[pt] A literatura teórica sugere que políticas de ação afirmativa podem aumentar ou reduzir os incentivos à acumulação de capital humano. Entretanto, não há evidência empírica sobre tal relação. Neste artigo, é avaliado como os sistemas de cotas instituidos por universidades públicas no Rio de Janeiro e na Bahia afetaram o desempenho dos alunos beneficiados no 3º ano do ensino médio utilizando a metodologia de diferenças em diferenças. A base de dados utilizada foi a do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Os resultados encontrados apontam para uma piora no desempenho de alguns grupos de alunos beneficiados, o que corrobora a existência de uma relação negativa entre ação afirmativa e incentivos à acumulação de capital. / [en] Economic theory suggests that affirmative action can either reduce or enhance incentives to human capital accumulation. Empirical evidence on this matter, however, is still lacking. Using difference in difference estimates, this paper evaluates the effects of the quota system in the admission to Brazilian public universities on the proficiency of senior high school students. The results show evidence that favored groups attained lower scores, corroborating the existence of a negative link between affirmative action and incentives for effort and skill acquisition.

[pt] Este trabalho busca conhecer a trajetória de vida dos universitários provenientes dos pré-vestibulares comunitários e populares em rede, que foram beneficiados com as ações afirmativas da PUC-Rio desde 1993, após a sua formatura na graduação, com especial ênfase nos indivíduos da população negra. Para tanto, procurou-se conhecer a atual realidade profissional desses indivíduos e o impacto da sua formação universitária sobre sua vida material e sobre suas relações com a família e com a comunidade de onde são provenientes. Ao empreender esta análise, que é política e simbolicamente relevante, procura-se descrever aspectos ainda desconhecidos, tanto no que diz respeito à estes novos profissionais e sua entrada no mercado de trabalho, quanto ao acesso a bens culturais recentemente aberto para os indivíduos da população negra. Assim, para além de mapear a trajetória dos 14 indivíduos entrevistados, procurou-se entender as questões colocadas a partir de sua formação, para saber se o acesso ao ensino superior e a passagem pela universidade tem de fato ampliado os seus direitos de cidadania. A intenção é a de contribuir com informações que permitam avaliar se as perspectivas integradoras da população negra, muito presentes nos discursos sobre ações afirmativas, tanto nas universidades, como na esfera do trabalho, têm sido capazes de transformar os conteúdos subjacentes às relações raciais no contexto sociocultural brasileiro. / [en] This work deals with life histories of college students from PUC-Rio, after their graduation, who were included in the university s affirmative action program since 1993, with special emphasis on the black population. Those students belong to social networks called community pré-vestibulares. The aim of this work is to know the present professional reality of those individuals and to measure the impact of their college education upon their material lives and their social relations within family and community. This analysis is political and symbolically relevant because will enable to describe unknown aspects of the present professional life of the black population. Those aspects relate to day-to-day experiences of their entrance to the job market, as well as to the recently open access to a new cultural reality to the black population. The research is based on the interview of 14 individuals, whose life histories were described and analyzed with the purpose of understanding the impact of their professional training upon their rights as citizens of Brazilian society. The goal is to contribute information which will enable an evaluation of the impact of the affirmative actions of higher education institutions, as well as in the job market, concerning the remaining contents of racial relations in Brazilian cultural and social life.

A presente pesquisa tem como objetivo realizar um mapeamento da discussão de propostas de ações afirmativas voltadas para a população negra no Brasil. Ainda que incipiente, esse debate já suscita diversas polêmicas e leva a questões sobre o que são essas ações, onde existem, o que propõem e por que. A informação corrente no país traz como principal referência a experiência norte-americana, hoje com quase 40 anos, e identifica as ações, fundamentalmente, com o sistema de cotas, como é o caso de alguns projetos de lei que visam a melhoria do acesso da população negra ao ensino superior. Entretanto, à medida que políticas desse tipo vão sendo mais amplamente discutidas e propostas, torna-se necessário um debate mais detalhado definindo seus limites e possibilidades. Através da análise do processo de denúncia, reconhecimento e, principalmente, das formas de combate ao racismo, observa-se que as particularidades da realidade social, política, econômica e racial brasileiras são apreendidas na formulação de ações afirmativas que vão assumindo significados específicos. / The current research has as subject mapping the discussion about affirmative actions proposals toward black population in Brazil. Even tough incipient, that debate already raise a roll of controversies and brings questions about what are this actions, where they exist, what they propose and why. The generally information in the country brings the north american experience, today with almost 40 years, as main reference and identify the actions, basically, with the quotas system, like the case of some law projects that aim to improve the access of blacks to higher education. However, as this kind of politics are more widely argued and proposed, a detailed debate becomes necessary to define their limits and possibilities. Analysing the process of denunciation, recognition and, mainly, the forms of combating racism, is observed that the particularities of brazilian’s social, political, economical and racial reality are included in the formulation of affirmative actions that are assuming specific meanings.

Esta pesquisa qualitativa configurou-se como um estudo de caso dos repertórios interpretativos utilizados na construção de posicionamentos contrários às cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, expressos na sessão de comentários à notícia, publicada na internet, da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em favor da legitimidade constitucional do sistema de reserva de vagas baseado em critérios raciais. Partindo da perspectiva epistemológica do construcionismo social e dos instrumentos teóricometodológicos da psicologia social discursiva no estudo da relação entre racismo e discurso, analisei um conjunto de 6 fragmentos de interações, somando 44 registros, retirados de um total de 250 comentários. A organização dos comentários em fragmentos objetivou recortar diálogos espontâneos entre os comentadores, privilegiando aqueles que permitiram o acompanhamento da construção dos posicionamentos contrários ao sistema de cotas raciais. Os resultados encontrados corroboram os achados da pesquisa de Margareth Wetherell e Jonathan Potter (1992) sobre o discurso dos Pakeha Neozelandeses (brancos descendentes de europeus) empregados em posicionamentos sobre o estatuto das relações raciais na Nova Zelândia, particularmente sobre a questão dos programas de ação afirmativa. Tal como nesta pesquisa, o presente estudo de caso encontrou o emprego de argumentos de base liberal na construção de posicionamentos contrários ao sistema de cotas, que no contexto específico das interações analisadas, trabalham em defesa do status quo racista da sociedade brasileira. Nas considerações finais, apontei algumas das vantagens da especificidade do campo empírico recortado para o estudo do racismo, bem como da consideração do racismo como uma prática sócio-cultural de construção de sentidos concretizada a partir do emprego de recursos discursivos disponíveis numa sociedade racista. Sugeri algumas linhas de aprofundamento da análise do material bruto coletado, que ficará disponível para pessoas darem continuidade ao trabalho de analise deste material. Sugeri também a possibilidade de que a abordagem teóricometodológica de trabalho com práticas discursivas e produção de sentido pode ter bons resultados quando aplicada em pesquisas envolvendo grupos de pesquisadores e paridade racial e de gênero. Destaco ainda algumas das possibilidades futuras de pesquisas envolvendo a proposta de pesquisa empírica na sessão de comentários a textos publicados na internet para o estudo dos mais variados temas / This qualitative research was configured as a case study of the interpretative repertoires used in building positions contrary to racial quotas in Brazilian public universities, expressed in the comments to the news published on the Internet, the unanimous decision of the Supreme Court in favor of the constitutional legitimacy of the system of quotas based on racial criteria. Starting from the epistemological perspective of social constructionism and the theoretical and methodological tools of discursive social psychology in the study of the relationship between racism and discourse, I\'ve analyzed a set of 6 pieces of interactions, totaling 44 records taken from a total of 250 comments. The organization aimed to cut fragments comments spontaneous conversations among commentators, privileging those who have allowed the monitoring of the construction of positions contrary to the racial quota system. The results corroborate the findings of research Margaret Wetherell and Jonathan Potter (1992) on the speech of Pakeha New Zealanders (white European descent) employees in positions on the status of race relations in New Zealand, particularly on the issue of affirmative action programs. As this research, this case study found the arguments of neoliberal base to build positions contrary to the quota, which in the specific context of interactions analyzed, work in defense of the racist status quo of the Brazilian society system. In closing remarks, I pointed some of the advantages of specificity clipped to the study of racism empirical field, as well as consideration of racism as a socio-cultural practice of constructing meanings realized from the use of discursive resources available in a racist society. Suggested some lines of further analysis of the crude material collected, which will be available for people to continue the work of analysis of this material. Also suggested the possibility that the theoretical-methodological approach to working with discursive practices and the production of meaning can have good results when applied to research involving groups of researchers and racial and gender parity. Also highlight some of the possibilities for future research involving the proposal of empirical research in the comments to texts published on the Internet for the study of various topics

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAMMES MILLER BESSA.pdf: 653856 bytes, checksum: 06604c55967ad9ea3215a1da31ff5b42 (MD5) Previous issue date: 2012-08-23 / The study aimed to focus on addressing the constitutionality of affirmative action for admission to public universities in Brazil. The whole approach was based on scientific research through quantitative and comparative mode, presenting the historical facts surrounding the public policies that have always had the goal of reducing racial discrimination and, consequently, promote social inclusion in the black public universities in Brazil. This struggle has always featured a controversial ideal, according to the contentions raised during many years and debated by affirmative action, primarily in the United States and today has become a representative dimension in Brazil, since the discussions due to the adoption of quotas for blacks stood out as a social impact. To combat racial inequalities were submitted specific public policies involving affirmative action at universities in Brazil. These measures have become essential for inclusion of blacks in Brazilian universities, giving them the opportunity to pursue higher education. The constitutionality of the system of quotas for blacks enrolling in public universities began to be constitutional, from April 2012 to all those who are of African descent. With this new decision democracy is to reduce racial discrimination evidenced throughout history, giving the board the opportunity of a new education / O estudo em foco teve como objetivo abordar a constitucionalidade das ações afirmativas para o ingresso nas universidades públicas brasileiras. Toda a abordagem foi embasada por meio de pesquisas científicas de modalidade quantitativa e comparativa, que apresentam os fatos históricos que envolveram as políticas públicas que sempre tiveram o propósito de reduzir a discriminação racial e, consequentemente, promover a inclusão social do negro nas Universidades Públicas do Brasil. Essa luta sempre caracterizou um ideal polêmico, em função das contendas surgidas durante muitos anos e debatidas pelas ações afirmativas, primeiramente nos Estados Unidos e na atualidade tornou-se uma dimensão representativa no Brasil, uma vez que, os debates em função da adoção das cotas para negros destacaram-se como um impacto social. Para combater as desigualdades raciais foram apresentadas políticas públicas específicas, que envolveram as ações afirmativas nas Universidades brasileiras. Essas medidas tornaram-se imprescindíveis para inclusão dos negros nas universidades brasileiras, dando-lhes assim a oportunidade de exercerem cursos superiores. A constitucionalidade do sistema de reserva de vagas para os negros ingressarem nas universidades públicas passou a ser constitucional, a partir de abril de 2012 a todos aqueles que são afrodescendentes. Com esta nova decisão a democracia racial passa a reduzir as discriminações evidenciadas ao longo da história, dando ao negro o ensejo de uma nova educação.

O objetivo desse trabalho é identificar se a Lei de Cotas, Lei sancionada pelo governo brasileiro em 2012 que reserva 50% das vagas em todas as universidades federais para alunos que estudaram o ensino médio integralmente em escolas da rede pública, tem impacto sobre a probabilidade de migração para a rede pública dos alunos matriculados em escola privadas no ensino básico. Como antes de 2012 a maior parte das universidades federais brasileiras já adotavam alguma ação afirmativa, analisamos com maior profundidade, a partir da metodologia de Diferenças-em-Diferenças, o impacto da Lei em dois estados: Minas Gerais e São Paulo. Em Minas Gerais, estado onde a Lei representa uma mudança institucional significativa no acesso ao ensino superior público, estimamos um aumento de 20% na probabilidade média de migração da coorte tratada. Já em São Paulo, onde essa mudança não ocorre no mesmo nível, o aumento estimado é inferior a 8%. Estimamos ainda que, tanto em Minas Gerais, quanto em São Paulo, a Lei de Cotas tem menor impacto sobre os alunos provenientes de escolas privadas de maior qualidade / This thesis intends to identify if the Law of Social Quotas, Law enacted by the Brazilian government in 2012 that guarantees 50% of the seats in all federal universities for students who studied all high school period in public schools, has an impact on the school choice of students enrolled in private elementary schools. As before 2012 most Brazilian federal universities already had adopted some affirmative action, we analyze, building on a Diff-Diff methodology, the impact of the Law in two states: Minas Gerais and São Paulo. In Minas Gerais, state where the law represents a significant institutional change in the access to public higher education, we estimate a 20% increase in the average probability of migration of the treated cohort. In São Paulo, where this change does not occur at the same level, the estimated increase is below 8%. We also estimate that both in Minas Gerais and São Paulo the Law have lower impact on students from higher quality private schools.

Ao enunciado da igualdade pode-se atribuir corretamente dois princípios jurídicos: o princípio da igualdade fática e o princípio da igualdade jurídica. Esses princípios, todavia, estão frequentemente em colisão, configurando um aparente paradoxo. A partir da teoria dos princípios, por conferir aos princípios jurídicos o caráter de mandamentos de otimização, é possível solucionar o aparente paradoxo por meio da máxima da proporcionalidade. As medidas de ação afirmativa, por sua vez, visam a fomentar o princípio da igualdade fática ao mesmo tempo em que restringem o princípio da igualdade jurídica. Conquanto restrições a direitos fundamentais com a estrutura de princípio sejam possíveis, elas devem seguir a máxima da proporcionalidade. A aferição da constitucionalidade de medidas restritivas a princípios só é possível no caso concreto. Desse modo, as medidas de ação afirmativa são, em geral, um instrumento facultado ao Estado para perseguir fins constitucionalmente determinados independentemente dos critérios de diferenciação adotados. / To the statement of equality two legal principles can be correctly attributed: the principle of factual equality and the principle of legal equality. These principles, however, are frequently under collision, configuring an apparent paradox. From the theory of principles, as it confers to legal principles features of optimization commandments, it is possible to solve the apparent paradox through the proportionality maxim. Affirmative action measures, in turn, aim to foment the principle of factual equality at the same time that they restrict the principle of legal equality. Although restrictions to constitutional rights that have the structure of principles are possible, these restrictions must follow the proportionality maxim. Reviewing the constitutionality of measures restrictive to principles is only possible on a case by case basis. Therefore, affirmative action measures are, in general, an instrument granted to the State to pursue constitutionally determined goals, independently of the adopted differentiation criteria.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia da Silva Sena.pdf: 2119125 bytes, checksum: 8a0d7227e34b7480be67c796af971bcd (MD5) Previous issue date: 2011-05-30 / Fundação Ford / Since the 90s some electoral reforms in countries from Latino America have produced results which a deeper analysis is indispensable for understanding women's access to positions in various spheres of public power. In this academic work this issue is going to be discussed. This study aims to point out new empirical evidence to the debate about participation, inclusion and representation of women in the political process in Mato Grosso do Sul, Brazil. For this purpose, a deep analysis of the election results within the state will be necessary. In this work, a discussion regarding the historical and political processes found in the hegemonic and oligarchic forces, in the power until nowadays, is raised with the aim of debating the a social inversion in which such processes had overcame the categories of gender and race. A racial dimension is needed to understand the ethnic-racial diversity existing in society. Therefore, an important component to consider in this discussion is the process of racial hierarchy associated with whiteness that show the perverse effects of racism in Brazil. Although, women should have a more representative role in politics, there are still a small number of them in the public power, therefore fostering a debate to understand its reasons. In the conclusion, other factors that impede the success of women in politics are presented. In this dissertation, the lack of commitment from the politicians that fostered the inequalities of gender and race is also discussed, therefore showing unfavorable results to not the women but also all Brazilian society / Em alguns países da América Latina, as reformas eleitorais, a partir dos anos 90 do século passado, têm produzido resultados cujas análises são imprescindíveis para a compreensão do acesso das mulheres aos cargos eletivos nas diversas esferas do poder público. É essa a discussão que esta dissertação pretende realizar. Assim, este estudo tem por objetivo apontar, por meio da análise dos resultados eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul - MS, Brasil, novos elementos empíricos ao debate sobre a participação, a inserção e a representatividade das mulheres no processo político do referido Estado. Para isto, conhecer o processo histórico e político; e como se constituíram as forças oligárquicas e hegemônicas que permanecem no poder até hoje em MS, em detrimento às categorias de gênero e raça é um imperativo. O recorte racial se faz necessário, para a compreensão e busca de um olhar mais atento à diversidade étnico-racial existente na sociedade. Portanto, pautou-se o processo de hierarquização racial associado à branquitude existente, para mostrar que os efeitos perversos do racismo à brasileira é também um componente importante a ser considerado nesta discussão, especialmente sobre a vida das mulheres negras envolvidas na política. O estudo busca compreender o motivo pelo qual não houve efetivamente um avanço da representatividade das mulheres na ocupação dos cargos públicos eletivos, mesmo havendo oficialmente uma ação afirmativa favorável para mulheres na política. Apresentam-se ao final, outros fatores impeditivos ao êxito das mulheres na política, ao passo em que se denuncia também a falta de comprometimento dos que se mantém no poder, na busca da superação das desigualdades de gênero e raça, cujos resultados desfavoráveis atingem não só a as mulheres como também toda a sociedade brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia da Silva Sena.pdf: 2119125 bytes, checksum: 8a0d7227e34b7480be67c796af971bcd (MD5) Previous issue date: 2011-05-30 / Fundação Ford / Since the 90s some electoral reforms in countries from Latino America have produced results which a deeper analysis is indispensable for understanding women's access to positions in various spheres of public power. In this academic work this issue is going to be discussed. This study aims to point out new empirical evidence to the debate about participation, inclusion and representation of women in the political process in Mato Grosso do Sul, Brazil. For this purpose, a deep analysis of the election results within the state will be necessary. In this work, a discussion regarding the historical and political processes found in the hegemonic and oligarchic forces, in the power until nowadays, is raised with the aim of debating the a social inversion in which such processes had overcame the categories of gender and race. A racial dimension is needed to understand the ethnic-racial diversity existing in society. Therefore, an important component to consider in this discussion is the process of racial hierarchy associated with whiteness that show the perverse effects of racism in Brazil. Although, women should have a more representative role in politics, there are still a small number of them in the public power, therefore fostering a debate to understand its reasons. In the conclusion, other factors that impede the success of women in politics are presented. In this dissertation, the lack of commitment from the politicians that fostered the inequalities of gender and race is also discussed, therefore showing unfavorable results to not the women but also all Brazilian society / Em alguns países da América Latina, as reformas eleitorais, a partir dos anos 90 do século passado, têm produzido resultados cujas análises são imprescindíveis para a compreensão do acesso das mulheres aos cargos eletivos nas diversas esferas do poder público. É essa a discussão que esta dissertação pretende realizar. Assim, este estudo tem por objetivo apontar, por meio da análise dos resultados eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul - MS, Brasil, novos elementos empíricos ao debate sobre a participação, a inserção e a representatividade das mulheres no processo político do referido Estado. Para isto, conhecer o processo histórico e político; e como se constituíram as forças oligárquicas e hegemônicas que permanecem no poder até hoje em MS, em detrimento às categorias de gênero e raça é um imperativo. O recorte racial se faz necessário, para a compreensão e busca de um olhar mais atento à diversidade étnico-racial existente na sociedade. Portanto, pautou-se o processo de hierarquização racial associado à branquitude existente, para mostrar que os efeitos perversos do racismo à brasileira é também um componente importante a ser considerado nesta discussão, especialmente sobre a vida das mulheres negras envolvidas na política. O estudo busca compreender o motivo pelo qual não houve efetivamente um avanço da representatividade das mulheres na ocupação dos cargos públicos eletivos, mesmo havendo oficialmente uma ação afirmativa favorável para mulheres na política. Apresentam-se ao final, outros fatores impeditivos ao êxito das mulheres na política, ao passo em que se denuncia também a falta de comprometimento dos que se mantém no poder, na busca da superação das desigualdades de gênero e raça, cujos resultados desfavoráveis atingem não só a as mulheres como também toda a sociedade brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Neves de Oliveira.pdf: 828799 bytes, checksum: 57da1d8c8fa04848f1229893dd334577 (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / The Politics of Affirmative Action policies are public and private temporary, intended to mitigate the effects of racial / social that certain groups in society suffer such effects may be due to the discrimination suffered in the past or present. In this sense, the adoption of policies of Affirmative Action has its legal basis in the Brazilian Constitution, as well as in the sphere of International Law of Human Rights, in particular, stand out from the UN Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination (1965), the UN Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (1979), the 1966 Covenants: the International Covenant on Civil and Political Rights and the International Covenant on Economic Social and Cultural Rights, and more recently, the Convention that protects people with disabilities, which has constitutional status norm (2007), among other documents. The work presented here addresses the importance of affirmative action policies at the national level, but also in the context of comparative law, in relation to employment in both the public and private spheres, to contribute to a reflection on the importance of social justice in the search for full realization of equal opportunities, so that in fact this condition is met by society. Corroborating this analysis, it is worth noting the chapter on the unanimous decision of ADPF 186, which presents a break with the prevailing standards in society with regard to public policy, embracing a new vision that can be extended to the labor market / As Políticas de Ações Afirmativas são políticas públicas e privadas de caráter temporário, que visam mitigar os efeitos da discriminação racial/social que determinados segmentos sofrem na sociedade, tais efeitos podem se dar em razão de discriminação sofrida no passado ou no presente. Neste sentido, a adoção de políticas de Ação Afirmativa tem sua fundamentação jurídica na Carta Magna brasileira, bem como na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em especial, destacam-se a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979), os Pactos de 1966: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Sociais Econômicos e Culturais, e mais recentemente, a Convenção que Protege as pessoas com deficiência, que possui status de norma Constitucional (2007), dentre outros documentos. O trabalho ora apresentado aborda a importância das políticas de ação afirmativa a nível nacional, como também no âmbito do direito comparado, no que concerne às relações de trabalho, tanto na esfera pública quanto privada, visando contribuir para uma reflexão sobre a importância da justiça social, na busca pela plena efetivação da igualdade de oportunidades, para que de fato essa condição seja alcançada pelo conjunto da sociedade. Corroborando esta análise, é relevante destacar o capítulo sobre a decisão unanime da ADPF 186, que apresenta uma ruptura com os padrões vigentes na sociedade no que se refere às políticas públicas, abarcando uma nova visão que pode ser ampliada para o mercado de trabalho