Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-12-12T12:11:24Z No. of bitstreams: 1 2014_TaisLeiteFlores.pdf: 1283345 bytes, checksum: 811b98ab99861d849a9b76a5074d6c0c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-15T14:02:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_TaisLeiteFlores.pdf: 1283345 bytes, checksum: 811b98ab99861d849a9b76a5074d6c0c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-15T14:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_TaisLeiteFlores.pdf: 1283345 bytes, checksum: 811b98ab99861d849a9b76a5074d6c0c (MD5) / Esta dissertação investiga, no contexto da crise estrutural do capital, as recentes mudanças na relação entre assistência social e trabalho e seus efeitos sobre o acesso das pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Busca-se analisar de que maneira as tendências de focalização, seletividade e universalização influenciam os critérios de acesso e permanência no benefício. Argumenta-se que as recentes alterações no mercado de trabalho brasileiro, em conjunto com as diretrizes econômicas neoliberais, comprometem as condições de acesso à proteção social e reduzem os recursos orçamentários e a abrangência dos direitos sociais Nos anos mais recentes, as alternativas encontradas pelo governo brasileiro, para o crescente desemprego e pobreza, se deslocam para a política de assistência social, que por meio dos programas de transferência de renda e de combate à extrema pobreza, adquire uma centralidade em relação às outras políticas para atuar junto aos segmentos mais pobres aptos ao trabalho. No entanto, a análise destes programas evidencia um distanciamento dos princípios que regem a seguridade social e um reforço da lógica do seguro social, disseminando-se uma concepção reduzida de pobreza com centralidade na inserção dos beneficiários no mercado de trabalho. Esta tensão entre assistência social e trabalho evidencia ainda as contradições do sistema capitalista de produção e os limites para a expansão da proteção social. Neste contexto, realiza-se uma análise crítica das mudanças legais e normativas operadas no acesso ao BPC, com destaque para o novo conceito de deficiência, que ao romper com uma histórica concepção restritiva do direito ao benefício, vem estabelecer novos desafios para a política de assistência social e sua relação com o trabalho. No campo da deficiência, as possibilidades de integração entre previdência, assistência social e trabalho estão condicionadas ao fortalecimento da seguridade social e do controle social e democrático das políticas sociais, para além da constituição dos direitos sociais estabelecidos sob a ótica do mercado capitalista. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines, in the context of structural crisis that characterizes the capitalist system, the recent changes in the Brazilian social assistance and it implications for the access of people with disability to the Continuous Cash Benefit (BPC). In this context, this search aim to identify the influence for the trends of focalization, selectivity and universality in the right to BPC and how these trends are central to determine the criteria for access and permanence in the benefit. It is argued that the recent alterations in the labor market, as well as the neoliberal economic policies, have effects on the conditions of access to social protection and social security. Thus, in recent years, the rights social and its financial resources have been reduced, and the alternative offers by the Brazilian government is put the focus on the social assistance, for widen its coverage for people fit for work but experiencing poverty and others vulnerabilities. However, the strategies used by the cash transfer programmes are out of the concept of social security and are guided by selection criteria, such as income and poverty lines. These strategies have eroded the social assistance and disseminated the logic of workfare and the principle of individual responsibility, aimed at the insertion of people in the labor market. This configuration relates to the historical tension between social assistance and work as a central element of social protection in the capitalism system. So, based on these elements, it‟s suggested the discussion of legal and normative changes for BPC, especially for the new concept of disability, that broken with the historical concept of prevent the exercise of labor, for access this benefit. The possibilities of integration between social assistance, social welfare and work are determined by strengthen of social security and by the action of social movements and users of social policy, that is able to promote an expansion of rights, overrides the economic interests of capital.

Submitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2017-08-09T14:27:06Z No. of bitstreams: 1 DISS - FERNANDA GOMES MATTOS.pdf: 1652775 bytes, checksum: 92ea68142c920b340c5858e36e79f74f (MD5) / Approved for entry into archive by Hellys Sousa (hellysmorais@uepb.edu.br) on 2017-11-08T13:13:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS - FERNANDA GOMES MATTOS.pdf: 1652775 bytes, checksum: 92ea68142c920b340c5858e36e79f74f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-08T13:13:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS - FERNANDA GOMES MATTOS.pdf: 1652775 bytes, checksum: 92ea68142c920b340c5858e36e79f74f (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / The work of people with disabilities (PCD) has been, historically, the struggle of the social movements of this segment under the discourse of social inclusion. We understand that the forms of response to the needs of the PCD are linked to the different models of corporate organization and that, in the capitalist mode of production, does not escape the logic of productivity and extraction of surpluses necessary for the accumulation of capital. In 2012, the BPC Work Program was created, which aims to promote access to professional qualification and the labor market for beneficiaries of the Benefict of Continuous Provision (BPC). The present dissertation aims to analyze the insertion in the labor market of disabled people, beneficiaries of BPC, through this Program. To do so, we undertake a theoretical approach in order to understand the economic and political ground in which the object is inserted, as well as to analyze issues specific to the PCD. We take as a historic mark the crisis of capital and the bourgeois responses to the resumption of growth, with direct implications in the world of labor under productive restructuring and social policies, considering also the current conjuncture of counterreforms. In the Brazilian particularity, we infer how the ideals of social-liberalism were impregnated in social policies, in particular in the politics of Social Assistance, during the period of the PT governments, being the Program in study aligned to such perspective. About people with disabilities, we approach the questions about their denomination and insertion in social relations in different societal contexts, as a preamble to comprehend the relationship of this segment with the world of work. The methodology adopted prioritized the bibliographic and documentary study, which took place in the sense of understanding the contradictions and mediations intrinsic to this object. From the critical-dialectical approach, through the Marxian categories, we seek to capture it from its appearance. Based on information from the Ministries of policies involved in the implementation of the Program (social assistance, education and labor), as well as from the National Institute of Social Security, we have taken a course that has allowed us to make important approaches to the Program. The contradictions that permeate social policies and current downward trends in the face of the offensive of neoliberal orthodoxy imply a great deal in the applicability of the Program and in what it means the beneficiaries of the BPC are considered capable of producing and then called to be inserted in the job market. Therefore, in discussing the autonomy of PCDs through work and stressing the relationship between social assistance and labor, the Program in question puts issues relevant to the demands of the PCD on the agenda and, at the same time, is functional to capital, in a peculiar way in times of crisis, because it ends up being a gateway to the BPC, when it stimulates them to enter the labor market, to become self-sufficient citizens, emancipated in appearance, with implications for the composition of relative overpopulation and lump-proletariat. / O trabalho das pessoas com deficiência (PCD) tem sido, historicamente, bandeira de luta dos movimentos sociais desse segmento sob o discurso da inclusão social. Compreendemos que as formas de resposta às necessidades das PCD estão vinculadas aos diferentes modelos de organização societária e que, no modo de produção capitalista, não foge à lógica de produtividade e extração de excedentes necessários à acumulação do capital. Em 2012, foi criado o Programa BPC Trabalho, o qual visa a promoção do acesso à qualificação profissional e ao mercado de trabalho aos beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC). A presente dissertação tem como objetivo analisar a inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, através desse Programa. Para tanto, empreendemos um caminho teórico em busca de compreender qual o solo econômico e político no qual está inserido o objeto, além de analisar questões específicas às PCD. Tomamos como marco a crise do capital e as respostas burguesas para retomada do crescimento, com implicações diretas no mundo do trabalho sob a reestruturação produtiva e para as políticas sociais, considerando ainda a conjuntura atual de contrarreformas. Na particularidade brasileira, inferimos como os ideais do social-liberalismo foram impregnados nas políticas sociais, em particular na política de Assistência Social, durante o período dos governos petistas, estando o Programa em estudo alinhado a tal perspectiva. Em relação às pessoas com deficiência, nos aproximarmos das questões sobre a sua denominação e inserção nas relações sociais nos diferentes contextos societários, como preâmbulo para compreendermos a relação desse segmento com o mundo do trabalho. A metodologia adotada priorizou o estudo bibliográfico e documental, que se deu no sentido de entender as contradições e mediações intrínsecas ao objeto. A partir da abordagem crítico-dialética, mediante as categorias marxianas, buscamos capturá-lo partindo de sua aparência. Tendo como fontes informações dos Ministérios das políticas envolvidas na execução do Programa (assistência social, educação e trabalho), bem como do Instituto Nacional de Seguro Social, trilhamos um percurso que nos permitiu aproximações importantes a respeito do Programa. As contradições que perpassam as políticas sociais e as tendências de retrocesso na atualidade, frente à ofensiva da ortodoxia neoliberal, implicam sobremaneira na aplicabilidade do Programa e no que significa os beneficiários do BPC serem considerados capazes de produzir e, então, chamados a se inserir no mercado de trabalho. Portanto, o Programa em questão, ao pôr em debate a discussão sobre autonomia das PCD através do trabalho e ao tensionar a relação entre Assistência Social e trabalho, põe na ordem do dia questões pertinentes às demandas das PCD e, concomitantemente, é funcional ao capital, de forma peculiar em tempos de crise, pois acaba sendo uma porta de saída do BPC, quando estimula que esses se insiram no mercado de trabalho, que se tornem cidadãos autossuficientes, na aparência emancipados, com implicações na composição da superpopulação relativa e lumpemproletariado.

Submitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2017-08-09T13:24:36Z No. of bitstreams: 1 DISS - JOSÉ WHELLISON BRITO DOS SANTOS.pdf: 1331696 bytes, checksum: 6916f879d41db9c9d01f7cc580113af6 (MD5) / Rejected by Hellys Sousa (hellysmorais@uepb.edu.br), reason: Sem acesso ao PDF, pede senha on 2017-11-08T12:52:21Z (GMT) / Submitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2017-11-29T12:48:33Z No. of bitstreams: 1 DISS - José Whellison Brito dos Santos.pdf: 28687492 bytes, checksum: f550a50da6c72db16ea392d8337d78d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Gabriella Oliveira (gabriellaoliveira@uepb.edu.br) on 2017-11-29T19:18:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS - José Whellison Brito dos Santos.pdf: 28687492 bytes, checksum: f550a50da6c72db16ea392d8337d78d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T19:18:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS - José Whellison Brito dos Santos.pdf: 28687492 bytes, checksum: f550a50da6c72db16ea392d8337d78d6 (MD5) Previous issue date: 2016-09-14 / CAPES / Cette recherche aborde les demandes institutionnelles et les réponses professionnelles des assistants de service social liés au Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dans la ville de Campina Grande, à l’État du Paraíba. Notre objectif est d’analyser la manière dont les processus de transformation sociale qui ont lieu au cours des dernières années au Brésil, notamment l'expansion de la politique de protection sociale et la création du SUAS, touchent les demandes institutionnelles et les réponses professionnelles des assistants de service social. La pertinence de l'étude vient de sa contribution au domaine de recherche du service social brésilien, visant à analyser les implications du travail de l’assistant de service social définies par l'expansion de son marché du travail dans la politique de protection sociale. Il s’agit d’un travail de recherche documentaire de base empirique qui a analysé des données provenant d’entretiens semi-directifs et de formulaires, ainsi que des documents qui définissent le cadre réglementaire du travail professionnel concernant la politique de protection sociale. Les résultats mettent en relief les tendances à la bureaucratisation des demandes institutionnelles et des réponses professionnelles des assistants de service social, ainsi que la restructuration des demandes et des compétences professionnelles et les fortes limitations imposées à la construction des réponses professionnelles. / Esta dissertação trata sobre as demandas institucionais e respostas profissionais dos assistentes sociais vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Campina Grande – PB. Nosso objetivo foi analisar como as transformações societárias ocorridos nos últimos anos no Brasil, em especial a ampliação da política de assistência social e a criação do SUAS, incidem sobre as demandas institucionais e respostas profissionais do assistente social. A relevância do estudo se dá pela sua contribuição ao segmento da pesquisa do serviço social brasileiro, que busca analisar as implicações no trabalho do assistente social empreendidas pela ampliação do seu mercado de trabalho na política de assistência social. Nossa pesquisa foi de cunho documental e empírico e analisou dados oriundos de coleta realizada por meio de entrevista semiestruturada e formulário, assim como, documentos que normatizam o trabalho profissional na política de assistência social. Os resultados encontrados evidenciaram tendências à burocratização das demandas institucionais e das respostas profissionais do assistente social, o redimensionamento de requisições e competências profissionais e severas limitações impostas a construção de respostas profissionais.

Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2018-04-10T18:38:13Z No. of bitstreams: 1 PDF - Juliana Grangeiro Sales Bezerra.pdf: 50468373 bytes, checksum: 33134c88b9fb2c6b83bd137e83ce22dc (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2018-04-23T20:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Juliana Grangeiro Sales Bezerra.pdf: 50468373 bytes, checksum: 33134c88b9fb2c6b83bd137e83ce22dc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Juliana Grangeiro Sales Bezerra.pdf: 50468373 bytes, checksum: 33134c88b9fb2c6b83bd137e83ce22dc (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / This study had the objective to analyze how the participants of the Municipal Councils of Health and Social Assistance evaluate the influence of the actions of these control spaces, based on data on the performance of municipalities in Paraíba related to socioeconomic indices from 2000 to 2010. Development of its municipalities. In this way, this dissertation contributes to the studies that aim to evaluate if and how such participatory institutions influence the performance of governments for development. The methodology used consisted of the consultation of secondary data referring to the period from 2000 to 2010, concerning the evolution of social indicators in the municipalities of Paraíba, and from the identification of the municipalities of Small Porte I, with larger and smaller variations in their social indicators - Caturité And Damião, a study of the narratives obtained through structured interviews with an sample of 8 counselors of 2 CMAS and 2 CMS of the municipalities of Damião and Caturité was carried out. The theoretical perspective adopted combines the debate on theories of development, democracy, social control and participation, focusing on aspects such as participatory conceptions and practices. Among the main conclusions of the study we highlight the following: (1) in the analysis of the variation of the social indicators of the municipalities of Paraíba between the decade of 2000 and 2010, it was verified that the municipalities that had greater percentage variations in their social indicators were the Small Porte I; (2) the municipalities of Grande Porte, Médio and Pequeno Porte I, which had the largest percentage increase in current GDP between 1999 and 2009, were also the ones that had the lowest percentage reductions in the Gini Index (2000 a 2010), indicating that the economic growth in these municipalities did not necessarily imply improvement of the living conditions of the population; (3) CMS and CMAS participants interviewed evaluated that there is an indirect influence of the activities of the mentioned Councils - through the dimensions of social - political control; technician; Ethical, understood as a set of actions of socio-political and technical-operative nature - with a view to exert influences on the governmental actions for the local development. Thus, for the councilors, while the CMS and CMAS analyzed exercise these dimensions through: monitoring, management supervision, proposing structural improvements for municipalities, these spaces are indirectly acting on the local and regional variables that impede and / Or developmental enhancers. / Esse estudo teve o objetivo de, a partir de dados sobre o desempenho de municípios paraibanos relativos a índices socioeconômicos no período de 2000 a 2010, analisar como os membros dos Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social avaliam a influência das ações destes espaços de controle social sobre o desenvolvimento dos seus municípios. Desta forma essa dissertação contribui para os estudos que visam avaliar se e como tais instituições participativas influenciam a atuação dos governos para o desenvolvimento. A metodologia utilizada consistiu da consulta a dados secundários referentes ao período de 2000 a 2010, relativos à evolução dos indicadores sociais nos municípios paraibanos, e, a partir da identificação dos municípios de Pequeno Porte I, com maiores e menores variações em seus indicadores sociais- Caturité e Damião, realizou-se um estudo das narrativas obtidas através de entrevistas estruturadas com uma amostra de 8 conselheiras de 2 CMAS e 2 CMS dos municípios de Damião e Caturité. A perspectiva teórica adotada combina o debate sobre teorias do desenvolvimento, democracia, controle social e participação, focalizando aspectos, tais como as concepções e práticas de participação. Dentre as principais conclusões do trabalho, destacamos as seguintes: (1) na análise da variação dos indicadores sociais dos municípios paraibanos entre a década de 2000 a 2010, verificou-se que os municípios que tiveram maiores variações percentuais em seus indicadores sociais foram os de Pequeno Porte I; (2) os municípios de Grande Porte, Médio e Pequeno Porte I que tiveram o maior aumento percentual do PIB corrente entre os anos de 1999 a 2009 foram também os que, contraditoriamente, tiveram as menores reduções percentuais no Índice de Gini (2000 a 2010), indicando que o crescimento econômico nestes municípios não implicou, necessariamente, em melhoria das condições de vida da população; (3) os participantes dos CMAS de CMS entrevistadas avaliam que há uma influência indireta da atuação dos referidos Conselhos - por meio das dimensões do controle social – político; técnico; ético, compreendidas como um conjunto de ações de natureza sociopolítica e técnico- operativa - com vistas a exercer influências sobre as ações governamentais para o desenvolvimento local. Assim, para as conselheiras, ao passo que os CMS e CMAS analisados exercem essas dimensões através do monitoramento, fiscalização da gestão, da proposição de melhorias estruturais para os municípios, estes espaços, indiretamente, estão agindo sobre as variáveis locais e regionais impeditivas e/ou potencializadoras do desenvolvimento.

A presente dissertação trata da ação pública de assistência social no município de São Paulo. Desde a Constituição Federal de 1988 e, principalmente, após a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a proteção social de assistência social passou a ser afirmada como um direito de cidadania. Nos últimos anos, diversas pesquisas têm abordado o universo do SUAS, mas raramente vemos uma discussão sobre o estatuto da categoria cidadania neste setor de política pública. Com base no referencial teórico da Psicologia Social Crítica e dos aportes da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, a presente pesquisa trata dessa questão, a partir da investigação das ações cotidianas de dois serviços socioassistenciais, do nível da Proteção Social Básica do SUAS, localizados em um território considerado em situação de vulnerabilidade social o distrito do Jaguaré, em São Paulo. Os serviços escolhidos foram: um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e um Centro para Crianças e Adolescentes (CCA). Buscou-se analisar as ações desses serviços, refletindo sobre seu potencial para efetivação da proteção social como direito de cidadania. O percurso metodológico inclui revisão de literatura e pesquisa de campo, sendo esta última composta por observações participantes no cotidiano do CRAS e do CCA, além de entrevistas com trabalhadoras/es e usuárias/os de ambos os serviços. Ao todo, foram entrevistadas três trabalhadoras do CRAS, três do CCA e três famílias, além de diversas conversas informais e da circulação pelo território que fazem parte do trabalho de campo. As sínteses dos principais achados podem ser divididas em dois eixos: 1) dos serviços socioassistenciais e 2) das famílias atendidas. Tem-se, no primeiro eixo, a) particularidades dos serviços da proteção social básica em São Paulo; b) dificuldades enfrentadas pelas equipes dos serviços; c) soluções práticas encontradas para os problemas cotidianos; d) diferentes concepções de cidadania; e e) relações entre atores estatais e não estatais na provisão dos serviços no município de São Paulo. No segundo eixo, das famílias, destacam- se aspectos de: a) vulnerabilidade social; b) lutas por reconhecimento; c) solidariedade; e d) relação entre as famílias usuárias e os serviços socioassistenciais. Por fim, pode-se considerar que cidadania e reconhecimento são fundamentais para a efetivação da proteção social, no sentido da preservação da vida e da dignidade humana. No entanto, em face aos desafios e obstáculos que impedem a realização efetiva desse horizonte emancipatório, faz-se necessário prosseguir em busca de novas e melhores maneiras de analisar criticamente as potencialidades da assistência social brasileira / This dissertation paper refers to the public social assistance at São Paulo city, Brazil. Since the enactment of the Federal Constitution, in1988, and also after the creation of the Unified Social Assistance System (SUAS), the social protection net has being affirmed as a kind of \"citizenship right\". In recent years, several studies have addressed the SUAS particularities, but we rarely see a discussion on the status of the category \"citizenship\" in this public policy sector. Based on the theoretical framework of Critical Social Psychology and the contributions of the Axel Honneth theory of recognition, the present study addresses this question about citizenship in SUAS, researching everyday actions of two social assistance services, at Basic Social Protection level, located in a territory considered socially vulnerable: the Jaguaré district at São Paulo. The services chosen were: a Reference Center for Social Assistance (CRAS) and a Center for Children and Teenagers (CCA). Its sought to analyze the actions of these services, thinking on their potential for realization of the social protection as a citizenship right. The methodological approach includes literature review and field research, the latter composed of participative observation of CRAS and CCA everyday events. Semistructured interviews were also made with workers and users of both services: three workers from CRAS, three works from CCA and three users families; as well the informal conversations and the circulation of the author through the territory that characterize the field work. The main trends and results can be divided into two areas: 1) the social assistance services and 2) the families. On the first axis, we find: a) particularities of the São Paulos basic social protection services net; b) difficulties faced by the workers of those services; c) practical solutions found by the works to resolve everyday problems; d) different conceptions of citizenship amongst services workers; and e) relations between state and non-state actors in the provision of services at São Paulo. In the second axis are highlight some aspects of: a) social vulnerability; b) struggles for recognition; c) solidarity; and d) the relationship between user families and the social assistance services. Finally, it was considered that citizenship and recognition are essentials for the effectivity of social protection, the preservation of life and the human dignity. However, in the face of challenges and obstacles to the realization of this emancipatory task, it is necessary to continue looking for newer and better ways to critically analyze the potential of the Brazilian social assistance

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar a relação entre o dinheiro recebido pelos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e as moralidades subjacentes ao seu uso. Parte-se do pressuposto, fundamentado na literatura antropológica sobre os significados do dinheiro, que o benefício do PBF não se circunscreve a sua dimensão monetária. Ele é importante e mesmo essencial para muitas famílias, cumprindo assim a função utilitária, mas é também objeto de significações diferenciadas em relação aos outros dinheiros. A partir de uma etnografia realizada na cidade de Alvorada/RS de 2010 a 2012 são destacados os diferentes significados do dinheiro do PBF, bem como as tensões em torno dele, seja por parte dos beneficiários ou das assistentes sociais responsáveis pela operacionalização local do programa. A dissertação procura explicitar as negociações em torno do acesso e da permanência no PBF, o que implica na construção de narrativas e performances apropriadas pelos beneficiários. É mostrado, a partir de uma diversidade de casos, como se produzem as imbricações entre as demandas do público alvo do PBF e as exigências do referido programa, especialmente no que concerne à condição de vulnerabilidade e ao cumprimento das condicionalidades. Ao longo da dissertação são destacadas as agruras decorrentes da pobreza – em suas múltiplas faces -, mas sem jamais retirar dos pobres e, particularmente, das mulheres, que são as principais interlocutoras da etnografia, a capacidade plena de elaborar um ponto de vista sobre si mesmas, sobre o dinheiro do PBF e sobre a rede de assistência social. / This dissertation aims to investigate the relation between the money received by the beneficiaries of the Programa Bolsa Família – PBF (Family Grant Program) and the morals that underlie their use. This is on the assumption, based on the anthropological literature on the meanings of money, that the benefit of PBF is not limited to its monetary dimension. It is important and even essential for many families, fulfilling a utilitarian function, but is also subject to different meanings in relation to other funds. From an ethnography in the town of Alvorada / RS from 2010 to 2012, highlights the different meanings of PBF money, as well as the tensions around it, either by the beneficiary or the social assistants responsible for local implementation of the program. The dissertation seeks to clarify the negotiations around access and permanence in the PBF, which implies the construction of narratives and performances by the appropriate beneficiaries. It presented, from a range of cases, how they produce the overlaps between the demands of the PBF target group and the requirements of this program, especially with regard to the condition of vulnerability and compliance with the conditionality. From beginning to end of this dissertation are highlighted the bitterness resulting from poverty - in all its facets - but without ever removing from the poor, and particularly women who are the main interlocutors of the ethnography, the ability to develop a full point of view on themselves, the PBF money, the social assistance network of and so on.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4824_1.pdf: 2285849 bytes, checksum: c7116c312ac67f941bb45788a7873057 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho examina as novas fórmulas de implementação das Políticas Sociais, que ocorrem através de políticas compensatórias e ou da filantropia e da solidariedade pública e ou privada. Trata de forma não muito aprofundada das funções relativas ao Estado, segundo a perspectiva dos teóricos liberais. Estuda o neoliberalismo a partir das proposições dos clássicos do pensamento liberal, tanto no seu sentido econômico, quanto no sentido político do termo.. Durante a pesquisa foram auferidas algumas conclusões que nos permitiram comprovar a correspondência entre as proposições de teóricos neoliberais para as políticas sociais e os princípios que caracterizaram as políticas sociais adotadas nesse período. Comprovamos também que: as políticas sociais neste modelo possuem um forte viés compensatório, além do que constatamos que as políticas sociais voltadas para o atendimento aos pobres no Brasil padecem de dois problemas: insuficiência e distorção. PALAVRAS-CHAVE: Políticas Sociais, Neoliberalismo, Solidariedade

This work has as proposed, considering the theories of Michel Foucault, become poor youth, one inserted in the various apparatuses of public policies it intended as an analytical tool for thinking the ideals of social protection, such as citizen participation and social harmony, as currently broadcast by such policies. Through the analysis of daily practices developed in professional practice as a technique in Psychology, inserted in the area of Social Assistance, with regard to services, programs and projects for youth, the aim is to see what you do not normally see, develop the analysis of practices and discourses of the narratives of mnemonic records of experiences, at various times, as a trainee and as a technique in Psychology in the social assistance area, in two Reference Centers of Social Assistance (CRAS) different, in the capital and in the county side the State of Sergipe. Thus, the article shows the trajectory, while processuality of deconstruction practices discourses and practices that make up the militants public policy agents. What unfolds, to look beyond the horizon, is the perception that although these devices, the speech is the promotion of autonomy, what happens is the reproduction of control practices those historically considered marginal. The youth inclusion in such programs and projects, from the speech that they convey, allows the imposition of ways of doing, regulate pipelines, setting up thus as a practice of police, that operating criminalizing the poverty, the poor are seen as needed interventions of experts that will regulate and protect their lives. / Este escrito traz como proposta, considerando as teorizações de Michel Foucault, tomar juventude pobre , aquela inserida nos diversos aparatos de políticas públicas a ela destinadas, como ferramenta analítica para pensar os ideais de proteção social, como a participação cidadã e a convivência social, tão difundidos atualmente por tais políticas. Através da análise de práticas corriqueiras efetivadas no transcurso do exercício profissional enquanto técnica em psicologia inserida na área da Assistência Social, no que diz respeito aos serviços, programas e projetos voltados à juventude, o que se busca é ver aquilo que não se vê habitualmente, realizar análise das práticas e dos discursos a partir das narrativas de registros mnemônicos de experiências vividas, em momentos diversos, enquanto estagiária e técnica em psicologia na área da assistência social, em dois Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) distintos, na capital e no interior do Estado de Sergipe. Para tanto, o texto percorre a trajetória, enquanto processualidade, de (des)construção das práticas, discursos e fazeres que constituem os militantes agentes de políticas públicas. O que se descortina, ao olhar além do horizonte, é a percepção de que embora nesses dispositivos, o discurso seja da promoção de autonomia, o que ocorre é a reprodução de práticas de controle daqueles historicamente considerados marginais. A inserção da juventude em tais programas e projetos, a partir do discurso que eles veiculam, possibilita a imposição de modos de fazer, regulam as condutas, configurando-se, dessa forma, enquanto prática de polícia, que operam criminalizando a pobreza, os pobres são concebidos como necessitados de intervenções especialistas que venham regular e tutelar suas vidas.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Borba.pdf: 1427857 bytes, checksum: 5ac7b89c10dccda08f52c818a61fc5f8 (MD5) Previous issue date: 2011-07-08 / Este trabalho se propõe a analisar a estruturação e a efetividade do sistema de proteção social estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), direcionada à população idosa, no que diz respeito à responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) no município de Vitória/ES. A pesquisa norteia-se pelo método crítico dialético, numa abordagem qualitativa, utilizando revisão de literatura, entrevistas semi estruturadas e grupo focal com os usuários, tendo em vista os seguintes pressupostos: 1) a PNAS demarca uma nova configuração da proteção social, 2) a política social para atendimento ao idoso em Vitória apresenta avanços, entretanto, não está sendo construída e efetivada de forma intersetorial e 3) a atenção ao processo de apartação familiar é ineficiente e o abrigamento desses idosos fica sob responsabilidade de Organizações Não Governamentais. Como discussão, apreende-se a dinâmica de que a política de Assistência Social se constitui antes de 1988 a partir de práticas filantrópicas, com características circunstanciais e imediatistas, longe de ser garantida como direito. Em 1988, com a Constituição Federal, passa a ser concebida como direito e dever do Estado e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, organiza e regulamenta os pressupostos constitucionais. Além disso, o contingente de idosos tem crescido no país e o envelhecimento populacional é considerado um notável fenômeno mundial. Não obstante, este crescimento demográfico do segmento idoso é acompanhado por necessidades humanas, sociais, culturais, econômicas e familiares, demandas essas nem sempre respondidas pelas famílias e pelo poder público. Como resultado foi identificado avanços e limitações na estrutura e efetivação da rede de proteção social para os idosos. As respostas políticas são mais expressivas na proteção social básica. As ações de média complexidade estão sendo estruturadas, porém com baixo reconhecimento dos usuários e as ações de alta complexidade que envolvem as Instituições de Longa Permanência irão permanecer sob a custódia do Terceiro Setor, pois não há planejamento na Secretaria Municipal de Assistência Social para assumir essa responsabilidade. Identificou-se ainda que a municipalidade se utiliza das formas de co-gestão com as Instituições do Terceiro Setor, tanto no que se relaciona à gestão dos equipamentos sociais, quanto para a contratação de profissionais e aquisição de materiais como forma de efetivar o atendimento ao usuário. Esta parceria apresenta diversas fragilidades. Conclui-se, portanto, que as respostas do Estado para atendimento aos desafios do envelhecimento têm avançado, porém com muitas limitações, fato que reafirma o ideário neoliberal no trato da questão social e impede a população idosa de exercer o direito à cidadania plena / This study aims at analyzing the structuring and effectiveness of the social protection system instituted by the National Social Assistance Policy (PNAS), which is intended for the elderly, concerning the Municipal Department of Social Assistances responsibility in the city of Vitória, ES, Brazil. This qualitative study is guided by the dialectical critical method, employing literature review, semi-structured interviews, and focus group with users, taking the following hypotheses into account: 1) National Social Assistance Policy (PNAS) delimits a new configuration of social protection; 2)Social Policy for elderly care has shown advances, however, it has not been constructed and carried out in an intersectorial way; and 3) the attention to the family detachment process is ineffective, and Non-Governmental Organizations are the ones in charge of sheltering these senior citizens. The discussion is based on the dynamics in which the social assistance policy was constituted before 1988 through philanthropic practices, with circumstantial and straightforward features far from being granted as a right. In 1988, with the new Brazilian Constitution, it began to be regarded as a right and States duty. The 1993 Organic Law of Social Assistance(LOAS) organizes and regulates its constitutional premises. Besides that, the number of elderly people has grown in Brazil and population aging is considered a noticeable world phenomenon. Nevertheless, this demographic growth in the elderly segment is followed by human, social, cultural, economic, and family needs, which do not always follow the same pace of the supporting ability of elderly individuals,their families, and public authorities. The results show advances and limitations in the structure and execution of the elderly social protection network. The political responses are most expressive at the basic social protection level, the mediumcomplexity actions are being structured, but they are little recognized by the users. The high-complexity actions, involving Long-Term Care Facilities, will remain the Third Sectors responsibility, because there is no planning at the Municipal Department of Social Assistance to take on this responsibility. This study also identified that the city government co-manages actions with Third Sector Institutions, such as controlling social equipment, hiring professionals, and purchasing materials so as to provide care services to the user. However, this partnership has several weaknesses. In conclusion, the responses by the State concerning facing the challenges brought by aging have advanced, but in a very limited way, which prevents the elderly population from exercising their full right as citizens and confirms the neoliberal ideas in dealing with the social question

This report aims to analyze whom is the civil society which is represented in the municipal council of public policies in Estância-SE, within the Social Assistance. Its intention was realize a discuss about the present topic: Social Control and Civil Society. In this way the discussion was developed about how to present the Social Control in Brazil before 1988 constitution in the modern capitalism context, analyzing how was the appropriation of the civil society category in the country and its place in public policy council from the Gramscian perspective. It involves a documentary research with qualitative approach, using as main technical analysis of the documents governing municipal councils, such as the municipal laws governing each board and the internal regulations. This research was composed by 12 municipal district councils, however, the sample consists of 4 councils that are related to Social Assistance, they are: Social Assistance, Children and Teenagers, Elderly and People with Disabilities. It is evident in the current study that the civil society representation on the researched councils is not homogeneous, is composed by a variety of representations, has noted that some segments have a strong representation in the researched councils as the Catholic Church representation, employers, workers through trade unions and many resident associations in the municipality. Based on the appropriation of starting Gramscian on civil society is possible to assume that the entities / segments representing civil society on the councils, are reinforcing the burgess hegemony, thus strengthening the ruling class and not building a counterhegemony of the poor classes but emptying of questioning as exposed reality in this context. Therefore, we can conclude that civil society is represented in the searched municipal councils and is without of classist character, that it is acting in context a politicization of these relationship in public policy as aspect that forms in the current Brazilian scenario which is reflecting our historical social formation and the monopoly capitalism development in its mature stage. / O presente estudo tem o objetivo de analisar quem é a sociedade civil que está representada nos conselhos municipais de políticas públicas no Município de Estância/SE no âmbito da Assistência Social. No fito de subsidiar a presente análise foi realizada uma discussão em torno das temáticas: controle social e sociedade civil. Desta maneira, o debate foi desenvolvido em torno de situar como se apresenta o controle social no Brasil pós-Constituição de 1988, no contexto do capitalismo contemporâneo, discutindo como se deu a apropriação da categoria sociedade civil no país e sua inserção nos conselhos de políticas públicas, a partir da perspectiva gramsciana. Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem qualitativa, utilizando como técnica principal a análise dos documentos que regulamentam os conselhos municipais, tais como as leis municipais que regem cada conselho, os regimentos internos. O universo da pesquisa é constituído por 12 conselhos municipais, no entanto, a amostra é composta por 4 deles que estão vinculados a Assistência Social, são eles: Conselho da Assistência Social, da Criança e Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência. Pode-se constatar com a presente investigação que a representação da sociedade civil nos conselhos pesquisados não é homogênea, mas sim composta por uma diversidade de representações, foi constatado também que alguns segmentos têm uma forte representação nos conselhos pesquisados: como as representações da igreja católica, dos empregadores, dos trabalhadores, através dos sindicatos e das diversas associações de moradores existentes no município. Partindo da apropriação da leitura gramsciana sobre a sociedade civil é possível supor que as entidades/segmentos que representam a sociedade civil nos conselhos estejam reforçando a hegemonia burguesa, fortalecendo assim a classe dominante e não construindo uma contra-hegemonia das classes subalternas, nesse contexto de esvaziamento de questionamento quanto à realidade posta. Portanto, pode-se concluir aqui que a sociedade civil que está representada nos conselhos municipais pesquisados é desprovida de caráter classista, que a mesma vem atuando num contexto de despolitização das relações presentes nas políticas públicas, conforme aspecto que prevalece no atual cenário brasileiro, reflexo este de nossa formação sócio-histórica e do desenvolvimento do capitalismo monopolista em sua fase madura.