A presente dissertação teve como objetivo explicar as razões para a \"vitória\" da coalizão liderada pelo Brasil nas negociações do TRIPs e saúde Pública da OMC, que culminaram na Declaração de Doha em 2001. Partindo da literatura de teoria dos jogos aplicada aos estudos legislativos, procurei mostrar que era possível adaptar para a OMC os resultados dessa literatura, em particular a ênfase na idéia de controle de agenda. Basicamente, a tese central do trabalho é que para o caso ora em tela são as regras institucionais que determinam os resultados das negociações, pois determinam a distribuição de poder em barganhas. Assim, acreditamos ter mostrado que é possível explicar o resultado final das negociações em TRIPs e Saúde Pública a partir da regra do consenso, juntamente com a neutralidade no controle de agenda e a distribuição da impaciência dos atores. A análise sugere uma fecunda agenda de pesquisa tanto no estudo de se estudar quaisquer jogos nãocooperativos em instituições internacionais bem como para uma formulação do poder em relações internacionais de cunho institucionalista. / This dissertation aimed to explain why Brazilian leaded coalition was capable of achieve a \"victory\" in WTO negotiation on TRIPs and Public Health, which culminated in the Doha Declaration. Following game theory applied to legislative studies, we tried to show the attainableness of suiting that literature to WTO negotiation, specially the feature of agenda setting. Basically, our main thesis is that what dictate negotiation results in this case is the institutional setting, since it determine power distribution among actors. Thus, we expect have shown the possibility of explain the final result in the TRIPs and Public Health negotiation by consensus rule, neutrality of agenda setting and the distribution of states impatience. The analysis has suggested a rich research agenda in the study of any noncooperative game in international institutions as well in the formulation of an institutionalist power concept in international relations.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:54:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final Geandro Pantoja.pdf: 1759754 bytes, checksum: 5e22e625ba58946a41262cfe2499c774 (MD5) Previous issue date: 2010-01-01 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The intensification of the fishing activity in the Amazonian basin can be attributed the technological changes set off in the sector and to an assembly of political, social and economic factors, emerged the enviromental movement of riverin communities, known as riverin movement of preservation of lakes . This movement developed itself into the several riverin communities, sustaineds by Catholic Church, through Land s Comission, in the process of social and political structuration, organization and mobilization, aiming, as according to every case, to introduce, to fortify or to adapt local initiatives of management of the fishing resources. In the town of Parintins, Amazonas, Brazil, this type of initiative assumed consistence, objectivity, and lawfulness with the creation of the Environmental Group Alive Nature Granav and with the insertion or adaptation of the agreements of fishing in conformity with the proposal of co-management of the fishing resourses. Before this scenery and yours implications, this study search understand, show up and explain contexts, motivations and means of this initiatives, through an interdisciplinary approach, on the basis of a case study about: the proposal of adaptation of the communal agreement of fishing articulated by the Granav (Paraná of Parintins, Valéria, Laguinho, Murituba and Jauari) to the normative instruction 29/2002; and the process of construction of the Macuricanã s intercommunitary agreement of fishing, that corresponds to the first right and fact initiative of the co-management in the referred town. / Com a intensificação da atividade pesqueira na bacia Amazônica, deflagrada por mudanças tecnológicas no setor e por um conjunto de fatores políticos e socioeconômicos, eclodiu o movimento ambientalista de comunidades caboclas ribeirinhas, conhecido como movimento ribeirinho de preservação dos lagos . Este movimento desenvolveu-se em várias comunidades caboclas-ribeirinhas, principalmente com o apoio da Igreja Católica, por meio da Comissão Pastoral da Terra CPT, num processo de estruturação, organização e mobilização sociopolítica, visando, conforme cada caso, implementar, adaptar ou fortalecer instituições locais de gestão do uso dos recursos pesqueiros. No município de Parintins-Am, iniciativas dessa natureza adquiriram consistência, objetividade e legitimidade com a criação do Grupo Ambiental Natureza Viva Granav (1992) e com a implementação/adaptação de acordos de pesca em conformidade com a proposta de co-gestão do uso dos recursos pesqueiros. Diante deste cenário e de suas implicações, este estudo procura compreender, evidenciar e explicar contextos, motivações, meios e resultados concernentes a estas iniciativas, através de uma abordagem interdisciplinar, com base num estudo de caso sobre: a proposta de adequação à instrução normativa 29/2002 dos acordos de pesca comunitários articulados e coordenados pelo Granav (Paraná de Parintins, Valéria, Laguinho, Murituba e Jauari); e o processo de construção do acordo de pesca intercomunitário do Macuricanã, o qual corresponde à primeira iniciativa de fato e de direito da co-gestão no referido município.

O presente estudo trata do procedimento amigável e da arbitragem como métodos de solução de controvérsias envolvendo a dupla tributação no âmbito das convenções internacionais celebradas por diversos países. Com efeito, em virtude do desenvolvimento das tratativas comerciais, são recorrentes as discussões relativas à soberania dos países e ao limite de sua competência tributária, sendo que as convenções internacionais para evitar a dupla tributação surgiram como mecanismos para conciliação dos interesses dos Estados Contratantes e de seus contribuintes. Ocorre, contudo, que os acordos internacionais nem sempre são suficientes para dirimir todos os conflitos envolvendo a dupla tributação, exigindo-se a adoção de outros mecanismos, i.e. procedimento amigável e arbitragem, conforme previstos no artigo 25, da Convenção Modelo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O procedimento amigável permite a negociação entre dois ou mais países visando solucionar eventual conflito surgido no âmbito da aplicação da convenção internacional, bem assim a integração de seu conteúdo e a resolução de problemas interpretativos que podem desvirtuar seu fim. A arbitragem, por sua vez, possibilita a composição pacífica dos Estados Contratantes mediante a submissão da controvérsia à apreciação de um tribunal arbitral composto por sujeitos altamente capacitados e com expertise sobre a matéria. A despeito das inúmeras vantagens apresentadas por esses mecanismos, o Brasil não adota o procedimento amigável e ainda não incluiu a arbitragem em suas convenções internacionais, de modo que é imperativo o estudo de referido tema para o incremento e a harmonização das relações internacionais mantidas pelo país e seus contribuintes. / The present study deals with the mutual agreement procedure and arbitration as methods of resolving disputes involving double taxation in tax treaties signed by several countries. Indeed, due to the development of commercial trades are currently the discussions on the sovereignty of states and the limit of its tax competence, so the tax treaties for the avoidance of double taxation have emerged as mechanisms for reconciling the interests of the Contracting States and its taxpayers. However, these tax treaties are not always sufficient to resolve all conflicts of double taxation by requiring the adoption of other mechanisms, such as mutual agreement procedure and arbitration as provided for in Article 25 of the Model Convention of the Organization for Economic Co-operation and Economic Development. The mutual agreement procedure allows the negotiation between two or more countries to resolve any conflicts arising in the scope of tax treaty, as well as the integration of content and the resolution of interpretive issues that can prejudice its finality. Arbitration, on the other side, enables the peaceful settlement of the Contracting States through the submission of the dispute before an arbitral tribunal composed of highly trained individuals and expertise on the matter. Despite the many advantages presented by these mechanisms, Brazil does not adopt the mutual agreement procedure and the arbitration is not yet included in their tax treaties, so it is imperative the study of theme for the improvement and harmonization of international relations retained by country and its taxpayers.

O conceito de beneficiário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação, apesar de não expressamente definido, é um requisito específico para que pessoas possam usufruir das disposições relativas aos dividendos, juros e royalties do mesmo. O presente trabalho tem o objetivo de analisar os critérios para a determinação do significado desse termo nos acordos celebrados com base na Convenção Modelo da OCDE, examinando também os limites e implicações de sua definição para os Estados Contratantes. A Introdução tem o objetivo de delimitar o escopo do objeto de estudo, bem como apresentar algumas prévias considerações didáticas sobre o direito tributário internacional, ramo no qual este estudo se insere. No Capítulo I, analisaremos a origem do termo beneficiário efetivo. O elemento central é a sua relação com os atributos do direito de propriedade no direito interno dos países de common law, onde este foi criado. Adicionalmente, realizaremos a comparação com o tratamento legal dessa expressão no direito interno dos países de civil law e, especificamente, no direito interno brasileiro. O Capítulo II compreende o exame das regras de interpretação dos acordos internacionais contra a bitributação e de que maneira a construção de sentido de termos não definidos em seu texto é realizada. Para este fim, serão analisados os diversos instrumentos que compõe o contexto desses acordos, assim como a relação entre os demais instrumentos que podem auxiliar neste processo de exegese, demonstrando também as condições para o reenvio interpretativo do termo por meio de lei interna dos Estados Contratantes. No Capítulo III, as diferentes formas e critérios para a interpretação do termo serão estudados. Será analisada a disciplina do tema na CM OCDE e Comentários, a sua relevância e alcance no combate ao treaty shopping e a jurisprudência internacional atual. Ao final, apresentaremos uma síntese conclusiva do nosso estudo. / The concept of beneficial owner in the double tax treaties, although not expressly defined, is a requirement for the treaty entitlement of persons receiving income from dividends, interest and royalties. This study aims at analyzing the criteria for the definition of its meaning within the double tax treaties that adopt the OECD Model Convention, also examining the limits and implications of this concept to Contracting States. The purpose of the Introduction is to define the scope of the object of study and, also, to present certain didactic considerations about international tax law, the area to which this work is related. In Chapter I, the origin of the term beneficial owner is analyzed. The main element therein is its relationship with the attributes of property law under the domestic laws of the common law countries, where it was created. Additionally, we will proceed the comparison with the legal treatment of this expression in the internal law of the civil law countries and, specifically, in the Brazilian law. Chapter II deals with the analysis of the interpretation rules of the double tax treaties and on which way they act on the construction of the meaning of terms not defined on its text. For this purpose, the several instruments that constitute the context of the tax treaties will be analyzed, as well as the relation of the other instruments that may help in the interpretation process, demonstrating the requirements for the interpretative remittance of the term through domestic law of the Contracting States. On Chapter III, the different forms and criteria for the interpretation of the term will be examined. Also, we will analyze the treatment of the subject on OECD MC and Commentaries, its relevance and scope in the fight against treaty shopping and the current international jurisprudence. At the end, we will present a conclusive synthesis of our study.

Submitted by Aline Amarante (1146629@mackenzie.br) on 2017-07-24T20:36:55Z No. of bitstreams: 2 JOSÉ GILSON DE LUCENA GOMES.pdf: 3154623 bytes, checksum: c328bc001338a4ab77f30bf749c5d8e1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-08-04T12:14:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 JOSÉ GILSON DE LUCENA GOMES.pdf: 3154623 bytes, checksum: c328bc001338a4ab77f30bf749c5d8e1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T12:14:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 JOSÉ GILSON DE LUCENA GOMES.pdf: 3154623 bytes, checksum: c328bc001338a4ab77f30bf749c5d8e1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / With the increasing globalization of markets, increased competition, speed and complexity of technological change, companies are being led to open their borders, moving from a traditionally static and slow-moving to a more Dynamic and adaptable. Of the many strategies a company can use to stay competitive in the midst of so many transformations in today's world, cooperation is seen as one among many that can drive a company to success. In the literature, different meanings are found for the same type of cooperation. This is the case of partnerships, strategic alliances, agreements, contracts, among others. And although there is an emerging consensus on cooperation being essential for innovation, in literature it is still inconclusive, especially for small businesses. Therefore, the present study aimed to identify the different forms of cooperation in micro, small and medium-sized footwear companies located in APLS (Local Productive Arrangements) and to verify if they actually contribute to innovation. For that, qualitative and quantitative research methods were used. For the qualitative research, semi - structured interviews with entrepreneurs and representatives of the footwear sector were carried out in Campina Grande, PB, analyzed according to the techniques defended by Bardin. The results showed that in the APL surveyed companies have a low level of interaction, cooperation and coordination despite the strong contribution that companies receive from the third sector such as SEBRAE and SENAI. Nevertheless, it has been observed that innovation is present due to some forms of cooperation. For the quantitative research, a survey was carried out, with data from 50 companies, 28 of APL of Campina Grande and 22 of APLs from other regions, aiming to test a model relating the constructs Agreements of Cooperation with Innovation. For the data analysis, univariate statistical techniques and multivariate techniques were applied through Structural equation modeling (SEM) using the Partil Least Square (PLS) method. The results showed that the innovation measure used had no direct influence on the cooperation agreements. However, it was found that cooperation agreements can contribute to innovation. / Com a crescente globalização dos mercados, o aumento da concorrência, a velocidade e a complexidade das mudanças tecnológicas, as empresas estão sendo conduzidas para uma abertura das suas fronteiras, passando, assim, de uma forma tradicionalmente estática e de mutação lenta para uma concepção mais dinâmica e adaptável. Das muitas estratégias que uma empresa pode utilizar para se manter competitiva em meio a tantas transformações no mundo atual, a cooperação é vista como uma, entre tantas outras que pode conduzir uma empresa ao sucesso. Na literatura, encontram-se para o mesmo tipo de cooperação, diferentes significados. É o caso das parcerias, alianças estratégicas, acordos, contratos, entre outras. E apesar de haver um consenso emergente sobre a cooperação ser essencial para a inovação, na literatura ela é ainda inconclusiva, principalmente para empresas de pequeno porte. Portanto, o presente estudo se propôs a identificar as diversas formas de cooperação nas micro, pequenas e médias empresas de calçados localizadas em APL’s (Arranjos Produtivos Locais) e verificar se de fato elas contribuem para a inovação. Para tanto, utilizou-se dos métodos qualitativo e quantitativo de pesquisa. Para a pesquisa qualitativa foram realizadas entrevistas semiestruturadas com empresários e representantes do setor de calçados no APL de Campina Grande – PB, analisadas conforme técnicas defendidas por Bardin. Os resultados mostraram que no APL pesquisado as empresas têm um nível de interação, de cooperação e articulação baixo apesar da forte contribuição que as empresas recebem do terceiro setor, como SEBRAE e SENAI. Ainda assim, constatou-se que a inovação se faz presente em decorrência de algumas formas de cooperação. Para a pesquisa quantitativa, foi realizada uma survey, com os dados de 50 empresas, sendo 28 do APL de Campina Grande e 22 de APL’s de outras regiões, objetivando testar um modelo relacionando os construtos Acordos de Cooperação com a Inovação. Para a análise dos dados, foram aplicadas técnicas de estatísticas univariadas e técnicas multivariadas através de modelagem de equações estruturais (Structural equation modeling –SEM), pelo método Partial Least Squares (PLS). Os resultados evidenciaram que a medida de inovação utilizada não teve influência direta dos acordos de cooperação. Porém, constatou-se que os acordos de cooperação podem contribuir para as práticas inovadoras.

É histórica a exploração dos recursos naturais dos países periféricos pelos centrais. No seio da atual Divisão Internacional do Trabalho essa exploração foi ganhando maior regulamentação dentro de alguns países. Os países da bacia hidrográfica amazônica, ricos em recursos genéticos, podem considerar o acesso a estes recursos em seus territórios lícito, como quando uma empresa ou pesquisador cumprem todos os requisitos burocráticos e práticos que constam na lei, mas pode ser também ilícito, o que configura biopirataria. A diferença nessa classificação sobre os usos do território tem sido matéria de polêmicas internacionais em um contexto geral de queda de barreiras comerciais e de descoberta do potencial econômico de recursos naturais antes desprezados pelo mercado. Este acesso envolve relações em diferentes escalas e com diversos atores que compõem o sistema geopolítico internacional, com regulamentações em acordos internacionais, regionais e com leis nacionais. Entre estes atores destacam-se grandes corporações, Estados e populações tradicionais competindo desigualmente pelo controle ou pela influência sobre o território. A simples forma de se apropriar e até mesmo de descrever uma planta, por exemplo, já reflete diferentes estratégias para o controle e classificação do território: tal planta poderia ser simultaneamente avaliada pelo seu potencial econômico e pelas suas propriedades científicas, ou pelo risco do seu desaparecimento e pela defesa de seu isolamento em relação aos homens, ou ainda pela antiguidade e pela permanência de usos comunitários e empíricos de suas folhas e raízes para garantir a manutenção do modo de vida de um grupo tradicional. Dentro desse quadro, os objetivos do trabalho são compreender os desdobramentos do ordenamento jurídico sobre recursos genéticos na região amazônica. Faremos esse trabalho por intermédio de acordos internacionais, leis nacionais e publicações de autores que trabalham o tema recursos genéticos na Amazônia. / The exploration of the natural resources of the peripheral countries by the central ones is historical. Within the current Labor International Division, this exploitation has been gaining more regulation in some countries. The countries in the Amazon basin, which are rich in genetic resources, may consider legal access to these resources in their territories, such as when a company or a researcher meets all the bureaucratic and practical requirements which are contained in the law, but the access may also be illegal, which constitutes biopiracy. The difference in this classification of land uses has been the subject of international controversy in a general context of the end of commercial barriers and in the discovering of the economic potential of natural resources previously despised by the market. This access involves relations at different scales and with different actors that participates the international geopolitical system, with regulations in regional and international agreements, and national laws. Among these actors stand out large corporations, national states and traditional populations competing unequally for control or influence over the territory. The simple way of framing and even describing a plant, for example, are enough to expose different strategies for the control and classification over the territory: such a plant could be evaluated simultaneously by its economic potential and its scientific properties, or by the risk of its disappearance and the defense of their isolation in relation to humans, or the antiquity and permanence of communitarian and empirical uses of its leaves and roots to guarantee the maintenance of the way of life of a traditional group. Within this framework, the objectives of this work are to understand the unfolding of the legal order on genetic resources in the Amazon region. We will do this work based on international agreements, national laws and publications of authors working on genetic resources in the Amazon.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:44:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_ronildo_chiaradia_filho.pdf: 1258038 bytes, checksum: 17a9857b30723d31477aa41101c52dd0 (MD5) Previous issue date: 2011-03-11 / Recognizing the access to justice as a problematic intensely debated, it becomes imperative to address such a premise relating it with the arbitration institute. In this paper, we discuss how is the access to justice by the seed companies through an alternative means represented by such institute. The relevance of this issue concerns to the functioning possibility of arbitration for seed trade in Brazil, as well as we seek to deepen the knowledge of this alternative form of access to justice. Based on the Law N° 9307/96, it was discussed the breadth of the existing alternative, besides of presenting an opportunity to provide to the seed chain, agile and effective mechanism for dispute resolution, through the arbitration clause inserted in the contract or the commitment arbitration / Reconhecendo-se o acesso à justiça como uma problemática intensamente debatida, torna-se imperativo que se aborde tal premissa relacionando-a, com o instituto da Arbitragem. No presente trabalho é abordada a forma como ocorre o acesso à justiça pelas empresas através de um meio alternativo representado por tal instituto. A relevância desta temática refere-se à possibilidade de funcionamento da Arbitragem no comércio de sementes no Brasil, bem como, busca-se, aprofundar o conhecimento desta forma alternativa de acesso à justiça. Com base na Lei N° 9.307/96, foi discutida a amplitude da alternativa existente, além de apresentar uma possibilidade de proporcionar à cadeia de sementes, mecanismo eficaz e ágil de solução de litígios, através da cláusula compromissória inserta no contrato, ou do compromisso arbitral.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-18T11:45:53Z No. of bitstreams: 1 Pamela de Mattos Rossi.pdf: 1398215 bytes, checksum: be29a0dcef85351e29074e0dc12ff842 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:45:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pamela de Mattos Rossi.pdf: 1398215 bytes, checksum: be29a0dcef85351e29074e0dc12ff842 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation aims to analyze and discuss the news published in the newspaper, O Estado de São Paulo (OESP) from 1962 to 1973, relating to bilateral technical and financial 'help' established between Brazil and United States of America, in order to reform and revamp the country's education in all degrees of education. Through the signing of agreements between the Ministry of Education and Culture and Agency for International Development (USAID), known as, historically, MEC-USAID agreement. To this end, investigates the agreements and representations, as such idea was organizing in terms of speeches produced by OESP. It has been by chance that the journal played the role of a trainer of public consensus making the necessary arrangements for the so stage of national education. For the development of this research, were analyzed one hundred and eighty-six (186) national editions of OESP, considering the following criteria from observation of information from a database: a) categorization of news by main themes; b) analysis of news and editorials, considering the position of OESP newspaper, before and after the civil-military coup (1964). Were also analyzed legal and official documents on the theme. It was notice that OESP centralized discussions around the agreements formulated for Advise and Planning of Higher Education, and fluctuated between criticism and criminalization of movements opposed to the establishment of such agreements, particularly in relation to the National Union of Students (UNE) / Esta dissertação tem o objetivo de analisar e problematizar as matérias publicadas no jornal, O Estado de S. Paulo (OESP) de 1962 a 1973, relativas aos acordos bilaterais de “ajuda” técnica e financeira estabelecidos entre Brasil e Estados Unidos da América, visando à reforma e a reformulação da educação do país em todos os graus de ensino, por meio da assinatura de acordos firmados entre o Ministério da Educação e Cultura e Agency for International Development (USAID), denominados, historicamente, como “Acordos MEC-USAID”. Para tal, investiga-se as representações lançadas sobre os acordos e como tal ideia foi organizada no plano dos discursos produzidos pelo jornal OESP. Tem-se por hipótese que o periódico desempenhou o papel de formador de consenso público tornando os acordos imprescindíveis para o então estágio da educação nacional. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram analisadas cento e oitenta e seis (186) edições nacionais de OESP, pensando os seguintes critérios, a partir de observação de informações de um banco de dados: a) categorização das matérias por temas principais; b) análise das matérias e editoriais, considerando o posicionamento do jornal OESP, antes e depois do golpe civil-militar (1964). Também foram analisados documentos oficiais de ordem jurídica e relativa ao tema. Percebeu-se que OESP centralizou os debates em torno dos acordos formulados para Assessoria e Planejamento do Ensino Superior, e oscilou entre a crítica e criminalização dos movimentos contrários ao estabelecimento dos referidos acordos, principalmente em relação ao movimento estudantil universitário liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE)

O debate atual sobre as consequências da proliferação de Acordos Comerciais Regionais surge no meio de uma crise de governança no comércio internacional, o qual também questiona o papel da OMC como Organização Internacional que governa este cenário através de princípios e normas multilaterais. No entanto, cientes desta situação, os Estados parecem manter esforços para lidar com tais problemas através da negociação de mecanismos multilaterais para melhorar a governança do sistema multilateral. O Comitê de Acordos Comerciais Regionais (CRTA) que existe há mais de duas décadas é uma peça-chave para compreender as razões pelas quais tais esforços parecem infrutíferos, considerando o fato de que se trata do órgão multilateral encarregado do controle de Acordos Regionais. Assim, a presente pesquisa procura analisar o trabalho e evoluções desse Comitê, considerando diferentes fatores que incidem em seu desempenho, e determinar se um trabalho como o feito pelo CRTA poderia ser uma eficiente forma de governar as relações que surgem da atual organização da produção internacional. / The current debate about the consequences of the proliferation of Regional Trade Agreements arises in the middle of a governance crisis in international trade, which has also put into question the role of the WTO as an International Organization governing this scenario through multilateral principles and rules. However, aware of this situation, States seem to keep making efforts to deal with these problems through the negotiation of multilateral mechanisms to enhance the governance of the international trade system. The Committee on Regional Trade Agreements (CRTA), existing for more than two decades, is a key piece to understand why these efforts seem fruitless. This research attempts to analyze its work and evolutions, considering different factors that have incidence in its performance, and to determine if it is possible that a work such as the performed by the CRTA could be an efficient way to govern the relations arising from the current organization of international production.

Nos tempos atuais, cada vez mais as organizações têm investido em equipamentos e infra-estrutura de educação a distância (EAD). Grande parte dos estudos até hoje realizados dizem respeito a aspectos pedagógicos relacionados a esse tipo de sistema produtivo. Contudo, há poucos estudos dedicados a sua gestão. Esta dissertação busca, por meio de uma pesquisa à literatura pertinente, seguida de uma pesquisa de campo, sistematizar o conhecimento sobre a gestão de um sistema de operações de EAD, buscando formas para otimizar sua disponibilidade operacional. Ao longo do trabalho, a disponibilidade é tratada com um indicador de resultado de duas diferentes funções da organização: função gestão de contratos e função manutenção. A primeira diz respeito ao acordo de nível de serviço (SLA) firmado entre a organização foco deste estudo e um fornecedor de serviços de telecomunicações. A segunda função compreende a forma como são adotadas abordagens ou políticas de manutenção para os equipamentos utilizados para a execução desse tipo de serviço. Assim, descreve-se o contexto em que se inserem a disponibilidade e as duas funções a ela relacionadas e buscam-se formas para coordenar essas funções com o objetivo de otimizar a disponibilidade operacional do sistema produtivo. Algumas proposições foram estruturadas e verificadas numa organização, através da metodologia científica pesquisa-ação. Um instrumento referencial foi elaborado para amparar a pesquisa de campo visando facilitar a verificação das proposições propostas, além de colaborar para melhor atingir os objetivos propostos. A conclusão da pesquisa revela que as proposições de estudo não se confirmaram de forma plena, apontando para um sensível distanciamento entre teoria e pratica organizacional, deixando, assim, espaço aberto para novos estudos. / In present days, organizations are investing increasingly in equipment and infrastructure for distance education (DE). Great part of the studies carried out until today focus on the pedagogical aspects related to this type of productive system. However, there are few studies dedicated to its management. It is the goal of this study, through research in specific literature followed by a field research, to systemize the knowledge on management of an operational system for DE, searching for ways to optimize its operational availability. Throughout the work, the availability is considered a result indicator for two different functions of the organization: contract management function and maintenance function. The former one says respect to the service level agreement (SLA) firmed between the organization, focus of this study, and a supplier of telecommunications services. The latter is concerned with the ways that maintenance approaches and politics for the equipment involved in the execution of this type of service are adopted. Thus, the context in which the availability and both related functions are enclosed has been described and ways to co-ordinate these functions with the goal of optimizing the productive system operational availability is searched. The framework of some proposals was developed and verified in an organization through the scientific methodology ?Action Research?. A reference instrument was elaborated to support the field research aiming to ease the verification of the proposals that have been made, besides helping to achieve the proposed goal. The research conclusion discloses that the study proposals weren?t fully confirmed, leading to a considerable withdraw between organizational theory and practice, leaving, thus, an open space for new studies.