Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HELOIZA ALVES RIBEIRO.pdf: 1313749 bytes, checksum: 3b3e9f568efcb5c959c8490eef6a6aad (MD5) Previous issue date: 2014-04-03 / In this dissertation the analysis is focused on the study case of a research developed during a Master´s Degree course in Social Sciences Studies at PUC Goiás, which was aimed on the theoretical, conceptual, and socio-historical references that scientifically validate the principle of social familial matrix system, adopted by PNAS/SUAS. It consist in analyzing the conceptual and practice developed by the professionals, at the Social Assistance Reference Center (CRAS) in Goiania, through interventions done in the basic social protection field, aimed at the qualifying of the services and the effectiveness of social rights. The research was conducted in a quantitative and qualitative basis. The first dimension was configured in a bibliographical revision over the work produced in the Social Services area, in the policies of social assistance, family, the social familial matrix system, and other complementary areas. The main sources were: national and international literature, as well as documental and historical bibliographic registers, also in the implantation and implementation processes of social assistance policies in Goiania. Data was collected from the Municipal Secretariat of Social Assistance (SEMAS) of Goiania. The field research was performed at the working site of the professionals (CRAS). This study is corroborated with the analysis which recognizes that the social assistance policies are not, by themselves, resolving, and, therefore, there are enormous challenges to be overcome, from their formulation to the socio-care actions, which means to recognize the existing tensions in the working process in this field. The result of this process may express the level of theoretical appropriation and ethical-political positioning of the professional, aimed at his/her identification with a specific social project that is equalitarian and emancipator, grounded a logic of rights, or not. / Na presente dissertação a análise recai sobre o objeto de estudo da pesquisa desenvolvida durante o Mestrado em Serviço Social na PUC Goiás que, à luz das referências teórico-conceituais e sócio-históricos que cientificam o princípio de matricialidade sociofamiliar adotado pela PNAS/ SUAS, analisam a concepção e a prática desenvolvidas pelos (as) profissionais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em Goiânia. Foram priorizadas as intervenções realizadas no campo da proteção social básica, com vistas à qualificação dos serviços e efetivação de direitos sociais. A condução da pesquisa foi de natureza qualitativa e quantitativa. A primeira dimensão configurou-se na revisão bibliográfica sobre as produções na área do Serviço Social, da política de assistência social, da família, da matricialidade sociofamiliar e outras áreas complementares. As principais fontes foram: literatura nacional e internacional, bem como pesquisa documental e bibliográfica dos registros históricos, como também o processo de implantação e implementação da política de assistência social em Goiânia, município em que foi realizada a pesquisa. Foram coletados dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Goiânia. A pesquisa de campo foi realizada nos locais de trabalho dos profissionais, ou seja, nos CRAS. Neste estudo corrobora-se com as análises que reconhecem que a política de assistência social não é por si só resolutiva e, por isso, há grandes desafios a serem superados, desde sua formulação à execução das ações socioassistenciais, o que significa reconhecer as tensões existentes no processo de trabalho nesse campo. O resultado desse processo deverá expressar o nível de apropriação teórica e o posicionamento éticopolítico do (a) profissional, tendo em vista, sua identificação com um determinado projeto societário que seja igualitário e emancipador, ancorado na lógica do direito, ou não.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUZENIR CORREA DE OLIVEIRA PIRES.pdf: 1118357 bytes, checksum: e2f969c09c44136b2d4b8a96cd242d76 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / This dissertation has as its object of study the materialization of Projeto Ético- Político-Profissional do Serviço Social (PEPP)1 - both in its ontological dimension, as in its operationalization and strategic action the social worker s work within CRAS2 in the municipality of Goiânia Go. It aimed to evidence the challenges and possibilities brought to Social Work in the search of the effectiveness of its Ethical- Political Project (PEPP), which is articulated with the commitment to strengthen National Policy for Social Assistance. The changing world of work is contextualized in order to comprehend the working process in which Social Work operates as a profession entered into socio-technical division of labor, highlighting that this suffers the inflections of the socio-historical context, of the production and reproduction of social mechanisms. With the productive restructuring process and the State Reform, there has been an aggravation of the social issue experienced in new sociooccupational spaces. Therefore, the study on the materializing the PEPP involves making critical reflection of changes in the working world for the profession and tune into the most decisive struggles of the working class, that pass for decent working conditions and expansion of rights with a view the extension of social protection with emancipatory perspective. / A presente dissertação tem como objeto de estudo a materialização do Projeto Ético- Político-Profissional do Serviço Social (PEPP) tanto em sua dimensão ontológica, quanto em sua operacionalização e ação estratégica o trabalho da(os) profissionais assistentes sociais no âmbito do CRAS no município de Goiânia GO. Procurou-se evidenciar os desafios e as possibilidades postas ao Serviço Social na busca da efetivação de seu Projeto-Ético-Político (PEPP), o qual está articulado ao compromisso de fortalecer a Política Nacional de Assistência Social. Portanto, o estudo sobre a materialização do PEPP do Serviço Social implica fazer reflexão crítica das transformações do mundo do trabalho para a profissão sintonizar com às lutas mais determinantes da classe trabalhadora, que perpassam por condições digna de trabalho e expansão dos direitos, na perspectiva da ampliação da proteção social com perspectiva emancipatória. A materialização do PEPP do Serviço Social estabelece o desafio de consolidar estratégias de efetivação de ações articuladas e uma direção social ético-política, que indica que o caminho que a categoria profissional sintonize com a garantia da assistência social como política social pública e universal.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DALBA MAXIMIANO MOREIRA.pdf: 3799965 bytes, checksum: beecd558ee3be7210e97fef53120d521 (MD5) Previous issue date: 2012-05-31 / This paper, through the literature review, seeks to demonstrate the complementary activity developted by private entities such as Senar / AR-GO, on social assistance. The Social assistance and the support to the activities of health and social insurance are items that are part of the Principle of Human Dignity, bringing decent life condition and survival for those who have sufficient financial resources or not. The Dignity of the Human makes part of Human Rights, and its recognition is important to reflect about the modern conception of citizenship (Federal Constitution of 1988), citizenship that allowed the evolution of worker rights (Labour and Social Security) and its importance to society. These rights must be guaranteed by state entities, although there are a lot of government omission, which grows mainly in the rural population. The Social Security makes room in the Organic Law of Social Assistance to the inclusion of private initiatives, among them, the Health Field Program Senar / AR-GO was chosen as an example of private activity to illustrate the contribution of corporate welfare in the developed by state entities. / Esta dissertação, através de revisão bibliográfica, busca demonstrar o papel complementar desempenhado por entidades privadas, como o Senar/AR-GO, na assistência social. A Assistência Social e o amparo às atividades de Previdência Social e Saúde são itens que integram o Princípio da Dignidade Humana, trazendo condições dignas de vida e sobrevivência para àqueles que possuem ou não recursos financeiros suficientes. A Dignidade da Pessoa Humana faz parte dos Direitos Humanos, sendo o seu reconhecimento importante para tecer reflexões sobre a concepção moderna de Cidadania (Constituição Federal de 1988), cidadania essa que possibilitou a evolução dos direitos do trabalhador (Direito do Trabalho e Seguridade Social) e sua importância perante a sociedade. Esses direitos devem ser garantidos por entes estatais, porém existe muita omissão governamental, que se acentua, sobretudo, na população rural. A Seguridade Social abre espaço na Lei Orgânica da Assistência Social para a inserção de iniciativas privadas, dentre elas, o Programa Campo Saúde do Senar/AR-GO foi escolhido como exemplo de atividade privada para ilustrar a contribuição de pessoas jurídicas na assistência social desenvolvida pelos entes estatais.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA.pdf: 820640 bytes, checksum: 1e0d297af38fb0293a787d61e7e8c746 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This study is meant to examine the model of social security system of Brazilians rural workers, correlating it with existing models in the legal system of other sovereign States, classifying it and promoting an analysis of its economic-financial and actuarial viability in light of historical, legal and socioeconomic national context. By recognizing the social security as a social right founded on the principle of solidarity and the social welfare for rural workers as a fundamental right, constitutionally fixed in the Brazilian law, the research presents the categories of rural workers currently appointed in the national legal system, introducing the pension benefits available to each one of them. Finally, it aims to verify the contribution of the pension system of the Brazilian rural workers to the actuarial and financial balance or unbalance of the social security system, indicating the possible future implications. Despite the use of historical and socioeconomic information, justified by the interdisciplinarity of this master degree program, the work tried to highlight the legal aspect and its evolution. The search result is therefore intended to demonstrate the importance of the path covered by Brazilian legislation and the future challenges relating to the social security model for rural workers. / O presente trabalho tem por intuito examinar o modelo de previdência social do trabalhador rural brasileiro, correlacionando-o com modelos existentes no ordenamento jurídico de outros Estados soberanos, classificando-o e promovendo uma análise sobre sua viabilidade econômico-financeira e atuarial em face do contexto histórico, jurídico e socioeconômico nacional. Através do reconhecimento da seguridade social como direito social lastreado no princípio da solidariedade e da previdência social do trabalhador rural como direito fundamental constitucionalmente previsto na legislação brasileira, apresenta-se as categorias de trabalhadores rurais atualmente previstas no sistema normativo pátrio e os benefícios a elas acessíveis. Busca-se, por fim, verificar a contribuição do regime previdenciário do trabalhador rural brasileiro para o equilíbrio ou desequilíbrio atuarial e financeiro do sistema de seguridade social, indicando as possíveis implicações futuras. Em que pese a utilização de dados históricos e socioeconômicos, justificados pela interdisciplinaridade do programa de mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da PUC-GO, procurou-se destacar o aspecto jurídico e sua evolução. O resultado da pesquisa pretende, assim, demonstrar a importância do caminho trilhado pela legislação brasileira e os desafios futuros em relação à previdência social do trabalhador rural.

A Lei n˚. 12.435, de 6 de julho de 2011, instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e é considerada um marco na Política de Assistência Social visto incluir, dentre os objetivos de gestão, a implementação da Gestão do Trabalho e a Educação Permanente. O interesse em realizar estudo de caso sobre a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS no município de Varginha, MG surgiu a fim de avaliar se os seus princípios se faziam presentes na operacionalização desta política em âmbito local. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, visitas aos campos de pesquisa, que se constituíram nos cinco Centros de Referência de Assistência Social e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social e realização de entrevistas semi-estruturadas com os gestores e executores desta política. Foram levantados dados sobre a composição das equipes de referência; Analisadas a percepção, o discurso e a prática do Poder Público municipal em relação à Gestão do Trabalho e avaliada, junto ao Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), a existência de planejamento de ações e mecanismos que visassem o fortalecimento da sua execução. Quanto à caracterização da política, os dados colhidos apontaram que o número de CRAS, CREAS e profissionais é insuficiente. Também ficou constatada a inexistência de concurso público específico, a ocorrência de readaptações de profissionais, a falta de experiência e conhecimentos necessários à área, além da predominância da terceirização dos profissionais de nível superior. Tudo isso contribui para o enfraquecimento da categoria “Trabalhadores do SUAS” e demonstra a necessidade de investimento na Gestão do Trabalho. Com relação à percepção e ao discurso, verificou-se que existe consciência sobre a incompletude das equipes e, assim, da impossibilidade do atendimento total da população. Enquanto os gestores apontaram a escassez de recursos para completá-las, os profissionais de nível superior elencaram falta de interesse ou vontade política, aliada ao não reconhecimento da Assistência Social como Política Pública. Adequação de espaços, contratação de pessoal e implantação do processo de capacitação foram indicadas. A prática revela que não são destinados recursos financeiros específicos à Gestão do Trabalho, inexiste setor responsável por sua operacionalização e nunca se realizou diagnóstico sobre essa questão; Os profissionais não contam com Plano Municipal de Capacitação, tampouco com Plano de Carreira, Cargos e Salários. Evidenciou-se carência de planejamento em relação à inserção de profissionais nos equipamentos públicos. A elaboração do PMAS ocorreu em processo participativo entre gestores e trabalhadores e utilizou informações oriundas do Diagnóstico Social (2013). A elaboração da Política Municipal de Capacitação e complementação das equipes, através da realização de concurso específico, foram apontadas, mas importantes ações não foram contempladas. Diante do exposto, verifica-se que a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS em Varginha é parcial e incipiente. Contudo, o Poder Público demonstrou consciência de que para a execução do SUAS, as orientações e normativas deverão ser efetivadas. Desta forma, será necessário o reconhecimento da sua importância para a prestação dos serviços e para que mudanças ocorram, deverão ser considerados o contexto histórico, político e orçamentário da política. / The law n˚. 12,435 from 6th July 2011 that set up the Unified System for Social Assistance (SUAS) is considered a milestone in policy making for Social Assistance in Brazil due to the fact that it includes in its objectives the implementation of Work Force Management and Permanent Education. The interest to explore more about Work Force Management within the SUAS in the town of Varginha, MG was to evaluate if its principles were present and rooted in the operational aspects of this policy in the town. In order to do this, it was taken extensive bibliography review; field visits of all five Social Assistance Reference Centers as well as the Specialised Reference Centre for Social Assistance. Semi-structured interviews with the management and with those who implement the policies were carried out. It was aimed at understanding the composition of the specialised teams; to analyse its perception, the rhetoric and the actions of the local government towards ‘Work force Management’ and to verify if the Local Plan for Social Assistance (PMAS) has in its content and execution actions and mechanism that contribute to its strengthening. In regards to the characteristics of this policy, the data shows that the numbers of CRAS, CREAS and professionals are not enough. It was also established that there is not specific recruitment for the area; many of its work force comes from other fields; there is a lack of experience and understanding for this area as well as outsourcing of specialised professionals with degrees in the field. All of this contributes to the weakening of the category of the ‘Workers in the SUAS’ and demonstrate the need for investment in the Work Force Management. In the interviewees’ perception and rhetoric, they acknowledge the teams are not completed and, therefore, they cannot meet all demand. While the management pointed out the lack of resources to met demand, the specialised professionals pointed out the lack of commitment and interest from the politicians to recognise Social Assistance as part of the Public Policy. Improvisation of spaces, recruitment of personnel and implementation of a process for permanent education were identified. The practice shows that there is not specific financial resources aimed at Work Force Management; there is not a department responsible for its operation and it has never been carried out any diagnosis of its performance. The professionals do not have a Local Plan for Development neither a Carrier Plan with well defined structure and wages. There is a gap in planning regards the access of these professionals to the public machinery and structure. The making up of the PMAS was in a participative way between management and workers and it was used information from the 2013 Social Diagnosis Study. The institution of the Local Policy for Development and to fulfill all teams through proper public entrance exams were point out but other important tasks were not completed. For all the facts it was confirmed that the Work Force management within SUAS in Varginha is partial and on its early stages. Nevertheless the public policy-makers acknowledges that to proper functioning the SUAS the suggestions and norms must be put in place. In this way, it is necessary to acknowledge of its importance to deliver public services and for changes to happen it is needed to take into consideration the historic context as well the political and budgetary policies.

Os estudos dos valores do trabalho são utilizados como forma de se compreender os motivos que influenciam os comportamentos dos profissionais no cotidiano laboral. Desta forma, se eles influenciam a conduta e o comportamento humano, orientam decisões e intervenções em processos organizacionais (PORTO; TAMAYO, 2008), pode se considerar a possibilidade de que tenham implicações, mesmo que de forma indireta, na implementação de políticas públicas. Assim surge a importância de se abordar esse assunto junto aos profissionais dos CRAS, unidade pública caracterizada como sendo a porta de entrada do cidadão ao SUAS, o qual foi recentemente instituído. O objetivo da pesquisa é compreender os valores atribuídos ao trabalho pelos assistentes sociais e orientadores sociais que trabalham nos cinco Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município de Varginha, identificando as potencialidades e limitações que se colocam para o alcance dos objetivos dessa unidade pública e a implementação da Política Nacional da Assistência Social (PNAS, 2004). Para tanto, foi utilizado o modelo da escala de valores do trabalho desenvolvida por Porto e Tamayo (2003) fundamentada nos estudos de Schwartz (1994) e Ros et al (1999). Os instrumentos para a coleta e análise de dados foram a aplicação da ficha sociodemográfica e a realização de uma entrevista semiestruturada baseada na referida escala. Os resultados apontaram os valores de Realização no Trabalho e Relações Sociais como prioridade axiológica da equipe e pouca relevância atribuída aos valores de Estabilidade e Prestígio. Observou-se, de modo geral, que a equipe apresenta valores coerentes com os objetivos dos CRAS e que podem contribuir para a implementação da PNAS. Limitações do estudo e sugestões para novas pesquisas são apontados nas considerações finais. / Studies of labor values are used as a way to understand the reasons that influence the behavior of professional in daily labor. In this way, if they influence the attitude and the human behavior and guide decisions and interventions in organizational processes (PORTO & TAMAYO, 2008), it is possible to consider its implications, even if indirectly, on the implementation of public policies. Thus emerges the importance of addressing this issue with the professionals of Social Assistance Reference Center - CRAS, a public facility characterized as the gateway to the citizen to Unified System of Social Assistance - SUAS, which was recently established. There by the aim of the research is to understand the values attributed to work by social workers and social advisor of the five unities of CRAS in the city of Varginha-MG, identifying the potentialities and limitations to achieve the CRAS objectives and the implementation of the National Social Assistance Policy. PNAS. The model of work values scale developed by Porto and Tamayo (2003) based on studies by Schwartz (1992) and Ros et al (1999) was used to find the results. The collection and analysis of data were achieved by the application of sociodemographic form and the conduction of a semi-structured interview based on that scale. The results showed the values of Labour Fulfillment and Social Relations as axiological priority of the team and little significance given to the values of Stability and Prestige. In general the team hás values consistent with the objectives of CRAS which can contribute to the implementation of PNAS. Limitations of the study and suggestions for further research are pointed out in the final considerations.

Os Conselhos de Assistência Social são mecanismos de participação deliberativa, de controle social, arenas de negociação de propostas e ações que podem beneficiar muitas pessoas e de aprofundamento da democracia. Lidam com decisões e ações que afetam uma comunidade inteira, podendo contribuir para diminuir a desigualdade social de um município. O poder público junto à sociedade civil delibera, acompanha, avalia e propõe medidas para a gestão das políticas de assistência social nestes espaços. Diante disso, o papel dos conselheiros é determinante e entende-se que o conhecimento dos valores humanos que orientam a sua atuação pode-se constituir como uma importante ferramenta, podendo contribuir para a análise e reflexão sobre as prioridades axiológicas que orientam seus comportamentos nas atividades dos Conselhos, uma vez que tais valores se encontram entre as variáveis que influenciam no posicionamento adotado nestes espaços diante, por exemplo, de questões como participação social e gestão de recursos financeiros. Partindo dessas considerações, buscou-se com este estudo discutir os tipos motivacionais de valores humanos que são prioritários entre os Conselheiros de Assistência Social atuantes nos municípios do Estado de Minas Gerais. Para tal, utilizou-se a teoria de valores pessoais de Schwartz (2006), que descreve um conjunto de necessidades individuais, identificando dez tipos motivacionais de valores, que são: Poder, Realização, Hedonismo, Estimulação, Autodeterminação, Universalismo, Benevolência, Tradição,Conformidade e Segurança. A presente pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa, utilizou como instrumento de coleta de dados o Portrait Values Questionnaire- PQ-21 (LOMBARDI et al, 2010) e uma ficha sociodemográfica. A amostra probabilística foi composta por 204 representantes de Conselhos Municipais do Estado de Minas Gerais. Após a análise dos resultados, notou-se que os tipos motivacionais priorizados pelos pesquisados foram, nesta ordem, Benevolência, Universalismo e Autodeterminação, seguidos por Tradição, Segurança e Conformidade. Os dois primeiros, que integram a dimensão Autotranscendência, assumem juntos a primeira posição na hierarquia de prioridades dos respondentes, permitindo explicar o compromisso dos mesmos em se engajar em atividades em favor do desenvolvimento social e estão relacionados ao papel dos conselheiros nas atividades realizadas. Ainda, os valores de Tradição, Segurança e Conformidade apontam para uma tendência à preservação de práticas tradicionais, à resistência às mudanças e a aceitação e manutenção do status quo. Aliado a isso, a importância conferida aos valores de Autodeterminação se orientou mais no sentido de afirmação das próprias ideias em detrimento do posicionamento coletivo. Assim, de modo geral, observou-se que a hierarquia dos tipos motivacionais de valores que emergiu entre os conselheiros favorece a emissão de comportamentos que contribuem, em parte, para a exploração das potencialidades existentes nestes espaços, ao facilitar a efetivação dos objetivos dos CMAS e a realização do controle social democrático. Todavia, o conservadorismo observado pode comprometer a luta pelos direitos coletivos, pela justiça social e pela equidade nas participações e deliberações. Outras considerações, bem como limites e contribuições da pesquisa, são discutidos. / Social Assistance Councils are mechanisms of deliberative participation, of social control, negotiation places for propositions and actions in order to benefit many people and also to deepen democracy. They deal with decisions and actions that affect a whole community, being able to contribute to diminish the social inequality of a place. The public authority along with civil society considers, accompanies, evaluates, and presents measures for managing the social welfare policies in such segments. Based on that, the role of counselors is important and that discussion about the human values ​​that guides their actions may constitute an important tool to analyze and reflect on the axiological priorities that guide their behavior in the Council activities, considering that such values ​​are among the variables that influence the position chosen on those areas when dealing, for instance, with issues such as social participation and management of financial resources. Considering that, the main aim of the study was to discuss the motivational types of human values ​​that are priority among the Social Assistance Councils acting in the State of Minas Gerais. Such proposal was supported by the theory of basic human values ​​by Schwartz (2006) that describes a set of individual needs, identifying ten motivational types of values​​ as follows: Power, Achievement, Hedonism, Stimulation, Self-direction, Universalism, Benevolence, Tradition, Conformity and Security. This exploratory and descriptive research, based on a quantitative approach, used as an instrument of data collection the Portrait Values ​​Questionnaire - PQ-21 (LOMBARDI et al, 2010) and a social-demographic form. The probabilistic sample was composed of 204 representatives of the Municipal Councils from Minas Gerais State. The results showed that the motivational types of values’ hierarchy identified among the participantes of the study was: Benevolence, Universalism, and Self-direction, followed by Tradition, Security, and Conformity. The first two, which integrate the self-transcendence dimension, are in the first place when it comes to the respondents’ values priority, contributing to explain their commitment in getting engaged in activities favouring the social development and their roles in the activities accomplished. Also, Tradition, Security and Conformity values indicate a trend toward the preservation of traditional practices, resistance to change and acceptance and maintenance of the status quo. Along with that, the importance attributed to the values ​​of Self-direction was supported towards affirmation of their own ideas despite the collective ones. Thus, in general, the motivational types of values’ hierarchy identified among the Counselors may contribute to explore the potentialities of the Social Assistance Councils and achieve the democratic social control. However, the conservatism observed may difficult the struggle for collective rights, social justice, participation and deliberation equity. Other considerations, such as limits and contributions of the study are discussed.

Esta pesquisa se dedica ao estudo da Assistência Social como política pública, buscando responder o que caracteriza a atuação da rede privada do SUAS e como sua coexistência com a rede pública potencializa ou limita o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. O objetivo geral deste trabalho é discutir, a partir da análise do contexto institucional do município de Varginha, MG, como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada promove ou desarticula, em âmbito municipal, o desenvolvimento da Assistência Social como política pública. Já seus objetivos específicos buscam caracterizar os sistemas locais de Assistência Social, detalhando sua forma e sua institucionalização em Varginha; analisar, sob a ótica dos assistentes sociais trabalhadores do SUAS em Varginha, o planejamento e a execução da política de Assistência Social no município; discutir como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada caracteriza ou descaracteriza o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. A metodologia adotada combina estratégias do estudo de caso e da pesquisa documental, valendo-se também da pesquisa bibliográfica como aporte teórico e da análise de conteúdo categorial temática para análise de interpretação dos dados coletados. Os resultados encontrados informam que Varginha é um município com Sistema Local de Assistência Social estruturado, a partir da existência de Conselho, Plano e Fundo de Assistência Social e de equipamentos públicos e serviços em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social, mas que utiliza a parceria de ONG’s de Assistência Social, a partir das vias administrativa e de execução dos serviços, que não trazem contribuição direta para sua execução enquanto política pública. / This research is dedicated to the study of social assistance as a public policy, seeking to respond what characterizes the performance of the private network of the SUAS and how their coexistence with the public network enhances or limits the development at the municipal level, of the Social Assistance as public policy. The aim of this paper is to discuss, from the analysis of the institutional context of the city of Varginha, MG, such as the coexistence of public and private assistance network promotes social assistance network or dismantles, at the municipal level, the development of social assistance as a public policy. Has its specific objetives seek to characterize the local systems of public policy, detailing its shape and its institutionalization in the Social Assistance sector; analyze, from the perspective of social workers SUAS in Varginha, the planning and implementation of the Social Assistance Policy in the City; discuss how the coexistence of public and private assistance network favors or mischaracterizes the development, at the municipal level, the Social Assistance as public policy. The methodology combines strategies of the case study and documental research, also drawing upon the bibliographic research as the theoretical and thematic analysis of categorical content analysis to interpret the data collected. The results report that Varginha is a city with Local System Structured Social Assistance, from the existence of the Council, Plan and Social Assistance Fund and public facilities and services in accordance with the Unified Social Assistance System, but uses the partnership with ONG´s for Social Assistance, from routes and implementing administrative services, which bring no direct contribution to its implementation as a public policy.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-22T12:32:17Z No. of bitstreams: 1 Samira Leinko Matsuda Raphael.pdf: 1563713 bytes, checksum: f698f83b9833c58de58cfb27c44cf30d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-22T12:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Samira Leinko Matsuda Raphael.pdf: 1563713 bytes, checksum: f698f83b9833c58de58cfb27c44cf30d (MD5) Previous issue date: 2018-09-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work seeks to understand the meanings of the Social Assistance Policy (SP) for users residing in the municipality of Itaquaquecetuba - SP from their own lenses and experiences. He sought to understand who these users are, what place they occupy in capitalist society, what paths they take and the challenges they face in order to realize their rights. It briefly presents a socio-historical debate on the formation of the State and its political form, the social question and the development of social policies in capitalism. It analyzes the foundations for the understanding of Law in bourgeois civil society, in this sense it presents a critique of the law subjecting it to the totality of social relations and contributes to the understanding of the Law phenomenon as a socio-historical construction. She sought to discuss social protection in Brazil from the 1930s, in an attempt to understand the institutionalization of Social Assistance as public policy and the contours that it assumes in the current Brazilian context, questioning its advances and contradictions. It emphasizes the conservative practices under the robes of assistance and political clientelism, as a form of access and concession to public goods and services, it points out that this pattern of urban and modern cultural behavior is not exclusive to the Social Assistance Policy, but rather pervades in a peculiar way all social policies. The research is qualitative in nature and, through interviews, the users of social assistance were heard to analyze the meanings they attribute to this policy. Even with all the democratic advance of the Social Assistance Policy, there is a conservative project in the municipality of Itaquaquecetuba -SP, represented by the personal relations of power and exchange of favors, which together with the neoliberal project of characteristics of reduction of the role of the State and social rights prevent the implementation of Social Assistance as public policy and law / O presente trabalho busca compreender os significados da Política de Assistência Social (SP) para os usuários residentes no município de Itaquaquecetuba – SP a partir de suas próprias lentes e vivências. Procura entender quem são esses usuários, qual o lugar que ocupam na sociedade capitalista, quais caminhos percorridos e desafios que encontram para efetivar seus direitos. Apresenta de forma breve um debate sócio-histórico sobre a formação do Estado e sua forma política, a questão social e o desenvolvimento das políticas sociais no capitalismo. Analisa os fundamentos para o entendimento do Direito na sociedade civil burguesa e, nesse sentido, apresenta uma crítica ao direito submetendo-o à totalidade das relações sociais e contribuindo para a sua compreensão como uma construção sócio-histórica. Discorre sobre a proteção social no Brasil a partir da década de 1930, na tentativa de compreender a institucionalização da Assistência Social como política pública e os contornos que ela assume na conjuntura atual brasileira, questionando seus avanços e contradições. Destaca as práticas conservadoras sob as vestes do assistencialismo e do clientelismo político, como forma de acesso e concessão dos bens e serviços públicos, bem como assinala que esse padrão de comportamento cultural e moderno não é exclusividade da Política de Assistência Social, mas perpassa de forma peculiar todas as políticas sociais. A pesquisa é de natureza qualitativa e, por meio de entrevistas, os usuários da assistência social foram ouvidos para análise dos significados que atribuem a essa política. Mesmo com todo o avanço democrático da Política de Assistência Social, verifica-se que há um projeto conservador no município de Itaquaquecetuba –SP, representado pelas relações pessoais de poder e troca de favores que, aliado ao projeto neoliberal de redução do papel do Estado e dos direitos sociais, impede a efetivação da Assistência Social enquanto política pública e de direito

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOUZA, Cristiane G.pdf: 3831598 bytes, checksum: bddf052dbfaa76d95cc1ac8b5f7a627d (MD5) Previous issue date: 2017-02-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has as its object the pedagogical processes that empower the citizen in the context of the Centers of Reference of Social Assistance (CRAS) located in the small and medium-sized municipalities that belong to the area covered by the Regional Office of the Family and Social Development Secretariat (SEDS) located in the city of Ponta Grossa-PR. Social assistance must offer a series of services aimed at contributing to the autonomy and citizenship of the users of its services, with a view to becoming protagonists. In view of the conservative historical marks still present in the area and in the professional practices in the area of social assistance, the challenge is to understand the process of constitution of protagonism and citizenship, to perceive the possibilities and historical limits that are placed in the context of CRAS to develop strategies and actions to exercise citizen protagonism. Regarding the approach, this research is of a qualitative and quantitative nature, therefore of mixed focus. The city of Ponta Grossa is home to the Regional Office, and belongs to its area of coverage totaling 18 municipalities. The 17 municipalities that participated in the research were: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi and Ventania. According to SUAS guidelines, the professional reference team working at CRAS is composed of an interdisciplinary team: Social Worker, Psychologist and preferably Pedagogist. The National Social Assistance Policy (PNAS) challenges these professionals to develop their practice in order to contribute to the process of citizen protagonism of users. Thus, it was necessary to describe the capitalist mode of production contextualizing the current sociability and its limits together with the process of protagonism and citizenship. We address the state and its role within social policies. We contextualize SUAS in the scope of Social Security and the constitution of Basic Social Protection in Brazil. We characterized the organization of Basic Social Protection in the small and medium-sized municipalities located in the region covered by the Regional Office of SEDS in the city of Ponta Grossa-PR. We characterized the constitution of the CRAS interdisciplinary teams and reflected on the process of strengthening the exercise of citizen protagonism based on the professional practices exercised by such teams. We defend the thesis that: since the teams need to carry out their professional practice by providing the citizens with a leading role, in this context actions must be carried out through pedagogical processes that take into account the reality, the demands of these users and the limits and possibilities that such Professionals in the development of such practices. In the sense of Gramsci, given the conditions of subalternity in which the working class is, the possibility of confronting this circumstance implies actions whose presupposition is a pedagogical process guided by the philosophy of praxis. It seeks to make explicit that subordinate behavior is forged by the ruling class, but that it can be confronted by access to knowledge that is not neutral, which will always be in harmony with the various corporate projects present within a society. / Esta pesquisa tem como objeto os processos pedagógicos potencializadores do protagonismo cidadão no contexto dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS localizados nos municípios de pequeno e médio porte que pertencem à área de abrangência do Escritório Regional (ER) da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) situado na cidade de Ponta Grossa-PR. A assistência social deve oferecer uma série de serviços com finalidades de contribuir para a autonomia e cidadania dos usuários de seus serviços na perspectiva de que os mesmos passem a ser protagonistas. Em vista das marcas históricas conservadoras ainda presentes na área e nas práticas profissionais no âmbito da assistência social, se coloca o desafio de compreender o processo de constituição de protagonismo e cidadania, para perceber as possibilidades e limites históricos que se colocam no contexto do CRAS ao se desenvolver estratégias e ações de exercício do protagonismo cidadão. Quanto à abordagem esta pesquisa é de natureza quali-quantitativa, portanto de enfoque misto. A cidade de Ponta Grossa sedia o ER, e pertence à sua área de abrangência totalizando 18 municípios. Os 17 municípios que participaram da pesquisa foram: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba ,Tibagi e Ventania. De acordo com as diretrizes do SUAS, a equipe de referência profissional atuante no CRAS é composta por uma equipe interdisciplinar: Assistente Social, Psicólogo e preferencialmente Pedagogo. A Política Nacional da Assistência Social (PNAS) desafia estes profissionais a desenvolver sua prática buscando contribuir junto ao processo do protagonismo cidadão dos usuários. Assim, foi necessário descrever o modo de produção capitalista contextualizando a atual sociabilidade e seus limites junto ao processo de protagonismo e cidadania. Abordamos sobre o Estado e seu papel no interior das políticas sociais. Contextualizamos o SUAS no âmbito da Seguridade Social e a constituição da Proteção Social Básica no Brasil. Caracterizamos a organização da Proteção Social Básica nos municípios de pequeno e médio porte localizados na região de abrangência do ER da SEDS da cidade de Ponta Grossa-PR. Caracterizamos a constituição das equipes interdisciplinares dos CRAS e refletimos sobre o processo de potencializar o exercício do protagonismo cidadão a partir das práticas profissionais exercidas por tais equipes. Defendemos a tese de que: ao haver necessidade das equipes realizarem sua prática profissional oportunizando o exercício do protagonismo cidadão dos usuários, nesse contexto as ações devem ser realizadas mediante processos pedagógicos que considerem a realidade, as demandas destes usuários e os limites e possibilidades que tais profissionais encontram no desenvolvimento de tais práticas. Na acepção de Gramsci, dadas as condições de subalternidade em que se encontra a classe trabalhadora, a possibilidade de enfrentamento dessa circunstância implica em ações cujo pressuposto seja um processo pedagógico orientado pela filosofia da práxis. Procurando explicitar que o comportamento subalterno é forjado pela classe dominante, mas que pode ser enfrentado mediante o acesso a conhecimento que não é neutro, que sempre estará em consonância com os diversos projetos societários presentes no interior de uma sociedade.