Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-19T12:33:43Z No. of bitstreams: 1 Roberta Stopa.pdf: 1899327 bytes, checksum: c12cf3ee351899178eb12068398a83f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T12:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Stopa.pdf: 1899327 bytes, checksum: c12cf3ee351899178eb12068398a83f6 (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis presents the analysis of the process of regulation and operationalization of the Continued Payment Benefit (BPC), guaranteed by the Federal Constitution of 1988. The Brazilian Social Welfare, introduced in the referred Constitution, assured for the first time Health, Social Security and Social Assistance. Although it represented considerable advance, this historic milestone happened in a context of global crisis and restructuring of social rights under a neoliberal perspective, intensified and consolidated during all governments in the past few decades. The Continued Payment Benefit is a guaranteed payment of one minimum monthly salary for the disabled or elderly person. Its regulation occurred with the Organic Law of Social Assistance (LOAS) in 1993, which established criteria for accessing the benefit, such as: age of 70 for the elderly person; disabling condition for work and an independent life; family income inferior to a quarter of the minimum monthly salary per individual and biennial review. Despite the countless alterations, and some even representing advances, such as the reduction to 65 years of age level and the introduction of the social and medical evaluation for the disabled, paradoxically there have been throwbacks added to the fact that family per capita income has not changed for the course of 20 years, making access to the benefit considerably limited. Not even the governments that expanded and assured visibility to Social Assistance and income transfer policies, considering a rather minimalist perspective, were able to guarantee this adjustment. Under a neo-developmentalist conception, the actions aimed for extreme poverty eradication, which represented, however, nothing more than preserving the establishment. Considering this scenario, the present examination had as central pillar the comprehension of the BPC, which is managed and financed by the Social Assistance Policy, but operationalized by the National Institute of Social Security (INSS), the agency responsible for welfare policies, which leans towards reproducing the social security perspective over social welfare. Thus, the bureaucracy and reproduction of bourgeois ethic values on constitutional daily life have concrete repercussions on the process of the operationalization of the Benefit. Thereby, this research presents a historic panorama of the struggle for the BPC to be guaranteed in the Constituent process, its clashing approval and regulation, the dichotomy between Social Security and Social Assistance, the disputes during its concession, along with its meaning. Accordingly, bibliographic and documental researches, and interview were conducted with workers – social security technicians, experts medicals and Social Workers at INSS – who act in the process of the concession, along with Social Workers at the Municipal Social Assistance Department, recipients and applicants. It was found that, despite being indispensable in the lives of its more than 4 million recipients and their families, BPC’s materialization in two distinct spaces, bureaucracy, absence of information and visibility, and principally the perverse (i)logic of its criteria make an arduous path for its beneficiary to go through / Esta tese apresenta a análise do processo de regulamentação e operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) garantido pela Constituição Federal de 1988. A Seguridade Social brasileira, introduzida na referida Constituição, assegurou pela primeira vez no Brasil os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Embora represente um grande avanço, esse marco histórico acontece em um contexto mundial de crise e de reestruturação dos direitos sociais em uma perspectiva neoliberal, que se intensificou e se consolidou em todos os governos nas últimas décadas. Nos objetivos da Assistência Social foi assegurado o Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa. A regulamentação desse Benefício ocorreu com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, que impôs critérios para o acesso como: idade de 70 anos para pessoa idosa, condição de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, renda inferior a ¼ do salário mínimo per capita familiar e revisão bienal. Ainda que tenham acontecido inúmeras modificações e algumas representaram avanços, como a redução da idade para 65 anos e a introdução da avaliação social e médica da pessoa com deficiência, paradoxalmente houve também muitos retrocessos somados ao fato de que a renda per capita familiar não foi alterada ao longo de mais de 20 anos, tornando o acesso bastante limitado. Nem mesmo os governos que expandiram e asseguraram visibilidade à Política de Assistência Social e aos programas de transferência de renda, ainda que em uma perspectiva minimalista, garantiram essa alteração. Sob o ideário neodesenvolvimentista as ações focaram no combate à pobreza extrema, mas, na realidade, não passou de uma defesa da ordem estabelecida. Diante desse cenário, a investigação teve como eixo a compreensão do BPC, que é gerido e financiado pela Política de Assistência Social, mas sua operacionalização é executada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária, que tende a reproduzir a perspectiva do seguro social em detrimento da Seguridade Social. Ademais, a burocracia e a reprodução dos valores burgueses no cotidiano institucional têm repercussões concretas no processo de operacionalização do Benefício. Assim, neste estudo, apresenta-se um panorama histórico da luta pela garantia do BPC no processo da Constituinte, a sua aprovação e regulamentação que foi cercada por interesses difusos, a dicotomia entre Previdência e Assistência Social, os entraves no processo de concessão e o que significa o BPC. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas com trabalhadores que atuam no processo de concessão, – técnicos do seguro social, peritos médicos e assistentes sociais do INSS, – e também com assistentes sociais de Secretarias Municipais de Assistência Social, com beneficiários e requerentes. Verificou-se que, apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4 milhões de benefícios mantidos atualmente, a materialização do BPC em dois espaços distintos, a burocracia, a falta de informação e de visibilidade e, principalmente, a (i)lógica perversa dos critérios tornam penoso o caminho percorrido pelos usuários

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-31T11:48:07Z No. of bitstreams: 1 Maria Gabriela de Mello Fernandes.pdf: 3937915 bytes, checksum: 8581f778adeb3c8012772b929294dd40 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T11:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Gabriela de Mello Fernandes.pdf: 3937915 bytes, checksum: 8581f778adeb3c8012772b929294dd40 (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present work has as a theme the study of the invisibility of the rurality for the social assistance policy in the municipality of Biritiba Mirim/São Paulo, aiming to understand the process of inclusion/exclusion of the rural population in the services, programs and benefits of the municipal policy of social assistance. The aim was to understand the new conceptions of "rurality" in Brazil and the social protections in the national policy of social assistance (PNAS, Política Nacional de Assistência Social, 2004). Our hypothesis is that the rural population does not access the social protection through the social assistance policy due to the lack of strategies at the municipal level, as well as the lack of knowledge about the services offered and the characteristics of this population. The methodological processes that guide the making of this dissertation are based on qualitative researches, involving survey data collection, reading and synthesis of bibliographic and documentary material, empirical research, with the application of surveys involving 14 employees at the Municipal Department of Social Assistance and Development Of Biritiba Mirim (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Biritiba Mirim), the executive secretary of the Municipal Council of Social Assistance (Conselho Municipal de Assistência Social), 21 clients of social assistance services and 09 clients of the Social Solidarity Fund (Fundo Social de Solidariedade). The synthesis of the data collected in this research points to the fragility in the municipality regarding the processes of territorial diagnosis, planning of actions, elaboration and implementation of services, programs and projects. Furthermore, it shows the difficulty in achieving the municipal social assistance policy's identity as a public policy, a duty of the State and a right of the citizens / O presente trabalho tem como tema o estudo da invisibilidade da ruralidade para a política de assistência social no município de Biritiba Mirim /São Paulo, objetivando compreender o processo de inclusão/exclusão da população rural nas ofertas de serviços, programas e beneficíos da política municipal de assistência social. Buscou-se compreender as novas concepções de ruralidade brasileira e as proteções sociais na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Nossa hipótese é que a população rural não acessa proteção social através da política de assistência social por inexistência de estratégias em âmbito municipal, pelo desconhecimento dos serviços ofertados e das características dessa população. Os processos metodológicos que norteiam a construção desta dissertação fundamentam-se em pesquisa de natureza qualitativa, envolvendo levantamento, leitura e síntese de material bibliográfico e documental, pesquisa empírica, com a aplicação de questionários envolvendo 14 funcionários lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Biritiba Mirim, a secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, 21 usuários dos serviços socioassistenciais e 09 usuários do Fundo Social de Solidariedade. A síntese dos dados coletados nesta pesquisa aponta para a fragilidade no município quanto aos processos de diagnóstico territorial, planejamento das ações, elaboração e implementação de serviços, programas e projetos. Evidencia, também, a dificuldade de concretização da identidade da Política Municipal de Assistência Social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Marcia Fornaziero Ramos.pdf: 1327383 bytes, checksum: d22141faf881a01b77e2a1e66fd89c66 (MD5) Previous issue date: 2012-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis analyzes the possibilities and challenges present in partnerships between the governmental sector and the nonprofit sector to provide public services to the community, especially for the homeless population and so fighting poverty and social exclusion. The research investigates wether this management model assumed by the Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SMADS) in the city of São Paulo, corresponds to a municipal public policy which promotes social inclusion. It has as focus of attention the services aimed at the homeless, which are provided by the nonprofit sector in partnership with SMADS, for considering that homelessness denounces the existence of serious problems in the system of welfare state and indicates the high degree of social exclusion and poverty that a population might be suffering. The study thus analyzes if this services fulfill the role of protection and emancipation, and if the partnerships coined to provide these services have relevant and positive impacts in dealing with this issue. We started from a literature review, documentary research , giving voice to all who are related to the partnerships. We defined partnerships as being substantive relations that imply responsibility from both sides, sharing of values and compromise to each other. As a result this study indicates that the partnerships can be understood as important and necessary for attending to the necessities of the people. They have real potential of becoming a management model that can be , more than an administrative pact, a way for the municipal public administration to promote social inclusion. However, this study also indicated that there are many challenges for both government and nongovernmental organizations. The government must open channels for dialogues, establish a better horizontal relationship and adopt a funding policy that takes into account the totality of implementation and transparency issues in the construction of the services costs. On the part of the nongovernmental organization, they need to understand that the services provided by them with public funding have a public nature and, in so, they are under the dictates of Social Assistance Policy. Regarding the assistance network for the homeless population, constant qualification and training of the workers was advised, as well as the strengthening of trust bonds with the homeless population. A more flexible network can create more appropriate ways of answering the many problems that appear in daily work context. Finally, and most importantly, the construction of a policy that includes all sectors of the government involved in the social area is indicated. Protocols and procedures that facilitate the congruence of the various social policies with the goal of having a comprehensive policy for the homeless population must be enacted / O presente trabalho procura conhecer as potencialidades e os desafios presentes nas parcerias entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) e as Entidades Sociais (ES), que são realizadas para o combate à pobreza e à exclusão social avaliando se essa forma de gestão assumida por SMADS corresponde a uma administração pública municipal promotora de inclusão social. Tem como recorte de analise os serviços prestados em parceria à população em situação de rua, por considerar que a sua existência denuncia graves problemas no sistema de bemestar social de uma cidade e aponta o alto grau de exclusão social e pobreza que uma população pode estar vivendo. Analisa também se os serviços ofertados cumprem o papel de proteção e emancipação, e se as parcerias, firmadas por meio de convênios estabelecidos entre SMADS e ES apresentam relevância e impactos positivos no trato dessa questão. Partiu-se de revisão bibliográfica, de pesquisa documental, dando voz a todos que se relacionam no convênio, definindo-se parcerias como sendo relações substantivas que implicam co-responsabilidades, compartilhamento de valores e comprometimentos. Como resultados esse estudo indica que as parcerias hoje são vistas como importantes e necessárias para o atendimento às necessidades das pessoas e, portanto, são tidas com real potencial de ser uma forma gerencial adotada que pode ser para além de pactos administrativos uma ação que gere compromissos com causas e projetos sociais, no entanto na relação cotidiana da prestação de serviços e na relação de parceria entre governo e ES muitos desafios se apresentam. São necessários por parte do governo abrir canais de diálogos, estabelecer relações mais horizontais e adotar uma política de financiamento dos serviços que leve em conta a totalidade da execução e transparência na construção dos custos. Por parte das ES o desafio posto é prestar um serviço com caráter publico estando sob os ditames da Política de Assistência Social. Em relação à rede de atendimento à população em situação de rua, identificou-se: a necessidade de capacitação e formação constantes dos trabalhadores sejam servidores públicos ou não; o fortalecimento de vínculos de confiança com a população em situação de rua atendida; uma rede com maior possibilidade de flexibilização para atender as diversas problemáticas que aparecem no cotidiano do trabalho, e fundamentalmente a criação de uma Política Intersecretarial que contenha competências, protocolos e procedimentos para atuação conjunta nas diversas políticas sociais com vistas ao atendimento integral à esse segmento social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Marcia Fornaziero Ramos.pdf: 1327383 bytes, checksum: d22141faf881a01b77e2a1e66fd89c66 (MD5) Previous issue date: 2012-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis analyzes the possibilities and challenges present in partnerships between the governmental sector and the nonprofit sector to provide public services to the community, especially for the homeless population and so fighting poverty and social exclusion. The research investigates wether this management model assumed by the Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SMADS) in the city of São Paulo, corresponds to a municipal public policy which promotes social inclusion. It has as focus of attention the services aimed at the homeless, which are provided by the nonprofit sector in partnership with SMADS, for considering that homelessness denounces the existence of serious problems in the system of welfare state and indicates the high degree of social exclusion and poverty that a population might be suffering. The study thus analyzes if this services fulfill the role of protection and emancipation, and if the partnerships coined to provide these services have relevant and positive impacts in dealing with this issue. We started from a literature review, documentary research , giving voice to all who are related to the partnerships. We defined partnerships as being substantive relations that imply responsibility from both sides, sharing of values and compromise to each other. As a result this study indicates that the partnerships can be understood as important and necessary for attending to the necessities of the people. They have real potential of becoming a management model that can be , more than an administrative pact, a way for the municipal public administration to promote social inclusion. However, this study also indicated that there are many challenges for both government and nongovernmental organizations. The government must open channels for dialogues, establish a better horizontal relationship and adopt a funding policy that takes into account the totality of implementation and transparency issues in the construction of the services costs. On the part of the nongovernmental organization, they need to understand that the services provided by them with public funding have a public nature and, in so, they are under the dictates of Social Assistance Policy. Regarding the assistance network for the homeless population, constant qualification and training of the workers was advised, as well as the strengthening of trust bonds with the homeless population. A more flexible network can create more appropriate ways of answering the many problems that appear in daily work context. Finally, and most importantly, the construction of a policy that includes all sectors of the government involved in the social area is indicated. Protocols and procedures that facilitate the congruence of the various social policies with the goal of having a comprehensive policy for the homeless population must be enacted / O presente trabalho procura conhecer as potencialidades e os desafios presentes nas parcerias entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) e as Entidades Sociais (ES), que são realizadas para o combate à pobreza e à exclusão social avaliando se essa forma de gestão assumida por SMADS corresponde a uma administração pública municipal promotora de inclusão social. Tem como recorte de analise os serviços prestados em parceria à população em situação de rua, por considerar que a sua existência denuncia graves problemas no sistema de bemestar social de uma cidade e aponta o alto grau de exclusão social e pobreza que uma população pode estar vivendo. Analisa também se os serviços ofertados cumprem o papel de proteção e emancipação, e se as parcerias, firmadas por meio de convênios estabelecidos entre SMADS e ES apresentam relevância e impactos positivos no trato dessa questão. Partiu-se de revisão bibliográfica, de pesquisa documental, dando voz a todos que se relacionam no convênio, definindo-se parcerias como sendo relações substantivas que implicam co-responsabilidades, compartilhamento de valores e comprometimentos. Como resultados esse estudo indica que as parcerias hoje são vistas como importantes e necessárias para o atendimento às necessidades das pessoas e, portanto, são tidas com real potencial de ser uma forma gerencial adotada que pode ser para além de pactos administrativos uma ação que gere compromissos com causas e projetos sociais, no entanto na relação cotidiana da prestação de serviços e na relação de parceria entre governo e ES muitos desafios se apresentam. São necessários por parte do governo abrir canais de diálogos, estabelecer relações mais horizontais e adotar uma política de financiamento dos serviços que leve em conta a totalidade da execução e transparência na construção dos custos. Por parte das ES o desafio posto é prestar um serviço com caráter publico estando sob os ditames da Política de Assistência Social. Em relação à rede de atendimento à população em situação de rua, identificou-se: a necessidade de capacitação e formação constantes dos trabalhadores sejam servidores públicos ou não; o fortalecimento de vínculos de confiança com a população em situação de rua atendida; uma rede com maior possibilidade de flexibilização para atender as diversas problemáticas que aparecem no cotidiano do trabalho, e fundamentalmente a criação de uma Política Intersecretarial que contenha competências, protocolos e procedimentos para atuação conjunta nas diversas políticas sociais com vistas ao atendimento integral à esse segmento social

O presente estudo compreende uma pesquisa-intervenção realizada junto a educadores sociais que trabalham em serviços socioeducativos nos CRAS do município de São Jose dos Pinhais-PR. Partindo da constatação de que se trata de uma profissão atualmente em debate, em amplo crescimento, cuja atuação vem sendo discutida por diferentes posicionamentos teóricos, nos propusemos a analisar suas práticas, tomando como problema de pesquisa a pergunta: como se configuram as práticas do educador social nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? Partindo do conceito operador práticas, nos lançamos em uma pesquisa-intervenção com a proposição de criação de espaços coletivos de análise para problematização das práticas do educador social. Nossa pesquisa se constituiu em dois planos analíticos constituídos inicialmente por uma análise de documentos, procurando responder questões históricas da emergência das práticas socioeducativas, articulando entradas no campo do trabalho social e da educação em sua emergência histórica, bem como a constituição de práticas dirigidas a crianças e adolescentes pobres – concebidos como “abandonados”, “delinquentes”, “em situação de vulnerabilidade ou risco social” – no Brasil, ao longo do século XX e início do século XXI, tendo Foucault como referência para uma análise discursiva; posteriormente por uma análise produzida a partir de encontros com educadores sociais, na perspectiva da pesquisa-intervenção, com base nos referencias teórico-metodológicos da Análise Institucional. Estes dois planos sustentaram um terceiro momento analítico em que colocamos em relação enunciados mapeados nos documentos e os analisadores construídos nos encontros com os educadores sociais. Evidenciaram-se traçados de estratégias de segurança, em seu caráter de regulação das populações e dos corpos. A estratégia de segurança que sustenta tanto uma convivência segura quanto um convívio seguro, parece operar uma estratégia de educação moral, através do aconselhamento, assim como produzir uma proteção vigilante, na medida em que a escuta além de acolhimento é também um espaço de confissão. A escuta apareceu como função não-formalizada do educador social, fazendo operar um mecanismo vigilante protetivo, que integra as intervenções nos serviços de convivência às intervenções da equipe técnica com as famílias acompanhadas na proteção social básica. O analisador coringa nos pareceu potente para a problematização e desnaturalização das práticas do educador social, na medida em que evidenciou tensões referentes à flexibilização de sua função, ao campo de saber – ou campos de saberes – em que se insere, e aos objetos alvo de sua intervenção. A proposta da pesquisa-intervenção e o conceito operador práticas nos remetem ao conceito de transversalidade, à busca de ampliação e abertura do coeficiente comunicacional, e produção de novos modos de ser e de pensar. Nesse sentido, o exercício constituído nessa pesquisa buscou operar deslocamentos, abalar evidências, problematizar práticas, visando não sua prescrição, mas a ampliação das análises, num exercício de luta e resistência conjunta em relação ao estado de coisas de um campo de práticas do educador social na assistência social. / This research is an intervention-research conducted with social educators working in social education activities on social assistance public policy in the city of São José dos Pinhais-PR. Social educator is a profession currently under discussion, in extensive growth and which performance has been discussed by different theoretical positions. The goal was to examine its practices, building the research problem: how are composed the social educators practices in prevention services for children on the social assistance public policy? Based on Foucault’s operator concept practices, in this intervention-research it was proposed the creation of collective analysis spaces for the problematization of social educators practices. The research is composed by two analytical plans. The first is a documental analysis, addressing historical issues of the emergence of socio-educational practices, linking entries in the field of social work and education in its historical emergence. It was also evaluated the establishment of practices that are focused at poor children and adolescents – so called as "abandoned", "criminals", "in social risk or social vulnerability"-in Brazil throughout the 20th century and early 21st century, using Foucault's concepts as a reference for a discourse analysis. The second analytical plan was based on the analysis from meetings with social educators, in the intervention-research perspective, based on Institutional analysis's methodological references. These two plans created a third analytical moment in which they were linked. As research results it was evidenced security strategies features, in its character of regulation of the population and of the bodies. A security strategy that seems to place both safe acquaintanceship and safe coexistence interaction, it also seems to operate a moral education strategy through the counseling, as well as produce a protective surveillance. In this strategy, the listening produces both refuge and confession. The listening appeared as non-formalized role of the social educators, creating a surveillance protective mechanism that integrates the interventions with families accompanied in social protection by technical staff. The word Joker seems to be a good analyser of social educators practices, for both problematization and denaturalization. It has highlighted tensions related to the flexibility of its function, its field of knowledge, and its target public. The intervention-research proposal and the operator concept of practices refer to transversality, as well as opening the communication coefficient, and the production of new ways of being and thinking. In this sense, the exercise proposed in this research sought to operate displacements, a problematization of practices and shatter evidences. Not seeking their prescription, but the extension of the analysis.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Fatima Grano Haik.pdf: 1543401 bytes, checksum: 88bd2e6ff1bcb9812d7ca817862a728e (MD5) Previous issue date: 2011-11-07 / The scope of this work is to study the immunity of social contributions for the social security of charitable entities for social assistance, as granted by article 195, paragraph 7 of the Federal Constitution. For this purpose, we shall start with a historical summary and introductory notions regarding the non-tax obligations as well as the social assistance, inserting it in the area of welfare, along with health and social security. We shall also deal with the doctrine of the non-tax obligations immunity, exemption and non-levy -, and more precisely, of the immunity on contributions for the social security of the charitable entities of social assistance, also addressing the two major school of thoughts leading the discussions on this subject, in other words, if the capable legal instrument to regulate the requirements for the enjoyment of the immunity set forth in paragraph 7 of article 195 of the Federal Constitution is a supplementary law, in this case, the National Tax Code, or an ordinary law, such as Law number 12.101 of 2009. Thus, we shall propose a more teleological than legal analysis of the subject, aiming at achieving the path that gives more constitutional effectiveness. We adopted the deductive method on the research, which is built from a reasoning developed on an incrementally basis. In other words, starting with the most general aspects that the matter comprises, then going to the most specific one. The instruments that we used for the development of such method were (i) bibliographic research pertaining to the matter under analysis (ii) historical evolution, as well as (iii) applicable laws and (iv) case laws issued by the Federal Supreme Court, as an instrument of corroboration, when applicable / O presente trabalho tem por escopo estudar a imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, conferida pelo artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Para tanto, iniciaremos com um escorço histórico e noções introdutórias, tanto das exonerações tributárias como da assistência social, inserindo-a no contexto da seguridade social, juntamente com a saúde e previdência. Trataremos dos aspectos doutrinários das figuras exonerativas imunidade, isenção e nãoincidência e, especificamente, da imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, abordando as duas grandes correntes de entendimento que normalmente norteiam o assunto, ou seja, se o instrumento legal apto a regular as exigências para fruição da imunidade do parágrafo 7º, artigo 195 da Constituição Federal é uma lei complementar, no caso, o Código Tributário Nacional, ou uma lei ordinária, a Lei nº 12.101 de 2009. Proporemos, então, uma abordagem mais teleológica e menos legalista do tema, com vistas a se buscar o caminho que confira maior efetividade ao preceito constitucional em apresso. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, vez que erigido de um raciocínio desenvolvido de forma crescente, ou seja, dos aspectos mais gerais que o tema comporta para o mais específicos. O instrumental utilizado para o desenvolvimento desse método foram (i) pesquisa bibliográfica relevante e pertinente ao assunto sob análise, (ii) evolução histórica, bem como (iii) a legislação aplicável e (iv) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como instrumento de corroboração, quando cabível

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Azevedo Campos Sales.pdf: 1196635 bytes, checksum: 47950d4b285ad392db23a18722a8a2c8 (MD5) Previous issue date: 2012-06-05 / This dissertation examines the evolution of juridical treatment granted to social assistance in Brazil, whose recognition as a social right only occurred with the enactment of the Federal Constitution of 1988. This study aims to answer the following questions: to what extent has the concept of social assistance outlined before the Federal Constitution of 1988 contributed to its little importance as a social right after 1988? To what extent has Brazil improved the juridical treatment of social assistance since the enactment of the Federal Constitution? Has the treatment granted to social assistance since 1988 been guided by the constitutional rules or by conceptions and practices regarding social assistance from before its recognition as a right? The theme was chosen due to the relevance of social assistance a non-contributory social protection mechanism to the construction of social security and promotion of social justice. The hypothesis that guided the development of the research is based on the idea that rules and practices preexisting to the Federal Constitution of 1988 have shadowed the potential of this public policy in overcoming serious socioeconomic problems in Brazil. The research consisted of the analysis of historical records concerning social assistance in the West and, especially, in Brazil; of the analysis of constitutional standards that should guide the implementation of social assistance; of the examination of legal rules concerning the subject before and after the Federal Constitution of 1988; and of the analysis of judicial rulings related to the benefit of continued provision established by the Federal Constitution, article 203, n. V. The conclusions of the research show that many rules and practices of social assistance are still influenced by conceptions from before its recognition as a social right. On the other hand, these results also reveal that, despite the long way to go through, advances in the conception and management of this public policy, according to the constitutional standards, are significant / Esta dissertação analisa a evolução do tratamento jurídico conferido à assistência social no Brasil, cujo reconhecimento como direito social somente se deu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Procura-se responder às seguintes indagações: em que medida a assistência social delineada antes da Constituição Federal de 1988 contribuiu para seu pouco destaque como direito social após 1988? Em que medida o Brasil avançou no tratamento jurídico da assistência social desde a promulgação da Constituição Federal até a presente data? O tratamento dispensado à assistência social a partir de 1988 é norteado pelas disposições contidas na Constituição Federal ou pelas concepções e práticas que pautaram a assistência social antes de seu reconhecimento como direito? A escolha do tema se justifica pela relevância que a assistência social mecanismo de proteção social não contributiva tem na construção da segurança social e na promoção de justiça social. A hipótese que guiou a elaboração da pesquisa é a de que as normas e as práticas de assistência social preexistentes à Constituição Federal de 1988 obscureceram o potencial dessa política pública na superação de graves problemas socioeconômicos do país. A pesquisa empreendida consistiu na análise de registros históricos da assistência social no Ocidente e, de forma mais detida, no Brasil; no exame das normas contidas na Constituição Federal que devem pautar a efetivação da assistência social; no exame das normas jurídicas referentes ao tema promulgadas no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988; e na análise de decisões judiciais versando sobre o benefício assistencial de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal. Os resultados da pesquisa indicam que muitas normas e práticas de assistência social ainda são bastante influenciadas pelas concepções anteriores a seu reconhecimento como direito social. Por outro lado, esses mesmos resultados revelam que, embora ainda haja um longo caminho a percorrer, os avanços na concepção e na gestão dessa política pública, à luz dos parâmetros contidos na Constituição Federal, têm sido significativos

Este estudo se insere no campo acadêmico de análise de políticas públicas, dedicando-se especificamente ao estudo da transferência de políticas públicas entre países. Em termos do objeto empírico, o trabalho aborda a transferência internacional de políticas brasileiras de assistência social durante o Governo Lula (2003-2010). Articulando a literatura sobre policy transfer, sobretudo o modelo analítico de Dolowitz e Marsh (2000), às vertentes idea-based e neoinstitucional de análise de políticas públicas, objetiva-se compreender e analisar como se deu a transferência de políticas de assistência social durante a gestão presidencial Lula (2003-2010). Especificamente, o estudo visa identificar o contexto político internacional, regional e nacional em que se insere o processo de transferência, bem como identificar e analisar elementos inerentes ao processo, tais como: (1) os atores envolvidos, (2) os elementos de políticas brasileiras de assistência social que são objeto de transferência internacional, (3) para quais países houve transferência; (4) o grau de transferência proposto; e (5) os constrangimentos simbólicos e institucionais que operam sobre o processo Para tanto, foram conduzidas pesquisa documental e entrevistas com atores chave do processo, analisadas utilizando estratégias qualitativas de análise de dados. Ainda, em caráter complementar, foi realizada uma análise quantitativa de dados secundários obtidos a partir de fontes oficiais. Como resultado, foi verificado que o processo de transferência de políticas públicas brasileiras de assistência social se concentra no eixo de cooperação Sul-Sul, a partir da convergência de fenômenos externos e da agenda de política externa e social do governo do presidente Lula – o qual é identificado como ator de destaque no processo, ao lado de servidores federais do Ministério de Desenvolvimento Social e organizações internacionais, como o Banco Mundial. Por fim, foi constatado que constrangimentos simbólicos e institucionais operam diretamente sobre o processo, em termos tanto das crenças portadas pelos técnicos envolvidos nas atividades, quanto das condições institucionais do modelo de assistência social adotado no país cooperante. / This study is part of the scholar field of analysis of public policies, focusing specifically on the study of public policy transfer between countries. In terms of its empirical subject, the work handles the international transfer of Brazilian public policies of social assistance in the Lula Administration (2003-2010). It links works on policy transfer, especially the analytical model developed by Dolowitz and Marsh (2000), to the idea-based and neo-institutional schools of public policy analysis. The aim is to understand and analyze how public policy transfer happened during Lula’s presidential terms. Specifically, the study is set to identify the international, regional and national political context in which the transfer process took place. Similarly, it intends to identify and analyze elements which are inherent to the process, such as (1) involved actors; (2) the elements of Brazilian policies of social assistance which are transferred; (3) the destination countries; (4) the proposed degree of transfer; and (5) the symbolic and institutional constraints that influence the process. In order to reach that goal, the work conducted documental research and interviews with key-actors to the process, which were analyzed using qualitative strategies of data analysis Supplementary, the study performed a quantitative analysis of secondary data obtained in official sources. As a result, it was verified that the process of transfer of Brazilian public policy of social assistance focuses on the South-South cooperation axis. There is a convergence of foreign phenomena and elements of the foreign policy and social agenda of President Lula – which is identified as a relevant actor in the process, together with federal officials of the Ministry of Social Development and international organizations, such as the World Bank. Finally, the study verifies that symbolic and institutional constraints work directly in the process, in terms of both the beliefs maintained by the technicians involved in the activities and the institutional conditions of the social assistance model adopted in the cooperating country.

A tese dedica-se ao estudo comparado sobre as mudanças na dinâmica federativa ocorrida no Brasil e Argentina com os governos de centro-esquerda, a partir da análise dos desenhos de formulação e implementação de programas de combate à pobreza e assistência social. Sustenta-se que novas formas de coordenação federativa surgem com esses governos, na medida em que os mesmos priorizam tais políticas sociais como parte estratégica dos seus projetos de desenvolvimento. Recuam assim ao modelo focalizado e descentralizador adotado nas décadas anteriores. Do ponto de vista teórico, se por um lado se considera a influência das trajetórias institucionais federativas prévias, forjadas em cada país, nos desenhos mais centralizados e descentralizados de formulação e implementação de políticas públicas, a tese defendida é que tais estruturas foram afetadas por os processos econômicos e políticos globais considerando a condição de periferia dos países latino-americanos. Em termos metodológicos, foram reconstruídas e comparadas as trajetórias federativas dos dois países em um longo percurso histórico, buscando entender as diferenças e similitudes nesse processo. Para análise das mudanças no período recente, foram observados os programas de combate à pobreza e assistência social formulados e implementados pelos governos nacionais de Brasil e Argentina em dois períodos históricos: na década de 1990 e nos anos 2000, a fim de identificar as diferenças nos desenhos decisórios e de implementação. Os achados da pesquisa demonstram que houve um processo de maior centralização e coordenação federal dessas políticas em nível nacional. / The thesis is dedicated to the comparative study on the changes in the formulation and implementation of programs of Combating poverty and social assistance. It is argued that new forms of federative coordination arise with these governments, insofar as they prioritize such social policies as a strategic part of their development projects. They revert as a focused and decentralized model adopted in previous sources. The theoretical point of view, the point of view on the influence of the previous federative institutional trajectories, for the projects in each country, the more centralized and decentralized drawings of the formulation and implementation of public policies, Global economic and political processes considering a peripheral condition Of Latin American countries. In methodological terms, they were reconstructed and compared as federative trajectories of two countries in a long historical period, trying to understand how differences and similarities in this process. In order to analyze the changes in the recent period, the programs to combat poverty and social assistance formulated and implemented by the governments of Brazil and Argentina were observed in two periods: in the 1990s and in the 2000s, Decision and implementation design. The research findings demonstrated that there was a process of greater centralization and federal policy coordination at the national level.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-01T15:00:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LugarInexistenteBPC.pdf: 1579296 bytes, checksum: d37c1fdc2e2329dd76f36971997aaf3d (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-10-01T15:01:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LugarInexistenteBPC.pdf: 1579296 bytes, checksum: d37c1fdc2e2329dd76f36971997aaf3d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T15:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_LugarInexistenteBPC.pdf: 1579296 bytes, checksum: d37c1fdc2e2329dd76f36971997aaf3d (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desse trabalho é analisar a gestão municipal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial previsto pela Constituição Federal de 1988 e que consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em que a renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. A pesquisa empírica teve como lócus o município de Castanhal. A motivação para realização deste trabalho surgiu do fato do BPC estar inscrito na CF/ 1988 e por demandar um grande volume de recursos financeiros, mas ainda assim ser desconhecido de grande parte da população e pouco divulgado por parte do Poder Executivo. A partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma, o trabalho parte da discussão sobre a Política de Assistência Social no Brasil, seguido do debate sobre o Benefício de Prestação Continuada, para por fim, apresentar como o município organiza sua política de assistência social, como é realizada a gestão do BPC pelo Poder Executivo e a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social. Ao longo deste trabalho é possível observar o baixo nível de acompanhamento dos beneficiários do BPC pela rede de Proteção Social Básica e a ausência de controle social. / This study has as objective to analyze how municipal management of Continued Installment Benefit happens, this is an assistance program ordered by Federal Constitution of 1988 and regulated by Organic Law of Social Assistance – Law 12.435/11 that it is a payment of 1 minimum salary by a month for people with 65 years old or more than that and for people with a disabling deficiency for an independent life and for work, and the familiar income of both has to be less than ¼ of minimum salary. For that, it was chosen Castanhal as the local of empiric research. The reason for this research is from the fact that Continued Installment Benefit is inscribed in Federal Constitution / 1988 and for demand a huge volume of financial resources, but even so is unknown for most part of the population and few published by Executive Power. This study started with bibliographic research about social assistance politic. After that, it was achieved a documental research where were analyzed the National Conferences of Social Assistance deliberations, Municipal Council of Social Assistance’s minutes of the meetings from Castanhal since 2010 until 2011 and V and VI Municipal Conference of Social Assistance’s reporters from Castanhal. Interviews were conducted with the coordinators of CRAS with the Coordinator of Basic Social Protection and the Municipal Social Welfare of Castlebay. Highlight the low level of monitoring of the beneficiaries of the BPC Network Basic Social Protection and the absence of effective social control.