Submitted by Luciclea Silva (luci@ufpa.br) on 2018-11-19T17:22:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Desempenhostermicoenergetico.pdf: 10712131 bytes, checksum: 3079c110358b7ad51bae0926fe393b78 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciclea Silva (luci@ufpa.br) on 2018-11-19T17:23:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Desempenhostermicoenergetico.pdf: 10712131 bytes, checksum: 3079c110358b7ad51bae0926fe393b78 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-19T17:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Desempenhostermicoenergetico.pdf: 10712131 bytes, checksum: 3079c110358b7ad51bae0926fe393b78 (MD5) Previous issue date: 2018-09-06 / diminuir o consumo de energia, onde é avaliado o impacto de cada uma delas individualmente, e todas em conjunto, nos comportamentos térmico, energético e econômico de uma edificação localizada na Região Amazônica Brasileira. Esta região é caracterizada climaticamente pelas altas temperaturas e umidade, onde alcançar condições adequadas de conforto implica em um alto consumo de energia com sistemas de condicionamento de ar. Diferentes Medidas de Conservação de Energia são avaliadas, com o objetivo de alcançar um melhor aproveitamento da iluminação natural; diminuir as cargas térmicas para resfriamento, onde se considera a instalação de um material isolante térmico nas paredes leste e oeste, e de um isolante térmico e câmara de ar na cobertura, que são as superfícies externas que recebem maior radiação solar na edificação; e também vários sistemas de geração fotovoltaica, sendo que um dos sistemas está integrado como elemento arquitetônico e outro está adaptado sobre a cobertura da edificação. Na edificação são realizados dois tipos de análise: dinâmica e estática. Para a análise dinâmica utiliza-se o programa EnergyPlus, para conhecer seu comportamento térmico e de consumo de energia analisados para o ano inteiro e para os dias de projeto, e o programa Daysim/Radiance para conhecer a autonomia de iluminação natural alcançada, para tanto usando-se dados medidos por uma estação meteorológica instalada no local. Com relação à análise estática, é avaliado o nível de eficiência energética da edificação pelo método prescritivo segundo a regulamentação nacional vigente. Posteriormente, a mesma edificação é simulada para as nove capitais dos estados da Região Amazônica Legal Brasileira, com o intuito de conhecer o comportamento energético e a viabilidade econômica em resposta às características climáticas e tarifas de energia elétrica de cada cidade. Com as avaliações realizadas determina-se que as Medidas de Conservação de Energia (MCE) têm influência direta e significativa sobre a diminuição da carga térmica para resfriamento, pela redução dos efeitos da radiação, com o sombreamento nos beirais e a redução da transmitância das superfícies tratadas. Comprova-se também a possibilidade de maximizar a iluminação natural em espaços internos, para melhorar o conforto dos usuários, possibilitando seu melhor desempenho e economia em energia usada em iluminação artificial. Em termos de consumo de energia e viabilidade econômica, as MCE alcançam uma economia energética anual de até 52 % na edificação tomada como estudo de caso, e as soluções adotadas apresentam retorno do investimento financeiro, mostrando-se também adequadas para a economia de energia e viáveis economicamente em regiões com características climáticas similares. / This work presents an innovative proposal of integration of several strategies to reduce energy consumption, where the impact of each one of them is evaluated individually, and all together, in the thermal, energetic and economic performance of a building located in the Brazilian Amazon Region. High temperature and humidity characterize this region climatically, where achieving adequate comfort conditions implies a high demand for energy for air conditioning systems. Different Energy Conservation Measures are evatuated in order to achieve a better use of daylighting; and to reduce thermal loads for cooling, with the installation of a thermal insulation material in the eastern and western walls, and a thermal insulation and air chamber in the roof, which are the external surfaces that receive higher solar radiation in the building. Additionally, various photovoltaic generation systems are considered, one of which is integrated as an architectural element and another adapted on the roof of the building. In the building, two types of analysis are conducted: dynamic and static. For the dynamic analysis, the EnergyPlus software is used to know its thermal and energy consumption performances, analyzed for the entire year and for the design day, and the Daysim/Radiance software to know the autonomy of daylighting attained, using data measured with an on-site meteorological station. Concerning the static analysis, the level of energy efficiency is evaluated by the prescriptive method according to the current national regulations. Subsequently, the same building is simulated for the nine capital cities of the states of the Legal Brazilian Amazon Region, with the aim of knowing its energetic performance and the economic feasibility depending on the climatic characteristics and electrical energy tariffs of each city. With the assessments performed, it is determined that the ECM have a direct and significant influence on the reduction of the thermal load for cooling, through the reduction of radiation effects, the shading in the eaves and the reduction of the transmittance of the surfaces treated. The possibility of maximizing the daylight in internal spaces, to improve the comfort of the users is also verified, allowing better performance and energy savings with artificial lighting. In terms of energy consumption and economic feasibility, the ECM achieve an annual energy savings of 52 % in the building taken as a case study, and the solutions adopted show a good return on financial investment, and are also suitable for energy saving and economically feasible in regions with similar climatic characteristics.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-06T17:17:20Z No. of bitstreams: 1 Gustavo André Olsson.pdf: 1799854 bytes, checksum: 0a833923268b119a275b33522e2bfaa7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T17:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo André Olsson.pdf: 1799854 bytes, checksum: 0a833923268b119a275b33522e2bfaa7 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho investiga a pretensão da Análise Econômica do Direito Penal em contribuir na maneira pela qual o Direito se relaciona com a sociedade contemporânea. Aquela se sustenta na utilização de instrumentos de análise da Ciência Econômica a respeito do comportamento dos seres humanos em sociedade. Investiga o efeito dos incentivos (em um sentido amplo), mensurando as respostas dos "agentes racionais" (mesmo com racionalidade limitada). Nesse contexto, a intenção das análises econômicas consiste em complexificar a perspectiva jurídica a respeito do comportamento humano, no sentido de encontrar melhor responsividade social em relação ao ordenamento jurídico, sobretudo fazendo uso de pesquisas empíricas. Assim, partindo de uma reconstrução da Análise Econômica do Direito Penal, desde o texto seminal de Gary Becker (1968), a pesquisa discute os avanços internos daquela perspectiva, assim como os aportes provenientes da Economia Comportamental. Esse enfoque é assumido em razão de, por si só, a Economia Comportamental (da mesma maneira que as análises empíricas) ser capaz de auxiliar na construção/evolução da dogmática do Direito. Por fim, investiga-se, com fundamentação da Teoria dos Sistemas, a possibilidade de acomplamentos entre os aportes da Ciência Econômica (como comunicação do Sistema da Ciência ou da Economia) em relação ao Sistema do Direito, especialmente considerando as dificuldades de racionalidades consequencialistas, como as propostas ligadas ao agente racional (que reage aos incentivos - ainda que limitadamente, com viéses e com heurísticas de decisão). O resultado considera a possibilidade de ganhos para o Direito, especialmente na maneira de como as normas jurídicas podem ser planejadas e terem sua eficiência e efetividade mensuradas; de outro lado, sugere-se atenção às pesquisas (e a realização de novas) a respeito da percepção e da responsividade dos destinatários das normas jurídicas. Da mesma forma, verificou-se dificuldades para que o Direito alcance objetivos sociais diante da contingência e dos riscos nas sociedades contemporâneas, segundo a perspectiva da Teoria dos Sistemas Sociais. / This research studies the role of the Economic Analysis of Criminal Law in order to verify how it might contributes with the Law in contemporary society. Economic analysis is based on the use of analytical tools of Economic Science with the aim to investigate the way in which humans beings behave in society. Actually, it investigates the effect of incentives (in a broad sense) in human behavior. In this context, the intention of the Law and Economics analysis is to complexify the legal perspective regarding human behavior to find better social responsiveness, in relation to changes in the legal system. Thus, based on a reconstruction of the Economic Analysis of Criminal Law, from the Gary Becker’s seminal text (1968), this research discusses the internal progress of that perspective, and especially the criticism added on it from Behavioral Economics. This approach was chosen because Behavioral Economics, by itself, could be able to assist in the construction of the dogmatic view of Law. Finally, it was investigate, based on System Theory, the theoretical relationship between the contributions of Economic Science (as communications of System Science or Economics) in relation to the System of Law, especially considering the difficulties of “consequentialist rationalities”, as related to the “rational agent” (that reacts to incentives, even with bounded rationality, biases and heuristics of decision). The result suggests the possibility of gains for the Law, especially in the way of how legal rules can be planned and might have measured their efficiency and effectiveness, considering the way of how recipients perceive (and react) to rules changing. In the same perspective, it might be difficult to Law reach social goals in a social contingent and risky society, from the perspective of the Theory of Social Systems.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-11T16:20:16Z No. of bitstreams: 1 Feliciano Alcides Dias_.pdf: 3121825 bytes, checksum: b6a701b1ee5e6f064ebd188d595881db (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T16:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Feliciano Alcides Dias_.pdf: 3121825 bytes, checksum: b6a701b1ee5e6f064ebd188d595881db (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / Nenhuma / As transformações da sociedade hipermoderna e a organização das empresas têm provocado à expansão de novas formas de processos decisórios, através dos meios cooperados de tratamento e resolução de controvérsias que passaram a ser utilizados com maior frequência entre os interessados, além dos serviços jurisdicionais do Estado. Nessa ótica, a arbitragem pode ser considerada um instrumento de desenvolvimento democrático do acesso à justiça, pois ressalta a condição do agente na solução de conflitos em âmbito privado e de natureza patrimonial, tendo em vista que suas bases estão fundadas no princípio da autonomia de vontade das partes. A descrença de grande parte da sociedade em resolver seus conflitos pelo Poder Judiciário brasileiro, revela-se diante da sua ineficiência, morosidade e imprevisibilidade em termos da prestação de serviços aos seus jurisdicionados, que pode trazer reflexos negativos para o desenvolvimento econômico do país. Deste modo, exsurge o problema em examinar se a arbitragem, enquanto instituição econômica mostra-se um mecanismo eficiente, em face dos motivos pelos quais indivíduos e empresas decidem arbitrar seus conflitos com a inclusão de cláusulas arbitrais em seus contratos, com a possível redução dos custos de transação. Assim, a novel legislação sobre o instituto arbitral almeja reforçar a garantia da democracia expressa pela participação das partes na condução do processo, que se encontra consubstanciada pela constitucionalização do direito processual civil brasileiro. Essa situação reforça a interpretação dos fenômenos que se apresentam sob a matriz do método fenomenológico hermenêutico e sobre a abordagem da Análise Econômica do Direito, associada à realização de pesquisa empírica, de natureza exploratória e de campo, as principais Câmaras Arbitrais catarinenses. A arbitragem configura-se como meio célere e confiável de resolução de controvérsias, inserindo-se numa dimensão contributiva extrajudicial, tanto no âmbito jurídico, como social e econômico. / Changes to the hypermodern society and the organization of companies have caused the expansion of new decision-making processes through cooperated means of treatment and settlement of litigations, which started to be used more frequently by interested parties in addition to the jurisdictional services by the State. From this point of view, arbitration may be regarded as a democratic development tool for access the justice, as it emphasizes the agent´s condition to settle conflicts of private and financial nature, in view that it is grounded on the principle of autonomy of will of the parties. Incredulity of a great part of the Brazilian society to settle its conflicts through the local Judiciary Power results from its inefficiency, delay and unpredictableness when providing its services to population, which may have negative reflections on the economic development of Brazil. As a result, it must be examined if arbitration is an efficient mechanism as an economic institution in view of the reasons for which individuals and companies decide to settle their conflicts by including arbitration clauses in their agreements having the possible reduction in the transaction costs. Therefore, the new arbitration legislation aims at emphasizing the guarantee of democracy expressed by participation of the parties in the process conduction, which is consolidated through constitutional definition of the Brazilian civil procedure law. Such a situation stresses the interpretation of the phenomenon presented under matrix of the hermeneutical, phenomenological method and approach of the Law Economic Analysis associated to conduction of an empirical investigation of exploratory and field nature of the main Chambers of Arbitration in the State of Santa Catarina. Arbitration is a fast, reliable mean of litigation settlement inserted in an extrajudicial contributive dimension in the legal, social, and economic area.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-20T14:00:24Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Barreto Leal_.pdf: 13833070 bytes, checksum: ec0f90fcccfe315fd60aa3458343b5b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T14:00:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Barreto Leal_.pdf: 13833070 bytes, checksum: ec0f90fcccfe315fd60aa3458343b5b2 (MD5) Previous issue date: 2017-12-07 / Nenhuma / A presente investigação propõe-se a examinar a possibilidade de cobertura de risco do tipo suicídio por contratos de seguro de acidentes pessoais e seus impactos sobre o consumidor. Para tanto, o estudo, que se utiliza de ferramenta aportada pela Análise Econômica do Direito, fundamenta-se nas características desse contrato e do contrato de seguro de vida, paradigma para sua regulação. Na sequência, como supedâneo teórico, realiza o estudo dos princípios inerentes a esses contratos como instrumentos de eficiência e de redução dos custos de transação para o mercado securitário, analisando, ainda, a realidade contemporânea do Direito Administrativo, notadamente, no que concerne ao Direito Regulatório. / The present work aims to examine the possibility of covering risk suicide by contract type personal accident insurance and its impacts to the consumer. Therefore, the study, which uses the method of Law and Economics, is based on the characteristics of this contract and life insurance contract, which has been the paradigm for the Regulatory Rules. Moreover, as a footstool theoretical study is made of the principles inherent in these contracts, as instruments of efficiency and reduction of transaction costs for the insurance market, and too is analised the new reality of Administrative Law, particularly with regard to the Regulatory Law.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-21T14:07:25Z No. of bitstreams: 1 Francisco Secco Giaretta_.pdf: 22931303 bytes, checksum: 6be7cc08a1982ddf3aced2dd2edec683 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T14:07:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Secco Giaretta_.pdf: 22931303 bytes, checksum: 6be7cc08a1982ddf3aced2dd2edec683 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Nenhuma / O presente trabalho versa sobre os financiamentos imobiliários e os seus custos, tanto econômicos como transacionais, atrelados às espécies de garantias constituídas. O estudo fez uma análise econômica e jurídica sobre os negócios aquisitivos de domínio imobiliário e suas formalidades juntamente com o modo de aquisição e constituição dos direitos reais, com a particularidade do Sistema Notarial e Registral Brasileiro. Abordou-se o contrato em sua acepção mais ampla, em especial sob o enfoque dos custos atrelados aos financiamentos de imóveis. Fez-se uma revisão bibliográfica que apontou, segundo especialistas, que quanto maior a segurança jurídica dos negócios menores serão seus custos, tanto econômicos como de transação ou transacionais. A pesquisa empírica realizada coletou informações de matrículas que continham financiamentos imobiliários garantidos por hipoteca e alienação fiduciária, extraindo delas informações sobre o valor do crédito financiado, o prazo desse financiamento e o montante de juros fixados pela instituição financeira. Fazendo uma releitura da hipoteca e alienação fiduciária, garantias imobiliárias mais utilizadas no Brasil, buscou-se compatibilizar os custos associados a estas e a segurança que estaria atrelada, implicando custos maiores ou menores a depender da eficiência da garantia, já que a maior probabilidade do agente financeiro resgatar as quantias repassadas ao devedor indicaria menor taxa de juros associada. O plano de fundo do estudo associa o maior grau de segurança aos menores custos atrelados, buscando fomentar assim transações imobiliárias mais eficientes. / This paper reports on real estate financing and its costs, both economic and transactional, both economic as transactional, tied to the kinds of collateral security. The study made an economic and legal analysis on the purchasing of real estate business, its formalities and along with the acquisition and establishment of rights in rem, with the particularity of the Notary and Registry System. Addressed the contract in your broader meaning, in particular under the focus of the costs linked to financing of real estate. A literature review which aimed, according to experts, the greater the certainty of smaller business are its costs as much as economic transaction, transactional. The empirical research conducted collected information of license plates that contained mortgages secured by mortgage and chattel mortgage, extracting them information about the value of credit financed, the term of this funding and the amount fixed interest by the financial institution. Doing a rereading of the mortgage and chattel mortgage, real estate guarantees more used in Brazil, sought to reconcile the costs associated with these and that security would be tied, implying higher costs or smaller depending on the efficiency of the warranty, since the highest probability of financial agent rescue the amounts transferred to the debtor would indicate less interest rate. The background of the study combines the highest degree of security to lower costs, seeking to foment so real estate transactions more efficient.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-01-22T14:26:14Z No. of bitstreams: 1 Daniel Möller Martinho_.pdf: 1521488 bytes, checksum: a62473e05e6f31666a01c09b11195287 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-22T14:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Möller Martinho_.pdf: 1521488 bytes, checksum: a62473e05e6f31666a01c09b11195287 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08 / Nenhuma / O presente trabalho tem como objeto a análise do processo de recuperação judicial de empresas e avaliação da sua eficiência enquanto instrumento de superação da crise econômico financeira. Para tanto, o estudo, que se utiliza do ferramental da Análise Econômica do Direito, se fundamenta na análise qualitativa e quantitativa de 181 processos de recuperação judicial ajuizados entre 01/09/2013 e 30/06/2016 na 1ª e 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Ademais, como base empírica, busca-se identificar todos os aspectos mensuráveis dos processos estudados e analisá-los à luz das teorias econômicas aplicáveis à AED, buscando assim medir a eficiência do Processo de recuperação judicial no Brasil e os fatores que contribuem para a sua maior ou menor eficiência. Os resultados apurados indicaram que a assimetria informacional é o fator de maior impacto na eficiência do processo de recuperação judicial. / The present work aims to analyze the process of judicial reorganization of companies and evaluation of its efficiency as an instrument to overcome the economic and financial crisis. To this end, the study, which uses the method of Law and Economics, is based on the qualitative and quantitative analysis of 181 judicial reorgatization proceedings filed between 09/01/2013 and 06/30/2016 in the 1st and 2nd Bankruptcy Court of the Central Civil Forum of the Region of São Paulo. In addition, as an empirical basis, it seeks to identify all the measurable aspects of the processes studied and to analyze them in the light of the economic theories applicable to Law and Economics, in order to measure the efficiency of the judicial reorganization process in Brazil and the factors that contribute to its higher or lower efficiency. The results suggest that informational asymmetry is the factor that has the greatest impact on the efficiency of the process of judicial reorganization.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-08T16:38:41Z No. of bitstreams: 1 Demétrio Beck da Silva Giannakos_.pdf: 1435389 bytes, checksum: 3a461ff33427ec1a2c38b52ccdbb69e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-08T16:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Demétrio Beck da Silva Giannakos_.pdf: 1435389 bytes, checksum: 3a461ff33427ec1a2c38b52ccdbb69e4 (MD5) Previous issue date: 2018-12-03 / Nenhuma / A presente dissertação versa sobre três capítulos específicos que, da mesma forma, se completam. No primeiro, é correlacionada a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) com a Análise Econômica do Direito (AED), correntes jurídicas estas que, no ano de 2017, passaram por momentos de atritos a nível nacional, efervescendo o debate jurídico entre os defensores de cada área. Neste primeiro capítulo, fez-se uma análise da coerência e integridade defendidas por Lenio Streck e Ronald Dworkin, a partir do artigo 926, do CPC, como necessidade de uniformizar a jurisprudência em nosso ordenamento jurídico. Da mesma forma, em seguida, justificou-se o mesmo dispositivo jurídico a partir da Análise Econômica do Direito, como forma redutora dos custos de transação para os litigantes e para o próprio Poder Judiciário. Em um segundo capítulo, fez-se uma análise mais específica dos negócios jurídicos processuais, previstos nos artigos 190 e 191, do CPC, a partir da Análise Econômica do Direito. Utiliza-se, neste caso, como embasamento teórico a doutrina pertinente aos contratos e AED, como forma de sustentar uma diminuição dos custos de transação, bem como uma maior eficiência do processo, especialmente pelo fato de que as partes, através do negócio jurídico pactuado, podem modificar regras processuais visando uma maior celeridade do mesmo. Por fim, no último capítulo, são abordados os limites do juiz ao analisar o negócio jurídico pactuado. O objeto é demonstrar a necessidade do juízo manter e honrar a vontade das partes pactuada, sob pena de ofender a autonomia da vontade concretizada pelo negócio jurídico firmado. / The present dissertation deals with three specific chapters that, in the same way, are completed. In the first, it is correlated to the Critical Hermeneutics of Law (CHD) with the Law and Economics (AED), legal chains which, in the year 2017, went through moments of friction at the national level, making the legal debate difficult among defenders of each area. In this first chapter, an analysis of the coherence and integrity defended by Lenio Streck and Ronald Dworkin was made, based on article 926 of the CPC, as a need to standardize jurisprudence in our legal system. Likewise, the same juridical device was justified from the Law and Economics, as a way to reduce transaction costs for litigants and for the Judiciary itself. In a second chapter, a more specific analysis was made of the atypical procedural legal business, foreseen in article 190 of the CPC, based on the Law and Economics. In this case, it is used as theoretical basis the doctrine pertinent to contracts and AED, as a way of sustaining a decrease in transaction costs, as well as a greater efficiency of the process, especially for the fact that the parties, through the agreed legal transaction, can modify procedural rules aiming at a greater speed of the same. Lastly, in the last chapter, the limits of the judge are discussed when analyzing the agreed legal transaction. The object is to demonstrate the need for the court to maintain and honor the will of the parties agreed upon, otherwise it will offend the autonomy of the will materialized by the legal transaction signed.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-06-30T23:58:11Z No. of bitstreams: 1 ClauberFerasso.pdf: 8384052 bytes, checksum: dc9cfb947f94d52412c3434032ae62da (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-30T23:58:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClauberFerasso.pdf: 8384052 bytes, checksum: dc9cfb947f94d52412c3434032ae62da (MD5) Previous issue date: 2013-08 / FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos / A contribuição das fontes de energias alternativas, principalmente a solar térmica, para a diversificação da matriz energética brasileira é importante devido, principalmente, ao aumento da demanda do consumo de energia elétrica, ocasionado pelo progresso e desenvolvimento da população e do País. Parte deste aumento é consequência do uso simultâneo de milhares de chuveiros elétricos, na maioria das vezes no horário de ponta, considerado um dos responsáveis pelo elevado pico na curva de demanda entre 18 e 21 horas. Frente a isso, a utilização da energia solar através de sistemas de aquecimento solar para o uso doméstico, vem ao encontro deste propósito. Após análise do consumo médio mensal de energia elétrica fornecida pela concessionária AES Sul no período de um ano em um conjunto residencial na cidade de Canoas – RS, foi possível estimar o custo da utilização do chuveiro elétrico nesse local, por domicílio, que representa entre 25 a 30 % da fatura de energia elétrica. A produção de energia térmica através de sistemas de aquecimento solar para pré- aquecimento de água quente para uso doméstico foi simulada utilizando-se o software TRNSYS, para diversas configurações de sistemas (área de coletor e capacidade de armazenamento). A relação entre a demanda de energia para aquecimento de água e a energia produzida pelo SAS foi parametrizada utilizando-se o conceito de fração solar mensal e anual. Foi considerada uma temperatura mínima de consumo de água quente de 40 °C e um perfil de consumo correspondente à taxa de ocupação média dos domicílios no local. Os dados climáticos necessários para a simulação foram obtidos a partir do ano meteorológico típico (TMY) para Porto Alegre. Os resultados obtidos das diversas simulações mostraram que é possível obter uma economia direta para consumidor de até 58% de energia consumida pelo chuveiro elétrico e uma economia de energia estimada em 12.399 kWh para o sistema elétrico ao longo de 20 anos. Estes resultados podem ser melhorados com a diminuição do custo unitário do SAS ou através de incentivos decorrentes da diminuição dos custos de ampliação da capacidade da rede elétrica por parte das concessionárias, decorrentes da mudança do perfil de carga do sistema. / The contribution of alternative energy sources, particularly solar thermal, to diversify the Brazilian energy matrix is important, mainly due to increased demand of electricity consumption, caused by the progress and development of the population as well as the country. Part of this increase is a consequence of the simultaneous use of thousands of electric showers, mostly during peak hours, considered one of the chief responsible for the high peak in the demand curve between 6.00 and 9.00PM. Given this, the use of solar energy, through solar heating systems for domestic use, meets this purpose. After the analysis of the average monthly consumption of electricity provided by the supplier AES Sul in the period of one year in a residential complex in the city of Canoas – RS, it was possible to estimate the cost of using electric showers in that location, per household, which was between 25 to 30% of the electricity bill. The production of thermal energy through solar heating systems for preheating domestic hot water was simulated using the TRNSYS software for various system configurations (collector area and storage capacity). The relationship between energy demand for water heating and energy produced by SAS was parameterized using the concept of monthly and annual solar fraction, considering a minimum temperature of hot water of 40 ° C, and a profile of consumption corresponding to the average occupancy rate of households at the site. The climatic data required for the simulation were obtained from the typical meteorological year (TMY) to Porto Alegre and the results of several simulations showed that it is possible to get direct savings to the consumer up to 58% of energy consumed by electric shower and energy savings estimated at 12,399 kWh for the electricity system over a period of 20 years. These results can be improved by reducing the unit cost of SAS or through incentives from lowering the cost of expanding the capacity of the electric grid by suppliers, resulting from the change of the system load profile.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-29T17:52:00Z No. of bitstreams: 1 FernandoJosePiazenskiDissertacao2018.pdf: 1291505 bytes, checksum: b9e1d3eb73e1b4c11e4bf01e6e077282 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-29T17:52:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandoJosePiazenskiDissertacao2018.pdf: 1291505 bytes, checksum: b9e1d3eb73e1b4c11e4bf01e6e077282 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-29T17:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandoJosePiazenskiDissertacao2018.pdf: 1291505 bytes, checksum: b9e1d3eb73e1b4c11e4bf01e6e077282 (MD5) Previous issue date: 2018-10-20 / This work proposes a new vision for the judicialization of health, a theme that has a great popular appeal and generated a series of problems for health managers, as it implies budgetary distortions, to escape the normal rules of choice to which all collective decisions that deal policies, as well as for making the beneficiaries of the health system unequal. The research, in the first moment, seeks to expose the reality of the health system and the jurisprudential positioning about the right to medical care, after, to seek the pragmatist consequentialism, the behavioral analysis of the right and the economic analysis of the right, tools that enable an extended view of the subject, insofar as the Brazilian jurist, as a rule, does not worry about possible external effects of decisions - the consequences in the real world. In this work the focus is on the jurist, seeks to demonstrate that concern with consequences external to the law are not part of his daily life. It also seeks to analyze the behavior of the jurist, what its context, what its motivational state and what the consequences that influence the emission of a certain behavioral pattern, in order to explain why the choice of short term solution prevails, in the case, immediate health care, to the detriment of the long-term consequences, a so-called contingency-trap situation. / Este trabalho propõe uma nova visão para a judicialização da saúde, tema que tem grande apelo popular e gerado uma série de problemas aos gestores da saúde, por implicar distorções orçamentárias, escapar às regras normais de escolha a que são submetidas todas as decisões coletivas que tratam de políticas públicas, bem como por tornar desiguais os beneficiários do sistema de saúde. A pesquisa, em primeiro momento, procura expor a realidade do sistema de saúde e o posicionamento jurisprudencial acerca do direito à assistência médica, para, após, buscar no consequencialismo pragmatista, na análise comportamental do direito e na análise econômica do direito, ferramentas que possibilitem uma visão ampliada do tema, na medida em que o jurista brasileiro, em regra, não se preocupa com possíveis efeitos externos das decisões – as consequências no mundo real. Neste trabalho o foco está no jurista, procura demonstrar que preocupação com consequências externas ao direito não fazem parte do seu dia a dia. Busca, ainda, analisar o comportamento do jurista, qual seu contexto, qual seu estado motivacional e qual o quadro de consequências que influenciam a emissão de determinado padrão comportamental, de modo a expor o porquê predomina a escolha de solução de curto prazo, no caso, assistência imediata de saúde, em detrimento das consequências de longo prazo, situação chamada de contingência-armadilha.

Todos os sistemas jurídicos produzem leis e decisões judiciais, cuja diferença reside principalmente na predominância de uma dessas características. No sistema de civil law, preponderante no Brasil, prevalece a elaboração das normas, organizadas em códigos e leis. O sistema jurídico da common law, por sua vez, é baseado primordialmente em decisões judiciais, que inclusive condicionam a admissibilidade da intromissão normativa, vinculando a todos, independentemente de obrigatoriedade expressa ou sanções por descumprimento, como no Canadá. Apesar das diferenças, a rápida adesão do universo do civil law à economia de mercado e à globalização, por um lado, e o esforço de harmonização e unificação, por outro, têm contribuído para a diluição de fronteiras teóricas práticas entre os dois sistemas, além de suscitar um recrudescimento do interesse pela teoria do contrato. No Brasil, um dos exemplos dessa diluição, motivada principalmente pela morosidade processual ligada à tradição e cultura nacionais que nutrem certa simpatia pelos recursos, é a Lei de Arbitragem por meio da qual se conferiu aos tribunais arbitrais uma natureza quase judicial, iniciativa pioneira dos sistemas de common law. A difusão da arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias, sobretudo no âmbito empresarial, decorre em especial de sua flexibilidade procedimental, em cujo ambiente de liberdade se destaca seu grande protagonista, o árbitro, ao lhe permitir experimentar novos e variados meios de investigação dos fatos, otimizando a capacidade de compreensão do direito aplicável ao caso sob análise. As cláusulas arbitrais, particularmente, compatibilizam-se com os princípios da autonomia privada e da duração razoável do processo, refletindo inteiramente nos custos de transação das relações entre agentes econômicos. Elas instrumentalizam as denominadas estruturas de conservação, que remetem a uma atuação pacificadora de baixa litigiosidade, de modo a preservar e atualizar os valores inicialmente perseguidos pelos contratantes. Com isso, viabiliza-se a minimização dos riscos, maximização dos direitos e aprimoramento dos resultados das transações, sendo uma ferramenta eficiente sob a ótica econômica. Em sendo a cláusula arbitral uma extensão da autonomia negocial, constitui um poderoso instrumento de auxílio à cooperação eficiente entre as partes, induzindo comportamento mediante redução de custos de transação e incentivando o cumprimento do contrato com a interpretação e regulamentação de promessas. Considerando, assim, a forte interpenetração das duas tradições jurídicas, torna-se imperiosa a análise da cláusula arbitral no contexto de um sistema misto, cujo ponto de partida será o Canadá em confronto com o sistema brasileiro. A pesquisa, por sua vez, não prescindirá dos contributos da análise econômica do Direito que compaginam o Direito com a própria evolução da sociedade, com destaque para a interação entre organizações econômicas e instituições, pois estas, ao estruturarem incentivos para os intercâmbios humanos (políticos, sociais e econômicos), afetam o desempenho da economia, definem e limitam o conjunto de escolha dos indivíduos, permitindo-lhes a redução de incertezas. A mesma lógica aplicar-se-á à arbitragem frente à postura do Poder Judiciário, cuja instituição é fundamental para garantir direitos de propriedade, fazer cumprir contratos e, acima de tudo, atribuir enforcement à cláusula compromissória arbitral. / All legal systems produce laws and judgments, whose difference consists mainly on the predominance in one of those characteristics. The civil law system, preponderant in Brazil, prevails the preparation of rules, organized in codes and laws. The legal system of common law is based primarily on judicial decisions that condition, inclusive the admissibility of the normative intromission, binding to all, regardless of the obligation expressed or sanctions for default, as in Canada. Despite the differences (the quick adhesion of the civil law universe to the market economy and globalization for one side, and the effort of harmonization and unification on the other side), they have contributed to the dilution of practical theoretical borders between the two systems, in addition to causing a resurgence of interest in contract theory. In Brazil, one of the examples of this dilution, motivated mainly by slowness procedural, linked to national tradition and culture which maintained some sympathy for appeals, it is the arbitrations law through whereby was conferred to arbitral tribunals a quasi-judicial nature, pioneering initiative of common law systems. Specially in the commercial context, the arbitration diffusion as an alternative dispute resolution derives mainly from its procedural flexibility, in which freedom environment makes its big protagonist stand out, the arbitrator, because it allows him to try new and varied means of facts investigation, optimizing the ability of understanding the law applicable to the case under examination. Particularly, the arbitration clauses are compatible with the principle of private autonomy and reasonable duration of proceedings, reflecting in transaction costs on relations between economic agents. They prime the socalled \"conservation structures\", which refer to a peacemaking activity of the lower litigation, in order to preserve and update the values initially persecuted by contractors. So, the risks are reduced, the rights are maximized and the results of the transactions are improved, being a powerful tool under the economic perspective. As the arbitration clause is an extension of the negotiating autonomy, it constitutes a powerful aid tool to the efficient cooperation between both, inducing behavior through transaction reduction costs and encouraging the fulfillment of the contract with the interpretation and regulation promises. Considering the strong interpenetration of the legal traditions, it becomes essential to analyze the arbitral clause in the mixed system context, whose starting point will be the Canada in confrontation with the Brazilian. The research, wont do without the contribution of economic analysis of Law which paginate the Law with the society evolution, with emphasis on the interaction between economic organizations and institutions, that structuring incentives for human exchanges (political, social and economic), they affect the economy performance, define and limit the choice of individuals by allowing them to reduce uncertainties. The same logic will apply to arbitration before the judiciary\'s attitude, whose institution is critical to ensure property rights, enforcing contracts and assign enforcement to arbitration clause.