A pesquisa trata do poder da comunicação na implantação de projetos originados em políticas públicas, com elevado impacto socioambiental, colocados pelo Estado à sociedade na condição de interesse público. Constitui o objeto os processos de comunicação vinculados à Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, no Rio Uruguai (SC/RS - Brasil). O recorte temporal é o “tempo da obra”, entre novembro de 2006 e outubro de 2010. A reflexão teórica assenta-se na teoria da esfera pública e nas tensões entre comunicação pública e estratégica. O estudo de caso está sediado numa abordagem qualitativa, com análise crítica de discurso. A identificação das organizações que participaram dos contenciosos revelou uma extensa e complexa rede, mas concentrada em torno da Foz do Chapecó Energia (concessionário), do Ibama, do Ministério de Minas e Energia e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A comunicação dessas organizações foi extremamente assimétrica. A comunicação do Estado adotou uma matriz desenvolvimentista, visibilidade restrita, ausência de discussão e accountability superficial e funcional. Na sociedade civil, o MAB foi a única organização a produzir comunicação de forma sistemática (e sob uma matriz crítica), embora com baixos níveis de visibilidade. Centro da matriz cognitiva desenvolvimentista, a comunicação da Foz do Chapecó Energia foi de ordem muito superior à dos demais, marcada por alta visibilidade, ausência de debate e níveis de accountability estrategicamente selecionados. A cobertura dos meios de comunicação aderiu à comunicação da FCE e tendeu a silenciar outras vozes. No centro dessa assimetria estão questões que emergem na transferência da concessão pública para aesfera privada, sem levar consigo requisitos inerentes a um bem público. O trabalho concluiu que a comunicação é elemento central e constitutivo das negociações sobre o espaço a ser ocupado pelas barragens e fator estratégico nas relações entre atingidos e não atingidos e as organizações do Estado, do mercado e da sociedade civil. É nos espaços criados pela comunicação que estão as opções de acesso à informação e participação na esfera pública e midiática, por meio das quais opera a própria representação, se configuram simbolicamente os contenciosos e se constroem ou não espaços para a participação e avanços democráticos. / The research is about the power of communication towards the implementation of projects derived from public policies, with a high socio-environmental impact, set by the government for society in the condition of public interest. The object is the communication process linked to the Hydroelectric Power Plant Foz do Chapecó, on Uruguay River (SC/RS – Brazil). The time stretch is the “duration of the works”, between November 2006 and October 2010. The theoretical aspect is based on the importance given to communication by the theory of public sphere. The case study has a qualitative approach with a critical analysis of speech. Identifying the organizations that took part in the contentious process has revealed an extensive and complex network, but only a few, such as Ibama (the federal environmental agency), the Ministry of Mines and Energy, Foz do Chapecó Energia – FCE (concessionary enterprise) and the Movement of People Affected by Dams - MAB, had the power to interfere with them. These organizations communicated in a very asymmetric way. The government communicated adopting a developmental matrix, restricted visibility, absence of discussion and a superficial and functional accountability. On civil society, MAB has been the only organization to produce communication in a systematic way (and under a critical matrix), although with low levels of visibility. Communication undertaken by Foz do Chapecó Energia, as the center of the developmental cognitive matrix, was of a much higher magnitude than that carried out by the other organizations, marked by visibility, absence of debate and strategically selected levels of accountability. Coverage of the communication media joined the FCE communication, silencing other voices. At the center of such asymmetry are certain issues that arise from the transfer of concessionfrom the public to the private sphere, without bringing with it the requirements inherent to a pu The conclusion of this work was that communication is a central and constitutive element of negotiations regarding the space to be occupied by the dams and a strategic factor on the relations between those affected and those not affected and the governmental, market and civil society organizations. The options of access to information and participation in the public arena and the media are found in the space created by communication, which is also where representation is operated, where the contentious are symbolically shaped and where spaces are, or aren’t, created for participation and democratic advances.

O advento da internet e sua constante evolução exigiu o desenvolvimento de sistemas de informação em saúde, permitindo aos alunos de enfermagem o acesso à informação mais amplo, rápido e eficaz, agregando qualidade às buscas bibliográficas. Apesar da evolução e dinâmica atualização desses recursos informacionais, além da sua disponibilização gratuita, alguns alunos ainda apresentam fragilidades quando se envolvem com a busca e recuperação dessa informação. O objetivo desse estudo qualitativo é conhecer e analisar como são realizadas as buscas bibliográficas quanto à elaboração das estratégias de busca, determinação dos descritores de assunto, uso de bases de dados bibliográficas, recuperação de documentos em texto completo e quais são as dificuldades e os avanços encontrados nesse processo por alunos de graduação em enfermagem, dos cursos de Bacharelado e Bacharelado e Licenciatura da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto-USP. Foram entrevistados 21 alunos desses cursos no mês de novembro de 2010. A partir da análise temática, foram configurados alguns temas: 1 - necessidades e práticas de busca da informação: dificuldades experimentadas pelos estudantes de enfermagem; 2 - a organização do ensino da busca bibliográfica e o papel do professor e 3 - o bibliotecário como educador. O Google destaca-se como principal recurso de busca da WEB privilegiado pelos estudantes, tendo em vista dificuldades de acesso às bases de dados bibliográficas, de domínio da língua inglesa e de recuperação de texto completo. Os alunos apontam a necessidade de orientações e apoio por parte dos professores, assim como destacam atividades educativas desenvolvidas pelo bibliotecário de modo pontual. Nesse contexto, faz-se necessário rever o ensino da busca bibliográfica, inserindo atividade educativa de modo mais integrado às disciplinas dos currículos dos cursos envolvidos, ao longo do processo de formação; reconstruir as práticas pedagógicas dessas atividades, a partir de referencial problematizador e fortalecer a parceria entre professor e bibliotecários. Este estudo também desperta reflexões sobre a formação e a prática profissional do bibliotecário, tendo em vista sua inserção mais significativa no apoio ao desenvolvimento dos cursos de graduação, no contexto da Universidade. / The advent of the Internet and its constant evolution demanded the development of health information systems, which has provided nursing students broad, fast and efficient access to information, adding quality to bibliographic searches. Despite the improved and dynamic actualization of these information resources and their free access, some students still experience difficulties when attempting to search and retrieve information. This qualitative study identifies and analyzes how these bibliographic searches are performed in terms of search strategies, choice of subject descriptors, use of bibliographic databases, recovery of full text documents and also investigates the difficulties faced and advancements achieved in this process by undergraduate nursing students from the Bachelor and Teaching Degree Programs at the University of São Paulo at Ribeirão Preto, College of Nursing. A total of 21 students from these programs were interviewed in November 2010. Some themes emerged from the thematic analysis: 1 - Needs and information-seeking practices: difficulties faced by nursing students; 2 - Organization of teaching bibliographic searches and the role of professors; and 3 - The librarian as an educator. Google stands out as the main search resource on the web used by students given the difficulties faced in accessing bibliographic databases, English-based databases, and in the recovery of full texts. Students point to the need to obtain guidance and support from professors and also stress one-time educational activities developed by the librarian. The need to review the teaching of bibliographic searching is identified in order to include educational activities in a more integrated manner with the courses from the involved programs over the educational process, reconstruct the pedagogical practices of such activities based on the problematizing framework, and strengthen the partnership between professors and librarians. This study also encourages reflecting on the education and professional practice of librarians toward a more significant participation in supporting the development of undergraduate programs in the university context.

Este trabalho analisa a criação da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil, sob a lente da literatura de formação da agenda da área de políticas públicas. Com isso, buscou-se identificar quem foram os atores na arena política decisória e quais eram seus interesses na pauta do direito à informação. A partir das investigações realizadas por meio de documentos públicos e entrevistas, constatou-se uma particularidade interessante do caso brasileiro: o envolvimento ativo de um corpo burocrático, formado por funcionários do alto escalão da Controladoria Geral da União, que liderou esta agenda pelo Executivo. A tese colocada neste trabalho é a de que uma das motivações da CGU em propor esta agenda foi garantir a abertura de documentos públicos, a fim de obter acesso a documentos e informações fundamentais para o controle interno desempenhado pelo órgão. Nesta lógica, a Lei de Acesso à Informação, de certa forma, contribui para a burocracia controlar a própria burocracia. Este trabalho tem um recorte temporal bastante delimitado: o estudo parte de 2003, data da primeira proposição de projeto de lei para regulamentando o acesso à informação, pela Câmara dos Deputados, até a sanção do projeto de lei elaborado pelo Executivo, em 2011. Ao longo destes nove anos, houve disputas em torno do que seria o direito à informação pública, a quem serviriam tais informações e quem conduziria esta pauta na agenda governamental. Como veremos, o Executivo foi o ator com mais recursos e poder de influência no campo decisório / This Dissertation sought to analyse the passage of the Freedom of Information Law in Brazil, known as Access to Public Information Law, through the lens of agenda-setting literature in public policy. The aim of this study is to identify the players at the political arena and their role in designing and negotiating a bill that guarantees access to public information and to their interest in advocating for the right to information and for the public transparency. From the investigations carried out by analysing public documents and interviews, it was found an interesting feature of the Brazilian case: the active involvement of a bureaucratic body composed of senior officials of the Federal Comptroller General (CGU), who led this agenda by the Executive. The thesis of this research is that one of the main motivation of the CGU in this agenda was to ensure the opening of public documents in order to gain access to documents and to key information about the transfer of federal government resources and funds to states and municipalities for internal control purposes. The Brazilian Access to Public Information Law, somehow, allows the state bureaucracy to control bureaucracy itself. This work comprises a delimited period: it starts in 2003, when the first proposal of a bill to regulate access to information was presented at the Chamber of Deputies, by a member of the Parliament, until the sanction of the bill that was made by the Executive, in 2011. During these nine years, there were disputes over what should be the right to public information, to whom such information would be useful and for what purpose and who would lead this agenda. As we shall see, the Executive, represented by CGU was the actor with more resources and power to bargain in favour of this agenda at the decision-making arena

Submitted by Rachel Pereira (rachelprr@yahoo.com.br) on 2015-12-17T18:02:12Z No. of bitstreams: 1 Tese Versão final entregue.pdf: 999591 bytes, checksum: 3b0e7d519c315f7ebbc809a5531abce1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-17T18:02:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Versão final entregue.pdf: 999591 bytes, checksum: 3b0e7d519c315f7ebbc809a5531abce1 (MD5) Previous issue date: 2014-07-21 / Esta tese tem como objeto as políticas de preservação da informação pública governamental digital. Insere-se em um contexto relativo aos debates sobre as políticas públicas de informação do Estado brasileiro e parte do pressuposto de que não é possível o acesso continuado à informação, já nascida digital, dissociado da gestão arquivística e da preservação digital. Faz uma análise política do processo de implantação da Lei de Acesso à Informação, no Poder Executivo Federal. Identifica e discute o contexto, as responsabilidades e as relações estabelecidas entre os atores concernidos – Controladoria-Geral da União (CGU), Arquivo Nacional (AN) e Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). A pesquisa exploratória realizada no portal da CGU identificou informações relevantes sobre ações e programas desenvolvidos, pela CGU, no âmbito de implantação da LAI em sua relação com as políticas arquivísticas. Em associação, foram analisadas a legislação correlacionada à LAI e as 730 notícias capturadas no Google para identificar falas e argumentos dos atores políticos envolvidos, e assim conhecer o contexto onde a atual política de informação do Estado brasileiro se desenvolve. Ao fim, conclui que a falta ou insuficiência de mecanismos definidores de responsabilidades de cada um dos atores envolvidos implica na ausência de uma política pública que garanta aos arquivos serem, de fato, um dos elos que compõe a cadeia da política de informação contemporânea. E que, apesar da LAI possuir conformidade com as políticas arquivísticas, não existe regulamentação que preveja qualquer protagonismo dos arquivos públicos no processo político de implantação da Lei de Acesso, trazendo riscos à constituição do legado digital para as gerações futuras. / The object of this research are the preservation policies of digital public information from government. It falls in a context related to the debates on public information policies of the Brazilian government and it assumes that it is not possible to provide continued access to born digital information without association to records management and digital preservation. It does a political analysis of the implementation process of the Lei de Acesso à Informação, n°. 12.527, November 08, 2011 (LAI) in the Federal Executive Branch. It also identifies and discusses the context, the responsibilities and the established relationships between the concerned actors - Controladoria-Geral da União (CGU), Arquivo Nacional (AN) and Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). The exploratory research on the CGU website identified relevant information about the actions and programs planned to be developed by CGU within the archival policies. In addition correlated LAI legislation and 730 news collected on Google were analyzed to identify speeches and arguments of political actors involved in it and to know about the context in which the brazilian government information policy is developed. It concludes that the lack of mechanisms defining the responsibilities of each actor implies in the absence of a public policy that does ensures that archival policies are really part of the links that comprise the chain of contemporary information policy. It also concludes that the LAI is in compliance with archival policy, but there is not regulation of the responsibilities of each actor in the political process concerned to the deployment of LAI, bringing risks for the constitution of digital legacy for future generations.

Esse trabalho explora a relação entre política externa e democracia a partir das reflexões sobre o acesso à informação na política externa brasileira com a inserção da temática ambiental no caso dos pneus, entre a controvérsia do Mercosul e o contencioso da OMC. Por meio de uma aproximação entre o instrumental teórico de análise de política externa e de políticas públicas foi possível questionar os limites do acesso à informação como condição para a participação de outros atores além do Ministério de Relações Exteriores (MRE) na redefinição da defesa do Brasil, com a inserção da temática ambiental, de uma instância para outra. A hipótese demonstrada refere-se à ampliação do acesso à informação que seguiu a ampliação dos espaços de definição da política externa no caso. Essa ampliação foi observada a partir do processo de descentralização dos espaços tradicionais de definição da política externa brasileira (MRE), com a inclusão, por exemplo, do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, a tendência de ampliação do acesso à informação como condição para a participação de atores não governamentais, neste caso, mostrou-se limitada por uma conduta seletiva e informal pelos órgãos do governo para interlocução com determinados atores / This research aims at studying the relationship between foreign policy and democracy. The study focuses on access to information in Brazilian foreign policy through the introduction of the environmental arguments in the retreaded tyres dispute from Mercosur to the WTO (WT/DS332). The research was based on foreign and public policy analysis. These theoretical bases enabled to investigate the limits to a wider participation of actors other than the Ministry of Foreign Affairs (MRE) on foreign policy. The research shows an enlargement on policy making with the integration of the environmental arguments which resulted, for instance, in the participation of the Ministry of the Environment. Subsequently, it was possible to notice a wider access to information to a whole new range of actors, including non state actors. Nevertheless, in the present case study the tendency to a democratic access to information found its limits on the selective and informal conduct of the MRE to interact with certain actors in certain circunstances

Submitted by Fabiano Angélico (fabianoangelico@yahoo.com.br) on 2012-07-25T20:50:53Z No. of bitstreams: 1 dissertação_Fabiano_vF.doc: 644608 bytes, checksum: 2c21aeaacd38986529c2d32ca0fef615 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2012-07-25T21:00:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_Fabiano_vF.doc: 644608 bytes, checksum: 2c21aeaacd38986529c2d32ca0fef615 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-25T21:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_Fabiano_vF.doc: 644608 bytes, checksum: 2c21aeaacd38986529c2d32ca0fef615 (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.

Submitted by Karina Rodrigues (karinafrodrigues@gmail.com) on 2013-11-18T11:39:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Karina Rodrigues - Relações civis-militares e Leis de Acesso.pdf: 977271 bytes, checksum: 5ca542611c3e3c891412198f7dc3596a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-01-28T13:22:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Karina Rodrigues - Relações civis-militares e Leis de Acesso.pdf: 977271 bytes, checksum: 5ca542611c3e3c891412198f7dc3596a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-02-03T15:50:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Karina Rodrigues - Relações civis-militares e Leis de Acesso.pdf: 977271 bytes, checksum: 5ca542611c3e3c891412198f7dc3596a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-03T15:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Karina Rodrigues - Relações civis-militares e Leis de Acesso.pdf: 977271 bytes, checksum: 5ca542611c3e3c891412198f7dc3596a (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / Particularly in Latin America, a vast legacy of military regimes has contributed to the entrenchment of a culture of secrecy in governments. In most of these cases, the argument used for the coup was the defense of the homeland against the communist threat, and also motivated by a sense of duty of the armed forces to preserve the rule. In this view, they would be the most qualified ones to determine when and how to intervene in the internal political order. However, to justify military intervention in the internal political order based on a 'cleansing' of democracy is always an endeavor fraught with contradictions and serious risks to freedom. This context led scholars and authorities to rethink civil control over the military, and to redefine the armed forces’ roles. On the ongoing process of democracy consolidation, the military still holds some political and veto powers within civilian governments. The civilian control of the military in Latin America faces the lack of political incentives for civilians to be involved and specialized on the subject, since there are no observed external, either internal threats. In fact, the region has been considered as a 'peace zone', where diplomatic efforts would prevail over armed conflicts. The enactment of FOI laws opens an entirely new way of civil scrutiny – a monitory democracy, which affects directly the military autonomy and organizational culture. In the study of the emergence and strength of Freedom of Information (FOI) laws in Latin America, the civil-military relations have not been considered in depth as an influential factor. From this, we sought to trace a link between, on the one hand, the existence of FOI legislation, the date of approval of the FOI law and its general and exceptions strength, and on the other hand, the civil-military relations in Latin America. We found some suggestive links to be explored. A considerable number of countries support that the civil-military relations influence both regulation of exceptions and the time the law was passed. There is a general trend in Latin America to adopt weak FOI laws in regulating exceptions. This study provides the transparency and civil-military research agendas with various possibilities of compared case studies. It was also made an in-depth case study of Brazil, a very representative country on military influence in politics. In the discussions about the law, secrecy was the most polemic topic, and besides the military and diplomats, no other actors got deeply involved against it. It was concluded that civil-military relations in Brazil were an important and non-ignorable factor in the late approval of the FOI law in the country. / Na América Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribuído para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Além da defesa da pátria contra a ameaça comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Forças Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os próprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem política interna. No entanto, justificar a intervenção militar na ordem política interna é sempre um empreendimento repleto de contradições e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papéis das forças armadas. Neste processo de consolidação da democracia, os militares ainda mantêm alguns poderes políticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrático das Forças Armadas na América Latina enfrenta a falta de incentivos políticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, já que não há ameaças internas, quer externas observadas. De fato, a região tem sido considerada como uma 'zona de paz', onde os esforços diplomáticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgação de leis de acesso à informação pública (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutínio público – uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da força legal das LAI na América Latina, as relações entre civis e militares não foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traçar uma relação entre, por um lado, a existência de LAI, a data de aprovação da LAI e sua força geral e exceções, e por outro lado, as relações civis-militares na América Latina. Um número considerável de países suporta que as relações civis-militares influenciam a regulamentação das exceções e o momento em que a lei foi aprovada. Há uma tendência geral na América Latina a adotar LAI fracas na regulamentação de exceções. Também foi feito um estudo de caso do Brasil, país muito representativo da influência militar na política. Concluiu-se que as relações entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influência na aprovação final da LAI no país. Este estudo contribui para a construção de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparência e de relações civis-militares, com várias possibilidades de estudos de casos comparados.

The transparency in the public sector, through the information access is consolidated in the principles of democratic rights that concedes to the citizens the power to participate, suggest and supervise the government actions. Therefore, the initiatives that aim to improve the mechanism of publicizing and assessing this subject and its specificities had gain prominence in the context of fomenting the social control and the best practices of public management, as the society and the government are more aware of the importance of this subject and its potential of explaining. In this matter, this dissertation aimed to elaborate a proposition to measure the index of public transparency in order to improve it. So, for that matter, a descriptive and bibliographic research was conducted in order to support the propositions of this study. Using the internet research, it was possible to map the assessment systems and the international and national experiences about this subject, identifying the ones that had parameters related to the method of this study's object, and the experiences that were more relevant in the public sector transparency. The primary sample had 17 methods and the final one had 12, from which 9 were national and 3 were international. Then, 3 different questionnaires were elaborated with open questions that were sent through e-mail to 3 respondents in different public agencies. Each participant answered a questionnaire that was created considering a detailed methodology used by each one and with the usage of the internet research. The objective of those instruments were, firstly, to indentify other contributions about assessment tools to evaluate the public transparency that surpass what the law estabilishes and, secondly, to verify difficulties and advantages in each system. Through the method of qualitative analysis, using the application of the concept analysis technique, it was possible to describe, identify and interpretate the following categories: assessment criterions, social participation, usability and other important information and primary aspects about the best practices in public transparency. The result of the research generated a matrix to measure the index of the public transparency. Moreover, this study created a information check-list protocol, a synoptic assessment matrix and a scale of result's categorization. Therefore, it was possible to make a specific diagnose about criterions and subcriterions of the methodology. In conclusion, it may be said that the improvement of the tools for evaluation and supervision of public resources appplication will make possible to increase the government transparency in order to strenghten the democracy and to foment the social control. / A transparência pública, por meio do acesso à informação, está consubstanciada no princípio democrático de direito, o qual concede ao cidadão o poder de participar, alvitrar e fiscalizar as ações governamentais. Em vista disso, inciativas que visem aperfeiçoar mecanismos de publicização e avaliação acerca do assunto e de suas especificidades, têm ganhado destaque no contexto de fomento ao controle social e de boas práticas em gestão pública, porquanto a sociedade e os governos estão cada vez mais despertos da importância do tema e de seu potencial poder explicativo. Nesse viés, esta dissertação teve como escopo elaborar uma propositura para mensuração do índice de transparência pública a fim de aperfeiçoá-lo. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa descritiva e bibliográfica, sendo que esta serviu de suporte literário para solidificar as formulações deste estudo. Por meio da busca na web, mapeou-se as sistemáticas de avalição, à luz de experiências nacionais e internacionais, acerca do tema, identificando as que possuíam parâmetros correlatos à metodologia objeto deste estudo, assim como as que se destacavam na análise da transparência pública. A amostra inicial contou com 17 metodologias e a final com 12, das quais 9 em nível nacional e 3 em nível internacional. Logo após, elaborou-se três questionários distintos, com perguntas abertas, que foram enviados, por e-mail, a três respondentes de diferentes órgãos. Cada participante respondeu a um questionário, o qual foi sistematizado consoante a análise pormenorizada da metodologia vivenciada por cada um, como também pelo prévio conhecimento obtido com as pesquisas na web. O objetivo desses instrumentos foi, além de identificar outras contribuições sobre mecanismos de avaliação da transparência pública que estejam aquém ou além do que a lei determinar, verificar possíveis dificuldades enfrentadas em cada sistemática e as vantagens de utilizá-la. Mediante análise qualitativa, com a aplicação da técnica de análise de conteúdo, foi possível descrever, identificar e interpretar, a partir das categorizações: critérios de avaliação, participação social, usabilidade e outras informações relevantes, aspectos primordiais sobre boas práticas em transparência pública. O resultado de todos esses escrutínios culminou em uma matriz para mensuração do índice de transparência pública. Em complementação a ela, elaborou-se um protocolo de conferência de informações, uma matriz sinóptica de avaliação e uma escala de caracterização de resultados. Também foi possível realizar um diagnóstico específico acerca da metodologia no que concerne aos seus critérios e subcritérios. Conclui-se que o aperfeiçoamento de técnicas de avaliação e acompanhamento da aplicação de recursos públicos possibilitará aumentar a transparência governamental, com vistas a avigorar a democracia e fomentar o controle social.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem como objetivo principal estudar a utilização dos programas TABWIN/TABNET, desenvolvidos pelo DATASUS, como ferramentas para disseminar informações em saúde. Parte-se do pressuposto de que o departamento disponibiliza bases de dados riquíssimas, subutilizadas por dificuldades de acesso a instrumentos que facilitem a produção, tratamento e divulgação das informações, situação que pode ser superada com a mais ampla difusão desses programas. Por meio de questionário aplicado a egressos dos cursos de capacitação no uso destes programas do período 2008/2009, realizou-se exercício metodológico para apreender o contexto em que ocorre sua adoção na disseminação de informações em saúde, identificando as atividades, demandantes e objetivos que justificam sua utilização no Sistema Único de Saúde, a freqüência com que são utilizados e a satisfação dos usuários quanto ao alcance dos objetivos pretendidos com o uso dos programas como ferramentas. A pesquisa realizada sugere que a utilização dos programas TABWIN/TABNET pelos egressos dos cursos, oriundos da direção nacional do SUS, das secretarias estaduais e municipais ou do campo da pesquisa científica é freqüente e atende a vários objetivos e demandas relativos às necessidades de uso da informação em saúde, seja na sua produção, divulgação, transmissão de conhecimento ou no suporte ao planejamento, à tomada de decisão, e à aplicação de recursos financeiros. A dissertação conclui-se com a proposta de um programa de capacitação de alcance nacional para formar multiplicadores dessas ferramentas, contemplando representantes do DATASUS nos estados além de técnicos indicados por cada Secretaria Estadual e pelas Secretarias Municipais das capitais, pesquisadores e outras entidades governamentais. / This work aims at studying the use of TABWIN/TABNET software, developed by DATASUS as tools for the dissemination of health data. A major assumption is that DATASUS databases, though very rich, are underused, due to difficulties in access to devices that facilitate the production, processing and dissemination of information, a problem which might be overcome through a wider dissemination of these software. A questionnaire was sent to people who were trained in the use of these software in the period 2008/2009, a methodological exercise devised to establish the context in which they are adopted in the dissemination of health system data, their frequency of use, and the degree to which users achieve their objectives through the use of such tools. The results suggest that the use of TABWIN/TABNET software by the people trained, working in SUS national, state and municipal leadership, or in research, is frequent. Furthermore, it meets the needs of the production, dissemination and transmission of health information, and supports planning, decision making andfinancial resources allocation. The dissertation ends with a proposal to establish a nationwide training program to ensure the availability of instructors in all Brazilian states, drawn from state and municipal personnel, researchers and DATASUS employees, thus ensuring sustained local training capacity.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2017-12-05T17:14:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Deila Batista Salino-Dissertação-Mestrada-IBICT-UFRJ-2016.pdf: 1439653 bytes, checksum: 7387f9fca454e1881c99b4615e17d7a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-05T17:14:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Deila Batista Salino-Dissertação-Mestrada-IBICT-UFRJ-2016.pdf: 1439653 bytes, checksum: 7387f9fca454e1881c99b4615e17d7a5 (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / A pesquisa destaca a importância da promoção da transparência no acesso à informação pública, tendo como foco de análise os Tribunais de Contas do Brasil. O estudo propõe um diálogo entre a Ciência da Informação e Filosofia da Linguagem para discutir as questões de informação pública sobre o ponto de vista epistemológico e aplicado. Para esta abordagem teórica, adota-se parte dos conceitos da segunda fase de pensamento de Ludwig Wittgenstein, a saber, ―jogos de linguagem‖, ―semelhança de família‖, ―formas de vida‖ e ―regras‖, encontrados, predominantemente na obra Investigações Filosóficas, como forma de contribuir para a compreensão do uso das noções ―informação pública‖, ―transparência pública‖ e ―desinformação‖. O estudo tem como procedimento metodológico a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, tendo por foco analítico as legislações internas pesquisadas nos sites dos Tribunais de Contas do Brasil, na busca da aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Tais legislações, que visam à promoção da transparência através dos serviços prestados, podem ser compreendidas nesta pesquisa a partir das semelhanças e dessemelhanças entre as Cortes de Contas estudadas. As noções wittgensteinianas possibilitam entender as dimensões histórico-institucionais a partir do modo como estas comunicam suas transformações, evidenciando que a pragmática da linguagem influencia na constituição das práticas sociais cotidianas. Assim, a análise da linguagem em sua inserção contextual passa a ser vista como uma ferramenta de compreensão da LAI e de sua aplicação. / The research highlights the importance of promoting transparency in the access to public information, with the focus of analysis the Audit Courts of Brazil. The study proposes a dialogue between the Information Science and Philosophy of Language to discuss the public information issues on the epistemological point of view and applied. For this theoretical approach, we adopt part of the concepts of the second phase of thought of Ludwig Wittgenstein, namely "language games", "family resemblances", "life forms" and "rules" found predominantly in work Philosophical Investigations, in order to contribute to the understanding of the use of the concepts "public information", "public transparency" and "disinformation". The study's methodological approach descriptive research, bibliographic and documentary, with the analytical focus the national legislation surveyed in the portals of the Audit Courts of Brazil, seeking the application of Law n. 12.527 of 18 November 2011 (Access Law to Information - LAI). Such legislation, aimed at promoting transparency through the services provided, can be understood here from the similarities and dissimilarities between the Accounts of Cortes studied. The notion of "language games" makes it possible to understand the historical and institutional dimensions, showing that the pragmatics of language influences the constitution of everyday social practices. Thus, the analysis of language in its contextual integration is seen as an understanding tool of LAI and its application.