Orientador: Edberto Ferneda / Co-orientador: Ricardo César Gonçalves Sant'Ana / Banca: Zaira Regina Zafalon / Banca: Elvis Fusco / Banca: Maria José Vicentini Jorente / Banca: Rachel Cristina Vesu Alves / Resumo: A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Presidenta da República em Exercício Dilma Roussef, revogou a lei número 11.111/1995 a partir de 16 de maio de 2012. Esta lei regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos brasileiros, sendo aplicada aos 3 poderes do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal. Com esta lei, os sítios oficiais do governo foram obrigados a deixarem disponíveis informações em seus portais. Embora esta lei imponha uma disponibilização de informações de interesse público, ela não define a forma como tais informações devam estar disponibilizadas. Mesmo com a Lei de Acesso à Informação, os sítios oficiais não disponibilizam as informações de forma que o cidadão possa entendê-la. Para resolver esta situação, o ideal seria que as informações fossem disponibilizadas em formato aberto, permitindo análise e utilização. Este trabalho está restrito aos sítios oficiais do Governo Federal podendo extrapolar outros contextos, que deveriam disponibilizar informações atendendo ao que rege a Lei de Acesso à Informação. Da forma como as informações estão disponibilizadas atualmente não é possível acessar novamente resultados de pesquisas com dados gerados dinamicamente a partir de parâmetros informados ou selecionados em sítios oficiais do Governo Federal. A partir da persistência / materialização dos resultados gerados dinamicamente e com metadados agregados é possível garantir o reuso de informações dos sítios oficiais do Governo Federal. O objetivo deste trabalho é propor um modelo de representação de Recursos Informacionais Digitais gerados dinamicamente, disponibilizados pelo Governo Federal em seus sítios oficiais, usando metadados para descrever o acesso e persistir tais recursos a fim de possibilitar sua reutilização e garantir novas formas de recuperação. Para permitir a persistênci... / Abstract: The Access to Information Act, enacted on November 18, 2011 by the Acting President of the Republic Dilma Rousseff, repealed the law number 11.111/1995 from May 16, 2012. This law regulates the constitutional right of access to public information by Brazilian citizens, being applied to 3 powers of the Federal Government, State Government and Local Government. With this law, the official government sites were forced to leave information available on their portals. Although this law imposes an availability of information of public interest, it does not define how such information should be made available. Even with the Law on Access to Information, the official websites do not provide the information so that citizens can understand it. To resolve this situation, the ideal would be that the information be made available in an open format, allowing analysis and use. This work is restricted to official sites of the Federal Government can extrapolate other contexts, which should make information available given the governing Law on Access to Information. How the information is provided is not currently possible to access research results with data dynamically generated from input or selected on the official sites of the Federal Government parameters again. From the persistence / materialization of the results and dynamically aggregates generated metadata can ensure the reuse of information from official websites of the Federal Government. The objective of this work is to propose a model of representation of Digital Informational Resources dynamically generated, provided by the Federal Government on their official websites, using metadata to describe and access resources such persists to enable reuse and secure new forms of recovery. To allow the persistence of Digital Informational Resources dynamically generated was developed MDDIR Tool to describe access to Digital Resources Informational dynamically... / Doutor

Esta pesquisa teve como objetivo compreender e descrever o atual estágio de evolução do uso das informações e indicadores sociais no processo de planejamento e orçamento do setor público municipal de saúde, utilizando-se, como referencial teórico de análise, as concepções de reforma do aparelho do Estado das duas últimas décadas. Para consecução deste propósito, foi escolhida uma abordagem metodológica empírico-analítica com a condução de um Estudo de Caso da gestão da política de saúde do município de Brumadinho/MG. O processo de descentralização tem sido uma estratégia comum dos movimentos de redemocratização do país e de adoção das idéias neoliberais para combater a crise dos últimos anos, porém com objetivos e impactos diferentes sobre a gestão das políticas públicas. Na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), observam-se ações voltadas para garantia do acesso integral e universal a todos os cidadãos e promoção da participação social e, contraditoriamente, políticas de financiamento restritivas inerentes ao ajuste fiscal. Os critérios de distribuição da principal fonte de financiamento da área, recursos da União, restringem a autonomia dos municípios, haja vista o acesso a recursos adicionais ter como condição a aceitação de ações e programas predeterminados pelo Ministério da Saúde. Além disso, o governo federal interfere na administração da política de saúde municipal ao tornar obrigatório o uso dos instrumentos de gestão (plano, agenda, quadro de metas e relatório de gestão), a alimentação das bases de dados em saúde e a pactuação dos indicadores da atenção básica e da epidemiologia. A condução da política de saúde pela União favorece as iniciativas de uma gestão pública voltada para resultados, com a integração, por meio dos programas, entre planejamento e orçamento, inclusive com o uso de indicadores sociais para avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas pelo governo municipal. Todavia, o município não estava preparado para o recebimento das novas funções e, às vezes, há uma sobrecarga de atribuições, como a alimentação de diversas bases de dados. Os instrumentos de gestão têm sido adotados como favoráveis ao planejamento e controle das ações de saúde do município, mas a falta de capacidade técnica, a desmotivação dos recursos humanos, a presença da cultura burocrática e a ausência de experiência com os novos instrumentos dificultam o processo. As bases de dados apresentam problemas de consistência, sobretudo pela inadequação do preenchimento dos formulários de coleta de dados pelos profissionais da saúde, morosidade no repasse de alguns dados pelo Estado, limitações de alimentação dos sistemas estabelecidas pelo próprio governo federal e utilização de fontes diferentes quanto ao número de habitantes. O pacto da atenção básica apresenta dificuldades quanto: à diferença entre os indicadores calculados pelo município e pelo estado, à ausência de alguns parâmetros para fazer a pactuação, à falta de autonomia do município para estabelecer indicadores conforme a sua realidade, à não possibilidade de pactuar uma situação pior que a do exercício anterior e ao pacto ser realizado durante o exercício de sua vigência com a possibilidade de pactuar algo já realizado. A ênfase da abordagem tradicional do orçamento público, voltado para o controle dos gastos públicos em termos de elemento de despesa, não favorece a integração entre a gestão da política de saúde e a gestão financeira. Agrega-se às restrições da administração pública municipal a dificuldade de operacionalização dos indicadores, mormente, quanto à limitação de indicar conceitos complexos, à identificação da relação dos programas com as mudanças nos indicadores de efetividade, à determinação das medidas das ações governamentais e à não ligação direta entre indicadores de desempenho e indicadores de efetividade. Apesar de todas as restrições, acredita-se na possibilidade de utilização de indicadores sociais no processo orçamentário. Para isso, recomenda-se o aprofundamento do estudo do tema em outros municípios, estados e União, com o intuito de trazer reflexões sobre a superação dos obstáculos e contribuir para o desenvolvimento do referencial conceitual sobre indicadores sociais.

La concession de service public est traditionellement conçu comme une arrangement contractuelle caracterisé par (i) l exploitaion du service à frais et risques du concessionaire et (ii) la perception de redevances directement sur les usagers du service. Néanmoins, la définition classique de concession a été graduelment alteré, en grand part à consequence du perfectionement du modes de délégation de prestation des services dintérêt général, produit pour accomplir les croissants et variés demandes socio-économiques. La prévision dans le droit brésilien du partenariats public-privé sour les modalités de concession subsidé et concession administratif démontre cet process. La notion de concession de service public, telle quelle figure dans les schémas classiques, ne peut donc être reduite à un concept unique et stéréotypé. Cette revaluation de la notion de concession a au moins trois types de implications dans la rémunération du concessionaire. En premiére lieu, le système concessif a été utilisé pour metre en oevre diférénts activitées, que ne peut être réduite obligatoirement à la notion de service public, dans lequelles la tarification ne a pas possible ou adéquat donc la necessité de rechercher autres sources de recours, inclusivement des apports pour la personne publique concédante. En second lieu, il y a la possibilité de fixation de tarif à la volonté des gestionnaires, fréquentment aux règles de libre concurrence subordonnée à la régulation économique. En troisième lieu, il y a la convenance de exploitation économique intensif de toutes les possibilités dérivés du service delegué, au point de permettre lobtention de recettes alternatives. À cause de ces circumstances la rémuneration du concessionaire est devenu incontestablement plus complexe. Le présent dissertation a pour ambition approfondir le débat sour les modes de rémunération du concessionaire dans les concessions commun, subsidé et administratif. Ils seront examinées la peception de redevances directement sur les usagers du service (inclusivement sour le schéma de flexibilité tarifaire), la rémunération pour la personne publique concédante et le développement de activitées pour lobtention de recettes alternatives. / A concessão de serviço público é tradicionalmente concebida como um arranjo contratual que tem como características essenciais entre outras (i) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário e (ii) a remuneração do prestador por meio da cobrança de tarifas. Entretanto, essa definição clássica das concessões tem sido gradativamente alterada, em grande medida como consequência do aperfeiçoamento dos modos de delegação da prestação de serviços de utilidade pública, ocorrido para atender às crescentes e variadas demandas sócio-econômicas. Prova disso é a previsão no direito brasileiro das parcerias público-privadas sob as modalidades de concessão patrocinada e administrativa. Diante desses fatores, hoje não é mais possível aludir à concessão de serviços públicos como se fosse um conceito único e padronizado. Essa reavaliação da noção de concessão apresenta implicações no tocante à remuneração do concessionário ao menos em três pontos. Em primeiro lugar, a técnica concessória tem sido utilizada para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, não reconduzíveis necessariamente à noção de serviço público, nas quais a cobrança de tarifas não é possível ou ao menos não é conveniente o que demanda a busca por outras fontes de recursos, inclusive de origem estatal. Em segundo lugar, tem-se reconhecido espaços de liberdade ao concessionário para a fixação de sua remuneração, muitas vezes em ambiente concorrencial o que envolve a submissão das concessões à regulação econômica. Em terceiro lugar, vem-se reconhecendo a conveniência da exploração econômica intensiva de todas as possibilidades geradas pelo serviço delegado, de forma a permitir a obtenção de receitas marginais. Essas circunstâncias inegavelmente conferem maior complexidade à remuneração do prestador. O presente trabalho pretende aprofundar o estudo das formas de remuneração do concessionário no âmbito das concessões comum, patrocinada e administrativa. Serão examinadas a cobrança de tarifas (inclusive em regime de flexibilidade tarifária), a remuneração do concessionário por meio do emprego de recursos públicos e o desenvolvimento de atividades geradoras de receitas marginais.

The present assignment introduce an analysis of the process of planning and control on applying of the resources developed on Executive Possessions from the twelve municipalities (cities) of northwest region of Rio Grande do Sul. The study of the descritive explore nature, first explain about the historical context an identification of the reasons who lead to a change on the public government and what the influence of the planning in this process. Next, approach about the planning in Brazil, pointing about the legal aspects and the necessity of the action of planning, control and assessment from the public governments, through the instruments of planning like the PPA, the LDO and the LOA. There are still introduced a bibliography revision about the law tax responsibility, of the strategic planning and the gerencial control. Show up of the results scored with an analysis of information, evidencing an assessment of the planning context and control on carrying and on applying of the public resources, identify the principal deviations happened on the estimate, for not use it like toll of planning and control. I conclude that there is inefficacious on the planning and including inexistence of this carry in some cases, then is necessary the alternative of the gerencial control system, that propose an continuous accompany of the planning and a right and consistent gerencial control. / O presente trabalho apresenta uma análise do processo de planejamento e controle na aplicação dos recursos desenvolvidos em Poderes Executivos de doze municípios da região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. O estudo de natureza exploratório-descritiva, inicialmente relata sobre o contexto histórico, a identificação dos motivos que levaram à mudança na administração pública, e qual a influência das principais correntes nesse processo. Em seguida, se aborda sobre o planejamento público no Brasil, ressaltando sobre os aspectos legais e a necessidade de ação de planejamento, controle e avaliação por parte dos administradores públicos, através dos instrumentos de planejamento, como o PPA, a LDO e a LOA. Ainda apresentou-se uma revisão bibliográfica sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal, do Planejamento Estratégico e do Controle Gerencial. Apresentam-se os resultados obtidos com a análise de dados, evidenciando uma avaliação do contexto do planejamento e controle na realização e na aplicação dos recursos públicos, identificando os principais desvios ocorridos no orçamento, por não utilizá-lo como ferramenta de planejamento e controle. Concluiu-se que há ineficácia no planejamento e inclusive a inexistência dessa prática em alguns casos, daí urge a alternativa do sistema de controle gerencial que propõe um monitoramento contínuo do planejamento e um adequado e consistente controle gerencial.

Made available in DSpace on 2016-11-30T14:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 107328_Luis.pdf: 8807130 bytes, checksum: e13231bc10758ea468a577ff14778e1e (MD5) license.txt: 214 bytes, checksum: a5b8d016460874115603ed481bad9c47 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nas últimas décadas, vem crescendo nas sociedades democráticas de economias avançadas e emergentes a demanda pelo melhor uso possível dos recursos arrecadados pelas Administrações Públicas. Surgiu assim a postura do governo empreendedor, voltado para o cidadão como cliente, buscando padrões otimizados de eficiência e eficácia numa gestão pública por resultados, orientada por processos de avaliação contínua e de legitimação pela sociedade. Neste contexto, o processo de avaliação de desempenho tem, cada vez mais, merecido atenção dos administradores. O objetivo da presente pesquisa consiste em desenvolver um processo de avaliação de desempenho da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio do Município de Tubarão/SC, fundamentado na Metodologia MCDA-C. Os objetivos específicos são: (i) identificar as percepções e as variáveis que os gestores da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio consideram importantes para avaliar o desempenho desta pasta municipal; (ii) construir um modelo que permita, aos decisores, melhorar o entendimento do contexto decisório e alinhá-lo com os objetivos da Administração Municipal; (iii) testar o modelo proposto a fim de verificar a sua aplicabilidade e aderência à realidade Municipal. Para tanto, a pesquisa exploratório-explicativa consiste de um estudo de caso com abordagem quali-quantitativa dos dados e de dimensão transversal. A coleta de dados foi realizada através de fontes primárias e secundárias. Os resultados obtidos evidenciam um efetivo apoio ao processo decisório, e evidenciado pela explicitação de 54 critérios identificados pelo decisor. Este conjunto de mensurações permitiu mostrar o perfil de desempenho da Secretaria Municipal naquele momento, ao mesmo tempo em que permitiu ter um processo para construir ações para melhorar o desempenho atual. Com isto, foi possível passar a performance atual de 54,72 pontos para 97,12 pontos para a escala construída pela simulação. / In the last decades there has been a growing demand within democratic societies of advanced and emerging economies for the best possible use of funds raised by Public Administrations. Thus, the posture of the entrepreneurial government has come about, directed towards the citizen as a client, seeking optimized efficiency and effectiveness standards in a public management oriented by results, as well as by processes of continuous assessment and legitimation by society. In this context, the process of performance evaluation has increasingly merited the attention of the administrators. The objective of this investigation is develop a process for evaluating the performance of the Municipal Department of Industry and Trade of the City Tubarão / SC, based on methodology MCDA-C. The specific goals are: (i) identify the perceptions and the variables that managers of the Municipal Industry and Commerce consider important to evaluate the performance of municipal folder; (ii) build a model that would allow makers to improve the understanding of the decision context and align it with the objectives of the Municipal administration; (iii) testing the proposed model to verify its applicability and adherence to reality Municipal. For this, the exploratoryexplanatory research consists in a case study with a quali-quantitative approach of the data and a transversal dimension. The data collection was conducted through primary and secondary sources. The results obtained suggest an effective support decision making, and evidenced by the explanation 54 criteria identified by decision. This set of measurements allowed show the profile of performance of the Municipal Department at that time, at the same time that has enabled a process to build actions to improve the performance actual. With this, it was possible to move the performance current points 54,72 to 97,12 points for the scale built by the simulation.

Made available in DSpace on 2016-11-30T14:51:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 107335_Jose.pdf: 2108013 bytes, checksum: d0534a9e9484d7bb7a8bc69bab3f25bb (MD5) license.txt: 214 bytes, checksum: a5b8d016460874115603ed481bad9c47 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa está inserida no campo de estudos sobre gestão pública, em especial aquele relativo ao desenvolvimento de estratégias governamentais. No campo teórico, o trabalho pretendeu contribuir para uma melhor compreensão da Estratégia Como Prática, entendendo-a como abordagem relevante ao desenvolvimento e consecução dos objetivos estratégicos. Já no campo empírico, o trabalho buscou desenvolver um estudo de caso múltiplo - concernente às três Superintendências do Patrimônio da União na região Sul do Brasil - pretendendo interpretar, face a teoria abordada, os resultados obtidos quanto ao indicador do Plano Plurianual 2008-2011: "Taxa de Crescimento da Arrecadação Patrimonial", na visão da Média Gerência dessas Superintendências. Desta forma, associando as pretensões teórica e empírica, essa pesquisa teve por objetivo geral identificar e analisar como se desenvolve o processo de Strategizing nas Superintendências, na visão dos Superintendentes e dos Chefes das Divisões de Receitas Patrimoniais, quanto aos resultados obtidos no indicador do Plano Plurianual 2008-2011: "Taxa de Crescimento da Arrecadação Patrimonial". Para atingir o objetivo elencado e entendendo a dinamicidade característica das ciências sociais aplicadas, foram associadas as seguintes táticas de investigação apropriadas ao caso proposto: (i) a coleta de dados mediante a realização de entrevistas semi-estruturadas e a pesquisa em documentos; (ii) a análise dos dados coletados por meio da Codificação Temática e Análise de Conteúdo; e (iii) a validação da pesquisa face os critérios de validade do construto, de validade interna e externa, e de confiabilidade da pesquisa empreendida. A utilização das diversas fontes de dados e de métodos, visaram obter a necessária triangulação e assim reduzir os vieses decorrentes de uma única fonte. Metodologicamente, a pesquisa se classifica nos seguintes termos: fenomenológica; qualitativa; exploratória; transversal; estudo de caso múltiplo quanto à estratégia de pesquisa; e concernente à coleta de dados, mediante a realização de entrevistas semi-estruturadas e pesquisa documental. O pressuposto adotado na pesquisa admite que o desenvolvimento de estratégias como prática social, é o resultado da intersecção entre os Praticantes, as Práticas e a Práxis, chamada Strategizing, conforme defendido nos trabalhos de Richard Whittington e Paula Jarzabkowski. A partir desse pressuposto, pretendeu-se compreender - considerada a abordagem da Estratégia Como Prática, bem como o caso empírico investigado nas Superintendências - como se desenvolveu o Strategizing na visão da Média Gerência das três Superintendências na região Sul do Brasil. Alcançados os objetivos do presente estudo, foi possível supor que um modelo de gestão pública, que comporte a adoção da abordagem da Estratégia Como Prática, auxilie o processo de desenvolvimento de estratégias governamentais pretendidas no planejamento plurianual das políticas públicas. / This research is embedded in the field of studies on public management, especially that concerning the development of government strategies. In theoretical, the work aims to contribute to a better understanding of strategy as practice, understanding how to approach relevant to the development and achievement of strategic objectives. In the empirical field, the study aimed to develop a multiple case study - concerning the three superintendents Heritage Union in Southern Brazil - intending to interpret, given the theory discussed, the results obtained for the indicator of the Multi-Year Plan 2008-2011: "Revenue Growth Rate Sheet" in the vision of the Middle Management of these superintendents. Thus, combining the theoretical and empirical claims, this study aimed at identifying and analyzing how it develops in the process of Strategizing Superintendents, Superintendents of the vision and the Heads of the Divisions of Revenue Equity in the results obtained in the indicator of the Plan 2008-2011 Multi-Year: "Revenue Growth Rate Sheet". To achieve the objective part listed and understanding the dynamics characteristic of applied social sciences, were associated with the following tactics appropriate to the research proposed case: (i) collect data by conducting semi-structured interviews and research documents, (ii) analysis of data collected through coding and thematic content analysis, and (iii) the validation of the research against the criteria of validity of the construct of internal and external validity, and reliability of the research undertaken. The use of multiple data sources and methods aimed at obtaining the necessary triangulation and thus reduce the bias resulting from a single source. Methodologically, the research is classified as follows: phenomenological, qualitative, exploratory cross-sectional, multiple case study on the research strategy, and concerning the collection of data by conducting semi-structured interviews and documentary research. The assumption adopted in the research acknowledges that the development strategy as social practice, is the result of the intersection of Practitioners, Practices and Praxis, called Strategizing, as advocated in the works of Richard Whittington and Paula Jarzabkowski. From this assumption, we sought to understand - considered the approach of the Strategy as Practice, as well as empirical case investigated in the superintendency - Strategizing how to develop the vision of the Middle Management of the three superintendents in southern Brazil. Achieved the objectives of this study, we assume that a public management model that entails the adoption of the Strategy as Practice approach, assist the process of development of government strategies intended for the multiyear planning of public policies.

Made available in DSpace on 2016-11-30T14:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 109165_Gilberto.pdf: 2070391 bytes, checksum: c9951986a34dd018788fcf355b191254 (MD5) license.txt: 214 bytes, checksum: a5b8d016460874115603ed481bad9c47 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta pesquisa tem como objeto de investigação o desempenho do Fundo Soberano do Brasil (FSB) durante o período de 2009 a 2012. Utilizando as abordagens da Avaliação do Desempenho, Teoria da Carteira e a metodologia do CAPM visando apontar considerações sobre o desempenho do FSB em comparação a outros fundos soberanos de riqueza e indicadores financeiros. Fundo Soberano ou Fundo de Riqueza Soberana vem sendo definido como uma modalidade de investimento estatal que é adotada em países com objetivos financeiros e estratégicos. Com o aumento de investimentos estrangeiros e elevação nos preços das commodities, vários países emergentes acumularam uma grande quantidade de reservas internacionais, o Brasil por sua vez criou uma estratégia que vários outros países adotaram para investirem seus recursos financeiros. Para esta pesquisa, a metodologia adotada é a seguinte: quanto à abordagem é quantitativa, quanto aos objetivos é exploratória, quanto ao horizonte de tempo é longitudinal de fontes bibliográfica e documental, os dados foram coletados dos relatórios de administração dos fundos soberanos disponíveis em seus sites oficiais. As principais considerações foram: aporte inicial do Fundo Soberano do Brasil de 14 bilhões em 2009 e no final do período pesquisado (2012) encerou com 15 bilhões, rendendo acumuladamente 7% em quatros anos, com muitas variações e mudanças de estratégias de investimento (renda fixa e renda variável), o fundo possui pequena diversificação na carteira de investimento em comparação com os outros fundos soberanos de riqueza e o desempenho negativo em relação à meta de retorno quando comparada com a TJLP, Ibovespa e formação de poupança pública / This research aims to study the performance of the Sovereign Fund of Brazil (FSB) during the period 2009-2012. Using the approaches of Performance Assessment and Portfolio Theory aiming point performance considerations FSB compared to other sovereign wealth funds and financial indicators. Sovereign Fund or Sovereign Wealth Fund has been defined as a form of investment that state is adopted in countries with financial and strategic objectives. With the increase in foreign investment and rising commodity prices, many emerging countries have accumulated a large amount of international reserves, Brazil in turn created a strategy that several other countries have to invest their financial resources. For this research, the methodology is as follows: as the approach is quantitative, about the objectives is exploratory, as the time horizon longitudinal bibliographic and documentary sources is, data were collected from reports of administration of SWFs available in their official websites. The main considerations were: initial contribution of the Sovereign Fund of Brazil in 2009 and 14 billion by the end of the survey period (2012) with waxed 15 billion cumulatively yielding 7 % in four years, with many variations and changes in investment strategies (income fixed income and equity), the fund has little diversification in the portfolio compared to other sovereign wealth funds and underperformance relative to the target return compared to TJLP, Bovespa and training of public savings

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2015-10-16T10:21:27Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2288041 bytes, checksum: 258c180a91cc1a9d139849f5b9316998 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-16T10:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2288041 bytes, checksum: 258c180a91cc1a9d139849f5b9316998 (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / A Teoria da Hélice Tripla (HT), desenvolvida por Henry Etzkovitz e Loet Leydesdorff em meados dos anos 1990, descreve o modelo de inovação com base na relação governo-universidade-indústria. Nesse contexto, as atribuições dos Institutos Federais (IFs) e as Universidades Federais (UFs) – Instituições de Ciência e Tecnologia - vão além do ensino e pesquisa, pois, além de criarem e difundirem o conhecimento, elas incorporam a responsabilidade de colaborar para o desenvolvimento econômico por meio da criação de conhecimento científico e tecnológico aplicado, contribuindo diretamente para a inovação. Com a finalidade de gerir a política de inovação e propriedade intelectual das ICTs, em 2004 foi promulgada a Lei de Inovação, que criou os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). Esses órgãos se configuram como uma interface entre as ICTs e o ambiente produtivo. Sabe-se que IFs e UFs possuem suas peculiaridades, apesar de serem consideradas ICTs e estarem regidas sob a mesma Lei de Inovação. A diferença mais notória entre as duas está relacionada à oferta de vagas, uma vez que os IFs devem reservar, no mínimo, metade de suas vagas para a educação profissional técnica de nível médio. Assim sendo, o objetivo desta pesquisa é analisar, comparativamente, como tem sido o apoio à inovação dos IFs e das UFs situados no estado de Minas Gerais nas questões de inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia. A autora parte da suposição que, apesar dos IFs representarem um modelo institucional voltado para a pesquisa aplicada, inovação e transferência de tecnologia, acredita-se que eles não estejam tão bem preparados quanto às UFs para assumir esse preponderante papel na chamada economia do conhecimento em função da pouca maturidade daqueles e, consequentemente, pelo fato de suas estruturas organizacionais ainda estarem sendo consolidadas. Quanto ao recorte da pesquisa, foram entrevistados os coordenadores dos NITs dos IFs e das UFs situados em Minas Gerais. Também foram utilizadas fontes documentais, tais como regulamentos e regimentos. Diante do exposto, espera-se que os resultados deste trabalho possam nortear a formulação de políticas para os grupos de atores que compõem o estudo. / The Theory of Triple Helix (TH), developed by Henry Etzkovitz and Loet Leydesdorff in the mid-1990s, describes the innovation model based on the relation government- university-industry. In this background, the responsibilities of Federal Institutes (FIs) and the Federal Universities (FUs) - Institutions of Science and Technology (ICTs) - go beyond education and research, because, in addition to disseminate knowledge, they have the responsibility to contribute to the economic development through scientific and technological knowledge applied, directly contributing to innovation. In order to manage innovation policy and intellectual property of ICTs, in 2004 was enacted Innovation Law, which created the Technological Innovation Centers (TICs). These centers act as an interface between ICTs and the productive environment. It is known that FIs and FUs have their peculiarities, although they are considered ICTs and they are under the same Innovation Law. Therefore, this research aim is to analyze, comparatively, how has been the innovation support of the FIs and FUs located in Minas Gerais state about innovation, intellectual property and technology transfer. The author says that, despite the IFs represent an institutional model for applied research, innovation and technology transfer, it is believed that they are not as well prepared as the FUs to take on this important role in the so-called knowledge economy due to the lack of maturity and consequently by the fact that their organizational structures are still being consolidated. As for the excerpt of the research, the coordinators of TICs of FIs and FUs located in Minas Gerais. Furthermore, were used secondary data sources, such as rules and regulations. As presented, it is expected that this study results can lead the formulation of specific policies for groups of figures that are the study focus.

Made available in DSpace on 2015-06-24T02:06:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470953-Texto+Completo-0.pdf: 2723001 bytes, checksum: efb79c0a6a34ed5279796fee9e4ea67f (MD5) Previous issue date: 2015 / The use of Information and Communication Technologies (ICT) has been instrumental in the ongoing development of organizations, particularly governments. The use of ICT has hallenged governments to adapt to this new feature, in which different levels of government and society as a whole are connected. The use of these technologies allows governments to act efficiently, effectively and transparently. In Brazil, the adoption and implementation of e-government is still new and so the offer of services in government portals is something that has been put in place in recent years. For the government is aligned with the interests of the population is the constant monitoring and evaluation of these services is necessary. Thus, this work is to answer the following question: What is the level of quality perceived by e-Service users offered by portals of the West of Paraná municipalities? To answer it a literature review was performed identifying the existing quality assessment approaches in government. We adopted the Service Quality Model in Electronic Government (e-GovQual) developed by Papadomichelaki and Mentzas (2012). We used a quantitative approach to research, through an exploratory survey applied in western Parana municipalities. The results contributed to the development of e-government theme, especially in western Paraná. It also identified the profile of users and noted that the adoption of e-government services in these municipalities, is under implementation and the evaluation of services offered not to the satisfaction occurs. / A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem sido fundamentais para o constante desenvolvimento das organizações, sobretudo dos governos. O uso das TIC tem desafiado os governos a se adaptarem a esta nova característica, na qual diferentes níveis da administração e da sociedade como um todo estão conectados. A utilização destas tecnologias permite que os governos atuem de forma eficiente, eficaz e transparente. No Brasil, a adoção e implementação do governo eletrônico ainda é recente e por isso a oferta de serviços nos portais governamentais é algo que vem sendo colocado em prática nos últimos anos. Para que o governo esteja alinhado com os interesses da população se faz necessário o acompanhamento e avaliação constantes destes serviços. Neste sentido, este trabalho vem responder a seguinte questão:Qual o nível de qualidade percebido pelos usuários de e-Serviços oferecidos pelos portais de municípios do Oeste do Paraná? Para respondê-la uma revisão de literatura foi realizada identificando-se as abordagens de avaliação de qualidade existentes em governo. Adotou-se o modelo de Qualidade de Serviços no Governo Eletrônico(e-GovQual), desenvolvido por Papadomichelaki e Mentzas (2012). Utilizou-se uma abordagem quantitativa de pesquisa, por meio de uma survey exploratória aplicada em municípios do oeste do Paraná. Os resultados obtidos contribuíram para o desenvolvimento do tema governo eletrônico, sobretudo na região Oeste do Paraná. Além disso, identificou-se o perfil dos usuários e observou-se que a adoção dos serviços no governo eletrônico nesses municípios, encontra-se em fase de implantação e que a avaliação dos serviços oferecidos não ocorre a contento.

Made available in DSpace on 2015-07-31T02:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000472820-Texto+Parcial-0.pdf: 594153 bytes, checksum: 2c6a028fc431ad5701e9e2002267558f (MD5) Previous issue date: 2015 / Este trabajo tiene como problema central cuestionar los fundamentos constitucionales que permiten el uso del arbitraje en el sector público. Para hacer frente a este problema, presentamos cimientos de arbitraje en el derecho administrativo brasileño y fundamentos constitucionales y de los límites de arbitraje. Después de los antecedentes históricos se muestran cuando se demuestre que el uso del arbitraje en el sector público se hace mucho tiempo y necesita una regulación formal, un enfoque conceptual de arbitraje se hace, y se demostró la naturaleza jurídica del arbitraje, que es hizo una exposición sistemática de las tres corrientes dominantes. Entonces, es parte de la necesaria comprensión del principio del interés público, si se demuestra que este principio es una vida social suposición lógica. En consecuencia, es un análisis de arbitraje y el principio de indisponibilidad de interés público, donde se expone la imposibilidad del ejercicio de la administración pública, lejos del estricto cumplimiento de interés público determinado o determinable, establecido previamente por el sistema jurídico brasileño constitucional. Se demuestra que se ajuste a arbitraje siempre que el asunto en cuestión es del tipo que puede ser resuelto por las propias partes, independientemente de la compra de entradas en la corte. Se acercó de una manera sistemática, el carácter económico del derecho en litigio, en el que el interés tiene carácter patrimonial no sólo cuando su objeto se recubre directamente en el valor económico, sino que también establece la posibilidad de impago ser reparado, compensada o neutralizada por medidas contenido económico. Y, finalmente, la prueba de la posibilidad de que el uso del arbitraje en la función pública sin violar los principios básicos del derecho administrativo brasileño. spa / A presente dissertação tem como problema central o questionamento os fundamentos constitucionais que possibilitam a utilização da arbitragem no setor público. Para afrontar esta problemática, são apresentados fundamentos da arbitragem no direito administrativo brasileiro e os fundamentos e limites constitucionais da arbitragem. Após, são apresentados os antecedentes históricos onde é demonstrado que a utilização da arbitragem no setor público é feita a muito tempo e necessita de uma regulamentação formal, é feito uma abordagem conceitual da arbitragem, e é demonstrada a natureza jurídica da arbitragem, na qual é feita uma exposição sistematizada das três correntes dominantes. Em seguida, parte-se da necessária compreensão do princípio do interesse público, onde é demonstrado que este princípio é um pressuposto lógico do convívio social. Consequentemente, faz-se uma análise entre a arbitragem e o princípio da indisponibilidade do interesse público, onde é exposta a impossibilidade do exercício administrativo público, afastado da estrita realização de determinado ou determinável interesse público previamente instituído pelo constitucional sistema jurídico brasileiro. Ficando demonstrado que cabe arbitragem toda vez que a matéria envolvida for do tipo que possa ser resolvida pelas próprias partes, independentemente de ingresso em juízo. É abordado de forma sistemática, o caráter patrimonial do direito em disputa, onde o interesse tem caráter patrimonial não apenas quando seu objeto diretamente se reveste a valor econômico, mas também se configura pela aptidão de o inadimplemento ser reparado, compensado ou neutralizado por medidas com conteúdo econômico. E por fim a comprovação da possibilidade da utilização da arbitragem na administração pública sem ferir os princípios basilares do direito administrativo brasileiro.