O envolvimento de adolescentes com a prática de atos infracionais, no Brasil, ocupa espaço significativo no debate público. No entanto, tal debate carece de profundidade, pois pouco se relaciona ao conhecimento cientificamente produzido sobre o fenômeno. De acordo com a literatura acadêmica especializada no tema, um melhor conhecimento dos fatores associados à pratica de atos infracionais permitiria não só auxiliar na proposição de políticas públicas voltadas à prevenção deste problema, mas também no desenvolvimento de formas mais eficientes de intervenção, baseadas nas necessidades específicas apresentadas pelos adolescentes em conflito com a lei. Em meio aos diferentes fatores que devem ser pesquisados, no presente trabalho focalizam-se especificamente aqueles subentendidos sob o conceito de Normas e de Rotina, no referencial da Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta, cujo autor principal é Marc Le Blanc. Divide-se assim o presente trabalho em dois estudos. O Estudo 1 trata de regulação normativa que opera por meio do mecanismo de socialização, e se refere à internalização, pelo adolescente, das normas sociais de conduta tidas como convencionais, o que promoveria um nível de constrangimento interno capaz de atuar como barreira ao envolvimento em atividades delituosas. Nesse sentido, maior adesão às normas, menos atitudes favoráveis ao comportamento divergente, mais atitudes de respeito a figuras de autoridade, maior percepção de risco de apreensão e menor utilização de técnicas de neutralização das barreiras psicológicas à emissão do comportamento indicariam um maior índice de constrangimento interno e, portanto, uma probabilidade reduzida de se engajar persistentemente em atividades divergentes/infracionais. O objetivo geral deste Estudo foi caracterizar a regulação da conduta em adolescentes pelas normas, no contexto sociocultural brasileiro. Utilizou-se o questionário de Normas proposto por Le Blanc, um questionário de caracterização sociodemográfica e a Entrevista de Delinquência Autorrevelada. Os dados foram coletados junto a 48 adolescentes Infratores e a 102 Escolares. Os resultados reforçam a importância do aspecto normativo para o melhor entendimento acerca dos fatores que explicam a conduta divergente em adolescentes. No Estudo 2 focalizou-se as atividades de rotina que podem se associar ao comportamento delituoso por meio do mecanismo de aprendizagem, na medida em que as diversas atividades nas quais o adolescente investe seu tempo constituem-se em contexto onde o comportamento divergente/infracional pode ser adquirido e reforçado. De acordo com a literatura, as atividades sem objetivos específicos, acompanhadas por pares de idade e que ocorrem na ausência de alguma figura de autoridade são aquelas que melhor explicam o comportamento delituoso de um adolescente. O objetivo geral deste Estudo foi caracterizar a regulação da conduta pela rotina em adolescentes, no contexto sociocultural brasileiro. Foram utilizados 3 instrumentos: o questionário de Rotina proposto por Le Blanc, um questionário de caracterização sociodemográfica e a Entrevista de Delinquência Autorrevelada. As análises foram feitas com base nas respostas de 102 adolescentes recrutados em escolas públicas. Os resultados comprovam a relevância das Atividades de Rotina como fator explicativo para o comportamento delituoso, com ênfase para os efeitos provocados pelos Pares, pela Família e pela frequentação de Lugares destinados aos adultos. Em síntese, ambos estudos reforçam a importância dos sistemas de regulação estudados e colocam em pauta a necessidade de outros trabalhos, que possam avançar nas questões apontadas dentro da Regulação pela Rotina e pelas Normas. / The involvement of adolescents with the practice of infractions in Brazil takes up significant space in the public debate. However, this debate lacks depth, because it\'s little related to scientifically produced knowledge about the phenomenon. According to the academic literature specialized in the subject, a better understanding of the factors associated with the practice of illegal acts would not only assist the public policy proposal aimed at preventing this problem, but also the development of more efficient ways of intervention, based on the specific needs presented by adjudicated boys. Among the various factors that should be investigated, in this work are focused specifically those implied in the concept of Norms and Routines in the framework of Personal and Social Control Behavior Theory, whose lead author is Marc Le Blanc. So this work is divided in two studies. Study 1 comes to normative regulation that works through the socialization mechanism, and refers to the internalization, made by the adolescent, of social norms of conduct taken as conventional, which would promote a level of internal constraint capable of acting as a barrier to involvement in infraction activities. Thus, greater adherence to norms, less favorable attitudes to deviant behavior, more attitudes of respect for authority figures, greater perception of sanction risks and less use of neutralization techniques of psychological barriers would indicate a greater level of internal constraint and therefore a reduced likelihood of engaging in divergent/infractional activities persistently. The aim of this study was to characterize the regulation of conduct in adolescents by the Norms in the Brazilian socio-cultural context. The instruments used were the Norm Questionnaire proposed by Le Blanc, a Socio Demographic Characterization Questionnaire and a Auto Report Delinquency Interview. Data were collected from 48 adjudicated boys and 102 school boys. The results reinforce the importance of normative system for better understanding of the factors that explain the divergent behavior in adolescents. The Study 2 focuses on the routine activities that may be associated with the delinquent behavior through the learning mechanism, as various activities in which adolescents investing their time are in the context where the divergent/infractional behavior can be acquired and strengthened. According to the literature, the activities without specific objectives accompanied by peers of age that occur in the absence of any authority figure are those that best explain the infractional conduct of a teenager man. The aim of this study was to characterize the regulation of conduct by the routine in adolescents in the Brazilian Sociocultural context. Three instruments were used: the Routine Questionnaire proposed by Le Blanc, a Socio Demographic Characterization Questionnaire and the Auto Report Delinquency Interview. Analyses were based on 102 adolescents responses recruited from public schools. The results show the relevance of Routine Activities as an explanatory factor for infractional behavior during the adolescence, with emphasis on the effects of the Peers, the Family and by Frequenting Places Intended for Adults. In short, both studies reinforce the importance of the studied regulation systems and put on the agenda the need for other work that can advance the issues raised within the regulation by the Routine and the Norms.

A maioria dos jovens emite alguns comportamentos antissociais; uma minoria, porém, irá manifestar tais procedimentos de modo mais frequente, o que pode representar um risco à persistência e ao agravamento dos mesmos, ao longo do tempo. Dentre os comportamentos antissociais encontram-se as condutas delituosas e o uso de sustâncias. Estudos apontam que o uso de substâncias em meio aos adolescentes infratores é maior do que na população em geral de adolescentes e acontece de forma mais preocupante. O presente estudo, ao utilizar dados de uma amostra de 120 adolescentes em conflito com a lei, objetivou caracterizar os comportamentos delituosos bem como os de uso de substâncias, buscando verificar as associações existentes entre eles. Os adolescentes foram recrutados no contexto da custódia inicial, após a elaboração do Boletim de Ocorrência, e convidados a participar do estudo. Seus pais/responsáveis foram contatados e solicitados a autorizarem a participação dos filhos na pesquisa, seguindo as normativas éticas. Para a coleta de dados, foram empregados: Roteiro de Entrevista Sociodemográfica; a Entrevista Estruturada de Delinquência Autorrevelada; DUSI-R (Drug Use Screening Inventory). Análises descritivas e, posteriormente, Análises de Clusters foram realizadas. Para observar as diferenças internas e externas estatisticamente significativas entre os subgrupos, utilizaram-se os testes estatísticos apropriados. Resultados obtidos indicaram que os adolescentes revelaram ter cometido outros delitos além daquele pelo qual estavam custodiados, a maioria não violentos. Com relação às substâncias psicoativas, 84% dos adolescentes referiram ter feito uso e 70%, uso no último mês. Em relação aos que referiram uso das mesmas, as drogas mais usadas na vida e no mês foram a maconha e o álcool. Destaca-se que a maioria dos jovens que referiu uso de substância no último mês, apresentou uso bastante frequente de maconha (mais de 20 vezes). O padrão do uso de substâncias dos adolescentes, em termos médios, pode ser descrito do seguinte modo: início do uso aos 12 anos de idade e utilização simultânea de mais de uma substância distinta. A frequência de uso no último mês entre estes foi alta, praticamente, diário. Observou-se, contudo, que a maioria dos adolescentes apresentou padrão de uso considerado não problemático (abstinente e uso experimental) e que as dificuldades associadas ao uso se concentraram na relação com os pares e na escola. As análises de clusters em termos de engajamento infracional, levando em conta os parâmetros idade de cometimento do primeiro delito, número de delitos diferentes cometidos e frequência total dos cometidos na vida, concorreram para o estabelecimento de três agrupamentos. Estes se diferenciaram no tocante aos padrões de uso de substâncias, denotando-se relação positiva entre maior engajamento infracional e padrão de uso mais problemático. Os agrupamentos formados também se diferenciaram externamente em função dos constructos mensurados pelo DUSI-R, sendo que em oito dos dez constructos investigados pelo instrumento, observaram-se diferenças com significância estatística. Diferentes relações droga-crime foram notadas; não é possível estabelecer com exatidão a direção de tais relações. De todo modo, notou-se no presente trabalho as diferenças em meio aos infratores nas duas variáveis focadas, o que impõem reflexões sobre a necessidade de intervenções especializadas e diferenciadas. / Most young emits some antisocial behaviors; a minority, however, will manifest these behavior often, which may pose a risk to the persistence and aggravation of these, over time. Among the antisocial behaviors are criminal and use of substances behaviors. Studies show that substance use among the young offenders is higher than in the general population of adolescents and happens more worryingly. The purpose of this study was characterizing the offending behavior and the substance use, using data from a sample of 120 juvenile offenders. The adolescents were recruited in the context of initial custody, after the police report. They were invited to participate and their parents/guardians were contacted and asked to authorize their participation in the research, following the ethical standards. To collect data, we used: Sociodemographic Interview; Self-Report Delinquency Interview; DUSI-R (Drug Use Screening Inventory). Descriptive analyzes and subsequently Clusters tests were performed. To observe the internal and external statistical differences between subgroups, we used appropriate tests. Results revealed that teenagers have committed other offenses beyond that for which they were held in custody, most nonviolent. With regard to psychoactive substances, 84% reported having used and 70% use in the last month. Cannabis and alcohol was the substances with a higher prevalence of lifetime use and use in the month. The most adolescents who reported substance use in the past month, has quite frequent use of cannabis (more than 20 times). The pattern of substance use on average was: initial use to 12 years of age and simultaneous use of more than one distinct substance. The frequency use in the last month among these was substantially high, with everyday use. However, most adolescents have usage pattern considered abstinent and experimental and the major problems related to substance use was the relationship with peers and school. The criminal engagement, taking into account the age of initiation of offenses, number of different offenses committed and overall frequency of crimes committed in life, contributed to the establishment of three clusters. The clusters was significantly diferentes in the substance use patterns, indicating a positive relationship between greater infraction engagement and standard more problematic use. The clusters also differed externally in the marjority of the DUSI-R constructs - eight of the ten constructs investigated by the instrument showed statistical differences. Different drug-crime relationships were noted; however, we can not be established with accuracy the direction of these relationship. Anyway, it was noted in this study the differences among the offenders in the two focused variables, which require some reflection on the need for for specialized and differentiated interventions.

Um ponto crítico na Justiça Juvenil é a tendência em oferecer respostas indiferenciadas aos adolescentes em conflito com a Lei e às suas problemáticas, baseadas, na maior parte das vezes, na aferição da gravidade jurídica do ato infracional. A necessidade de diferenciar os modos de intervenção em função das características e necessidades dos autores é tanto mais importante quanto mais se sabe que os comportamentos divergentes e delituosos constituem um acontecimento normal na adolescência, na maior parte dos casos. A literatura indica que apenas um pequeno grupo de jovens apresenta comportamento infracional persistente, sendo esse volumoso e diversificado. Sabe-se que distinguir corretamente esses adolescentes daqueles que cometem atos antissociais passageiros, próprios da fase desenvolvimental, é ação crucial à orientação das políticas públicas na área. Sendo assim, realizou-se o estudo aqui apresentado, servindo-se do método da Delinquência Autorrevelada, em um levantamento de corte transversal, com uma amostra de adolescentes da população, recrutados em escolas públicas (133), e em uma amostra de adolescentes judicializados (60), recrutados em programas de execução de medida judicial, com os seguintes objetivos: 1) estimar a prevalência de adolescentes apresentando comportamentos divergentes e delituosos nas duas amostras; 2) determinar os comportamentos delituosos mais frequentes e a frequência com a qual teriam sido emitidos nas duas amostras; 3) identificar subgrupos de adolescentes na amostra total em termos de engajamento infracional, considerando a idade do primeiro delito, a diversidade de delitos praticados e o volume de delitos no último ano; 4) identificar e descrever variáveis pessoais e sociais distinguindo os subgrupos com maior engajamento infracional dos demais adolescentes. Destaca-se como principais resultados que 82% dos adolescentes escolares revelaram algum ato divergente e 77% algum delito. Entre os adolescentes judicializados, todos revelaram a manifestação das duas formas de comportamento, sendo que a diversidade e o volume de atos delituosos praticados neste grupo foi aproximadamente o dobro do verificado nos adolescentes escolares. Dano (vandalismo) e furto em estabelecimento comercial são os delitos mais reportados pelos adolescentes. Tratando as duas amostras juntas, pelas técnicas de agrupamento Ward e K-means, foi possível distinguir cinco agrupamentos tendo por base o nível de engajamento infracional dos indivíduos. O primeiro caracterizou-se por possuir atividade delituosa nula, e o quinto por possuir o mais alto nível de engajamento infracional. Neste subgrupo, a idade média de início dessa atividade foi a de 9 anos, o número médio delitos praticados pelos adolescentes foi de 9 e quantidade média de delitos praticados só no último ano teria sido de 23 delitos. Nos outros três subgrupos, o engajamento infracional foi menor que o verificado no quinto agrupamento. Ademais, as comparações entre grupos no tocante às variáveis de natureza psicossociais indicaram que quanto maior o engajamento infracional, maiores os déficits/problemas experimentados pelos jovens. Os resultados encontrados vão ao encontro das proposições da literatura e, especialmente, reiteraram os postulados do referencial teórico adotado, atinentes à Teoria Geral da Regulação do Fenômeno Criminal, de Marc Le Blanc. / A critical issue in the Juvenile Justice System is the tendency to offer undifferentiated responses to young offenders and their problems, based on the most part in the legal assessment of severity of offense on trial. The need to differentiate the types of intervention depending on the characteristics of the authors is more important as more it is known that antissocial acts constitute a typical behavior in the adolescence, in most cases. The scientific literature indicate that only a small group of young people exhibits persistent delinquency, characterized by high frequency and diversification of types. Thus, it is known that properly distinguish those adolescents who commit antisocial acts of those who commit acts passengers, it is crucial for guiding public policy actions. Therefore, we carried out the study presented here, drawing on Self-Report Delinquency method, on a cross-sectional survey with a population sample of adolescents, recruited from public schools (133), and in a sample of adjudicated adolescents (60) recruited from the execution of a judicial programs, with the following objectives: 1) to estimate the prevalence of people presenting divergent and criminal behavior in the two samples; 2) determine the most frequent criminal behavior and the frequency with which they had been issued in the two samples; 3) identify subgroups of adolescents in the total sample in terms of criminal engagement, considering the age of the first offense, the diversity of offenses committed and the number of offenses in the last year; 4) identify and describe personal and social variables distinguishing subgroups with greater criminal engagement of other teenagers. The results show that 82% of scholar adolescents reported some divergent act and 77% wrongdoing. All adjudicated boys reported both forms of behavior, and the diversity and volume of criminal acts in this group was about twice that of the scholar adolescents. Vandalism and shoplifting are the two offenses most reported by all adolescents. Treating both sample together, by Ward and K-means clustering techniques, we distinguished five groups based on the level of criminal engagement of individuals. The first was characterized by having null criminal activity, and the fifth for having the highest level of infraction engagement. In this subgroup, the mean age of onset of this activity was to nine years, the average number crimes committed by adolescents was 9 and average number of crimes committed only in the last year was 23 offenses. In the other three subgroups, criminal engagement was lower than that observed in the fifth cluster. Furthermore, comparisons between groups with respect to the nature of psychosocial variables indicated that the greater the criminal engagement, higher deficits / problems experienced by youths. The results corroborate the propositions of literature and especially reiterated the postulates of the theoretical framework adopted (General Theory of Regulation of Criminal Phenomenon, Marc Le Blanc).

A presente dissertação tem como objetivo enfocar a questão educacional, especificamente no campo da educação não formal, ofertada aos adolescentes no contexto privativo de liberdade, na Fundação CASA, instituição destinada à internação dos adolescentes acusados de cometerem atos infracionais em São Paulo. Foram entrevistados oito educadores que atuaram ou atuam com jovens na Fundação CASA por meio de oficinas no campo da educação não formal e uma adolescente egressa. Buscou-se compreender como esses sujeitos definem e percebem as atividades voltadas à educação nesse ambiente. Investigou-se, a partir da interpretação e análise das entrevistas e das experiências vividas, as maneiras pelas quais são desenvolvidas atividades pedagógicas/educacionais na Fundação CASA e se é possível educar com liberdade ou para a liberdade, em meio ao contexto de punição e de violência no qual os jovens estigmatizados estiveram inseridos. Os resultados demonstram que práticas no campo da educação não formal, dentro do contexto privativo de liberdade, por mais que não se tornem libertárias, devido ao paradoxo em se pretender alguma liberdade dentro de uma instituição total, algo irrealizável, pode proporcionar aos envolvidos momentos importantes de relativa liberdade e criação / This dissertation aims to focus on the educational issue, specifically in the field of non-formal education, offered to adolescents in the context of deprivation of liberty, at the Fundação CASA, an institution intended for the hospitalization of adolescents accused of committing infractions in São Paulo. Eight educators who worked or work with young people at the Fundação CASA were interviewed through workshops in the field of non-formal education and one egressed adolescent. We sought to understand how these subjects define and perceive activities aimed at education in this environment. From the interpretation and analysis of the interviews and the lived experiences, we investigated the ways in which pedagogical / educational activities are carried out at the Fundação CASA and whether it is possible to educate freely or for freedom, in the context of punishment and violence in which the stigmatized young people were inserted. The results show that practices in the field of non-formal education, within the context of deprivation of liberty, however much they do not become libertarian, due to the paradox that some freedom within a total institution, something unreachable, can provide those involved with important moments. of relative freedom and creation

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-08-05T12:53:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Edson Mendes da Silva - 2015.pdf: 3905012 bytes, checksum: c79da483709f1e39940ef5ca947881c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-05T13:25:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Edson Mendes da Silva - 2015.pdf: 3905012 bytes, checksum: c79da483709f1e39940ef5ca947881c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-05T13:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Edson Mendes da Silva - 2015.pdf: 3905012 bytes, checksum: c79da483709f1e39940ef5ca947881c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This present work concerns the actual landscape of Socio-educational System of the Federal District (Sistema Socioeducativo do Distrito Federal) regarding the socioeducational measures related to the implementation of Socio-educational Service National System (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) within the confinement procedure. The Statute of Children and Adolescents (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) and therefore the SINASE has been subject to criticism regarding its services to adolescents in conflict with the law and the incompetence to contain the practice of illegal acts among children under 18 years. Two decades following the creation of ECA, its service is still lies behind the expectations contained in the legislation, the difficulties about taking care of those youngsters have been enabling not just perpetuation of legal infringement, but also its aggravation. The way the socio-educational system works not reach his goal of breaking the offense conduct of adolescents in conflict with the law, but only content to stop temporarily the teenager. The route followed by the Socio- Educational System points to the "dehumanization" increasing the service, since the ideal of rehabilitation has been passed over in the course of care, so that the socioeducational measure, has ceased to be an emancipatory means for be in itself an end. Therefore, we aim to further the debate on socio-educational service on the Federal District, relative to SINASE and according to the contemporaneous global context and its implications. / O presente trabalho alude ao atual contexto do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal no que diz respeito à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no âmbito da medida de internação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por conseguinte, o SINASE têm sido alvos de críticas quanto ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei e a incompetência em conter a prática de atos infracionais entre menores de 18 anos. Duas décadas após a criação do ECA, o atendimento ainda dista da expectativa presente na legislação. As dificuldades encontradas no atendimento a esses jovens têm possibilitado não apenas a perpetuação da prática infracional, mas ainda o seu agravamento. A forma como o Sistema Socioeducativo atua não alcança seu objetivo de romper com a conduta infracional do adolescente em conflito com a lei, mas tão somente se contenta em deter, temporariamente, o adolescente. O percurso seguido pelo Sistema Socioeducativo aponta para a "desumanização" cada vez maior do atendimento, vez que o ideal da ressocialização tem sido preterido no decorrer do atendimento, de modo que a medida socioeducativa de internação tem deixado de ser um meio emancipador para ser, em si, um fim. Portanto, interessa fomentar o debate sobre o atendimento socioeducativo no Distrito Federal frente ao SINASE e de acordo com o contexto contemporâneo global e suas implicações, a partir do contexto local do Distrito Federal.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2014-08-29T20:29:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1450146 bytes, checksum: ef46ea98c4dc6de8a3c8c940ad0e9207 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-29T20:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 1450146 bytes, checksum: ef46ea98c4dc6de8a3c8c940ad0e9207 (MD5) Previous issue date: 2013-10-29 / The aim of this text is discussing how Science Teaching can influence young people in conflicts with law in CASE (Centro de Atendimento, Socio Educativo) in Goiânia to find the educational instruction and adopting a procedures and attitudes in society. With the objective to find the comprehension of the complex elements that come from the everyday life of the participants, it is perceived the necessity of a qualitative approach, using the participative method. For data construction, it was used interview with coordinator of school, questions to be answered by teachers of specific knowledge areas, the working plan of the Science teacher and direct observation of the Science lessons made in classrooms, transcribed, analyzed and categorized. Initially, the research theoretical corpus refers to Brazilian legislation for Young people who practice offenses and the right of these people around school instruction while they are fulfilling the social rehabilitation reclusion and after that it can be used the Science teaching as a necessary discipline to develop the conceptual contents. After the audio recordings, transcripts and observations of Science lessons, it emerged from the speech analysis, writing, gestures and students actions. It was observed the educative intentions expressed in the educational lesson plan, as well as the possible development paths that conduct to school learning. Therefore, the positions adopted in the plans elaboration and the class development allowed the proposals realization. In the same way it was included the official documents of the area, as well as the theoretical Science Teaching sources. It was found when it is spoken about the students in conflict with Law, the school immersion into an environment of privation freedom, lack and restriction of educational legislation and a specific curriculum, the difficulties of coordinating and teaching about beginning and continual formation to treat this type of school and of the restriction of the use of teaching materials. They are simple steps in schools that could help these young people the possibility of adopting new positions in front of the society. However, observing the local conditions, it is necessary to give importance of creating a public and special thought with norms and rules of schooling system, as well as continuous training of teachers and educational coordination to rescue in the educational planning and development of lessons, and about the commitment to new ways of learning and doing science. / O objetivo deste trabalho centraliza-se em discutir como o Ensino de Ciências pode influenciar os jovens em conflito com a lei que cumprem a medida socioeducativa de internação na escola existente no CASE de Goiânia a adotarem outros procedimentos e atitudes frente a sociedade. Com o intento de abarcar e subsidiar a compreensão de elementos que partem da vida cotidiana dos participantes, percebe-se a necessidade de uma abordagem qualitativa nos moldes da pesquisa participante. Para a construção dos dados opta-se pela entrevista semiestruturada com a coordenadora pedagógica da escola, pelos questionários exploratórios respondidos pelos professores da unidade educacional que trabalham com as disciplinas específicas, pela elaboração do planejamento de aulas com a professora de ciências e pela observação direta das aulas de ciências, que posteriormente foram transcritos, analisados e categorizados. Inicialmente, o corpus teórico da pesquisa refere-se à legislação para os jovens autores de ato infracional e o direito desses sujeitos à escolarização enquanto cumprem a medida socioeducativa de internação e em seguida defender a disciplina de Ciências com potencial para além do desenvolvimento de conteúdos conceituais. Após as gravações em áudio, as observações e as transcrições das aulas de ciências, emergiram categorias de análise através das falas, da escrita e das ações dos alunos. Evidenciou-se que as intencionalidades educativas expressas no planejamento das aulas bem como no seu desenvolvimento possibilitaram os caminhos que conduziram ao aprendizado. Portanto, as posturas assumidas na construção dos planos e no desenvolvimento das aulas permitiram a efetivação das propostas contempladas nos documentos oficiais da área, assim como nos referenciais teóricos em Ensino de Ciências privilegiados. Constatou-se que tratando de estudante em conflito com a lei, da imersão da escola dentro um ambiente de restrição e privação momentânea de liberdade, da ausência de legislação e de um currículo específico; das dificuldades da coordenação pedagógica e da equipe de professores referentes a formação inicial e continuada para tratar desse tipo de escola e da restrição da utilização de materiais didáticos, são atitudes simples no fazer escolar que podem permitir a esses jovens a possibilidade de adoção de procedimentos e atitudes frente a sociedade através dos conteúdos. No entanto, devido às especificidades locais, destaca-se a importância da criação de uma política pública especial voltada com a normatização e a regulamentação da escolarização no sistema socioeducativo, bem como uma formação continuada da coordenação pedagógica e dos professores a fim de resgatar no planejamento didático e no desenvolvimento das aulas o compromisso com as novas maneiras de aprender e fazer ciências.

Esta dissertação se refere à pesquisa realizada na CASA Osasco I, uma das unidades de internação da Fundação CASA instituição que substituiu a FEBEM-SP com adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Como metodologia de pesquisa, foram realizadas, entre outubro de 2008 e janeiro de 2010, oficinas semanais de criação, que, sem um formato prévio nem objetivando um produto de oficina, permitiram que os adolescentes e a pesquisadora construíssem, no tempo da pesquisa, um espaço de encontro, que se configurou não só como locus de observação, mas de criação e participação nas imagens. A longa duração do campo permitiu, também, o acompanhamento da passagem integral de alguns adolescentes pela internação: da chegada à unidade ao retorno ao mundão. A pesquisa busca penetrar na dimensão simbólica e imaginária da privação de liberdade e nas imagens que se constelam no simbolismo da passagem, a partir das narrativas que o encontro produziu. Das oficinas resultou outro importante material de análise, os diários de oficina, que traçam um horizonte de conflitos em torno da experiência de privação de liberdade. Quatro diários foram selecionados e relacionados a posteriori aos elementos materiais terra, água, fogo e ar por apresentarem diferentes configurações imaginárias, conforme a aderência da imaginação a um dos quatro elementos. A leitura das imagens surgidas em oficina, e presentes nos diários, foi inspirada na fenomenologia da imaginação poética de Gaston Bachelard, considerando as noções de imaginação material e imaginação dinâmica que a sustentam. Por fim, foi realizada uma leitura simbólica das passagens empreendidas por dois adolescentes e um educador da CASA Osasco, com base na teoria de Gilbert Durand sobre o imaginário e com o auxílio de teóricos como Junito Brandão e Erich Neumann. Realizando aproximações entre os três passageiros e algumas figuras míticas, a análise procurou observar como os narradores atualizam os mitos estudados. / This dissertation refers to the research conducted in Osasco CASA I, one of the inmate units of CASA Foundation former FEBEM-SP - where teenagers, deprived of liberty, comply social & educational measures. As a research methodology, creation workshops were weekly conducted between October 2008 and January 2010. Those workshops didnt have a programmed format nor they targeted a specific product, enabling the researcher and the adolescents to build, throughout the research period, a meeting point, which was set up not only as a locus of observation, but also as a place of image creation and engagement. The duration of the field trips has also allowed the monitoring of the entire stay of some adolescents: from their arrival to the return to mundão (a slang for the outside world). The research seeks to penetrate in the imaginary and symbolic dimensions of the liberty deprivation, as well as in the images that constellate the symbolism of passage, from the narratives that the meeting produced. The workshops produced another important material for analysis, the workshop journals, which outlined a gamut of conflicts around the experience of liberty deprivation. Four journals had been selected and further connected to the material elements - earth, water, fire and air, for presenting different imaginary configurations, according to the adherence of the imagination to the material elements. The image readings arisen during the workshops, as seen on the journals, were inspired by Gaston Bachelards phenomenology of the poetic imagination, taking in consideration the notions of material imagination and dynamic imagination that sustain it.Finally, a symbolic reading of the \"passages\" taken by two teenagers and an educator from CASA Osasco has been performed, based on Gilbert Durands theory on the imaginary, with the theoric aid from Junito Brandão and Erich Neumann. Connecting those three passengers and a few mythical figures, the analysis endeavors to observe how the narrators update these myths.

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-27. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:34Z : No. of bitstreams: 1 Publico-KaterinaVolcov.pdf: 1072369 bytes, checksum: def1a6b7dceff328a5048deeedfd663f (MD5) / Trata-se de uma pesquisa de orientação qualitativa, utilizando a teoria e método propostos pelas Representações Sociais a respeito da prática de yoga junto a adolescentes internos e funcionários da Fundação CASA. Como objetivos do estudo, temos: caracterização dos sujeitos; contextualização da atividade de yoga dentro da unidade da Fundação CASA; análise da atividade de yoga enquanto cuidado de si e seus possíveis impactos na vida do jovem interno dentro da Fundação CASA por meio das representações sociais dos adolescentes praticantes e dos funcionários da instituição e, por fim, descrição das dificuldades e desafios para a construção de um sentimento de paz e bem-estar internos. Realizada na Unidade de Internação Divisão Regional 5 – Unidade de Internação Paulista, na Vila Maria, em São Paulo, a pesquisa contou com a participação de quatro adolescentes e cinco funcionários da instituição. Como instrumentos de coleta de dados foram utilizados a entrevista com três questões norteadoras e a observação participante. Os dados obtidos e organizados a partir da Teoria do Núcleo Central desvelaram um desenho que tem como núcleo central a prática de yoga na Fundação CASA e núcleos periféricos “repercussões da prática de yoga”, “conceito”, “dificuldades” para o grupo formado por adolescentes internos, e “percepção da repercussão da atividade”, “dúvidas” e “conceito”, para o grupo de funcionários. Bem-estar, vínculo, auto-avaliação, resistência, ambiente e cotidiano, auxílio no cumprimento da medida socioeducativa, postura corporal e desconhecimento foram alguns elementos periféricos surgidos nas narrativas dos participantes. Comentado à luz das teorias de Winnicott e Foucault, o material permitiu observar diferenças no entendimento dos objetivos, conceitos e vivências ao que se propõe o yoga entre os grupos, ao mesmo tempo em que aproxima dificuldades. O estudo deu voz para ambos os públicos apresentarem suas respectivas representações sociais sobre a yoga praticada nas dependências de uma instituição de seqüestro. / This is a qualitative research project, conducted using theory and methodology proposed by Social Representation with respect to the yoga practice of adolescent inmates and employees of the CASA Foundation. The objectives of the study are based on the following themes: characterization of the subjects; contextualization of the yoga activity within the organization of CASA Foundation; analysis of the yoga practice as a self-help tool and its potential impacts on the lives of young residents in the CASA Foundation through social representation of the adolescent practitioners and staff of the institution and, finally, an analysis of the difficulties and challenges involved in building a sense of inner peace and well-being. Held at the “Unidade de Internação Divisão Regional 5 – Unidade de Internação Paulista”, in Vila Maria, São Paulo, the survey was carried out with the participation of four teenagers and five employees of the institution. Interviews with three guiding questions and the observation of participants were used as data collection instruments. The data collected and organized using the Central Nucleus Theory unveiled a design that has as its core the practice of yoga in the CASA Foundation with peripheral nuclei of "repercussions of the practice of yoga", "concepts" and "difficulties" for the group composed of internal adolescents, and "perception of the impact of activity," "doubts" and "concepts" for the group of employees. Factors relating to well-being, attachment, self-assessment, resistance, environment and everyday life were important in compliance with the socio-educative measures and body posture and lack of knowledge were some of the peripheral elements emerging from the narratives of the participants. Considered through Winnicott´s and Foucault´s theories the material allowed us to observe differences in the understanding of objectives, concepts and experiences in the proposal of the practice of yoga between the different groups, at the same time as these difficulties arise. The study gave voice to both participant groups, allowing them to submit their social representations of the yoga practiced in the premises of a corrective institution such as this. / TEDE

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-11-16T13:24:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Fabiana Lino - COMPLETA.pdf: 15617299 bytes, checksum: 08e1544ba0d2c6b4e810e088551cf00e (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-13T14:44:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Fabiana Lino - COMPLETA.pdf: 15617299 bytes, checksum: 08e1544ba0d2c6b4e810e088551cf00e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T14:44:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Fabiana Lino - COMPLETA.pdf: 15617299 bytes, checksum: 08e1544ba0d2c6b4e810e088551cf00e (MD5) Previous issue date: 2014-12-01 / A presente dissertação decorre da pesquisa na área social intitulada “Efeitos da medida socioeducativa sobre adolescentes em conflito com a lei no contexto da Coordenação de Apoio à família e ao egresso na cidade de Salvador/Bahia”. Tem como objetivo realizar um diagnóstico das perspectivas sócio-legais para os egressos da medida socioeducativa de internação, bem como verificar o papel dos seus familiares na inserção social e profissional desse adolescente e jovem. No esforço do estabelecimento de um quadro de referência compreensivo do problema, esse trabalho realiza análise minudente sobre o panorama internacional dos direitos e dos deveres da criança e do adolescente, culminando com a sistemática da proteção integral. Em sua operacionalização, maneja os registros das medidas socioeducativas de internação do adolescente egresso através da análise documental, cuja amostra é recolhida dos arquivos da Coordenação de Apoio à Família e ao Egresso na cidade de Salvador-Bahia (CAFE SSA/BA). Estabeleci como meta um debate do adolescente em conflito com a lei no âmbito jurídico, discutindo como esses adolescentes direcionam suas vidas a partir de contextos familiares e da medida sócio-educativa. O estudo se baseia no princípio da Proteção integral e no sistema garantista, buscando demonstrar a importância da significação do adolescente autor de ato infracional diante da medida socioeducativa de Internação, sobretudo do Egresso a ela submetido. Para isso, compus um breve histórico da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos Direitos e deveres atribuídos a esses sujeitos, à luz da Constituição Federal e do próprio ECA. Adotei o método de natureza qualitativa, revisão de literatura, com pesquisa específica sobre o tema, procedendo o levantamento e a análise dos documentos legislativos, a coleta de produção acadêmica nacional stricto sensu sobre adolescente em conflito com a lei no período de 2010/2013, mediante acesso ao Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), triagem de artigos nos bancos de dados científicos disponíveis. Como resultado, tem-se que, embora os princípios de direito norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente destaquem a importância da convivência familiar, a implantação de políticas públicas na área da infância e os avanços legislativos do país ainda não se apresentam visíveis na área da produção acadêmica. O tema do adolescente em conflito com a lei se apresenta no material científico como sendo muito mais de caráter multidisciplinar, sendo a produção de teses e dissertações em Psicologia bem superior ao de Direito. No segundo momento, realizei as primeiras análises dos resultados da pesquisa intitulada “Contexto da Coordenação de Apoio a Família e ao Egresso da cidade de Salvador-Ba”, que tem como objetivo debater a questão das perspectivas para os egressos da medida de internação e a sua família. Para tanto, estabeleci como meta um debate sobre o adolescente em conflito com a lei no âmbito jurídico, discutindo como esses jovens direcionam suas vidas a partir de contextos familiares, sob a inflexão da medida sócio-educativa. Adotei o método de natureza qualitativa de análise investigativa documental associado à revisão de literatura, tomando 2010 como um marco legal dos 20 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo sido procedida a escolha aleatória dos prontuários de egressos submetidos à medida. Diante de todo o contexto analisado para responder a questão que norteia esta dissertação, conclui-se que seja necessário diligenciar a implantação e o aprimoramento de políticas que contemplem o adolescente egresso. / The present dissertation derives from the research in the area named “Effects of socialeducational measures in teenagers with law conflicts in the context of Family support Coordination and to the Egress in the city of Salvador-Bahia”. It has as target to perform a diagnostic of social-legal perspectives to the egress of internment as a social-educational measure, as well as to verify the role of their relatives in social and professional insertion of these teenagers and young people. In the effort to establish a comprehensive reference status of the problem, this paper performs meticulous analysis of international overview of rights and obligations of children and teenagers, resulting in systematic of integral protection. In its implementation, it makes use of internment of teenagers as a social-educational measure records through documental analysis, which sample is collected from the files of Family and Egress Support Coordination in the city of Salvador-Bahia (CAFE-SSA/BA). It was established as target a debate with the teenager in conflict with the law in juridical ambit, discussing how these teenagers direct their lives from family and social-educational measures contexts. The study is based in the principle of integral protection and in garantistic system, seeking to demonstrate the importance of the infraction act author teenager significance face internment as a social-educational measure, especially the egress submitted to this measure. Thereunto, a brief historic of the creation of Child and Teenager Statute was composed, on the rights and obligations attributed to these individuals, under the light of the Federal Constitution and the CTS. The qualitative nature method was adopted, besides literature review with specific theme research, proceeding to legislative documents research and analysis, collect of national stricto sensu academic production on the teenager in conflict with the law between the years of 2010 and 2013, through access to Superior Level Personal Improvement Coordination Theses Database (CAPES), selection of articles from available databases. The result is that although the principle rights that guide the Child and Teenager Statute highlight the importance of family environment, the implementation of public politics in childhood area, and legislative advances in the country are not still visible in academic production area. The teenager in conflict with the law theme is presented in scientific material much more in multidisciplinary character, being a theses and dissertations production in Psychology way more superior than in Law Study. In a second approach, the first analyses of the research named ”Context of Family support Coordination and the Egress in the city of Salvador-Bahia”, that has as target to debate the question of the perspectives to the egress of internment as a measure and their family. Therefore, it was established as target a debate on the teenager in conflict with the law in juridical ambit, discussing how these teenagers direct their lives from family context and under inflexion of social-educational measures. The qualitative nature of documental investigative analysis method was adopted, associated with literature review, and taking the year 2010 as a legal mark of twenty years of existence of the Child and Teenager Statute. The egresses submitted to measures prompt-books were randomly chosen. Face all the analyzed contexts to answer the question that guide this dissertation, it is possible to conclude that it is necessary to accelerate the implementation and improvement of politics that contemplate the egress teenager.

Esta dissertação se refere à pesquisa realizada na CASA Osasco I, uma das unidades de internação da Fundação CASA instituição que substituiu a FEBEM-SP com adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Como metodologia de pesquisa, foram realizadas, entre outubro de 2008 e janeiro de 2010, oficinas semanais de criação, que, sem um formato prévio nem objetivando um produto de oficina, permitiram que os adolescentes e a pesquisadora construíssem, no tempo da pesquisa, um espaço de encontro, que se configurou não só como locus de observação, mas de criação e participação nas imagens. A longa duração do campo permitiu, também, o acompanhamento da passagem integral de alguns adolescentes pela internação: da chegada à unidade ao retorno ao mundão. A pesquisa busca penetrar na dimensão simbólica e imaginária da privação de liberdade e nas imagens que se constelam no simbolismo da passagem, a partir das narrativas que o encontro produziu. Das oficinas resultou outro importante material de análise, os diários de oficina, que traçam um horizonte de conflitos em torno da experiência de privação de liberdade. Quatro diários foram selecionados e relacionados a posteriori aos elementos materiais terra, água, fogo e ar por apresentarem diferentes configurações imaginárias, conforme a aderência da imaginação a um dos quatro elementos. A leitura das imagens surgidas em oficina, e presentes nos diários, foi inspirada na fenomenologia da imaginação poética de Gaston Bachelard, considerando as noções de imaginação material e imaginação dinâmica que a sustentam. Por fim, foi realizada uma leitura simbólica das passagens empreendidas por dois adolescentes e um educador da CASA Osasco, com base na teoria de Gilbert Durand sobre o imaginário e com o auxílio de teóricos como Junito Brandão e Erich Neumann. Realizando aproximações entre os três passageiros e algumas figuras míticas, a análise procurou observar como os narradores atualizam os mitos estudados. / This dissertation refers to the research conducted in Osasco CASA I, one of the inmate units of CASA Foundation former FEBEM-SP - where teenagers, deprived of liberty, comply social & educational measures. As a research methodology, creation workshops were weekly conducted between October 2008 and January 2010. Those workshops didnt have a programmed format nor they targeted a specific product, enabling the researcher and the adolescents to build, throughout the research period, a meeting point, which was set up not only as a locus of observation, but also as a place of image creation and engagement. The duration of the field trips has also allowed the monitoring of the entire stay of some adolescents: from their arrival to the return to mundão (a slang for the outside world). The research seeks to penetrate in the imaginary and symbolic dimensions of the liberty deprivation, as well as in the images that constellate the symbolism of passage, from the narratives that the meeting produced. The workshops produced another important material for analysis, the workshop journals, which outlined a gamut of conflicts around the experience of liberty deprivation. Four journals had been selected and further connected to the material elements - earth, water, fire and air, for presenting different imaginary configurations, according to the adherence of the imagination to the material elements. The image readings arisen during the workshops, as seen on the journals, were inspired by Gaston Bachelards phenomenology of the poetic imagination, taking in consideration the notions of material imagination and dynamic imagination that sustain it.Finally, a symbolic reading of the \"passages\" taken by two teenagers and an educator from CASA Osasco has been performed, based on Gilbert Durands theory on the imaginary, with the theoric aid from Junito Brandão and Erich Neumann. Connecting those three passengers and a few mythical figures, the analysis endeavors to observe how the narrators update these myths.