O presente estudo tem como objetivo analisar o trabalho na Assistência Social carioca durante a gestão César Maia na Prefeitura do Rio de Janeiro. Essa proposta, tendo como objeto de pesquisa o trabalho dos assistentes sociais na Secretaria Municipal de Assistência Social, interpretados aqui como sujeitos inseridos em um contexto permeado pelas contradições entre as classes sociais, baseou-se na leitura de que a interpretação dos processos sociais na ótica da totalidade social representa a possibilidade de apropriação do significado social da profissão, potencializando o pensamento no que se refere às condições e relações de trabalho. Sendo assim, o interesse foi decifrar a organização do trabalho subjacente à revisão da assistência social e perceber o espaço técnico da ação profissional. Isso significou tomar a teoria do processo de trabalho em exame e analisar o espaço de autonomia do trabalhador assalariado na gestão pública da cidade na época, assim como o contraste entre controle, qualidade dos serviços e das relações de trabalho. Isso implicou em revisitar o debate do Serviço Social sobre a categoria trabalho e conhecer de perto o modo como o sujeito profissional lida com o dilema do controle e da autonomia a partir de uma pauta de produção de serviços delimitada gerencialmente. / This paper intends to analyze the social worker services during Cesar Maia administration at Rio de Janeiro City Hall. The subject matter, whose research goal is the social workers service at the Social Welfare Office, seen as people immersed in a context full of contradictions among social classes, relies on the idea that the interpretation of the social processes from the point of view of social totality represents the possibility of assumption of this professions social meaning, enhancing the concept which refers to working conditions and relations.So, the concern was to decode the working organization underlying the review of the social work and comprehend the technical space of the professional act. That implied in renew the Social Work discussion about the working category and learn closely the way the professional deals with the control dilemma and the autonomy from a production model of serviced bounded administratively.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo tem como objeto de análise a direção social da ação dos assistentes sociais inseridos no projeto Agência de Famílias, que é desenvolvido pelo Banco da Providência. Por meio de nosso estudo pretendemos verificar se as ações realizadas pelos assistentes sociais em tal projeto contribuem para a reprodução da dominação capitalista meramente, uma vez que auxiliam no processo de reprodução da força de trabalho, evidenciando a promoção/legitimação da conformidade, ou se buscam a garantia dos direitos dos usuários, captando a contradição e promovendo formas e estratégias profissionais que viabilizem a resistência a tal dominação. Além disso, pretendemos perceber se pela forma inconsistente da captação das contradições inerentes à realidade social e institucional, os profissionais têm ações caracterizadas pela ambiguidade. Para tanto, foi necessário perceber a direção social da ação desse profissional, ou seja, o significado dessa ação, sua direção ético-política; se ocorre e em que medida é possível ocorrer a materialização dos atuais princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro no cotidiano do trabalho profissional. Isto por que, considerando o conservadorismo que nos parece caracterizar a instituição, entendemos que pode haver distinção entre os objetivos institucionais e profissionais e, que também há uma significativa tensão entre o atual Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro e o fazer profissional, devido às novas configurações da sociedade capitalista, mediadas pela ideologia neoliberal, que se reportam cada vez mais ao (neo)conservadorismo profissional. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com os profissionais e, como dito, objetivou enfatizar a compreensão da direção social, do significado e das implicações do fazer profissional dos assistentes sociais inseridos no projeto Agência de Famílias. Os dados analisados também são fruto das observações de campo realizadas no espaço ocupacional dos assistentes sociais entrevistados e, também, dos documentos, fichas e relatórios institucionais. A análise é baseada nos objetivos propostos pelo estudo, tomando como referencial o materialismo histórico e dialético, elaborado por Marx. / The present study aims to analyze the social direction of the action of social workers that participate in the Families Agency project, which is developed by the Bank of Providence. Through our study we attempted to verify if the actions taken by social workers in this project merely contribute to the reproduction of capitalist domination, since they support the process of workforce reproduction, emphasizing the promotion / legitimation of compliance, or if they seek to guarantee the service users' rights, perceiving contradictions and promoting ways and professional strategies that enable the resistance to such domination. Furthermore, we sought to see if the professionals' actions were characterized by ambiguity due to the inconsistent way of perceiving the inherent contradictions to the social and institutional reality. Therefore, it was necessary to verify the social direction of this workers' action, ie, the meaning of this action, its ethical-political direction, if it occurs and to what extent is it possible the materialization of the current ethical-political principles of Brazilian Social Work in everyday professional work. This is because, considering the conservatism that seems to characterize the institution, we understand that there may be distinction between the institutional and professional goals, and there is also an expressive tension between the current Ethical-Political Project of the Brazilian Social Work and the professional activity, due to the new configurations of capitalist society that are mediated by neoliberal ideology, which is increasingly related to the professional (neo) conservatism. The research was conducted by the means of interviews with the professionals and, as said, aimed to emphasize the understanding of the social direction, the meaning and implications of the professional practice of social workers participating in the Families Agency project. The analyzed data are also the result of field observations within the occupational space of the social workers interviewed, and also of institutional documents, records and reports. The analysis is based on the objectives of the study, taking as reference the historical and dialectical materialism by Marx.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Vamos falar sobre uma favela chamada Favela do Aço. Localizada na periferiada cidade do Rio de Janeiro, chega à academia a partir do meu contato com alguns moradores locais, cujas filhas participavam de um projeto executado pela Secretaria Municipal da Assistência Social. Duas características chamam a atenção na realidade dessa comunidade: o grande quantitativo de moradores em situação de rua podem ser encontrados na zona sul da cidade, e um dispositivo político inaugurado pela Secretaria chamado Pólo de Vigilância da Exclusão. Partimos da hipótese de que o Pólo de Vigilância da Exclusão foi um dispositivo político pensado como uma forma de barrar os moradores da favela de circular pelas ruas da zona sul da cidade, já que, uma vez incluídos em projetos sociais da prefeitura e mapeados por estes técnicos, o retorno para a rua pode significar a perda de projetos de transferência de renda, como o bolsa família ou outros projetos sociais.Nessa dissertação, buscamos, com a interlocução com o Serviço Social, trazer a perspectiva histórica das políticas sociais instituídas em nosso país, onde pudemos perceber a manutenção de algumas práticas construídas dentro de parâmetros sociais conservadores. Outras discussões também são contempladas nesse trabalho, onde convocamos a Sociologia, presentificada por Loïc Wacqüant, em sua análise a respeito da segregação social e a guetificação e a Filosofia, na figura de Foucault, com suas ponderações sobre os mecanismos de controle da sociedade. É nesse espírito que convido e desejo a todos uma boa leitura. / Lets talk about a slum called Slum of Steel. Located in the suburbia of the city of Rio de Janeiro, it gets to the Academy through my contact with some of the local habitants, whose daughters participated in a project done by the citys Secretary of Social Assistance. Two features call our attention about the reality of this community: the large amount of habitants living on the streets may be found in the south zone of the town, and also a politic appliance inaugurated by the Secretary named Pole of Vigilance and Exclusion. We depart from the hypothesis which the Pole of Vigilance and Exclusion has been a politic appliance thought as a way to stop slums habitants from walking by the south zone streets of the town, because, once they are included in social projects by the prefecture and also mapped by these technicians, returning to the streets might mean the loss of such money transference, such as Bolsa Família and other projects as well. In this dissertation, we search, with the exchange with Social Service, bring historical perspective of instituted social politics in our country, where we could notice the maintenance of some built-up practices within conservative social parametres. Other discussions are also contemplated in this work, where we convoke Sociology personified by Loïc Wacqüant, in his analysis towards social segregation and gethification and Philosophy, in the image of Foucault, from his concerns about controlling society mechanisms. It is in this spirit that I invite and wish you all a good read.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo abordou o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro, considerando o seu possível tensionamento no âmbito da política de assistência social, na região Centro Sul/Vale do Salgado no estado do Ceará. Portanto, através do nosso estudo, pretendeu-se analisar as possibilidades e os limites de materialização do Projeto Ético-Político Serviço Social brasileiro na política de assistência social, em tal região. Optamos por essa análise por considerarmos imprescindível apreender as tensões impostas a esse Projeto no cotidiano de trabalho profissional do (a) assistente social. E, para tanto, foi imprescindível analisarmos a atual configuração da assistência social, partindo das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e confrontando-as com o processo de municipalização desta política no campo pesquisado. Avaliamos a relevância do presente estudo em decorrência do atual processo de expansão e centralidade da política de assistência social, no cenário brasileiro, como estratégia de alívio à miséria e à pobreza. Tal movimento se realiza expressando um duplo movimento: a implementação do Sistema Único de Assistência Social e a prevalência dos Programas de Transferência de Renda. Esse contexto tem ampliado, sobremaneira, a requisição aos assistentes sociais, que vêm ocupando, majoritariamente, tais espaços sócio-ocupacionais. Entretanto, essa inserção tem se realizado sob condições e relações de trabalho precarizadas, o que pode implicar em uma possível intensificação do tensionamento do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com os (as) profissionais atuantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAs), em sete municípios da região selecionada como campo empírico. Os dados analisados também são resultados das visitas institucionais e observações de campo que realizamos no espaço sócio-ocupacional dos (as) profissionais entrevistados (as). A presente pesquisa está assentada no materialismo histórico e dialético, método de apreensão do real, originalmente elaborado por Marx. / This study addressed the Brazilian social services ethical and political project, considering its possible tensions in the ambit of the social assistances policy in the region of the Center South/Vale do Salgado in Ceará State. Therefore, through this study, we intended to analyze the possibilities and limitations of materializing the Brazilian social services ethical and political project in the ambit of policy for social assistance in that region. We chose that type of analyzes because we considerer indispensable to apprehend the tensions imposed on this project in the daily work routine of the social assistant professional. In order to do it, it was necessary that we analyzed the current configuration of the social assistance, starting from the National Policy for Social Assistances guidelines and confronting them with the municipalization process of this policy in the researched field. We assessed the relevance of this study due to the current process of expansion and centralization of social assistances policy in the Brazilian scenario as a strategy for reliving the misery and poverty. This movement is accomplished by expressing a double action: the implementation of the Social Assistance Single System and the predominance of the Income Transference Programs. This context has enlarged the request for social assistants that have been mostly occupying the social-occupational spaces. However, this insertion has been done under precarious conditions and work relations, which may result in a possible intensification of the tension in the Brazilian social services ethical and political project. The research was made through interviews with professionals that work in the Social Assistance Reference Centers and in the Specialized Social Assistance Reference Centers in seven cities of the region selected as an empirical camp. The data analyzed were also a result of institutional visits and field observation that we did in the social-occupational space of the interviewed professionals. This researched is based in the historical and dialectical materialism, a method of capturing the real, originally elaborated by Marx.

A presente dissertação tem como propósito, a partir do processo de construção e democratização da Política de Assistência Social no Brasil, pós SUAS, analisar o controle social tendo como objeto o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Mesquita, na região da Baixada Fluminense / RJ e as condições de trabalho dos Assistentes Sociais nesses espaços. Inicialmente, abordamos a Política de Assistência Social no Brasil, desde a criação da extinta Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), até os dias atuais, ressaltando os avanços na parte jurídico-legal-normativa desta política, o que tem se tornado um campo propício e amplo para o mercado de trabalho dos assistentes sociais na contemporaneidade. No debate do controle social na Política de Assistência, destacamos três importantes temáticas: a relação das entidades da sociedade civil com os conselheiros governamentais, nos espaços de representação política, democrática, deliberativa e paritária nos conselhos de assistência social; a participação dos segmentos de usuários dos serviços sócio assistenciais do município de Mesquita e, ainda, as condições em que vem ocorrendo à participação dos assistentes sociais nos espaços de controle social no município, através de relações de trabalho precárias, no que se refere à desregulamentação de direitos sociais trabalhistas dos profissionais. Para o estudo, analisamos as Atas do período de 2011-2012, e realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita (CMAS), que atuaram no mesmo período, gestão empossada em Dezembro de 2011, após resultado do processo eleitoral das entidades da sociedade civil do CMAS. Dentre os achados da investigação, a partir do material empírico, mediado pelo pensamento de autores que discutem esta temática e pela legislação destacam-se: a superioridade da Representação Governamental sobre a Representação da Sociedade Civil no CMAS; não monitoramento e fiscalização do saldo orçamentário pelo CMAS / Mesquita; precarização das relações de trabalho na SEMAS / Mesquita; descontinuidade do Programa de Capacitação dos Conselheiros do CMAS / Mesquita; despreparo técnico dos conselheiros para apreciação de prestação de contas no CMAS, com ausência de tempo hábil para análise; manipulação política por parte da representação governamental no CMAS; o poder de influência do governo é maior do que da sociedade civil; necessidade de capacitação técnica, e principalmente capacitação ética e política dos conselheiros governamentais e da sociedade civil; precariedade dos equipamentos públicos dos SEMAS / Mesquita; parca participação dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais na esfera do conselho, dentre outros aspectos que serão tratados nesta dissertação. Em suma, estes são as principais conclusões de forma resumida e sintética que abordaremos mais detalhadamente nas considerações finais deste trabalho. / This dissertation aims, from the process of building and democratization of Social Assistance Policy in Brazil, post YOUR analyze social control having as object the Municipal Social Welfare Council of the Municipality of Mesquita, in the Baixada Fluminense region / RJ and working conditions of social workers in these spaces. Initially, we address the Social Assistance Policy in Brazil, from creation of the extinct Brazilian Legion Social Assistance (LBA), to the present day, highlighting advances in judicial-legal-normative part of this policy, which has become a field suitable and ample market for social workers nowadays. In the discussion of social control in Assistance Policy , we highlight three important themes: the relationship of civil society with government advisers , the spaces of political representation , democratic , deliberative and joint boards of social assistance ; the participation of user segments of social welfare services in the municipality of Mosque and also the conditions under which is happening to the participation of social workers in social control spaces in the city , through precarious labor relations , with regard to deregulation labor social worker rights . For the study , analyzed the Minutes of the 2011-2012 period , and conducted semi - structured interviews with government and non-governmental advisors to the City Council of Social Welfare Mesquita (CMAS) interviews , which acted in the same period , management took office in December 2011, following the result of the election process of civil society CMAS . Among the findings of the investigation , from the empirical material, mediated by the thought of authors who discuss this issue and the legislation include: the superiority of Representation on Government Representation of Civil Society in CMAS ; no monitoring and enforcement of the budget balance by CMAS / Mesquita ; casualization of labor relations in SEMAS / Mosque ; discontinuation of the Training Program Directors of the CMAS / Mesquita ; technical preparation of the directors for consideration of accountability in CMAS , with no timely manner for analysis ; political manipulation by the government representation in CMAS ; the power of government influence is greater than that of civil society; need for technical training , and especially ethics and political empowerment of government advisers and civil society ; precariousness of public facilities of SEMAS / Mesquita ; scant participation of users of social assistance services in the sphere of the board , among other aspects that will be addressed in this dissertation. In short, these are the main conclusions in summary and synthetic form which will be discussed in more detail in the concluding remarks of this work.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1829913 bytes, checksum: 1d1cb69edb8301dd4967ee862f3735a8 (MD5) Previous issue date: 2014-03-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present study was based on the following question/problem: has Psychology been able to work in the Social Assistance Policy in order to ensure the rights of children and adolescents? Or has this practice been characterized as an additional tool for social control of the poor, keeping the historical tradition of those policies? The study started from the assumption that the practice of Psychology to ensure the rights of children and adolescents it's far from the real needs of those subjects. The thesis that in a social-democratic State, like Brazil, the practice of Psychology in the Public Policies for Social Protection in the Social Assistance area, to meet the real needs of children and adolescents, must be guided by the reality of those subjects through activities committed to social transformation is defended herein. What demands a critical analysis concerning cultural, social, economic and political dimensions that impact on Social Assistance Policy and on the population for whom the practice of psychology turns to. Critical-dialectical perspective - to design the contemporary State and the Public Policy - and Vygotsky's Cultural-Historical Psychology were used as theoretical support to analyze both the practice of the professionals of Psychology and the concept of the managers of Assistance Policies about that practice. The general objective was to analyze the practice of the professionals of Psychology in the Public Policies for Social Protection in the Social Assistance area in ensuring the rights of children and adolescents. The research was conducted in two phases: Semi-structured interviews conducted individually with six managers and then eleven professionals of Psychology. The interviews of managers were analyzed using Content Analysis, a thematic analysis technique. While the interviews of the professional of Psychology were analyzed using the ALCESTE software. In the speech of the managers predominated the understanding of a practice of the professionals of Psychology in the Basic Social Protection based on methods from an individualizing clinical model; whereas in the Special Social Protection predominated the view of a practice based on a psychosocial perspective. The speech of the managers also showed the difficulties that are present in Social Assistance Policies, what highlights the limitations resulting from the posture of the State, that has been reducing the degree of coverage and effectiveness of public policies. The speech of the professionals of Psychology showed that in their practice, they faced various aspects of the Social Assistance Policy that limited their professional practice; the training they had access to at university and for professional qualification didn't help much their practice; they conceive childhood and adolescence based upon naturalizing and universalist perspectives. It is considered that the understanding of the managers about the practice of the professionals of Psychology, associated to the working conditions, the limitations of the Social Assistance Policy itself, the academic training and the professional qualification that the professionals of Psychology had access to work in the Public Policies are aspects that make Psychology act more as a perspective of social control of children and adolescents than as a perspective to ensure the social rights of these subjects. / O presente estudo partiu da seguinte questão-problema: a Psicologia tem conseguido trabalhar nas Políticas da Assistência Social, de forma a efetivar direitos das crianças e dos adolescentes? Ou esta atuação tem se caracterizado como uma ferramenta a mais para o controle social dos pobres, mantendo histórica tradição dessas políticas? Partiu-se do pressuposto de que a atuação da Psicologia na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes se dá distante das reais necessidades desses sujeitos. Sendo defendida a tese de que num Estado socialdemocrata como o Brasil, a atuação da Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social, para atender às reais necessidades das crianças e dos adolescentes, precisa estar pautada na realidade concreta desses sujeitos, por meio de uma atuação comprometida com uma transformação social. O que demanda uma análise crítica acerca das dimensões cultural, social, econômica e política que repercutem na Política de Assistência Social e na população para quem a atuação da Psicologia se volta. Buscou-se suporte teórico na perspectiva crítico-dialética, para conceber o Estado contemporâneo e as Políticas Públicas e na Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski, para analisar tanto a atuação dos profissionais de Psicologia, quanto a concepção dos gestores das Políticas de Assistência acerca dessa atuação. O objetivo geral foi analisar a atuação dos profissionais de Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. A pesquisa foi realizada em dois momentos: Entrevistas semiestruturadas realizadas individualmente com seis gestores e com onze profissionais de Psicologia. As entrevistas dos gestores foram analisadas a partir da Análise de Conteúdo, técnica de análise temática. Enquanto as entrevistas dos profissionais de Psicologia foram analisadas por meio do software ALCESTE. Nas falas dos gestores predominou concepção de uma atuação dos profissionais de Psicologia na Proteção Social Básica fundamentada em tecnologias oriundas de um modelo clínico individualizante; enquanto que na Proteção Social Especial, predominou visão de uma atuação pautada numa perspectiva psicossocial. Emergiram também, nas falas dos gestores, dificuldades que se fazem presentes nas Políticas de Assistência Social, o que evidencia limitações da decorrentes da postura do Estado, que vem reduzindo grau de cobertura e eficácia das políticas públicas. A partir das falas dos profissionais de Psicologia percebeu-se que: em sua atuação se deparam com vários aspectos da Política de Assistência Social que limitam sua atuação profissional; a formação que tiveram acesso, tanto no meio acadêmico quanto nas capacitações pouco contribuíram para atuação; concebem a infância e adolescência a partir de perspectivas naturalizante e universalista. Considera-se que as concepções dos gestores acerca da atuação dos profissionais de Psicologia, associados às condições de trabalho, às limitações da própria Política de Assistência Social, da formação acadêmica e das capacitações que os profissionais de Psicologia tiveram acesso para atuar nas Políticas Públicas, são aspectos que fazem com que a Psicologia atue mais numa perspectiva de controle social das crianças e adolescentes usuárias do que numa perspectiva de efetivação dos direitos sociais desses sujeitos.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotalErica.pdf: 831747 bytes, checksum: eefba36476f40d738f20027bae3f958a (MD5) Previous issue date: 2013-08-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work objective tevelop a critical analysis of the ways in which intersectoral is being implemented and understood by managers and works, from the particularity of the everyday practices of health professionals developed by social workers. We leave nominated of estimated of that the this device of management comes frequent being taken as main mechanism of management of the public politics, politics of social protection in Brazil. Contrarily, the studies on this surrounding still reveal incipient in relation to the most varied entailed processes of implementation of plans, programs and projects to the national protective system with shy alteration with respect to operationalization of the Only System of Health. Therefore, when in we report them for the theoretical reflections on the use of the intersectoral arrangements share winthin professional actions of the Social Assistants of the field of the public assistance to the health, the scarcity of theoretical referential suggests that the category necessary if to lean over on the biases of this question, over all for if constituting in one of the professional nuclei that more possess power in going off intersectoral actions basically, of the generalist formation that receives. Thus, this study it looked for to reflect which the limits that if the light of the constant theoretical production in the main canals of circulation of the scientific production of the Brazilian Social Service interposes practical of the Social Assistant of the field of the health in the contexture of intersectoral arrangements. One is about a theoretical inquiry, based in the dialectic method, that privileged the totality notion. In the continuation of the methodological procedure occurrence in June and July of 2013, had been used the research bibliographical and documentary, following the parameters that surround the process of the reflective reading, for collection and posterior treatment of the constant scientific productions in annals of the National Meeting of Researchers in Social Service, in the period of 2001 to the 2012, as well as of scientific articles of quality magazines A and B of the area of Social Service, the past three years. Amongst the findings most excellent if it detaches the finding of that the Social Service does not recognize in its professional action the intersectoral arrangements that construct or that it assists the materialization. / Este Trabalho objetiva desenvolver uma análise crítica acerca das formas como a intersetorialidade vem sendo implementada e compreendida por gestores e trabalhadores, a partir da particularidade do cotidiano das práticas profissionais em saúde desenvolvidas pelos assistentes sociais. Partimos do pressuposto de que este dispositivo de gestão vem frequentemente sendo tomado como principal mecanismo de gestão das políticas públicas, nomeadamente as políticas de proteção social no Brasil. Contrariamente, os estudos sobre este entorno ainda se mostram incipientes em relação aos mais variados processos de implementação de planos, programas e projetos vinculados ao sistema protetivo nacional com tímida alteração no que concerne a operacionalização do Sistema Único de Saúde. Por conseguinte, quando nos reportamos para as reflexões teóricas sobre o uso dos arranjos intersetoriais no interior das ações profissionais dos Assistentes Sociais do campo da assistência pública à saúde, a escassez de referenciais teóricos sugere que a categoria precisa se debruçar sobre os vieses desta questão, sobretudo por se constituir num dos núcleos profissionais que mais possui potência em disparar ações intersetoriais, fundamentalmente pela formação generalista que recebe. Assim, este estudo procurou refletir quais os limites que se interpõe a prática do Assistente Social do campo da saúde na tessitura de arranjos intersetoriais a luz da produção teórica constante nos principais canais de circulação da produção científica do Serviço Social Brasileiro. Trata-se de uma investigação teórica, baseada no método dialético, que privilegiou a noção de totalidade. No decurso do procedimento metodológico ocorrido em Maio, Junho e Julho de 2013, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental, seguindo os parâmetros que cercam o processo da leitura reflexiva; coleta e posterior tratamento das produções científicas constantes nos anais do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, no período de 2001 a 2012, bem como dos artigos científicos de revistas qualis A e B da área de Serviço Social, nos últimos três anos. Dentre os achados mais relevantes se destaca a constatação de que o Serviço Social não reconhece em suas ações profissionais os arranjos intersetoriais que constrói ou que auxilia a materialização.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2301331 bytes, checksum: 7adceb25034c783aa66fe30c8a27deda (MD5) Previous issue date: 2013-09-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study aimed to analyze the Social Protection in the SUAS, in reference to the architecture of PNAS/2004, when it comes to ensure the social assistance as a right of citizens and duty of the State, according to its regulatory framework in the country after the 1988 Constitution. The analysis of this dissertation study covered the trajectory of the social assistance having as cut the process of policy management from the deployment of SUAS in 2005 in the city of João Pessoa by the year 2011. The research falls within the field of qualitative research using documentary analysis and instrument information collection and measurements of knowledge: statutes, laws, decrees, resolutions, guidelines which govern the Social Policy in Brazil and in the city, technician reports, "Social Topography of João Pessoa City", beyond the experience as a manager in the social assistance management. The analysis construction was about the consolidation process of the social assistance from the national to the local area, in view of the assertion of social rights. The results of this study indicate, on the one hand, advances in the normative field and its materiality in services and benefits, with procedures for building tools for territorialization of the SUAS in the city, on the other hand, we have seen the limits and challenges faced in the effective policy reflected in the fragility of the social assistance network, which limits access and universal social protection. / O presente estudo objetivou analisar a Proteção Social no Suas tomando como referência a formatação da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, assegurada nas legislações e normatizações vigentes no país. Desse modo, a análise percorreu o processo histórico da assistência social como elemento importante para assegurar os direitos sociais, pontuando os avanços e desafios postos no processo de gestão da política a partir da implantação do SUAS na cidade de João Pessoa. A investigação inscreve-se no campo da pesquisa qualitativa utilizando-se da análise documental e do relato de experiência como instrumentais de coleta de informações e aferições do conhecimento. Para concretização da pesquisa, realizamos consulta bibliográfica e documental acerca dos conteúdos, das leis, estatutos, decretos, normas, resoluções, orientações que regulamentam a política de Assistência Social no Brasil e no município, priorizando uma análise descritiva do processo de consolidação da assistência social, do âmbito nacional para o local, na perspectiva da afirmação dos direitos sociais. Os resultados da pesquisa apontam os avanços no campo normativo e limites, desafios postos na efetivação da política refletidos na fragilidade da rede socioassistencial, que limita o acesso e a universalização da proteção social.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1293654 bytes, checksum: dae73ca607a34b6f5aa203c154f76658 (MD5) Previous issue date: 2010-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / From the 1988 Constitution, Social Assistance Policy becomes a guaranteed right. The approval of the Organic Law of Social Assistance and the creation of the Unified Social Assistance Service (SUAS) are examples that make up the foundations of this model of social management, decentralized and participatory. The SUAS operates in a decentralized manner and with financial transfers from National Fund to Municipal Social Assistance Fund. It also occurred to empowering municipalities in Managements initial, basic or full. This study aims to present how was the whole process of implementation of this system in the municipality of Junco do Seridó-PB, describing the process of enabling the municipality, the actions of CRAS, Federal Programs running in the city and the view of technical acted directly on its implementation, determining the limits and possibilities that this model presented in that district. The city was certified in Basic Management, for providing basic social protection services and of medium complexity, such as the PETI and PBF. The council presents the minimum conditions for the implementation of programs, but with limitations that are peculiar to small towns, especially in reality of Paraíba, with limited resources and scarce jobs. Shares of CRAS meet all generational groups, from young children in the Toy Library as the elderly, to the accompaniment of a multidisciplinary team composed of assistance, health and education professional. Identified as possibilities, as described in statements of the authors when they point out the social achievements, and express the positive results of actions taken at the council, such as the development of Federal Programs and actions of CRAS. However, limits are identified as the lack of ongoing training, lack of access to media such as internet and telephone. We propose an involvement of professionals, managers and all who are part of this construction of social policy, to seek knowledge beyond what is put in by government agencies, so that together, with the institutions of knowledge, we can change our practice in a praxis, for the guarantee of citizenship for all. / A partir da Constituição de 1988 a Política de Assistência Social torna-se um direito assegurado. A aprovação de Lei Orgânica da Assistência Social e a Criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são exemplos que compõem as bases desse modelo de gestão social, descentralizado e participativo. O SUAS opera de forma descentralizada e com transferência financeira do fundo nacional para o fundo municipal de Assistência Social. Ocorreu também a habilitação dos municípios nas gestões inicial, básica ou plena. Este estudo tem por objetivo apresentar como se deu todo o processo de implantação deste sistema no município de Junco do Seridó-PB, descrevendo o processo de habilitação do município, as ações do CRAS, os Programas Federais em execução no município e a visão dos técnicos que atuaram diretamente na sua implantação, verificando os limites e possibilidades que este modelo apresentou no referido município. O município foi habilitado na Gestão Básica, por oferecer serviços da proteção social básica e de média complexidade, tais como: o PETI e o PBF. O município apresenta as condições mínimas para a execução dos programas, porém com limitações que são próprias dos municípios de Pequeno Porte, principalmente na realidade paraibana, com recursos limitados e escassos empregos. As ações do CRAS atendem a todos os grupos geracionais, desde crianças pequenas na Brinquedoteca, como os idosos, com acompanhamento de equipe multidisciplinar composta por profissionais da Assistência, Saúde e Educação. Identificamos como possibilidades, conforme descrito nas falas dos entrevistados, quando estes apontam as conquistas sociais e expressam os resultados positivos das ações desenvolvidas no município, tais como o desenvolvimento dos programas federais e ações do CRAS. Entretanto, são identificadas como limites, a ausência de capacitação continuada e falta de acesso aos meios de comunicação, como internet e telefone. Os profissionais destacam ainda a dificuldade de meios de transporte para as visitas nas comunidades mais distantes. Identificamos a necessidade de um maior envolvimento dos gestores e todos que fazem parte da construção da política social, a buscarem as condições necessárias para efetivação plena das políticas sociais e a concretização dos objetivos que integram do Sistema Único de Assistência Social.

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.