O principal objetivo desta pesquisa é incentivar o debate crítico sobre a Política de Assistência Estudantil e a Política de Ação Afirmativa para alunos cotistas de baixa renda, autodeclarados (ou não) pretos, pardos, ou indígenas, egressos de escola pública, dispondo, para tanto, de dados empíricos obtidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo é operado por meio das seguintes questões: Houve mudança na Política de Assistência Estudantil na Universidade, em decorrência da Política de Ação Afirmativa? A Universidade está preparada para garantir a inclusão dos estudantes cotistas de baixa renda, considerando que a inclusão não é garantida apenas através do ingresso na Universidade? Quais são as percepções dos estudantes cotistas cujo ingresso ocorreu pelo sistema de cotas com o critério renda sobre inclusão social, adotado e oferecido pela UFRGS? A Política de Assistência Estudantil está sendo suficientemente direcionada para as demandas deste novo perfil de estudantes cotistas na Universidade? No decurso da pesquisa, construímos nossa argumentação apoiadas numa reflexão crítica de acesso à política educacional, com base no princípio da equidade e democratização do ensino público. Fizemos isso à luz da Teoria da Justiça Social Bidimensional como redistribuição socioeconômica e reconhecimento cultural, de Fraser (2006), à qual relacionamos as noções de Justiça/Injustiça de Bourdieu, e as contribuições de alguns desdobramentos da Justiça Social como equidade de John Rawls (2008), referentes à igualdade de tratamento e reconhecimento das desigualdades econômicas, e da Justiça Social como reconhecimento, de Axel Honneth (2003). O percurso metodológico da pesquisa compreende aspectos quantitativos e qualitativos, e inclui elementos bibliográficos, documentais e analíticos. Foram enviados questionários on-line para todos os alunos, egressos de escola pública, que ingressaram pela modalidade de cotas Renda inferior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e que são, ou já foram, beneficiários da Assistência Estudantil. A amostra presente na pesquisa, contudo, foi reduzida ao número de duzentos e treze alunos, dos quais, utilizando o critério de área de conhecimento da UFRGS, selecionamos dez para a realização de entrevistas. Os dados obtidos por meio da aplicação do questionário, e da realização das entrevistas, foram analisados e interpretados com o auxílio de gráficos e da técnica de análise de conteúdo, mediante duas categorias de análise: o Acesso, na perspectiva da inclusão/exclusão, e a Permanência, na perspectiva da Assistência Estudantil. Os resultados da pesquisa apresentam dados qualitativos e quantitativos relativos às políticas de acesso e permanência na Universidade, e apontam que os mesmos sujeitos que anseiam por inserção na educação superior, através de políticas que se apresentam como inclusivas, vivenciam processos de exclusão na luta por sua permanência na Universidade. Ainda que a proposta de ampliação do acesso, com a democratização do ensino superior público, avance na oferta a uma grande parcela de pessoas menos favorecidas (cultural, econômica e socialmente), não há ampliação, na mesma proporção, do incentivo a políticas de permanência que abarquem esta nova demanda. Diante de um modelo preconizado de justiça social bidimensional de reconhecimento e redistribuição para a educação superior, e face às especificidades socioeconômicas da maioria da população de estudantes que lutam por uma vaga na Universidade, a efetividade da assistência estudantil, como política pública de permanência, torna-se uma exigência para a democratização e para a qualidade da educação. / The main objective of this study is to encourage critical debate and research on student assistance policy and affirmative action policy for the low-income quota students from the public school self declared (or not) indigenous or African descendent based on empirical data from Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The study is focused on the following issues: Was there a change in student assistance policy at the University as a result of the affirmative action policy? Is the University prepared to ensure the inclusion of lowincome quota students, considering that inclusion is not guaranteed only through entrance into the University system? What are the perceptions of students who were admitted through the quota system with the income criteria for social inclusion offered by UFRGS? Is the student assistance policy being sufficiently directed for the demands of this new demographic of quota students at the University? For this research, we built our argumentation based on the critical review of access to the educational policy based on the principle of equality and democratization of public education. We work in the light of the theory of the twodimensional model of Social Justice as socioeconomic redistribution and cultural recognition (Fraser, 2006) - from which we take the concepts of Justice/injustice of Bourdieu - the nuances of the Social Justice as equality of John Rawls (2008) - as equal treatment and recognition of economic inequalities - and the Social Justice in recognition of Axel Honneth (2003). The methodology is comprised of quantitative and qualitative research, based on bibliography, documents and data processing. On-line questionnaires were sent to all quota students from public school who were admitted at UFRGS based on the low-income criteria, which are or have been on Student Assistance. The sample size was capped at two hundred and thirteen students from which ten were selected for interviews based on the field of study. The data gathered from the questionnaires and interviews was processed and interpreted using graphs and “the content analysis technique” using two categories of analysis: the access, as inclusion/exclusion and the permanence, in the light of Student Assistance. The research results present quantitative and qualitative data related to access and permanence policy at the university indicating that the same people who desire to access higher education through inclusion policies struggle to stay at University. Despite the democratization of the public higher education access to the cultural, economic and socially handicapped population, there is no comparable augmentation of permanence through policy reaching this same population. Assuming the suggested two-dimensional recognition and redistribution social justice model for the higher education and considering the many socioeconomic facets involving most of the students who fight for a seat at university, the efficiency of the Student Assistance as public permanence policy become a demand for the democratization and quality of education.

Essa dissertação analisa as políticas de assistência estudantil na educação superior brasileira sob o prisma da equidade. Primeiramente, fez-se uma análise sobre a assistência estudantil no âmbito nacional e, posteriormente, investigou-se a temática no âmbito institucional, através de duas universidades, uma pública, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e uma privada Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O método utilizado para compreensão da assistência estudantil foi a análise de conteúdos de documentos, legislações e entrevistas com atores envolvidos com essas políticas nas universidades. O referencial teórico assentou-se no modelo das políticas públicas Multiple Streams, de J. Kingdon (2003); e a concepção de equidade desenvolvida por J. Rawls (2008). Os resultados apontam duas fases distintas das políticas de assistência estudantil. A primeira fase compreende desde a criação da Casa do Estudante do Brasil até o período de redemocratização, caracterizada por ações pontuais, descontínuas e com escassez de recursos. Já a segunda fase tem como marco inicial à promulgação da Constituição Federal de 1988 e estende até os dias atuais. Nesse momento, no setor público, ampliam-se os debates e há maior investimento de recursos do governo federal, culminando na criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), enquanto que no setor privado as universidades elaboram seus próprios programas, com o objetivo de apoiar os graduandos. No âmbito institucional percebe-se, que as duas universidades seguem a tendência nacional. Primeiramente, no período correspondente a primeira fase das políticas de assistência estudantil, no Brasil, haviam ações voltadas para as necessidades básicas dos alunos. Posteriormente, na segunda fase, verifica-se a implementação de programas institucionais, que visam atender de forma mais ampla as demandas para permanência dos estudantes de graduação, garantindo uma maior equidade na educação superior. / This dissertation studies the student assistance politics in higher education in Brazil, under the prism of equity. Firstly, an analysis on the student assistance at national was done and, subsequently, the issue within the institutional scope was investigated, through two universities, one public, Universidade Federal Rio Grande do Sul (UFRGS), and one private Pontíficia Universidade Rio Grande do Sul (PUCRS). The method used for understanding the student assistance was the analysis of the documents contents, laws and interviews with actors involved with these policies in universities. The theoretical reference was based on the public politics model called Multiple Streams, presented by J. Kingdon and the idea of equity developed by J. Rawls. The results showed two distinct phases of student assistance politics. The first stage involves since the creation of the Student’s House in Brazil until the redemocratization period, characterized by specific actions, staple fibers and scarcity of resources. The second stage has as an inicial milestone, the 1988 Federal Constitution enactment and extends to the present days. At that time, in the public sector, the debates are enlarged and there is greater investment of resources from the federal government, culminating in the creation of PNAES, while in the private sector programs are developed , in isolated institutions, with the objective of supporting the graduate students. Within the institutional scope, it’s possible to understand that the two universities follow the national tendency. Firstly, in the period corresponding to the first phase of student assistance politics in Brazil, there were actions turned to the students basic necessities. Subsequently, in the second phase, institutional programs were implemented, which aim to attend the demands for the graduate students permanence, guaranteeing a bigger equity in the superior education.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-01T12:39:03Z No. of bitstreams: 1 2016_ElisangelaMarciaCruzdosReis.pdf: 2390498 bytes, checksum: 3d1eb4eb116b2a04b45c7ecc40bf8388 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-08T21:49:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ElisangelaMarciaCruzdosReis.pdf: 2390498 bytes, checksum: 3d1eb4eb116b2a04b45c7ecc40bf8388 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T21:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ElisangelaMarciaCruzdosReis.pdf: 2390498 bytes, checksum: 3d1eb4eb116b2a04b45c7ecc40bf8388 (MD5) / O Programa Nacional de Assistência Estudantil- PNAES foi instituído com o intuito de garantir o ingresso e a permanência dos alunos, vulneráveis socioeconomicamente, em instituições públicas de ensino, por meio da Portaria nº 39 de 12/12/2007, do Ministério da Educação. O mencionado Programa foi regulamentado pela publicação do Decreto nº 7.234, de 19/07/2010. No âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, em decorrência do PNAES, regulamentou-se uma política própria por meio da Resolução nº 26/2011/CS. Atualmente, encontra-se vigente a Política de Assistência Estudantil instituída pela Resolução nº 14/2014/CS-IFB. O presente trabalho analisou a trajetória da implementação da Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, utilizando-se como método o estudo de caso exploratório descritivo de natureza qualitativa e pesquisa documental. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista e documentos institucionais, estruturada em duas dimensões de análise: Implementação da política de Assistência Estudantil na nova Gestão Pública e Política orçamental. Os resultados apontaram que a Política de Assistência Estudantil no Instituto está disseminada em todos os campi, sem significativas diferenças nos objetivos e público-alvo. Durante sua implementação, que ocorreu a partir de 2011, os principais problemas apontados foram o desconhecimento da Política pelos próprios implementadores e insuficiência de pessoal. Na dimensão referente à orçamentação percebeu-se uma discrepância entre os créditos orçamentários recebidos e efetivamente aplicados na Política de Assistência Estudantil, denotando a necessidade de melhorar o processo de planejamento das ações buscando o aperfeiçoamento do controle orçamentário e consequente ampliação do alcance dos programas de atendimento dos estudantes. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The National Student Assistance Program-PNAES was established in order to guarantee the access and the permanence of economically vulnerable students in public educational institutions through the Ordinance No. 39 of 2007, December 12, 2007 of the Ministry of education. The Program became a strong policy with the publication of Decree No. 7234 July 7, 2010. At the Federal Institute of Education Science and Technology of Brasilia, due to the PNAES, a own police was established under the Resolution nº 26/2011/CS. Currently, is in effect the Student Assistance Policy instituted by resolution No. 142014CS-IFB.This study analyzed the trajectory of the Student Assistance policy implementation at the Federal Institute of Education Science and Technology of Brasilia, using the case study method descriptive exploratory qualitative in nature and documentary research. The data were collected through interviews and institutional documents, structured in two dimensions of analysis: implementation of Student Assistance Policy on new public management and Budgetary Policy. The results showed that the Student assistance policy in the Institute is disseminated in all campi, without significant differences in objectives and target audience. During their implementation, which occurred from 2011, the main problems related were the lack of knowledge of politics by implementers, lack of personnel and fiscal disarray. In the dimension concerning the budgeting was a discrepancy between the budgetary credits received and effectively applied in Student assistance policy, denoting the need to improve the process of planning the actions seeking to improve the budget control and expansion of the scope of the service programs of the students.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-21T17:22:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final (revisada).pdf: 3616584 bytes, checksum: 585aa7edd850a2dde92c386b188f4b6b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-12-28T19:56:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final (revisada).pdf: 3616584 bytes, checksum: 585aa7edd850a2dde92c386b188f4b6b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-28T19:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final (revisada).pdf: 3616584 bytes, checksum: 585aa7edd850a2dde92c386b188f4b6b (MD5) Previous issue date: 2015-06-18 / Nos últimos anos, intensificou-se o debate sobre a implantação das ações afirmativas nas universidades do Brasil trazendo à baila o questionamento sobre se a adoção dessas políticas causaria a racialização do país, quais critérios seriam utilizados para identificar seus beneficiários, quais os impactos na qualidade do Ensino Superior e as dificuldades enfrentadas pelos cotistas no que tange à permanência na instituição até a conclusão da graduação. O presente estudo tem como finalidade analisar a política de ações afirmativas na Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS, na Bahia. Desta forma, busca-se identificar os impactos no acesso e na permanência, ou seja, a política de assistência estudantil para os cotistas no Ensino Superior, tendo como campo de estudo a UEFS. No Brasil, a lei 12.711/12 sanciona o sistema de cotas nas universidades federais, reservando metade das vagas destas instituições para estudantes negras (os) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas – sistema ao qual a UEFS adota desde 2007. O estudo apresentado baseia-se numa pesquisa empírica; para tanto, se fez necessário uma ampla revisão de literatura, acompanhada de pesquisa de campo. Caracteriza-se também por uma observação participante. Para a coleta de dados, foram utilizados registros escritos, principalmente documentais, bem como entrevistas estruturadas e semiestruturadas. Essas mudanças no sistema de Ensino Superior no País mostram a relevância desta pesquisa, haja vista que, apesar dos avanços, sabe-se que as cotas estão longe de ser a solução para a inserção de grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais à universidade; todavia, a implantação delas torna-se um instrumento de democratização e busca por igualdade, principalmente num espaço historicamente construído para a elite: a Universidade no Brasil. / Over the last years, the debate about the implementation of affirmative actions has been intensified in the Universities of Brazil, by bringing up the issue on whether adoption of such policies would cause the racialization of the country, which criteria would be used to identify its beneficiaries, which impacts on the quality of Higher Education and the difficulties faced by minorities, regarding their permanence in the institution until the completion of the degree. This study aims to analyze the policy of affirmative actions in State University of Feira de Santana-UEFS, in Bahia. Thus, we intend to identify the impacts on the access and permanence of those minorities, i.e., the student assistance policy for the minorities permanance in Higher Education, focusing on UEFS as a field of study. In Brazil, the law 12.711/12 sanctions the quota system at the Federal Universities, reserving half of the vacancies of those institutions for black students, African-Brazilians and (those) who have fully attended Public High School. UEFS has adopted the quota system since 2007. The study presented here is based on an empirical research. In order to carry it out, a comprehensive literature review was necessary, accompanied by field research. It is also characterized by a participant observation. For data collection, written records have been used, mostly documents, in addition to those, structured and semi-structured interviews. These changes in the Higher Education system in the country show the relevance of this research, despite the advances, it is known that quotas are far from being the solution to socially vulnerable groups insertion, such as ethnic and racial minorities, however, its implementation becomes an instrument of democratization and search for equality, especially in historically built for the elite: the Universities in Brazil.

Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-05-28T17:33:38Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOOSMARIASOUZA.pdf: 2106841 bytes, checksum: d0bf8aef00487072b9d41deb2ec25d7d (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-05-28T18:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOOSMARIASOUZA.pdf: 2106841 bytes, checksum: d0bf8aef00487072b9d41deb2ec25d7d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOOSMARIASOUZA.pdf: 2106841 bytes, checksum: d0bf8aef00487072b9d41deb2ec25d7d (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / Nosso trabalho tem como objetivo analisar o papel desempenhado pela política de assistência estudantil na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), com a finalidade de identificar até que ponto as ações tomadas no âmbito desta assistência, inserida na Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (PROPAE), levam em conta a efetivação dos/as direitos de cidadania dos/as estudantes africanos/as na universidade. Identificar como a integração e a internacionalização são vistas por estes/as profissionais, enquanto princípios que norteiam o projeto desta universidade. Para isso, fizemos entrevistas com 16 estudantes e profissionais que atuam na operacionalização da política de assistência estudantil na UNILAB. Nosso interesse maior, foi identificar através da fala destes/as estudantes, suas percepções acerca do trabalho desempenhado pela PROPAE na UNILAB, levando em consideração as ações desenvolvidas por essa Pró-Reitoria na universidade. O trabalho revelou que a política de assistência estudantil precisa reformular sua concepção de política social, levando em consideração uma gestão interseccional, em que as vozes dos/as estudantes da UNILAB possam refletir suas ações e projetos de atuação. / Our work aims to analyze the role played by the Student Assistance Policy at the University of International Integration of Afro-Brazilian Lusophony (UNILAB), in order to identify the extent to which the actions taken in the scope of this assistance, inserted in the Pro-Rectory of Affirmative and Student Policies (PROPAE), take into account the realization of the citizenship rights of African students in the university. Identify how integration and internationalization are seen by these professionals, as principles that guide the project of this university. For this, we conducted interviews with 16 students, and professionals who work on the implementation of student assistance policy at UNILAB. Our main interest was to identify, through the accounts of these students, their perceptions about the work carried out by PROPAE at UNILAB, taking into consideration the actions developed by this university Pro-Rectory. The work revealed that the Student Assistance Policy needs to reformulate its conception of social policy, taking into account an intersectional management, in which the voices of the UNILAB students may reflect their actions and projects of action.

Esta dissertação busca analisar as particularidades do trabalho do(a) assistente social na universidade pública brasileira. A universidade vem sofrendo os rebatimentos das mudanças impostas pelos processos de reestruturação capitalista e de internacionalização da economia em ampla expansão desde o final do século XX e a Política de Educação Superior vêm apresentando submissão às regras e ditames do mercado. Nesse sentido, o presente trabalho procurou identificar as transformações da universidade pública brasileira na contemporaneidade; a análise da dinâmica da política de educação na área da educação superior; as particularidades do trabalho profissional no âmbito da política de assistência estudantil, já que essa é uma das principais requisições apresentadas aos assistentes sociais inseridos nesta área de atuação. Para tanto, tomou-se por referência de estudo a experiência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que já possui uma marca histórica de desenvolvimento de ações na área de assistência ao estudante. Por essa razão, este trabalho buscou examinar, através de uma pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas realizadas com as profissionais da UERJ que atuam com ações de assistência estudantil, as novas configurações e particularidades para o processo de trabalho do(a) assistente social neste contexto. Os dois grandes eixos de análise que evolveram essa pesquisa foram: as condições e particularidades do trabalho do(a) assistente social no âmbito da política de educação superior na UERJ; Programa ou Política de Assistência Estudantil na UERJ? Os principais resultados dessa pesquisa apontaram que existem diferentes processos de trabalho nos quais se inscreve a atividade do (a) assistente social e esses processos são organizados a partir da função política, ideológica e econômica do Estado no formato da prestação de serviços sociais. Diante do contexto de redução dos direitos sociais conforme preconizado pela agenda neoliberal, a Política de Assistência Estudantil afirma-se no espaço universitário público, fazendo interface tanto com a Política de Educação quanto com a Política de Assistência Social, e, portanto, compartilha das mesmas características das referidas políticas, a saber: ações pontuais, seletivas e focalizadas. Apesar da existência de uma Política Nacional de Assistência Estudantil PNAES, a prática da Assistência Estudantil no âmbito estadual encontra limites para a sua operacionalização e apresenta necessidade de articulação com outras Políticas, que devem ser apreendidas a partir de uma noção ampliada de Assistência Estudantil. Desta forma, verificamos que o processo de trabalho do(a) assistente social na universidade pública não prescinde das determinações que incidem sobre o mundo do trabalho e das condições objetivas que particulariza a educação superior. / This dissertation explores the particularities of the work of (a) social worker in Brazilian public university. The university has been suffering the aftermaths of the changes imposed by the processes of capitalist restructuring and internationalization of the economy in broad expansion since the late twentieth century and the Higher Education Policy have presented a submission to the rules and dictates of the market. Accordingly, this study sought to identify the transformations of the contemporary Brazilian public university, the analysis of the dynamics of education policy in the area of higher education, the peculiarities of professional work under the student assistance policy, since this is one of main requests presented to social workers entered this area. Therefore, it has become a benchmark study of the experience of the State University of Rio de Janeiro that already has a milestone development activities in the area of assistance to the student. Therefore, this study aimed to examine through documentary research and semi-structured interviews with professionals who work with UERJ actions of student assistance, the new settings and circumstances for the worker process (a) social worker in this Examples. The two main areas of analysis that evolved this research were: the conditions and circumstances of the work of (a) social worker within the higher education policy in UERJ; Program or "Student Assistance Policy" in UERJ? The main results of this research show that there are different work processes on which is inscribed the activity of (a) social worker and these processes are organized function from political, ideological and economic state in the form of social services. Given the context of reduction of social rights as advocated by the neo-liberal agenda "Student Assistance Policy" states in space public university, interfacing with both the Education Policy with the Policy as Social Work, and therefore shares of the same characteristics of those policies, namely: specific actions, selective and targeted. Despite the existence of a National Student Assistance - PNAES, the practice of Student Assistance at the state finds limits to its operation and shows the need for coordination with other policies, which must be seized from an expanded notion of Student Assistance. Thus, we find that the worker process (a) social worker in a public university does not obviate the determinations that affect the world of work and the objective conditions that particularized higher education.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2015-05-15T18:28:04Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2579127 bytes, checksum: 9163181e0bb3a798e89a52662cce82e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T18:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2579127 bytes, checksum: 9163181e0bb3a798e89a52662cce82e7 (MD5) Previous issue date: 2014-08-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This investigative study appears as a dissertation linked to the graduate program in social work at the federal university of Paraíba. Analyzes the national Program of Student Assistance (PNAES) from the perspective of social workers from the federal university of Campina Grande (UFCG) and the federal university of Paraíba (UFPB). And for both, contemplates three specific goals, which are: contextualize the university reform in the current social – historical context of counter – reformation wrought by the Brazilian state in time of capital crisis; Evaluate the implementation of PNAES on UFCG and UFPB in the light of the operation areas of this program; And analyze the impacts of supporting plans and restructuring and expansion of the federal universities program (Reuni) in the demands posed by social workers student assistance programs of these universities. The theoretical and methodological framework focuses on the Marxist tradition from the critical analysis of capitalist society that generates profound inequalities that are expressed in the materiality of the social question, Being the social unprotection one of the most incidents. In methodological terms, is typified as a social applied research critical-evaluative character along with 11 social assistants, inserted on campuses UFCG: Patos (01), Cajazeiras (01), Cuité (01), Sumé (01), Campina Grande (02), Sousa (01). And on campuses UFPB: João Pessoa (03) and Areia (01). Campuses of Bananeiras and Nort coast (Rio Tinto and Mamanguape) of UFPB not have social workers on staff human resources. In ethical terms , the research embasou the new Resolution No. 466/12 of the National Health Council , obtaining approval of the Ethics Committee UFPB Search as attached certificate in the body of this work. Resorted to instruments and techniques quantitative and qualitative with the use of questionaire, form, semi-structured interview, static analysis descriptive, and content analysis descriptive, and content analysis for thematic categorization. The research questions that guide this study were affirmed in results on demonstrate that the 10 thematic areas proposed for management and implementation of PNAES are not executed by UFCG and UFPB. Stand out so only actions for housing and food, and feebly actions of Sport and Health. Confirmed the subsidiary character of Reuni and ENEM/SiSu as factors facilitating access to Higher Education for empoverished population segments in the federal universities of Paraíba. However, the Student Assistance is not universalized, but limited to focused, residual and exclusionary actions, wich rebate in the professional practices of social worker marked by selectivity under the sing of patronage and conservatism. / O presente estudo investigativo configura-se como uma Dissertação de Mestrado Acadêmico vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Analisa o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) a partir da perspectiva dos assistentes sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Objetiva avaliar a assistência estudantil em torno da efetividade do PNAES nas universidades federais do estado da Paraíba. Para tanto, contempla três objetivos específicos, quais sejam: contextualizar a Reforma Universitária na atual conjuntura sócio-histórica de contrarreforma forjada pelo Estado brasileiro em tempo de crise do Capital; avaliar a implementação do PNAES na UFCG e na UFPB à luz das áreas de atuação desse Programa; e analisar os impactos do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) nas demandas postas aos assistentes sociais pelos Programas de Assistência Estudantil dessas Universidades. O referencial teórico-metodológico centra-se no marco da tradição marxista a partir da análise crítica da sociedade capitalista que gera profundas desigualdades que se expressam na materialidade da questão social, sendo a desproteção social uma das mais incidentes. Em termos metodológicos, tipifica-se como uma pesquisa social aplicada de caráter avaliativo-crítico junto a 11 assistentes sociais, inseridos/as nos campi da UFCG: Patos [01], Cajazeiras [01], Cuité [01], Sumé [01], Campina Grande [02], Sousa [01]; e nos campi da UFPB: João Pessoa [03] e Areia [01]. Os campi de Bananeiras e do Litoral Norte (Rio Tinto e Mamanguape) da UFPB não possuem assistentes sociais nos seus quadros de recursos humanos. Em termos éticos, a pesquisa se embasou na nova Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, obtendo aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da UFPB conforme Certidão em anexo no corpo deste trabalho. Recorreu-se a instrumentos e técnicas quanti-qualitativas com uso de questionário, de formulário, da entrevista semiestruturada, da análise estatística descritiva e da análise de conteúdo por categorização temática. As questões de pesquisa que orientaram este estudo foram afirmadas nos resultados ao demonstrar que as 10 áreas temáticas propostas para gestão e implementação do PNAES não são executadas pela UFCG e UFPB. Destacam-se tão somente as ações voltadas para Moradia e Alimentação, e debilmente as ações de esportes e de saúde. Confirmou-se o caráter subsidiário do Reuni e do ENEM/SiSu como fatores facilitadores do acesso ao Ensino Superior de segmentos populacionais empobrecidos nas universidades federais da Paraíba. No entanto, a Assistência Estudantil não é universalizada, mas, limitada a ações focalistas, residuais e excludentes, o que rebate na prática profissional do/a assistente social, marcada pela seletividade sob o signo clientelista e conservador.

O principal objetivo desta pesquisa é incentivar o debate crítico sobre a Política de Assistência Estudantil e a Política de Ação Afirmativa para alunos cotistas de baixa renda, autodeclarados (ou não) pretos, pardos, ou indígenas, egressos de escola pública, dispondo, para tanto, de dados empíricos obtidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo é operado por meio das seguintes questões: Houve mudança na Política de Assistência Estudantil na Universidade, em decorrência da Política de Ação Afirmativa? A Universidade está preparada para garantir a inclusão dos estudantes cotistas de baixa renda, considerando que a inclusão não é garantida apenas através do ingresso na Universidade? Quais são as percepções dos estudantes cotistas cujo ingresso ocorreu pelo sistema de cotas com o critério renda sobre inclusão social, adotado e oferecido pela UFRGS? A Política de Assistência Estudantil está sendo suficientemente direcionada para as demandas deste novo perfil de estudantes cotistas na Universidade? No decurso da pesquisa, construímos nossa argumentação apoiadas numa reflexão crítica de acesso à política educacional, com base no princípio da equidade e democratização do ensino público. Fizemos isso à luz da Teoria da Justiça Social Bidimensional como redistribuição socioeconômica e reconhecimento cultural, de Fraser (2006), à qual relacionamos as noções de Justiça/Injustiça de Bourdieu, e as contribuições de alguns desdobramentos da Justiça Social como equidade de John Rawls (2008), referentes à igualdade de tratamento e reconhecimento das desigualdades econômicas, e da Justiça Social como reconhecimento, de Axel Honneth (2003). O percurso metodológico da pesquisa compreende aspectos quantitativos e qualitativos, e inclui elementos bibliográficos, documentais e analíticos. Foram enviados questionários on-line para todos os alunos, egressos de escola pública, que ingressaram pela modalidade de cotas Renda inferior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e que são, ou já foram, beneficiários da Assistência Estudantil. A amostra presente na pesquisa, contudo, foi reduzida ao número de duzentos e treze alunos, dos quais, utilizando o critério de área de conhecimento da UFRGS, selecionamos dez para a realização de entrevistas. Os dados obtidos por meio da aplicação do questionário, e da realização das entrevistas, foram analisados e interpretados com o auxílio de gráficos e da técnica de análise de conteúdo, mediante duas categorias de análise: o Acesso, na perspectiva da inclusão/exclusão, e a Permanência, na perspectiva da Assistência Estudantil. Os resultados da pesquisa apresentam dados qualitativos e quantitativos relativos às políticas de acesso e permanência na Universidade, e apontam que os mesmos sujeitos que anseiam por inserção na educação superior, através de políticas que se apresentam como inclusivas, vivenciam processos de exclusão na luta por sua permanência na Universidade. Ainda que a proposta de ampliação do acesso, com a democratização do ensino superior público, avance na oferta a uma grande parcela de pessoas menos favorecidas (cultural, econômica e socialmente), não há ampliação, na mesma proporção, do incentivo a políticas de permanência que abarquem esta nova demanda. Diante de um modelo preconizado de justiça social bidimensional de reconhecimento e redistribuição para a educação superior, e face às especificidades socioeconômicas da maioria da população de estudantes que lutam por uma vaga na Universidade, a efetividade da assistência estudantil, como política pública de permanência, torna-se uma exigência para a democratização e para a qualidade da educação. / The main objective of this study is to encourage critical debate and research on student assistance policy and affirmative action policy for the low-income quota students from the public school self declared (or not) indigenous or African descendent based on empirical data from Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The study is focused on the following issues: Was there a change in student assistance policy at the University as a result of the affirmative action policy? Is the University prepared to ensure the inclusion of lowincome quota students, considering that inclusion is not guaranteed only through entrance into the University system? What are the perceptions of students who were admitted through the quota system with the income criteria for social inclusion offered by UFRGS? Is the student assistance policy being sufficiently directed for the demands of this new demographic of quota students at the University? For this research, we built our argumentation based on the critical review of access to the educational policy based on the principle of equality and democratization of public education. We work in the light of the theory of the twodimensional model of Social Justice as socioeconomic redistribution and cultural recognition (Fraser, 2006) - from which we take the concepts of Justice/injustice of Bourdieu - the nuances of the Social Justice as equality of John Rawls (2008) - as equal treatment and recognition of economic inequalities - and the Social Justice in recognition of Axel Honneth (2003). The methodology is comprised of quantitative and qualitative research, based on bibliography, documents and data processing. On-line questionnaires were sent to all quota students from public school who were admitted at UFRGS based on the low-income criteria, which are or have been on Student Assistance. The sample size was capped at two hundred and thirteen students from which ten were selected for interviews based on the field of study. The data gathered from the questionnaires and interviews was processed and interpreted using graphs and “the content analysis technique” using two categories of analysis: the access, as inclusion/exclusion and the permanence, in the light of Student Assistance. The research results present quantitative and qualitative data related to access and permanence policy at the university indicating that the same people who desire to access higher education through inclusion policies struggle to stay at University. Despite the democratization of the public higher education access to the cultural, economic and socially handicapped population, there is no comparable augmentation of permanence through policy reaching this same population. Assuming the suggested two-dimensional recognition and redistribution social justice model for the higher education and considering the many socioeconomic facets involving most of the students who fight for a seat at university, the efficiency of the Student Assistance as public permanence policy become a demand for the democratization and quality of education.

Essa dissertação analisa as políticas de assistência estudantil na educação superior brasileira sob o prisma da equidade. Primeiramente, fez-se uma análise sobre a assistência estudantil no âmbito nacional e, posteriormente, investigou-se a temática no âmbito institucional, através de duas universidades, uma pública, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e uma privada Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O método utilizado para compreensão da assistência estudantil foi a análise de conteúdos de documentos, legislações e entrevistas com atores envolvidos com essas políticas nas universidades. O referencial teórico assentou-se no modelo das políticas públicas Multiple Streams, de J. Kingdon (2003); e a concepção de equidade desenvolvida por J. Rawls (2008). Os resultados apontam duas fases distintas das políticas de assistência estudantil. A primeira fase compreende desde a criação da Casa do Estudante do Brasil até o período de redemocratização, caracterizada por ações pontuais, descontínuas e com escassez de recursos. Já a segunda fase tem como marco inicial à promulgação da Constituição Federal de 1988 e estende até os dias atuais. Nesse momento, no setor público, ampliam-se os debates e há maior investimento de recursos do governo federal, culminando na criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), enquanto que no setor privado as universidades elaboram seus próprios programas, com o objetivo de apoiar os graduandos. No âmbito institucional percebe-se, que as duas universidades seguem a tendência nacional. Primeiramente, no período correspondente a primeira fase das políticas de assistência estudantil, no Brasil, haviam ações voltadas para as necessidades básicas dos alunos. Posteriormente, na segunda fase, verifica-se a implementação de programas institucionais, que visam atender de forma mais ampla as demandas para permanência dos estudantes de graduação, garantindo uma maior equidade na educação superior. / This dissertation studies the student assistance politics in higher education in Brazil, under the prism of equity. Firstly, an analysis on the student assistance at national was done and, subsequently, the issue within the institutional scope was investigated, through two universities, one public, Universidade Federal Rio Grande do Sul (UFRGS), and one private Pontíficia Universidade Rio Grande do Sul (PUCRS). The method used for understanding the student assistance was the analysis of the documents contents, laws and interviews with actors involved with these policies in universities. The theoretical reference was based on the public politics model called Multiple Streams, presented by J. Kingdon and the idea of equity developed by J. Rawls. The results showed two distinct phases of student assistance politics. The first stage involves since the creation of the Student’s House in Brazil until the redemocratization period, characterized by specific actions, staple fibers and scarcity of resources. The second stage has as an inicial milestone, the 1988 Federal Constitution enactment and extends to the present days. At that time, in the public sector, the debates are enlarged and there is greater investment of resources from the federal government, culminating in the creation of PNAES, while in the private sector programs are developed , in isolated institutions, with the objective of supporting the graduate students. Within the institutional scope, it’s possible to understand that the two universities follow the national tendency. Firstly, in the period corresponding to the first phase of student assistance politics in Brazil, there were actions turned to the students basic necessities. Subsequently, in the second phase, institutional programs were implemented, which aim to attend the demands for the graduate students permanence, guaranteeing a bigger equity in the superior education.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-07-14T13:13:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_Natália_Final_07mar.pdf: 2276868 bytes, checksum: 5f7f2a8cdacc282778ad0b64be6d2213 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-14T13:13:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_Natália_Final_07mar.pdf: 2276868 bytes, checksum: 5f7f2a8cdacc282778ad0b64be6d2213 (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / No atual processo de reforma da Educação Superior implementado pelos Governos Lula-Dilma, a Assistência Estudantil (AE) assume papel central no discurso da democratização desse nível de ensino. Entretanto, cabe destacar que esse espaço atualmente ocupado pela AE foi conquistado, resultante de intensas lutas sociais ao longo da história da Educação Superior brasileira. Considerando o processo histórico de construção dessa política, objetivou-se investigar, numa perspectiva comparativa, as representações sociais (RS) da AE no âmbito da Educação Superior pública para três grupos sociais diretamente implicados com a construção de significados acerca desta temática: a UNE; o FONAPRACE; e o Governo Federal (Lula-Dilma). A análise dos dados foi embasada no paradigma das três fases proposto por Doise, e auxiliada pelo software ALCESTE. Os resultados apresentaram três sistemas de significados específicos, que trazem peculiaridades correlacionadas principalmente com as posições sociais ocupadas pelos atores envolvidos e o contexto político-ideológico em que foram construídos. Como campo comum dessas RS, observou-se que o princípio da democratização constitui o principal fundamento da AE na atualidade, ligando-se às concepções de igualdade de oportunidades e condições de permanência. Variações intergrupais foram verificadas principalmente em torno dos princípios organizadores Público-alvo e Função da AE. Os resultados evidenciaram um jogo social marcado por consensos e dissensos envolvendo negociações e embates conceituais, em busca de um projeto de AE que responda aos diferentes interesses dos grupos envolvidos com a sua construção. / In the current higher education reform process implemented by the Lula-Dilma governments, Student Assistance (SA) plays a central role in the discourse of democratization of such educational level. However, it is important to note that the space currently occupied by SA in educational policy was the result of intense social struggles throughout Brazilian higher education history. Considering the historical process of construction of this policy, this dissertation aims to investigate through a comparative perspective, the social representations (SR) of SA within the public higher education, analyzing three social groups directly involved with the construction of meanings concerning to this theme: UNE (NUS - National Union of Students); the FONAPRACE; and the federal government (during the Lula – Dilma period). Data analysis is based on the three phase’s paradigm proposed by Doise, aided by ALCESTE software. The results revealed three specific systems of meanings that presents peculiarities correlated mainly with the social positions occupied by the investigated social actors and the political and ideological context in which they were constructed. These SR presents a common ground; the research observed that the principle of democracy is the main foundation of SA today. It is associated with the concepts of equality of opportunity and conditions of permanence. Intergroup changes were observed mainly on the subject of the goals, organizing principles and SA function. The results presents a social game marked by consensus and disagreements involving negotiations and conceptual struggles in quest of an SA project capable to respond to different interests of the groups involved in its construction.