Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T12:40:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação tem por objetivo analisar a liberalização da educação superior no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Especificamente, busca-se compreender se é cabível, na OMC, uma interpretação do GATS que extrapole a dimensão da educação superior meramente como um serviço. Para cumprir os fins propostos, no primeiro capítulo, apresenta-se a OMC, seu sistema de solução de controvérsias e o GATS. No segundo capítulo, discorre-se sobre a educação superior como um serviço e as obrigações dos Membros da OMC decorrentes do Acordo. Para que melhor se compreendam os efeitos do GATS, é apresentado, adicionalmente, um estudo de caso em relação à educação superior brasileira. No terceiro capítulo, apresenta-se a dimensão da educação, em qualquer nível, como direito. São utilizadas a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e a Declaração Mundial sobre a Educação Superior para o Século XXI (1998), como instrumentos base da análise. Dessas duas dimensões, educação superior como serviço e educação superior como direito, são apresentadas as contradições e as possibilidades de interpretação no âmbito da OMC.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T14:35:38Z No. of bitstreams: 1 61200727.pdf: 933205 bytes, checksum: 22044022351d3c1459bafd0304ec4a3b (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:28:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200727.pdf: 933205 bytes, checksum: 22044022351d3c1459bafd0304ec4a3b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:28:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200727.pdf: 933205 bytes, checksum: 22044022351d3c1459bafd0304ec4a3b (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo examina a relação comercial e de investimentos brasileiros no continente africano, contextualizando a realidade dos números apresentados ao arcabouço jurídico passado e futuro. A finalidade principal da pesquisa é analisar a legislação do Brasil, de Angola e de Gana observando as facilidades e dificuldades da remessa e da recepção de investimentos estrangeiros diretos nesses países. Defende-se a existência de legislação-base para tais investimentos, observando-se, porém, a introdução de nova modalidade de acordo internacional. Após a análise de inúmeros textos legais e de documentos das mais variadas fontes, a presente pesquisa demonstra que existe um fluxo bastante significante de investimentos diretos brasileiros no continente africano e existe legislação própria para recepção desses investimentos nos países analisados, destacando-se o novo modelo de acordo, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investrimentos (ACFI), porém, os acordos ainda carecem de implementação.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8894_1.pdf: 666081 bytes, checksum: c7919a2bcc3558751e0dffe19fd83a6a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O objetivo dessa pesquisa é investigar a relação entre argumentação e a construção do conhecimento em sala de aula, sob um ponto de vista retórico. Nossa hipótese procura relacionar os pontos de convergências na argumentação, ou seja, os acordos e as adesões, e o compartilhamento de significados. No primeiro capítulo, apresentamos os princípios do nosso trabalho retirados da lingüística pragmática, no que diz respeito à questão de entender a linguagem como ação; da psicologia sócio-histórica, que nos permite pensar a relação entre cognição e linguagem; e da psicologia do discurso, a qual nos ajuda a compreender as especificidades do discurso em sala de aula. No segundo capítulo, apresentamos, em primeiro lugar, as teorias da argumentação e os estudos que relacionam construção do conhecimento e argumentação, porém focalizam a dialética como característica principal. Em um segundo momento, discutimos os estudos de Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) que enfatizam os acordos e as adesões e os colocam como elementos necessários para o desenvolvimento da argumentação. A análise empírica foi feita em uma turma de quinta série do Ensino Fundamental. A unidade de análise desenvolvida por nós consistia no relacionamento do ponto de vista ou da justificativa do orador (ou proponente do argumento) com o ponto de vista da audiência (ou por aquele que reage ao argumento). A análise dos resultados nos indicou que em uma sala de aula se busca muito mais aumentar a adesão dos alunos às teses já aderidas do que persuadi-los a novas teses. Encontramos indícios de que a argumentação em sala de aula é usada como instrumento de avaliação do grau de adesão às idéias selecionadas para o ensino-aprendizagem formal. Por último, em três casos, encontramos indícios da relação dos acordos e adesões com o processo de aquisição de novos conhecimentos gerados a partir de um contra-argumento. Nesses casos, vemos como os acordos e adesões integram as oposições do contra-argumento na resposta do sujeito relacionando o aspecto dialético e o aspecto retórico da argumentação

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T07:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266268.pdf: 855782 bytes, checksum: 23bf4dc9d2c565d253e38374fe2e19f0 (MD5) / Dentro da problemática da proliferação do regionalismo e a erosão da cláusula da nação mais favorecida (NMF), a presente pesquisa investiga a possibilidade de se identificar os acordos regionais de comércio como instituições jurídicas atuantes no sistema multilateral de comércio. O problema da pesquisa propõe uma análise do tema sob outro ângulo, partindo-se de um referencial jurídico-institucionalista e uma visão objetiva da sociedade econômica internacional. Com esse enfoque, se busca contribuir para a compreensão do fenômeno do regionalismo e lançar hipóteses que auxiliem o reconhecimento dessas mudanças. Para esse propósito, a metodologia do trabalho contempla análise de teorias e doutrinas que compõem o universo do Direito Internacional, bem como o aprofundamento do conceito de instituição jurídica de Santi Romano. São também cotejadas as regras positivas do sistema multilateral que abrem caminho para o regionalismo, além de artigos e jurisprudência sobre o tema. Ademais, são trazidos documentos do GATT/OMC que demonstram a atuação da instituição jurídica européia no comércio internacional e tolerância dos demais componentes da comunidade internacional frente às prescrições do sistema multilateral de comércio. O método dedutivo é utilizado para se tentar traçar um paralelo entre os conceitos de instituições jurídicas e acordos regionais de comércio, abrindo espaço para sua identificação como sujeitos desse sistema. No último capítulo há, ainda, a análise da experiência européia de integração, aplicando-se as conclusões obtidas ao acordo regional europeu. Concluindo a pesquisa, encontra-se uma resposta positiva para a possibilidade de considerar as instituições jurídicas regionais, que não detém status de parte integrante do sistema multilateral, como sujeitos. O estudo de caso, inclusive, corrobora as considerações obtidas demonstrando que a personalidade jurídica da CEE existe de um modo objetivo, independentemente das regras dispostas no sistema. Within the problem of regionalism proliferation and the erosion of most favored nation clause (NMF), this research investigates the possibility of identifying the regional trade agreements as legal institutions active in the multilateral trading system. The problem of the research proposes an analysis of the issue from another angle, starting of a juridical-institutionalist reference and a objective vision of international economic society. With this approach, it aims to contribute to comprehension the regionalism phenomenon and launch assumptions that help recognize these changes. For this purpose, the methodology of work includes theories and doctrines analysis that involve the universe of international law, as well the deepening of the concept of the legal institution of Santi Romano. They are also collated the positive rules of the multilateral system that paves the way for regionalism, as well articles and case law on the issue. Furthermore, GATT/WTO documents are brought to show the action of European legal institution in international trade and tolerance of other components of the international community facing the multilateral system requirements. The deductive method is used to try to draw a parallel between the concepts of legal institutions and regional trade agreements, opening space for their identification as subjects of that system. In the last chapter there is also the European experience integration analysis, applying the findings to the European regional agreement. Concluding the research, has been found a positive answer to the possibility of considerate the regional legal institutions, which have not status of part of the multilateral system, as subjects. The case study, besides, corroborates the considerations obtained showing that EEC legal personality exists in a objective way, regardless the system rules.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-26T11:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309935.pdf: 1253410 bytes, checksum: 6c3b0659be2d8128bbcd3831c715a557 (MD5) / O surgimento de novos acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACIAs) no sistema internacional de propriedade intelectual suscitou questionamentos sobre possíveis problemas ao seu equilíbrio jurídico-normativo. Mesmo a contrafação se constituindo em um problema a ser combatido, a retirada das discussões do âmbito multilateral, a fim de criar normas de propriedade intelectual mais rígidas e que não consideram a complexidade do problema, é um expediente lesivo aos países em desenvolvimento. Desta forma, o presente trabalho objetiva examinar o sistema internacional de propriedade intelectual em face de tais acordos comerciais internacionais, como o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e o Trans-Pacific Partnership Agreement (TPPA), a serem implementados por alguns países signatários. O estudo estruturou-se em três capítulos. No primeiro abordou-se o sistema internacional de propriedade intelectual por meio de sua tutela jurídica internacional, de aspectos não multilaterais e de foros internacionais de discussão sobre propriedade intelectual, e o problema da contrafação. O segundo capítulo examina os acordos comerciais internacionais anticontrafação (ACTA, TPPA) e suas discussões jurídico-políticas, com inserção nos elementos arguidos para a anticontrafação, e estudo dos aspectos relevantes destes ACIAs, passada a primeira década do TRIPs. O terceiro capítulo identifica as implicações jurídico-normativas dos acordos comerciais anticontrafação ao sistema internacional, com limites e tentativas à resolução da contrafação, que é complexa. Para o presente estudo foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Em sede de considerações finais, conclui-se que, uma vez configurados impactos jurídico-normativos negativos nos ACIAs ao sistema de PI e ao desenvolvimento, a existência de limites à expansão de normas aos direitos de propriedade intelectual e a resolução do problema da contrafação, por meio de alternativas, são fundamentais; tendo como fim uma agenda positiva multilateral para a propriedade intelectual é que se manterá e melhorará o equilíbrio do sistema internacional de PI, sopesando interesses sociais e econômicos.

Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309866.pdf: 1652596 bytes, checksum: 1bd752042a52f812085f6c9bfba469f5 (MD5) / À medida que as relações de comércio multilateral multiplicam-se e tornam-se mais sofisticadas, as disputas relacionadas comerciais reguladas pela OMC também tendem a tornarem-se mais frequentes. De fato, a partir de 1995 houve um aumento significativo de disputas levadas a OMC, comparativamente ao número de disputas discutidas sob os auspícios GATT. O grande número de controvérsias indica não só que há desentendimentos entre membros sobre a inconsistência de medidas comerciais, mas também que o estabelecimento de um mecanismo de regras resultou num ambiente mais seguro e confortável para se resolver as disputas. O sistema de solução de controvérsias confere estabilidade ao comércio multilateral e demonstra a credibilidade de seus membros no sentido de resolverem as controvérsias sob um sistema de solução legalizado e previsível. Entretanto, ainda que o sistema pareça muito eficiente - sobretudo devido ao seu índice de cumprimento de decisões, há lacunas e inconsistências que não devem ser desconsideradas. Esta pesquisa tem foco na fase de implementação das decisões adotadas pelo OSC. Essa é a fase quando as assimetrias econômicas são ressaltadas, uma vez que a maior ou menor importância de acesso a certo mercado parece ser determinante para a decisão de cumprir com uma decisão da OMC. De fato, se um membro desenvolvido perdedor em uma disputa contra um país em desenvolvimento prefere pagar o preço do descumprimento ao invés de cumprir a decisão, parece não haver uma maneira eficiente de o reclamante induzir o cumprimento. Considerando este cenário, o presente estudo está interessado nas soluções dadas pelo ESC ao lidar com problemas de cumprimento e implementação de decisões de acordo com suas disposições. Em especial, o estudo foca no mecanismo de retaliação cruzada comercial, mecanismo que é apontado pela academia e por profissionais da área como uma possível solução para as assimetrias econômicas entre oponentes numa disputa comercial. / As the multilateral trade relations multiply and become more sophisticated, trade disputes governed by the WTO also tend to become more frequent. In fact, since 1995 there was a significant increase in disputes brought before the WTO, compared to the number of disputes discussed before GATT. The large number of controversies not only indicates that there are disagreements among members about the inconsistency of trade measures, but also that the establishment of a rules engine resulted in a more secure and comfortable environment to solve disputes. The dispute settlement system provides stability to the multilateral trade and reflects the credibility of its members to solve disputes under a system of legalized and predictable solution. However, although the system appears to be very effective - especially due to the high rate of compliance with WTO decisions, there are gaps and inconsistencies that should not be overlooked. This research focuses on the phase of implementation of decisions adopted by the DSB. This is the stage when the economic asymmetries are emphasized, since the greater or lesser importance of access to certain market seems to be crucial to the decision to comply with a WTO ruling. In fact, if one loser developed member in a dispute against a developing country member prefer to pay the price of failure rather than comply with the decision, there seems to be no effective way to induce compliance. Considering this scenario, the present study is interested in the solutions given by the DSU in dealing with compliance issues and implementing decisions in accordance with its provisions. In particular, this study focuses on the cross-retaliation mechanism, a mechanism that is appointed by the academy and by professionals as a possible solution to the economic asymmetries between opponents in a trade dispute.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-05T16:23:06Z No. of bitstreams: 1 2017_RebecaGougetSérgioMiranda.pdf: 2306174 bytes, checksum: 39286435c7e4cf810c28eb31e7edb19e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-17T16:18:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RebecaGougetSérgioMiranda.pdf: 2306174 bytes, checksum: 39286435c7e4cf810c28eb31e7edb19e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T16:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RebecaGougetSérgioMiranda.pdf: 2306174 bytes, checksum: 39286435c7e4cf810c28eb31e7edb19e (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / Com o rápido crescimento no número de acordos comerciais a partir da década de 1990, surge a necessidade de ferramentas que permitissem avaliar os impactos econômicos e comerciais desses acordos. Para suprir essa necessidade, desenvolve-se uma ampla literatura de métodos de avaliação de impactos de acordos comerciais. Ao revisar a aplicação desses métodos para o caso brasileiro, percebe-se uma concentração de trabalhos que procuraram investigar os efeitos da criação do Mercosul para a economia brasileira. Todavia, um exame dos acordos comerciais do Brasil mostra que, atualmente, estão em vigor acordos de livre comércio com sete países, além daqueles que originalmente integram o Mercosul: Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela e Israel. O objetivo desse trabalho será, portanto, avaliar os efeitos de criação e o desvio de comércio dos acordos do Brasil com cada um desses sete países. Para tanto, revisamos a literatura sobre avaliação de acordos comerciais e verificamos que o modelo gravitacional é a ferramenta mais utilizada para avaliações ex post. Em seguida, aprofundamos a teoria que embasa o modelo gravitacional e as questões metodológicas para sua aplicação a fim de identificar o melhor método para estimação da equação gravitacional. Os resultados mostraram que, no caso de Peru e Colômbia, houve criação de comércio, enquanto que, para Chile, Bolívia e Colômbia, houve desvio de comércio. Para os demais casos, os coeficientes estimados não foram significativos, não permitindo identificar criação ou desvio de comércio. Conclui-se, portanto, que nem todos os acordos assinados pelo Brasil surtiram efeito sobre os fluxos comerciais bilaterais. / With the rapid growth in the number of trade agreements since the 1990s, emerges the need for tools to assess the economic and trade impacts of these agreements. To address this necessity, a broad literature on methods of assessing the impact of trade agreements is developed. When reviewing the application of these methods to the Brazilian case, a concentration of works that sought to investigate the effects of the creation of Mercosur for the Brazilian economy is noticed. However, Brazil currently has free trade agreements with seven countries, in addition to those in Mercosur: Chile, Bolivia, Peru, Colombia, Ecuador, Venezuela and Israel. The aim of the present work is to evaluate the effects of trade creation and trade diversion resulting from the aforementioned agreements. In order to do so, we review the literature on the impact assessment of trade agreements and verify that the gravity model is the most used tool for ex post evaluations. Next, we deepen the theory that bases the gravitational model and the methodological questions for its application in order to identify the best method for estimation of the gravity equation. The results showed that, in the case of Peru and Colombia, there was trade creation, while for Chile, Bolivia and Colombia there was trade diversion. For the remaining cases, since the estimated coefficients were not significant, it was not possible to identify trade creation or trade diversion. Therefore, the conclusion is that not all agreements signed by Brazil have had an effect on bilateral trade flows.

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T18:09:46Z No. of bitstreams: 2 MMB - MESTRADO.pdf: 791012 bytes, checksum: 35014cf91cb8616421c27b61266ec221 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MMB - MESTRADO.pdf: 791012 bytes, checksum: 35014cf91cb8616421c27b61266ec221 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Integração Latino-Americana. Orientadora: Prof. Doutora Renata Peixoto de Oliveira / Submitted by Roberta Pacheco Antunes (roberta.antunes@hotmail.com) on 2018-01-04T16:52:23Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-MESTRADO-PPGICAL.pdf: 2544694 bytes, checksum: ce09e1b7d5713adbe3c2cc82add715fb (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2018-01-04T16:58:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-MESTRADO-PPGICAL.pdf: 2544694 bytes, checksum: ce09e1b7d5713adbe3c2cc82add715fb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-04T16:58:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO-MESTRADO-PPGICAL.pdf: 2544694 bytes, checksum: ce09e1b7d5713adbe3c2cc82add715fb (MD5) Previous issue date: 2018-01-04 / El presente trabajo analiza las relaciones bilaterales Brasil-Venezuela, moralmente, cómo y cuándo estas relaciones se desarrollaron, en qué intensidad, por medio de cuales proyectos y hasta qué punto tales proyectos se concretar o no. Se verifica la influencia de los regímenes políticos de los dos países en este proceso de relación, ya sea a través de sus Constituciones Federales, su política exterior, el papel regional desempeñado y su inserción internacional. Se busca comprender cómo se desarrollaron las relaciones bilaterales entre Brasil y Venezuela en el período comprendido desde la década de 1950 hasta 2010, con énfasis en el lapso temporal entre 1999 y 2010, teniendo como hipótesis el desarrollo de las referidas relaciones bilaterales en movimiento pendular, paralelo a las ondas integracionistas latinoamericanas, ahora avanzando en el proceso de integración entre los dos países, ora retrocediendo / O presente trabalho analisa as relações bilaterais Brasil-Venezuela, mormente, como e quando estas relações se desenvolveram, em que intensidade, por meio de quais projetos e até que ponto tais projetos se concretizaram ou não. Verifica-se a influência dos regimes políticos dos dois países neste processo de relacionamento, seja por meio de suas Constituições Federais, sua política externa, o papel regional desempenhado e sua inserção internacional. Busca-se compreender como se desenvolveram as relações bilaterais entre Brasil e Venezuela no período compreendido desde a década de 1950 até 2010, com ênfase no lapso temporal entre 1999 e 2010, tendo como hipótese o desenvolvimento das referidas relações bilaterais em movimento pendular, balançando em paralelo às ondas integracionistas latino americanas, ora se avançando no processo de integração entre os dois países, ora se retrocedendo.

Esta dissertação tem como objetivo medir os efeitos do Mercosul em termos de criação, desvio de comércio e desvio de exportação, usando uma base de dados abrangente e o que há de mais moderno na literatura de gravidade. Nos últimos anos, houve um grande avanço tanto na teoria quanto na estimação de equações de gravidade, o que ajudou na microfundamentação destes modelos e na obtenção de resultados consistentes. As estimações feitas mostram que o bloco possibilitou uma criação de comércio, o que ocorre quando tanto o comércio realizado intra bloco quanto com o resto do mundo aumentam. Além do mais, foram estimados modelos com a finalidade de verificar como os efeitos do Mercosul sobre comércio evoluíram ao longo dos anos, mostrando que o efeito maior do bloco se deu nos anos 90. Outra importante questão analisada foi o impacto do Mercosul sobre dois setores econômicos: agricultura e indústria. Nestes setores também houve indícios de criação de comércio, no entanto a indústria presenciou desvio de exportações em direção ao bloco. Por fim, foram construídos alguns grupos contrafactuais, que indicam que na ausência deste acordo o comércio teria sido menor, apesar dos efeitos serem heterogêneos entre os anos e os países. / This dissertation aims to measure the effects of Mercosur in terms of trade creation and diversion and export diversion, using a comprehensive database and the most modern instruments in gravity literature. In recent years, there has been a great advancement in theory and estimation of gravity equations, which helped the microfoundation of these models and the obtainment of consistent results. Our estimates show that Mercosur resulted in trade creation, which occurs when both the intra regional trade and trade with the rest of the world increase. Moreover, we estimated some models in order to see how the effects of Mercosur on trade has evolved over the years, showing that the greatest effects occurred in the 90\'s. Another important issue discussed was the impact of Mercosur on two economic sectors: agriculture and industry. In these sectors there was also evidence of trade creation, however industry has suffered exports diversion towards the block. Finally, we constructed some contrafactual groups, which indicate that in the absence of Mercosur trade would be smaller, although the effects are heterogeneous across years and countries.