A família Malpighiaceae é típica no Cerrado brasileiro; a maioria de seus gêneros possuem elaióforos na base de suas sepálas que secretam óleo como recompensa aos seus polinizadores. Objetivou-se caracterizar os elaióforos e folhas de Byrsonima coccolobifolia Kunth e Byrsonima verbascifolia (L) DC, em três áreas de cerrado stricto sensu, presentes nas fazendas Canaã, Providência e São Judas Tadeu. Neste estudo morfoanatômico, foram realizadas micromorfologia nos elaióforos, anatomia nos elaióforos e folhas, e micromorfometria nas folhas. As análises micromorfológicas dos elaióforos, nas diferentes áreas de Cerrado, demonstraram que esta estrutura mantém seu padrão oval e séssil, como um conservadorismo floral, o que garante o sucesso reprodutivo dessas espécies, o que foi observado nas três áreas estudadas Canaã, Providência e São Judas Tadeu. As folhas apresentaram diferenças anatômicas frente às diferentes áreas estudadas, para B. coccolobifolia a presença de bainha fenólica nas populações de Providência e São Judas Tadeu, e em B. verbascifolia a bainha esclerificada nas plantas de Canaã, Providência e São Judas Tadeu, ambas agem contra a perda de água em ambientes onde o solo possui pouca retenção de água, característica encontrada no solo de Providência. A análise micromorfométrica revelou diferenças no parênquima esponjoso de B. coccolobifolia, nas plantas de São Judas Tadeu, demonstrando que a maior espessura desse tecido facilita a difusão do CO2, e a epiderme abaxial mais espessa em B. verbascifolia, típica de plantas que estão expostas à alta luminosidade. Nas plantas de B. verbascifolia, da população Providência, o parênquima paliçádico foi menor, devido sua distribuição em áreas mais sombreadas. Características xeromórficas como: cutícula espessa, tricomas e muitos estômatos, demonstram que estas espécies estão bem adaptadas ao Cerrado. / The Malpighiaceae family is typical in the Brazilian Cerrado; most of their genera have elaiophores in the basis of its sepals that secretion oil like reward to its pollinators. The objective was to characterize the elaiophores and leaves of Byrsonima coccolobifolia Kunth and Byrsonima verbascifolia (L) DC, in three areas of cerrado stricto sensu, present in the farms Canaã, Providência and São Judas Tadeu. In this morpho-anatomical study, micromorphology was performed on the elaiophores, anatomy on the elaiophores and leaves, and micromorphometry on the leaves. The micromorphological analysis of elaiophores in the different areas of Cerrado showed that this structure maintains its oval and sessile pattern, as a floral conservatism, which guarantees the reproductive success of these species, which was observed in the three studied areas Canaã, Providência and São Judas Tadeu. The leaves presented anatomical differences to the different areas studied, for B. coccolobifolia the presence of phenolic sheath in the populations of Providência and São Judas Tadeu, and in B. verbascifolia the sclerified sheath in the plants of Canaã, Providência and São Judas Tadeu, both act against loss of water in environments where the soil has little water retention, a characteristic found in the soil of Providência. The micromorphometric analysis revealed differences in the spongy parenchyma of B. coccolobifolia in the plants of São Judas Tadeu, demonstrating that the greater thickness of this tissue facilitates the diffusion of CO2, and the thicker abaxial epidermis in B. verbascifolia, typical of plants that are exposed to high luminosity. In the B. verbascifolia plants of the Providência population, the palisade parenchyma was smaller, due to its distribution in more shaded areas. Xeromorphic features such as: thick cuticle, trichomes and many stomata, show that these species are well adapted to the Cerrado.

A dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal do Tocantins, contém uma análise crítica do fenômeno de fornecimento e consumo, especialmente para os efeitos das relações jurídicas contratuais havidas entre consumidores e fornecedores. É traçado um perfil do consumidor dentro da sociedade industrial, bem como, é identificada a hegemonia do capitalismo industrial contemporâneo. É justamente dentro da dinâmica dos meios intensos de produção e de contratações que os negócios jurídicos contratuais são levados a cabo, provocando efeitos econômicos, de onde brotam conflitos com repercussões individuais e sociais aos consumidores. A pesquisa parte então, para o estudo da forma com a qual a jurisdição tem lidado tradicionalmente com os conflitos consumeristas, baseada no positivismo e no apego à dogmática formalista do Direito Processual Civil, e também na postura estática e inerte dos julgadores. Adiante, o paradigma processual do individualismo, típico do modelo liberal, é questionado em razão da nova dinâmica das relações negociais de consumo, quase sempre massificadas, sendo, portanto, suscitado um novo papel a ser desempenhado pela jurisdição civil, agora, não apenas, como gestor de contendas individuais, mas como operador de mudanças sistêmicas na sociedade, através do exercícios de seu poder. Nesse sentido, ressoa a ótica pós-positivista por meio da qual a jurisdição civil haverá de enfrentar as demandas da contemporaneidade, construindo uma sociedade mais justa e equilibrada, dentro da Ordem Econômica constitucional e dos Direitos Sociais Econômicos, previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como no ideal harmonizador presente na Política Nacional das Relações de Consumo, de que trata o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Assim, a ideia central da dissertação é a de deslocamento de diversos eixos jurisdicionais, atuando a jurisdição, não mais com passividade diante da sociedade de fornecimento e consumo, mas sim como elemento participativo e ativo no cenário sócio-jurídico. A proposta apresentar-se-á conclusiva para um novo modelo de justiça pública, que atue com rapidez e dinamismo nas relações entre consumidores e fornecedores, mas que, acima de tudo, tenha a tutela como um ideal de atuação. / Lo trabajo presentado para el Programa de Postgrado en la Servicio Jurisdiccional y Derechos Humanos de la Universidad Federal de Tocantins , contiene un análisis crítico del fenómeno oferta y el consumo , especialmente para los que ocurrieron los efectos de las relaciones jurídicas contractuales entre consumidores y proveedores. Se trazó un perfil de usuario dentro de la sociedad industrial y se identifica la hegemonía del capitalismo industrial contemporáneo. Es precisamente en la dinámica de los medios de producción y de intensos contratación de los negocios jurídicos contractuales se llevan a cabo , causando efectos económicos , jactándose conflictos con consecuencias individuales y sociales para los consumidores. La investigación entonces parte para estudiar la forma en que la jurisdicción se ha ocupado tradicionalmente con consumeristas conflictos basados en el positivismo y la opción de formalista del Derecho procesal civil dogmática , así como la actitud estática e inerte de los jueces. Por delante, el paradigma procesal del individualismo, típico del modelo liberal , es cuestionada debido a la nueva dinámica de las relaciones de consumo, en los casos más difundidos, y por lo tanto, planteó un nuevo papel que debe desempeñar la jurisdicción civil , ahora no sólo como gestor de conflictos individuales, sino como operador de cambios sistémicos en la sociedad a través de sus ejercicios de potencia. En este sentido, la perspectiva resuena postpositivistas través de la cual la jurisdicción civil se enfrentará a las exigencias de la moderna, la construcción de una sociedad más justa y equilibrada, dentro del orden económico constitucional y Económico Social , consagrado en la Declaración Universal de los Derechos Humanos así como armonizar el regalo ideal en la Política Nacional de Relaciones de Consumo, se dirigió al Código de Protección y Protección de los Consumidores. Por lo tanto, la idea central de este trabajo es cambiar diferentes ejes jurisdiccionales, actuando la jurisdicción ya no pasivamente a la sociedad de la oferta y el consumo, pero lo más participativo y elemento activo en el escenario socio- legal. La propuesta será presentada a la celebración de un nuevo modelo de justicia pública que actúa con rapidez y dinamismo en las relaciones entre consumidores y proveedores, pero, sobre todo, tiene la autoridad como un ideal de acción.

A escassez hídrica é uma realidade em muitas regiões, como também problemas relacionados à poluição das águas. A demanda pelo referido recurso é crescente para suprir a necessidade nas atividades industriais, agrárias e domésticas. Frente à limitação do recurso e o aumento da demanda, a prática do reciclo e/ou reuso direto e indireto de efluentes é uma alternativa para a conservação de água, desde que não haja riscos quanto à saúde dos manipuladores e consumidores, ao meio ambiente e à integridade do produto. O objetivo deste estudo foi propor estratégias de auxílio ao gerenciamento hídrico em uma indústria de processamento de pescado por meio da minimização do consumo da água e da geração de efluentes, adotando-se o reuso e/ou reciclo como possibilidade. Na primeira parte do trabalho o efluente industrial final caracterizado foi avaliado quanto ao tratamento adequado que atendesse aos requisitos preconizados pelos regulamentos de diferentes países para o reciclo e/ou reuso e avaliada a possibilidade de reuso. Na segunda parte do estudo, foi medido o consumo de água pontual e global na mesma indústria processadora de pescado para determinar as possíveis reduções do consumo. Os efluentes de cada ponto gerador foram caracterizados e foram avaliados quanto à possibilidade de tratamento para que atendessem aos requisitos preconizados pelos regulamentos de diferentes países para reciclo e/ou reuso. Verificou-se que o potencial para o reciclo e/ou reuso de efluentes gerados na indústria processadora em estudo aumenta quando os efluentes são separados em grupos (princípio da segregação de correntes de efluentes). Os resultados demonstraram que uma economia teórica do consumo de água de 1,5 m3/tonelada de pescado pode ser conseguida, o que representa 10,3% do consumo global e redução na geração de efluentes em 15,92%. / Water scarcity is a reality in many regions, as well as problems related to water pollution. Water demand is growing to meet the need in the industrial, agricultural and domestic activities. Regardry resource limitation and the increase in water demand, the practice of recycling and reuse (direct and indirect) is an alternative to water conservation guaranteeing that there are no risks handlers and consumers health, the environment and product integrity. The objective of this study was to propose strategies for water management in the fish processing industry by minimizing water consumption and effluent generation, by adopting the reuse and / or recycling as a possibliity. During the first trial the final industrial effluent was evaluated considered the adaptation of adequate treatment to meet requirements of different countries for recycling and / or reuse, and the possibility of reuse was also assessed. In the second trial, specific and total water consumption were measured in the same fish processing industry to determine possible consumption reduction. The effluent of each point generator was characterized and evaluated for possible treatment that met the regulations requirements wastewater of different countries to recycle and / or reuse. It was found that the potential for recycling and / or reuse the processing industry studied increases when the effluents are separated into groups (principle of segregation of waste streams). The results showed that a water consumption saving of 1.5 m3 / ton of fish produced can be achieved, which represents 10.3% of the overall consumption and 15.92% of effluent generation.

A degradação ambiental pode ser ocasionada tanto pelas atividades antrópicas como por processos naturais. Atualmente, é possível constatar um crescente aumento da degradação do meio ambiente, o qual está relacionado, principalmente, ao desenvolvimento das atividades humanas. Existem ambientes mais vulneráveis à degradação devido à sua fragilidade natural. Os terrenos cársticos consistem em ambientes demasiadamente frágeis, isso porque o sistema hidrológico cárstico é altamente vulnerável à poluição, em decorrência de suas características físicas de drenagem predominantemente vertical e ausência de camadas que filtram a água antes de sua chegada aos aquíferos. Ademais, devido à presença de rochas altamente solúveis, podem ocorrer deslizamentos e erosão do solo nesses locais, o que sugere uma maior atenção a esses ambientes. O principal objetivo do presente trabalho consistiu em realizar, mediante adaptações necessárias, o diagnóstico físico-conservacionista do ambiente cárstico da bacia do córrego Cana-brava, inserida nos municípios de Aurora do Tocantins e Lavandeira, visando contribuir para um melhor conhecimento do carste no Estado do Tocantins, além de servir como suporte à elaboração de diretrizes e estratégias de ação voltadas à preservação ambiental da área de estudo. A metodologia do diagnóstico físicoconservacionista busca diagnosticar a situação real em que se encontram os recursos naturais renováveis em um determinado espaço geográfico e fornece indicativos concretos para o manejo e uso racional de recursos naturais renováveis da bacia hidrográfica. Os resultados obtidos nesta pesquisa apontam a eficiência no uso da metodologia do diagnóstico físico-conservacionista para o ambiente cárstico. Apesar das adaptações necessárias devido às peculiaridades da área de estudo, esta metodologia atendeu ao objetivo proposto que consistiu em mensurar o potencial de degradação física de uma bacia hidrográfica, mesmo esta estando situada em um ambiente cárstico. Diante da constatação da degradação física da bacia do córrego Cana-brava, sugere-se aos órgãos competentes a adoção de medidas para conter e/ou reverter a situação de degradação, dada a importância da preservação de ambientes cársticos, uma vez que, a conservação destes ambientes está diretamente relacionada à qualidade da água superficial e subterrânea devido às suas características físicas. Cabe ainda salientar, a importância da preservação, dadas as contribuições arqueológicas, paleontológicas e antropológicas, além do potencial turístico destes ambientes. / Environmental degradation can be caused both by anthropogenic activities such as natural processes. Currently it is possible to note a growing increase in the degradation of the environment, which is mainly related to the development of human activities. There are environments more vulnerable to degradation due to its fragile nature. The karst terrains consist in environments too fragile, because the hydrological karstic system is highly vulnerable to pollution, due to its physical characteristics of drainage predominantly vertical and absence of layers that filter the water before their arrival to aquifers. In addition, due to the presence of rocks highly solubles, can occur landslides and soil erosion in these locations, which suggests a greater attention to these environments. The main objective of this work was to be done through necessary adjustments, the physical diagnostic-conservationist of karstic environment of the creek watershed Cana-brava, in the municipalities of Aurora do Tocantins and Lavandeira, aiming to contribute to a better understanding of karst in the State of Tocantins, in addition to serving as a support for the development of guidelines and strategies for action targeted at the environmental preservation of the study area. The methodology of physical diagnosticconservationist (DFC) search diagnose the actual situation of renewable natural resources in a given geographical area and provides concrete indicative for the management and rational use of renewable natural resources of the watershed. The results obtained in this study indicate that the efficiency in the use of the methodology of physical diagnostic-conservationist for the karst environment. In spite of the adjustments required due to peculiarities of the study area, this methodology has met the objective proposed that consisted in measuring the potential of physical degradation of a watershed, although it is located in a karst environment. Before the finding of the physical degradation of the creek watershed Cana-brava, suggests to competent bodies to adoption of measures to contain and/or revert the situation of degradation, given the importance of preservation of karst topography, since, the conservation of these environments is directly related to the quality of the surface water and groundwater due to its physical characteristics. It is also worth pointing out the importance of preservation, given the contributions archaeological, paleontological and anthropological, in addition to the tourist potential of these environments.

A atuação governamental tem influenciado as questões socioambientais diretamente. A regulamentação das atividades de pesca, aquicultura e piscicultura no Estado do Tocantins, editada em 1997 (Lei Complementar nº 13) incluiu a pesca profissional como atividade predatória, desconsiderando a pratica local e contrariando a legislação federal vigente. Esta ação iniciou uma série de conflitos e atuaram como entraves à pratica da atividade de pesca na região. Logo, neste artigo, analisamos os aspectos inerentes ao exercício da pesca profissional no Estado do Tocantins a partir da análise de um conjunto de legislações federal e estadual e de entrevistas gravadas com representantes deste setor no estado, visando relatar o processo de invisibilidade da pesca, dos pescadores e de sua luta para reverter este processo. Concluímos que as regras construídas de modo participativo e articuladas entre os diferentes níveis de gestão devem contribuir para a redução de conflitos e para a conservação do recurso natural. / The government action has influenced social and environmental issues directly. The regulation of fishing activities, aquaculture and fish farming in the State of Tocantins, published in 1997 (Complementary Law No. 13) included professional fishing as predatory activity, disregarding the local practice and contrary to current federal law. This action initiated a series of conflicts and acted as barriers to the practice of fishing activity in the region. Therefore, in this article, we analyze the aspects of the exercise of professional fishing in the State of Tocantins from the analysis of a number of federal and state laws and recorded interviews with representatives of this sector in the state, aiming to report the fishing invisibility process, fishermen and their struggle to reverse this process. We conclude that the rules built in a participatory manner and articulated between the different levels of management should help to reduce conflicts and the conservation of the natural resource.

O planejamento urbano é um processo que visa melhorar os problemas enfrentados pelas cidades. A construção a partir de um plano origina cidades não espontâneas, como é o caso de Palmas, capital do Tocantins. Após 27 anos de sua criação, os resultados do planejamento urbanístico se mostram insatisfatórios do ponto de vista da qualidade de vida da população, especialmente no aspecto de infraestrutura básica. Diante desta constatação, a presente pesquisa analisa o processo de pavimentação asfáltica em duas regiões do Plano Diretor de Palmas: as quadras 507 Sul e 506 Norte. A metodologia do trabalho divide-se em duas etapas. A primeira, de natureza exploratória, buscou maior familiaridade com o objeto através de leis, normas e regulamentos, enquanto a segunda etapa, de natureza qualitativa, baseou-se numa pesquisa de campo através de entrevistas semiestruturadas, em que foi possível coletar informações desde o processo de abertura das quadras 506 Norte e 507 Sul até o mês de janeiro de 2016. Essas informações primárias foram complementadas com dados secundários de órgãos oficiais de estatística. Os resultados permitem inferir que a conquista do asfalto pelos moradores das quadras estudadas decorreu de um longo processo de negociação com o poder público. Criada em 2009 com a finalidade principal de conseguir o asfaltamento da quadra 507 Sul, a AMASUL, através da persistência de seus associados conseguiu a aprovação de uma lei específica, que autorizou a realização dos serviços de pavimentação asfáltica, mediante a participação conjunta do município e dos proprietários dos imóveis. Nesta quadra o tão sonhado asfalto foi concluído em fins de 2012. No caso da quadra 506 Norte, a lei nº 1.764 foi utilizada pela AMAR 63 como justificativa para a pavimentação. Tanto que, para esta quadra, observou-se um espaço de tempo mais curto, com início em março de 2012 e término em dezembro do mesmo ano. A partir da pesquisa espera-se que as informações geradas sirvam como um sinalizador para o poder público das consequências negativas geradas pelas falhas de governo e contribuam para a elaboração de políticas públicas específicas. / Urban planning is a process that aims to improve the problems faced by cities. The construction from a plan originates not spontaneous cities, as is the case of Palmas, capital of Tocantins. After 27 years of its creation, the results of urban planning to show instasfatórios the point of view of the population's quality of life, especially in the aspect of basic infrastructure. Given this finding, this research analyzes the paving process in two regions of the Director Palmas Plan: the blocks 507 South and 506 North. The working methodology is divided into two steps. The first, exploratory, sought greater familiarity with the object through laws, rules and regulations, while the second step of a qualitative nature, was based on field research, through semi-structured interviews, it was possible to collect information from the process of opening of blocks 506 North and 507 South until the month of January 2016. These primary data were supplemented with secondary data from official statistical agencies. Results show that the asphalt conquest by the residents of the courts studied resulted from a long process of negotiation with the government. Founded in 2009 with the main purpose of getting the paving of the South 507 block, the AMASUL through the persistence of its members won approval of a specific law, which authorized the completion of paving services, through joint participation of the municipality and of property owners. In this block the dream asphalt was completed in 2012. For purposes of the block 506 North, Law No. 1764 was used by AMAR 63 as justification for paving. So much so that to this court, there was a shorter space of time, beginning in March 2012 and ending in December of that year. From the research it is hoped that the information generated will serve as a flag to the government of the negative consequences generated by the failures of government and contribute to the development of specific public policies.

A época de semeadura exerce influência sobre as características agronômicas e químicas da cultura da soja, refletindo no rendimento agronômico e industrial. Neste sentido, foram realizados oito ensaios de competição de cultivares, sendo quatro na safra 2014/15 e quatro na safra 2015/16, em Porto Nacional e Santa Rosa - TO. O delineamento experimental utilizado em cada ensaio foi de blocos ao acaso com três repetições e oito tratamentos, representados por sete cultivares. As características avaliadas foram: altura de planta, altura da 1° vagem, número de vagens/planta, número grãos/vagem, peso de mil sementes (g), produção de grãos (kg.ha-1), teor de óleo e proteína (%) e seus respectivos rendimentos (kg.ha-1). Após a obtenção dos dados foi realizada a análise de variância individual e em seguida a análise conjunta dos ensaios, sendo as médias comparadas pelo teste de Scott & Knott a 5% de probabilidade. Em Porto Nacional, as cultivares apresentaram os melhores desempenhos para a produção de grãos e para os teores e rendimentos de óleo e proteína. À medida que a semeadura da soja foi atrasada, ocorreu incremento nos teores de proteína e queda no potencial produtivo e nos teores de óleo. A cultivar 8579RSF IPRO apresentou as maiores produtividades e um maior teor e rendimento de óleo. Por outro lado, M9144 RR apresentou maior conteúdo proteico nos grãos. / Soybean (Glycine max) is originally from the China and considered one of the oldest cultivated plants. In Tocantins came to gaining ground and it became one of the most important crops for the state's economy. Its economic importance is directly related to its broad and diverse utilization, either by the agricultural industry, chemical industry or food industry. The levels of oil and protein in soybean grain are controlled for genetic factors, and greatly influenced by the environment. The planting season influences the agronomic characteristics of culture and may modify the production values and oil and protein content of the grain. Thus, were conducted four trials planting season in the crops 2014/15 and 2015/16 , aiming to assess the effect of sowing time on grain yield and oil content and protein. The experimental design used was randomized blocks with three replications. Each test was consisted for seven treatments (commercial cultivars) and planting was conducted in two distinct locations; Porto Nacional and Santa Rosa, with two different season; the first corresponding to the opening of planting, and the second varying the maximum of 15 days of the first. The characteristics evaluated were: plant height, height of the 1st pod, number of pods / plant , number of grains / pod , thousand seeds weight (g), grain yield (kg ha-1), oil content and protein (%) and the respective yields (kg ha-1). After obtaining the data was carried individual variance analysis and right after carried out a joint analysis of the trials, the averages were compared by the Scott and Knott test at 5% probability. In Porto Nacional, the cultivars showed the best performance for the production of grain and for contents and yields of oil and protein. When sowing soybean was delayed, there was an increase in protein content and a decrease in yield potential and oil content. The cultivar 8579RSF IPRO showed the highest yield of grain and higher contents and yields of oil. On the other hand, M9144 RR presented higher protein content in the grains.

Frente à importância da preservação dos recursos genéticos algais depositados em coleções de referência para o apoio de programas de melhoramento, faz-se necessário o desenvolvimento de metodologias para a conservação de microalgas em estado metabolicamente inativo por longos períodos. Neste contexto, objetivou-se com o presente trabalho estabelecer protocolos otimizados de criopreservação para espécies de microalgas com arquiteturas celulares distintas (colonial cenobial, cocóide unicelular e colonial palmeloide), determinando-se os parâmetros ótimos para o congelamento, incluindo a fase de crescimento algal, além do tipo e da concentração de agentes crioprotetores. Foram testados três agentes químicos crioprotetores: dois agentes com alta permeabilidade celular, Glicerol e Dimetilsulfóxido (DMSO), e um agente não-permeável, Polietilenoglicol 400 (PEG 400). A otimização das variáveis foi realizada empregando-se delineamento composto central rotacional (DCCR) 22. Para a maioria das cepas unicelulares cocóides analisadas o congelamento durante a fase de desaceleração do crescimento algal (6º dia de cultivo) na presença do crioprotetor DMSO 7% (v/v) resultou nas taxas mais elevadas de viabilidade celular após a criopreservação (até 94%). Por outro lado, as taxas mais altas de recuperação da viabilidade celular de algas cenobiais (62,6%) foram obtidas mediante congelamento durante a fase de crescimento algal exponencial (3º dia de cultivo) na presença dos agentes glicerol e PEG 400 combinados na concentração de 5% (v/v) cada. Comportamento distinto também foi observado para as cepas palmelóides analisadas, com as taxas de recuperação mais elevadas (78,8%) tendo sido obtidas mediante congelamento durante a fase de desaceleração do crescimento algal (6º dia de cultivo) na presença da combinação de agentes crioprotetores, glicerol (5% v/v) + PEG 400 (5% v/v). Os resultados obtidos sugerem que a morfologia apresentada pelo talo algal pode ser um bom indicador para a escolha do agente crioprotetor a ser utilizado para a criopreservação. / In view of the importance of preserving algal genetic resources deposited in reference collections for the support of enhancement programs, it is necessary to develop methodologies for the conservation of microalgae in a metabolically inactive state for long periods. In this context, the objective of this work was to establish optimized cryopreservation protocols for microalgae species with distinct cellular architectures (cenobial colonial, unicellular coccoid and palmeloid colonial), determining the optimal parameters for freezing, including the algal growth phase, and also the type and concentration of cryoprotective agents. Three cryoprotectants were tested: two agents with high cell permeability, Glycerol and Dimethylsulfoxide (DMSO), and a non-permeable agent, Polyethylene Glycol 400 (PEG 400). The optimization of the variables was carried out using a central composite rotational design (CCRD) 22. For most of the single-celled coccoid strains analyzed, the freezing during the deceleration phase of algal growth (6th day of culture) in the presence of 7% DMSO cryoprotectant v/v) resulted in the highest rates of cell viability after cryopreservation (up to 94%). On the other hand, the highest rates of cellular viability of the cenobial algae (62.6%) were obtained by freezing during the exponential algal growth phase (3rd day of cultivation) in the presence of combined glycerol and PEG 400 agents in the concentration of 5% (v / v) for each one. Different behavior was also observed for the analyzed palmeloid strains, with the highest recovery rates (78.8%) being obtained by freezing during the deceleration phase of algal growth (6th day of culture) in the presence of the combination of cryoprotectants, glycerol (5% v/v) + PEG 400 (5% v/v). The results obtained suggest that the morphology presented by the algal stem can be a good indicator for the choice of cryoprotectant to be used for cryopreservation.

No cenário do mundo conectado em redes de comunicação digital em que os alunos usam cada vez mais cedo os artefatos tecnológicos e desenvolvem naturalmente habilidades para seu uso, urge a necessidade do professor investir na criação de competências suficientemente amplas que lhes permitam ter uma atuação efetiva no manuseio fluente das mídias, e aplicá-las criativamente na sua prática pedagógica junto a seu alunado. Neste ínterim, os cursos de formação docente teriam o papel de preparar os professores para tirarem proveito efetivo do potencial das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) no que diz respeito a construção do conhecimento dos alunos. Nas ultimas décadas, políticas públicas de formação de professores fomentaram cursos de formação na modalidade a distância para professores em serviço. O contato direto destes professores com as tecnologias pressupõe que estas formações deveriam proporcionar aos mesmos maiores habilidades e competências neste campo, o que os tornariam habilitados para fazerem uso das TDIC na sua prática pedagógica. Portanto, este estudo busca compreender as implicâncias que uma formação docente a distância pode ter na percepção do professor diante das tecnologias presentes nas escolas, em especial os dispositivos móveis nas mãos dos seus alunos durante as aulas. O estudo parte do pressuposto que a formação de professor que desenvolve habilidades para a literacia digital, os introduz na sociedade em rede e por consequência gera sua inclusão sociodigital. Neste sentido, a discussão teórica do trabalho parte de três macros categorias: sociedade em rede, inclusão sociodigital e literacia digital. O texto foi redigidido usando a analogia da rede, que integra, liga e conecta as pessoas em uma grande teia, mas que ao mesmo tempo exclui e/ou marginaliza os que não têm condições plenas de estarem ligados a ela. O objeto de investigação foi o curso de graduação em Física na modalidade a distância da Universidade Federal do Tocantins. Foram selecionados como amostra, os cursistas matriculados entre 2010 e 2012 totalizando 32 alunos. Destes, a maioria (51%) atua ou já atuaram como professores na rede pública de ensino. A pesquisa, de cunho qualitativo, trata-se de um estudo de caso e os instrumentos metodológicos foram questionários (sondagem do perfil de uso de tecnologias no campo cotidiano e na prática pedagógica) e entrevistas semiestruturadas com o objetivo de compreender mais aprofundamente as percepções dos professores em relação às tecnologias nos dois campos. Sobre o uso das TDIC no cotidiano, o estudo constatou que os participantes as utilizam de forma predominantemente elementar e básica. As atividades mais complexas que exigem maior grau de literacia digital encontram resistência do uso, mesmo pelo desconhecimento ou despreparo. Os dados levantandos nos questionários e as percepções apreendidas nas entrevistas apontaram que os professores da amostra fazem um uso limitado dos recursos tecnológicos na sua prática pedagógica. Utilizam as tecnologias num viés de repositório e reprodução de conteúdos e quase nunca interagem com seus alunos por meio de suporte tecnológicos fora dos momentos de aula. No entanto, constatou-se que estes professores tão somente reproduzem na sua prática docente o modelo da formação a distância que participam: conteudista e transmissivo. A formação docente voltada para a literacia digital foi apontada no estudo como a porta de entrada na rede para os professores que ainda encontram resistência em utilizar as TDIC nas suas práticas pedagógicas. / In the world scenery connected in digital communication networks, when students use more often and earlier technology artefacts and natural develop skills to use them, urge the necessity of teachers to invest themselves in creation of competencies, that will allow them to have an effective actuation in medias and apply them creatively in pedagogic practice. Meanwhile, academic courses will have the objective to prepare the professor to effectively profit from the potencial of digital comunication technologies and information (TDIC) when we talk about consolidation of students knowledge. In the last decades, public politiques of teachers formation, fomented a modadity of distance learning courses for teachers in practice. The direct contact with this kind of technologies should allow them better competencies and skills in this area, and this will allow them to use TDIC in their pedagogic practice. Thus, this study seeks to understand the implications of teacher's distance formation could have in the perception of technologies in different schools, specially the use of mobile devices by students during classes. This study implies the fact that professors formation will develop habilities for the digital literacy, this will introduce them in network society and therefore will generate the socialdigital inclusion. Following this, the theoreticaly discussion of work is divided in three macro categories: network society, sociodigital inclusion and digital literacy. The text was drawn up by using network analogy, that integrate, link and conect people in a big web, and at the same time exclude and/or marginalize those who don't have full conditions to be linked with it. The object of study was the distance modality graduation course in Fisics in the Universidade Federal do Tocantins. The sample selected were the students enrolled between 2010 and 2012, in a total of 32 students. The majority of them (51%) play or played as teachers in the public school network. The research with a qualitative imprint, is focused in a study case, the methodologic instruments used were questionnaires ( surveys of technology usage profile in the daily life and pedagogic practice) and semi structured interviews with the propuse of deeply understand the teachers perceptions over technologies in two fields. About the daily use of TDIC, the study found that the participants used them in a basic and elementary way predominantly. The complex activities, which demand a greater digital literacy level, found resistence of use, by lack of knowledge or unpreparedness. The data collected in the questionnaires and the perceptions absorved in the interviews pointed that the teacher's sample use the thecnology resources in a limited way in their pedagogic practice. Technologies are used in a repository bias and reproduction of contents, and barely never interact with the students out of classes by using technological support. Although, the study realize that the teachers only reproduce, in their daily practice, the distance module where they normally participate - content and transmissible. The teacher formation focused on digital literacy, was pointed in this study as a gateway on the network for teachers that still find resistance in use TDIC in its pedagogical pratices.

A legislação brasileira e o pensamento jurídico pós-positivista romperam com o modelo tradicional de tipicidade estrita e se abriram ao primado de princípios. São cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados que exigem do aplicador do direito uma ponderação específica, dando-lhe margem de atuação que não pode deixar de exercer. Essa abertura textual da legislação constitucional e infraconstitucional passou a exigir uma atividade hermenêutica voltada à tutela individual num contexto histórico de coletivização das demandas judiciais, a reclamar entendimentos comprometidos com a uniformização e com a segurança jurídica, para consagrar a isonomia perante as decisões judiciais e não apenas perante a lei. Nesse caminho reflexivo, houve o reconhecimento da insuficiência do civil law, seguido de uma natural afinidade pela figura dos precedentes judiciais, oriunda do common law, garantido-se o mesmo processo racional decisório para as ações de natureza repetitiva. A problemática instaurada na ordem jurídica brasileira não esteve alheia à Comissão de Juristas encarregada da elaboração do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13105, de 2015, pois inaugurou em seu texto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para conformar a instabilidade gerada pela incerteza normativa e garantir a aplicação do mesmo entendimento jurídico às questões de natureza idêntica. A pesquisa científica se propõe a disciplinar as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, objeto de estudo da presente dissertação, e dimensionar a forma como tais instrumentos serão viabilizados, especialmente para garantir um cenário marcado pelo debate democrático e dialógico, alicerçado por argumentos racionais, com a finalidade de garantir a estabilidade dos entendimentos firmados, a segurança jurídica e a concretização do princípio da isonomia. / The Brazilian legislation and the post-positivist judicial thought departed from the traditional model of strict legal conduct to the wider approach of the primacy of principles. General clauses and indeterminate legal concepts require of the administrator of the law to act within the scope of specific weighting. This broader textual stance on constitutional and infra-constitutional legislation came to require a hermeneutical activity leaning towards a case-by-case approach of administration of justice in the historical context of collectivization of judicial demands, which calls for compromise with the effect of binding precedent and the principle of legal certainty, in order to assure equality before judicial discretion. Reflective to those phenomena, the concept of civil law was gradually found insufficient, followed by a natural leaning towards that of the common law having the same rational decision process to legal cases of binding nature. The issue raised in the Brazilian legal order did not go unnoticed by the Commission on Reform of Civil Procedure Rules, which by the New Civil Procedure Code, enacted by the Law nº 13.105/2015, inaugurated the Incident of Resolution of the Repeated Demands so that the instability generated by the normative uncertainty could be conformed and legal cases of the same nature would have the same decisions. This research proposes to apply the innovations of the New Civil Procedure Code to the Internal Rule of the Tocantins Supreme Court – the central object of this dissertation – and to determine the way by which such instruments are to be implemented, mainly in assurance of a scenario of democratic and dialogical debate, based on rational arguments, as to ensure the stability of affirmed understandings and the materialization of the principles of legal certainty and equality.