Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447431.pdf: 376513 bytes, checksum: 359c72009bc546cd0956672ee0d9ac03 (MD5) Previous issue date: 2013-01-04 / The present research has as its aim the analysis of how is structured the system of criminal control of money laundering, its ways of performance as well as the main issued measures. Thus, it was verified the existence of a tendency both in the national and the international fields to intensify the preventive and repressive measures related to the delict of money laundering. Therefore, considering this finding, it was seeked the accomplish of an inspection on the publicized judgements by the research system of the Federal Regional Court of the 4th Region which were related, even indirectly, about money laundering in order to verify the congruence or not of the jurisprudence expression with the normative punitive intensification detected. The examination which took place on the mentioned decisions that formed the database of research allowed to achieve the conclusion that it is still expressionless the incidence of criminal law in the ambit of the complexity of the conducts occasionally outlined as delict of money laundering. In this way, it remains the indagation concerning to the correctness of the use of criminal law in dealing with these issues as effective actions and not merely symbolic. / A presente pesquisa tem como escopo analisar de que maneira se estrutura o sistema de controle penal de lavagem de capitais, suas formas de atua??o e principais medidas expedidas. Com isso em vista, verificou-se a exist?ncia de uma tend?ncia no ?mbito nacional e internacional de se intensificar as orienta??es preventivas e repressivas do delito de lavagem de capitais. Tendo em conta esta constata??o, realizou-se inspe??o nos ac?rd?os publicados pelo sistema de pesquisa do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o que versassem, mesmo que indiretamente, sobre lavagem de capitais, a fim de constatar a congru?ncia ou n?o da express?o jurisprudencial do Tribunal aludido, com a intensifica??o punitiva normativa verificada. O exame das decis?es que formaram o banco de dados da pesquisa permitiu concluir ainda ser inexpressiva a incid?ncia do direito penal no ?mbito complexo das condutas eventualmente configuradoras do delito de lavagem de capitais. Desta forma, permanece o questionamento relativo ao acerto da utiliza??o do direito penal como medida efetiva e n?o meramente simb?lica no trato desta quest?o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461570.pdf: 289215 bytes, checksum: d78c8f5bf271b91d4859e5debc77f75e (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / The analysis object of this scientific research is the material basis of responsibility in criminal law. The problem of the material basis of responsibility presupposes the human freedom and its unfolding ethical. The problem and object of this scientific research is the analyze of what measure is possible to build an onto-anthropological fundament, pos-finalist and not functionalist, for the responsibility in criminal law. The theoretical foundation that permits the verification of the onto-anthropological hypothesis is Heidegger ontology and Faria Costa and D'Avila onto- anthropological theory. The creation of an onto-anthropological fundament, pos-finalist and not functionalist, for the responsibility in criminal law presupposes the delimitation of the concept of human being and freedom that is capable to support the idea of legal censure that inflict in the individual man for the committed crime. This task is done with the theoretical foundation indicated to verify the hypothesis in this work / O objeto de an?lise da presente pesquisa cient?fica ? o fundamento material da culpabilidade jur?dico-penal. O problema do fundamento material da culpabilidade jur?dico-penal pressup?e a quest?o da liberdade humana e de seu desdobramento ?tico-relacional. O objetivo-problema desta pesquisa cient?fica ? analisar em que medida ? poss?vel a constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal. A base te?rica com a qual se pretende verificar a hip?tese de que ? poss?vel a constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal, ? a ontologia fundamental de Heidegger e a fundamenta??o onto-antropol?gica do direito penal de Faria Costa e D`Avila. A constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal pressup?e a delimita??o de um conceito de homem e de liberdade que seja capaz de suportar uma no??o de censura jur?dico-penal que atinge o homem individual concreto pelo il?cito-t?pico concreto cometido. Essa tarefa ? realizada pela base te?rica proposta para a verifica??o da hip?tese deste trabalho

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464927.pdf: 1115544 bytes, checksum: d04c1abe5fd3d9a20f522ef8fe3224a1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / The presented paper addresses the issues related to the effects of the prison testimony in de(re)structuring of legal discourse that ignores their expressions. It is intended to expose the original stories, to feel, out of an instrumental rationality, the main criminological issue, the suffering. Thus, we seek in this inviting essays path, the discomfort of a answer in suspension, but modifier in their silences and pauses in a linguistic alterity. This way, as a firm commitment of ethical approach, using philosophical questions about alterity mainly influenced by Prof. Ricardo Timm de Souza, we propose the encounter with the other, and due trauma that places responsibility on criminology when it opens the different. / O ensaio apresentado aborda as quest?es referentes aos efeitos do testemunho do c?rcere na des(re)estrutura??o do discurso jur?dico que ignora suas express?es. Pretende-se expor os relatos originais para que sinta-se, fora de uma racionalidade instrumental, a principal quest?o criminol?gica, o sofrimento. Assim, buscamos uma trilha ensa?stica convidativa ao desconforto da resposta suspensa, mas modificadora em suas pausas e sil?ncios, em uma alteridade lingu?stica. Deste modo, como compromisso inarred?vel da aproxima??o ?tica, utilizando quest?es filos?ficas sobre alteridade influenciadas principalmente pelo Prof. Ricardo Timm de Souza, propomos o encontro com o outro e o devido trauma que responsabiliza a criminologia quando abre-se ao diverso.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393844.pdf: 77705 bytes, checksum: a6a7783ce6098acdf266b436ab2198f4 (MD5) Previous issue date: 2006-12-22 / A presente pesquisa que est? adequada ? ?rea e concentra??o Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, mais especificamente direcionada ? linha de pesquisa pol?tica criminal, Estado e limita??o do poder punitivo, tem por objeto identificar o modelo integrado de Ci?ncias Penais compat?vel com o Estado Democr?tico de Direito, identificando as fun??es isoladas e em conjunto das ci?ncias que integram cada modelo. Tem-se, em uma primeira an?lise, um modelo integrado de Ci?ncias Penais que um origina pol?tica criminal repressivista, verificando no Direito Penal e Processual Penal a possibilidade de redu??o dos ?ndices de criminalidade. Gera-se, em paralelo, como reflexo da atualidade, outro modelo denominado Direito Penal do Inimigo. Esses modelos repressivistas possuem atua??o limitadora de garantias constitucionais, vindo de encontro ? tutela dos Direitos Humanos. Por outro lado, em uma an?lise dos elementos do modelo integral de Ci?ncias Penais, a partir do Estado Democr?tico de Direito vigente, verificam-se outras fun??es ao Direito Penal e ao Processo Penal, com outra pol?tica criminal. Nesta segunda hip?tese, a partir da defini??o de que a fun??o do Direito Penal ? atuar como limitar do poder punitivo e do Processo Penal, como instrumento de garantias, a pol?tica criminal a ser aplicada ? a que visa ? m?nima interven??o do Direito Penal nos conflitos sociais, assegurando aos acusados em geral, quando ocorrer a interven??o, todas as garantias previstas. Verifica-se, ainda, que esta pol?tica criminal, com os pressupostos apresentados, demonstra a??es que t?m por objetivo efetivar as tutelas dos Direitos Humanos, vistos esses atrav?s de uma perspectiva nova, integrado, cr?tica e contextualizada, conforme prev? a teoria Cr?tica dos Direitos Humanos. A vincula??o entre a pesquisa e a linha de pesquisa do curso fica n?tida no decorrer do trabalho, j? que se tem como pressuposto do modelo refundado o Estado Democr?tico de Direito, identificando-se nas Ci?ncias Penais uma forma de limita??o do poder punitivo, ao se determinar, assim, as diretrizes da pol?tica criminal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397097.pdf: 91057 bytes, checksum: 9c7fcf42d8342544f9df949998036a10 (MD5) Previous issue date: 2007-09-21 / A presente disserta??o foi desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Psiquiatria, na ?rea de concentra??o em Sistema Penal e Viol?ncia do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. Tem como principal foco a abordagem de aspectos interdisciplinares dos Comit?s de Bio?tica, e mais especificamente sobre poss?veis vias de comunica??o e acesso destes ? justi?a criminal. Tal objetivo foi desenvolvido a partir de uma an?lise inter-relacional com diferentes ramos do saber, com especial abordagem de elementos do Direito, Hist?ria das Id?ias, Psiquiatria, Filosofia e Bio?tica. Inicialmente, buscouse investigar, a partir de reflex?es sobre a ci?ncia no percurso da modernidade ? contemporaneidade, a inser??o da Bio?tica nessa nova perspectiva interdisciplinar. Posteriormente, explorou-se a defini??o do desenvolvimento hist?rico e conceitos relacionados ? tem?tica, bem como a experi?ncia internacional dos Comit?s de Bio?tica. Ap?s, procurou-se demonstrar as vias de acesso ? justi?a criminal, j? que foram detectados aspectos de car?ter jur?dicopenais presentes nas consultorias aos Comit?s de Bio?tica. Por fim, realizou-se pesquisa de campo, em que foram revisados e analisados os registros das consultorias feitas ao Comit? de Bio?tica da Faculdade de Medicina e do Hospital S?o Lucas da PUCRS, desde o in?cio de suas atividades, entre fevereiro de 1997 at? dezembro de 2006, na qual se evidenciou o crescente aumento das consultorias e a import?ncia do Comit? de Bio?tica no aux?lio da resolu??o de conflitos ?ticos.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-04T11:54:06Z No. of bitstreams: 1 467890 - Texto Parcial.pdf: 346207 bytes, checksum: 4806e25f4fe2065f136556af261977f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T11:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467890 - Texto Parcial.pdf: 346207 bytes, checksum: 4806e25f4fe2065f136556af261977f9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Esto trabajo busca realizar el examen del juicio de culpabilidad en los delitos cometidos por organizaciones criminale. Como se sabe, el Derecho Penal sufre influencias frecuentes y dr?sticas de los fen?menos que interfieren las sociedades en el siglo XXI, en particular, el fen?meno de la Globalizaci?n, el Neoliberalismo y la Post-Modernidad, con una necesaria revisi?n de la legislaci?n penal para estos fen?menos. Sin hablar del modelo cl?sico (que todav?a tiene validez) hay hoy una preocupaci?n muy importante con la comunidad, y as?, en un modelo de sociedad de riesgo hubo una mutaci?n de la ley penal a una protecci?n de derechos transindividuales, con una efectiva protecci?n a los intereses legales que trascienden el ciudadano individual. Sobre estas protecciones, la Ley de Organizaciones Criminales Brasileira, Ley 12.850/2013 ha innovado parte del tratamiento que se da a estos grupos, buscando una mayor protecci?n social, y tambi?n la b?squeda de formas m?s efectivas. Sin embargo, algunas organizaciones han superado las fronteras, la adquisici?n de un conocimiento de la investigaci?n t?cnica y dif?cil comprensi?n e individualizaci?n, por el facto de las organizaciones tener muchos miembros, pero a menudo tarea inocua de asegurar comportamientos individuales practicadas por los agentes. Por otro lado, la lucha entre las escuelas ha provocado una sensaci?n de crisis sobre el juicio de culpabilidad. A partir de la presentaci?n de diferentes teor?as, queda la cuesti?n de c?mo adecuar el juicio de culpabilidad a este delito complejo practicado por organizaciones criminosas, con una condici?n econ?mica significativa y muchos contactos, lo que dificulta el desempe?o en las investigaciones y el propio proceso penal. As?, queda la necesidad de adecuaci?n del derecho penal a una sociedad del riesgo y la necesidad de protecci?n de supraindividual, con una adecuaci?n juicio de culpabilidad, en realidad una revisi?n, y tal vez, de proponer otra categor?a de este elemento de trabajo que individualiza y legitima la pena. Por lo tanto, ser?n objetos de an?lisis los elementos que contemplan este transresponsabilizaci?n, y luego, se va poner a cerca de la teor?a de fijaci?n de la pena, con la separaci?n de los elementos individuales y organizacionales. / O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma dever? atuar o ju?zo de culpabilidade em crimes praticados por Organiza??es Criminosas. Em raz?o do direto penal sofrer influ?ncias frequentes e dr?sticas dos fen?menos que assolam as sociedades no s?culo XXI, notadamente, a Globaliza??o, o Neoliberalismo e a P?s-Modernidade, cabe a adequa??o do Direito Penal a esses fen?menos. Deixando-se de lado um modelo cl?ssico (que continua a ter vig?ncia) tem-se hoje uma preocupa??o bastante significativa com a coletividade, e por isso, em meio a uma sociedade de risco, houve uma muta??o de parte do Direito Penal para um direito transindividual, protegendo, por consequ?ncia, os bens jur?dicos que transcendem ao cidad?o enquanto ser individual. Dentre essas situa??es, cita-se a Lei de Organiza??es Criminosas, Lei 12.850/2013, que inovou parte do tratamento conferido a esses grupos, em detrimento de uma tentativa de maior prote??o social, buscando meios mais eficazes. Contudo, algumas das organiza??es ultrapassaram fronteiras, adquirindo um conhecimento t?cnico e de dif?cil investiga??o, sendo composta com in?meros membros, e, muitas vezes, in?cua a tarefa de individualiza??o das condutas praticadas pelos agentes. De outro lado, a luta entre as escolas tem provocado uma sensa??o de crise quanto ao ju?zo de culpabilidade. A partir da apresenta??o das diferentes teorias, resta a quest?o de como adequar o ju?zo de culpabilidade a essa criminalidade complexa, com porte econ?mico significativo, o que dificulta a atua??o nas investiga??es e no pr?prio processo penal. Em raz?o da necessidade desse direito p?s-moderno, caracterizado pelo risco e pela necessidade de prote??o de bens supra-individuais, imperiosa a adequa??o do ju?zo de culpabilidade, na verdade uma revis?o, e, qui??, a proposi??o de outra categoria para trabalhar esse elemento que individualiza e legitima a pena. Portanto, ser? objeto de an?lise os elementos que contemplar?o essa transresponsabiliza??o e, na sequ?ncia, o objetivo ser? trabalhar como isso trar? repercuss?es quando da fixa??o da pena, separando elementos individuais e organizacionais.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-21T11:33:24Z No. of bitstreams: 1 469041 - Texto Parcial.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T11:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469041 - Texto Parcial.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / En el mundo contempor?neo altamente globalizado y conectado a trav?s de tecnolog?as de informaci?n y comunicaci?n, la creatividad se valora cada vez m?s, una vez que es por su intermedio que me viene a la innovaci?n capaz de crear nuevos productos, procesos y servicios que ser?n proporcionados por las empresas a sus consumidores. En virtud de la necesidad de innovaci?n constante por parte de las empresas, estas se acercan de las universidades en busca de de conocimiento y de transferencia tecnologica, relaci?n que recibe incentivos del gobierno para estimular el desarrollo nacional. En la medida en que se organizar?n estos actores para estimular procesos de innovaci?n se est?n creando a los llamados Sistemas de Innovaci?n. Las actividades de investigaci?n, desarrollo e innovaci?n en estos sistemas conducir?n a nuevos conocimientos y tecnolog?as que pueden ser apropiadas y intitulados a trav?s de los derechos de propiedad intelectual, como, por ejemplo, a trav?s de patentes, modelos de utilidad, dise?os industriales, marcas, derechos de autor, programas relativos a ordenadores, topograf?a de circuitos integrados, los cultivares, etc. Para llevar a cabo este trabajo fue tratado con profundidad la investigaci?n del Sistema de Innovaci?n, desde ahora denominado como Sistema Nacional de Ciencia, Tecnolog?a e Innovaci?n. Teniendo en cuenta al Derecho a la Innovaci?n, bien como a los Derechos de Propiedad Intelectual, se llev? a cabo el estudio de las condiciones de titularidad conjunta o otras maneras de apropiaci?n de resultados de las actividades de PD&I por parte de los actores del sistema de innovaci?n que nada m?s es que el objetivo de esta investigaci?n. Desde el criterio establecido en la Ley de Innovaci?n, se observ? la posibilidad de ser adoptado m?s de un modelo de titularidad conjunta de la propiedad intelectual o de participaci?n en los resultados de PD&I, de acuerdo con el caso, se puede observar todav?a que en muchas situaciones las empresas y las universidades, por razones de no tener la capacidad de predecir a priori los resultados de investigaci?n en funci?n de la naturaleza de la actividad de investigativa, adoptan el criterio de la distribuci?n equitativa de los derechos de propiedad intelectual resultantes de la innovaci?n. / No mundo contempor?neo altamente globalizado e conectado atrav?s das tecnologias de informa??o e comunica??o a criatividade ? cada vez mais valorizada, ? atrav?s dela que surge a inova??o que cria novos produtos, processos e servi?os que ser?o disponibilizados pelas empresas aos consumidores. A partir da necessidade de constante inova??o, as empresas se aproximam das universidades em busca de conhecimento e de transfer?ncia de tecnologia, rela??o que recebe incentivos governamentais para estimular o desenvolvimento nacional. Na medida em que estes atores v?o se organizando para o est?mulo da inova??o v?o sendo criados os chamados Sistemas de Inova??o. Das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova??o realizadas nestes sistemas resultam novos conhecimentos e tecnologias que poder?o ser apropriados e titularizados atrav?s de direitos de propriedade intelectual, como, por exemplo, atrav?s de patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, programas de computador, topografia de circuitos integrados, cultivares, etc. Para a realiza??o do presente trabalho foi aprofundado o estudo do Sistema de Inova??o, agora denominado de Sistema Nacional de Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o. Do Direito da Inova??o, dos Direitos de Propriedade Intelectual e a partir da? foi realizado o estudo das condi??es de (co)titularidade ou outras formas de apropria??o dos resultados das atividades de PD&I pelos atores do sistema de inova??o que ? o objetivo do presente trabalho. A partir do crit?rio previsto na Lei de Inova??o, foi poss?vel observar a possibilidade de serem adotados mais de um modelo de (co)titularidade de propriedade intelectual ou de participa??o nos resultados da PD&I, conforme cada caso, observa-se ainda que em muitas situa??es as empresas e as universidades, por ainda n?o terem condi??es de prever a priori os resultados da pesquisa em fun??o da pr?pria natureza da atividade investigativa, adotam o crit?rio da divis?o igualit?ria dos direitos de propriedade intelectual resultantes da inova??o.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-07-10T22:16:13Z No. of bitstreams: 1 472131 - Texto Completo.pdf: 1121324 bytes, checksum: c0ce360e6a624a56d7e9aafcd0a08171 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T22:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 472131 - Texto Completo.pdf: 1121324 bytes, checksum: c0ce360e6a624a56d7e9aafcd0a08171 (MD5) Previous issue date: 2015-06-25 / After the appearance and dissemination of democratic rule of law in the world, the Constitution has become a fundamental part in the life of society. The Constitution sets out the authorities with its divisions of functions, it organizes the state, provides the list of fundamental rights, among other relevant duties. Interpreting the Constitution is a central theme of any state with tradition in constitutional jurisdiction. The Constitution?s guardian theme is the basis for the study and definition of the interpretation of its text. Law?s classic theme, was the center of the famous debate between Carl Schmitt and Hans Kelsen, at the end of the first half of the twentieth century. But the debate precedes them, originating since the emergence of the knowledge of Constitution and since the dawn of the judicial review. Currently it is in vogue interesting thesis about institutional dialogue, intending to overcome ancient privilege theories prima facie from one or another power in the interpretation of the Constitution. The institutional dialogue argues that the interpretation is a process in which each power, evolutionarily, gives a contribution to the debate, including the people. After studying the birth of judicial review in the world and the study of three different control systems (United States, France and Austria), it is verified that the display of factors in different countries find different nuances. In Brazil, from an initial use of US doctrine, the country currently adopts a mixture of control with aspects of diffused and concentrated control, which does not clash with most countries intended to be democratic. It is understood that Brazil has a legal system that allows effective institutional dialogue and that our society, with greater daily involvement of the population in public and political debate, paves land on which allow discussions about institutional dialogue of powers as the last word on judicial review. The final prevalent, in Brazil, belongs to the Federal Supreme Court, including parts of a dialogical process between other powers and society. / Ap?s o surgimento e dissemina??o dos estados democr?ticos de direito no mundo, a Constitui??o tornou-se pe?a fundamental na vida da sociedade. Ela, a Constitui??o, estabelece os poderes com suas divis?es de fun??es, organiza o Estado, prev? o rol de direitos fundamentais, dentre outras atribui??es relevantes. Assim, interpretar a Constitui??o ? tema central de qualquer Estado com tradi??o na jurisdi??o constitucional. O tema do guardi?o da Constitui??o ? base para o estudo e defini??o da interpreta??o de seu texto. Tema cl?ssico no direito, foi centro de c?lebre debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen, no final da primeira metade do S?culo XX. Mas o debate os antecede, tendo origem desde o surgimento da no??o de Constitui??o e desde o surgimento do controle de constitucionalidade das leis. Atualmente, encontra-se em voga interessante tese sobre os di?logos institucionais, pretendendo superar as antigas teorias de privil?gio prima facie de um ou outro poder na interpreta??o da Constitui??o. O di?logo institucional defende que a interpreta??o ? um processo em que cada poder, evolutivamente, d? uma contribui??o ao debate, inclusive o povo. Ap?s o estudo do surgimento do controle de constitucionalidade no mundo e o estudo de tr?s diferentes sistemas de controle (Estados Unidos, Fran?a e ?ustria), verifica-se que os fatores de surgimento nos diversos pa?ses encontram matizes diversos. No Brasil, de um inicial seguimento da doutrina norte-americana, o pa?s atualmente adota uma miscigena??o de controle, com aspectos de controle difuso e concentrado, o que n?o destoa da maioria dos outros pa?ses que se pretendem democr?ticos. Entende-se que o Brasil possui um sistema legal que permite o efetivo di?logo institucional e que nossa sociedade, com cada dia maior envolvimento da popula??o no debate p?blico e pol?tico, pavimenta terreno no qual permite-se falar em di?logo institucional dos poderes quanto ? ?ltima palavra sobre controle de constitucionalidade das leis. A preval?ncia da ?ltima palavra cabe, no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal, mas fazendo parte de um processo dial?gico entre os demais poderes e ? sociedade.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-02-12T16:43:03Z No. of bitstreams: 1 DIS_ADRIANO_RIBEIRO_CALDAS_PARCIAL.pdf: 437012 bytes, checksum: 7bb9775f0d88a491deeea0a7477400ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T16:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ADRIANO_RIBEIRO_CALDAS_PARCIAL.pdf: 437012 bytes, checksum: 7bb9775f0d88a491deeea0a7477400ad (MD5) Previous issue date: 2015-07-16 / From the legal system inaugurated by the Constitution of 1988, the guarantee of access to justice has come to be understood as the right to na effective judicial protection, true fundamental right by which protection shall be provided to all other material rights. Nowadays, the function of the process is to achieve the concrete material right, resulting directly from each peculiar and unique factual situation of the practical world. In this context, the dialogue between the procedural subjects becomes indispensable element for the construction of the court decision, with extensive collaboration in research of facts. Therefore, the evidentiary procedure must be structured to ensure the participation of procedural subjects in the work of formation of the judge's conviction. The cooperative process model is exactly that one which promotes a redefinition of the adversarial principle with the inclusion of the court in the list of subjects of procedural dialogue. Another condition for the process to lead to legally and rationally fair decisions, is that this is oriented to establish the truth of the relevant facts of the case, although the judicial speech can not feed the pretense of obtaining the absolute truth, without flaws or imperfections. The degree of approximation between the arguments of the parties and the material facts described by them obeys the quality and quantity of the evidence on which is based the reconstruction of the facts carried out cooperatively by procedural subjects. The issue of evidentiary burdens is necessarily influenced by this context. The idea is that the parties have the burden of providing the court the circumstances of the case that are relevant for the judge to perform the proper legal assistance in search of truth. The static and a priori model of distribution of the burden of proof, although applicable as valid rule for most cases, is unable to provide a correct decision for all situations of substantive law. The distribution of the burden of proof can not depart from the evaluation of the peculiarities of each case, either on the presence of difficult situations or facility for the production of evidence, which is why the New Civil Procedure Code, although does not require express legal permission, has done well by providing the dynamic distribution of evidential burden. In regressive accident actions in case of accident at work, the burden of proof of the requirements of subjective responsibility should be assigned, a priori, to the plaintiff, admitting the possibility of dynamic distribution of this burden in the event of clearly unfair situations, provided that the parties are expressly warned before the cognizance phase of process, in properly motivated decision. What is not admitted is the reversal of the burden of proof in light of the defendant in each and every case, under the allegation that militates in favor of the plaintiff of regressive action, or in detriment of the employer, some kind of presumption, considering that it provides a complete transference of the evidence burden from one part to another, maintaining the same characteristics of generalism and abstractionism of the static distribution. / A partir da ordem jur?dica inaugurada pela Constitui??o de 1988, a garantia de acesso ? justi?a passou a ser entendida como direito a uma tutela jurisdicional efetiva, verdadeiro direito fundamental por meio do qual se confere prote??o a todos os outros direitos materiais. Na contemporaneidade, a fun??o do processo ? a de realizar o direito material concreto, que deflui diretamente de cada situa??o f?tica peculiar e irrepet?vel do mundo pr?tico. Neste contexto, o di?logo entre os sujeitos processuais passa a ser elemento indispens?vel para a constru??o da decis?o judicial, com ampla colabora??o na pesquisa dos fatos, devendo estar, o procedimento probat?rio, estruturado em prol deste fim. O modelo de processo cooperativo ? exatamente aquele que promove um redimensionamento do princ?pio do contradit?rio, com a inclus?o do ?rg?o jurisdicional no rol dos sujeitos do di?logo processual. Outra condi??o para que o processo conduza a decis?es jur?dica e racionalmente justas, ? que este seja orientado ao estabelecimento da verdade dos fatos relevantes da causa, ainda que o discurso judicial n?o possa alimentar a pretens?o de obten??o da verdade absoluta, livre de v?cios ou imperfei??es. O grau de aproxima??o entre as alega??es das partes e os fatos materiais que descrevem obedece ? qualidade e ? quantidade das provas sobre as quais se funda a reconstru??o dos fatos realizada cooperativamente pelos sujeitos processuais. A quest?o dos ?nus probat?rios ? necessariamente influenciada por tal contexto. A ideia ? a de que as partes t?m o ?nus de fornecer ao ?rg?o jurisdicional as circunst?ncias do caso que sejam relevantes, para que o ju?zo realize a adequada presta??o jurisdicional em busca da verdade. O modelo est?tico e aprior?stico de distribui??o do ?nus da prova, ainda que aplic?vel como regra v?lida para o comum dos casos, n?o ? capaz de conduzir a uma decis?o justa para todas as situa??es de direito material. A distribui??o do ?nus da prova n?o pode apartar-se da avalia??o das peculiaridades de cada caso concreto, seja quanto ? presen?a de situa??es de dificuldade, seja de facilidade para a produ??o da prova, raz?o pela qual o Novo C?digo de Processo Civil, ainda que n?o se exigisse permissivo legal expresso, foi feliz ao consagrar em seu texto a distribui??o din?mica dos encargos probat?rios. Nas a??es regressivas acident?rias, o ?nus da prova dos pressupostos da responsabilidade subjetiva deve ser atribu?do, a priori, ao autor, admitindo-se a possibilidade de dinamiza??o da distribui??o deste ?nus diante de situa??es claramente injustas, bastando que as partes sejam expressamente advertidas antes da instru??o processual, em decis?o devidamente motivada. O que n?o se admite ? a invers?o do ?nus da prova em face do r?u em todo e qualquer caso, ao argumento de que milita em favor do autor da a??o regressiva, ou em desfavor do empregador, algum tipo de presun??o, dado que representa a transfer?ncia integral do encargo probat?rio de uma parte a outra, mantendo as mesmas caracter?sticas de generalismo e abstracionismo da distribui??o est?tica.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-11T13:40:47Z No. of bitstreams: 1 Raquel Fortes Gatto.pdf: 3053876 bytes, checksum: 610f43c7ba2fdfc7002a73157934327e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-11T13:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Fortes Gatto.pdf: 3053876 bytes, checksum: 610f43c7ba2fdfc7002a73157934327e (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / The thesis deals with the legitimacy of the consensus mechanisms that set rules for the society on the Internet. For a more complete understanding of the concept of Internet, it is necessary to go beyond technology: the Internet also involves legal, regulatory, economic, social and cultural development. The Internet Governance is exercised by various mechanisms for transparent, pluralist and democratic manner. Indeed, the Internet was built on the cooperation of many individuals and institutions and this pluralistic character should be reflected and preserved in the way it is managed, under penalty of losing the heart of what has been achieved successful networking: global collaboration. Overall, Western society has embraced the premise of liberties, especially in private relationships in which it operates the Internet regulation. In other words, the right only reaches society in specific cases, and what may unregulated part of the sphere of freedom. In this sense, we revisit the traditional philosophers Hobbes, Locke and Rousseau to bring a renewed view of the social contract and the safeguard of liberties and equality. We also look for John Rawls with the Theory of Justice as fairness. This is the reason why this research project proposes to investigate the characteristics of the information society under the aspects of political philosophy to defend the legitimacy of public and regulatory policy-making beyond the traditional model of composition and representation of the State. This is a bibliographic and document based study, referring to the doctrinal work, periodicals, thesis, dissertations, among others, as well as recommendations of technical standards and international agreements / A tese versa sobre a legitimidades dos mecanismos de consenso para definer as regras na sociedade da Internet. Para um entendimento mais completo do conceito de Internet, faz-se necessário ir além da tecnologia: a Internet também envolve aspectos legais, regulatórios, econômicos, de desenvolvimento social e cultural. A Governança da Internet é exercido por diversos mecanismos de forma transparente, pluralista e democrática. Com efeito, a Internet foi construída com base na colaboração de muitos indivíduos e instituições e este caráter pluralista deve ser refletido e preservado na forma como ela é gerida, sob pena de se perder o cerne daquilo que se logrou o sucesso da rede: a colaboração global. De forma geral, nota-se que as sociedade ocidentais construírem-se a partir da premissa da liberdade, sobretudo nas relações privadas nas quais se insere a regulação da Internet. Em outras palavras, o direito só alcança a sociedade em casos específicos, sendo que o que não vier regulado faz parte da esfera de liberdade. Nesse sentido, revisitamos os contratualistas tradicionais Hobbes, Locke e Rousseau para trazer a rediscussão do fundamento do pacto social que trata das liberdades e igualdades. Buscamos ainda John Rawls com a base constratualista mais recente da Teoria de Justiça como equidade. Eis a razão pela qual o presente projeto de pesquisa propõe investigar as características dessa Sociedade da Informação sob os aspectos da filosofia política para defender a legitimidade de formulação de políticas públicas e regulatório, além do modelo tradicional de composição e representatividade do Estado. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, remetendo-se às produções doutrinárias em obras, periódicos, teses, dissertações, bem como recomendações de padrões técnicos e acordos internacionais