CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / This research discusses the guardianship directed at minors in Belle Ãpoque Fortaleza city (last decades of the 1800âs and first decades of the 1900âs). From Michel Foucaultâs (1926-1984) genealogical perspective, are discussed discursive and non-discursive practices that allowed the emergence of speeches in favour of poor childhood support in this city. In this period, countless speeches (stemming from the legal, medical, pedagogical, and psychological areas, among others) which self-arrogated the title of "scientific", guided and produced a close association between poverty and danger. The imminence of danger contained in atavistic heritage of grassroots classes reverberated in the treatment to the poor children. In a Fortaleza city passing through a modernization and installation of economic liberalism, the poor childhood â conceived from the dimension of future â represented an obstacle to progress, since it was forged as the anti-model of the modern citizen: resourceless, illiterate, ignorant of ideals of aseptic hygiene, unable to raise the nationality without receiving assistance. Since then, the guardianship of minors becomes one of the strategies of biopolitical governmentality to guarantee the metropolis modernization. As scope of analysis, it is used the official discourse (messages by the presidents of the Province and State of Cearà sent to the legislature), print media (epochâs newspapers: Correio do CearÃ; Jornal do CearÃ; O Nordeste), and academic discourse (doctoral theses of the Cearà Faculty of Law between 1920 and 1930). To access such sources, we visited some research establishments, such as the Anthropological Historical and Geographical Institute of CearÃ, the Public Archives of the State of Cearà and Menezes Pimentel Public Library, all located in the city of Fortaleza. From the analysis of the sources, it was noted that occured two major shifts in protecting the juvenile segment in the researched space-time: 1. The displacement of the charitable-religious paradigm for the philanthropic-hygienic paradigm in actions of governmentality to the poor population in general; 2. The second shift is rather an extension of government strategies that fall on the "subject of child assistance": before the drought of 1877-79 the child that was able to receive help from charities was the orphan child (conceived as "a pitty little one" and helpless); at the turn of the nineteenth and twentieth centuries the childhood that requires governance on itself in Fortaleza is a poor childhood â which happens to be taken as potentially delinquent â larger group that includes the first one. The event secas, moreover, with its frequent intervals and its fatal and catastrophic consequences for the territory and economy of CearÃ, also have major importance within childhoodâs strategies of governance thought in this city which was wanted to be modern between nineteenth and twentieth centuries. / Esta pesquisa versa sobre a tutela direcionada à menoridade na Fortaleza da Belle Ãpoque (Ãltimas dÃcadas do sÃc. XIX e primeiras do XX). A partir da perspectiva genealÃgica de Michel Foucault (1926-1984), sÃo problematizadas as prÃticas discursivas e nÃo-discursivas que permitiram a emergÃncia de discursos em prol do amparo à infÃncia pobre nesta cidade. No perÃodo, um sem-nÃmero de discursos (provindos do setor jurÃdico, mÃdico, pedagÃgico, das Ãreas âpsiâ, entre outros) que se arrogavam o tÃtulo de âcientÃficosâ balizavam e produziam uma Ãntima associaÃÃo entre pobreza e periculosidade. A iminÃncia do perigo contida na heranÃa atÃvica das camadas populares reverberava-se no trato à infÃncia pobre. Em uma Fortaleza em processo de modernizaÃÃo e instalaÃÃo do liberalismo econÃmico, a infÃncia pobre â concebida a partir da dimensÃo do futuro â representou um entrave ao progresso, pois era forjada como o anti-modelo do cidadÃo moderno: sem recursos, analfabeto, desconhecedor dos ideais assÃpticos da higiene, incapaz de erguer a nacionalidade acaso nÃo receba assistÃncia. A partir de entÃo, a tutela à menoridade torna-se uma das estratÃgias da governamentalidade biopolÃtica para a garantia da modernizaÃÃo da urbe. Como escopo de anÃlise, utiliza-se o discurso oficial (Mensagens de Presidentes da ProvÃncia e do Estado do Cearà remetidas à Assembleia Legislativa), mÃdia impressa (jornais de Ãpoca: Correio do CearÃ; Jornal do CearÃ; O Nordeste) e discurso acadÃmico (teses de doutorado da Faculdade de Direito do Cearà entre as dÃcadas de 1920 e 1930). Para o acesso a tais fontes, foram realizadas visitas a alguns estabelecimentos de pesquisa, tais como o Instituto AntropolÃgico, HistÃrico e GeogrÃfico do CearÃ, o Arquivo PÃblico do Estado do Cearà e a Biblioteca PÃblica Menezes Pimentel, todos localizados na cidade de Fortaleza. A partir da anÃlise das fontes, percebeu-se que houve dois grandes deslocamentos na tutela ao segmento infanto-juvenil no espaÃo-tempo pesquisado: 1. O deslocamento do paradigma caritativo-religioso para o paradigma filantrÃpico-higiÃnico nas aÃÃes de governamentalidade à populaÃÃo pobre em geral; 2. O segundo deslocamento Ã, antes, um alargamento das estratÃgias de governo que recaem sobre o âsujeito da assistÃncia infantilâ: se antes da seca de 1877-79 a crianÃa que estava apta a receber auxÃlio da beneficÃncia era a infÃncia Ãrfà (concebida como âcoitadinhaâ e desvalida), na virada dos sÃculos XIX e XX a infÃncia que requer governamento sobre si em Fortaleza à a infÃncia pobre â que passa a ser tomada como potencialmente delinquente â grupo maior que abarca aquele. O evento secas, aliÃs, com sua periodicidade frequente e suas consequÃncias fatais e catastrÃficas para o territÃrio e a economia cearenses, tambÃm tÃm importÃncia capital dentro das estratÃgias de governo da infÃncia pensadas nesta cidade que se queria moderna no entre-sÃculos XIX e XX.

Esta DissertaÃÃo à um estudo da JudicializaÃÃo do acesso ao BenefÃcio de PrestaÃÃo Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no municÃpio de EusÃbio, dos beneficiÃrios idosos e das pessoas com deficiÃncia que tiveram seus benefÃcios negados pelo INSS e recorreram ao Poder JudiciÃrio em prol de seus direitos. O BPC à um benefÃcio assistencial instituÃdo pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei OrgÃnica da AssistÃncia Social (LOAS), Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como polÃtica pÃblica social a partir de 1996. à um benefÃcio que passou por vÃrias transformaÃÃes e regulamentaÃÃes no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avanÃar e discutir, sempre pela Ãtica da concretizaÃÃo do direito social BPC e pela intervenÃÃo do Poder JudiciÃrio entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado DemocrÃtico de Direito com a ConstituiÃÃo de 1988, chegando atà nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste Ãltimo modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento pÃblico da legitimidade de seus usuÃrios e representa o compromisso do Estado com o atendimento Ãs necessidades e garantias de direitos aos cidadÃos que demandem sua intervenÃÃo. Mas a manifestaÃÃo do Estado à com o ajuste na concessÃo do BPC e com a lÃgica que tem que se adaptar a reduÃÃo do direito e a restriÃÃo do acesso ao benefÃcio. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiÃrios do BPC, como sujeitos de direitos em oposiÃÃo ao que garante a assistÃncia social como direito de todos e dever do Estado. à com a ConstituiÃÃo Federal de 1988 que a AssistÃncia Social ganha relevÃncia na medida em que transita do assistencialismo para o campo da polÃtica social, constituindo-se medida de efetivaÃÃo dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realizaÃÃo dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais bÃsicos do cidadÃo e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenÃrio, a PolÃtica Nacional de AssistÃncia Social e o Sistema Ãnico de AssistÃncia Social expressam exatamente a materialidade do conteÃdo da AssistÃncia Social como um pilar do Sistema de ProteÃÃo Social no Ãmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequÃncias do crescente fenÃmeno da judicializaÃÃo de como o Poder JudiciÃrio nos processos de concessÃo e revisÃo desse benefÃcio atravÃs da perÃcia mÃdica e social tem interpretado os critÃrios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiÃncia. Em conclusÃo, aponta-se que o Poder JudiciÃrio deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivaÃÃo dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a ConstituiÃÃo Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realizaÃÃo dos direitos dos cidadÃos quando violados.

nÃo hà / Esta DissertaÃÃo à um estudo da JudicializaÃÃo do acesso ao BenefÃcio de PrestaÃÃo Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no municÃpio de EusÃbio, dos beneficiÃrios idosos e das pessoas com deficiÃncia que tiveram seus benefÃcios negados pelo INSS e recorreram ao Poder JudiciÃrio em prol de seus direitos. O BPC à um benefÃcio assistencial instituÃdo pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei OrgÃnica da AssistÃncia Social (LOAS), Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como polÃtica pÃblica social a partir de 1996. à um benefÃcio que passou por vÃrias transformaÃÃes e regulamentaÃÃes no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avanÃar e discutir, sempre pela Ãtica da concretizaÃÃo do direito social BPC e pela intervenÃÃo do Poder JudiciÃrio entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado DemocrÃtico de Direito com a ConstituiÃÃo de 1988, chegando atà nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste Ãltimo modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento pÃblico da legitimidade de seus usuÃrios e representa o compromisso do Estado com o atendimento Ãs necessidades e garantias de direitos aos cidadÃos que demandem sua intervenÃÃo. Mas a manifestaÃÃo do Estado à com o ajuste na concessÃo do BPC e com a lÃgica que tem que se adaptar a reduÃÃo do direito e a restriÃÃo do acesso ao benefÃcio. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiÃrios do BPC, como sujeitos de direitos em oposiÃÃo ao que garante a assistÃncia social como direito de todos e dever do Estado. à com a ConstituiÃÃo Federal de 1988 que a AssistÃncia Social ganha relevÃncia na medida em que transita do assistencialismo para o campo da polÃtica social, constituindo-se medida de efetivaÃÃo dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realizaÃÃo dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais bÃsicos do cidadÃo e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenÃrio, a PolÃtica Nacional de AssistÃncia Social e o Sistema Ãnico de AssistÃncia Social expressam exatamente a materialidade do conteÃdo da AssistÃncia Social como um pilar do Sistema de ProteÃÃo Social no Ãmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequÃncias do crescente fenÃmeno da judicializaÃÃo de como o Poder JudiciÃrio nos processos de concessÃo e revisÃo desse benefÃcio atravÃs da perÃcia mÃdica e social tem interpretado os critÃrios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiÃncia. Em conclusÃo, aponta-se que o Poder JudiciÃrio deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivaÃÃo dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a ConstituiÃÃo Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realizaÃÃo dos direitos dos cidadÃos quando violados.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este estudo aborda a polÃtica de assistÃncia social, especificamente a medida de proteÃÃo social a partir da prÃtica de acolhimento institucional de crianÃas e adolescentes em âsituaÃÃo de riscoâ. Sob a perspectiva da biopolÃtica, direciona o foco de anÃlise para uma pesquisa qualitativa realizada em uma entidade de acolhimento institucional na cidade de Fortaleza-CE, com jovens que, apÃs terem vivenciado uma experiÃncia de institucionalizaÃÃo prolongada, ainda permanecem na entidade. Procura problematizar o estatuto de vida que constitui os sujeitos que se encontram sob essa situaÃÃo, engendrando condiÃÃes de inclusÃo/exclusÃo que lhes permite ultrapassar as experiÃncias e os limites institucionais. Esse processo reflexivo, objetiva apreender quais e como se relacionam os saberes (regimes de verdades) que circulam na prÃtica do acolhimento institucional (estratÃgia biopolÃtica) e os modos de subjetividade que essa engrenagem produz nesses jovens que vivem sob a polÃtica de proteÃÃo social. Retrata a trajetÃria das polÃticas de assistÃncia social direcionadas à populaÃÃo pobre e à infÃncia portadora de risco social por meio de um traÃado genealÃgico, como forma de constituiÃÃo de um saber histÃrico voltado para o entendimento do contexto atual, fazendo um recuo à Ãpoca do Brasil-ColÃnia. Fundamenta-se nas trilhas abertas pelo referencial analÃtico de Michel Foucault e na ressonÃncia de seu pensamento no direcionamento tomado por outros autores que, tambÃm, se debruÃaram sobre a perspectiva do carÃter biopolÃtico das instituiÃÃes contemporÃneas, dentre eles Agamben, que formula a tese da vida nua. O resultado da pesquisa qualitativa realizada em uma entidade de acolhimento institucional constata que os jovens pesquisados representam os indivÃduos que as polÃticas de inclusÃo normalizaram. O estatuto de vida de menor valia, vida nua, ânascido vivoâ (sic), seres vivos apenas como seres viventes confirma o sentido biopolÃtico dos saberes e das prÃticas vivenciadas pelos jovens acolhidos; subjetividades marcadas por sujeiÃÃo institucional o que, consequentemente, impossibilita o exercÃcio da liberdade de acordo com a literatura utilizada, condiÃÃo que pode, ainda, nos ajudar a realizar uma reflexÃo sobre a dimensÃo da limitaÃÃo da liberdade que se apresenta diante de todo ser humano inserido em uma sociedade de controle em que a vida ocupa o cerne da biopolÃtica e da governamentalidade neoliberal contemporÃnea como a nossa. / Este estudio retrata la polÃtica de la asistencia social, especÃficamente a la medida de la protecciÃn social desde el abrigo institucional de niÃos y jÃvenes en âsituaciÃn de riesgoâ. Bajo la perspectiva de la biopolÃtica, dirige el foco del anÃlisis para una investigaciÃn cualitativa realizada en una entidad de abrigo institucional en la ciudad de Fortaleza-CE, con jÃvenes que, despuÃs de haber vivido una larga experiencia de institucionalizaciÃn todavÃa estÃn en la entidad.Busque la problemÃtica del estatuto de la vida que constituye los sujetos que se encuentran bajo la situaciÃn, produciendo condiciones de inclusiÃn/exclusiÃn que permite que excedan las experiencias y los lÃmites institucionales. Este proceso reflexivo tiene como reto aprender cuales y como se relacionan los saberes (regÃmenes de verdades) que circulan en la prÃctica del acogimiento institucional (estrategia del biopolÃtica) y los modos de subjetividad que este engranaje produce en estos jÃvenes que viven bajo la polÃtica de la protecciÃn social. Demuestra la trayectoria de las polÃticas de asistencia social dirigida a la poblaciÃn pobre a la infancia portadora de riesgo social por medio de un trazo genealÃgico, como forma de constituciÃn de un saber histÃrico dirigido para el entendimiento del contexto actual, haciendo un regreso a la Ãpoca de la Brasil-Colonia. Se basa en las pistas abiertas por el referencial analÃtico de Michel Foucault y en la resonancia de su pensamiento en el objetivo tomado para otros actores que, tambiÃn se inclinaron bajo la perspectiva del carÃcter del biopolÃtico de las instituciones contemporÃneas, dentre ellos Agamben, que formula la tesis de la vida desnuda. El resultado de la investigaciÃn cualitativa realizada en una entidad del abrigo institucional descubre que los jÃvenes investigados representan los individuos que la polÃtica de la inclusiÃn habÃa normalizado. El estatuto de la vida de menor valia, de la vida desnuda, ânacido vivoâ (sic), de los seres vivos a penas como seres vivientes confirma el sentido biopolÃtico de los saberes y de las prÃcticas vividas por los jÃvenes recibidos; subjetividades marcadas por el sometimiento institucional que, consecuentemente, inhabilita el ejercicio de la libertad de acuerdo a la literatura usada, condiciÃn que puede, todavÃa, ayudarnos a realizar una reflexiÃn en la dimensiÃn de la limitaciÃn de la libertad que se presenta ante todo ser humano inserido en una sociedad de control donde la vida ocupa el cerne de la biopolÃtica y la governamentalidad neoliberal contemporÃnea como la nuestra.

nÃo hà / A ConstituiÃÃo Federal de 1988 traz, em seu preÃmbulo, a formaÃÃo do Estado de Direito, elencando, dentre os valores supremos da sociedade, os direitos, o bem-estar, a igualdade e a justiÃa; e ainda a cidadania como um de seus fundamentos, referenciando tambÃm a inclusÃo da assistÃncia social como o terceiro pilar da seguridade social â os dois primeiros sÃo previdÃncia e saÃde. Dessa forma a assistÃncia social sai do campo da filantropia para o patamar de polÃtica pÃblica, provocando ainda uma mudanÃa no seu pÃblico de atendimento como cidadÃos de direitos. O campo de execuÃÃo das aÃÃes da assistÃncia social sÃo os municÃpios, onde o usuÃrio tem acesso direto aos programas, projetos, serviÃos e benefÃcios, como cidadÃos de direitos, provocando, assim, o interesse em pesquisar a questÃo da cidadania para esses usuÃrios. A proposta à de avaliar a polÃtica de assistÃncia social num municÃpio de pequeno porte no estado do CearÃ, MartinÃpole, procurando identificar se o conceito de cidadania para os usuÃrios corresponde ao descrito na PolÃtica Nacional de AssistÃncia Social. A pesquisa traz como discussÃo teÃrica pobreza, exclusÃo social, cidadania, e temas correlatos, e como metodologia a anÃlise de conteÃdo e a avaliaÃÃo em profundidade, sendo utilizado como instrumental de coleta de dados, a entrevista semiestruturada, e como sujeitos, os usuÃrios e trabalhadores da polÃtica de assistÃncia social. Os resultados da pesquisa indicam que o municÃpio apresenta elevado nÃmero pessoas em situaÃÃo de pobreza e extrema pobreza, beneficiÃrios da assistÃncia social, vivendo num contexto caracterizado pelo baixo nÃvel de escolaridade, baixo nÃvel de renda familiar e renda per capita, presenÃa de crianÃas e adolescentes nas famÃlias, e que apresentam pouca compreensÃo da assistÃncia social como polÃtica pÃblica. Os usuÃrios apresentam uma participaÃÃo mÃnima no desenvolvimento da assistÃncia social indicando que nesse contexto nÃo se configura uma cidadania plena, como indicada na PolÃtica, mas um esboÃo de cidadania. / In its preamble, the Federal Constitution of 1988 includes the formation of the rule of law, which lists rights, well-being, equality and justice among the highest values of society; and also citizenship as one of its foundations, referring also to the inclusion of social assistance as the third pillar of social security - the first two are social security and health. In this way, social assistance leaves the field of philanthropy to the level of public policy, causing a change in its public service as citizens of rights. The field of social assistance actions are municipalities, where the user has direct access to programs, projects, services and benefits, as citizens of rights, thus provoking an interest in researching the issue of citizenship for these users. The proposal is to evaluate the social assistance policy in a small municipality in the state of CearÃ, MartinÃpole, seeking to identify if the concept of citizenship for users corresponds to that described in the National Policy of Social Assistance. The research brings as theoretical discussion poverty, social exclusion, citizenship, and related themes, and as methodology content analysis and in-depth evaluation, being used as data collection instrument the semi-structured interview, and as subjects, users and workers of social assistance policy. The results of the survey indicate that the municipality has a large number of people living in poverty and extreme poverty, beneficiaries of social assistance, living in a context characterized by low educational level, low family income and per capita income, presence of children and adolescents in families, and who have little understanding of social assistance as a public policy. The users present a minimal participation in the development of the Social Assistance indicating that in this context a full citizens.

nÃo hà / Este trabalho à parte integrante do Curso de Doutorado em EducaÃÃo Brasileira da Faculdade de EducaÃÃo da Universidade Federal do CearÃ, junto à Linha Movimentos Sociais, EducaÃÃo Popular e Escola â MovSoc. Parte da problemÃtica da velhice enquanto estrangeira para pensar a prÃ-expressividade e exposiÃÃo dialogada como meio de aprendizado adequadas a este universo de pessoas, o qual està em franco crescimento demogrÃfico no Brasil. Utiliza como referencial teÃrico para pensar a velhice a intersecionalidade entre velhice e gÃnero. A pesquisa tomou as ferramentas da observaÃÃo participante, entrevistas e diÃrio de campo â junto a um grupo de idosos vinculado a um serviÃo pÃblico. Teve como objetivo final oferecer uma nova estratÃgia de atividade sÃcio-educativa para o ServiÃo de ConvivÃncia e Fortalecimento de VÃnculos, no Ãmbito da ProteÃÃo Social BÃsica do Sistema Ãnico de AssistÃncia Social. A pesquisa evidenciou: o papel de retaguarda das idosas para as famÃlias, cuidando de seus membros e/ou sustentando-as, 63% dos velhos cearenses sÃo chefes de famÃlia. Trabalho à socialmente invisÃvel. Paradoxalmente sÃo maltratadas. Hà uma cultura de desvalia dos velhos uma vez que a velhice se inserir no tempo do pÃs-trabalho formal. Esta cultura passa entre geraÃÃes. Os desafios do processo de envelhecimento populacional dizem respeito à sociedade como um todo, posto que o padrÃo relacional familiar e intergeracional se modificar. O grupo de idosos se mostrou relevante ao fazer rupturas no olhar social da velhice. A educaÃÃo permanente à necessÃria como autocompreensÃo de si neste contexto. O saber tÃcnico-cientÃfico entende a morte como estritamente biolÃgico, suprimindo o espiritual, fonte de saber e suporte trazido pelas idosas. / This work is an integral part of the Doctoral Course in Brazilian Education of the Faculty of Education of the Federal University of CearÃ, along with the Social Movements, Popular Education and School - MovSoc line. Part of the problem of old age as a foreigner to think of pre-expressiveness and dialogue as a means of learning appropriate to this universe of people, which is in rapid demographic growth in Brazil. It uses as theoretical reference to think old age the inter-sectionality between old age and gender. The research took the tools of participant observation, interviews and field diary - together with a group of elderly people linked to a public service that seeks support based on coexistence and strengthening of links. Its final objective is to offer a new strategy of socio-educational activity for the Service of Coexistence and Strengthening of Links, within the scope of the Basic Social Protection of the Unique System of Social Assistance. The research evidenced: the rearguard role of the elderly women to the families, taking care of its members and / or sustaining them, 63% of the old people of Cearà are heads of family. Work is socially invisible. Paradoxically they are mistreated. There is a culture of devaluation of the old as old age enters the time of formal post-work. This culture passes between generations. The challenges of the process of population aging concern the society as a whole, since the family and intergenerational relational pattern changes. The elderly group was relevant when making breaks in the social gaze of old age. Continuing education is necessary as selfunderstanding of self in this context. Technical-scientific knowledge understands death as strictly biological, suppressing the spiritual, source of knowledge and support brought by the elderly.

nÃo hà / A pesquisa em questÃo pretende entender a dimensÃo dos processos de monitoramento e assessoramento dos Centros de ReferÃncia da AssistÃncia Social (CRAS) na gestÃo estadual desta polÃtica pÃblica, atravÃs de um estudo crÃtico-analÃtico acerca de aÃÃes desenvolvidas pela STDS, em02(dois) municÃpios pertencentes à RegiÃo Metropolitana de Fortaleza(RMF)/CearÃâPindoretama e MaracanaÃ. O percurso metodolÃgico do estudo de caso, compreendendo o perÃodo de 2012 e 2013, foi de natureza qualitativa, do tipo exploratÃria-avaliativa quanto aos objetivos. Com relaÃÃo ao mÃtodo valeu-se do uso de pesquisas bibliogrÃfica e documental,entrevistas semiestruturadas e observaÃÃes diretas realizadas durante as visitas de monitoramento aos CRAS.Nesse percurso,o ente estadual e os municÃpios forneceram pistas analÃticas para qualificar as diferentes facetas do monitoramento e assessoria prestadas com seus avanÃos elimitaÃÃes face à observÃncia de indicado redes monitoramento sobre os serviÃos prestados aos sujeitos de direitos atendidos pelos CRAS

nÃo hà / A pesquisa circunscrita neste trabalho dissertativo apresenta como objeto de investigaÃÃo a avaliaÃÃo em processo da construÃÃo da intersetorialidade no Paif do Centro de ReferÃncia da AssistÃncia Social (CRAS) do Bairro Mondubim, municÃpio de Fortaleza. A pesquisa apresenta delineamentos teÃrico-metodolÃgicos configurados em postulaÃÃes epistemolÃgicas que demarcam a proposiÃÃo do âRacionalismo aberto e crÃticoâ de Alba Carvalho, como via do conceber e fazer ciÃncia. Nessa direÃÃo, o traÃado metodolÃgico da pesquisa foi materializado com a realizaÃÃo de pesquisa bibliogrÃfica, de pesquisa documental e de pesquisa empÃrica. Considerando-se a demarcaÃÃo teÃrico-empÃrica, circunscrita no objeto da investigaÃÃo, a construÃÃo dos aportes analÃticos da pesquisa foi estruturada com base no levantamento e na leitura de produÃÃes cientÃficas sobre os temas: Estado, pobreza, proteÃÃo social, polÃtica pÃblica de assistÃncia social e intersetorialidade. O campo empÃrico da pesquisa està circunscrito ao Ãmbito de espaÃos institucionais que operacionalizam a polÃtica de assistÃncia social em Fortaleza, no decurso dos anos de 2012 e 2013, a saber: Secretaria Municipal de AssistÃncia Social; Distrito de AssistÃncia Social da Secretaria Executiva Regional V e, por fim, o Cras do Bairro Mondubim. A pesquisa apresenta um enfoque qualitativo, articulando-se à adoÃÃo de aportes prÃprios da abordagem quantitativa. Nessa direÃÃo, foram aplicados 54 questionÃrios com profissionais de nÃvel superior e mÃdio do Paif da SER V e realizadas entrevistas em profundidade com 19 profissionais e usuÃrios(as) do Paif do Cras Mondubim. No percurso metodolÃgico da pesquisa, tambÃm foi realizado o levantamento e a anÃlise de documentos e, por fim, foi efetivado intenso processo de observaÃÃo do desenvolvimento do Paif no Ãmbito do Cras Mondubim. No que diz respeito aos resultados demarcados pela investigaÃÃo, destacam-se: os(as) interlocutores da pesquisa â em meio Ãs diferenciaÃÃes quanto à perspectiva analÃtica e as especificidades delineadas pelos seus discursos â postulam que a categoria da intersetorialidade apresenta lugar de destaque na configuraÃÃo da identidade e do modus operandi da polÃtica de assistÃncia social, indicando que o estabelecimento desta categoria na operacionalizaÃÃo dos programas, projetos e serviÃos da assistÃncia social demarca uma importante via para a sua afirmaÃÃo como polÃtica pÃblica de proteÃÃo social nÃo contributiva. / The research circumscribed in this argumentative work presents as its main object of investigation the evaluation of the intersectoral construction process in the Paif Social Assistance Reference Center (CRAS) of Mondubim, a neighborhood in Fortaleza . The research presents theoretical and methodological designs configured in epistemological postulations that mark the proposition of "open and critical rationalism" as proposed by Alba Carvalho, as a way of conceiving and doing science. In this sense, the methodological route of the research was done through bibliographical research, desk research and empirical research. Considering the theoretical and empirical demarcation, confined to the subject of the investigation, the construction of the analytical contributions of the research was structured based on the survey and the reading of scientific papers on the themes: State, poverty, social protection, public policy social assistance and intersectoral. The empirical field of the research is limited to the scope of institutional spaces which operationalize social assistance policy in Fortaleza, during the years 2012 and 2013, namely: Secretaria Municipal de AssistÃncia Social; Distrito de AssistÃncia Social da Secretaria Executiva Regional V; and, finally, Cras Mondubim. The research presents a qualitative approach, linking to the adoption of contributions of the quantitative approach. In this sense, interviews questionnaires were applied to 54 professionals of high and medium levels from Paif SER V and conducted in depth with 19 professionals and users (as) the Paif of Cras Mondubim. In the methodological research route, it was also carried out the survey and the analysis of documents and, finally, an intense process of Paifâs development observation was done in Cras Mondubim. With regard to the results marked by the research, we can point out: the interlocutors results â through differences on the analytical perspective and the specifications outlined by their speeches - postulate that the intersectoral category has a prominent place in the configuration of identity and the modus operandi of social welfare policy, indicating that the establishment of this category in the operationalization of programs, projects and services of social work marks an important route to its statement as a public policy of non-contributory social protection.

nÃo hà / The state aims to meet social needs, promote an efficient use of resources and improve income distribution. However, the degree of income inequality in Brazil is still very high and is one of the main indicators of social inequality, thus requiring reexamining the mechanisms to protect people and promote socio-economic development. From this premise, this study analyzed the effects of public expenditure in relation to indicators of poverty and income inequality in the Brazilian states in the period 2005 to 2009, identifying which variables were most influential to the improvement of these indicators in the period. The theoretical reference includes chapters on Economic Growth and Income Inequality, Public Expenditure and Social and Public Policy in Brazil. The study was made using data and information from the Institute of Applied Economic Research â IPEA and the Brazilian Institute of Geography and Statistics â IBGE, and the relationship of selected variables with indicators of poverty and inequality is demonstrated empirically by estimating the elasticities using regressive cross-section models. This model was chosen because of its clear interpretation, allowing support the development of policies aimed at reducing inequality in the states. The results show that the advances were discrete in time for some of the indicators selected, being more significant for those with policies relating to proposals to transfer income and poverty reduction, which contributed to the fall of the poor and indigent and increased income, indicating that well-focused programs are better inducers of social progress. / O Estado tem como objetivos satisfazer as necessidades sociais, promover um eficiente uso dos recursos e melhorar a distribuiÃÃo de renda. Contudo, o grau de desigualdade de renda no Brasil ainda à muito elevado e se constitui como um dos principais indicadores da desigualdade social, necessitando desta forma que sejam avaliados os mecanismos de proteÃÃo à populaÃÃo e de promoÃÃo do desenvolvimento sÃcio-econÃmico. Partindo dessa premissa, este estudo consiste na anÃlise dos efeitos de algumas despesas pÃblicas em relaÃÃo aos indicadores de pobreza e desigualdade de renda nos estados brasileiros no perÃodo de 2005 a 2009, identificando quais variÃveis foram mais influentes para a melhora desses indicadores no perÃodo. O referencial teÃrico contempla os capÃtulos sobre Crescimento EconÃmico e Desigualdade de Renda, Despesas PÃblicas e PolÃticas PÃblicas Sociais no Brasil. O estudo foi constituÃdo por meio de dados e informaÃÃes do Instituto de Pesquisas EconÃmicas Aplicadas â IPEA e do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica â IBGE, e a relaÃÃo das variÃveis selecionadas com os indicadores de pobreza e desigualdade à demonstrada empiricamente por estimaÃÃo das elasticidades utilizando modelos regressivos cross-section. Essa modelagem foi escolhida por ser de clara interpretaÃÃo, permitindo dar suporte à elaboraÃÃo de polÃticas que visem à reduÃÃo da desigualdade nos estados. Os resultados demonstram que os avanÃos foram discretos no perÃodo para alguns dos indicadores selecionados, sendo mais significativos para aqueles relacionados a polÃticas com propostas de transferÃncia de renda e reduÃÃo da pobreza, os quais contribuÃram para a queda da populaÃÃo pobre e indigente e aumento da renda, indicando que programas bem focalizados sÃo melhores indutores de avanÃos sociais.

nÃo hà / O domÃnio analÃtico deste trabalho à a PolÃtica de AssistÃncia Social, concebida como polÃtica pÃblica de estado, com foco na gestÃo do trabalho no SUAS, sob a Ãtica da valorizaÃÃo dos trabalhadores. Esta pesquisa avaliativa tem como campo empÃrico de estudo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social â STDS que coordena e executa a polÃtica de AssistÃncia Social no Estado do CearÃ. Assim, o objeto de investigaÃÃo circunscreve as seguintes dimensÃes sobre o mundo do trabalho no SUAS no Ãmbito da STDS: forma de acesso ao serviÃo pÃblico; vÃnculo trabalhista e remuneraÃÃo; identidade dos trabalhadores do SUAS, enquanto uma nova categoria em processo de construÃÃo; perspectiva da interdisciplinariedade na constituiÃÃo de uma prÃtica socioassistencial para garantir a proteÃÃo social; educaÃÃo permanente como condiÃÃo do exercÃcio da interdisciplinaridade e da formaÃÃo da identidade dos trabalhadores do SUAS. A NOB/RH-SUAS à a referÃncia central para a estruturaÃÃo da gestÃo do trabalho, propondo a valorizaÃÃo dos trabalhadores, contrapondo-se à precarizaÃÃo das relaÃÃes trabalhistas, como expressÃo das transformaÃÃes do mundo do trabalho na civilizaÃÃo contemporÃnea do capital. As bases de sustentaÃÃo teÃrica deste estudo incidem no exame do mundo do trabalho e das configuraÃÃes do Estado no capitalismo, discutindo os seus impactos no SUAS. Para tanto, serÃo trabalhadas bases teÃricas no Ãmbito do pensamento crÃtico, especificamente nos marcos do marxismo, retomando autores contemporÃneos estudiosos das temÃticas em pauta, com destaque para Giovanni Alves e Ricardo Antunes, contemplando formulaÃÃes de Estado a partir da Ãtica de Nelson Coutinho e Claus Off. No campo especÃfico da PolÃtica de AssistÃncia Social e do seu modelo de gestÃo consubstanciado no SUAS sÃo retomadas formulaÃÃes de analistas: Raquel Raichelis, AldaÃza Sposati, Alba Carvalho, Irma Moroni Silveira e Jucimere Silveira. A importÃncia desse estudo està no fato de que a inserÃÃo e situaÃÃo dos trabalhadores do SUAS circunscrevem questÃo atual, que se expressa em dilemas no exercÃcio do trabalho socialmente necessÃrio nas funÃÃes de gestÃo pÃblica e na oferta dos serviÃos socioassistenciais continuados e de qualidade para assegurar a proteÃÃo social. O desenho metodolÃgico circunscreve uma avaliaÃÃo em processo, fundada em uma pesquisa predominantemente qualitativa, articulada com aportes quantitativos. / The domain of this study is the analysis of Social Assistance Policy, which is conceived as a public policy, focusing on the management of work in SUAS, from a perspective of valorization of workers. This evaluative research has its empirical field of study in the Department of Labor and Social Development - STDS - that coordinates and executes the policy of Social Assistance in the state of Ceara. Thus, the object of investigation circumscribes the following dimensions about the workforce in SUAS within the STDS: way of access to public service; employment contract and remuneration; SUAS workersâ identity as a new category in the construction process; an interdisciplinary perspective on the provision of a social assistance practice to ensure social protection; continuing education as a condition for the performance of interdisciplinarity and identity formation of SUAS workers. NOB/RH - SUAS is the central reference to structure the management of work, proposing the valorization of the workers, opposing the precariousness of labor relations, as an expression of changes in the world of work in the current civilization of capital. The theoretical foundations of this study focus on the examination of the world of work and the settings of the state in capitalism, discussing their impacts in SUAS. Therefore, theorists from the critical thinking will be discussed, specially within the Marxismâs framework, giving special attention to those contemporaneous authors such as Giovanni Alves and Ricardo Antunes, contemplating formulation of state from the perspective of Nelson Coutinho and Claus Offe. In the specific field of Social Assistence Policy and its management model embodied in SUAS, analystsâ formulations are included: Raquel Raichelis, AldaÃza Sposati, Alba Carvalho, Irma Moroni Silveira and Jucimere Silveira. The importance of this study is the fact that the insertion and position SUAS workers is a current issue, which expresses itself in dilemmas in the execution of socially necessary work in the function of public management and the provision of good social assistance service to ensure social protection. The methodology circumscribes a review in process founded on a predominantly qualitative research, combined with quantitative input.