A presente dissertação visa a analisar a cláusula de redução equitativa da indenização, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002. A aplicação da referida norma suscita intensos debates na doutrina e jurisprudência brasileiras, em especial no que tange à possibilidade de aplicação aos casos de responsabilidade objetiva. Nesse sentido, poder-se-ia argumentar que a redução da indenização impactaria na finalidade da norma expressa no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, inclusive no que tange aos incentivos para prevenção de danos. A partir de uma análise do contexto, evolução jurídica do conceito e seus elementos e funções, é realizada uma avaliação da possibilidade de aplicação e respectivos requisitos para a utilização do instituto de forma sistêmica e em consonância com o ordenamento jurídico vigente. Considerando que a Law and Economics permite ao intérprete antever os impactos da aplicação da norma na conduta dos agentes econômicos, em especial na internalização dos custos de prevenção, que são consequência direta de uma análise de custo e beneficio entre a prevenção e o pagamento da indenização pela causação de um dano, consiste em importante ferramenta à disposição da comunidade jurídica para a análise do terna proposto. Deste modo, o terna será analisado à luz da doutrina da Law and Economics, que traz importantes contribuições para a discussão do tema, que afeta de forma direta o comportamento dos agentes de mercado que desenvolvem atividades consideradas de risco. / The present dissertations aims at analyzing the equitable reduction o f indemnification, introduced in Brazilian legal system tbrough article 944, sole paragraph, o f the Civil Code of 2002. The application o f such rule raises intense debates in the Brazilian doctrine and case law, especially with regard to the possibility of application to cases of strict liability. In this sense, it could be argued that the reduction of indemnification would affect the purpose of the rule foreseen in article 927, sole paragraph, o f the Civil Code, including with regard to incentives to the prevention of damage. From an analysis ofthe context, legal evolution ofthe concept and its elements and functions, an evaluation is conducted to assess the applicability and respective requirements for the use of the institute in a systemic way and in accordance with the current legal system. Given that Law and Economics allows the interpreter to foresee the impacts that the application of the rule will have on the conduct of economic agents, especially regarding the internalization of prevention costs, which are a direct consequence of a cost and benefit analysis between prevention and payment of compensation due to a damage caused, it is an important tool available to the legal co=unity for the analysis of the proposed theme. Therefore, the subject will be analyzed in light ofthe Law and Economics doctrine that brings important contributions to the discussion, which directly affects the behavior of market agents who carry out activities considered risky.

A presente dissertação investiga o potencial contributivo da Análise Econômica do Direito (AED) no plano das relações de trabalho como ferramenta de verificação da eficácia da observância da boa-fé objetiva nas negociações coletivas de trabalho. Ao ser efetivamente adaptado para o Direito do Trabalho, o ferramental da AED pode contribuir para agregar eficiência do ponto de vista da concretização de melhores condições de trabalho através de métodos mais eficazes de negociação no Brasil. Partindo de tais premissas, se os atores da negociação coletiva efetivamente observarem os deveres decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, atuando de forma leal e colaborativa entre si, problemas decorrentes da assimetria de informações; condutas negociais desprovidas de racionalidade; procrastinação indevida dos atos negociais; dentre outras ações antissindicais; seriam evitadas, tornando mais eficiente a negociação e, via de consequência, potencializando os resultados desta. Além disso, uma negociação coletiva efetivamente conformadora da vontade das partes envolvidas evita a necessidade de judicialização do conflito, seja na fase negocial, seja na fase de cumprimento do avençado, o que torna ainda mais vantajosa a relação do ponto de vista da celeridade de dos custos de transação. É prudente notar que tanto a negociação coletiva, quanto a boa-fé são constantemente analisadas na doutrina, tanto de forma isolada quanto em conjunto, inexistindo qualquer pretensão de novidade na evidenciação de tal conjugação. Da mesma forma, não se descura que a AED é igualmente objeto de aprofundados exames, inclusive quanto à sua incidência no princípio da boa-fé, esta última em menor medida. Assim, o que se pretende é algo um pouco menos usual, e em alguma medida até mesmo controverso, conjugar os três institutos e pô-los em dinâmica visando evidenciar os contributos de tal entrelaçamento para a dimensão negocial coletiva e, em alguma medida, para o próprio fenômeno econômico daí derivado. / This dissertation investigates the contribution of Law and Economics in terms of labor relations, acting as a tool for verification of the effectiveness compliance of objective good faith in collective bargaining. When effectively adapted to the Labour Law, the Law and Economics tools can contribute to aggregate efficiency from the prism of achievement of better working conditions through more effective negotiation methods in Brazil. Starting from these assumptions, if the actors of collective bargaining effectively observe the obligations arising from the principle of objective good faith, acting fairly and collaboratively with each other, problems arising from asymmetric information; negotiation behaviors devoid of rationality; undue procrastination of business documents; among other anti-union actions; would be avoided, making more efficient trading process, and, consequently, enhancing they results. Moreover, a collective bargaining effectively representative of the parties aspirations avoids the lawsuit, whether in negotiation phase, both at the negotiation phase and in due performance, making more advantageous relationship and reducing transaction costs. Both, collective bargaining and the good faith are constantly analyzed by doctrine, alone or in conjunction, therefore, there is nothing new in their conjugation. Likewise, Law and Economics is also subject to rigorous examination, including their effect on the good faith principle. So, what is intended here is something a little less common, and even controversial, from combining the three institutes and put them in dynamic, to realize the contributions of this entanglement for the collective bargaining dimension and, somehow, to economic phenomenon itself.

O câncer de colo de útero (CCU) é um dos mais danosos que afetam as mulheres, especialmente em países em desenvolvimento, onde os programas de prevenção (baseados no exame de Papanicolaou) não se mostram efetivos. Vacinas contra o HPV foram disponibilizadas em 2007 como prevenção primária do CCU. Apresentam boa eficácia e segurança, porém um elevado custo para sua incorporação. O objetivo desta dissertação é avaliar a incidência de câncer de colo de útero no estado de Roraima, seu impacto econômico, e o perfil sócio-econômico das portadoras de CCU tratada no SUS, além de realizar análises de custo-efetividade e custo-utilidade da inclusão da vacinação para o HPV aos programas preventivos vigentes. A dissertação é composta por 2 ensaios cujo tema unificador é a análise econômica de estratégias de combate ao CCU. No primeiro ensaio, todos os exames histopatológicos e citológicos emitidos em Roraima em 2009 foram revisados, juntamente com os prontuários médicos de todas as pacientes portadoras de CCU. Todos os procedimentos terapêuticos e diagnósticos realizados em 2009 em portadoras de CCU foram registrados. Prospectivamente foram entrevistadas as pacientes portadoras de CCU abordando tópicos sócio-econômicos. Foram registrados 90 casos de CCU em Roraima em 2009. A incidência correspondeu a 46,2 casos novos por 100.000 mulheres, a maior do Brasil. As portadoras do CCU demonstram perfil econômico desfavorável, exclusão social, e baixo conhecimento e adesão precária aos programas preventivos de saúde feminina. O impacto anual do CCU para gestão em saúde de Roraima é superior a R$8 mil por caso. Este ensaio ressalta a inequidade de acesso aos programas preventivos em Roraima, excluindo da cobertura de rastreio o subgrupo que mais se beneficiaria, e gerando custos elevados. O segundo ensaio realiza avaliações econômicas da incorporação da vacina para o HPV para o estado de Roraima. Foi desenvolvido um modelo de coorte de Markov como instrumento analítico de simulação da história natural do HPV até a progressão para CCU, levando em consideração os programas preventivos. As probabilidades de transição foram baseadas preferencialmente em dados empíricos locais e nacionais. Após calibração satisfatória e considerando valores de caso-base, a adição a vacinação para HPV reduziria em 35% a incidência de CCU, em cenário de realização de 3 testes de Papanicolaou ao longo da vida. A razão incremental de custo-efetividade foi de R$ 2.556 para cada ano de vida ajustado pela qualidade (AVAQ) poupado. As análises de sensibilidade confirmam a robustez deste resultado. A vacinação possui perfil favorável do ponto de vista de custo-utilidade, e sua inclusão no calendário vacinal resultaria em redução substancial da incidência e mortalidade por CCU em Roraima. / Invasive cervical cancer (ICC) is one of the most damaging that affect women, especially in developing countries, where preventive programs (based on the Pap smear) haven’t achieved effectiveness. HPV vaccines have recently been proposed as primary prevention of ICC. They show good efficacy and safety, but a high cost for its acquisition. Objectives: The objective of this dissertation is to evaluate the incidence of ICC in Roraima, its economic impact, and the socioeconomic profile of ICC carriers assisted in the public health system, and to perform a costeffectiveness and cost-utility analysis of adding HPV vaccination to current preventive programs. In the first essay, all histopathologic and cytologic reports issued in Roraima in 2009 were reviewed, along with the medical records of all patients diagnosed with ICC. All therapeutic and diagnostic procedures performed in 2009 in women with ICC cervix carcinoma were recorded. These patients were argued prospectively, addressing socio-economic topics. We registered 90 cases of cervical cancer in Roraima in 2009. The incidence corresponded to 46.2 new cases per 100,000 women. Carriers of the ICC showed unfavorable economic profile, social exclusion, deficient knowledge on ICC prevention and low adherence to the screening preventive programs. The annual impact of the ICC in Roraima is over R$ 8,000 per case. This essay highlights the inequity of access to preventive programs in Roraima, that excludes the subgroup of the population who would mostly benefit from screening, resulting in elevated costs. The second essay conducted economic evaluations of the incorporation of HPV vaccine to preventive programs in Roraima. A Markov cohort model was developed as an analytic tool to simulate the natural history of HPV and its progress to ICC, considering the current preventive programs. Transition probabilities were based mainly on empirical data of local and national studies. After satisfactory calibration values and considering the base case, the addition of HPV vaccination would reduce by 35% the incidence of ICC, in a scenario of three Pap tests throughout life. The incremental ratio of cost-effectiveness was R$ 2,556 for each year of quality-adjusted life (QALY) saved. The sensitivity analysis confirms the robustness of this result. Vaccination has a favorable profile in terms of cost-utility, and its inclusion in the immunization schedule would result in substantial reduction in incidence and mortality of ICC in Roraima.

Cerca de 230 milhões de toneladas de bauxita são produzidas por ano e, destas, 60 milhões são provenientes de operações que beneficiam esta bauxita usando água como meio para separar as frações mais finas. Como consequência do beneficiamento, estima-se que mais de 25 milhões de toneladas de rejeito sejam dispostas todo ano. Estas frações têm grandes quantidades de caulinita, um argilomineral de difícil desaguamento. Estes sólidos estão tipicamente em uma suspensão com água a cerca de 15% de concentração em massa antes de operações de desaguamento. As formas de desaguamento variam, bem como as opções de disposição. Este texto discorre sobre opções de desaguamento como sedimentação natural, espessamento, filtragem e centrifugação. Também se discorre sobre alternativas de disposição. Estas são condicionadas pela concentração de sólidos do material a ser disposto e são a disposição hidráulica em diques ou reaterro na mina. Após a descrição de cada uma das alternativas, são feitas análises de combinações destas formas de desaguamento e disposição, além de uma avaliação do fluxo de caixa livre descontado acumulado para cada uma. Esta abordagem, feita para um caso específico, permite avaliar qual opção implica em menor despesa financeira para a operação. Foram feitas considerações para avaliar características não econômicas de cada uma das operações, como o consumo de água, área ocupada pelo depósito, perigos de cada opção e seus descomissionamentos. A opção que apontou menor desembolso no período da operação, bem como a minimização de perigos, é o desaguamento com centrífugas e disposição do material reaterrando áreas lavradas. / More than 230 million tonnes of bauxite are produced each year and, from these, nearly 60 million come from operations that use water to beneficiate the ore, separating the finer fractions. By reason of this mineral treatment, it is estimated that more than 25 million dry tonnes of reject are disposed each year. The finer fractions have high kaolinite concentrations, a challenging to dewater mineral. These solids are typically in a suspension with about 15% solids concentration in mass before any dewatering. Both the dewatering options and disposal possibilities may vary. This text discusses dewatering options such as natural settling, thickening, filtering and centrifugation. It also describes alternatives of disposing the material. These options depend on the water concentration and consist of hydraulic disposition or using the dewatered material as mine backfill. After describing each alternative, an analysis of possible combinations among those is made along with an accumulated discount free cash flow evaluation for each one. Considerations were made to evaluate non-economic characteristics of each operation including the water consumption, surface occupied, operational hazards, decommissioning and closure. The option that has shown the lowest cost during the life of the operation, simultaneously reducing operational hazards is dewatering with centrifuges and using the material as backfill in mined out areas.

O câncer de colo de útero (CCU) é um dos mais danosos que afetam as mulheres, especialmente em países em desenvolvimento, onde os programas de prevenção (baseados no exame de Papanicolaou) não se mostram efetivos. Vacinas contra o HPV foram disponibilizadas em 2007 como prevenção primária do CCU. Apresentam boa eficácia e segurança, porém um elevado custo para sua incorporação. O objetivo desta dissertação é avaliar a incidência de câncer de colo de útero no estado de Roraima, seu impacto econômico, e o perfil sócio-econômico das portadoras de CCU tratada no SUS, além de realizar análises de custo-efetividade e custo-utilidade da inclusão da vacinação para o HPV aos programas preventivos vigentes. A dissertação é composta por 2 ensaios cujo tema unificador é a análise econômica de estratégias de combate ao CCU. No primeiro ensaio, todos os exames histopatológicos e citológicos emitidos em Roraima em 2009 foram revisados, juntamente com os prontuários médicos de todas as pacientes portadoras de CCU. Todos os procedimentos terapêuticos e diagnósticos realizados em 2009 em portadoras de CCU foram registrados. Prospectivamente foram entrevistadas as pacientes portadoras de CCU abordando tópicos sócio-econômicos. Foram registrados 90 casos de CCU em Roraima em 2009. A incidência correspondeu a 46,2 casos novos por 100.000 mulheres, a maior do Brasil. As portadoras do CCU demonstram perfil econômico desfavorável, exclusão social, e baixo conhecimento e adesão precária aos programas preventivos de saúde feminina. O impacto anual do CCU para gestão em saúde de Roraima é superior a R$8 mil por caso. Este ensaio ressalta a inequidade de acesso aos programas preventivos em Roraima, excluindo da cobertura de rastreio o subgrupo que mais se beneficiaria, e gerando custos elevados. O segundo ensaio realiza avaliações econômicas da incorporação da vacina para o HPV para o estado de Roraima. Foi desenvolvido um modelo de coorte de Markov como instrumento analítico de simulação da história natural do HPV até a progressão para CCU, levando em consideração os programas preventivos. As probabilidades de transição foram baseadas preferencialmente em dados empíricos locais e nacionais. Após calibração satisfatória e considerando valores de caso-base, a adição a vacinação para HPV reduziria em 35% a incidência de CCU, em cenário de realização de 3 testes de Papanicolaou ao longo da vida. A razão incremental de custo-efetividade foi de R$ 2.556 para cada ano de vida ajustado pela qualidade (AVAQ) poupado. As análises de sensibilidade confirmam a robustez deste resultado. A vacinação possui perfil favorável do ponto de vista de custo-utilidade, e sua inclusão no calendário vacinal resultaria em redução substancial da incidência e mortalidade por CCU em Roraima. / Invasive cervical cancer (ICC) is one of the most damaging that affect women, especially in developing countries, where preventive programs (based on the Pap smear) haven’t achieved effectiveness. HPV vaccines have recently been proposed as primary prevention of ICC. They show good efficacy and safety, but a high cost for its acquisition. Objectives: The objective of this dissertation is to evaluate the incidence of ICC in Roraima, its economic impact, and the socioeconomic profile of ICC carriers assisted in the public health system, and to perform a costeffectiveness and cost-utility analysis of adding HPV vaccination to current preventive programs. In the first essay, all histopathologic and cytologic reports issued in Roraima in 2009 were reviewed, along with the medical records of all patients diagnosed with ICC. All therapeutic and diagnostic procedures performed in 2009 in women with ICC cervix carcinoma were recorded. These patients were argued prospectively, addressing socio-economic topics. We registered 90 cases of cervical cancer in Roraima in 2009. The incidence corresponded to 46.2 new cases per 100,000 women. Carriers of the ICC showed unfavorable economic profile, social exclusion, deficient knowledge on ICC prevention and low adherence to the screening preventive programs. The annual impact of the ICC in Roraima is over R$ 8,000 per case. This essay highlights the inequity of access to preventive programs in Roraima, that excludes the subgroup of the population who would mostly benefit from screening, resulting in elevated costs. The second essay conducted economic evaluations of the incorporation of HPV vaccine to preventive programs in Roraima. A Markov cohort model was developed as an analytic tool to simulate the natural history of HPV and its progress to ICC, considering the current preventive programs. Transition probabilities were based mainly on empirical data of local and national studies. After satisfactory calibration values and considering the base case, the addition of HPV vaccination would reduce by 35% the incidence of ICC, in a scenario of three Pap tests throughout life. The incremental ratio of cost-effectiveness was R$ 2,556 for each year of quality-adjusted life (QALY) saved. The sensitivity analysis confirms the robustness of this result. Vaccination has a favorable profile in terms of cost-utility, and its inclusion in the immunization schedule would result in substantial reduction in incidence and mortality of ICC in Roraima.

O presente estudo tem como propósito fazer uma análise empírica da estrutura dos custos de ajustamento do emprego em indústrias no Brasil, a partir de dados microeconômicos de empresas industriais do Rio Grande do Sul. O estudo é motivado pelas grandes mudanças no emprego industrial nos anos 90 e 2000 e o fato estilizado de grande heterogeneidade na flutuação do emprego revelado na literatura de fluxos de emprego. Inicialmente, identifica-se a existência de diferentes estruturas teóricas para custos de ajustamento do emprego, que podem ser agrupadas em custos convexos e nãoconvexos e funções quadráticas (simétricas) e não lineares. Uma revisão da literatura empírica revela que poucos estudos no mundo e nenhum usando dados brasileiros consideram a possibilidade de custos não quadráticos e/ou convexos. A identificação da estrutura de custos de ajustamento divide-se em metodologias empíricas complementares. Primeiro, uma metodologia semi-paramétrica de flutuação do emprego industrial empregando modelos de sobrevivência e matrizes de transição, de modo inovador no Brasil, para diferenciar se os custos são convexos ou não. Segundo, dentro de um modelo paramétrico de demanda por emprego usual, permitindo comparações com a literatura, a estimação de forma funcional da função de demanda com custos de ajustamento quadrático e linear. Os resultados mostram que o modelo dinâmico com custos de ajustamento quadrático pode se útil para dar uma idéia da dinâmica do ajuste do emprego, porém não é o modelo mais adequado. Isso fica evidente a partir do momento em que os resultados do modelo geral, o qual contempla os custos de ajustamento quadrático e fixo, demonstram a necessidade de incorporar ambos os custos. Ao mesmo tempo, os modelos semi-paramétrico sugerem que os custos de ajustamento não-convexos têm mais apoio nos dados. / The aim of this study is, from microeconomic data from industrial companies of Rio Grande do Sul, to perform an empirical analysis of the employment adjustment costs in industries in Brazil. This study is motivated by the changes in industrial employment in the last and present decades and by the stylized fact of heterogeneity in job flows revealed in jog flow literature. Initially, is showed the existence of different theoretical structures to explain employment adjustment costs, which can be classified as convex and non-convex costs and quadratic (symmetrical) and non-linear functions. An empirical literature review reveals that few studies in the world, none of them using brazilian data, consider the possibility of non-quadratic and/or non-convex costs. The identification of the structure of adjustment costs is split in complementary empirical methodologies. First, an industrial job flow semi-parametrical methodology that uses survival models and transition matrixes, innovative in Brazil, to state if the costs are convex or not. Second, in the context of a usual employment demand parametric model, allowing comparisons with the literature, the estimation of the quadratic and linear adjustment costs’ demand function’s functional form. Results show that the dynamic model with quadratic adjustment can be useful to give a clue about the job adjustment dynamic, but that it’s not the most adequate one. This stays clear from the moment in which the results of the general model, which considers the lumpy and quadratic adjustment costs, show the need of incorporating both of these costs. At the same time, the semi-parametric models suggest that the non-convex adjustment costs have more data appeal.

A presente dissertação investiga o potencial contributivo da Análise Econômica do Direito (AED) no plano das relações de trabalho como ferramenta de verificação da eficácia da observância da boa-fé objetiva nas negociações coletivas de trabalho. Ao ser efetivamente adaptado para o Direito do Trabalho, o ferramental da AED pode contribuir para agregar eficiência do ponto de vista da concretização de melhores condições de trabalho através de métodos mais eficazes de negociação no Brasil. Partindo de tais premissas, se os atores da negociação coletiva efetivamente observarem os deveres decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, atuando de forma leal e colaborativa entre si, problemas decorrentes da assimetria de informações; condutas negociais desprovidas de racionalidade; procrastinação indevida dos atos negociais; dentre outras ações antissindicais; seriam evitadas, tornando mais eficiente a negociação e, via de consequência, potencializando os resultados desta. Além disso, uma negociação coletiva efetivamente conformadora da vontade das partes envolvidas evita a necessidade de judicialização do conflito, seja na fase negocial, seja na fase de cumprimento do avençado, o que torna ainda mais vantajosa a relação do ponto de vista da celeridade de dos custos de transação. É prudente notar que tanto a negociação coletiva, quanto a boa-fé são constantemente analisadas na doutrina, tanto de forma isolada quanto em conjunto, inexistindo qualquer pretensão de novidade na evidenciação de tal conjugação. Da mesma forma, não se descura que a AED é igualmente objeto de aprofundados exames, inclusive quanto à sua incidência no princípio da boa-fé, esta última em menor medida. Assim, o que se pretende é algo um pouco menos usual, e em alguma medida até mesmo controverso, conjugar os três institutos e pô-los em dinâmica visando evidenciar os contributos de tal entrelaçamento para a dimensão negocial coletiva e, em alguma medida, para o próprio fenômeno econômico daí derivado. / This dissertation investigates the contribution of Law and Economics in terms of labor relations, acting as a tool for verification of the effectiveness compliance of objective good faith in collective bargaining. When effectively adapted to the Labour Law, the Law and Economics tools can contribute to aggregate efficiency from the prism of achievement of better working conditions through more effective negotiation methods in Brazil. Starting from these assumptions, if the actors of collective bargaining effectively observe the obligations arising from the principle of objective good faith, acting fairly and collaboratively with each other, problems arising from asymmetric information; negotiation behaviors devoid of rationality; undue procrastination of business documents; among other anti-union actions; would be avoided, making more efficient trading process, and, consequently, enhancing they results. Moreover, a collective bargaining effectively representative of the parties aspirations avoids the lawsuit, whether in negotiation phase, both at the negotiation phase and in due performance, making more advantageous relationship and reducing transaction costs. Both, collective bargaining and the good faith are constantly analyzed by doctrine, alone or in conjunction, therefore, there is nothing new in their conjugation. Likewise, Law and Economics is also subject to rigorous examination, including their effect on the good faith principle. So, what is intended here is something a little less common, and even controversial, from combining the three institutes and put them in dynamic, to realize the contributions of this entanglement for the collective bargaining dimension and, somehow, to economic phenomenon itself.

A tese trata de questões referentes à economia dos transplantes renais, enfocando os mecanismos institucionais e de incentivos relacionados à captação de órgãos no Brasil, bem como a eficiência dos estados brasileiros que captam e realizam tais transplantes. A questão investigada na tese por meio dos ensaios foi analisar os efeitos e as implicações da estrutura de incentivos sobre o número de órgãos (inclusive rim) captados, ou seja, sobre o comportamento do sistema público de transplantes. Buscou-se também avaliar a eficiência desse sistema e sua tendência de comportamento ao longo do período 2006-2011. Foi conduzida inicialmente uma apresentação de alguns fatos estilizados para a possível elaboração de estratégias referente ao problema de pesquisa, entre os quais se destacaram: i) o tamanho e o tempo de espera nas filas por transplante de órgãos, no período recente, vêm apresentando uma tendência crescente; ii) o Brasil ocupa o segundo lugar no número absoluto de transplantes renais, atrás apenas dos Estados Unidos; iii) o país apresenta o maior programa público de transplantes de órgãos sólidos; iv) o processo de captação de órgãos tem-se apresentado uma atividade com elevada variabilidade entre os estados brasileiros, gerando um desequilíbrio entre a oferta e a demanda por órgãos e v) o sistema de transplante renal é classificado como uma modalidade terapêutica eficiente. No segundo ensaio da tese, analisaram-se os mecanismos de incentivos oferecidos aos hospitais que realizam a captação de rim para transplantes no Brasil. A abordagem teórica usada foi o modelo Principal-Agente, num contexto de informação assimétrica. No modelo, o SUS foi classificado como o Principal (receptor de órgãos captados) e os hospitais captadores, como Agentes. O SUS, por meio de um contrato, busca maximizar o seu objetivo de obter o maior número de órgãos para transplante e, para atingi-lo, delega ações aos hospitais. Os Agentes decidem se lhes interessam criar uma estrutura e condições para a captação de tal órgão. De acordo com os resultados do modelo Agente-Principal, verificou-se que o SUS (Principal) tem adotado diversas medidas de incentivos aos hospitais que realizam a captação de órgãos, tais como: criação de um fundo específico para financiamento dos transplantes (FAEC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação); pagamento uniforme para hospitais universitários e não universitários; expansão dos tipos de procedimentos hospitalares a serem pagos pelo SUS; reajuste frequente das remunerações pagas por procedimento da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde; cursos e/ou encontros com os profissionais da saúde que atuam no processo de doação-transplante e criação de novos incentivos financeiros para hospitais que realizam transplantes na rede pública. Portanto, se os profissionais recebem maiores incentivos, esses podem agir com eficiência no processo de captação do órgão e, consequentemente, contribuem para que ocorra uma redução no tempo e nas filas de espera por transplantes. Objetivando avaliar a eficiência dos estados brasileiros no sistema de transplante renal e a produtividade deles ao longo do tempo, fez-se uso do ferramental da Análise Envoltória de Dados-DEA e do Índice de Malmquist e suas decomposições (efeito Emparelhamento e Deslocamento de Fronteira). Utilizou-se uma amostra de 22 estados no período 2006-2011. O método DEA com Retornos Variáveis de Escala (BCC) orientado no sentido do produto foi aplicado nesse estudo. Cada estado foi considerado como Unidade de Tomada de Decisão (DMU). Os dados classificados como inputs (recursos) foram os seguintes: gastos (nominal) totais com transplantes renais, gastos (nominais) com serviços hospitalares e gastos (nominais) com serviços dos profissionais relacionados ao setor. Como output (produto) foi usado o número de rins transplantados. Os resultados indicaram que existe entre os estados brasileiros uma discrepância significativa em relação à captação e o número de transplantes de rins. Isso gerou uma ineficiência no sistema de transplante renal no país e pode estar ocorrendo em virtude do funcionamento não adequado da gestão; do não seguimento das regras nacionais (como por exemplo, vinculação das equipes a centros transplantadores; distribuição adequada de imunossupressores; encaminhamento de órgãos não aproveitados para estados próximos; execução da tipagem HLA de toda a lista de espera de rim) que causam prejuízos aos pacientes; das comissões intra-hospitalares não ativas e das equipes hospitalares sobrecarregadas. Portanto, alguns estados que participam do processo de captação e doação de rins para transplante estão apresentando ineficiência em termos de ordem administrativa e operacional. / The thesis is about the economy of kidney transplants, focusing on the institutional mechanisms and incentives related to organ harvesting in Brazil, as well as the efficiency of the Brazilian states that perform such transplants. The essays investigated the effects and implications of the incentives structure on the number of organs (including kidney) harvested by the transplants public system. The efficiency of this system and its performance over the 2006-2011 period was also evaluated. Firstly some stylized facts related to the subject were presented, among which stand out: i) the size of queues and waiting times for organ transplantation in recent years have grown; ii) Brazil ranks second in the absolute number of kidney transplants, behind only the United States, iii) the country has the largest public program for solid organs transplantation, iv) the process of organ harvesting has high variability among Brazilian states, creating an imbalance between supply and demand for organs and v) the kidney transplantation system is as an effective therapeutic modality. In the second essay the mechanisms of incentives offered to hospitals that perform kidney harvesting in Brazil were analyzed. The theoretical model used was the Principal-Agent in a context of asymmetric information. In the model, SUS was rated as the Principal (receptor of harvested organs) and the harvesting hospitals, as agents. SUS seeks to maximize the number of organs for transplantation in a contract through which it delegates the harvesting to hospitals. Agents decide whether they are interested in creating a framework and conditions for harvesting organs. The results of the Principal-Agent model indicate that SUS (the Principal) has adopted various incentives to hospitals that perform organ harvesting, such as creating a specific fund to finance transplants (FCSA - Fund for Compensation and Strategic Actions); same payment for university and non-university hospitals, expanding the types of hospital procedures to be paid by SUS; frequent remuneration raises of the amount paid by the procedures in Table of Procedures of the Hospital Information System of the Unified Health System; courses and / or meetings with health professionals working in the donation-transplantation process and creation of new financial incentives to hospitals that perform transplants for the public system. So, if the professional receives stronger incentives, he will act more effectively in the organ harvesting and will thereby contribute to a reduction in waiting lines for transplantation. In order to evaluate the efficiency of the Brazilian states in kidney transplant and their productivity over time, the Data Envelopment Analysis-DEA was used and the Malmquist index and its decomposition (Pairing effect and Boundary Displacement) to a sample of 22 states over five years (2006-2011). The DEA model with variable returns to scale (BCC) directed towards the product was applied in this study. Each state was considered a Decision Making Unit (DMU). Data classified as inputs (resources) were the following: total amount spent (nominal) with kidney transplants, amount spent (nominal) with hospital services and amount spent (nominal) with the professional services related to that sector. As output (product) was used the number of transplanted kidneys. The results indicated that there is a significant discrepancy among the Brazilian states in harvesting and transplanting kidneys. This fact has led to inefficiency in the country’s kidney transplant system and it may be so due to inadequate management, to ignoring natiimmunosuppressants; forwarding not used organs to nearby states, implementation of HLA exam to the entire waiting list for kidney transplant) causing harm to patients; to inactive in-hospital committees and to overloaded hospital staff. Therefore, some states in the process of kidney harvesting and transplantation are showing operational and managerial inefficiencies.onal directives (eg, vinculating teams to transplant centers; proper distribution of immunosuppressants; forwarding not used organs to nearby states, implementation of HLA exam to the entire waiting list for kidney transplant) causing harm to patients; to inactive in-hospital committees and to overloaded hospital staff. Therefore, some states in the process of kidney harvesting and transplantation are showing operational and managerial inefficiencies.

A tese abordou questões relacionadas à economia da saúde, particularmente à visão econômica dos transplantes renais. Foi conduzida uma análise de custo-utilidade para verificar qual tratamento, transplante renal ou hemodiálise, possui menor razão de custo por anos de vida ajustados por qualidade. O resultado obtido corrobora as evidências internacionais, as quais indicam o transplante renal como estratégia mais custo-efetiva. No caso deste estudo, a razão de custo-utilidade para o transplante renal e hemodiálise foi de R$ 18.161,00/AVAQ e R$ 40.872,00/AVAQ, respectivamente. Apesar de o transplante renal ser uma estratégia dominante, a escassez de órgãos impede que essa estratégia seja amplamente utilizada, reduzindo, assim, os ganhos de eficiência na alocação dos recursos escassos. Nesse contexto, também foi alvo desta tese a questão da escassez de órgãos. Pelo levantamento feito, há tendência de aumento do desequilíbrio entre demanda e oferta de órgãos, visto que a primeira cresce rapidamente, enquanto a segunda mostra pequena tendência de crescimento. Assim, alternativas para contornar esse problema foram analisadas, especialmente as relacionadas a mudanças institucionais na lei de doação de órgãos. Entre elas, foi argüido que a lei de consentimento presumido seria a opção mais factível, por não ferir o pressuposto do altruísmo. Objetivando estimar quanto seria o eventual incremento na doação de órgãos por doador cadáver devido à lei de consentimento presumido, fez-se uso do ferramental da econometria da saúde, aplicando, para uma amostra de 34 países ao longo de cinco anos, o método de regressão quantílica para dados de painel. Os resultados obtidos nessa aplicação indicam que há benefício na adoção da lei de consentimento presumido, que tem um efeito positivo sobre a taxa de doação de órgãos, em torno de 21-26%, comparada à lei de consentimento informado. / The thesis broaches questions related to health economics, particularly the economic vision of renal transplants. A cost-utility analysis was conducted to assess which treatment, renal transplant or hemodialysis, has a lower cost rate per quality-adjusted life years. The result obtained corroborates the international evidence, which indicates renal transplant as the most cost effective strategy. In the case of this study, the cost-utility ratio for renal transplant and hemodialysis was US$ 11,157/QALY and US$ 25,110/QALY, respectively. In spite of renal transplant being the dominant strategy, the scarcity of organs hinders this strategy to be widely used, reducing in this way, the efficiency gain in the allocation of scarce resources. Within this context, the organ shortage was also a target issue of this thesis. Through the survey performed, there is a tendency towards the increase of unbalance between the demand and supply of organs, being that the first grows rapidly while the second shows small tendency towards growth. Within this context, the investigation target of this thesis was to look into possible alternatives to by-pass this problem, especially those related to institutional changes in the organ donation law. Among them, it was argued that the law of presumed consent would be the most feasible option, since it does not harm the presupposition of altruism. With the object of estimating what would be the eventual increase in organ donation, per cadaveric donor, due to the law of presumed consent, the health econometric tool of quantile regression method for panel data was used, applied to a sample of 34 countries during a five-year period. The results obtained in this application indicate that there is benefit in adopting the law of presumed consent, which has a positive effect on the organ donation rate, around 21 – 26%, compared to the law of informed consent.

A saúde faz parte da agenda de preocupações permanentes do governo e também de entidades não-governamentais de todo o mundo. A saúde do trabalhador, como assunto de interesse coletivo, está inserida dentro desse contexto. No Brasil, onde o índice de acidentes e doenças ocupacionais é significativo, tem-se exigido cada vez mais atenção das autoridades competentes para promover políticas públicas, que reforçem a prevenção e a segurança no meio ambiente do trabalho. Este trabalho tem como objetivo identificar o sistema de incentivos, da Teoria Econômica e aplicá-los no Direito do Trabalho como instrumento de auxilio na prevenção ou diminuição dos infortúnios laborais, através da Análise Econômica do Direito. Observar o Direito não só como um sistema de coerção, mas também como um sistema de incentivos com preços implícitos permite que se direcionem as escolhas dos indivíduos aos objetivos propostos pela legislação. / The health is a part of the government´s permanent concerns agenda and also of non-governmental entities at the entire world. The worker´s health as collective interest subject is inserted inside of this context. In Brazil, where the occupational diseases and accidents is significant, it accounts itself demanded more and more attention from the competent authorities to promote public politics that they strengthen the prevention and the security in the environment of the labor. This work has as objective to identify the Economic Theory´s incentives system and apply them in the Labor Law as instrument of help in the prevention or reduction of the labor misfortunes, through the Economic Analysis of the Law. To observe the Law not only as a coercion system, but also as a incentives system with implicit prices it allows that the individuals´ choices are directed to the proposed objectives by the legislation.