Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Rosemeire Scatena.pdf: 2111235 bytes, checksum: 44b0877f73988dfdaa2e3338e8856d41 (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has as main purpose to analyse how the budget works on financing the Social Assistance Policy in city governments, of the same region, based in the laws which determine the political content about Social Assistance from the Federal Constitution of 1988. The main argument is that the social assistant services demand has improved, the financial resources are defficient, and the city governments argue that they might not support these services by themselves. The real causes of the reducement of public financing on Social Assistance are hidden by a series of elements which has practical, conceptual, cultural and political nature. As basis, this work used the experimental examination of main instruments on public tax management planning, specifically in Social Assistance area at Campinas Metropolitan Region, from the analysis of the behaviorism and the allocated preferences on budget cycles on financing the Social Assistance at local governments. The results of this analysis pointed a lot of elements at the process of financing this policy that needed to be faced and surpassed to reach the consolidation of financing of Social Assistance at the same stage on other public social cut policies, pointing as a great challenge the joint of a new political culture which be able to embrace theoric, conceptual and technical qualification, and, also, the joint of the nature of these rights / Apoiado em marcos legais, que definem os conteúdos políticos da Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem como objeto de estudo identificar as condições pré-instaladas no campo do financiamento da Assistência Social em governos locais de uma mesma região para adesão ao SUAS, desenvolvendo o argumento de que os insuficientes recursos destinados ao financiamento da Política Pública de Assistência Social, não se reduzem apenas a incapacidade financeira dos municípios para atender ao aumento da demanda por serviços sócio-assistenciais. Um conjunto de elementos de natureza técnica, conceitual, cultural e política cercam o campo do financiamento público dessa política, obscurecendo os motivos concretos da minimilização dos recursos destinados a ela. Centrado nessa análise, este estudo baseia-se no exame empírico dos principais instrumentos de planejamento de gestão fiscal pública, particularmente os da área da Assistência Social em municípios da Região Metropolitana de Campinas, a partir de um grande eixo investigativo: o comportamento e as preferências alocativas no ciclo orçamentário do financiamento da Assistência Social em governos locais. Os resultados dessa investigação apontam para vários elementos presentes no processo de financiamentos dessa política, que precisam ser enfrentados e superados para se alcançar sua consolidação no mesmo patamar de prioridade que outras políticas públicas de corte social, colocando como o maior desafio, a incorporação de uma nova cultura política capaz de conciliar capacitação teórica, conceitual e técnica e da natureza desses direitos

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Maria Biondi Pinheiro.pdf: 792557 bytes, checksum: be56a8a24d628c525d4c178e8f7963a0 (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / The present work is searching to analize the social control trajectory on social politic assistance, having as locus the National Social Assistance Counsel, discussing the localization of public and private interest of such perspective, starting from 2003 gestions. For this motive,the principal aproaches about social control realized in Brazil , with a a descrption of CNAS, as stage of the experience of those two interests, as a reference in the history of the political and social Brazilian formation, questions that even today pass through social assistance.It describe still the principal fights that the Brazilian people undertake in search of democracy, giving special attention to the arise of new personages in the country and in the social assistance, locating the social assistance birth nominated here as MAS. The CNAS is also focated under it s paritarian composition,civil society and government, after reflexive analysis about such categories. After a definiton of the referential analysis , is realized the activity classification of CNAS at the gestions, since 2003. Finally, the principal analysis of his object is taken followed by the necessary agenda for the advance of popular participaton in the social assistance / Este trabalho procura analisar a trajetória do controle social na política de assistência social, tendo como lócus o Conselho Nacional de Assistência Social, discutindo a localização do interesse público e o privado nessa perspectiva, nas gestões a partir de 2003. Para tanto, traz as principais abordagens realizadas no Brasil sobre o controle social, descreve o CNAS, palco da vivência desses dois interesses, bem como referencia na história da formação política e social brasileira as questões que ainda hoje perpassam a assistência social. Descreve, ainda, as principais lutas que a população brasileira empreendeu na busca da democracia, dando especial atenção ao momento do surgimento dos novos personagens no país e na assistência social, localizando o nascimento do movimento da assistência social aqui denominado MAS. O CNAS também é focado, em sua composição paritária, sociedade civil e governo, após análises reflexivas sobre essas categorias. Após a definição de referenciais de análise, é realizada a classificação das atividades do CNAS nas gestões, desde o ano de 2003. Por fim, retoma as principais análises de seu objeto e, em seguida, aponta a agenda necessária para o avanço da participação popular na assistência social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Silva dos Santos Fidelis.pdf: 19440012 bytes, checksum: 96f027392e08f7ae6a632ddb2ad28e57 (MD5) Previous issue date: 2009-10-09 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aimed to understand how it has developed the process of implementation and deployment of CRAS in western Parana, considering the political administrative division of the State, the SETP by the Regional Office of Cascavel. First constructed a table with the profile of the municipalities that make up the coverage area of the ER in Cascavel, and from the data listed was established methodological procedures with clipping by intentional sampling by setting 7 of a total of 34 municipalities. It involved 10 professionals working in CRAS, 4 professionals in the management of municipal social care policy and 1 professional as the representative of the State Authorities in the region. In the data collection technique was used semi-structured interview in order to enable the construction of the profile of CRAS: conditions of physical infrastructure and human; the actions taken and the conditions that have been carried; conception of persons involved directly with the public social care as the SUAS and the CRAS; the relationship of CRAS and social care network in this context, considering also the conditions for the development of social care policy. It was then possible to view the progress made after initiating the deployment of SUAS, the limitations in that process and the challenges to the achievement of the advocates that the National Policy for Social Care/SUAS. It was possible from direct contact with the subjects, systematize and is currently regarded as the SUAS towns in the region, considering the different realities set in PNAS/SUAS at the rate of population municipalities, large and small porte I, and level of full and basic management. Considering the variety of realities and different degrees of development of social care policy, the research presented common issues, among which stands out: the lack of full team of human resources, physical structure and equipment inadequate; the vulnerable identity of CRAS, an issue exacerbated as installed in the same structure as previously established services, absence of social diagnosis to support interventions; wide emergency demand assuming seconded volume of actions taken hindering the advancement of social-educational work, and allocations of CRAS finally settled, especially as regards the relationship with the social care network in the territory. Finally, this work contributes to trigger the debate about the actual conditions for the deployment of CRAS as an innovative and essential proposal to the success of SUAS, which represents a breakthrough for social care policy / Essa pesquisa teve como objetivo conhecer de que forma tem se desenvolvido o processo de implementação e implantação dos CRAS na região oeste do Paraná, considerando a delimitação político administrativa do Estado, pela SETP através do Escritório Regional de Cascavel. Inicialmente construiu-se um quadro com o perfil dos municípios que compõem a área de abrangência do ER de Cascavel, e a partir dos dados elencados estabeleceu-se os procedimentos metodológicos com recorte por amostragem intencional, definindo 7 de um total de 34 municípios. Foram entrevistados 10 profissionais que atuam nos CRAS, 4 profissionais da área de gestão da política de assistência municipal e 1 profissional da SETP enquanto representante do órgão gestor do Estado na região. Na coleta de dados foi utilizada a técnica de entrevista semi-estruturada, de forma a possibilitar a construção do perfil dos CRAS; as condições de estrutura física e humana; as ações desenvolvidas e as condições em que têm sido realizadas; a concepção dos sujeitos envolvidos diretamente com a assistência social pública quanto ao SUAS e ao CRAS; a relação entre CRAS e a rede socioassistencial; nesse contexto, considerando também as condições de desenvolvimento da política de assistência social. A partir daí foi possível visualizar os avanços alcançados depois de iniciada a implantação do SUAS, as limitações encontradas nesse processo e os desafios a fim de que se alcance o que preconiza a Política Nacional de Assistência Social/SUAS. Foi possível a partir do contato direto com os sujeitos da pesquisa, sistematizar como está se constituindo o SUAS nos municípios da região, considerando as distintas realidades estabelecidas na PNAS/SUAS, pelo índice populacional dos municípios, em grande porte e pequeno porte I, e os níveis de gestão plena e básica. Diante da variedade de realidades locais e de graus distintos de desenvolvimento da política de assistência social, a pesquisa permitiu identificar alguns problemas comuns, entre os quais, destacam-se: a falta de equipe completa de recursos humanos; a inadequada estrutura física e de equipamentos inadequadas; a fragilizada ou por se constituir - identidade do CRAS, questão agravada quando instalado na mesma estrutura que serviços anteriormente estabelecidos; ausência de diagnóstico social para dar suporte às intervenções; ampla demanda emergencial assumindo destacado volume das ações realizadas e dificultando o avanço do trabalho socioeducativo; as atribuições do CRAS por se estabelecerem, principalmente no que se refere à relação com a rede socioassistencial no território. Por fim, essa dissertação vem contribuir para desencadear o debate acerca das condições concretas de implantação dos CRAS, enquanto proposta inovadora e essencial para o sucesso do SUAS, que representa um grande avanço para a política de assistência social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stela da Silva Ferreira.pdf: 1101660 bytes, checksum: 91f8fabc82eb62dfa18186568fb3eb9a (MD5) Previous issue date: 2010-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper stemmed from the following question: How is the role of social assistance workers being built as their work has recently been ruled as a government obligation? The Central Social Assistance Service (SUAS) Human Resources Operational Rules (NOB-RH) were enacted in 2006, thus comprising the first Executive Power regulation to clearly set forth the requirement of holding a civil servant status to render social assistance services. The research described here results from a review of applicable laws, works presented at Social Assistance National Conferences, and transcriptions of CNAS and CIT meetings that cast some discussion on this subject. Moreover, nationwide research data were examined as they referred to social assistance public management in 2005 and 2006. The conclusions of this paper apply not only to the advances achieved by social assistance regulations as a political and regulatory tool, but also to the limitations and hindrances thereof. Most of the NOB-RH social assistance management directives prescribe that the new regulations be in compliance with the Brazilian constitution, thus placing social assistance public policies more clearly within the public administration framework. This is significantly relevant to the field of social assistance, given that favoritism to relatives upon assigning jobs is still practiced in government offices. The most relevant improvement provided by the Rules lies on the requirement to admission by means of a public contest along the lines of such burocratic procedures as devised by Max Weber and later reviewed by Joan Subirats. On the other hand, the limitations of the Rules were examined from two perspectives. First, the difficulty in applying NOB-RH directives to the three government powers as a result of disagreement between the Executive and the Legislative Powers. This particularly affects the enactment of new positions and career plans that have an impact on public budgeting. Second, from the perspective of NOB-RH internal aims, the limitations of the Rules were reviewed to the extent that the very definition of work management fails to comply with the co-relations between workers admitted by public contest and the actual access to users rights. These co-relations are intrinsically related to a clear notion of the knowledge and information applied to provide an effective response to the citizens concerns. It appears that the basic condition for moving from technocratic logic towards actual democratic achievement of social assistance policies is to guarantee the rights to social protection through social assistance. This should ultimately work as the basis for all decisions related to financing, admission, and labor agreements in this field / Esta dissertação partiu da seguinte questão norteadora: como vem se construindo o lugar dos trabalhadores que atuam na política da assistência social em sua recente definição como dever de Estado? A aprovação da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS, em 2006, foi a primeira regulação na qual o Poder Executivo afirmou de forma clara o lugar dos trabalhadores e servidores públicos como condição para consolidar os serviços socioassistenciais. A pesquisa baseou-se em análise documental de legislações, anais das Conferências Nacionais de Assistência Social e transcrições das reuniões do CNAS e da CIT dedicadas ao tema. Examinou ainda dados de pesquisas de abrangência nacional relativas à gestão pública de assistência social nos anos 2005 e 2006. As conclusões indicam tanto os avanços quanto os limites desse instrumento político e normativo. Grande parte das diretrizes da NOB-RH relativas à gestão do trabalho prescreve o alinhamento ao texto constitucional, demarcando com maior nitidez a política pública de assistência social no escopo da administração pública. Este avanço tem para a assistência social especial valor, tendo em vista a permanência de práticas de nepotismo ainda vigentes nos órgão públicos. A exigência de consolidação de uma burocracia por meio do concurso público, no sentido construído por Max Weber e atualizado por Joan Subirats, é certamente o maior avanço alcançado pela Norma. O exame de seus limites se deu em dois ângulos. De um lado, pela dificuldade que vem sendo enfrentada na efetivação das diretrizes da NOB-RH nas três esferas de governo em função das tensões entre os poderes executivo e legislativo, especialmente no que se refere à criação de cargos e planos de carreira, que impactam os orçamentos públicos. Do ponto de vista da racionalidade interna da NOB-RH, seus limites são analisados especialmente pela insuficiência que a definição de gestão do trabalho tem para responder às necessárias correlações entre a presença de trabalhadores concursados e o acesso aos direitos pelos usuários. Essas correlações passam, necessariamente, pelo aclaramento dos conhecimentos e saberes capazes de prover respostas de qualidade à altura das lutas e desejos dos cidadãos. Esta é a condição para a transposição, necessária, da uma lógica tecnocrática para uma realização democrática da política de assistência social: tomar a garantia dos direitos à proteção social de assistência social como crivo para as decisões relativas ao financiamento, seleção e tipo de vínculo de seus trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Rosario Correa de Salles Gomes.pdf: 3598634 bytes, checksum: 7a9f93dbb6953a46f60daa262fbd60dd (MD5) Previous issue date: 2008-05-21 / It is in course the elaboration of a new federative pact of Social Assistance Politic management, given by the implantation process of Social Assistance Unique System (SUAS). It means a no-contributive public system, decentralized and participative that give effectiveness to Social Assistance National Politic a closely bound division of responsibility between the federate beings, in a shared way of management, of co-financing and technical cooperation. Under the load of a process of political-administrative decentralization emphasized during the last 20 years of city council is made a need of a practical exercise re-definition of competences and responsibilities of each governmental scope. A first hypothesis suggest that the implementation of public social assistance decentralizing (therefore after 1988) is happening , primordially under a higher municipal and federal scope protagonist, beside a more dubious and secondary state scope protagonist. In such case, is needed a consideration of the influence of previous politics legacy for the actual proposition of a national politic of no-contributive social protection, that has not a republican tradition of social assistance partaken management. In such case, the institutional appearance of social assistance as state responsibility is presented, alongside the history, under different rhythms and times to the federate people. It s interesting to recognize the way how was shaped in the Brazilian states the responsibility about social assistance, which historic presence in Brazilian federation possess a political force that antecede the municipal presence in the federative pact. To refine the definition of the particular state responsibility management of an unified scheme undergo the knowledge of historic conditionings that determinate the management organs actual conformation, as well as the resistance and facilities to join a new federative pact required by SUAS. In such sense, the particular examination of eight states permit to detect similarities and differences among themselves, approximation of federal scope influence over the state and regional order particularities / Está em curso a elaboração de um novo pacto federativo de gestão da Política de Assistência Social, dado pelo processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que dá efetividade à Política Nacional de Assistência Social, vinculado à divisão de responsabilidades entre os entes federados, a um modo de gestão compartilhada, ao co-financiamento e a cooperação técnica. Sob o peso de um processo de descentralização político-administrativa que enfatizou, ao longo dos últimos 20 anos a municipalização, faz-se mister a redefinição do exercício prático das competências e responsabilidades de cada esfera governamental. Uma primeira hipótese sugere que a implementação da descentralização da assistência social pública (portanto, após 1988) vem ocorrendo, primordialmente sob o protagonismo mais forte das esferas municipal e federal, ao lado de um protagonismo mais incerto e secundário da esfera estadual. Considera-se, para tanto, a influência do legado de políticas prévias para a atual propositura de uma política nacional de proteção social não-contributiva, que não tem tradição republicana na gestão compartilhada da assistência social. Assim, o surgimento da institucionalidade da assistência social como responsabilidade estatal aparece, ao longo da história, em ritmos e tempos diferentes para os entes federados. Interessa conhecer, então, o modo como se configurou nos estados brasileiros a responsabilidade pela assistência social, cujo protagonismo histórico na configuração da federação brasileira tem força política que antecede a presença dos municípios no pacto federativo. Aprimorar a definição da particularidade da responsabilização estadual na gestão de um sistema unificado passa por conhecer os condicionantes históricos que determinam a atual conformação dos órgãos gestores, bem como as resistências e facilidades para aderir ao novo pacto federativo requerido pelo SUAS. Nesse sentido, o exame particular de oito estados permite detectar semelhanças e diferenças entre si, as aproximações da influência da esfera federal sobre a estadual e particularidades de ordem regional

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Rogerio de Carvalho Nunes.pdf: 701292 bytes, checksum: dc35297711aad0c50ad846d2f53bd706 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work to refer to investigate and indentily the reprecussion of the National Politic of the Social Welfare Work of the 2004, in the Social Welfare Work s institutions and organizations that consists of the Comas of the São Paulo city, in the management from 2008 to 2010, from the social-welfare-work rights in the National Politic. Left from the study of the lawful mark of the Federal Constitution from the 1988 and Social Welfare Work s Organic Law from 1993. Like that approached the evolotion of the social right s in the Brazil and the constitution of the Social Welfare Work s National Council and anybody else Welfare Work s Council. Analised like that the São Paulo city, and it evolution in the history. Analised the Social Welfare Work s institutions and organizations the consistes of the São Paulo s Comas and the application of the social-welfare-work rights, in the PNAS/04, by them institutions / Este trabalho dedica-se a investigar e identificar a repercussão da implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/04) nas entidades e organizações de Assistência Social que compõem o Comas da cidade de São Paulo, na gestão de 2008 a 2010 a partir dos direitos socioassistenciais contidos na Política Nacional. Partiu do estudo do marco legal da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. Para isso abordou a evolução dos direitos sociais no Brasil e da constituição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e demais Conselhos de Assistência. Analisou ainda a cidade de São Paulo, e sua evolução na história. Analisou as entidades e organizações de Assistência Social que compõem o Comas de São Paulo e a aplicação dos direitos socioassistenciais, contidos na PNAS/04, por essas entidades