Made available in DSpace on 2014-05-06T02:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457557-Texto+Completo-0.pdf: 1378173 bytes, checksum: 20bd6a652eada21f449683ab10608bab (MD5) Previous issue date: 2014 / The work of social workers in primary care of the Unified Health System (UHS) is the central theme of this Doctoral Thesis in Social Work, which main goal was to explain the job settings of the social worker in Primary Health Care (PHC) in theoretical yield of Social Service, in order to unravel the interface of professional ethical-political project and the care in the Unified Health System (UHS) in the twenty-first century style. To this end, we resorted to the literature search, the explanatory type, with a qualitative approach, theoretical and epistemological framework based on the critical dialectical method of inspiration and its theoretical and methodological categories historicity, totality, contradiction and mediation articulated to the themes of social work assistant, professional ethical-political project of Social Service, Primary Health Care (PHC), the Unified Health System (UHS) and the model of care in health, inspired by the theoretical framework of Social Work and Public Health and publications and measures of the Ministry of Health (MOH).The twenty publications of Social Service about the work of social workers in primary care of the Unified Health System (UHS) in the period from 2005 to 2012, located in the bibliographical sources for collecting survey data were subjected to content analysis with themed cut. The results at the end of the spiral work process research show that, according to the incipient theoretical yield of Social Service, the work of social workers in primary care of the Unified Health System (UHS) in the XXI century is configured as merges the interface between professional ethical-political project of social work, with different models of care conformed within the Unified Health System (UHS) and the polysemy of theoretical-conceptual and technical-operative approaches to primary health care (PHC), in tension between the recognition of determinants or health needs as a social right of state responsibility in view of the completeness and the commodification of health in the form of goods restricted to the dictates of neoliberal capitalist society project, hegemonic on the contemporary scene. / O trabalho do assistente social na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) é o tema central desta Tese de Doutorado em Serviço Social, que teve como objetivo geral explicitar as configurações do trabalho do assistente social na Atenção Primária em Saúde (APS) na produção teórica do Serviço Social, tendo em vista desvendar a interface do projeto ético-político profissional e o modelo de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) no século XXI. Para tanto, recorreu-se à realização de uma pesquisa bibliográfica, do tipo explicativo, com abordagem qualitativa, fundamentada no método dialético crítico e suas categorias teórico-metodológicas historicidade, totalidade, contradição e mediação articuladas às categorias temáticas trabalho do assistente social, projeto ético-político profissional do Serviço Social, Atenção Primária em Saúde (APS), Sistema Único de Saúde (SUS) e modelo de atenção em saúde, inspiradas no referencial teórico do Serviço Social e da Saúde Coletiva e nas publicações e medidas e medidas do Ministério da Saúde (MS).As vinte publicações do Serviço Social sobre o trabalho do assistente social na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2005 a 2012, localizadas nas fontes bibliográficas de coleta de dados da pesquisa foram submetidas à análise de conteúdo com corte temático. Os resultados encontrados ao final do processo de trabalho em espiral da pesquisa apontaram que, de acordo com a incipiente produção teórica do Serviço Social, o trabalho do assistente social na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) no século XXI, se configura como mescla da interface entre o projeto ético-político profissional do Serviço Social, com os distintos modelos de atenção conformados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a polissemia de abordagens teórico-conceptual e técnico-operativa da Atenção Primária em Saúde (APS), na tensão entre o reconhecimento dos determinantes ou necessidades de saúde enquanto direito social de responsabilidade do Estado na perspectiva da integralidade e a mercantilização da saúde sob a forma de mercadoria na perspectiva restrita aos ditames do projeto societário capitalista neoliberal, hegemônico na cena contemporânea.

Made available in DSpace on 2014-08-29T02:02:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000460805-Acessar+documento-0.pdf: 907874 bytes, checksum: 757cef06885957be5be8ba764de796ce (MD5) Previous issue date: 2014 / The investigation proposal of this study approaches the thematic of student assistance in the Federal University of the state of Rio Grande do Sul (UFRGS). We studied the constitution of UFRGS’ Student Assistance Policy alongside studentsoriginary from public schools who are users of this service in the institution. The analysis broaches on the meanings of the Student Assistance Policy, its materiality, the right to Education, to permanence in the University and affirmative action. It is a qualitative research with quantitative data, based on the dialectical-critical method and on historic materialism. The technique used to analyze the data is content analysis. The results of the research show the instability of the Student Assistance Policy, which sometimes assures the permanence of the student and sometimes excludes them based on a number of aspects that condition the continuity of the benefits offered, precariousness of the actions that focus on the permanence, prejudice. The construction of the Student Assistance policy was established under the influences of international organisms, whose logic views education as merchandise and believe social policies should be focalized. In this way, education will attend the market’s demand instead of having a formation commited to criticismo, and the Student Assistance Policy will not comprise all who need it to stay in the University. / A proposta de investigação deste estudo aborda a temática da política de assistência estudantil na Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Em sua delimitação, estudamos a constituição da Política de Assistência Estudantil da UFRGS junto a alunos egressos de escola pública usuários da assistência estudantil nesta instituição. A análise discorre sobre significados da Política de Assistência Estudantil, sua materialidade, o direito à educação, a permanência na universidade e cotas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com dados quantitativos, fundamentada pelo método dialético-crítico e no materialismo histórico. A técnica utilizada para analisar os dados obtidos é a análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa demonstram a instabilidade da Política de Assistência Estudantil, que ora garante a permanência do aluno ora o exclui devido a inúmeros aspectos que condicionam a continuidade dos benefícios oferecidos, como a precariedade das ações que visam à permanência e o preconceito. A construção da Política de Assistência Estudantil se instaurou sob influências de organismos internacionais, cujas lógicas concebem a educação como mercadoria, que acreditam que as políticas sociais devem ser focalizadas. Dessa forma, a educação vai atender à demanda do mercado em detrimento de uma formação compromissada com a criticidade, e a Política de Assistência Estudantil não vai abarcar a todos que dela necessitam para se manter na universidade.

Made available in DSpace on 2014-10-22T01:01:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462120-Texto+Completo-0.pdf: 1478390 bytes, checksum: e6e63a49b830d2a3cfb800581023a881 (MD5) Previous issue date: 2014 / This study deals with the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aiming at analysing the process of management of such system in the context of the private public partnership. It aims at contributing with the effectiveness of the National Policy of Social Assistance as a public assistance policy. The discussion is carried out based on theoretical references that agrees with the following theoretical categories: National Policy of Social Assistance (NPSA), Management of the Unified Social Assistance System, Private System and Public Policy. In order to make this study possible, the process of implementation of the NPSA is discussed as well as its interfaces with the national and local private system, in special the city of Porto Alegre (in areas such as Restinga and the southernmost part of the city) which was the locum of the study. The research is quantitative, with exploratory and explanatory characteristics, following the critic dialectic method. Empiric data collection was performed to make this study possible, as well as semi-structured interviews with workers from the private system, coordinators of Reference Centers of Social Assistance, managers and the public manager of the Basic Social Protection. The treatment and the analysis of the data were guided by the contents analysis technique (Bardin, 1977).The results show that there are different conceptions regarding the social-assistance of basic social protection and the way the partnership between the public and the private are established. It was identified that there are social-assistance services provided by the private system that are not in accordance with the official determinations of social-assistance services. The private social-assistance system is still seen as the final point in the whole system. There’s a predominance of partner entities providing the services in the city of Porto Alegre. The process of monitoring and assessment regarding the private system requires more articulation and dialogue between the public and the private in order to improve the services. It is concluded that a more democratic participation of the ones envolved in the processes and management os the system is necessary in order to guarantee the population a better social assistance. / Esta dissertação aborda a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), objetivando analisar o processo de gestão desse Sistema no contexto da parceria entre público e privado, com vistas a contribuir na efetivação da Política Nacional de Assistência Social enquanto política pública. A discussão está embasada em um referencial teórico que se sustenta nas seguintes categorias teóricas: Política Nacional de Assistência Social, Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Rede Privada e Política Pública. Para viabilizar este estudo, se discute o processo de implementação da PNAS e suas interfaces com a rede privada em nível nacional e municipal, particularizando-a na cidade de Porto Alegre (nas regiões Restinga e extremo-Sul) que foi o lócus do estudo. A pesquisa é do tipo qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, orientando-se pelo método dialético crítico. Para este estudo, foram realizadas, como técnica de coleta dos dados empíricos, entrevistas semiestruturadas com trabalhadores da rede privada, coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social, gestores da rede privada e o gestor público da Proteção Social Básica.O tratamento e a análise dos dados foram orientados pela técnica de análise de conteúdo (Bardin, 1977). Os resultados da pesquisa apontam que ainda existem diferentes concepções sobre a rede socioassistencial de proteção social básica e a forma como se constitui a parceria entre o público e privado. Identificou-se que existem serviços socioassistenciais prestados pela rede privada que não estão de acordo com o que preconiza a tipificação dos serviços socioassistenciais. Ainda visualiza-se a rede socioassistencial privada como um executor terminal da política. Destaca-se a predominância de entidades conveniadas no município de Porto Alegre executando os serviços socioassistenciais. O processo de monitoramento e de avaliação no contexto da rede privada requer maior articulação e diálogo entre público e privado para a qualidade dos serviços prestados para a população. Conclui-se que é necessária a participação política e democrática de todos os atores sociais envolvidos na condução da política em todas as etapas da gestão com vistas a garantia de direitos socioassistenciais e materialização da política de assistência social enquanto política pública.

Esta dissertação discute o entendimento dos assistentes sociais que atuam nos centros de referência especializados de assistência social de três coordenadorias de desenvolvimento social do município do Rio de Janeiro sobre o tema das drogas, com o objetivo de analisar se as ações profissionais são dirigidas a uma perspectiva crítica, desconsiderando valores conservadores na sua intervenção, e se, durante seu trabalho profissional, buscam contribuir criticamente para a garantia dos direitos dos usuários. Para tal, realizamos entrevista com os assistentes sociais inseridos nesses centros, e através das respostas apresentadas, analisamos como o tema das drogas é abordado pelos profissionais de serviço social. A contribuição para a garantia de direitos requer do profissional de Serviço Social a possibilidade de realizar mediações entre as políticas e a contextualidade do usuário, considerando, também, as possibilidades e limites no percurso histórico que atravessa o uso das drogas. Cabe inclusive situar a compreensão das drogas e sua relação com o desenvolvimento do capital, em que a estratégia proibicionista responde aos interesses de um determinado bloco do poder. Dessa forma esse estudo resgata a construção histórica da profissão de Serviço Social no Brasil, destacando os processos que marcaram uma possibilidade de ruptura com o conservantismo profissional e, por conseguinte, suscitavam uma perspectiva profissional mais crítica e densa teoricamente. Apresenta uma análise do desenvolvimento capitalista, destacando as tendências e estratégias atuais para o enfrentamento da questão social, sob o contexto neoliberal. E por fim, acrescido da pesquisa empírica realizadanos CREAS o estudo buscou identificar se os profissionais de serviço social conseguem fortalecer o projeto ético-político da profissão, ou se as marcas deixadas pela herança conservadora, que gestaram a profissão são resgatadas e utilizadas no trabalho profissional. / This dissertation discusses the understanding of social workers who work in specialized reference centers for social assistance three social development coordinators in the city of Rio de Janeiro on the subject of drugs, in order to examine whether the professional actions are directed to a perspective criticism, disregarding conservative values in his speech, and during his professional work, seek to contribute critically to guarantee the rights of users. To this end, we conducted interviews with social workers inserted in the centers, and through their responses, we analyze how the issue of drugs is covered by social work professionals. The contribution to the guarantee of rights requires the professional social work the possibility of conducting mediations between the political and the contextuality user, also considering the possibilities and limits the historical path that runs through the use of drugs. It even place the understanding of drugs and their relation to the development of the capital, where the prohibitionist strategy responds to the interests of a particular power bloc. Thus this study will delineate the historical construction of social workers in Brazil, highlighting the processes that marked a break with the possibility of professional conservatism and therefore raised a professional perspective more critical and theoretically dense. Presents an analysis of capitalist development, highlighting current trends and strategies for confronting social issues, under the neoliberal context. And finally, plus realizadanos empirical research CREAS the study sought to identify whether social work professionals can strengthen the ethical-political project of the profession, or the marks left by the conservative Heritage, who gave birth to the profession are redeemed and used in professional work.

O objeto desse trabalho será discutir a interface das renúncias fiscais às entidades e organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social com o Fundo Público, considerando a Assistência Social como política pública. E, em especial, vincular o debate ao tema imunidades tributárias e isenções fiscais a fim de refletir em que medida tais recursos se associam ao orçamento público. Tem como proposição a análise desse objeto a partir da contextualização de fatores que envolveram as transformações da política social e o regulacionismo do Estado consoante às mudanças sofridas no capitalismo, com repercussões na relação Estado/Sociedade civil, a partir das mediações possíveis com a esfera municipal. / This paper intends to discuss the interface of the fiscal resignations to the entities and organizations of the City council of Social Assistance along with Public Fund, considering Social Assistance as public policy. And essentially, to link the debate to immunity assets and tax exemption in order to reflect where such resources are related to public budget. The analysis of this paper is from the context of factors that had involved transformations of social policy and State regulations due to changes in the capitalism, with repercussions between State and Civil Society from of local field.

Este trabalho tem como objetivo problematizar as práticas do assistente social a partir da minha experiência profissional nas áreas da saúde mental e assistência social. Tais práticas circulam principalmente entre os direitos e a filantropia, que são analisados nesse trabalho como relações de poder e como mecanismos de controle da vida. No primeiro capítulo, problematizo minha experiência na área da saúde mental, principalmente no que tange ao trabalho com famílias. Tal experiência propiciou diversos questionamentos acerca do papel que vem sendo atribuído às famílias pelas políticas públicas. No segundo capítulo, coloco em análise minhas experiências em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado em Angra dos Reis. Nesse momento da dissertação, problematizo as práticas do assistente social, como a elaboração de relatórios, as visitas domiciliares, o fornecimento de cestas básicas, a atuação no Programa Bolsa Família. No terceiro capítulo discorro acerca dos direitos e da filantropia na política de assistência social e sobre a participação política nesse contexto. Neste capítulo trago referências conceituais e históricas, no sentido de problematizar as práticas do assistente social na política de assistência. / This work aims at problematizing some practices of the social assistant, from my professional experience in the areas of mental health and social assistance. Those practices circulate mainly between the rights and philanthropy, which are analyzers, since they indicate power relationships and mechanisms of control of life. In the first chapter, I problematize my experience in the area of mental health, mainly in what concerns to the work with families. Such experience has provided many questionings about the roll that has been attributed to families by public policies. In the second chapter I put in analyses my experiences in a Reference Center of Social Assistance (CRAS) localized in Angra dos Reis. In this moment of thie thesis, I problematize some of the social assistant practices, as the reports that it has to do, the home visits, the distribution of baskets of food, its action in the Family Grant. Chapter three discusses the rights and the philanthropy in the social assistance policy, as well as the political participation in this context. In the chapter I bring out conceptual and historical references to problematize the practices of the social assistant in the assistance policy.

Este estudo volta-se para a análise da política de assistência social, sua histórica relação com a pobreza e algumas tendências do debate contemporâneo sobre seus paradigmas, do direito social de cidadania e do usuário. O exame atual da política de assistência social no Brasil, em um contexto legal de afirmação dos direitos sociais, impôs a necessidade de refletir sobre o lugar dos direitos de cidadania, colocando, no centro dessa reflexão, a relação entre a prioridade dada ao enfrentamento da pobreza e a perspectiva da garantia de direitos sociais de cidadania. A perspectiva de estudo é proposta com vistas à compreensão do lugar ocupado pelos usuários enquanto sujeitos de direitos. Para a aproximação desta compreensão, buscamos alguns suportes teóricos nas categorias direitos, cidadania e superpopulação relativa com o objetivo de pensá-las, na sua conformação contemporânea, a partir do perfil socioeconômico dos usuários. Optou-se pelos beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família em três localidades do município de Campos dos Goytacazes/RJ, uma vez que este programa absorve mais de 50% das famílias cadastradas no CadÚnico, ou seja, são 28.985 mil famílias que recebem o benefício, totalizando mais de 100 mil pessoas em um universo de 463.731 mil habitantes A pesquisa qualitativa realizada com 30 mulheres-mães, titulares no programa, revelou suas expectativas, experiências e posições políticas ante o campo assistencial. Os registros históricos que trouxeram sobre as gerações que as antecederam confirmam a trajetória de reprodução da pobreza e de desigualdades diversas a que estiveram submetidas até os dias atuais. Conclui-se que a percepção que apresentam sobre a história de seus antepassados, de si mesmos e dos aparatos institucionais do Estado, reitera o potencial de suas lutas diárias pela sobrevivência, de negação do instituído, confirmado pela construção de formas próprias de relacionamento com as instituições de políticas sociais, públicas e privadas. Ainda que em perspectiva individual, suas práticas e lutas diárias, que chamam de correr atrás, expressam expectativas pela efetivação e ampliação de direitos. A finalização da tese aponta pela reafirmação da dimensão histórica dessas práticas e lutas que desenvolvem em prol dos direitos e da cidadania, os limites da perspectiva individual assim como a necessidade do aprofundamento da natureza política e pontual da política de Assistência Social como enfrentamento da pobreza. / This research relates to the analysis of the social assistance policy, its historical relation with poverty and some tendencies of the contemporary debate about its paradigms, of the social right of citizenship and of the user. The current examination of the assistance policy in Brazil, in a legal context of social rights affirmation, imposed the necessity of reflecting about the place of the citizenship rights, placing, in the center of this reflection, the rate between the priority given to poverty coping and the perspective of the social citizenship rights guarantee. The study perspective is proposed with a view to understanding the role played by users as subjects of rights.The prospect of this approach to the understanding, seek some theoretical supports in Categories rights, citizenship and relative surplus population in order to arrange them, in their contemporary conformation, from the socioeconomic profile of the users. We chose the beneficiaries of the cash transfer program Bolsa Familia in three localities in Campos dos Goytacazes / RJ, since this program takes up more than 50% of families enrolled in CadÚnico,ie, 28.985 million families are receiving the benefit, totaling more than 100,000 people in a population of 463,731,000 inhabitants. The qualitative research with 30 women-mothers, holders in the program, revealed their expectations, experiences and political positions before the healthcare field. Historical records that brought about the generations that preceded them confirm the reproduction trajectory of poverty and inequality that many were subjected to the present day. We conclude that the perception that feature on the history of his ancestors, of themselves and of the institutional apparatus of the state, reiterates the potential of their daily struggles for survival, of the established denial, confirmed by the construction of forms of relationship with social institutions of public and private policies. Even in individual perspective, their practices and daily struggles, which they call "running after", express expectations for the realization and expansion of rights. The completion of the thesis points out the reaffirmation of the historical dimension of these practices and struggles that develop on the rights and citizenship, the limits of individual perspective and the necessity of deepening political and punctual nature of social assistance policy and the fight against poverty.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448332-Texto+Parcial-0.pdf: 321455 bytes, checksum: a213d9f54613da7ad15a66c9005e3b8c (MD5) Previous issue date: 2013 / Assuming that the normative model applicable to pleas of social security contributions immunity from publicly sponsored entities or endowed with hybridity, lacks some adjustments. In order to make this important stimulus mechanism more effective and fair reciprocation to the cooperative work which is being developed by the third sector in our country, becomes essential the study’s deepening of some cases with more complexity in order to formulate a theoretical basis which contributes to structuring a normative standard that clearly defines hermeneutic standards of this relevant institute, in order that its application does not be distorted from the logic that led to their institution. Therefore, it is initially defined the central ideological line that will guide the course of this work, in the pursuit of semantic content best suited to consistent application of the rules governing the relationship between State and the third sector entities, passing, hereafter, the approach of introductory concepts, principles and greatest relevance issues related to the immunity’s institute. Subsequently, the study focuses on Jural relation of contributions release and certification of nonprofit and social assistance entities, with detailed analysis of the constitutional immunity of guidelines contributions, focusing on the scope of the concept of nonprofit and social assistance entities, the breadth of the activities provided for them as well as the formal instrument with the ability to regulates immunity, without neglecting the need of coping, or not, the formulation of a formal application for immunity, as well as the main criteria for certification of nonprofit and social assistance entities (EBAS).Then, the core of the analysis is the relation between the State and the third sector in respect to the activities’ provision performed by nonprofit and social assistance entities, starting from the study of the historical evolution experienced in the Liberal State, State Social and Democratic State, without neglecting a detailed analysis of the performance and the relevant aspects of the relation between the third sector in our country, including tracing a brief comparison with the model practiced in the U. S. and Spain. This chapter assumes particularly importance for a consistent theoretical framework of the elements for the non application of contributions’ immunity to public entities, because this mechanism is a incentive and compensation form by the cooperated performance of the entities that only, as by its form of constituition as the activity developed by them, are private entities. Further, looking up a deeper critical analysis of the main points of conflict extracted from hard cases related to the problematic focused on reconstruct a normative and hermeneutic peculiar model to each of the individual cases to determine the constitutional and legal standard of contributions immunity, greatly regarding the possibility or not to grant this boon to public entities, or essentially public, if the entity is formally constituted as a private legal entity. After the detailed analysis of three paradigmatic cases, it is concluded that the systematic interpretation of article 195, § 7, of the Constitution immunity forbids the granting of this boon to public, or hybrid entity which, although formally constituted as a private legal entity, are essentially public or from the point of view of functional criteria, or by the narrow bond of entity, or its material legal action to the entity’s legal public regime to which it binds. / Partindo da premissa de que o modelo normativo aplicável aos pleitos de imunidades de contribuições à seguridade social das entidades de natureza pública ou dotadas de hibridismo carece de alguns ajustes, a fim de tornar mais eficaz este importante mecanismo de estímulo e de justa retribuição ao trabalho cooperado que vem sendo desenvolvido pelo terceiro setor em nosso país, torna-se imprescindível o aprofundamento do estudo de alguns casos dotados de maior complexidade com o objetivo de formular uma base teórica tal que contribua para a estruturação de um padrão normativo e hermenêutico que defina, de forma clara, as balizas desse relevante instituto, para que sua aplicação não seja desvirtuada da lógica que motivou a sua instituição. Para tanto, é definida, inicialmente, a linha ideológica central que guiará os rumos deste trabalho, na busca do conteúdo semântico mais adequado à aplicação coerente das normas que regulam a relação travada entre Estado e entidades do terceiro setor, passando, a seguir, à abordagem dos conceitos introdutórios, dos princípios e dos aspectos de maior pertinência relacionados ao instituto da imunidade. Posteriormente, o estudo centra-se na relação jurídica de desoneração de contribuições e de certificação das EBAS, com análise aprofundada das diretrizes constitucionais da imunidade de contribuições, focando a abrangência do conceito de EBAS, a amplitude das atividades por elas prestadas, bem como o instrumento formal com aptidão para normatiza a imunidade, sem descurar do enfrentamento da necessidade, ou não, da formulação de requerimento formal de imunidade, assim como dos principais aspectos relacionados à certificação das EBAS.A seguir, o cerne da análise recai sobre a relação do Estado com o terceiro setor no que toca à prestação de atividades desempenhadas pelas EBAS, partindo do estudo da evolução histórica vivenciada no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democrático de Direito, sem descurar de uma análise particularizada da atuação e dos aspectos relevantes da relação do terceiro setor em nosso país, inclusive traçando um breve comparativo com o modelo praticado nos EUA e na Espanha nos aspectos de maior relevo para o objeto ora focado. Esse capítulo assume especial importância para uma estruturação teórica consistente dos fundamentos que embasarão a afirmação de que a imunidade de contribuições não é aplicável às entidades de natureza pública, por ser tal mecanismo uma forma de incentivo e retribuição pela atuação cooperada somente das entidades que, tanto pela sua forma de constituição quanto pela atividade por elas desenvolvida, sejam entidades privadas. Adiante, busca-se um aprofundamento da análise crítica dos principais pontos de conflito extraídos de hard cases relacionados com a problemática focada para, a partir do arcabouço teórico desenvolvido até então, reconstruir um modelo normativo e hermenêutico peculiar para cada um dos casos concretos, que determine as balizas constitucionais e legais da imunidade de contribuições, sobremodo no que tange à possibilidade, ou não, de concessão dessa benesse a entidades de direito público, ou essencialmente públicas, no caso de a entidade estar constituída formalmente como uma pessoa jurídica de direito privado. Derradeiramente, após a detida análise de três casos paradigmáticos, conclui-se que a interpretação sistemática da imunidade do art. 195, § 7º, da CF veda a concessão dessa benesse a entidades públicas, ou de natureza híbrida que, embora formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado, sejam essencialmente públicas ou sob o ponto de vista do critério funcional, ou pelo estreito liame da entidade ou de sua atuação material ao regime jurídico público do Ente a que ela se vincula.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438377-Texto+Parcial-0.pdf: 128199 bytes, checksum: b5d6807a898808e74ff0a7924849b2f0 (MD5) Previous issue date: 2012 / This study seeks to instill the interpreters of the Constitution. Looking for an exact concept of the term social welfare charity. Force said to be at least strange that both the doctrine and unison unison case law does not make any distinction between the different constitutional concepts, addressed in Article 150, VI, ce in Article 195, § 7, of social assistance. In the first article, insert into the National Tax (sub)system, we have the expression social welfare institution, in the second, framed within the (sub)system of Social Security, is the expression of social welfare charity. Both signs, is the institution of welfare or social welfare charity should have its spectrum of coverage defined. Inaccurate concepts may lead to failure of the Constitutional System and certainly the failure of Social Security, in its three dimensions: health, social security and welfare, which, in deference to the constitutional principle of solidarity and universality of funding, should be financed by all, except for true charitable social assistance, according to the negative rule of jurisdiction, under § 7 of Article 195 of the Federal Constitution, the society. / O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não fazerem qualquer distinção entre os diferentes conceitos constitucionais, tratados no artigo 150, VI, c e no artigo 195, §7º, de assistência social. No primeiro artigo, inserto dentro do (Sub)sistema Tributário Nacional, tem-se a expressão instituição de assistência social; no segundo, enquadrado dentro do (Sub)sistema da Seguridade Social, tem-se a expressão entidade beneficente de assistência social. Ambos signos, seja instituição de assistência social ou entidade beneficente de assistência social devem ter seu espectro de abrangência delimitado. Inexatas conceituações podem acarretar a falência do Sistema Constitucional e seguramente a falência da Seguridade Social, em sua tríplice dimensão: saúde, assistência e previdência social, a qual, em respeito ao princípio constitucional da solidariedade e da universalidade de custeio, deve ser financiada por toda, excetuada as verdadeiras entidades beneficentes de assistência social, consoante a regra negativa de competência, prevista no §7º do artigo 195 da Constituição Federal, a sociedade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:00:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389633-Texto+Completo-0.pdf: 1085038 bytes, checksum: 57aab688c126fbc5e6f7260a5213fd59 (MD5) Previous issue date: 2007 / This dissertation is about the brotherhood of Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (Rio Grande do Sul, Brazil) between 1847 and 1922. Typical associations in the Luso world, the Misericórdias, were organized in several places, and they were responsible for assisting poor people. The Misericórdia of Pelotas was founded during the Second Empire taking over several assistance activities. To that extent, it supported a hospital (1848) where the exposed (abandoned children) and sick ones were received. It monopolized funerals and transportation to a cemetery (founded in 1855). It also supported two chapels to say mass for the brothers’ and sponsors’ souls. The brothers and mainly directors belonged to the political, economical and social local elites. Consequently, the richest ones could closely control the poor ones assistance. The brotherhood income came from donors (mainly), paid funerals, subvention and privilege given by the State. The study reveals that the main change in the way that relief was thought is contemporary to the slavery and Monarchy fall period, by the end of 1880’s, when the local elites lost their regional political power as well. From that time on, there were changes in the brotherhood composition (wide open admission) and assistance distribution, which was organized according to the new social and political configuration. The new administrations concentrated their efforts in the hospital activity redefinition that should receive not only the poor ones, but also those who could pay. / Esta dissertação trata da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Pelotas (Rio Grande do Sul, Brasil) entre 1847 e 1922. Associações típicas do mundo lusófono, as Misericórdias foram organizadas em diversos lugares, e eram responsáveis pelo auxílio aos pobres. A Misericórdia de Pelotas, fundada durante o Segundo Império, assumiu diversas atividades de assistência. Para isso, mantinha hospital (1848), onde eram recebidos os expostos (crianças abandonadas), e enfermos. A Santa Casa também monopolizava enterros e transporte para o cemitério (fundado em 1855). Mantinha ainda duas capelas para rezar missas pelas almas dos irmãos e dos benfeitores. Os irmãos, e principalmente os dirigentes, pertenciam às elites políticas, econômicas e sociais locais. Conseqüentemente, os mais ricos podiam controlar de perto o cuidado aos mais pobres. A receita da irmandade provinha principalmente dos doadores, dos rendimentos do cemitério, das subvenções e privilégios concedidos pelo Estado. O estudo revela que a mudança principal no modo como o auxílio foi pensado é contemporânea ao fim da escravidão e à queda da Monarquia, no final da década de 1880, quando também as elites locais tenderam a perder o poder político regional. A partir deste momento, houve mudanças na composição da irmandade (maior abertura ao ingresso) e na distribuição da assistência, que passou a ser organizada de acordo com a nova configuração política e social. As novas administrações concentraram esforços na redefinição das atividades do hospital, que deveria receber não apenas os pobres, mas também aqueles que podiam pagar.