Orientador: Maria Cristina Gobbi / Banca: Francisco Machado Filho / Banca: Osvando José de Morais / Resumo: A transparência pública entre a gestão urbana e a população civil, o acesso e compreensão das informações disponibilizadas, e a participação popular são capazes de possibilitar medidas administrativas pontuais e resultados mais satisfatórios e eficientes a curto, médio, e longo prazo. Entretanto observa-se que o sistema democrático vigente se apresenta insuficiente no quesito participativo, principalmente no que se refere aos meios de comunicação em massa habituais, que transmitem a mensagem de forma unidirecional, impossibilitando qualquer interação. Partindo destes princípios, a presente pesquisa tem o intuito de explorar as possibilidades em ampliar a inclusão civil no processo de planejamento e gestão urbana por meio da proposta de um aplicativo mobile, de forma a torná-lo acessível, compreensível, e utilizável pela sociedade em geral. Para tanto, será conceituada mediante revisão bibliográfica a área de conhecimento do urbanismo e planejamento urbano, refletindo sobre a participação popular e o direito à cidade dentro da democracia participativa, sintetizando os principais problemas que afetam esta prática no processo de gestão urbana, evidenciando o potencial e importância da tecnologia mobile para participação popular e gestão urbana. Na sequencia será apresentada a fundamentação teórica da proposta de um aplicativo para auxiliar o exercício da cidadania no meio urbano através da participação popular com ênfase no direito à cidade, de forma a tornar o processo de gestã... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Public transparency between urban management and the civilian population, access and understanding concerning the information made available, and popular participation are able to provide punctual administrative measures and more satisfactory and efficient results in the short, medium and long term. However, it may be observed that the current democratic system is insufficient regarding participation, especially related to the usual mass media, which transmits the message in an unidirectional way, making all interaction impossible. Based on these principles, the present research intends to explore the possibilities of expanding civil inclusion in the urban planning and management process through the proposal of a mobile application, in order to make it accessible, understandable and usable by the society in question. general. For this purposes, the field of knowledge of urbanism and urban planning will be conceptualized through bibliographic review, reflecting about popular participation and the right to the city within participatory democracy, synthesizing the main problems that affect this practice in the urban management process, showing the potential and the importance of mobile technology for popular participation and urban management. Next, we present the theoretical basis of the proposal of an application to assist the exercise of citizenship in the urban environment through popular participation with emphasis on the right to the city, in order to make the process of u... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Profa. Dra. Ana Carolina Pimentel Duarte da Fonseca / Dissertação (mestrado) – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis / Os controles internos são vistos como um dos indispensáveis instrumentos de governança, por proporcionar uma melhor eficiênciana condução dos negócios. Dentreas diversas metodologias de controles internos existentes, a estrutura integradadesenvolvida a pa / Internal controls are seen as one of the indispensa ble instruments of governance, by providing an improved effectiveness and efficiency in conducting business. Among the various methods of internal controls, the integrate d structure developed from the g / Made available in DSpace on 2018-02-14T18:06:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011. Added 1 bitstream(s) on 2019-02-13T19:06:47Z : No. of bitstreams: 1 0000099d.pdf: 1162892 bytes, checksum: fbd399ca53b5ea2f05fcef7ef76ad520 (MD5)

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T21:35:41Z No. of bitstreams: 1 Demanda Repetitivas - Vanila Cardoso.pdf: 202143 bytes, checksum: e948e5301ecb8fc1b7961ba011a80ef2 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-12T15:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Demanda Repetitivas - Vanila Cardoso.pdf: 202143 bytes, checksum: e948e5301ecb8fc1b7961ba011a80ef2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T15:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Demanda Repetitivas - Vanila Cardoso.pdf: 202143 bytes, checksum: e948e5301ecb8fc1b7961ba011a80ef2 (MD5) / O objeto deste estudo são as ações de massa, ou demandas repetitivas, que têm como parte a Administração Pública (Poder Público), e a análise de alguns institutos processuais existentes no Brasil, na Alemanha, em Portugal e na Espanha para o seu enfrentamento. São apresentados dados estatísticos colhidos junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, para demonstrar a repetição de demandas. Relaciona-se o fenômeno da massificação processual à prática de atos ou omissões da Administração que possuem efeitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos. Enumeram-se e avaliam-se os seguintes instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro para a tutela das ações repetitivas: julgamento imediato de improcedência, incidente de recursos repetitivos no STJ, repercussão geral, súmula vinculante, súmula impeditiva de reexame necessário e súmula impeditiva do recebimento da apelação. Demonstra-se, ainda, que as ações coletivas não têm conseguido solucionar o fenômeno da repetição de demandas diante das dificuldades relacionadas à legitimação e à coisa julgada. No estudo do Direito Comparado, relaciona-se o direito processual público à Jurisdição Administrativa e são apresentados os institutos processuais do processo-modelo e da extensão dos efeitos da sentença a terceiros que não participaram do processo. Constata-se que o elevado número de demandas idênticas acaba por ir de encontro aos princípios constitucionais de isonomia, tutela judicial efetiva, segurança jurídica e razoável duração do processo, além de fragilizar o próprio Estado Democrático de Direito. Ao final, são apresentadas as perspectivas de lege ferenda, para a solução da massificação processual, consubstanciadas no Projeto de Lei 166/2010, o substitutivo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, o Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América, o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos e o Projeto Euro-Americano de um Código Modelo de Jurisdição Administrativa. Conclui-se pela necessidade urgente da adoção de um novo direito processual público que solucione as demandas oriundas das ações ou das omissões do Poder Público, considerando-se os efeitos coletivos dos atos da Administração Pública, como forma de evitar um colapso do sistema judicial brasileiro. / The object of this study are the mass actions, or demands repetitive, which are part of the Public Administration (Government) and the analysis of some existing procedural institutes in Brazil, Germany, Portugal and Spain to face them. Contains statistics collected by the Federal Court of the 1st. Region to show the repetition of demands. Relates to the phenomenon of mass procedural practice of acts or omissions of the Administration that have collective effects, diffuse or homogeneous individual. Lists and evaluates the following existing instruments in the Brazilian legal system for the protection of repetitive actions: immediate trial is dismissed, the incident STJ repetitive resources, general repercussion, stare decisis, precedent, prevents necessary and review the scoresheet impeding the receipt the appeal. It is shown also that collective action has failed to address the phenomenon of repeated demands by the difficulties related to legitimacy and res judicata. In the study of comparative law relates to the public judicial process and the Administrative Jurisdiction institutes are presented procedural model of the process and extent of the effects of the decision to a third party not involved in the process. It appears that the high number of identical demands eventually meet the constitutional principles of equality, effective legal protection, legal certainty and reasonable duration of the process, and undermine the very democratic state. At the end are presented lege ferenda prospects for the solution of mass procedure number 166/2010, the substitute presented by the Brazilian Institute of Procedural Law, the Collective Process Model Code for Ibero-America, the Draft Brazilian Code Collective Process and Euro-American Project for a Model Code of Jurisdiction Administrative. Concluded by the urgent need for the adoption of a new public judicial process that addresses the demands arising from acts or omissions of the Government considering the collective effects of acts of Directors public, in order to avoid a collapse of the Brazilian judicial system.

Busca o presente trabalho apresentar ao leitor as diversas formas pelas quais poderá o particular, executor de atividade pública, se remunerar. Com o desenvolvimento do direito administrativo novos modelos contratuais permitiram a adoção de modais remuneratórios diversos, aptos a viabilizar delegações antes inconcebíveis, quando idealizadas sob a ótica do regime tarifário. O estudo se inicia com a delimitação da noção de remuneração, a definição de quem são os particulares e do que é atividade pública. Após a identificação de quais destas atividades são passíveis de delegação à execução privada, a problemática da remuneração é tratada perante 3 (três) grandes blocos de atuação estatal. No primeiro bloco são analisadas as especificidades remuneratórias do particular prestador de serviço público. A tarifa (forma tradicional) é colocada em confronto com outras fontes de receitas (alternativas, complementares, acessórias, contraprestações públicas, subsídios). No segundo grande bloco a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, tendo como partícipe o particular, é alvo de avaliação. O terceiro bloco se destina à análise da execução de atos de polícia pelo agente privado. Por fim, novas formas de remuneração são aventadas, demonstrando que são inúmeras as possibilidades para estruturação de delegações de funções estatais. A proposta é, ao final, identificar a existência de um regime jurídico de remuneração do particular que executa atividade pública / The present work aims at introducing its reader to the many diverse ways in which the private, executor of public sector activities, may be compensated. With the development of the administrative law new contractual practices have allowed the adoption of various compensating models. They are capable of making feasible delegations that have once been considered inconceivable when idealized by the tax regime concept. The study begins with a delimitation of how to perceive compensation, the definition of who the private is and what public sector activities mean. After identifying which of these activities are susceptible to the delegation of the private sector, the problematic of compensation is discussed before three major blocks of the state. The first block analyzes the compensatory specifications of the private civil servant. The traditional tax is confronted with other sources of income (alternative, complementary, accessory, public consideration, subsidies). In the second major block the exploration of State economic activity, in which the private sector is a participant, is subject to evaluation. At last, new compensatory ways are exposed, demonstrating the innumerous possibilities of structuring the delegations of state functions. The proposal is to finally identify the existence of a judicial compensatory regime of the private sector that enforces the public sector activities.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-09-21T20:32:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Claudio Pacheco Vilhena.pdf: 1701437 bytes, checksum: 7c485efd278ee50d68c9a438159c4060 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-22T20:57:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Claudio Pacheco Vilhena.pdf: 1701437 bytes, checksum: 7c485efd278ee50d68c9a438159c4060 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T20:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Claudio Pacheco Vilhena.pdf: 1701437 bytes, checksum: 7c485efd278ee50d68c9a438159c4060 (MD5) / A corrupção é um problema que atinge a todos os países em maior ou menor grau. As Nações Unidas responderam a esse problema por meio de uma das convenções mais abrangentes e atuais sobre o tema. A partir da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Brasil tem buscado adequar-se ao que foi acordado internacionalmente. A pesquisa tem como objetivo analisar a adequação do papel desempenhado pela CGU às funções previstas para uma agência anticorrupção. Para chegar a esse resultado, são analisadas as principais políticas anticorrupção desenvolvidas no Brasil com a participação do órgão, tanto na área da prevenção quanto na área de combate à corrupção. Como base teórica da pesquisa foram analisados os principais aspectos da corrupção, seu desenvolvimento histórico, conceitos e causas na sociedade brasileira, bem como as funções esperadas e os requisitos necessários para que uma agência anticorrupção possa atuar de forma independente e eficaz. Por meio da análise de documentos, foram identificadas as principais ações da CGU na implementação de políticas anticorrupção, cuja análise foi complementada com as entrevistas realizadas. Constatou-se que a CGU vem exercendo papel de destaque na promoção de políticas preventivas, seja na promoção de mudanças legislativas, seja na realização de ações de promoção da transparência e do controle social. Na área de combate à corrupção, apesar das ações realizadas em parceria com outros órgãos, foram detectadas fragilidades de coordenação entre órgãos. A atuação da CGU na promoção do enforcement por meio da responsabilização administrativa de servidores está adstrita ao Poder Executivo Federal. A existência de diversos órgãos, cada um com suas competências próprias, para atuar no enfrentamento da corrupção, confirma o modelo multiagência adotado no Brasil. Os resultados apontam que a CGU não possui os requisitos de independência e autonomia necessários a uma agência anticorrupção e sua atuação, apesar de centralizar grande parte das iniciativas anticorrupção do Poder Executivo Federal, não é suficiente para caracterizá-la como agência anticorrupção de abrangência nacional. / Corruption is a problem that affects all countries to a greater or lesser extent. The United Nations has responded to this problem through one of the most comprehensive and current conventions on the subject. Since the signature of the United Nations Convention against Corruption, Brazil has sought to adapt its public offices according with what was agreed internationally. The research aims to analyze the adequacy of the role played by the CGU to the functions foreseen for an anticorruption agency. In order to achieve this result, the main anticorruption policies developed in Brazil are analyzed with the participation of the agency, both in the area of prevention and in the area of anti-corruption. As a theoretical basis, the main aspects of corruption, historical development, concepts and causes in Brazilian society were analyzed, as well as the expected functions and necessary requirements for an anticorruption agency to act independently and effectively. Through document analysis, CGU's main actions in the implementation of anticorruption policies were identified. The analysis was complemented with the interviews. It was verified that the CGU has been playing a prominent role in promoting preventive policies, both in promoting legislative changes and in carrying out actions to promote transparency and social control. In the area of combating corruption, despite the actions carried out in partnership with other agencies, weaknesses in coordination between agencies were detected. CGU's performance in the promotion of enforcement through the administrative accountability of servers is attached to the Federal Executive Branch. The existence of several agencies, each with its own competencies, to act in the face of corruption, confirms the multi-agency model adopted in Brazil. The results indicate that the CGU does not have the necessary independence and autonomy requirements for an anticorruption agency and its performance, despite centralizing a large part of the anticorruption initiatives of the Federal Executive Branch, is not enough to characterize it as a national anti-corruption agency.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-14T14:11:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Brulon.pdf: 826881 bytes, checksum: c817821296068edf8f5e2049c1144b97 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-14T14:21:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Brulon.pdf: 826881 bytes, checksum: c817821296068edf8f5e2049c1144b97 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-14T14:21:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Brulon.pdf: 826881 bytes, checksum: c817821296068edf8f5e2049c1144b97 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-14T14:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Brulon.pdf: 826881 bytes, checksum: c817821296068edf8f5e2049c1144b97 (MD5) Previous issue date: 2010 / A partir dos processos de reforma gerencial colocados em prática em âmbito mundial, desencadearam-se propostas de reformas seguindo esta mesma lógica, também em nível estadual. O programa Choque de Gestão, implementado no Estado de Minas Gerais, é um exemplo deste tipo de proposta e merece destaque por ser avaliado de maneira bastante positiva na literatura especializada, servindo de base para a criação de processos semelhantes em outros estados do País. Neste sentido, o objetivo da presente dissertação é analisar em que medida o programa Choque de Gestão, do Governo do Estado de Minas Gerais, compreende as diferentes dimensões de desempenho, segundo o modelo do paradigma multidimensional de Benno Sander. Este autor propõe um conceito mais amplo de desempenho, que possui como critério os seguintes conceitos: eficiência, entendido como a capacidade de produzir mais com menos recursos; eficácia, tratado pelo autor como a capacidade de alcançar os objetivos estabelecidos; efetividade, entendido como a capacidade de atender às demandas da sociedade; e relevância, pensado como um critério que mede o desempenho a partir da importância ou da pertinência, sendo facilitado por um processo administrativo participativo e democrático. A partir dos conceitos de racionalidade instrumental, baseada no cálculo utilitário das conseqüências, e substantiva, pautada em valores, apresentados por Guerreiro Ramos (1989), pensam-se os critérios de eficiência e eficácia como critérios instrumentais, e os de efetividade e relevância, como critérios substantivos. Optou-se pela pesquisa qualitativa e os dados foram analisados por meio do método de análise argumentativa. Para a realização da análise, foram utilizadas as categorias de substantividade e instrumentalidade, e foram criados indicadores, com base no referencial teórico, de acordo com as categorias trabalhadas. Por meio destes indicadores, analisou-se o documento Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que consiste no planejamento de longo prazo do programa Choque de Gestão. A partir da análise realizada, pode-se observar, principalmente, que o conceito de desenvolvimento orientador do PMDI está impregnado de elementos substantivos, como a preocupação com a qualidade de vida ou com o atendimento das demandas sociais e, por isso, guia-se por uma visão de futuro que representa um Estado em que estão presentes as duas categorias aqui trabalhadas. Entretanto, o conceito de desempenho em que está pautado, engloba aspectos predominantemente instrumentais, já que se acredita que para que a administração pública mineira melhore seu desempenho basta que ela adote medidas como a redução de custos ou o foco em resultados. Por isso, conclui-se que o conceito de desempenho em que se pauta o programa Choque de Gestão não compreende as diferentes dimensões de desempenho de forma equilibrada. / With the processes of management reform put into practice worldwide, other reform proposals following the same logic also broke out at the state level. The Management Shock Program, implemented in the State of Minas Gerais, Brazil, is an important example of this proposal for it is evaluated very positively among specialized literature, serving as a basis for the creation of similar cases in other states in this same country. Therefore, the purpose of this dissertation is to examine to what extent the Management Shock Program comprehend the different performance dimensions which were proposed by Benno Sander (1995) in his model of multidimensional paradigm. This author proposes a broader concept of performance, which has as its main criterion the following concepts: efficiency, understood as the ability to produce more with fewer resources; efficacy, conceptualized by the author as the ability to achieve stated objectives; effectiveness, understood as the ability to meet the demands of society and; relevance, designed as a criterion that measures performance from its importance or relevance, being facilitated by an administrative process and democratic participation. Based on the concepts of instrumental rationality (which is related to utilitarian calculation of consequences) and substantive rationality (which is focused on values), presented by Guerreiro Ramos (1989), efficiency and effectiveness criteria were thought as having an instrumental nature, while effectiveness and relevance criteria were thought as having a substantive character. This study constitutes a qualitative research and data was analyzed using the method of argumentative analysis. For the analysis, the categories of substantivity and instrumentality were adopted, while indicators based on the theoretical framework were created. Through these indicators, the author analyzed a government document called Minas Gerais Plan for Integrated Development (PMDI), which consists of a long-term planning of the Management Shock Program. From the analysis made, it can be observed that the guiding concept of development presented in PMDI is impregnated with substantive elements, such as concerns about the quality of life and with the consideration of social demands and, therefore it is guided by a vision of future that represents a state in which both these categories are present. However, the concept of performance by which it is guided includes aspects predominantly instrumental, since it is believed that in order for the government to improve its performance it is sufficient to adopt measures such as reducing costs or focusing on results. Therefore, it can be concluded that the concept of performance in which the Shock Management Program is based does not comprehend the different dimensions of performance in a balanced manner.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 83-87 / Esta pesquisa tem como principal objetivo estudar como se dá a relação entre um grupo ativo politicamente e o Estado por meio de ferramentas de TIC fornecidas por projetos públicos de inclusão digital. A investigação se dá na forma de observação não obstr / The goal of this research is to study how does a organized group of the society relates with the government using information and communication technology witch is given by the State in shape of public projects of digital inclusion. The investigation proc

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T18:14:00Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, checksum: c46a5f0d66efbd7d43f7921b5a40533a (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T18:14:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, checksum: c46a5f0d66efbd7d43f7921b5a40533a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-08T18:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2009 - Marcella Araujo da Nova Brandão.pdf: 568835 bytes, checksum: c46a5f0d66efbd7d43f7921b5a40533a (MD5) / Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos. Neste contexto, vem ganhando força a idéia da consensualidade, de modo a permitir à Administração, por meio da interação com o cidadão, promover acordos e obter resultados mais efetivos para todos. O foco deste estudo é a identificação de aspectos práticos que reduzem e, em alguns casos, inviabilizam a materialização de pontos de consenso entre o cidadão e a Administração Pública, para reverter esse quadro. / With the increase of the social pressure on the quality of services rendered by the Judiciary Branch and other public powers in general, there is a necessity to make the Judiciary Branch and the administration in general more efficient. In this context, the idea of consensuality is gaining strength in ways to allow the administration through interaction with the public to reach an agreement with more effective results to all parties. The focus of this study is to identify some practical aspects that could possibly reduce, or even hinder, the effectiveness of consensuality between citizens and public administration in an attempt to overcome this adverse cenario.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFE9.pdf: 380746 bytes, checksum: 36465685abb37fdc4ae753f2fbadb7b1 (MD5) Previous issue date: 2008 / The addition of the Constitutional Principle of Efficiency to Article 37 of Brazil’s Federal Constitution, through the Constitutional Amendment number 19/98, represents an effort to maximize the use of public resources in an accountable manner and aiming at the excellence of the use of public services. However, it was also observed that the application of this principle in the realm of public administration lacks normative instruments that allow it to reach maximum effectiveness. This paper seeks to list indicators capable of measuring the degree of efficiency in certain public organs, be it through superior or fiscal organizations, or through the public who makes use of the services offered. In order to do so, the definitions of terms such as principle, efficiency and other directly linked to public administration were firstly specified. Next, concepts related to the indicators themselves, especially those for measuring efficiency, were approached. More specifically, in order to reach a more effective implementation of current indicators used by some public organizations, this paper develops new and modifies existing indicators. In addition, a table to evaluate the management and other aspects of the implementation is suggested in this paper. Such evaluation can take place in the form of audits or by measuring the satisfaction of the population who uses the public services. The intention of this paper is to collaborate with the improvement of the management of pubic administration, making available a set of basic indicators that can be used in measuring the efficiency of a public organization, pointing out that it is necessary to constantly update and perfect the application of these instruments. / A inserção do Princípio Constitucional da Eficiência no art. 37 da Constituição Federal do Brasil, por meio da Emenda Constitucional n. 19/98, representa a busca da maximização do aproveitamento dos recursos públicos na prestação apropriada de serviços públicos e da excelência da qualidade dos mesmos. Observa-se, ainda, que a aplicação deste Princípio na Administração Pública carece de instrumentos normativos que permitam o alcance da melhor efetividade possível. Este trabalho busca elencar indicadores com capacidade de mensurar o grau de eficiência de certos órgãos públicos, seja por intermédio de órgãos (organizações) fiscalizadores ou superiores, ou pelo público atendido, que se beneficia dos serviços disponibilizados. Para isso buscou-se, inicialmente, conceituar termos como princípio, eficiência e outros diretamente ligados à Administração Pública. Em seguida, são abordados os conceitos relativos a indicadores, em especial aos de eficiência. De forma mais específica, são apresentados indicadores usados por alguns órgãos públicos e, a fim de contribuir com a implementação mais efetiva destes, foram feitos acréscimos e adaptações de outros, bem como se sugere uma planilha para avaliar a gestão em seus diversos aspectos, seja por auditoria ou pela mensuração da qualidade e satisfação referentes aos serviços públicos prestados à população. Tenciona-se com este trabalho colaborar para a melhoria da gestão com foco nos resultados na Administração Pública, disponibilizando um rol de indicadores básicos que possam ser utilizados na mensuração da eficiência de um órgão público, destacando-se que é necessário atualizar e aprimorar constantemente a aplicação destes instrumentos.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 INDALECIO.pdf: 444283 bytes, checksum: 4b14cfb36fd9db51206557ccacfe27be (MD5) Previous issue date: 2008 / It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to one¿s superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazil¿s Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators ¿ evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration ¿ not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society. / É difícil precisar quando começa a história da auditoria. Toda a pessoa que possua função de verificar a legitimidade de fatos econômico-financeiros, prestando contas a um superior, pode ser considerada auditor. O Império Romano já utilizava relatórios verbais de auditoria. Na atualidade, mundial, a administração pública emprega técnicas avançadas de auditoria. O Brasil passa por um complexo processo de mudança no que tange ao rompimento como o modelo de administração burocrática, em direção ao modelo de administração gerencial. Em decorrência, há necessidade de adaptação dos procedimentos dos Tribunais de Contas do país ao novo paradigma administrativo que este estudo delimita, no Tribunal de Contas da União - TCU. O modelo de auditorias operacionais foi analisado a partir de fundamentos teóricos e pressupostos no contexto indicado e comparado ao modelo tradicional de auditoria, identificando possíveis contribuições à administração gerencial. A pesquisa qualitativa busca explorar tais contribuições, realizando uma leitura crítica a partir da pesquisa de seis auditorias de natureza operacional, na área federal, por parte do TCU, sem a pretensão de estar rigorosamente classificada como base teórico-crítica, na extensão e profundidade que uma pesquisa desse tipo requer, ela se aproxima dessa posição. Os resultados extraídos da leitura sistemática e critica dos procedimentos implementados e dos relatórios finais apresentados, segundo os seis casos estudados, revelou ser o modelo de auditorias operacionais, com sua ênfase nas ações dos gestores públicos - avaliando os aspectos de eficiência, eficácia e efetividade da administração pública - não só adequado, mas imprescindível à operacionalização da administração gerencial. As considerações finais destacam pressuposto básico da administração gerencial, isto é, a responsabilização do gestor público fundamentada nos resultados de sua gestão, alcançada com a utilização das técnicas de auditorias operacionais, buscando o rigor esperado da gestão pública em beneficio social