A América do Sul, na história recente, foi palco de diversas ações de integração regional relacionadas ao comércio, influenciando os posicionamentos dos países em matéria de políticas de comércio interncional bem como formando um emaranhado de relações que se sobrepõe muitas vezes de formas antagônicas. Neste contexto, a presente dissertação aborda o histórico das principais blocos regionais que envolvem a América do Sul como base para mostrar a atual fragmentação deste subcontinente em três visões principais de política de comércio internacional, sendo uma visão intermediária caracterizada pelo Brasil e acompanhada pelos membros do MERCOSUL em uma vertente regional-multilateralista. Em um extremo estão Venezuela, Equador e Bolívia, representantes da ALBA, com seus governos de posicionamento extremo-nacionalista. E em posição antagônica a estes estão Chile, Peru e Colômbia, que conformam o eixo liberal-bilateralista. Objetivando comprovar que há uma tendência de fortalecimento da visão liberal-bilateralista na região será feito um estudo com base nas suas principais formas de atuação, ou seja, por meio da análise de Acordos Preferenciais de Comércio, mais especificamente FTAs bilaterais celebrados com países de distintas regiões com foco especial ao período imediatamente após a eclosão da crise de 2008, de 2009-2014. Finalmente, se a hipótese se confirmar, restando evidenciada a retomada do posicionamento bilateralista, após período de predominância da visão multilateralista na América do Sul, é importante apontar os desafios para o Brasil neste cenário. / South America, in recent history, has had several regional integration actions related to trade, influencing the countries positions in terms of international trade policies as well as forming a tangle of relationships that often overlaps with contrary views. In this context, this thesis addresses the history of the main regional blocs involving South America as a basis to show the current fragmentation of this subcontinent in three main views of international trade policy, with an intermediate vision characterized by Brazil and followed also by members of the MERCOSUR in a regional-multilateralist position. At one extreme, the countries Venezuela, Ecuador and Bolivia, ALBA representatives, present their extreme-nationalist position. And in an antagonistic position, Chile, Peru and Colombia constitute the liberal-bilateralist axis. In order to prove that there is a trend towards the strengthening of the liberal-bilateralist vision in the region, a research based on analysis of Preferential Trade Agreements will be held, focusing bilateral FTAs concluded with different countries regions with special attention to the period immediately after the outbreak of the 2008 crisis, from 2009 to 2014. Finally, if the hypothesis is confirmed, demonstrating the resumption of the bilateralist position after a period in which the multilateralist vision was predominant in South America, it is important to point the challenges of this scenario for Brazil.

Esta tese aborda o desenvolvimento da regulação internacional sobre o comércio de serviços educacionais, em especial nos acordos preferenciais de comércio de Austrália, Chile, China, Cingapura, Estados Unidos, Índia e União Europeia. O seu objetivo foi avaliar o atual nível de liberalização comercial da educação superior no plano global, de modo que sua compatibilidade com o direito à educação pudesse ser criticamente analisada, assim como os seus possíveis impactos sobre a regulação da educação superior no Brasil. Para tanto, a pesquisa começa pela realização de entrevistas com atores que acompanham o processo de comercialização da educação superior no Brasil. Os passos seguintes envolvem a compreensão do funcionamento das disciplinas internacionais sobre o comércio de serviços, da formulação das posições no processo negociador e, finalmente, dos compromissos em serviços de educação superior em acordos preferenciais de comércio. Uma primeira hipótese é de que, mesmo sem acordos de comércio, o mercado brasileiro já se encontra significativamente liberalizado no que diz respeito aos investimentos estrangeiros em educação superior, sem qualquer restrição ao ingresso de capital internacional. Ainda assim, a regulação internacional do comércio de serviços aprofundaria esse processo a partir da ideia de consolidação do marco regulatório liberal doméstico e de mecanismos que conduzem à aceleração do processo de liberalização comercial. / This thesis analyses the development of international regulation on trade in educational services, especially in preferential trade agreements signed by Australia, Chile, China, Singapore, United States, India and the European Union. The goal was to determine a parameter of the current global level of trade liberalization on higher education, so that the compatibility between trade agreements and the right to education could be critically examined, as well as their possible impacts on the regulation of higher education in Brazil. Therefore, the research began by conducting interviews with professionals that accompany the commercialization process in the Brazilian higher education sector. The following steps involved understanding the operation of international disciplines on trade in services, the formulation of positions in the negotiating process, and finally, the commitments on higher education services in preferential trade agreements. A first hypothesis is that, even without trade agreements, the Brazilian market is already significantly liberalized regarding foreign investment on higher education, without any restriction on the inflow of international capital. Even so, international regulation on trade in services would deepen this process from an idea of consolidation of a liberal domestic regulatory framework and mechanisms leading to accelerate trade liberalization process.

Graças ao abrandamento das crises econômicas por que passavam os países da América do Sul e à implementação de melhores políticas de apoio ao cinema, a produção cinematográfica da região começou a retomar o seu ritmo nas últimas duas décadas. Esta atividade vem recebendo o apoio de algumas iniciativas da região. O debate em torno da idéia de integração fomentado pelo Mercosul, bem como os acordos que daí têm resultado, oferecem oportunidades de fortalecimento para a indústria cinematográfica e de ampliação de mercado através da entrada nos países vizinhos. Ainda que estabelecidos à margem de um programa comum com objetivos coordenados, os desafios apresentados a partir do Mercosul Cultural levaram a iniciativas que tecem redes e têm instalado circuitos para ocupar o espaço quase vazio de trânsito cultural entre os países mercosulinos. / In the past two decades the South American film production went back on track thanks to the slowdown of economic crises in the countries of the region and the implementation of better policies to support the film sector. This movie activity has received support from some initiatives in the region. The debate around the idea of integration promoted by Mercosul and the agreements signed since that offers opportunities to consolidate the movie industry and to expansion the film market through the entry into neighboring markets. Although weren´t established by a program with coordinated goals, the challenges presented to the MERCOSUR Cultural led to initiatives that weave networks and installed 5 circuits to occupy the space almost empty of cultural traffic between the countries of MERCOSUR.

Este estudo tem por escopo analisar o conceito das cláusulas de tax sparing e matching credit, os principais argumentos favoráveis e contrários à utilização desses mecanismos e as hipóteses em que tais cláusulas são adotadas, nos âmbitos nacional e internacional. Sabe-se que, em um primeiro momento, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegou a recomendar a utilização das cláusulas de tax sparing nos acordos de bitributação celebrados entre países com graus diferentes de desenvolvimento econômico, como uma forma de atrair investimentos para os países menos desenvolvidos. No entanto, em relatório publicado em 1998, denominado Tax sparing: a reconsideration, a OCDE reviu sua posição inicial sobre o assunto, passando então a desencorajar o uso dessas cláusulas por seus países membros, através de diversas críticas e questionamentos acerca de sua adoção. O Brasil, por sua vez, desde os primeiros acordos de bitributação celebrados, nos primórdios da década de 1960, tem firmado a política de sempre negociar cláusulas de tax sparing e matching credit, especialmente nos acordos celebrados com países desenvolvidos. Considerando-se tal cenário, pretende-se, com o presente trabalho, estudar as cláusulas de tax sparing e matching credit de forma profunda, de modo a oferecer subsídios para um adequado enfrentamento da questão em futuras negociações de acordos de bitributação pelo País. / The purpose of this study is to analyze the concept of tax sparing and matching credit clauses, the main arguments for and against the use of these mechanisms and the circumstances in which such clauses are adopted, nationally and internationally. It is known that, at first, the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) used to recommend the inclusion of tax sparing clauses in double taxation conventions concluded between countries with different levels of economic development, as a way of attracting investments for less developed countries. However, the OECD revised its initial position on the subject in a report published in 1998, called \"Tax sparing: a reconsideration\", discouraging the use of such clauses by its member countries through various criticisms and questions about their adoption. In its turn, since the first double taxation agreements concluded in the early 1960s the Brazilian policy regarding the matter has always been to negotiate tax sparing and matching credit clauses, especially in conventions with developed countries. Given such a scenario, this paper aims at studying tax sparing and matching credit clauses deeply, in order to provide devices for an accurate understanding of the issue in future negotiations of double taxation conventions by the Country.

This dissertation presents the bases on which Chaïm Perelman and Lucie Olbrechts-Tyteca settled their Traité de l'argumentation: la nouvelle rhétorique [The new rhetoric: a treatise on argumentation], in the restructuring context of creating concepts and rhetoric of universal audience and the spirit of community , leading to the construction of an idealized community of communication where all subjects are perceived with the same capacity for understanding and communication. Speaker and audience in this community recognize the rationality of their discussions and arguments based on agreements based on the system of beliefs, accepting the arguments of plausible, of likelihood, of probable, assuming the free argumentative rather than coercive argument. In this case, speaker and audience engage in a context of mutual construction training in the auditorium of what is universal and the community of spirits that Perelman s theory act as a legitimate institution of the actions of speech that occur between speaker and audience. / Este trabalho apresenta as bases em que Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca fundamentam o Traité de l'argumentation: la nouvelle rhétorique (Tratado da Argumentação: a nova retórica), no contexto de reestruturação da retórica criando conceitos como auditório universal e comunidade dos espíritos , levando à construção de uma comunidade idealizada de comunicação onde todos os sujeitos são percebidos com as mesmas capacidades de entendimento e de comunicação. Nessa comunidade orador e integrantes do auditório admitem a racionalidade das discussões e fundamentam sua argumentação sobre acordos baseados no sistema de crenças, admitindo a argumentação do plausível, da verossimilhança, do provável e da liberdade argumentativa em detrimento da argumentação coerciva. Nesse sentido, orador e membros do auditório se envolvem em um contexto de mútua construção na formação do que é o auditório universal e da própria comunidade dos espíritos que na teoria de Perelman passa a agir como a instituição legitimadora das ações de fala que se dão entre orador e auditório.

La integración de Latinoamérica exige esfuerzos conjuntos. No basta identificar los problemas, sino también trabajar por los cambios, generando cuestionamientos y incentivando la creación y respeto a las reglas jurídicas que organizan la sociedad. Cuando el tema es la deuda externa, en especial en Brasil y Argentina la situación es muy parecida: el Fondo monetario internacional es siempre el culpable de los males económicos y sociales, mientras nadie se ocupa de evaluar las condiciones en las que se desarrollan los acuerdos de giro con el órgano. De esa manera, las normas aplicables para la ejecución de dichos acuerdos, en los dos países, son abandonadas, dejando sitio para un procedimiento padrón del Fondo. Como consecuencia surgen políticas superficiales, basadas en acuerdos con parámetros que están de acuerdo con las normas constitucionales. En Brasil la participación del Legislativo es obligatoria, mientras que en Argentina es permitido que el Ejecutivo utilice superpoderes legislando, solamente en situaciones especiales. En la práctica, notamos que en ambos países el Legislativo nunca se hizo presente, sea en la negociación o desarrollo del pacto, comprobando la violación de las reglas legales y determinando la inconstitucionalidad de esos acuerdos. PALABRAS-CLAVE: Acuerdos de giro. Fondo Monetario internacional. Inconstitucionalidad. / A integração latino-americana exige esforços em conjunto. Para isso é necessário não apenas localizar os problemas, mas trabalhar em busca das mudanças, gerando questionamentos e incentivando a criação e respeito das regras jurídicas que organizam a sociedade. Quando o assunto é divida externa, especialmente no Brasil e na Argentina, o panorama é muito parecido: o Fundo Monetário Internacional é declarado culpado de todos os males econômicos e sociais enquanto ninguém se ocupa de avaliar as condições em que se realizam os acordos stand-by com o organismo. Assim as regras aplicáveis para a execução de tais pactos, em ambos países, são abandonadas, dando espaço para o procedimento padrão do Fundo. Como conseqüência são concebidas políticas superficiais, baseadas em acordos com parâmetros divergentes daqueles ditados pelas normas constitucionais vigentes. No Brasil a participação do Legislativo é obrigatória, enquanto na Argentina é permitido que o Executivo utilize superpoderes legislando, apenas em situações excepcionais. Na prática observamos que em ambos países o Legislativo nunca está presente na negociação ou firma do pacto, comprovando a violação das regras legais e determinando a inconstitucionalidade de tais pactos. PALAVRAS-CHAVE: Acordos stand-by. Fundo Monetário internacional. Inconstitucionalidade.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-26T12:33:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE FINAL VERSÃO DIGITAL.pdf: 2991037 bytes, checksum: 00249eadc392a2dc3953b56297a2e540 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-26T12:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE FINAL VERSÃO DIGITAL.pdf: 2991037 bytes, checksum: 00249eadc392a2dc3953b56297a2e540 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / CAPES / O objetivo fundamental desse estudo é examinar e compreender a dinâmica e a configuração da imigração contemporânea para o Brasil, com destaquenum fluxo migratório muito peculiar: a migração dos africanos em razão dos estudos. Estes chegam ao país, oriundos da “África Lusófona” no âmbito do Programa Estudante Convênio de Graduação, eacabam não voltando mais aos países de origem. Esses egressos constituem um contingente crescente de imigrantes no Brasile, porserem sujeitos por vezes esquecidos, nãotem sido matériade uma análise etnográfica profunda. Realiza-se, inicialmente, uma análise dacomplexa realidade histórica, política e ideológica vivenciada pelo continente africano nos anos que antecedem e sucedemas primeiras independências políticas na década de 1960. Interessa-se, sobretudo evidenciar os impactos da guerra fria, considerando-a como um dos suportes exógenos para emergência dos nacionalismos africanos e como um grande evento cujo desdobramento contribuiu na promoção dos primeiros fluxos migratórios com fins de estudos na “África Lusófona”. Destacam-se os fatores que contribuíram na fragilidade do Estado e precarização das instituições de ensino em toda a África, articulando estes casos aos fluxos da migração internacional com fins de estudonaperspectiva de aprofundar a compreensão sobre a evolução das relações entre o Brasil e a África na área da educação, levando em conta diversos contextos ligados às dinâmicas geopolíticas internacionais. A partir do enfoque teórico da migração e da Antropologia articulados aos relatos empíricos, busca-se entender a complexidade da decisãode ficar, e não voltarao país de origem, considerando as implicações demanter-se com os projetos nacionais dos seus países e com os laços estabelecidos nos lugares em que fixam residências. Conclui-se apresentando ponderações sobre o atual panorama migratório internacional sinalizando o seu estado caótico, intenso, complexo e diversificado, prevendo as implicações culturais que dele decorrerão, bem como o papel que uma antropologia pedagógica poderá desempenhar perante a irreversível situação de lidar com o “outro” diferente. / The fundamental aim of this study is to examine and understand the dynamics and configuration of contemporary immigration to Brazil, highlighting a very peculiar migration: the migration of African due to studies. They arrive in the country from the "Lusophone Africa" under the Undergraduate Student Program Agreement (Programa Estudante Convênio de Graduação), they end up not returning to their origin countries. These graduates represent a growing contingent of immigrants in Brazil, sometimes forgotten, not being such subject matter of a deep ethnographic analysis. It carries out initially an analysis of historical reality, political and complex ideology, experienced by the African continent just before and after the first political independence in the 1960s. It interests above all, to highlight the impact of the cold war, considering it as one of the exogenous holders for the emergence of African nationalism and, as a great event, which unfolding contributed to the promotion of the first migratory flows with the purpose of studies in the "Lusophone Africa". Noteworthy are the factors that contributed to the state fragility and precariousness of educational institutions across Africa, linking these cases to the flow of international migration with the purpose of study, seeking essentially deepen the understanding of the development of relations between Brazil and Africa in education area, taking into account different contexts linked to international geopolitical dynamics. From the theoretical approach of migration and Anthropology articulated the empirical reports, it seeks to understand the complexity of the decision to stay and not to return, considering the implications of staying with the national projects of their countries and links established in places where they reside. It concludes presenting the reflections on the current international migration outlook, signaling its chaotic state, intense, complex and diversified, predicting the cultural implications that flow from it, as well as, the role that a pedagogical anthropology can play towards the irreversible situation to deal with “another” different.

Esta dissertação trata da internacionalização e necessidade de adequação dos sistemas de Seguridade Social ao atual cenário de circulação de mão-de-obra decorrente, principalmente, da globalização econômica e da formação dos blocos regionais. O primeiro capítulo é dedicado ao surgimento e evolução dos sistemas de Seguridade Social de acordo com o desenvolvimento dos Estados e aparecimento dos riscos sociais. A segunda parte dedica-se à análise de alsguns aspectos da globalização, bem como a relação estabelecida com a manutenção da soberania dos Estados, as perspectivas a partir da União Europeia e do Mercosul e, bem assim, os reflexos na Seguridade Social e os instrumentos utilizados para adequação dos sistemas, em busca da manutenção dos direitos sociais. Em seguida, são analisadas as diretrizes internacionais das Convenções nºs 102 e 118 da OIT sobre Seguridade Social, bem como os sistemas internacionais atualmente vigentes nos principais blocos regionais, quais sejam, a União Europeia e o Mercosul. Finalmente, será estudado cada um dos acordos internacionais dos quais o Brasil é parte, com o objetivo de demonstrar a cobertura de proteção que um cidadão brasileiro ou natural de algum dos países envolvidos poderá usufruir. Em caráter complementar, será analisada a Convenção Ibero-americana de Seguridade Social que, apesar de já ratificada pelo Brasil, ainda não entrou em vigor, vez que não atingido o número mínimo de ratificações. / The present dissertation addresses the internationalization and the need to adequate Social Security systems to the current scenario of movement of labor, mainly due to the economic globalization and the formation of regional trade blocs. The first chapter is dedicated to the analysis of the emergence and evolution of Social Security systems according to the development of the National States and the emergence of social risks. The second part of the paper analyzes issues related to the globalization, the relationship established with the maintenance of sovereignty of the States, the perspectives from the European Union and from the Mercosur, as well as its reflections in the Social Security and the instruments used to adequate the systems, in pursue to maintaining social rights. Subsequently, the international guidelines of ILO Conventions No 102 and 118 about Social Security, as well as the international systems currently in force in the main regional blocs, namely European Union and Mercosur, will be assessed. Finally, each of the agreements signed by Brazil will be studied, aiming to demonstrate the protection coverage, of which a Brazilian citizen or a citizen of one of the countries in plot can make use. Additionally, we will analyze the Iberoamerican Convention of Social Security that, despite already ratified by Brazil, is still not in force as the minimum number of ratifications has not been achieved yet.

Este estudo tem por escopo analisar o conceito das cláusulas de tax sparing e matching credit, os principais argumentos favoráveis e contrários à utilização desses mecanismos e as hipóteses em que tais cláusulas são adotadas, nos âmbitos nacional e internacional. Sabe-se que, em um primeiro momento, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegou a recomendar a utilização das cláusulas de tax sparing nos acordos de bitributação celebrados entre países com graus diferentes de desenvolvimento econômico, como uma forma de atrair investimentos para os países menos desenvolvidos. No entanto, em relatório publicado em 1998, denominado Tax sparing: a reconsideration, a OCDE reviu sua posição inicial sobre o assunto, passando então a desencorajar o uso dessas cláusulas por seus países membros, através de diversas críticas e questionamentos acerca de sua adoção. O Brasil, por sua vez, desde os primeiros acordos de bitributação celebrados, nos primórdios da década de 1960, tem firmado a política de sempre negociar cláusulas de tax sparing e matching credit, especialmente nos acordos celebrados com países desenvolvidos. Considerando-se tal cenário, pretende-se, com o presente trabalho, estudar as cláusulas de tax sparing e matching credit de forma profunda, de modo a oferecer subsídios para um adequado enfrentamento da questão em futuras negociações de acordos de bitributação pelo País. / The purpose of this study is to analyze the concept of tax sparing and matching credit clauses, the main arguments for and against the use of these mechanisms and the circumstances in which such clauses are adopted, nationally and internationally. It is known that, at first, the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) used to recommend the inclusion of tax sparing clauses in double taxation conventions concluded between countries with different levels of economic development, as a way of attracting investments for less developed countries. However, the OECD revised its initial position on the subject in a report published in 1998, called \"Tax sparing: a reconsideration\", discouraging the use of such clauses by its member countries through various criticisms and questions about their adoption. In its turn, since the first double taxation agreements concluded in the early 1960s the Brazilian policy regarding the matter has always been to negotiate tax sparing and matching credit clauses, especially in conventions with developed countries. Given such a scenario, this paper aims at studying tax sparing and matching credit clauses deeply, in order to provide devices for an accurate understanding of the issue in future negotiations of double taxation conventions by the Country.

A economia globalizada e os avanços tecnológicos propiciaram um novo modelo de Outsourcing de Tecnologia de Informação (TI): os provedores de serviços de aplicativos (ASP - Application Service Providers). As discussões a respeito de ASP intensificaram-se nos três últimos anos, com a proposta de comercialização do software como um serviço. Quanto maior a interdependência da área de TI com as metas de negócios das organizações, maior a ênfase dada à satisfação das expectativas do cliente quanto aos serviços prestados pelos provedores. No mercado, têm-se adotado os acordos dos níveis de serviços (SLA - Service Level Agreements) como mecanismo de controle das atividades de outsourcing. Porém, essa adoção é nova e imatura, e a literatura é escassa. Tanto os provedores quanto os cliente sentem a necessidade por estruturas de implantação semelhantes às de SLA. Essa carência é ressaltada no caso dos modelos ASP. Propondo-se a contribuir com a compressão do modelo ASP e de SLA para ASP, apresenta-se uma pesquisa exploratória das características desse modelo com SLA, de modelos de qualidade de serviços de outsourcing e finalmente de considerações que devem ser feitas para garantir a qualidade dos serviços ASP, empregando-se os SLA. / The global economy and technological advances propitiated a new model of Information Technology (IT) Outsourcing: the Application Service Providers - ASP. Discussions regarding ASP became more frequent in the last three years because of the new approach of selling software as a service. As the interdependency between the IT area and the business goals of organizations becomes greater, the emphasis on fulfilling the client\'s expectations regarding service rendered by providers becomes stronger. In the market, Service Level Agreements - SLA have been adopted as control mechanisms of outsourcing activities. However, this adoption is new and immature, and the literature on the matter is scarce. Providers and clients feel the need for implementation structures similar to SLA\'s. In lhe case of ASP models, this necessity is emphasized mainly due to the lack of conceptual information on the ASP model. In order to better comprehend lhe ASP and the SLA models for ASP, I am presenting an exploratory research about the characteristics of the new approach with SLA models, outsourcing models of service quality and considerations, which must be carried out to ensure quality of ASP services employing SLA.