Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-12T15:44:00Z No. of bitstreams: 1 2008_JorgeJoseBSJunior.pdf: 1005046 bytes, checksum: 03c188995c8bcb98b714d0b5c9e7feb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-03-24T12:34:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JorgeJoseBSJunior.pdf: 1005046 bytes, checksum: 03c188995c8bcb98b714d0b5c9e7feb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-24T12:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JorgeJoseBSJunior.pdf: 1005046 bytes, checksum: 03c188995c8bcb98b714d0b5c9e7feb4 (MD5) Previous issue date: 2008-05-26 / Este trabalho teve por objetivo identificar os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil e a sua associação com os seus respectivos indicadores econômico-sociais. Nesse sentido, o estudo se propôs a pesquisar os novos padrões de responsabilidade na gestão das contas públicas impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), mediante os instrumentos de transparência fiscal estabelecidos no art. 48 dessa legislação, especificamente sua utilização em meio eletrônico via internet. Aborda-se, dentro dessa perspectiva, o atendimento às exigências de uma nova gestão pública cada vez mais participativa, transparente e com elevado grau de accountability governamental. Para alcançar esse objetivo, procedeu-se, inicialmente, a um estudo exploratório, utilizando-se técnicas observacionais, através da aplicação de modelos de investigação propostos no trabalho, sobre uma população de estudo que totalizou 207 sites do setor público, relacionados aos 135 Poderes/Órgãos pesquisados. Os dados coletados foram tratados por meio de estatísticas descritivas e pela aplicação de testes não-paramétricos de correlação posto-ordem de Spearman, em que se buscou comprovar a existência da associação entre as variáveis envolvidas. O levantamento dos dados evidenciou existir em todos os casos, em média, uma baixa aderência à integralidade das exigências legais de transparência fiscal eletrônica nos sites dos entes governamentais examinados, dos quais se destacaram as Assembléias Legislativas e os Ministérios Públicos estaduais. Dentre os fatores que mais contribuíram nesse sentido, registram-se: a falta de divulgação de demonstrativos fiscais; a não tempestividades das informações; a não elaboração das versões simplificadas dos instrumentos de transparência; o não incentivo à participação popular e, principalmente, a não apresentação das prestações de contas. No desenvolvimento do trabalho, em sua segunda etapa, os resultados dos testes estatísticos realizados demonstraram existir relação entre os níveis de transparência fiscal eletrônica observados nos sites dos Poderes/Órgãos analisados e os seus respectivos indicadores econômico-sociais selecionados, com exceção dos Ministérios Públicos estaduais, cuja associação não foi encontrada em nenhuma das situações testadas. Tal relação se por um lado pode explicar as diferenças de níveis de transparência entre Poderes/Órgãos dos Estados e do Distrito Federal, por outro lado, não justifica o baixo grau de aderência às exigências legais de transparência e, ainda, evidencia a incoerência daqueles que apresentaram níveis de transparência fiscal eletrônica incompatíveis com a sua realidade de desenvolvimento econômico-social. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper is aimed at identifying the levels of electronic fiscal transparency observed in the sites of Powers/Organs of the States and of the Federal District of Brazil and their association with their respective social-economical indicators. In this way the study proposes to research the new standards of responsibility in the management of public accounts imposed by the Law of Fiscal Responsibility (Complementary Law no. 101/2000), through the instruments of fiscal transparency established in art. 48 of this legislation, specifically its use through electronic means via the internet. From this perspective, the compliance with the demands of a new public management - increasingly more participative, transparent and with a high degree of governmental accountability - is examined. In order to achieve this objective, an exploratory study was initially carried out, using observational techniques, through the application of investigation models proposed in the paper, about a research population that totaled 207 sites of the public sector, related to the 135 Powers/Organs researched. The data collected were treated through descriptive statistics and through the application of Spearman’s non-parametric tests of post-order correlation, when the existence of association among the variables involved was sought. The data collection verified the existence, in all of the cases, on average, low adherence to the totality of the legal demands of electronic fiscal transparency in the sites of the governmental entities examined, of which the State Houses of Representatives and Public Ministries stand out. Among the factors that most contributed in this regard are registered: the absence of publication of fiscal demonstratives; the non-timing of the information; the lack of creation of simplified versions of the transparency instruments; the lack of incentive for popular participation; a, especially, the lack of accountability reports. In the progress of this paper, on its second stage, the results of the statistical tests carried out showed that there is a relationship between the levels of electronic fiscal transparency observed in the sites of the Powers/Organs analyzed and their respective social-economical indicators selected, with the exception of the State Public Ministries, whose association was not found in any of the situations tested. If on one hand, such relationship can explain the differences of transparency levels between the State Powers/Organs and that of the Federal District, on the other hand, it does not justify the low degree of compliance with the legal demands for transparency and furthermore, it evidences the incoherence of those which showed levels of electronic fiscal transparency incompatible with their reality of socialeconomical development.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-20T16:35:16Z No. of bitstreams: 1 2009_MariaFernandaColacoAlves.pdf: 1597405 bytes, checksum: c3be3a0acb88530d5e8ea9ce874c7c1b (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T22:53:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MariaFernandaColacoAlves.pdf: 1597405 bytes, checksum: c3be3a0acb88530d5e8ea9ce874c7c1b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T22:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MariaFernandaColacoAlves.pdf: 1597405 bytes, checksum: c3be3a0acb88530d5e8ea9ce874c7c1b (MD5) Previous issue date: 2009 / A política de controle da gestão pública federal brasileira sofreu diversas alterações ao longo dos tempos, principalmente após a redemocratização do país. Apelidado de “modelo das múltiplas chibatas”, esse sistema é retratado, talvez injustamente, de uma forma muito crítica. Alguns o consideram como sendo excessivo. Outros o acusam de ineficiente. Paradoxalmente, apesar da importância atribuída ao tema, muito pouco se discute sobre o modelo organizacional e as formas mais efetivas de controle da ação pública. Nesse sentido, parece prevalecer a noção de “quanto mais melhor”. Este estudo de caso tem por objetivo iniciar uma análise mais aprofundada do tema, avaliando de que forma o desenvolvimento da estrutura singular do controle brasileiro contribuiu na efetividade da política. O processo de institucionalização da política de controle nos últimos vinte anos (1988-2008), especialmente do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, é investigado com relação à sua independência, capacidade de atuação, aplicabilidade, tempestividade, enforcement e governança. Embora tenha havido avanços em todos os itens, ainda há desafios a serem vencidos para o real aumento da efetividade da política de controle no Brasil. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian system of control over the federal bureaucracy has been changed, specialy after the redemocratization of the country. Called as "framework of multiple horsewhips", this system has been argued too big and inefficient. Despite the importance of the subject, there is little discussion about its best practices and structure. It seems to reinforce the idea of “the more the better”. This case study iniciate a deeper analysis on the subject trying to figure it out if the development of the singular structure of Brazilian federal control system contributed for an improvement in its impact on society. The institutionalization process, focused on the Brazilian Court of Audit (Tribunal de Contas da União - TCU) and the Office of the Controller General (Controladoria-Geral da União – CGU) is investigated regarding its independence, capacity, applicability, timely, enforcement and governance. Good changes notwithstanding, there are still a lot of challenges in order to improve the oversight Brazilian policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-05-06T12:14:24Z No. of bitstreams: 1 2006_João Santos Marinho Júnior.pdf: 985216 bytes, checksum: 506e9191827d59faebd9fe7d67f6fa2e (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-06T16:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_João Santos Marinho Júnior.pdf: 985216 bytes, checksum: 506e9191827d59faebd9fe7d67f6fa2e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-06T16:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_João Santos Marinho Júnior.pdf: 985216 bytes, checksum: 506e9191827d59faebd9fe7d67f6fa2e (MD5) Previous issue date: 2006 / A Lei de Licitações foi promulgada em 1993 com o objetivo de normatizar as aquisições de bens e serviços a serem efetuadas pela Administração Pública. Contudo, recebeu críticas e sugestões de alterações em razão de ser extremamente burocrática, lenta e dispendiosa. Dentre as indicações uma resultou em criação de outra modalidade licitatória. A novidade recebeu a denominação de Pregão e possui como características principais a inversão das fases licitatórias, permitindo haver redução de prazo na execução dos certames; um único momento para formulação de recurso, sendo somente aceitável quando devidamente motivado; e, a possibilidade de apresentação de lances verbais consecutivos. Enquanto as primeiras características foram aceitas e demonstraram um aperfeiçoamento nos processos de aquisição da Administração, a última delas, que permite a redução nos preços, tem sido informada como proveitosa mas com base no comparativo de pesquisa anterior e dos valores posteriormente contratados. Por isso, pretendeu-se com o presente estudo analisar o valor atualizado das aquisições advindas do Pregão e compará-los com aqueles das contratações realizadas por intermédio das modalidades tradicionais da Concorrência, da Tomada de Preços e do Convite. Os dados foram coletados consultando-se os contratos regidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no período de 1996 a 2005. Utilizou-se os softwares SAS/STAT e EXCEL para a análise da regressão e das médias pareadas e os resultados demonstraram não ser possível afirmar haver economia nos preços contratados por Pregão quando comparados às modalidades tradicionais. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Procurements Law was promulgated in 1993 in order to rule the acquisitions of goods and services to be effected by the Public Administration. However, it was criticized an received suggestions about being extremely bureaucratic, slow and expensive. Amongst the indications one resulted in creation of another bidding modality. The newness was denominated Proclamation [public solicitation to the lowest bidder] and it holds the main characteristics the inversion of the bidding phases, allowing to have reduction of stated period in the execution of the disputes; a single moment (time) for formulation of resource, being only acceptable when duly motivated; and, the possibility of presentation of consecutive oral bidding. Whereas the first characteristics had been accepted and demonstrated an improvement in the processes of acquisition of the Administration, the last one of them, that one that allows the reduction in the prices, has been informed as beneficial but on the basis of the comparative degree of previous research and the values later contracted. Therefore, it was intended with the present study to analyze the brought up to date value of the happened acquisitions of the Proclamation and to compare them with those of the acts of contract carried through the traditional modalities of the Open Tendering, the Price Quotation and the Selective Tendering. The data had been collected consulting contracts ruled (conducted) by High Justice Court, in the period from 1996 to 2005. The Softwares SAS/STAT and Excel for the analysis of the regression and the paired average were used and the results had demonstrated to be impossible to assert that has econmy in the Proclamation when compared with the traditional modalities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2010. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-12-03T15:58:34Z No. of bitstreams: 1 2010_DenisedoCarmoDireito.pdf: 1118168 bytes, checksum: 09be80db31dee94bbd6de060c5d5ff2b (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-12-03T22:29:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DenisedoCarmoDireito.pdf: 1118168 bytes, checksum: 09be80db31dee94bbd6de060c5d5ff2b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-03T22:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DenisedoCarmoDireito.pdf: 1118168 bytes, checksum: 09be80db31dee94bbd6de060c5d5ff2b (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo principal contribuir para o debate sobre como ocorre a construção de consensos no nível doméstico para processos multilaterais de negociação, a partir de uma pesquisa que analisa o processo de formação da agenda brasileira para o II Fórum de Governança da Internet - IGF, ocorrido no Rio de Janeiro, de 12 a 15 de novembro de 2007. A negociação da posição brasileira foi fruto de um intenso jogo/interação entre os vários setores, considerando o intricado jogo de interconexões que ocorreu no nível nacional, mas, também, no internacional e o transnacional. A participação conjunta dos setores não excluiu as articulações intersetoriais - entre os diferentes setores - e intrasetoriais - dentro do próprio setor - , bem como a elaboração de estratégias para influenciar diretamente outros atores/setores que estavam fora do nível doméstico, com temas e discussões específicas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims to contribute to the debate about how agreements are built at the domestic level in the context of multilateral negotiation processes. This study analyzes the formation of the Brazilian position for the II Internet Governance Forum - IGF, held in Rio de Janeiro, November 12-15, 2007. The negotiation of this position was a result of intense interaction between the multistakeholders groups, considering an intricate and dynamic interconnected game across the domestic, international and transnational levels. This process included negotiations among national stakeholder groups, as well as the development of strategies to directly influence other stakeholders that were not at the domestic level.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-29T16:53:43Z No. of bitstreams: 1 2010_PauloRenádaSilvaSantarém.pdf: 3180527 bytes, checksum: 1ecb4195b9a7158d99814858d5fda6af (MD5) / Approved for entry into archive by Repositorio Gerência(repositorio@bce.unb.br) on 2011-06-30T15:42:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_PauloRenádaSilvaSantarém.pdf: 3180527 bytes, checksum: 1ecb4195b9a7158d99814858d5fda6af (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-30T15:42:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_PauloRenádaSilvaSantarém.pdf: 3180527 bytes, checksum: 1ecb4195b9a7158d99814858d5fda6af (MD5) / A observação do significado jurídico da mobilização social brasileira organizada pela Internet contra a aprovação da redação proposta no Senado Federal para o projeto de lei de cibercrimes passa, primeiro, pela observação do histórico da tramitação do projeto nas duas casas legislativas, incluindo propostas normativas anteriores que versavam sobre o mesmo tema e revelavam a mesa ótica negativa em relação à Internet e a mesma postura de expansão do direito penal; e segundo, pela observação, como consequência do reconhecimento da legitimidade da demanda formulada por esses movimentos, do processo de elaboração colaborativa de um anteprojeto de lei denominada Marco Civil da Internet no Brasil. O primeiro momento permite compreender o projeto de lei de cibercrimes não como uma proposta singular e episódica, mas como uma consequência do encontro de dois processos. De um lado, a crescente expansão do direito penal, construída como resposta à sociedade do risco; de outro, a desconfiança em relação à Internet, sua percepção como um espaço social marginal sem regras. O segundo momento traduz exatamente a consolidação da crítica a esses dois processos, com a valorização dos direitos fundamentais em oposição ao direito penal, e a valorização das possibilidades criativas da Internet, em oposição aos riscos decorrentes de seu uso. De forma pragmática, o Estado se viu politicamente obrigado a considerar esse outro discurso jurídico para o tratamento da Internet, que acabou sendo exatamente usada como meio de debate sobre si própria. Nesse contexto histórico, do ponto de vista do direito constitucional, os diversos mecanismos tecnológicos de comunicação online utilizados - petição online, blogs, twitter - demonstram, por meio de um processo de reafirmação da abertura da interpretação constitucional, de realização da soberania do povo e de ressignificação de direitos fundamentais, a real possibilidade de que o espaço virtual finalmente funcione como um efetivo espaço público de exercício autônomo e criativo da cidadania, em uma materialização de aspectos intrínsecos ao paradigma do Estado Democrático de Direito. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The observation of a juristic meaning of Brazilian social mobilization organized through the Internet against the adoption of the draft bill proposed in the Senate over cybercrime drives, first, by observing the historical process of the bill in both legislative chambers, including previous proposals about the same subject in a manner that reveal the same negative light regarding the Internet and the same attitude to the expansion of criminal law; and second, by observing, as a consequence of recognizing the legitimacy of the demand raised by these movements, the process of developing a collaborative draft bill called Civil Right Framework for Internet in Brazil. The first moment allows us to understand the bill on cybercrime not as a single or incidental proposition, but as a result of the meeting of two processes. On the one hand, the increasing expansion of criminal law, built in response to the risk society; on the other, distrust of the Internet, seen as a marginal social space without rules. The second moment reflects exactly the consolidation of a critical posture against these two processes, with the vindication of the fundamental rights as opposed to criminal law, and enhancement of the creative possibilities of the Internet, as opposed to the risks arising from their use. Pragmatically, the State was politically obliged to consider that other legal discourse for the treatment of the Net, which eventually was used just as a means of discussion about the Net itself. In this historical context, from the standpoint of constitutional law, the various technological mechanisms for online communication – online petition, blogs, twitter – demonstrate, through reaffirming the process of constitutional interpretation openness, of popular sovereignty realization and of fundamental rights redefinition, the real possibility for virtual space finally acting as an effective public space for independent and creative exercise of citizenship, in one embodiment of intrinsic aspects to the democratic State of law paradigm.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-17T15:03:01Z No. of bitstreams: 1 2011_RenataMansurJapur.pdf: 1350499 bytes, checksum: efbbcedbc2e4af98834b5adc9e195d7a (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-23T11:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RenataMansurJapur.pdf: 1350499 bytes, checksum: efbbcedbc2e4af98834b5adc9e195d7a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-23T11:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RenataMansurJapur.pdf: 1350499 bytes, checksum: efbbcedbc2e4af98834b5adc9e195d7a (MD5) / A Administração Pública Brasileira tem demonstrado um contínuo esforço em aprimorar cada vez mais sua atuação. Neste cenário, o debate acerca da importância de se integrar o planejamento ao orçamento tem se intensificado, abrindo espaço para uma programação orçamentária voltada não apenas para o controle de gastos, mas também para a avaliação de resultados. Procurou-se, então, promover mudanças nos métodos de elaboração e acompanhamento da execução orçamentária, dando maior ênfase a questões como a alocação de recursos e a qualidade dos gastos públicos. Dentre as alternativas de estudos e propostas para a implementação de uma nova sistemática orçamentária que se apresentam, merece destaque a que trata do método orçamentário matricial. Utilizada inicialmente no setor privado, trata-se de uma metodologia gerencial para o planejamento e controle orçamentário passível de utilização por organizações de qualquer porte e perfil. Seguindo a tendência da busca por uma alocação mais adequada dos recursos públicos encontra-se a Justiça Eleitoral, que mais do uma referência mundial na gestão dos processos eleitorais, visa, ainda, alcançar o reconhecimento como modelo de administração gerencial eficiente, eficaz e efetiva. Diante deste contexto, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade de implementação de um modelo orçamentário matricial no âmbito daquela Justiça Especializada, como alternativa na busca por instrumentos que otimizem o planejamento orçamentário e a alocação dos recursos, e a capacidade de contribuição para a melhoria da qualidade dos gastos do Órgão. Para tanto, foram adotados procedimentos envolvendo pesquisa bibliográfica, análise documental e realização de survey, de modo a dar não apenas um embasamento teórico sobre o processo de tomada de decisão, as reformas administrativas e a questão da qualidade dos gastos com o foco dado ao planejamento, mas também delinear uma estrutura de apoio para implementação do orçamento matricial a ser sugerida. Foram considerados, por fim, cinco estudos de caso envolvendo órgãos representantes das diversas esferas de governo e do Poder Judiciário com experiência na implantação do orçamento matricial e apresentados os principais benefícios e limitadores associados à sua utilização, demonstrando a possibilidade de sua utilização. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian Public Administration has shown an ongoing effort to constantly improve its performance. In this scenario, the debate about the importance of integrating planning and budget has intensified, making room for a budget programming oriented not only to spending control, but also for the evaluation of results. It was tried, then, to promote changes in methods of preparing and monitoring of budget execution, placing greater emphasis on issues such as resource allocation and quality of public spending. Among the alternatives of studies and proposals for implementing a new system budget going forward, it should be emphasized the budgetary method matrix. Used initially in the private sector, it is a management methodology for planning and budget control that can be used by organizations of any size and profile. Following the trend of seeking a more appropriate allocation of public resources is the Electoral Court, which more than a world reference in the management of electoral processes, is also intended to achieve recognition as a model of efficient and effective management administration model. Given this context, this work aims to analyze the feasibility of implementing a budget matrix model within that Specialized Justice, as an alternative in the search for tools that optimize the budget planning and the resources allocation, and capacity to contribute to improving the quality of expenditures of the organizations. To this end, were adopted procedures involving literature review, document analysis and implementation of survey, in order to provide a theoretical basis not only about the process of decision making, administrative reforms and quality of expenditures with the focus given to planning, but also to delineate a structure to support implementation of the budget matrix to be suggested. Finally, were considered five case studies involving representatives of the various spheres of government and of the Judiciary with experience in the implementation of the budget matrix and presented the main benefits and constraints associated with their use, demonstrating the possibility of its use.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-04-02T11:28:23Z No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoFontonelledeAraujoMiranda.pdf: 3008585 bytes, checksum: dfb5580ea36268554ceccf8f308a0229 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-03T13:50:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoFontonelledeAraujoMiranda.pdf: 3008585 bytes, checksum: dfb5580ea36268554ceccf8f308a0229 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-03T13:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoFontonelledeAraujoMiranda.pdf: 3008585 bytes, checksum: dfb5580ea36268554ceccf8f308a0229 (MD5) / A corrupção é um fenômeno que atinge uma escala mundial, principalmente a partir da intensificação das relações internacionais. Analogamente, a pobreza e a desigualdade também são problemas multidimensionais e complexos, sendo reconhecidamente agravados por fraudes, desvios, irregularidades e inconformidades na aplicação de recursos públicos. A extinção da pobreza tem sido um desafio para a humanidade e a miséria um impeditivo para o desenvolvimento. Diversas alternativas têm sido implementadas em busca de uma solução para solucioná-la, como os Programas de Transferência de Renda Condicionada - PTC, que no Brasil foi denominado Programa Bolsa Família - PBF. Dentre os vários controles exercidos na execução das despesas públicas do País está o realizado pela Controladoria-Geral da União – CGU, Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, a partir de 780 relatórios emitidos pelos analistas dessa Controladoria, quando da fiscalização de municípios por meio de Sorteios Públicos nos anos de 2006 a 2010, objetivou-se verificar a relação entre os indicadores sociais e geoeconômicos das localidades fiscalizadas e o número de irregularidades encontradas na gestão do Programa Bolsa Família. Para isso, essas inconformidades foram qualificadas como falhas graves ou falhas médias. Como resultado foi verificado que há uma forte correlação positiva entre o número de falhas (tanto graves, quanto médias) detectadas e o Índice de Gini, o que demonstra que aqueles municípios com maiores desigualdades sociais tendem a apresentar mais inconformidades. Observou-se também que as cidades maiores, em geral, possuem menos falhas do que as menores. Em relação ao volume de recursos recebidos pelo município e fiscalizado pela CGU, encontrou-se relação positiva entre essa variável e as falhas graves, não sendo observado o mesmo, entretanto, quando a comparação foi realizada com as falhas médias. Ressalta-se que não foi verificada relação entre o número de irregularidades encontradas nos municípios na gestão do PBF e seu Produto Interno Bruto. Esses resultados permitem a focalização, tanto da execução das políticas públicas quanto do controle nelas exercido, naqueles municípios que apresentam maior probabilidade de serem verificadas falhas, devido a seus indicadores sociais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Corruption became a worldwide phenomenon, mainly from the strengthening of international relations. Similarly, poverty and inequality are also multidimensional and complex problems, admittedly compounded by fraud, embezzlement, irregularities and lack of conformity in the application of public resources. The extinction of poverty has been a challenge for humanity and an obstacle to development. Among the various alternatives that have been implemented in search of a solution to solve it are the programs of conditional cash transfer - CCT, which was named in Brazil as Bolsa Família Program - PBF. Among the various controls exercised in the execution of public expenditure in the country is the one held by the General Controllers Office - CGU, the internal control organ of the federal executive. From 780 reports issued by analysts of CGUs, collected from the Sample-Random Oversight Program in the years 2006 to 2010, this work aimed to investigate the relationship between social and geoeconomic indicators of municipalities audited and the number of irregularities found in the Bolsa Família management. To this end, qualified non-conformities in serious and medium failures. As a result it was found that there is a strong positive correlation between the number of failures (serious and medium) detected and the Gini coefficient, which shows that those municipalities with greater social inequalities tend to have more non-conformities. It was also noted that larger cities generally have fewer crashes than smaller ones. Regarding the amount of funding received by the municipality and supervised by the CGU, found a positive relationship between this variable and the serious flaws. However, when the comparison was done with the failures averages, this relationship was not found. It is noteworthy that no relationship was found between the number of irregularities found in the municipalities in the management of the PBF and its Gross Domestic Product - GDP. These results allow the focus of both carrying out public policies and the control exercised on them, in those municipalities that are more likely to be observed failures, due to its social indicators.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-11-22T10:08:35Z No. of bitstreams: 1 2013_DiegoMotaVieira.pdf: 1724083 bytes, checksum: 9ae0ea68505d99ab33f46538712d5485 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-26T13:44:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DiegoMotaVieira.pdf: 1724083 bytes, checksum: 9ae0ea68505d99ab33f46538712d5485 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-26T13:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DiegoMotaVieira.pdf: 1724083 bytes, checksum: 9ae0ea68505d99ab33f46538712d5485 (MD5) / Este trabalho teve como objetivo principal caracterizar como os grupos de interesse e coalizões de defesa empreendem os processos de mudança institucional gradual transformativa resolvendo os problemas de coordenação internos e externos no planejamento e implementação de uma determinada política pública. A partir do Modelo de Coalizões de Advocacia e de modelos de análise de stakeholders, em uma abordagem centrada no papel do discurso, desenvolveu-se um estudo de caso sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O caso suportou as premissas dos modelos teóricos utilizados e representou uma oportunidade de verificar uma aplicação conjunta dos modelos, expondo suas contribuições e fragilidades ao tratar com o fenômeno estudado. Foram realizadas entrevistas em profundidade, alvos de análise de conteúdo, e coletados documentos oficiais tais como notas taquigráficas de audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, alvos de análise de discurso. O estudo longitudinal permitiu a identificação de três coalizões de advocacia nas quais os stakeholders de Belo Monte se agruparam. Além disso, verificou-se a ação do discurso como instrumento de coordenação das coalizões e as estratégias utilizadas para provocar mudança institucional gradual e transformativa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of this work was to characterize the behavior of stakeholders engaged in the process of transformative and gradual institutional change, in order to influence a specific public policy according to their interests and their hierarchical belief system. Applying the advocacy coalition framework and some stakeholder analysis models, and also using an approach focused on the role of Discourse, a case study on the hydroelectric plant of Belo Monte was conducted. This event supported the assumptions of the theoretical models used and represented an opportunity to check a joint application of these frameworks, exposing their contributions and weaknesses in dealing with the phenomenon studied. In-depth interviews were conducted, and oficial documents were collected, as for example, shorthand for public hearings in Congress. The longitudinal study allowed the identification of three advocacy coalitions in which stakeholders of Belo Monte rallied. Moreover, it was possible to verify the use of discourse as an instrument to coalition’s coordination. Further, the case study analysis made clear the strategies to promote transformative and gradual institutional change.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-24T11:46:23Z No. of bitstreams: 1 2013_LamartineVieiraBraga.pdf: 2809041 bytes, checksum: 86f8fb70c8e292b1b876bdc0fc6ffb16 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-01-31T13:38:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LamartineVieiraBraga.pdf: 2809041 bytes, checksum: 86f8fb70c8e292b1b876bdc0fc6ffb16 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-31T13:38:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LamartineVieiraBraga.pdf: 2809041 bytes, checksum: 86f8fb70c8e292b1b876bdc0fc6ffb16 (MD5) / O escopo da Administração Pública, presente em todo o seu iter evolutivo, é prestar auxílio ao Es-tado em sua tarefa primordial de atendimento às demandas da sociedade. Assim foi na implantação da burocracia weberiana e também na disseminação global da New Public Management. No alvore-cer do século XXI, os modelos tradicionais já não conseguem dar respostas satisfatórias a essas de-manas, precipitando uma nova reinvenção do Estado. Esse período corresponde, por um lado, à e-mergência de modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ubíquas e interativas. Por outro lado, essa fase é marcada pela crescente fragmentação do poder estatal em paralelo com o aumento proporcional de regimes democráticos no mundo. Nesse contexto emerge a “Governança Responsiva”, modelo orientado por princípios de responsabilização, transparência e participação, onde a efetividade se vincula a seu atributo-chave: a responsividade. Portanto, torna-se fundamental aprofundar o entendimento dessa mudança de paradigma, em particular no que tange ao papel de-sempenhado pelo governo eletrônico. Embora diversos trabalhos científicos associem várias carac-terísticas da governança do setor público com o desenvolvimento do governo eletrônico, estudos empíricos que comprovem essas correlações são exíguos, evidenciando uma lacuna que esta pesqui-sa buscou preencher. Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem dedutiva e objetiva da qual deri-vou uma estratégia de trabalho de natureza quantitativa. Um modelo conceitual foi construído, fun-damentado em quatro categorias de análise: responsabilização dos agentes públicos; transparência governamental; efetividade governamental; e participação da sociedade. Foram selecionados dados secundários, baseados em populações, e também foram adotados critérios de comparação comple-mentares, a partir dos quais realizou-se um estudo comparativo global, de corte transversal (cross-sectional). Os dados coletados foram analisados em duas etapas. A primeira buscou atingir o objeti-vo inicial deste estudo, apresentar um panorama do governo eletrônico e da governança do setor público. Em suma, constatou-se que os melhores índices encontram-se concentrados no continente europeu, em países de alta renda per capita, detentores dos mais elevados níveis de desenvolvimen-to econômico e humano, embora haja exceções importantes, como Coreia do Sul e Cingapura. Veri-ficou-se, ainda, que as correlações mais significativas com a renda per capita se dão com as variá-veis Efetividade Governamental e Controle da Corrupção. Ademais, constatou-se que as associa-ções mais significativas, no que se refere aos indicadores de desenvolvimento humano, se dão com o Índice de Desenvolvimento Humano ajustado à desigualdade. Essas constatações, extraídas da presente pesquisa, não estão previstas na literatura, o que ressalta a importância deste trabalho para a base de conhecimento sobre os temas em estudo. A segunda etapa de análise de dados buscou alcançar os demais objetivos de pesquisa, quais sejam, examinar as relações entre governo eletrôni-co e governança do setor público, por intermédio da verificação de hipóteses derivadas do referen-cial teórico. De forma geral, as evidências empíricas deste estudo legitimam o postulado principal da pesquisa: o desenvolvimento do governo eletrônico está positivamente relacionado com o incre-mento da governança do setor público. Além disso, também foram confirmadas empiricamente as relações descritas, na teoria, entre algumas categorias de análise do presente modelo teórico. Espe-cificamente, verificou-se que altos índices de desenvolvimento do governo eletrônico estão correla-cionados a altos índices de responsabilização dos agentes públicos. Em segundo lugar, constatou-se que, quanto mais elevado o grau de transparência governamental, mais elevado o grau de responsa-bilização dos agentes públicos. Em terceiro lugar, restou evidenciado que, quanto mais elevado o grau de efetividade governamental, mais elevado o grau de responsabilização dos agentes públicos. Em quarto lugar, percebeu-se que o nível de desenvolvimento do governo eletrônico está positiva-mente relacionado com o nível de transparência governamental. Em quinto lugar, verificou-se que quanto maior o coeficiente de desenvolvimento do governo eletrônico maior o coeficiente de efeti-vidade governamental. Em sexto lugar, constatou-se que um alto grau de participação da sociedade está positivamente correlacionado com um alto grau de desenvolvimento do governo eletrônico. Por fim, foi verificado que quanto mais elevado o nível de participação da sociedade, mais elevado o nível de efetividade governamental e também de responsabilização dos agentes públicos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The scope of Public Administration, present throughout its evolution, is to provide assistance to the State in its primary task of meeting the demands of society. So were the deployment of Weberian bureaucracy and also the global spread of New Public Management. At the dawn of the XXI centu-ry, traditional models are no longer able to give satisfactory answers to these demands, precipitat-ing a new reinvention of the State. This corresponds, on the one hand, to the emergence of modern Information and Communication Technologies (ICT), ubiquitous and interactive. On the other hand, this phase is marked by the increasing fragmentation of State power in parallel with the pro-portional increase of democratic regimes around the world. In this context emerges the "Responsive Governance", a model driven by principles of accountability, transparency and participation, where effectiveness is linked to its key attribute: responsiveness. Therefore, it is essential to deepen the understanding of this paradigm shift, in particular regarding the role of e-government. Alt-hough several papers correlate features of public sector governance with the development of elec-tronic government, empirical studies that prove these correlations are scarce, pointing a gap that this study sought to fill. For this aiming, this research employed a deductive and objective approach from which derived a quantitative strategy. A conceptual model was constructed based on four cat-egories of analysis: accountability of public officials; government transparency; government effec-tiveness; and participation of society. Secondary data were selected based on population, and were also adopted additional comparison criteria, from which it was carried out a comparative cross-sectional study. The collected data were analyzed in two stages. The first sought to achieve the ini-tial goal of this study: to provide an overview of electronic government and public sector govern-ance. In short, it was found that the highest rates are concentrated in developed countries of Eu-rope, classified as high income and very high human development, although there are important exceptions, such as South Korea and Singapore. It was also found that the most significant correla-tions with per capita income variables are given with Government Effectiveness and Control of Cor-ruption. Moreover, it was found that the most significant associations with regard to human devel-opment indicators are given to the Human Development Index adjusted for inequality. These find-ings, drawn from the present study, have not been reported in literature, which emphasizes the sig-nificance of this work to the knowledge base on topics under study. The second stage of data analy-sis sought to achieve the other objects of research, i.e., to examine the relationships between e-government and public sector governance, through hypotheses testing derived from the theoretical framework. Overall, the empirical evidences from this study legitimize the most important re-search’s assumption: the development of e-government is positively related to the increase in public sector governance. Moreover, were also confirmed empirically the relationships described in theo-ry between some categories of analysis of this theoretical model. Specifically, it was found that high rates of e-government development are correlated with high levels of accountability of public offi-cials. Secondly, it was found that the higher the degree of government transparency, the higher the degree of accountability of public officials. Thirdly, it was found that the higher the degree of gov-ernment effectiveness, the higher the degree of accountability of public officials. Fourthly, it was noticed that the level of e-government development is positively related to the level of government transparency. Fifthly, it was found that the higher the coefficient of electronic government devel-opment, the higher the coefficient of government effectiveness. Sixthly, it was found that a high de-gree of participation of society is positively correlated with a high degree of e-government devel-opment. Finally, it was found that the higher the level of participation of society, the higher the lev-el of government effectiveness and also accountability of public officials.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-02-27T15:40:27Z No. of bitstreams: 1 2013_EliasRodriguesdeOliveiraFilho.pdf: 1507350 bytes, checksum: 8cc9004c639039cd295f2da2d0e5a578 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-27T16:06:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EliasRodriguesdeOliveiraFilho.pdf: 1507350 bytes, checksum: 8cc9004c639039cd295f2da2d0e5a578 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-27T16:06:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EliasRodriguesdeOliveiraFilho.pdf: 1507350 bytes, checksum: 8cc9004c639039cd295f2da2d0e5a578 (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo analisar as estratégias de desenvolvimento implementadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e Desenvolvimento da Bacia do Urucuia e Noroeste de Minas, no âmbito da execução da Tecnologia Social “Projeto Barraginhas” e suas contribuições para o desenvolvimento sustentável da referida região. Atualmente, torna-se necessário estabelecer ações integradas visando ampliar a cooperação e a governança, proporcionando condições de desenvolvimento local. O crescimento econômico pode funcionar como elemento impulsionador de renda; entretanto, o contexto atual exige novos arranjos de gestão pública objetivando a melhoria da qualidade de vida das pessoas em um determinado território. As questões que norteiam os capítulos aqui desenvolvidos voltam-se para a análise das ações e projetos de desenvolvimento na Região Vale do Rio Urucuia e Noroeste de Minas. Pretendeu-se abordar a importância do referido Consórcio para alavancar a cooperação institucional e os novos arranjos de gestão pública. No que se refere à perspectiva metodológica, a pesquisa é diacrônica, pois engloba base bibliográfica e pesquisa de campo com os principais atores do Consórcio Intermunicipal em ações específicas na região Vale do Rio Urucuia e, ao mesmo tempo, é analítica, uma vez que a base de dados se situa no contexto social, educacional, produtivo e ambiental da região em estudo. Na presente pesquisa, têm-se os depoimentos que permitem interpretar as dificuldades enfrentadas e as demandas da região, incluindo as novas possibilidades das transferências voluntárias e, por fim, a análise das ações do Consórcio Intermunicipal, por meio do convênio de Cooperação Técnica “Barraginhas” na região Vale do Rio Urucuia em determinados períodos, conforme a disponibilidade dos dados. Observou-se, por fim, a importância do envolvimento de outros atores locais visando qualificar o debate e fortalecer a cooperação, governança, desenvolvimento e a sustentabilidade futura do direcionamento estratégico firmado. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims at analyzing the development strategies implemented by the Consortium for Health and Basin Development Urucuia and Northwest of Minas, in the implementation of Social Technology "Project Barraginhas" and their contributions to the region's sustainable development. In current times, it becomes necessary to establish integrated actions aimed at increasing cooperation and governance, providing conditions for local development. Economic growth can function as a driver of income, however the current context requires new public management arrangements aimed at improving the quality of life of people in a given territory. The questions that guide the four chapters of this research are aimed to analyze the actions and development projects in the Region River Valley and Northwest Urucuia Mine. To discuss the importance of the Consortium to leverage inter- institutional cooperation arrangements and new public management. Regarding the methodological perspective, research is diachronic, it encompasses basic bibliographic and field research with key actors in the intermunicipal consortium specific actions in the region Urucuia River Valley and at the same time, is analytic, because the base data lies in the social, educational, and productive environment of the study area. In this research, are exposed testimonials that allow us to interpret the difficulties and demands of the region, including the new possibilities of voluntary transfers and finally the analysis of the actions of intermunicipal consortium, through the agreement on Technical Cooperation "Barraginhas" Valley region Rio Urucuia in certain periods, as data availability. You can emphasize the importance of the involvement of other stakeholders aiming to qualify the debate and strengthen cooperation, governance, development and future sustainability of the strategic direction signed.