O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do Direito da Seguridade Social à luz do princípio da solidariedade social. Foram verificados os métodos interpretativos gramatical, lógico, sistemático, histórico-evolutivo, teleológico, e sociológico. Diferenciou-se conceitualmente normas jurídicas, princípios e regras, concluindo-se que os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social, que está presente no ordenamento jurídico brasileiro no direito positivo e no direito pressuposto. O princípio da solidariedade social influencia todo Direito da Seguridade Social, principalmente quanto à Previdência Social e à Assistência Social, na manutenção da dignidade da pessoa humana e no respeito dos direitos sociais, através de ações promotoras da justiça social e garantidoras da proteção aos indivíduos que se encontrem em situações de necessidade decorrentes de contingências sociais. Conforme o princípio da solidariedade social é possível concluir que nas normas pertinentes ao custeio da Seguridade Social prevalece o interesse da coletividade em detrimento do interesse individual, e que nas normas pertinentes à concessão de benefícios deve ser dada maior importância à manutenção da dignidade humana e à proteção social, do que aos aspectos econômico, financeiro e atuarial do sistema. / Il principio della solidarietá sociale ha fondamentale importanza nell\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale, conforme é dimostrato in questa dissertazione di maestrato. L\'obiettivo del presente studio fu analizzare l\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale alla luce del principio della solidarietà sociale. Sono stati verificati i metodi interpretativí grammaticale, logico, sistematico, storico-evolutivo, teleologico e sociologico. Differenziosi concettualmente norme giuridiche, principi e regole, concludendosi che i principi e le regole sono specie di norme giuridiche. I principi sono norme di supporto delle regole giuridiche, e possono essere esplicitti, caso siano trovati nel diritto positivo, o impliciti, caso siano trovati nel diritto pressupposto. Constatòsi, per mezzo di un\'analisi sociologica che la solidarietà sociale é un fenomeno sociale presente in tutte le società e in tutti gli esseri umani. La solidarietà sociale è l\'interdipendenza esistente tra ogni individuo con gli oltre membri della società e con questa, caratterizzata per la cooperazzione mutua, per la uguaglianza di oportunità e per la cerca del benessere di tutti. Dalla solidarietà sociale sorge il principio giuridico della solidarietà sociale, che sta presente nell\'ordinamento giuridico brasiliano nel diritto positivo e nel diritto pressupposto. Il principio della solidarietà sociale influenza tutto il Diritto della Sicurezza Sociale, principalmente quanto alla Previdenza Sociale ed alla Assistenza Sociale, nel mantenimento della dignità della persona umana e nel rispetto dei diritti sociali, attraverso di azioni promuotore della giustizia sociale e garantitore della protezione ai indivídui che si trovíno in situarioni di necessità decorrenti di contingenze sociali. Conforme il principio della solidarietà social e è possibile concludere che nelle norme pertinenti al finanziamento della Sicurezza Sociale prevale l\'interesse della collettivittà in detrimento dell\'interesse individuale, e che nelle norme pertinente alla concessione dei benefici deve essere data maggiore importanza al mantenimento della dignità umana ed alla protezione sociale, che agli aspetti economico, finanziario ed attuariale del sistema.

Este trabalho se baseia numa pesquisa que pretendeu analisar características de educadores de Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), um serviço previsto pela política pública de assistência social da prefeitura da cidade de São Paulo. Tendo em vista os conceitos de policy maker e burocracia de nível de rua, de Lipsky (1980), o problema de pesquisa proposto foi: quais características daqueles educadores indicam que eles implementam a política de assistência social de maneiras dissonantes das diretrizes da letra da lei? Um pressuposto central é que os educadores exercem poder em sua ação cotidiana devido à discricionariedade possibilitada pelo jogo de forças intrínseco à implementação da política da qual participam. Com isso, suas ações se tornam dissonantes das diretrizes da política, o que não significa que deixam de executar e/ou criar política pública em sua prática. A hipótese considerada foi a de que são características relevantes para a prática do educador: i) a orientação das chefias imediatas em experiências atual e prévia; ii) o sentido de sua atuação na vida associativa; iii) o pertencimento ao grupo social local ao qual presta serviços. Para verificação dessa hipótese foram produzidas informações sobre essas características por meio de um survey realizado com 114 educadores que atuam em CCAs da região centro-oeste da cidade, que compreende a área de 4 subprefeituras: Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé. Depois, foram entrevistados 12 educadores de 12 CCAs dessas subprefeituras. Concluiu-se que não é relevante para a prática dos educadores a orientação das chefias imediatas bem como morar na mesma comunidade de origem de seus educandos e que, por outro lado, é determinante para sua prática educativa a participação na vida associativa. Foram identificadas ainda outras características que se apresentam como relevantes para sua prática: seu imaginário sobre a função do CCA e do educador; seu entendimento sobre a formação do educador; seu desconhecimento sobre os textos oficiais da política de assistência social; e a importância do educando como fonte para seu trabalho cotidiano. / This work is based on a research that aimed to analyze the characteristics of educators of Centers for Children and Adolescents (CCAs), a service provided by the São Paulo city council public policy of social assistance. Taking on board policy maker and street-level bureaucracy concepts of Lipsky (1980), the proposed research problem was: What are the characteristics of those educators indicate that they implement the social assistance policy in dissonant ways in regards to the legal guidelines? A central assumption is that educators exert power in their daily activity due to discretion made possible by intrinsic interplay of forces to the implementation of public policy in which they participate. This causes their actions to become dissonant from policy guidelines, which does not mean that they cease to perform and/or create public policy within their practice. The working hypothesis was that following characteristics are relevant to the practice of the educator: i) the guidance of current and previous managers, ii) the purpose of their role in associative life; iii) belonging to the social group to which they provides services. For the examination of this hypothesis information were produced on these characteristics through a survey conducted with 114 educators who work in CCAs of Midwest city region, which includes the area of four sub districts: Butantã, Lapa, Pinheiros and Sé. Interviews were subsequently conducted with 12 educators from 12 CCAs within these sub districts. As conclusion, it is not relevant to the practice of the educators the guidance of current managers nor is it living in the same community of origin of their students. Conversely, it is essential for their educational practice having sense of purpose of their role in associative life. Further characteristics were identified as relevant to their practice: pre-conceived ideas of the function of the CCA and the educator, understanding of educator formation, lack of knowledge about official policy on social assistance, and the importance of the children and adolescents as a source for your daily work.

No contexto de estruturação do Sistema Único de Assistência Social, no qual os profissionais da psicologia passam a compor obrigatoriamente as equipes de atenção a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, o objetivo desta pesquisa foi refletir sobre as possibilidades teórico-práticas da psicologia na proteção social básica, com base na interlocução com famílias de um garimpo de cassiterita na Amazônia Ocidental. Para tanto, realizou-se um estudo de cunho etnográfico, de incursões com frequencia semanal, durante aproximadamente um ano, no qual foram realizadas observações participantes, conversas informais e entrevistas semiestruturadas com os residentes do local. Buscou-se entender o contexto histórico e social do garimpo; as histórias familiares; os aspetos do cotidiano familiar; os sentidos e as expectativas de futuro das famílias; as formas de organização coletiva e participação social; bem como, os sentidos e experiências das famílias com a psicologia. A análise foi realizada à luz da abordagem teórica da psicologia histórico-cultural, que busca articular as dimensões subjetiva e objetiva, singular e coletiva, para o entendimento dos sujeitos e dos sentidos/significados por eles atribuídos às suas vivências. Os resultados revelaram como as condições objetivas de pobreza, baixa escolarização, não efetividade das ações públicas, exploração do trabalho e criminalização da atividade garimpeira atravessam as vivências dos moradores do garimpo e incidem em contradições entre o silêncio/grito e a inação/ação dos indivíduos e sua organização coletiva. Numa dimensão subjetiva dos processos psicossociais da desigualdade social, tais condições repercutem em sentimentos de humilhação, desvalorização e necessidade de reconhecimento. Numa dimensão coletiva da participação social, correlacionaram-se: as características do contexto neoliberal contemporâneo, a falta de espaços efetivamente democráticos nas instituições públicas na localidade e a dinâmica específica da comunidade e de seus sujeitos, que impõem limites, mas também apontam possibilidades, motivadas pela criticidade da população e a vontade de mudar o existente. Resultados que demarcam a importância de conhecer e compreender intensivamente as famílias e comunidades alvo da política de assistência social, por meio de visitas domiciliares e entrevistas, para com elas construir ações efetivamente participativas diante das problemáticas a serem enfrentadas. O psicólogo, nesta política, apresenta-se como o profissional que pode criar espaços dialógicos e educacionais para a reflexão sobre as condições objetivas que incidem sobre as vivências subjetivas dos sujeitos e as relações comunitárias, que permitam tomar consciência, imaginar e construir coletivamente outras possibilidades existenciais / In the context of structuring the Unified Social Assistance System, in which psychologists obligatorily begin to compose teams of attention to families and individuals in situation of social vulnerability, the goal of this research was to reflect on the theoretical and practical possibilities of psychology on basic social protection, based on the dialogue with families from a cassiterite mining in Western Amazonia. In order to do this a ethnographic study was developed, which included incursions with weekly frequency, that have lasted for about a year, in which were conducted participant observations, informal conversations and semi-structured interviews with local residents. We sought to understand the historical and social context of the mining, the families stories, the aspects of the daily family life; meanings and expectations to the future of the families; forms of collective organization and social participation, as well as the meanings and experiences of the families with psychology. The analysis was based on the theoretical approach of cultural-historical psychology, which seeks to articulate both subjective and objective, singular and collective dimensions, for the understanding of the subjects and the meanings attributed to the experiences. Results revealed how the objective conditions of poverty, low education, not effectiveness of public actions, labor exploitation and criminalization of mining activity crosses the experiences of residents of the mining and focus on contradictions between silence/scream and inaction/action of individuals and their collective organization. In a subjective dimension of psychosocial processes of social inequality, such conditions resonate as feelings of humiliation, devaluation and need for recognition. In a collective dimension of social participation, correlated with: the characteristics of contemporary neoliberal context, the lack of effective democratic spaces in public institutions in the locality and the specific dynamics of the community and its individuals, which impose limits, but also suggest possibilities, motivated by the criticism of population and a desire to change the existing one. Results that outline the importance of knowing and understanding intensively families and communities targeted by social assistance policy, through home visits and interviews with them, to build on effectively participatory actions about the problems to be faced. The psychologist, in this policy, presents itself as a professional who can create educational and dialogic space for reflection on the objective conditions that focus on the subjective experiences of individuals and community relations that allow them to become conscious, imagine and build collectively other existential possibilities

Orientador: Irene Sales de Souza / Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo geral, propor e operacionalizar ações no sentido de provocar reflexões e mudanças na posição do sujeito educador no trabalho do ensinar e aprender de um grupo de 72 agentes educacionais, de 15 creches de Franca, e melhorar a qualidade de vida destes e das crianças. Também buscou analisar as repercussões sob a ótica das agentes educacionais durante e após a realização do Projeto Solidariedade: a creche como espaço de sociabilização. Trata-se de uma pesquisa-ação que seguiu a perspectiva de análise quanti-qualitativa. A coleta de dados e informações foi efetivada através de entrevistas semi-dirigidas, dinâmicas de grupo, questionários semi-estruturados, observações, desenhos acompanhados de explicações elucidativas sobre seus significados e formulários. Para a análise qualitativa utilizamos a análise do discurso. Esta pesquisa-ação trouxe novas perspectivas na vida pessoal e no trabalho das agentes educacionais na educação com crianças de zero a sete anos: 1) A escuta diferenciada, atendendo à singularidade de cada uma foi valiosa para melhorar a auto-estima das agentes educacionais e seus trabalhos na educação com as crianças, possibilitando a criação de um espaço onde as crianças puderam falar de seus desejos e anseios, acalmando-as e facilitando a aprendizagem. 2) As agentes educacionais reconheceram a importância do trabalho de equipe multiprofissional e interdisciplinar na visão bio-psico-social da organização da criança e de seu papel nesta estruturação. 3) As agentes educacionais observaram melhoras nos relacionamentos familiares, com as colegas de trabalho, com as coordenadoras e com os familiares das crianças nas creches. Constatamos que a classe é mal remunerada, tem uma formação profissional insuficiente, ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The general target of this paper is to propose and to perform actions aiming to arouse reflections and attitude changes of the educator in the work of teaching and learning of a group of 72 educational agents, of 15 day nurseries from Franca, and to improve their and the children quality of living. It has also targeted to analyse the repercussion under the point of view of the educational agents during and after the performance of the Solidarity Project: the day nursery as a socialization space. In fact it is a research-action that followed the perspective of quanti-qualitative analysis. The data collection and information was done through semi-directed interviews, group dynamics, semi-structured questionnaires, observations, draws followed by elucidative explanations about their meanings and forms. The speech analysis was used for the qualitative analysis. This research-action brought new perspectives for the personal and professional life of the educational agents in the eucational process with children aged from zero to seven years: 1) The distinct listening, in compliance with the peculiarity of each one of them was worthy to improve the self-esteem of the educational agents and their educational labour with the children, making possible the creation of a space where the children could speak of their wishes and longings making them calmer and the learning process easier. 2) The educational agents recognized the importance of the multiprofessional and interdisciplinary team work in the bio-psycho-social view of the organization of the child and her role in this structuration. 3)The educational agents noticed improvements in the familiar relationships, with the workmates, with the coordinators and with families of the day nursery children. We verified that the category earn low salaries,...(Complete abstract, click electronic access below) / Doutor

O presente estudo analisou as trajetórias de vida de mulheres acompanhadas por serviços da Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pretendeu-se compreender, a partir das narrativas dessas mulheres e da observação de sua circulação na rede da Assistência Social, o modo como diferentes marcadores sociais se articulam em suas experiências, desde uma perspectiva interseccional, produzindo sujeitos dessa Política Pública. Tal perspectiva considera, portanto, as articulações entre diferentes marcadores sociais de diferença - como gênero, raça, etnia, classe, idade, etc -, procurando compreender de que modo a experiência de um modifica a experiência de outro, intensificando formas de vida precarizadas, mas também se rearranjando em possibilidades de resistência (BRAH, 2006). A experiência dessas mulheres, ao mesmo tempo em que absolutamente particular, já que os marcadores podem se articular de diferentes formas e em contextos distintos, mesmo na vida de uma mesma mulher, remete ao funcionamento das instituições pelas quais passam, ao local onde vivem e às estratégias que acionam nesses campos. No que se refere aos aspectos metodológicos, tratou-se de uma pesquisa qualitativa em que foi privilegiada a observação participante, com registro em diário de campo, e a entrevista etnográfica. / This study analyzed the life‘s trajectories of women accompanied by social services‘ agencies in Porto Alegre, Brazil. From these women narratives, it intended to understand the ways that different social markers articulate themselves with those experiences in an intersectional perspective, producing subjects from that public police. Such perspective take into account the articulations between different social markers of difference –as gender, race, ethnicity, class, age, etc. – trying to understand how a social marker experience modifies others social marker experiences, intensifying precarious life‘s way, but rearranging itself in resistance possibilities (BRAH, 2006). The narrative of these women, at the same time they‘re particular as the social markers can articulates themselves sin different ways, refers to the institutional operation that they pass through as also to the place where they live. As for the methodological aspects, it consists a qualitative research who privileged the participant observation registered in field journals.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aline.pdf: 736058 bytes, checksum: b2b92b8350307484b0194e6d060e9276 (MD5) Previous issue date: 2012-09-25 / This study raises a policy analysis dedicated to the treatment and care to children and adolescents in protective measure considering aspects of this process of institutionalization in front of the ECA. Therefore, search reference in the institution of the state, family and social policies focusing on the organization of social assistance policy and the process of implementation of the laws that regulate protection programs to children and adolescents when it comes to protection policy. The revitalization of this work uses as a reference the exploration of movements of everyday reality of a welcoming institutional member of Own Network organized by the Municipality of Porto Alegre in an attempt to understand through the discourses that mobilize this everydayness, the effectiveness of the law. As an aid in this journey, the theoretical perspective of Michel Foucault approach responds to the multiplicity of relationships agencied this reality / O presente estudo suscita uma análise da política destinada ao atendimento e a atenção a criança e ao adolescente em medida de proteção, considerando aspectos do processo de institucionalização no presente frente ao ECA. Para tanto, busca referência na instituição do Estado, da família e das políticas sociais enfocando na organização da política de assistência social e o processo de implementação das leis que normatizam programas de proteção a criança e adolescente em se tratando de medida de proteção. A dinamização deste trabalho utiliza como referência a exploração dos andamentos da realidade cotidiana de um espaço de acolhimento institucional integrante da Rede Própria organizada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre na tentativa de entender através dos discursos que mobilizam esta cotidianidade, a efetividade da lei. Como auxílio nesta travessia, a perspectiva teórica de Michel Foucault atende à aproximação da multiplicidade de relações agenciadas nesta realidade

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAQUEL NEBEL.pdf: 1503655 bytes, checksum: e8733eb65b364eeac9cb1ca9783b9a92 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The present dissertation titled: "Social Welfare Policy Analysis in Social Assistance reference centers-CRAS of Bagé/RS results from qualitative research guided by the dialectical-critical method to analyze how the CRAS, in the municipality of Bagé, develops the PAS through the services of Basic Social protection in order to discover the limits existing and potential of this new policy contribute to social development and the autonomy of the users. Starts with a study on the trajectory of the deployment process of new Social Assistance policy-PAS, in Brazil and in the city of Bagé, and with a brief background on the municipality and the current setting of the PAS, highlighting the existing socioassistenciais services on CRAS. Field research developed through visits to CRAS, semi structured interviews and focus group for technicians who work on CRAS and users was applied in the Old Meadow CRAS, Ivo Ferronato and Damé focusing on existing steering wheel team also. Discursive analysis performed on data obtained with the development of the survey allows to assert that socioassistenciais services developed in the CRAS, despite the difficulties and limitations faced contribute to the rescue of the autonomy of the users in a perspective of emancipation of the subject / A presente Dissertação intitulada: Análise da Política de Assistência Social nos Centros de Referência de Assistência Social CRAS de Bagé/RS resulta de uma pesquisa qualitativa norteada pelo método crítico-dialético com o objetivo de analisar de que forma o CRAS, no município de Bagé, desenvolve a PAS por meio dos serviços de Proteção Social Básica, a fim de descobrir os limites e as potencialidades existentes desta nova política contribuir para o desenvolvimento social e a autonomia dos usuários. Inicia com um estudo sobre a trajetória do processo de implantação da nova Política de Assistência Social - PAS, no Brasil e no município de Bagé, e com uma breve contextualização sobre o município e a configuração atual da PAS, destacando os serviços socioassistenciais existentes nos CRAS. A pesquisa de campo desenvolvida através de visitas aos CRAS, entrevistas semiestruturadas e grupo focal para os técnicos que trabalham nos CRAS e usuários foi aplicada no CRAS Prado Velho, Ivo Ferronato e Damé enfocando também a equipe volante existente. A análise discursiva realizada sobre os dados obtidos com o desenvolvimento da pesquisa permite afirmar que os serviços socioassistenciais desenvolvidos nos CRAS, apesar das dificuldades e limites enfrentados contribuem para o resgate da autonomia dos usuários em uma perspectiva de emancipação do sujeito

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gabriela kyrillos.pdf: 6087102 bytes, checksum: 239612330d9424d8982fd116e209a918 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / A presente dissertação tem como principal objetivo analisar o modo como se dá atualmente o acesso dos povos indígenas brasileiros às Políticas Públicas Sociais. Para isso, parte de um referencial teórico descolonial e intercultural, o que significa dizer que a pesquisa toma como pressuposto que a diversidade epistemológica da humanidade é infinita e que a forma eurocentrica de ver o mundo dominou, a partir do surgimento da Modernidade o campo da epistemologia. De fato, Modernidade e colonialidade andam unidas e são interdependentes. É esse elemento colonial que rege as relações do Estado brasileiro com os povos indígenas (formalmente) até a Constituição Federal de 1988, período no qual dominou o paradigma assimilacionista. A partir de 1988, abre-se espaço no plano formal para a emergência de um novo paradigma que é analisado a partir de suas ainda incipientes características e é aqui denominado como sendo um paradigma emancipatório ainda em construção. Dentro desse novo contexto, realiza-se um pesquisa empírica no CRAS da aldeia Te'yikue, município de Caarapó Mato Grosso do Sul, Brasil. A proposta foi analisar como se dá o acesso aos serviços da assistência social nessa comunidade indígena. Foi possível constatar que não existe uma normatização geral acerca dos CRAS indígenas e as políticas e serviços desenvolvidas por eles são destinadas aos não-índios, ou seja, elas acabam sendo inadequadas e muitas vezes inviáveis para os povos indígenas. A partir disso, a equipe do CRAS da Te'yikue parte de uma visão de respeito aos modos de viver guarani ñandeva e guarani kaiowá e reescreve, reinventa e adapta as políticas no intuito de oferecer esses serviços para os usuários indígenas, para isso, elas atuam por meio da Teia interna de relações sociais, culturais e familiares da comunidade e não pelo Sistema Único de Assistência Social (conhecido como: Rede SUAS) que é inacessível para os povos indígenas. A Teia é o consuetudinário, é o que foi construído ao longo de séculos e é por isso que é o melhor caminho que se tem hoje para a promoção das políticas sociais nas comunidades indígenas / A presente dissertação tem como principal objetivo analisar o modo como se dá atualmente o acesso dos povos indígenas brasileiros às Políticas Públicas Sociais. Para isso, parte de um referencial teórico descolonial e intercultural, o que significa dizer que a pesquisa toma como pressuposto que a diversidade epistemológica da humanidade é infinita e que a forma eurocentrica de ver o mundo dominou, a partir do surgimento da Modernidade o campo da epistemologia. De fato, Modernidade e colonialidade andam unidas e são interdependentes. É esse elemento colonial que rege as relações do Estado brasileiro com os povos indígenas (formalmente) até a Constituição Federal de 1988, período no qual dominou o paradigma assimilacionista. A partir de 1988, abre-se espaço no plano formal para a emergência de um novo paradigma que é analisado a partir de suas ainda incipientes características e é aqui denominado como sendo um paradigma emancipatório ainda em construção. Dentro desse novo contexto, realiza-se um pesquisa empírica no CRAS da aldeia Te'yikue, município de Caarapó Mato Grosso do Sul, Brasil. A proposta foi analisar como se dá o acesso aos serviços da assistência social nessa comunidade indígena. Foi possível constatar que não existe uma normatização geral acerca dos CRAS indígenas e as políticas e serviços desenvolvidas por eles são destinadas aos não-índios, ou seja, elas acabam sendo inadequadas e muitas vezes inviáveis para os povos indígenas. A partir disso, a equipe do CRAS da Te'yikue parte de uma visão de respeito aos modos de viver guarani ñandeva e guarani kaiowá e reescreve, reinventa e adapta as políticas no intuito de oferecer esses serviços para os usuários indígenas, para isso, elas atuam por meio da Teia interna de relações sociais, culturais e familiares da comunidade e não pelo Sistema Único de Assistência Social (conhecido como: Rede SUAS) que é inacessível para os povos indígenas. A Teia é o consuetudinário, é o que foi construído ao longo de séculos e é por isso que é o melhor caminho que se tem hoje para a promoção das políticas sociais nas comunidades indígenas. Palvras-chave: Políticas Públicas Sociais. Direitos Humanos dos Povos Indígenas. Descolonialidade. Centro de Referências em Assistência Social Indígena. Aldeia Te'yikue.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA GORETE BARBOSA BORGES.pdf: 1513928 bytes, checksum: 205d9beb6a2013c324d65d3f6e99c0cf (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / This dissertation aims to grasp the implications of the process of illness on the social life of the families with children and adolescents with Chronic Kidney Disease, who undergo treatment at the Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG, by identifying the tensions and conflicts arising from the process of treatment, based on the set of relations and patterns of sociability that the family builds on the different phases of the illness: coping with the diagnosis and treatment and the search for complex health public services that the disease requires. To accomplish this aim, the role of the state is recognized as a legitimate body responsible for public assistance and social protection of citizens who need it. The concept of social policy is used based on the positive conception of rights and the operating conditions for the realization of the rights provided for in legal frameworks as: LOS / SUS (1990), ITS (2004), LOAS (1993) and ACE (1990), especially with respect to social rights guarantee. It is understood that this embodiment is carried out by the implementation of public social policies that derive from relations both of antagonism and reciprocity established between State and society. The public social protection, regarded as a right of all citizens, and as a duty and responsibility of the State, by means of implementation of public policies, is seen as provider of the rights secured in the 1988 Constitution, in a social rights perspective. The analysis of these conditions is focused on the overcoming of the causes of the situations to which significant portion of the population is subjected, because of the Brazilian economic policy that has generated economic discrepancies neo-liberal, privatizing capitalism. This study also outlines as the analysis background the Brazilian paradox experienced in the field of public social protection, i.e.: on the one hand, public protection is ensured by the Constitution of 1988, seen as the Citizen Constitution. On the other, it is denied by the neoliberal offensive rebound to social rights and public policy. This study intends to contribute to a better understanding of the impact of the lack of intersectoral cooperation between the public policies, so that families and professionals may engage in a political battle to guarantee a public service of quality that meets the demands of the users of the public health service. The principle of family matriciality is considered in the context of the implementation of SUAS/2005. This study contradicts the neoliberal rhetoric of social provision that tries to transfer to the society/family the State responsibility for the caring of its members through private social provision. / Esta dissertação objetiva apreender as implicações do processo de adoecimento sobre a vida social das famílias com crianças e adolescentes portadores de Doença Renal Crônica (DRC), que realizam tratamento no Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG. Buscou-se identificar as tensões e os conflitos oriundos do processo de adoecimento, baseando-se no conjunto das relações sociais e no padrão de sociabilidade que a família constrói diante das distintas fases do tratamento: do enfrentamento do diagnóstico à busca dos complexos serviços de assistência social e de saúde pública. A principal relação estabelecida situa-se no campo do direito e da política social. Problematiza-se até que ponto a influência dos fatores socioeconômicos e histórico-culturais, bem como a ineficácia das políticas públicas, potencializam as condições e situações de adoecimento e de vulnerabilidade das famílias com DRC, levando-as à construção de um novo padrão de sociabilidade como estratégia de sobrevivência. O Estado brasileiro é reconhecido como legítima instância responsável pela assistência social e proteção social pública dos cidadãos que dela necessitam. O conceito de política social é utilizado com base na concepção positiva de direito e nas condições objetivas e operacionais previstas na materialização dos direitos nos marcos legais como: LOS/SUS (1990), SUAS (2004), LOAS (1993) e ECA (1990), com destaque para a garantia dos direitos sociais. Entende-se que essa materialização se dá por intermédio da implementação de políticas sociais públicas que decorrem das relações, ora de antagonismos, ora de reciprocidades estabelecidas entre Estado e sociedade. A proteção social pública é analisada como prerrogativa universal de todos os cidadãos e como dever e responsabilidade do Estado, mediante o desenvolvimento de políticas públicas, entendidas como esferas garantidoras da proteção social afiançadas na Constituição de 1988, em uma perspectiva de direito. A análise está focada na superação das causas geradoras das situações a que está submetida significativa parcela da população, em razão das diretrizes gerais da política econômica do país que têm seguido orientações de cunho neoliberal privatista. Em uma perspectiva crítico-reflexiva, este estudo evidencia, ainda, como pano de fundo da análise, o paradoxo brasileiro vivenciado no campo da proteção social pública, ou seja: de um lado, a proteção pública é assegurada pela Constituinte de 1988, vista como Carta Cidadã. De outro, essa proteção é negada pela ofensiva neoliberal, que tem assumido posição de rechaço aos direitos sociais e às políticas públicas. Com este estudo objetiva-se, ainda, contribuir para maior conhecimento das implicações produzidas pela ausência da intersetorialidade entre as políticas públicas, para que famílias e profissionais encarem a luta política em defesa da garantia de serviço público de saúde, de qualidade, que satisfaça as demandas apresentadas pela população usuária. O princípio da matricialidade familiar é apreendido no contexto de implantação do SUAS/2005. Este estudo se contrapõe à retórica neoliberal de transferência da responsabilidade do Estado para a sociedade/família por meio do cuidado de seus membros, mediante provisão social privada.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARILENE GONCALVES SILVEIRA.pdf: 1641715 bytes, checksum: a2d8d5de045c2b74a5efbf2acafcd869 (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / This study researched the procedure of the social assistant with the adolescent in deprivation of freedom in the context of the Política de Assistência Social (Social Assistant Policy) in its interface with the socio-judiciary system, based on the Lei Federal (Federal Law) nº 12.594 (BRASIL, 2012), that establishes the Sistema Nacional Socioeducativo (Socio-Educational National System) Sinasi, instrument that regulates and guides the fulfillment of the socio-educational measures. The research, in quantitative and qualitative approach, apprehended the object in question starting from the investigation of the guarantees of the rights of children and adolescents and the profession of Social Service in the Brazilian capitalist society, revealing the reality as a fullness when unraveling its contradictions and recognizing that it is constituted by mediations, processes and structures. The research also sought the contribution of Iamamoto (2013) and Rizzini (2004), who direct the theoretic grounding of the historic-professional path of the social assistant and the juvenile population. On the other hand the field research was developed guided by a interview script, on the period of April through May of 2014, with eight social assistants that operate in the three Unidades Socioeducativas USEs (Socio-educational Unities) of the city of Goiânia: Centro de Atendimento Socioeducativo Case (Socioeducational Care Centre), Centro de Internação de Adolescentes CIA (Adolescent s Hospitalization Centre), Centro de Internação Provisória CIP (Provisory Hospitalization Centre). It was concluded, therefore, that the referred unities compose the socio-occupational space of the social assistant and presents contradictions and dualities, in a tendency of the Código Menorista (Menorista Code), in detriment of the doctrine of the full protection. Thereby, the performance of the social assistant at the socio-educational unities of Goiânia can be apprehended as a process that demands reflections over the proposed goals and the conditions so they can be achieved, considering the interface established with the Política de Assistência Social (Social Assistant s Policy) and the sociojuridical system in its legal regulations. The research also questions about the politialinsitutional boundaries put in performance of the social assistant with the adolescent in measure of hospitalization for effectuation of the Sistema de Garantia de Direitos (Warranty Rights System). We, then, can conclude that the professionals show the weakness of the professional work in function of the precarious conditions of the socioeducational system, the overcrowding, the sparing investment in the socio-educational care, the insufficient quantity of financial, human and materials resources, inadequate physical structure and non-consistent with the foreseen on Sinase (BRASIL, 2012), among others. / Constitui o objeto de estudo desta dissertação a análise da atuação do assistente social com o adolescente em privação de liberdade no contexto da Política de Assistência Social na sua interface com o sistema sociojurídico, com base na Lei Federal n° 12.594 (BRASIL, 2012), que institui o Sistema Nacional Socioeducativo Sinase, instrumento regulador e orientador da execução das medidas socioeducativas. A pesquisa, numa abordagem quantitativa e qualitativa, apreendeu o objeto em questão a partir da investigação das garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes e da profissão do Serviço Social na sociedade capitalista brasileira, revelando a realidade como totalidade ao desvendar suas contradições e reconhecer que ela se constitui por mediações, processos e estruturas. A dissertação buscou ainda as contribuições de Iamamoto (2013) e Rizzini (2004), que direcionam a fundamentação teórica do percurso histórico-profissional do assistente social e da população infanto-juvenil. A pesquisa de campo foi desenvolvida por meio de um roteiro de entrevista, no período de abril a maio de 2014, com oito assistentes sociais que atuam nas três Unidades Socioeducativas (USEs) do município de Goiânia: Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), Centro de Internação de Adolescentes (CIA) e Centro de Internação Provisória (CIP). As referidas unidades compõem o espaço sócioocupacional do assistente social e apresentam contradições e dualidades, numa tendência ao Código Menorista, em detrimento da doutrina da proteção integral. Assim, a atuação do assistente social nas unidades socioeducativas de Goiânia pode ser apreendida como um processo desafiante que demanda reflexões sobre os objetivos propostos e as condições para que eles sejam alcançados, haja vista a interface estabelecida com a Política de Assistência Social e o sistema sociojurídico em suas normativas legais. Essa discussão questionou ainda os limites institucionais impostos à atuação do assistente social com o adolescente em medida de internação para efetivação do Sistema de Garantia de Direitos. Conclui-se, então, que os depoimentos das profissionais demonstraram a fragilidade do trabalho profissional em decorrência das precárias condições do sistema socioeducativo, a superlotação, o parco investimento no atendimento socioeducativo, o quantitativo insuficiente de recursos financeiros, humanos e materiais, estrutura física inadequada e não condizente com o preceituado no Sinase, dentre outros.