Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-02-15T11:42:46Z No. of bitstreams: 1 AbraaoLuizFilgueiraLopes_DISSERT.pdf: 1298278 bytes, checksum: cda5082119820f6c75ddbf07943759dc (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-02-16T13:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AbraaoLuizFilgueiraLopes_DISSERT.pdf: 1298278 bytes, checksum: cda5082119820f6c75ddbf07943759dc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T13:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AbraaoLuizFilgueiraLopes_DISSERT.pdf: 1298278 bytes, checksum: cda5082119820f6c75ddbf07943759dc (MD5) Previous issue date: 2017-11-10 / O presente trabalho analisa o significado da democracia e do direito fundamental de participa??o do povo na forma??o da vontade pol?tica, em especial sob o prisma das inelegibilidades infraconstitucionais absolutas reformuladas pela Lei da Ficha Limpa, propondo uma interpreta??o dessas inelegibilidades calcadas nos princ?pios constitucionais eleitorais. Num contexto em que a opini?o p?blica e a popula??o pressionam por uma aplica??o firme das normas de inelegibilidade, debate a necessidade de compatibilizar o direito fundamental ? cidadania passiva com o princ?pio da legitimidade das elei??es e da moralidade para o exerc?cio do mandato, em an?lise perpassada pelo princ?pio da estrita legalidade eleitoral. Para tanto, lan?a m?o do m?todo dedutivo, partindo de premissas alcan?adas segundo an?lise bibliogr?fica, sem deixar de fora, por?m, uma an?lise cr?tica da jurisprud?ncia do Tribunal Superior Eleitoral a partir da utiliza??o do m?todo dial?tico. Observa que a democracia pressup?e coexist?ncia n?o s? de ideias, mas tamb?m da maioria e das minorias, que h?o de participar com liberdade do governo estatal. A partir da?, identifica a candidatura como um direito fundamental, que n?o pode sofrer restri??es gratuitas e desatreladas de um valor maior que justifique a limita??o. Constatando que as inelegibilidades s?o limita??es negativas do direito ? candidatura, prop?e sejam as regras de inelegibilidade interpretadas segundo o princ?pio que lhes confere sentido e significado, o que passa pela observ?ncia de m?todos hermen?uticos, como a m?xima efetividade. Conclui interpretando as inelegibilidades decorrentes de condena??es por abuso de poder pol?tico e econ?mico, crimes, il?citos eleitorais que podem levar ? cassa??o, improbidade administrativa, al?m daquela resultante da desaprova??o de contas de gestores p?blicos. / This study analyzes the meaning of democracy and the fundamental right of people to participate in the formation of political will, especially under the prism of absolute infraconstitutional ineligibilities reformulated by the ?Lei da Ficha Limpa?, proposing an interpretation of these ineligibilities based on electoral constitutional principles. In a context in which public opinion and the population press for a firm application of the rules of ineligibility, it debates the need to reconcile the fundamental right to passive citizenship with the principle of the legitimacy of elections and morality for the exercise of the mandate, in analysis by the principle of strict electoral legality. In order to do so, it relies on the deductive method, based on assumptions reached according to bibliographical analysis, without, however, leaving aside a critical analysis of the jurisprudence of the Superior Electoral Court from the use of the dialectical method. It notes that democracy presupposes the coexistence not only of ideas, but also of the majority and of minorities, who will participate freely in the state government. From there, it identifies the candidacy as a fundamental right, which can not suffer free and unfettered restrictions of a greater value that justifies the limitation. Noting that the ineligibilities are negative limitations of the right to the candidacy, it proposes that the rules of ineligibilities are interpreted according to the principle that confers meaning, which passes through the observance of hermeneutical methods, as the maximum effectiveness. It concludes by interpreting the ineligibility resulting from convictions for abuse of political and economic power, crimes, electoral illicit acts capable of leading to the cassation, administrative improbity, besides that resulting from the disapproval of accounts of public managers.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T18:01:25Z No. of bitstreams: 1 TherezaCristinaCostaRochaGomes_DISSERT.pdf: 616565 bytes, checksum: b95c3d79ff142af96bf3f22a60bc332e (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T19:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TherezaCristinaCostaRochaGomes_DISSERT.pdf: 616565 bytes, checksum: b95c3d79ff142af96bf3f22a60bc332e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T19:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TherezaCristinaCostaRochaGomes_DISSERT.pdf: 616565 bytes, checksum: b95c3d79ff142af96bf3f22a60bc332e (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / Este trabalho possui como norte a an?lise constitucional das provas de acordo com o novo regramento do C?digo de Processo Civil. Atrav?s dessa abordagem, ? lan?ado um olhar para um tema que ? de extrema relev?ncia, especialmente quando se tem em conta a entrega de uma presta??o jurisdicional justa e pautada nas garantias constitucionais do Estado Democr?tico de Direito. O estudo das provas revela a preocupa??o com a condu??o de uma atividade em que o devido processo legal seja aplicado com toda a sua pureza e inteireza, tanto com a observ?ncia do contradit?rio, tanto com a dura??o razo?vel do processo, que s?o, efetivamente, os maiores desejos da sociedade. Ao magistrado cumpre o dever de analisar as provas trazidas aos autos, refletindo essa an?lise no julgamento motivado da querela. Para tanto, h? de se valer de um instrumental discursivo marcado por indispens?vel rigidez l?gica. Diante da import?ncia do instituto, deve-se, por imperativo, analisa-lo ? luz das premissas norteadoras do estado democr?tico, em que a argumenta??o e as provas com que se pretende corporificar essa argumenta??o devem integrar o arcabou?o probat?rio dos autos. O processo ? o instrumento posto ? disposi??o para a concretiza??o da garantia constitucional de um processo justo, pautado no devido processo legal. Para a consecu??o desse mister, o destinat?rio das provas necessita de elementos para forma??o do seu convencimento, que conduzir? ? composi??o do lit?gio que lhe foi posto ? aprecia??o. / This work has the north constitutional analysis of the evidence in accordance with the new establishment of rules of the Civil Procedure Code. Through this approach, launching a look at an issue that is extremely important, especially when you take into account the delivery of a fair adjudication and guided by constitutional guarantees of the democratic rule of law. The study of the evidence reveals concern about the conduct of an activity in which due process is applied to all its purity and integrity, both with the observance of the contradictory, both the reasonable length of proceedings, which are effectively the greatest desires of society. The magistrate fulfills the duty to consider the evidence brought before the Court, such an analysis reflecting the motivated judgement of the complaint. For that, one has to be worth a discursive instrumental marked by essential logic stiffness. Given the importance of the institute must, for imperative, analyzes it in the light of the guiding assumptions of the democratic state, in which the arguments and evidence that is intended to embody this argument be included in the evidentiary framework of the case. The procedure is the instrument made available for the implementation of the constitutional guarantee of the due process, based on due process. For the achievement of this task, the recipient of the evidence needs elements for formation of his conviction that will lead to dispute the composition of which was put him appreciation.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:30Z No. of bitstreams: 1 LidianneAraujoAleixo_DISSERT.pdf: 1166817 bytes, checksum: ff48556d813590956b8b512601f501e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-12T11:48:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LidianneAraujoAleixo_DISSERT.pdf: 1166817 bytes, checksum: ff48556d813590956b8b512601f501e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T11:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LidianneAraujoAleixo_DISSERT.pdf: 1166817 bytes, checksum: ff48556d813590956b8b512601f501e0 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / No per?odo p?s-guerras, e sob o impacto de todas as atrocidades ocorridas durante esse per?odo, a comunidade internacional passou a discutir a necessidade de uma nova ordem jur?dica, uma vez que o positivismo jur?dico n?o estava atendendo as necessidades da sociedade, no que se refere a prote??o aos indiv?duos. E foi com o advento da Declara??o Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que v?rios direitos aos indiv?duos foram definidos, dentre eles o direito a um v?nculo jur?dico com um Estado, o direito ? nacionalidade. Diante da aus?ncia desse v?nculo formal de nacionalidade, temos o fen?meno da apatridia, que marcou a hist?ria do s?culo XX e abalou profundamente as estruturas do direito internacional. Em resposta ao problema, e em raz?o da grande quantidade de indiv?duos nessa situa??o, a comunidade internacional adotou a Conven??o de 1954 e a Conven??o de 1961, com a finalidade de identifica??o, prote??o e preven??o aos casos de apatridia. Embora tenha havido uma importante evolu??o no sentido de solucionar e prevenir esse problema, ele ? ainda hoje uma realidade que produz consequ?ncias. Nesse contexto, a tem?tica ser? abordada, no sentido de analisar as quest?es que envolvem os ap?tridas, visto que carecer de uma nacionalidade implica, precisamente, n?o existir como pessoa dentro da comunidade internacional. Este trabalho aborda o tema a partir de uma perspectiva internacional com o objetivo de identificar as causas desse fen?meno e analisar os documentos normativos e as medidas que v?m sendo adotadas, tanto em ?mbito nacional quanto internacional para a prote??o dos indiv?duos que se encontram nessa situa??o, at? porque enquanto essa condi??o for realidade entre n?s, a prote??o desses indiv?duos se faz necess?ria. O estudo buscar? demonstrar a import?ncia da nacionalidade para o ser humano, evidenciando os par?metros trazidos pelo direito internacional em mat?ria de nacionalidade e apatridia. Sabendo-se que a maneira mais eficaz para proteger os ap?tridas, ? essencialmente atrav?s da ado??o de legisla??o que torne imposs?vel a cria??o de uma situa??o de apatridia. Dessa forma, a ger?ncia do Estado sobre as quest?es que envolvem a atribui??o de nacionalidade, ? de extrema import?ncia. Contudo, pretende-se demonstrar que o atual regime de prote??o aos ap?tridas do Brasil encontra-se ainda insuficiente para o estabelecimento do status de apatridia, mas a legisla??o brasileira em constru??o vem demonstrando um esfor?o incontest?vel de moderniza??o, em rela??o ao tratamento da situa??o dos estrangeiros, especialmente o ap?trida. / In the post-war period, and under the impact of all the atrocities that occurred during this time, the international community began to discuss the need for a new legal order, since juridical positivism was not meeting the needs of society, in relation to the protection of individuals. And it was with the advent of the Universal Declaration of Human Rights, in 1948, that several rights to individuals were defined, among them the right to a legal link with a State, the right to nationality. In face of the absence of this formal bond of nationality, we have the phenomenon of statelessness, which marked the history of the twentieth century and profoundly undermined the structures of international law. In response to the problem, and due to the large number of individuals in this situation, the international community adopted the 1954 Convention and the 1961 Convention for the purpose of identifying, protecting and preventing cases of statelessness. Although there has been an important evolution in a sense of solving and avoiding this problem, it is still a reality today that brings consequences. In this context, the issue will be addressed in order to analyze the questions involving stateless people, since lacking a nationality implies, precisely, not existing as a person within the international community. This work approaches the subject from an international perspective with the objective of identifying the causes of this phenomenon and analyzing the normative documents and the measures that have been adopted, both at the national and international levels for the protection of the individuals who are in this situation, because as long as this condition is a reality among us, the protection of these individuals is necessary. The study seeks to demonstrate the importance of nationality for the human being, highlighting the parameters brought by international law on nationality and statelessness. Knowing that the most effective way to protect stateless people is essentially through the adoption of legislation which makes it impossible to create statelessness. Therefore, the State's management on the issues that involve the attribution of nationality is of extreme importance. However, it is intended to demonstrate that the current Brazilian stateless protection regime is still insufficient to establish the status of statelessness, but the Brazilian legislation under construction has been demonstrating an unquestionable effort to modernize, in relation to the treatment of the situation of foreigners, especially stateless ones.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-11T14:29:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fabiane Hack - 2017.pdf: 999090 bytes, checksum: 6c3a7d6082a26e92ae159a34adafdf74 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-11T14:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fabiane Hack - 2017.pdf: 999090 bytes, checksum: 6c3a7d6082a26e92ae159a34adafdf74 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T14:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Fabiane Hack - 2017.pdf: 999090 bytes, checksum: 6c3a7d6082a26e92ae159a34adafdf74 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / La creciente judicialización de los conflictos sociales a partir de la Constitución Federal de 1988 y las especificidades de las demandas que emergen de una sociedad cada vez más diversificada exigen del Poder Judicial respuestas rápidas y eficientes. En ese contexto y considerando el alto grado de conflictividad en el campo por todo el país, la Enmienda Constitucional nº 45/2004 determinó que los Tribunales de Justicia de los Estados de la Federación constituyera varas especializadas para dirimir conflictos agrarios, con competencia exclusiva para cuestiones agrarias. Algunos Tribunales, como el del Estado de Pará, ya cumplieron el mandamiento constitucional y otros, como el de Goiás, aún no lo hicieron. El objetivo de esta investigación es investigar, a partir de las concepciones del Derecho como emancipación-dominación-resistencia, encontradas principalmente en Boaventura de Souza Santos y Tulio Lima Viana, y del estudio de procesos judiciales involucrando conflictos colectivos por la tierra en trámite ante una vara agraria Pará y varas civiles de Goiás, como agentes del Sistema de Justicia utilizan, en cada situación, el marco jurídico construido con la redemocratización del país y que implica la función social de la propiedad y de la posesión agrarias, la construcción del derecho a la tierra como un derecho humano y el principio de la dignidad humana. En los límites de los recortes de tiempo y espacio establecidos ya partir del referencial teórico escogido se busca analizar racionalidades, repertorios, modos de entendimiento de la realidad, percepciones, terminologías y discursos de los actores sociales involucrados promoviendo aproximaciones y distanciamientos que pretenden contribuir al conocimiento y el perfeccionamiento del Sistema de Justicia a fin de que actúe efectivamente en la construcción de una sociedad más justa y fraterna. / A crescente judicialização dos conflitos sociais a partir da Constituição Federal de 1988 e as especificidades das demandas que emergem de uma sociedade cada vez mais diversificada exigem do Poder Judiciário respostas rápidas e eficientes. Nesse contexto e considerando o elevado grau de conflituosidade no campo por todo o país a EC nº 45/2004 determinou que os Tribunais de Justiça dos Estados da Federação constituíssem varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias. Alguns Tribunais, como o do Estado do Pará, já cumpriram o mandamento constitucional e outros, como o de Goiás, ainda não o fizeram. O objetivo dessa pesquisa é investigar, a partir das concepções do Direito como emancipação-dominação-resistência, encontradas principalmente em Boaventura de Souza Santos e Tulio Lima Viana, e do estudo de processos judiciais envolvendo conflitos coletivos pela terra em trâmite perante uma vara agrária do Pará e varas cíveis de Goiás, como agentes do Sistema de Justiça utilizam, em cada situação, o arcabouço jurídico construído com a redemocratização do país e que envolve a função social da propriedade e da posse agrárias, a construção do direito à terra como um direito humano e o princípio da dignidade humana. Nos limites dos recortes de tempo e espaço estabelecidos e a partir do referencial teórico escolhido busca-se analisar racionalidades, repertórios, modos de entendimento da realidade, percepções, terminologias e discursos dos atores sociais envolvidos promovendo aproximações e distanciamentos que pretendem contribuir para o conhecimento e o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça a fim de que atue, efetivamente, na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eduardo.pdf: 921146 bytes, checksum: 6485c44f8ecbf73dfcdc41a4931e5b24 (MD5) Previous issue date: 2006-12-05 / This dissertation points out..... / Esta dissertação insere-se ......

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T20:45:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Paula Loureiro da Cruz.pdf: 3889099 bytes, checksum: 2b9f6293524bf155dc14dc5fb6abe431 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:50:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Paula Loureiro da Cruz.pdf: 3889099 bytes, checksum: 2b9f6293524bf155dc14dc5fb6abe431 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:50:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Paula Loureiro da Cruz.pdf: 3889099 bytes, checksum: 2b9f6293524bf155dc14dc5fb6abe431 (MD5) Previous issue date: 2016-08-03 / For over two centuries, women have been fighting for equality in the world, and it’s been about thirty years that women achieved formal equal position in Brazilian Constitution. However, there is a long path to be taken in relation to the achievement of gender equality, since it was noticed that, over the course of time, inequality has much more to do with the imposition of differentiated behavior patterns to men and women, denominated gender patterns, than with biological differences existent between the genders. The domestic role performed by women in the private life puts them in an inferior situation, which radiates to public and non-private realm, in such a way that the maintenance of gender distortions may be an indicative of the inefficiency of the normative system in this area. While State authority does not interfere in the individual domestic field, little will change in the public and non-private realm, especially in social environment and in labor market. This weighting passes by the content of freedom and of constitutionally guaranteed privacy delimitation, when directed towards women protection. The transformation of maternity leave and paternity leave, with the establishment of parental leave, the publicization of chores and family care, by means of joint actions between employers and employees in labor market, besides the direction of state actions in order to fight off oppression factors in the domestic realm are important steps in this path, without which will not be possible to go further on the process of constructing gender equality. / Depuis plus de deux siècles, les femmes luttent pour l'égalité dans le monde, et il y a une trentaine d’années que les femmes ont franchi une position d’égalité formelle dans la Constitution brésilienne. Mais il y a encore un chemin considérable à parcourir pour atteindre l'égalité de genre, car on s’est aperçu, au fil du temps, que l'inégalité est davantage le résultat de l'imposition de modèles de comportement differenciés pour les hommes et les femmes – les rôles dits de genre – au lieu des différences biologiques qui existent entre les sexes. Le rôle public joué par les femmes dans la sphère domestique privée les places dans une condition inferieure qui se propage à l'sphère publique non- domestique, de façon que la persistance des distorsions de genre puisse avertir de l'inefficacité du système juridique dans ce domaine. Si les pouvoir publics n’interviennent pas dans l’espace privé de l'individu, peu de progrès sera accompli dans la sphère publique non domestique, notamment dans le milieu social et dans le marché du travail. Cette pondération concerne la délimitation du contenu de la liberté et de la vie privée constitutionnellement prévues, ce qui vise à la protection des femmes. La fin des congés maternité et paternité, avec l'établissement du congé parental, la publicisation des tâches tâches ménagères et les soins de la famille, par des actions conjointes entre les employeurs et les employés sur le marché du travail, outre que le redressement des actions de l'Etat pour combattre les facteurs d'oppression dans la sphère domestique, tout cela comprend d’importantes étapes sur ce chemin, sans lesquelles nous ne pouvons pas avancer vers le processus d’édification de l'égalité de genre. / Há mais de dois séculos, as mulheres lutam no mundo por igualdade, e faz cerca de trinta anos que as mulheres galgaram posição de igualdade formal na Constituição brasileira. Mas ainda há um longo caminho a ser seguido para a realização da igualdade de gênero, pois se percebeu, com o passar do tempo, que a desigualdade é muito mais fruto da imposição de padrões comportamentais diferenciados para homens e mulheres, denominados papéis de gênero, do que de diferenças biológicas existentes entre os sexos. O papel público desempenhado pelas mulheres no âmbito doméstico privado as coloca em situação de inferioridade, a qual se irradia para a esfera pública não-doméstica, de forma que a persistência das distorções de gênero pode ser sinal indicativo da ineficácia do sistema normativo nessa seara. Enquanto o Poder Público não adentrar na esfera privada do indivíduo, com vistas a corrigir as distorções de gênero no âmbito doméstico privado, pouco se avançará no âmbito público não-doméstico, especialmente no meio social e no mercado de trabalho. Essa ponderação perpassa pela delimitação do conteúdo da liberdade e da privacidade constitucionalmente previstas, quando voltadas à proteção das mulheres. A transformação das licenças maternidade e paternidade, com a instituição da licença parental, a publicização dos afazeres domésticos e cuidados com a família, por intermédio de ações conjuntas entre empregadores e empregados no mercado de trabalho, além do direcionamento de ações estatais no combate aos fatores de opressão no âmbito doméstico são importantes passos nesse caminho, sem os quais não conseguiremos avançar no processo de construção da igualdade de gênero.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-10-01T17:01:41Z No. of bitstreams: 2 Juliana Leme Faleiros.pdf: 690701 bytes, checksum: d789da0fb739f88c0d98c352129cd324 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-10-03T14:16:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Juliana Leme Faleiros.pdf: 690701 bytes, checksum: d789da0fb739f88c0d98c352129cd324 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T14:16:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Juliana Leme Faleiros.pdf: 690701 bytes, checksum: d789da0fb739f88c0d98c352129cd324 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Abstract Violence against women comes up in different ways along history being only at the end of 20th century the equality of their rights to the human rights. Although despite the legal progress in national and international agencies, the reality to them is still hostile. In Brazil, for example, we are able to see that in a ranking of 84 countries, the country is the 7th linked to murder of women, which is the highest point of the violence cycle and it is added to other ways of subjugation expressed in the day by day routine. It's necessary to understand which are the social structures that cooperate to the continuity of this scenario to be able to face this problem and, according to the media importance in the Brazilian society, the present research intends to look critically to the relation between media and women's issues, analyzing if its influence contributes or not for the reproduction of these social oppressive ways. The objective is to investigate the role that communication means are developing in the debate related to gender and, for that, it is used research data produced by official institutions as well as NGO, about the women's vulnerability together with symbolic violence of Pierre Bourdieu in his literary work, “A dominação masculine” – “Male domination”. Based on this concept we input in this research his idea of male dominance being reproduced in social relations and, based on understanding that means of communication deal with such relations, the inequality of gender still goes on, being the dominated mediatic violence. The defense of the inclusion of such comprehension of oppression against women in the Brazilian internal protective law, is one of the considerations presented at the end of this study , having as reference Argentina and Venezuela because after a broad list of different violence ways, we'll be able to visualize the production of stereotypes in the means of communication and it'll become possible its social combat. / que apenas no final do século XX há equiparação dos seus direitos aos direitos humanos. No entanto, apesar dos avanços legais em instâncias internacionais e nacionais, a realidade ainda é a elas hostil. No Brasil, por exemplo, verifica-se que, no ranking de 84 países, o país é o 7º no que diz respeito ao assassinato de mulheres, que é o ápice do ciclo de violência e se soma a outras formas de subjugação expressas cotidianamente. Compreender quais são as estruturas sociais que corroboram para a continuidade desse cenário faz-se necessário para o seu enfrentamento e, diante da importância que os meios de comunicação possuem na sociedade brasileira, a presente dissertação pretende olhar criticamente para a relação entre a mídia e a questão das mulheres, analisando se sua influência contribui ou não para a reprodução dessas formas de opressão social. O objetivo, portanto, é investigar o papel que os meios de comunicação vêm desempenhando no debate da questão de gênero e, para tanto, faz-se o uso de pesquisas produzidas por órgãos oficiais e ONGs sobre a vulnerabilidade da mulher em conjugação com o conceito de violência simbólica de Pierre Bourdieu da obra “A dominação masculina”. Ao se utilizar de tal conceito, insere-se nessa pesquisa a ideia por ele apresentada de que a dominação masculina reproduz-se nas relações sociais e, a partir do entendimento que os veículos de comunicação medeiam tais relações, a desigualdade de gênero se perpetua, caracterizando a denominada violência midiática. A defesa da inclusão dessa compreensão de opressão contra as mulheres nas leis protetivas internas brasileiras é uma das considerações apresentadas ao final desse trabalho – tendo como referência as encontradas na Argentina e Venezuela –, pois ao ampliar o rol de formas de violência visibilizar-se-á a reprodução de estereótipos nos meios de comunicação e possibilitar-se-á o seu combate social.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-02-13T13:32:47Z No. of bitstreams: 2 Raquel Requena Rachid.pdf: 1081013 bytes, checksum: cafec96e21f894de77d1c3279dd4a6f3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-02-13T14:17:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Raquel Requena Rachid.pdf: 1081013 bytes, checksum: cafec96e21f894de77d1c3279dd4a6f3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-13T14:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Raquel Requena Rachid.pdf: 1081013 bytes, checksum: cafec96e21f894de77d1c3279dd4a6f3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-12-02 / This work intends to think the structure of higher education in Brazil, a country that suffers the follies of underdevelopment. It is a more delicate task than the educational perception in countries where industrial development led to the construction of others paradigms – the ones that are target of capitalist illusions on the periphery of the system. It starts with the premise that all educational manifestation dispenses neutrality, being the result of choices in the field of politics and economics. The search turns to the legal aspect of Brazilian university construction proposing criticism of the its structure in order to understand its alliance with universal structure of the capital promotion, the productivism of the academic environment and businessfication of science and scientific production. Anísio Teixeira bridges the gap between the pedagogical thinking for the development of the country in face of the legal structure of higher education to bring to the second decade of this century a glimpse upon the threat to the instruction expansion in light of the struggle for university, specifically related to the autonomy of the university research. / O presente trabalho destina-se a pensar a estrutura da educação superior no Brasil, um país que sofre os desatinos do subdesenvolvimento. Trata-se de tarefa mais delicada do que a percepção educacional em países cujo desenvolvimento industrial conduziu a construção de paradigmas para os demais - alvo das ilusões capitalistas na periferia do sistema. Parte-se da premissa de que toda manifestação educacional prescinde de neutralidade, sendo resultado de escolhas no campo da política e da economia. A pesquisa volta-se ao aspecto jurídico da construção universitária brasileira propondo críticas à sua estrutura de modo a entender a aliança com a estrutura universal de dinamização do capital, de tecnicização do ambiente universitário e de mercadologização da ciência e da produção científica. Anísio Teixeira faz a ponte entre o pensamento pedagógico pelo desenvolvimento do país e a estruturação jurídica do ensino superior para trazer à segunda década do século XXI um olhar sobre a ameaça à expansão do ensino frente à luta pela universidade, especificamente no que se relaciona com a autonomia da pesquisa.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-15T22:08:03Z No. of bitstreams: 2 Araceli Martins Beliato de Novaes.pdf: 2019012 bytes, checksum: c9d93fa67e1ef49311417c9f2e70ddb2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T13:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Araceli Martins Beliato de Novaes.pdf: 2019012 bytes, checksum: c9d93fa67e1ef49311417c9f2e70ddb2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T13:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Araceli Martins Beliato de Novaes.pdf: 2019012 bytes, checksum: c9d93fa67e1ef49311417c9f2e70ddb2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-01-26 / Moving a market of around one trillion dollars in 2015 and expected to triple this figure by 2020, the Nanotechnology is currently a main focus of research, development and innovation in all industrialized countries of the world. Although the profitability and the profitability of the Nanotechnology market is certain and unquestionable, and the promise to create products capable of solving problems of Homeric proportions is highly seductive, many uncertainties and concerns have disputed the diary of the scientific community worldwide debate. Issues such as safety and health of workers and consumers, genotoxicity and cytotoxicity of nanoparticles, accumulation of nanoparticles in the environment, among others, are interested to different actors, researchers, government, industry and society, since these issues directly affect all humanity. In this paper, we will focus on discussing the complex relationship between technological development x economic development, in order to investigate whether nanotechnology can be considered as a lever for the Brazilian industry and able to foster economic development in the country. This work is inserted in the Brazilian legal academia that sees the economic law as “still essential" and supports the idea that overcoming peripheral condition requires that the democratic state becomes strong, both politically and economical for it to be able to do front to private economic power holders. / Movimentando um mercado de cerca de um trilhão de dólares em 2015 e com expectativa de triplicar este valor em 2020, a Nanotecnologia é atualmente um dos principais focos das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os países industrializados do mundo. Embora a rentabilidade e a lucratividade do mercado da Nanotecnologia sejam certas e inquestionáveis, e a promessa de criar produtos capazes de solucionar problemas de proporções homéricas seja altamente sedutora, muitas incertezas e preocupações têm disputado a pauta do debate da comunidade científica do mundo inteiro. Questões como segurança e saúde do trabalhador e dos consumidores, genotoxicidade e citotoxicidade de nanopartículas, acúmulo de nanopartículas no meio ambiente, dentre outros, têm interessado aos diferentes atores, pesquisadores, governo, indústrias e sociedade, vez que estes assuntos afetam diretamente toda a humanidade. Neste trabalho, nos concentraremos em debater a complexa relação entre desenvolvimento tecnológico e desenvolvimento econômico, no intuito de investigar se a Nanotecnologia pode ser considerada como uma alavanca para a indústria brasileira e capaz de fomentar o desenvolvimento econômico no país. Este trabalho se insere na tradição da academia jurídica brasileira que enxerga o Direito Econômico como “ainda indispensável” e defende a ideia de que a superação da condição periférica exige um Estado Democrático forte do ponto de vista político e econômico para que possa ser capaz de fazer frente aos detentores do poder econômico privado.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-11-16T12:21:15Z No. of bitstreams: 2 Ana Carolina Mantovani Beserra.pdf: 1077141 bytes, checksum: 9a0e704576eef65989dae4f3455fa6eb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-11-21T10:47:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Ana Carolina Mantovani Beserra.pdf: 1077141 bytes, checksum: 9a0e704576eef65989dae4f3455fa6eb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T10:47:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ana Carolina Mantovani Beserra.pdf: 1077141 bytes, checksum: 9a0e704576eef65989dae4f3455fa6eb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / It is known from the literature that Brazilian public education needs, and much, to improve its quality. In the year 2016, data of the World Economic Forum demonstrate that Brazil is in the last positions, one of the worst educations in the world. In the area of science, the country occupies the 133th position and in the overall ranking occupies the 131th, were evaluated 139 countries. It is necessary that there is a change more quickly, for this the Federal Constitution guarantees access to education compulsory and free, recognized as subjective public right. In this sense, the article 206, VII, brings the principle of minimum standard of educational quality, because it should be guaranteed the minimum to all students, whether at any level. The public policies for the evaluation of quality in Brazilian public education arose from the need to obtain data of school quality, to take the necessary decisions in public policy, aiming to reach the public education, improving the quality, management and other relevant goals. It is understood that in order to achieve the quality in public school it is necessary a set of elements, which are shown in the course of this research. Data indicate several factors that contribute to the improvement of the quality of teaching, as well as elements that cause it to fall. It is believed that in order to measure the level of quality is necessary assessments on a large scale based on parameters to verify the particularity of each educational institution, with the aim of taking measures for each case. In this way, public actions have already been implemented and others will be created to fulfill this agenda to achieve the quality of public education. It is demonstrated the methods of assessment of Basic Education that Brazil uses, they are the SAEB – Basic Education Assessment System and the ANRESC, or Brazil Test; Brazil Little Test; Education Development Plan - PDE; IDEB - Basic Education Development Index and Pisa that in English means: Program for International Student Assessment, which means in Portuguese Programa de Avaliação Internacional de Estudantes. A Systematization and mapping of many public policies assessment of education quality was done, to enrich the studies about the educational quality subject. / É de conhecimento da literatura que a educação pública brasileira precisa, e muito, melhorar sua qualidade. No ano de 2016, dados do Fórum Econômico Mundial demonstram que o Brasil está nas últimas posições, uma das piores educações do mundo. Na área de ciências, o país ocupa a 133ª posição e no ranking geral ocupa a 131ª, foram avaliados 139 países. Faz-se necessário que ocorra uma mudança mais rapidamente, para isso a Constituição Federal garante o acesso a educação obrigatória e gratuita, reconhecido como direito público e subjetivo. Nesse sentido, o artigo 206, VII traz o princípio do padrão mínimo de qualidade educacional, pois deverá ser garantido o mínimo a todos os estudantes, seja em qualquer nível. As políticas públicas de avaliação da qualidade na educação pública brasileira surgiram da necessidade de se obter dados da qualidade escolar, para que sejam tomadas as decisões necessárias em políticas públicas, visando atingir a educação pública, aprimorando a qualidade, gestão e outros objetivos relevantes. Entende-se que para atingir a qualidade escolar pública é necessário um conjunto de elementos, que são demonstrados ao decorrer dessa pesquisa. Dados apontam vários elementos que contribuem para a melhoria da qualidade do ensino, bem como elementos que provocam a sua queda. Acredita-se que para medir o nível de qualidade é necessário avaliações em larga escala pautada em parâmetros que verifiquem a particularidade de cada instituição escolar, com o objetivo de serem tomadas medidas cabíveis para cada caso. Desse modo, ações públicas já foram implantadas e outras serão criadas para que se cumpra essa agenda de atingir a qualidade do ensino público. Demonstram-se os métodos de avaliação da Educação Básica que o Brasil utiliza, sendo eles o SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica e a ANRESC, ou Prova Brasil; Provinha Brasil; Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE; o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Pisa - sigla em inglês: Pisa - Programme for International Student Assessment, que em Português significa Programa de Avaliação Internacional de Estudantes. Uma sistematização e mapeamento de várias políticas públicas de avaliação da qualidade foi feito, para enriquecer os estudos sobre o assunto da qualidade educacional.