Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvina Maria Carro.pdf: 912879 bytes, checksum: c8655e20eec8bb5d31a2a155266daa41 (MD5) Previous issue date: 2008-05-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work analyzes the social assistance in the systems of social protection of Brazil, France and Argentina, favoring two parts: the transition from the assisting forms of the private field to the public field and its relationship with the social security. The chapter 1 approaches the French social assistance policy as one of the main points of the social protection system, taking as the initial point the constitutional history contents. It marks the transition moment of the first features of the public assistance and the following configuration because of the social securities. It includes aspects of the juridical reform of the social assistance of 1953 and it presents the tensions on the devices and on the basis of Law already installed since the Minimal Insertion Income. The chapter 2 analyzes Argentina. The passage process of the beneficence and the inclusion in the apparatus of the State in the first assisting forms, the activities of the Eva Perón Foundation, concomitantly to other protection forms of the State. It makes a profound study in the juridical perspective of the social security and the social assistance. It indicates the challenges that were placed in the middle of the 1980 decade in face of the decentralization of the social services and programs. The chapter 3 studies Brazil. It presents the assisting activities during the transition of the Imperial Brazil to the Old Republic. It evokes the creation of the Brazilian Legion of Assistance (LBA Legião Brasileira de Assistência), the Constitutions formats of the 1934 and 1946 and the relationship with the working legislation. It retakes the debate over the State role starting on the international discussions over social security. It accentuates the objective that prevails in the definition of the social security in the period before the Constitution of 1988. It indicates the path of the political construction of social assistance after 1988 in face of the decentralization and the social protection network. The final considerations offer indications and show the tensions that contribute to a better delineation of the social assistance place in the passage of the private forms to the public ones, in the centralization and in the processes of political-administrative decentralization of the decade of 1980, using as a reference the experience of the three countries / Este trabalho analisa a assistência social nos sistemas de proteção social do Brasil, da França e da Argentina, privilegiando dois cortes: a passagem das formas assistenciais do campo privado para o campo público e sua relação com a seguridade social. O capítulo 1 aborda a política de assistência social francesa como um dos eixos do sistema de proteção social, tomando como ponto de partida os conteúdos da história constitucional. Demarca o momento da passagem das primeiras feições da assistência pública e a posterior configuração em decorrência dos seguros sociais. Inclui aspectos da reforma jurídica da assistência social de 1953 e apresenta as tensões nos dispositivos e nas bases do Direito já instaladas a partir da Renda Mínima de Inserção. O capítulo 2 analisa a Argentina. O processo de passagem da beneficência e a inclusão no aparelho estatal das primeiras formas assistenciais, as atividades da Fundação Eva Perón, concomitantemente a outras formas estatais de proteção. Aprofunda a perspectiva jurídica da seguridade social e da assistência social. Analisa os desafios colocados por volta da metade da década de 1980 quando ocorre a descentralização dos serviços sociais e dos programas sociais. O capítulo 3 estuda o Brasil. Apresenta as atividades assistenciais durante a transição do Brasil Imperial para a Velha República. Evoca a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), o formato das Constituições de 1934 e 1946 e a relação com a legislação trabalhista. Retoma o debate sobre o papel do Estado a partir das discussões internacionais sobre seguridade social. Destaca o objetivo que prevalece na definição da seguridade social no período anterior à Constituição de 1988. Indica o percurso de construção da política de assistência social após 1988 em face da descentralização e da rede de proteção social. As considerações finais oferecem indicações e demonstram as tensões que contribuem para melhor delinear o lugar da assistência social na passagem das formas privadas às públicas. Destacam-se os processos de centralização e de descentralização político-administrativa que ocorrem a partir da década de 1980, usando como referência a experiência dos três países

Esta dissertação se volta para a análise da participação e da representação da sociedade civil no controle da Política de Assistência Social, no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como base a experiência do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (CEAS/RJ). Busca-se examinar se o contexto de construção do SUAS abre ou não novas possibilidades ao exercício da participação da sociedade civil. Para isso, acompanhamos a experiência do CEAS/RJ, buscando compreender sua estruturação e funcionamento, no sentido de captar o desempenho institucional dos atores que ocupam assento em seu espaço. Na tentativa de montar o quadro mais amplo possível das condições e dos desafios com que se defronta o Conselho no exercício de sua função pública, nos apoiamos em fontes diversificadas. Foi realizado o estudo de documentos de fonte primária que regulamentam e legitimam o CEAS/RJ como espaço de controle no âmbito da Política de Assistência Social, como a sua Lei de Criação e seu Regimento Interno, foram examinadas as atas das reuniões plenárias do Conselho do ano de 2008 e realizadas entrevistas junto aos conselheiros representantes da sociedade civil. De forma geral, os resultados da pesquisa apontam para a dificuldade de se efetivar a participação no CEAS/RJ. No processo de implementação do SUAS o Conselho em estudo se depara com os dilemas centrais que marcaram até então os espaços institucionalizados de controle social. / The present work consists of analyzing the participation and representation of the civil society on the Social Welfare Politics, on the (SUAS) Sistema Único de Assistência Social s implementation process, based on the experience of the Social Welfare State Council in Rio de Janeiro (CEAS/RJ). The work aims at examining whether the context of SUASs construction opens up new possibilities to the effective participation of the civil society. Therefore, we have followed the experience of the CEAS/RJ, seeking a better understanding of its structure and work, to capture the development of the actors that play roles in its space. As an attempt to present a wider view of the conditions and challenges faced by the Council on the fulfillment of its public duties, we have used diversified sources. A study of primary sources documents which regulate and legitimate the CEAS/RJ as a figure of control of the Social Welfare Politics, as well as, its Law of Creation and Rules of Procedure, was made. The minutes of the Councils plenary sessions in 2008 were examined and interviews with the councilors who represented the civil society conducted. All in all, the researchs results show difficulty to effect the participation on CEAS/RJ. On SUASs implementation process, the Council studied on this work, faces the central dilemmas that have marked institutionalized spaces of social control so far.

Esta dissertação se volta para a análise da participação e da representação da sociedade civil no controle da Política de Assistência Social, no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como base a experiência do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (CEAS/RJ). Busca-se examinar se o contexto de construção do SUAS abre ou não novas possibilidades ao exercício da participação da sociedade civil. Para isso, acompanhamos a experiência do CEAS/RJ, buscando compreender sua estruturação e funcionamento, no sentido de captar o desempenho institucional dos atores que ocupam assento em seu espaço. Na tentativa de montar o quadro mais amplo possível das condições e dos desafios com que se defronta o Conselho no exercício de sua função pública, nos apoiamos em fontes diversificadas. Foi realizado o estudo de documentos de fonte primária que regulamentam e legitimam o CEAS/RJ como espaço de controle no âmbito da Política de Assistência Social, como a sua Lei de Criação e seu Regimento Interno, foram examinadas as atas das reuniões plenárias do Conselho do ano de 2008 e realizadas entrevistas junto aos conselheiros representantes da sociedade civil. De forma geral, os resultados da pesquisa apontam para a dificuldade de se efetivar a participação no CEAS/RJ. No processo de implementação do SUAS o Conselho em estudo se depara com os dilemas centrais que marcaram até então os espaços institucionalizados de controle social. / The present work consists of analyzing the participation and representation of the civil society on the Social Welfare Politics, on the (SUAS) Sistema Único de Assistência Social s implementation process, based on the experience of the Social Welfare State Council in Rio de Janeiro (CEAS/RJ). The work aims at examining whether the context of SUASs construction opens up new possibilities to the effective participation of the civil society. Therefore, we have followed the experience of the CEAS/RJ, seeking a better understanding of its structure and work, to capture the development of the actors that play roles in its space. As an attempt to present a wider view of the conditions and challenges faced by the Council on the fulfillment of its public duties, we have used diversified sources. A study of primary sources documents which regulate and legitimate the CEAS/RJ as a figure of control of the Social Welfare Politics, as well as, its Law of Creation and Rules of Procedure, was made. The minutes of the Councils plenary sessions in 2008 were examined and interviews with the councilors who represented the civil society conducted. All in all, the researchs results show difficulty to effect the participation on CEAS/RJ. On SUASs implementation process, the Council studied on this work, faces the central dilemmas that have marked institutionalized spaces of social control so far.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis aims to analyze the careers, conflict and professional practice of social workers who work in Social Assistance Reference Centers - CRAS Aracaju. With regard specifically to social workers who participate in professional actions for vulnerable groups, which will later be classified as individuals at risk and social vulnerability, which are attended these social service centers. To realize this goal, we need to understand the social and historical conditions that made possible the emergence of this profession in Brazil, as well as analyze the inclusion of these professionals in the construction of public affairs and public policy, which shows a concern with the social condition of these individuals who are in a situation of risk and social vulnerability. You need to identify too, as these professionals organized around this issue, and later in these policies. As they have been entered in these social service centers, which their social and professional purpose, what is the position of these professionals facing the development of public policies for actors who have in its history a large number of social deficits, as is the exemplary case of children and adolescents classified at risk or social vulnerability, as there are elderly, disabled, and other groups that may need support care for face even occasionally, some kind of social risk. Therefore, I will analyze social workers who present themselves as professionals who fight for social causes, as I will analyze the social representations that these professionals have of themselves and the social world of which they are part, and trying to understand how to establish and how to maintain the relationship between professional and public policy. What are the dilemmas and conflicts faced by these professionals in their respective workplaces, which are public policy operators, but are also a kind of government tax, tax those that carry as a professional and social cause the guarantee of social welfare, promotion of social rights and the inviolability of social rights, guaranteed by the State and monitored by the social worker. / Esta dissertação tem como objetivo analisar as carreiras, os conflitos e a atuação profissional de assistentes sociais que atuam em Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Aracaju. Tratando-se especificamente de assistentes sociais que participam de ações profissionais voltadas para grupos vulneráveis, que posteriormente serão classificados como indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social, que são atendidos nestes centros de assistência social. Para dar conta de tal objetivo, é preciso compreender as condições sociais e históricas que possibilitaram o surgimento desta profissão no Brasil, assim como, analisar a inserção destes profissionais no âmbito da construção das causas públicas e das políticas públicas, que demonstra uma preocupação com a condição social destes indivíduos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. É preciso identificar também, como estes profissionais se organizaram em torno dessa problemática, e posteriormente nestas políticas. Como eles foram inseridos nestes centros de assistência social, qual a sua finalidade social e profissional, qual a posição destes profissionais frente à elaboração de políticas públicas voltadas para atores que possuem em sua trajetória um grande número de déficits sociais, assim como é o caso exemplificativo de crianças e adolescentes classificadas em situação de risco ou vulnerabilidade social, assim como, existem idosos, deficientes físicos, e outros grupos que podem necessitar de suporte assistencial por enfrentarem mesmo que pontualmente, algum tipo de situação de risco social. Portanto, irei analisar assistentes sociais que se apresentam como profissionais que lutam por causas sociais, assim como, irei analisar as representações sociais que estes profissionais têm de si mesmo e do mundo social do qual eles fazem parte, além de tentar compreender como se estabelece e como se mantêm a relação entre profissional e política pública. Quais os dilemas e conflitos enfrentados por estes profissionais em seus respectivos locais de trabalho, que são operadores de políticas públicas, mas que também são uma espécie de fiscais do governo, fiscais estes que carregam como causa profissional e social a garantia do bem estar social, promoção dos direitos sociais e a inviolabilidade dos direitos sociais, garantido pelo Estado e vigiado pelo assistente social.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Adriana Ligia.pdf: 718667 bytes, checksum: b2197e762c06a245cca42623ea831bb8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis is a study of social control from the perspective of Unified Social Assistance System (ITS) in order to perform an analysis of the performance of the Municipal Council of Social Service of São Luís (MA), considering that the space Councils while instances of social control of public policies have contributed over the years, with participatory processes involving different social subjects, inserted in various areas of struggle for rights guaranteed. As this analysis of the social control of Social Policy, in São Luís, we start from a theoretical-conceptual on Social Policy, social control, participation, Social Assistance Policy in Brazil and Maranhao as well as the configuration of ITS in Brazil and Maranhao. The study aimed to analyze the performance of the City Council of Social Welfare in São Luís (MA), with emphasis on the dynamics of formation, structure, possibilities and limits, as a forum for social control within the Social Care in St. Louis (MA). Besides this analysis, our study has proposed some challenges for the strengthening of social control within the City Council Social Services of St. Louis (MA), understanding the difficulties that occur within this Council and that the relations between state and civil society in this process are built collectively with bumps, discussions, a balance of forces, which aims to fight for rights and democratization of public policy. / Esta Dissertação constitui-se num estudo sobre o controle social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no intuito de realizar uma análise da atuação do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA), considerando-se que o espaço dos Conselhos enquanto instâncias de exercício do controle social das políticas públicas vêm contribuindo, ao longo dos anos, com processos participativos que envolvem diferentes sujeitos sociais, inseridos nos mais variados espaços de luta por garantia de direitos. Como se trata da análise do controle social da Política de Assistência Social, no município de São Luís, partimos de uma fundamentação teórico-conceitual acerca da Política Social, do controle social, da participação, da Política de Assistência Social no Brasil e no Maranhão, bem como da configuração do SUAS no Brasil e no Maranhão. O estudo teve como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social em São Luís (MA), com destaque à sua dinâmica de constituição, estrutura, possibilidades e limites, enquanto instância de controle social no âmbito da Assistência Social em São Luís (MA). Além da realização desta análise, nosso estudo propôs alguns desafios para o fortalecimento do controle social no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA), compreendendo as dificuldades que se processam no interior deste Conselho e que as relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil nesse processo são construídas coletivamente com embates, discussões, numa correlação de forças, que tem em vista a luta por direitos e a democratização das políticas públicas

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-06T18:15:13Z No. of bitstreams: 1 tiagorattesdeandrade.pdf: 501169 bytes, checksum: b22e93b41450624676880cc6121651f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-07T12:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tiagorattesdeandrade.pdf: 501169 bytes, checksum: b22e93b41450624676880cc6121651f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T12:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tiagorattesdeandrade.pdf: 501169 bytes, checksum: b22e93b41450624676880cc6121651f7 (MD5) Previous issue date: 2009-10-14 / O presente trabalho tem como primeiro objetivo analisar as transformações históricas da política de Assistência Social no Brasil desde a década de 1930, quando se estrutura no Brasil um particular regime de welfare state. Em decorrência de uma série de lutas políticas e transformações institucionais um novo modelo de assistência emerge com a constituição de 1988 e ganha regulamentação com a Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. Dessas transformações inicia-se a partir de 2003 a criação e implantação do Sistema Único de Assistência Social no Brasil. O segundo objetivo deste trabalho é analisar o processo de implantação deste sistema no município de Juiz de Fora – MG. Para isso foram analisados estudos pré-existentes acerca da rede social do município e foi realizado um estudo de caso, através da analise de atas das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e de um conjunto de entrevistas em profundidade com atores envolvidos neste processo a fim de analisar os desafios colocados para realização desta tarefa. / This dissertation wants to analyze the historic transformations of social works policy in Brasil since 1930, when is structured a unique system of welfare state. Due to a series of political struggles and institutional changes after 1988 Constitution and Social Work Organic Law regulation, in 1993, a new model of Social Assistance born. These changes will effectively start in 2003 with the creation and implementation of Social Assistance Unic System, called SUAS, in Brazil. Besides that, this dissertation analyzes the implementation of this system in a city, Juiz de Fora. Were analyzed the pre-existing knowledge of the social network in the city and performed a case study through the analysis of minutes of meetings of the Municipal Social Welfare and a set of deep interviews with actors involved in this process in order examine the challenges to this task.

Esta dissertação discute os dilemas e tensões envolvidos na provisão de serviços socioassistenciais por atores não-estatais, por meio da compreensão da atual dinâmica de papeis e relações entre Estado e organizações da sociedade civil (OSC) na área da assistência social no Brasil, sobretudo frente às reconfigurações na política nacional ocorridas no período recente (a partir dos anos 2000) o que tem como marco o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Para tal, buscou-se analisar o processo de constituição do papel das OSC na área da assistência social no Brasil no último século, identificando os efeitos dos principais marcos temporais e normativos desta trajetória, para, assim, discutir o significado da criação e implementação do SUAS no que se refere às relações entre Estado e OSC; além disso, pretendeu-se identificar as diferentes concepções a respeito do atual papel das OSC na política pública de assistência social. Entre as principais tendências e resultados identificados, observou-se uma expressiva participação das OSC na composição (junto com o poder público) da oferta de serviços do SUAS, realidade esta bastante heterogênea territorialmente no país. É possível destacar também um processo de mudança de concepções hegemônicas a respeito da participação privada na oferta dos serviços do SUAS ao longo do processo de implementação deste sistema, com crescente reconhecimento, legitimação e, sobretudo, regulamentação de sua atuação na lógica dessa política nacional. Apesar do intenso esforço de regulamentação da atuação das OSC na política pública de assistência social, observou-se que o modo como os direcionamentos do SUAS são implementados por elas não é uniforme e pode envolver diferentes dinâmicas, que variam de acordo com os perfis organizacionais, os recursos de poder e os contextos territoriais e institucionais locais. / This Dissertation aims to discuss tensions and dilemmas in the provision of social assistance services by non-state actors, approaching the dynamics among state and civil society organizations (CSOs) in the field of social assistance in Brazil, especially concerning the current political context (from the 2000s) - which is defined by the performance of the Unified Social Assistance System (USAS). To this end, changes in the role of CSOs in the field of social assistance in Brazil are analysed, while effects of major events and regulatory frameworks are identified. Accordingly, the meaning and the implementation process of the USAS is discussed with regard to the state-CSOs relationship. Furthermore, the aim of this investigation was to identify the various conceptions of the current role of CSOs in social assistance policies. Among the main trends and results described, a significant participation of CSOs (in partnership with the government) in providing USAS services is prominent, besides a very heterogeneous reality in the country. A process of change in the hegemonic conceptions of private participation in the provision of USAS services throughout the system implementation was highlighted, mainly a growing recognition, legitimacy and, above all, regulation of its activities in the logics of national policy. In spite of the intense effort for regulating CSOs social assistance actions, it was observed that the way that the USAS directions are implemented by them is not uniform and may involve different dynamics that vary significantly corresponding to their organizational profiles, their power resources as well as their territorial and local institutional contexts

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stephanie Regina Wautier Schaeffer Batista.pdf: 575246 bytes, checksum: ca85bc9378a2ab4eed945d9a126b8512 (MD5) Previous issue date: 2008-07-31 / This paper focuses user participation in the social control of the Sistema Único de Assistência Social (Integrated Social Welfare System SUAS) aiming to reflect on the limitations and possibilities of this practice to care for the population. The choice of topic for a Master s thesis is justified by the complex context of social welfare policies in Brazil, the recent SUAS creation (2005) and its emphasis on the social control of the user, and the limited scientific research aimed specifically at Social Welfare Program users. The central issue on which this study is based is: How does the user perceive and control the services offered by SUAS in counties with full program management in the state of Rio Grande do Sul? The scientific investigation performed followed a qualitative approach within a dialectical-critical focus and seeks support in Antônio Gramsci s theoretical concepts to look into subordinate classes. From a systematization and analysis of the answers given by SUAS users, two tendencies of social control that act simultaneously and are followed by the surveyed subjects are pointed out. On one hand, there is the dominant hegemony strengthening, which tends to a depoliticized control that ultimately reduces the demand for social welfare service benefits; on the other hand, there is the faint appearance of a counter-hegemony which resists an authoritarian control. Therefore, despite the fact that the user is still to be found at a disadvantage in relation to SUAS management, there are elements that favor a greater participation in the spaces to be occupied and decisive processes, signaling towards democratic emancipation possibilities. / O presente trabalho versa sobre a participação dos usuários no exercício de controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), procurando refletir os limites e as possibilidades desta prática nessa população. Considerando o complexo quadro contextual com o qual convivem as políticas de proteção social no Brasil; acompanhando a recente implantação do SUAS (2005) e sua ênfase ao controle social do usuário; levando em conta a reduzida produção científica voltada especificamente para os usuários da Assistência Social, justifica-se a escolha deste tema para a Dissertação de Mestrado. A questão central norteadora do estudo é a seguinte: Como o usuário percebe e controla os serviços oferecidos pelo SUAS em municípios de gestão plena do Estado do Rio Grande do Sul (RS)? A investigação científica realizada privilegia uma abordagem qualitativa dentro de um enfoque dialético-crítico, usando o aporte teórico de Antônio Gramsci para lançar um olhar aguçado em direção às classes subalternas. A partir da sistematização e da análise de respostas fornecidas pelos usuários do SUAS, são apontadas duas tendências de controle social em movimento simultâneo, exercidas pelos sujeitos da pesquisa: o fortalecimento da hegemonia dominante pendendo para um controle despolitizado, reduzido à cobrança de benefícios nos serviços de proteção social; a construção tímida de uma contra-hegemonia apontando resistências à dominação de uma cultura autoritária. Portanto, embora o usuário permaneça em posição de desvantagem na gestão do SUAS, já existem elementos favorecedores de maior inserção nos espaços e processos decisórios, indicando possibilidades de emancipação democrática

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neiri Bruno Chiachio.pdf: 1821829 bytes, checksum: 244de90cc56481917d8010c77572f785 (MD5) Previous issue date: 2011-06-27 / The present thesis studies the state regulation for social assistance services designed to people who need the protection of Social Assistance Services to be considered as rights reserved to citizens to Social Security under the Social Welfare and Health policies as established by the Brazilian Constitution. As a duty of the State, the Social Assistance Policy takes charge of offering the answers to certain social needs, to guarantee benefits and public service, in direct administration of the Public Power or through the participation of non-profitable private organizations. The study deals with the configuration and regulation of social assistance services and the way they were established up to present days in the Brazilian society. The study also investigates how services are introduced and how relationship between public and private sectors is developed when offering these services to two metropolis of the city of Sao Paulo. The study is searching to rescue the debate related to the theme and situates its critical points and also promote the discussion aiming the composition of networking services integrated to the Public Social Policy to guarantee social security and extension of citizenship in Brazil / A presente tese estuda a regulação estatal dos serviços socioassistenciais dirigidos aos cidadãos que necessitam de proteção social de Assistência Social, a serem prestados como direito do cidadão à Seguridade Social, junto às políticas de Saúde e Previdência Social, conforme estabelece a Constituição Brasileira. Como dever de Estado, a Política de Assistência Social se encarrega de ofertar respostas a determinadas necessidades sociais, assegurando prestações nas modalidades de benefícios e serviços públicos, em gestão direta do Poder Público, ou pela ação compartilhada com organizações privadas, sem fins lucrativos. O estudo aborda as formas como os serviços de assistência social foram constituídos na sociedade brasileira e a sua configuração e regulamentações até os dias atuais. Investiga como se apresentam e que formas de relação se desenvolvem entre o setor público e privado na prestação desses serviços em duas metrópoles paulistas. Busca resgatar o debate relativo ao tema, situar seus pontos críticos e inserir a discussão na perspectiva da composição dos serviços em rede integrante da Política Social Pública, para a garantia de seguranças sociais e a extensão da cidadania no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kassia Siqueira Ribeiro.pdf: 993932 bytes, checksum: 616bf4e0913836afda2178c0fd59beb6 (MD5) Previous issue date: 2015-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As general objective, this master thesis aims at knowing settings of Social Assistance Surveillance, responsible for the process of production, systematization, analysis, and territorialized information spread in the field of Municipal Social Assistance Policy. Specific objectives were 1) to understand Sistema Único de Assistência Social/Suas workers perceptions of operational and conceptual aspects regarding the Social Assistance Surveillance; 2) to analyse if social assistance decision-making processes take territorialized information into account; and 3) to know processes, tensions, gaps and potentialities. Considering that Social Assistance Surveillance is not fully implemented in all States and Municipalities, along with its production in an initial stage, it is important to reinforce the university s social role to unveil poorly explored facts in order to support public policies improvements. The main hypothesis is that Social Assistance Surveillance implementation is condition for strengthening public and preventive aspects of Sistema Único de Assistência Social/Suas. It was adopted a qualitative approach to incorporate all knowledge produced throughout this research process, as well as literature and documentary research to assure technical support. Interviewing and observational techniques were applied to apprehend the daily routines of the municipal public management.05 interviews were conducted, involving 03 social assistance network professionals (Cras and Creas), and 02 municipal public managers. Results showed that difficulties of implementing Social Assistance Surveillance are related to work management, as reduced teams are less capable of conducting surveillance in the territories. Moreover, information processing is largely manual, hindering a better exploitation of all produced information, which is considered neither in planning public policies, nor in working process orientation for technical teams. Advances refer to the concern about developing technical instruments, standardizing, recording and storing information in order to create strategic and accurate data for future use, such as socioterritorial diagnostics and Municipal Social Assistance Plan. The teams also recognize the need to implement Social Assistance Surveillance urgently. Although the municipal public management and the social assistance network have been carrying out these activities, it is important to define workflows concerning data collection and information use to enhance Social Assistance Policy / A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a configuração da vigilância socioassistencial responsável pelo processo de produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas no âmbito da gestão municipal da Política de Assistência Social. Os objetivos específicos incluem compreender a percepção dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) sobre os aspectos conceituais e operacionais da vigilância socioassistencial; analisar se são utilizadas as informações territorializadas nos processos decisórios da Política de Assistência Social; e quais os processos, as tensões, lacunas e potencialidades. A vigilância socioassistencial não se encontra implementada plenamente em todos os estados e municípios, além disso, possui produção incipiente, o que traz a necessidade de reforçar o papel social da universidade no desvendamento de fatos pouco explorados, a fim de subsidiar o aprimoramento das políticas públicas. Parte-se da hipótese de que implementar a vigilância socioassistencial é condição para fortalecer o caráter público e preventivo no Suas. A pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa, de modo a incorporar todos os conhecimentos produzidos no processo. As pesquisas bibliográfica e documental garantiram suporte teórico às análises e as técnicas da entrevista e observação permitiram compreender o cotidiano da gestão municipal. No total, foram realizadas cinco entrevistas, envolvendo três profissionais da rede socioassistencial (Centro de Referência de Assistência Social - Cras e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas) e dois profissionais da gestão municipal. Os resultados apontam que as dificuldades em implementar a vigilância socioassistencial têm dimensão relacionada à gestão do trabalho, já que equipes reduzidas possuem menor capacidade de realizar a vigilância nos territórios. Além disso, o tratamento da informação na Assistência Social é predominantemente manual, o que dificulta o aproveitamento da informação produzida e esta não tem sido incorporada para o planejamento da política, tampouco para orientar os processos de trabalho das equipes técnicas. Em relação aos avanços, nota-se a preocupação em construir instrumentais, padronizar, registrar e armazenar a informação, visando gerar dados estratégicos e fidedignos para uso futuro, como na construção dos diagnósticos socioterritoriais e do plano municipal de assistência social. As equipes também reconhecem a necessidade de implementar a vigilância socioassistencial com urgência. Porém, a gestão municipal e a rede socioassistencial têm realizado essas atividades, portanto, o que precisa é ter um fluxo construído de coleta e uso da informação, de modo a qualificar a Política de Assistência Social