Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:40:27Z No. of bitstreams: 1 SanziaMirellyDaCostaGuedes_DISSERT.pdf: 1297946 bytes, checksum: ffdc92ef73af7f880ac91009181df725 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-14T00:28:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SanziaMirellyDaCostaGuedes_DISSERT.pdf: 1297946 bytes, checksum: ffdc92ef73af7f880ac91009181df725 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T00:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SanziaMirellyDaCostaGuedes_DISSERT.pdf: 1297946 bytes, checksum: ffdc92ef73af7f880ac91009181df725 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / O presente trabalho objetiva demonstrar como se comporta a concorr?ncia entre os agentes econ?micos que exercem as atividades de explora??o e produ??o de petr?leo, em especial com a Lei Federal n? 9.478/97, a qual regulou a mitiga??o do monop?lio da Uni?o, conforme disp?em o art. 177, ?? 1? e 2?, da Constitui??o Federal de 1988, e com a Lei n? 12.351/2010, que alterou o marco regulat?rio da ind?stria do petr?leo, diante da descoberta do Pr?-sal. A problem?tica a ser examinada ? se a Lei n? 12.351/2010 preserva o princ?pio da livre concorr?ncia no setor e, em decorr?ncia disso, se traz mais ou menos benef?cios ao setor e ? efetiva??o do direito ao desenvolvimento. Por sua vez, a import?ncia deste trabalho est? relacionada ao petr?leo ser uma fonte de energia essencial para o desenvolvimento das demais atividades econ?micas do pa?s, de forma que a din?mica de sua explora??o e produ??o afeta de forma significativa a economia nacional. Para tanto, atrav?s de uma abordagem indutiva e se utilizando dos m?todos hist?rico, comparativo e monogr?fico, a pesquisa discorre sobre a evolu??o do Direito concorrencial nas normas constitucionais e infraconstitucionais, destacando a tend?ncia seguida por tais normas. Compara a orienta??o do Direito concorrencial que rege as atividades econ?micas em geral com o hist?rico concorrencial dos marcos regulat?rios da ind?stria do petr?leo, em especial, do setor upstream. Examina a rela??o entre a Ordem Econ?mica na Constitui??o Federal de 1988 e as atividades de explora??o e produ??o de petr?leo, introduzindo conceitos essenciais ao desenvolvimento do trabalho. Analisa o alcance da livre concorr?ncia no upstream da ind?stria do petr?leo, com base em seus marcos regulat?rios, caracterizando a situa??o concorrencial entre os agentes econ?micos ante a Lei Federal n? 9.468/97 e, posteriormente, com a Lei Federal n? 12.351/2010, reconhecendo que houve maior mitiga??o do j? fr?gil princ?pio da livre concorr?ncia no setor. Examina as prerrogativas concedidas ? Petrobras com o novo marco regulat?rio p?s Pr?-sal, destacando a mitiga??o do princ?pio constitucional da isonomia. Observa e delimita o interesse p?blico no setor, verificando se tal interesse justifica a mitiga??o dos outros princ?pios citados. Explana sobre o conceito flu?do de efici?ncia, destacando-a como a mola propulsora da intera??o entre a tr?plice ?livre concorr?ncia-isonomia-interesse p?blico? e, com isso, verifica-se que a nova Lei n? 12.351/2010 n?o proporciona um ambiente em que se estimulem as efici?ncias do setor.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando_Sergio_Boscol_Wolf.pdf: 667438 bytes, checksum: 543c3e17bd9c94f216a13a918a0ec815 (MD5) Previous issue date: 2005-12-14 / This research aimed to evaluate the perception of the industrial customers and distributors as regards to the inter-organizational relationship with three manufacturers of low voltage electrical equipment. The purpose was to identify the level of this relationship in terms of technical support, products and services and verify to which extent these companies of the electrical sector are improving or not their network inter-organizational relationship. After the literature review, a questionnaire was prepared in order to establish the variables representing the relationship among the companies and twenty one questions to be answered through a Likert??s scale of five alternatives were presented. The data were evaluated using the SPSS (Statistical Package for Social Sciences) software, release 12, through the Kruskal-Wallis test and the Factorial Analysis. As a result, it was verified that the service and the technical support provided by the manufacturers are not in the same level as the products, thus highlighting that the industrial customers give more importance to the characteristic and performance of the product than to the service and technical support provided by the manufacturer and characterizing the current demand for low voltage electrical equipment in the Brazilian market. / O presente trabalho de pesquisa teve como finalidade avaliar a vis??o dos clientes industriais e distribuidores a respeito do relacionamento inter-organizacional com tr??s fabricantes de equipamentos el??tricos de baixa tens??o. Objetivou-se identificar o grau desse relacionamento em termos de suporte t??cnico, produtos e servi??os, e em que dimens??es essas empresas integrantes do setor el??trico est??o tendo melhor ou pior desempenho no que se refere ao relacionamento inter-organizacional em rede. Ap??s elabora????o do referencial te??rico foi elaborado um instrumento de pesquisa (question??rio) para defini????o das vari??veis representativas do relacionamento entre as empresas e vinte e uma assertivas para serem respondidas mediante a escolha de cinco alternativas com a escala de Likert. Os dados resultantes foram analisados com o apoio do software SPSS (Statistical Package for Social Sciences) base 12, atrav??s do teste de Kruskal-Wallis e de An??lise Fatorial. Como resultado da pesquisa foi observado que o servi??o e o suporte t??cnico dos fabricantes n??o est??o no mesmo patamar seus produtos. Em decorr??ncia fica ressaltado que os clientes industriais atribuem maior import??ncia ?? caracter??stica e desempenho do produto que o servi??o e suporte t??cnico do fabricante, caracterizando dessa forma, o est??gio atual da demanda no mercado brasileiro de equipamentos el??tricos de baixa tens??o.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner_Alves_Goncalves.pdf: 501937 bytes, checksum: 9528a41418a29647da86827dd9375152 (MD5) Previous issue date: 2005-08-02 / This dissertation aims at analysing the relations of the Brazilian Textile Industry in the presence of the intensification of the globalization process and the arising of new competitors as a consequence of the market opening to importation, which took place in the 1990s. The focus of this work will be placed on analysing the strategic planning carried out by the companies which survived the crisis and the implementation of more competitive performance models. To achieve such a purpose, taking into account a survey on the strategy models which are known for their efficiency, the situation of the Textile Industry prior to the 1990s as well as nowadays is described. The case study containing the application of interviews with the planners in charge of the development and the implementation of the strategy is adopted as a research methodology in exploratory character. / Esta disserta????o tem como objetivo verificar quais as rea????es da Ind??stria T??xtil brasileira perante a intensifica????o do processo de globaliza????o e a entrada de novos concorrentes, conseq????ncia da abertura ??s importa????es ocorrida no in??cio da d??cada de 90. O interesse est?? em analisar o planejamento estrat??gico desenvolvido pelas empresas sobreviventes ?? crise e a implementa????o de modelos de atua????o mais competitivos. Para isso, ap??s o levantamento dos modelos de estrat??gias conhecidos pela efici??ncia, s??o descritas tanto a situa????o da Ind??stria T??xtil anterior a 1990 quanto a situa????o recente. Como metodologia de pesquisa, de car??ter explorat??rio, ?? adotado o estudo de caso com a aplica????o de entrevistas com os planejadores respons??veis pela elabora????o e implanta????o da estrat??gia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422613.pdf: 37623 bytes, checksum: 602b43e4cfe9e95f5f75c64d2d6e3b28 (MD5) Previous issue date: 2009-12-09 / A presente disserta??o, vinculada ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUC/RS, busca analisar a controv?rsia acerca da legitimidade da tutela penal da livre concorr?ncia, especialmente sob o enfoque da subsidiariedade. Embora haja consenso acerca da import?ncia valorativa do bem jur?dico livre concorr?ncia no modelo pol?tico-econ?mico brasileiro, a ponto de merecer uma prote??o por meio do Direito Penal, a tem?tica da car?ncia dessa tutela encontra diverg?ncias, especialmente em raz?o da prote??o conferida a esse bem jur?dico por meio do Direito Administrativo sancionador (CADE). Diversas s?o as vozes que soam no sentido de que a maior efici?ncia da tutela administrativa conduziria ? deslegitimidade da tutela penal com base no princ?pio da subsidiariedade. Para empreender a an?lise dessa cr?tica, realiza-se um estudo acerca da valora??o axiol?gica da livre concorr?ncia e das formas como vem sendo conferida sua tutela no ?mbito do ordenamento jur?dico brasileiro e no direito comparado. O objetivo foi, justamente, realizar uma an?lise comparativa para adentrar na quest?o da necessidade da tutela penal. Neste ponto espec?fico, al?m de uma abordagem conceitual do princ?pio da subsidiariedade, nitidamente imbricado com o princ?pio da necessidade, constatou-se que o par?metro da efici?ncia, embora seja importante para aferir a car?ncia de tutela penal no ?mbito do Direito Penal secund?rio, n?o pode ser visto como suficiente para conduzir ? descriminaliza??o da tutela penal da livre concorr?ncia, em face da sua valora??o axiol?gica e da diferencia??o de fun??es entre o Direito Administrativo e o Direito Penal. Por fim, objetivando tornar a interven??o jur?dico-penal da livre concorr?ncia consent?nea com o princ?pio da ultima ratio, prop?e-se alguns crit?rios para sua redu??o ao n?cleo de ofensas que se mostrem mais intoler?veis ao bem jur?dico.

Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2018-05-25T15:09:10Z No. of bitstreams: 2 NAT??LIA MAGDALENO XAVIER.pdf: 1158119 bytes, checksum: 1d0477dc6d7720059cd5324db77e2905 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-25T15:09:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 NAT??LIA MAGDALENO XAVIER.pdf: 1158119 bytes, checksum: 1d0477dc6d7720059cd5324db77e2905 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-05-16 / Managers are always looking for innovation for their companies, but are often pressured to behave in a certain way, on account of an existing law, an established standard or seeking acceptance / legitimation. In this paper, we sought to identify and analyze the formation of sales price with the managers and verify the isomorphism evidence in the practices adopted in micro and small businesses in the region of Grande ABC Paulista. Since sales price is a vital decision for businesses regardless of size, area of focus, location or age, as there are several factors that influence this process and some different methods can be used to define it. It is a descriptive and quali-quantitative research, whose data were collected in two stages. In the first stage, in-depth interviews were conducted with nine managers of these businesses. The content analysis to was applied to the interpretation of the findings, seeking subsidies for the sequence of the investigation. It was possible to perceive that there is no pattern in the pricing process among the interviewees. About 50% reported having a logical process, and other 50% more intuitive; all the managers participating in the interviews stated that they were attentive to the market reaction on their price, consider mainly the price of their competitors and its own cost structure, but assign diferente degrees of importance. After conducting the interviews, the 122 questionnaires have applied to managers of micro and small business in Grande ABC Paulista region. It was verified that researched managers are aware of the strategic importance of pricing strategic, and the most most used pricing method among micro and small business in Grande ABC Paulista region is mixed sales price method, and it was possible to verify that there is isomorphism evidence in this process, especially the mimetic mechanism, despite haven???t appear in a strong and explicit way. / Os gestores est??o sempre em busca de inova????o para suas empresas, mas muitas vezes s??o pressionados a se comportar de forma semelhante ??s outras empresas, por conta de uma lei, um padr??o estabelecido ou em busca de aceita????o/legitima????o. Neste trabalho, buscou-se identificar e analisar evid??ncias de isomorfismo nas pr??ticas de forma????o do pre??o de venda junto aos gestores de micro e pequenas empresas da regi??o do Grande ABC Paulista. Visto que pre??o de venda ?? uma decis??o vital para as empresas independente do porte, ??rea de atua????o, localiza????o ou idade, visto que h?? v??rios fatores que influenciam este processo, e m??todos diferentes podem ser usados para defini-lo. ?? uma investiga????o descritiva, qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados em duas etapas. Na primeira etapa foram realizadas entrevistas em profundidade com nove gestores dessas empresas. Aplicou-se a an??lise de conte??do para interpreta????o dos achados, buscando subs??dios para a sequ??ncia da investiga????o. Constatou-se que n??o h?? um padr??o no processo de forma????o de pre??o de venda entre os entrevistados. Cerca de 50% afirmaram ter um processo l??gico, e os outros 50% mais intuitivo; todos os participantes das entrevistas declararam estar atentos ?? rea????o do mercado ao seu pre??o; consideram, principalmente, o pre??o dos seus concorrentes e a sua pr??pria estrutura de custos, mas atribuem graus de import??ncia diferentes. Ap??s a realiza????o das entrevistas foram aplicados 122 question??rios a gestores de micro e pequenas empresas da regi??o do Grande ABC Paulista. Constatou-se que os gestores pesquisados tem consci??ncia da import??ncia estrat??gica da decis??o de forma????o de pre??o, e que o m??todo de forma????o de pre??o de venda mais usado entre as micro e pequenas empresas da regi??o do Grande ABC Paulista ?? o misto, e foi poss??vel verificar que h?? evid??ncia de isomorfismo nesse processo, com destaque para o mecanismo mim??tico, apesar de n??o aparecer de maneira forte e expl??cita.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SarahRRS_DISSERT.pdf: 1954614 bytes, checksum: ba3eee36fc3f3f1030a71fa2ad2f605a (MD5) Previous issue date: 2013-12-13 / Universidade Federal do Rio Grande do Norte / The component-based development of systems revolutionized the software development process, facilitating the maintenance, providing more confiability and reuse. Nevertheless, even with all the advantages of the development of components, their composition is an important concern. The verification through informal tests is not enough to achieve a safe composition, because they are not based on formal semantic models with which we are able to describe precisally a system s behaviour. In this context, formal methods provide ways to accurately specify systems through mathematical notations providing, among other benefits, more safety. The formal method CSP enables the specification of concurrent systems and verification of properties intrinsic to them, as well as the refinement among different models. Some approaches apply constraints using CSP, to check the behavior of composition between components, assisting in the verification of those components in advance. Hence, aiming to assist this process, considering that the software market increasingly requires more automation, reducing work and providing agility in business, this work presents a tool that automatizes the verification of composition among components, in which all complexity of formal language is kept hidden from users. Thus, through a simple interface, the tool BST (BRIC-Tool-Suport) helps to create and compose components, predicting, in advance, undesirable behaviors in the system, such as deadlocks / O desenvolvimento de sistemas baseados em componentes revolucionou o processo de desenvolvimento de software, facilitando a manuten??o, trazendo mais confiabilidade e reutiliza??o. Por?m, mesmo com todas as vantagens atribu?das ao componente, ? necess?rio uma an?lise detalhada de sua composi??o. Realizar verifica??o a partir de testes de software n?o ? o suficiente para se ter uma composi??o segura, pois esses n?o s?o baseados em modelos sem?nticos formais nos quais podemos descrever precisamente o comportamento do sistema. Nesse contexto, os m?todos formais oferecem a possibilidade de especificarmos sistemas de forma precisa, atrav?s de nota??es com forte base matem?tica, trazendo, entre outros benef?cios, mais seguran?a. O m?todo formal CSP possibilita a especifica??o de sistemas concorrentes e verifica??o de propriedades inerentes a tais sistemas, bem como refinamento entre diferentes modelos. Existem abordagens que aplicam restri??es usando CSP, para verificar o comportamento da composi??o entre componentes, auxiliando a verifica??o desses componentes antecipadamente. Visando auxiliar esse processo, tendo em vista que o mercado de software busca cada vez mais automa??o, minimizando trabalhos e trazendo agilidade nos neg?cios, este trabalho apresenta uma ferramenta que automatiza a verifica??o da composi??o entre componentes, onde o conjunto de verifica??es CSP impostas ? gerado e verificado internamente, oculto para o usu?rio. Dessa forma, atrav?s de uma interface simples, a ferramenta BTS (BRIC-Tool-Suport) ajuda a criar e compor componentes, prevendo, com anteced?ncia, comportamentos indesej?veis no sistema, como deadlocks

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OswalterASS.pdf: 723320 bytes, checksum: acc7f2e3e25fe276e44ba93d46e108f5 (MD5) Previous issue date: 2008-06-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The freedom of concurrence, firstly conceived as a simple market fundament in productive systems that recognized the productive forces freedom of action, appears as a clear instrument of protection and fomentation of the market, recognizing the importance of the simultaneous existence of various economic forces such the proper capitalism reason of constitution. It has, thus, a directly role linked to the fundamental idea that the market and its productive forces needed of a protection against itself, because it exists inside the market situations and circumstances, provoked or not, that could prejudice and even annihilate the its existence and functioning, whilst a complex role of productive forces presents at all economic creation space. It was the primacy of the classic liberalism, the first phase of the capitalism. The Constitutions, in that historic moment, did not proclaim any interference at the economic scenario, simply because it recognized the existence of an economic freedom prepared to justify and guarantee the market forces, with its own rules. Based on the structural changes that occurred at the following historic moments, inside the constitutionally recognized capitalism, it was verified changes in the ambit of treatment of the freedom of concurrence principle that, in a progressive way, passes to present a configuration more concerned with socialist and developing ideas, as long as not only a market guarantee. It emerges a freedom of concurrence which aim is instrumental, in relation to its objectives and constitutional direction as a role, and not anymore stagnant and with isolated treatment, in special at the constitutional systems the present s clear aspects of social interventions and guarantor of fundamental rights more extensive and harmonious. That change is located at a space of state actuation much more ample and juridical important, this time comprehending the necessity of managing the productive scenario aiming to reach a national social and economic development effectively guarantor of fundamental rights for all citizens. Those Constitutions take as point of starting that the social and economic development, and not only anymore the economic growth, is the effective way for concretization of these rights. In that way it needs to be observed and crystallized by political and juridical tools that respect the ideological fundamental spirit of the Constitutional Charters. In that scenario that seeks for solutions of rights accomplishment, in special the social rights, the constitutional principle of freedom of concurrence has been seen as an instrument for reaching bigger values and directives, such as the social justice, which only can be real at a State that can implement a comprehensive and permanent social and economic development. The freedom of concurrence tries to valorize and defend something larger and consonant to the political values expressed in the Constitutional Charters with social character, which is the right to a social and economical sustainable development, guarantor of more clear and compromised collective benefits with social justice. The origin of that constitutional imposition is not only supported by vague orientations of the economic space, but as integrated to it, with basis formed of normative and principles posted and prepared to produce effects at the proper reason of the Constitution / A livre concorr?ncia, inicialmente concebida como mero fundamento de mercado em sistemas produtivos que reconheciam a livre atua??o das for?as produtivas, apresentava-se como um claro instrumento de prote??o e fomento do pr?prio mercado em si, reconhecendo a import?ncia da exist?ncia simult?nea de v?rias for?as econ?micas como a pr?pria raz?o de ser do capitalismo. Tinha, assim, um papel diretamente ligado ? id?ia fundamental de que o mercado e suas for?as produtivas careciam sim de uma prote??o contra si mesmo, por existir dentro do pr?prio mercado situa??es e circunst?ncias, provocadas ou n?o, que poderiam prejudicar e at? mesmo aniquilar a exist?ncia e o funcionamento do mesmo, enquanto conjunto de for?as produtivas presentes em todo o espa?o da cria??o econ?mica. Era o primado do liberalismo cl?ssico enquanto fase primeira do capitalismo. As Constitui??es, neste momento hist?rico, n?o proclamavam qualquer inger?ncia no cen?rio econ?mico, simplesmente por reconhecer a exist?ncia de uma liberdade econ?mica apta a justificar e garantir as for?as de mercado, com suas pr?prias regras. Com as mudan?as estruturais que se evidenciaram nos momentos hist?ricos seguintes, no pr?prio capitalismo reconhecido constitucionalmente, verificaram-se mudan?as no ?mbito de tratamento do pr?prio princ?pio da livre concorr?ncia que, de forma progressiva, passa a apresentar contornos mais sociais e desenvolvimentistas, e menos meramente garantidor de mercados. Surge uma livre concorr?ncia cuja finalidade agora ? instrumental em rela??o ?s finalidades e diretivas constitucionais como um todo, e n?o mais estanque e com tratamento isolado, em especial nos sistemas constitucionais que apresentam n?tidos aspectos sociais-interventivos e garantidores de direitos fundamentais mais abrangentes e solid?rios. Esta mudan?a situa-se em um espa?o de atua??o estatal muito mais amplo e juridicamente importante, desta vez compreendendo a necessidade de gerenciamento do cen?rio produtivo no af? de alcan?ar um desenvolvimento socioecon?mico nacional efetivamente garantidor dos direitos fundamentais de todos os cidad?os. Parte, tais constitui??es, da m?xima de que o desenvolvimento socioecon?mico, e n?o mais o simples crescimento econ?mico, ? efetivo meio de consecu??o de tais direitos e, assim, precisa ser enxergado e viabilizado por meio de ferramentas pol?ticas e jur?dicas que respeitem, necessariamente, o fundamento ideol?gico de fundo das Cartas Constitucionais. Neste cen?rio de busca por solu??es de concretude de direitos, em especial dos direitos sociais, o princ?pio constitucional da livre concorr?ncia passa a ser visto como instrumento para o alcance de valores e metas ainda maiores, como a pr?pria justi?a social, metas estas s? poss?veis de efetiva realiza??o em um Estado que consiga implementar um desenvolvimento socioecon?mico abrangente e permanente. A livre concorr?ncia agora busca valorizar e defender algo bem maior e condizente com os valores pol?ticos das cartas constitucionais de car?ter social, que ? o direito a um desenvolvimento socioecon?mico sustent?vel, garantidor de benef?cios coletivos mais claros e comprometidos com a justi?a social. A origem desta imposi??o constitucional j? n?o resta amparada apenas em orienta??es vagas e desconexas do espa?o econ?mico, mas sim como parte integrante deste, com fundamento normativo e principiol?gico claramente evidenciado e apto a gerar efeitos na pr?pria raz?o de ser da Constitui??o

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseASPF.pdf: 593134 bytes, checksum: 043406583d1558dca9626232f659ace7 (MD5) Previous issue date: 2009-07-30 / The Federal Constitution of 1988, when taking care of the economical order, denotes special concern in the abuses of the economical power and the disloyal competition. The mark to mediate of all this is, in fact, the defense and the consumer's protection, once this is final addressee of whatever if it puts at the consumption market. The coming of the Law 8.078/90, Code of Protection and Defense of the Consumer, inaugurates a time of effective concern with the homogeneous individual interests originating from of the consumption relationships. In this point, the focus of main to face of the present work lives, in other words, the protection of the right to the individual property, especially manifests in the exercise of the trade freedom that keeps direct relationship with the respective social function the one that is destined. The code of the consumer's defense doesn't just take care of this, but also of the other star of the relationships of the consumption. When affirming in the interruption VI of the art. 4th that the national politics of those relationships, finds ballast in the prohibition and repression efficient of all of the abuses committed in the consumption relationships, keeping inherent relationship-causality in the economical order, sculpted for the article 170 in the Constitution of 1988. In the generic plan, the mark of the present work is to question concerning the limits of the trade freedom and previsible collisions with protection norms and the consumer's defense, as well as factual convergences of those small systems, especially in what he/she refers to the innate interests to the suppliers. In the specific plan, we aspirated to identify the protection device-commands to the actors of the trade relationship, capable to guarantee the free competition in a global economy of market, seeking especially the Well-being, for soon afterwards, in an analytical perspective, to discover the possible applications that it holds the Federal Constitution, in headquarters of economical freedoms. It was observed that the consumer today doesn't need only of laws that their needs, fruit of the vulnerability that it is him/her meditate innate. He/she lacks, yes, of effective mechanisms that prevent lesions that can be them impinged by the suppliers at the time in that you/they are useful to repair the damages when happened, punishing the author of the damage / A Constitui??o Federal de 1988, ao cuidar da ordem econ?mica, denota especial preocupa??o em coibir os abusos do poder econ?mico e a concorr?ncia desleal. O escopo mediato de tudo isso ?, de fato, a defesa e prote??o do consumidor, uma vez que este ? destinat?rio final de tudo quanto se p?e no mercado de consumo. O advento da Lei 8.078/90, C?digo de Prote??o e Defesa do Consumidor, inaugura um tempo de efetiva preocupa??o com os interesses individuais homog?neos oriundos das rela??es de consumo. Neste ponto, reside o foco de enfrentamento principal do presente trabalho, ou seja, a prote??o do direito ? propriedade individual, manifesta especialmente no exerc?cio da liberdade de com?rcio que guarda rela??o direta com a respectiva fun??o social a que se destina. Ao afirmar no inciso VI do art. 4? que a pol?tica nacional dessas rela??es, encontra lastro na proibi??o e repress?o eficientes de todos os abusos cometidos nas rela??es de consumo, guardando intr?nseca rela??o-causalidade na ordem econ?mica, insculpida pelo artigo 170 na Constitui??o de 1988. No plano gen?rico, o escopo do presente trabalho ? perquirir acerca dos limites da liberdade de com?rcio e previs?veis colis?es com normas de prote??o e defesa do consumidor, bem como factuais converg?ncias desses microssistemas, especialmente no que se refere aos interesses inerentes aos fornecedores. No plano espec?fico, aspiramos identificar os dispositivos-comandos de prote??o aos atores da rela??o de com?rcio, capazes de garantir a livre concorr?ncia em uma economia global de mercado, visando primordialmente o Bem-Estar, para em seguida, numa perspectiva anal?tica, averiguar as poss?veis aplica??es que comporta a Constitui??o Federal, em sede de liberdades econ?micas. Observou-se que o consumidor hoje n?o precisa s? de leis que contemplem suas necessidades, fruto da vulnerabilidade que lhe ? inata. Carece, sim, de mecanismos efetivos que previnam les?es que lhe podem ser impingidas pelos fornecedores ao tempo em que sejam ?teis para reparar os danos quando ocorridos, penalizando o autor da les?o

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2015-11-12T14:46:04Z No. of bitstreams: 1 FernandoLucenaPereiraDosSantosJunior_DISSERT.pdf: 651959 bytes, checksum: 510c1c20bd48035ef93b8ed416997bfa (MD5) / Approved for entry into archive by Elisangela Moura (lilaalves@gmail.com) on 2015-11-16T12:47:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandoLucenaPereiraDosSantosJunior_DISSERT.pdf: 651959 bytes, checksum: 510c1c20bd48035ef93b8ed416997bfa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-16T12:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandoLucenaPereiraDosSantosJunior_DISSERT.pdf: 651959 bytes, checksum: 510c1c20bd48035ef93b8ed416997bfa (MD5) Previous issue date: 2013-08-20 / O presente estudo se inicia por uma breve abordagem das imunidades tribut?rias em geral, tratando do seu conceito, natureza jur?dica, classifica??es doutrin?rias e limites. Em seguida, adentra-se na imunidade rec?proca, desde seu nascimento nos Estados Unidos da Am?rica, suas justificativas, at? seus desdobramentos atuais no Supremo Tribunal Federal brasileiro, que a tem ampliado de forma bastante consider?vel. A referida Corte a tem estendido para empresas estatais, mesmo se remuneradas por pre?os p?blicos ou tarifas, ou se um tanto afastadas de suas finalidades essenciais, em especial se forem prestadoras de servi?os p?blicos. Dada essa vincula??o, estes tamb?m s?o tratados, em t?pico pr?prio, arrimados em propostas doutrin?rias mais recentes e menos apegadas a hist?ricos formalismos (vide a tal Supremacia do Interesse P?blico sobre o Privado). S?o os servi?os p?blicos abordados em sua diversidade, alheia ? natureza monol?tica tradicional e afeita ? doutrina moderna dos direitos fundamentais. Abordam-se ainda os princ?pios da livre iniciativa e livre concorr?ncia, haja vista que nesse ambiente t?m convivido de forma intensa os prestadores de servi?o p?blico, sejam eles agentes p?blicos ou privados. Em t?pico dial?tico, os referidos institutos s?o colocados em discuss?o conjunta, tudo na tentativa de se investigar suas intera??es e propor crit?rios menos gen?ricos e afastados da realidade, para aferir a legitimidade da frui??o da imunidade rec?proca por determinados agentes. V?rios cases da Corte s?o abordados individualmente, averiguando-se em cada um a aplica??o dos crit?rios propostos, seja como atividade l?gico-dedutiva como de aproxima??o da teoria da pr?tica. Ao final, as conclus?es se remetem a uma imunidade rec?proca menos ret?rica e ideol?gica, e mais pragm?tica e consequencialista. Prop?e-se o fim de regras gerais ou f?rmulas abstratas de subsun??o, com preocupa??es de um lado pela real manuten??o do pacto federativo, e de outro, por uma ordem econ?mica s?lida, sem vantagens inid?neas a determinados players, o que contraria frontalmente as premissas constitucionais. / This study begins with a brief overview of tax immu nities in general, dealing with the concept, legal, doctrinal ratings and limits. Then enters into the reciprocal immunity, since its birth in the United States, its justifica tions, until her current developments in the Brazilian Supreme Court, which has expanded it quite considerably. That Court has extended to state owned enterprises, even if pa id by public prices or rates, or if acts somewhat away from its essential functions, es pecially if they are public services provider. Given this linkage, these are also treate d in own topic, grounded in newer doctrinal proposals and less attached to historical formalisms (see such Supremacy of Public Interest over Private one). Public services are approached in its diversity, oblivious to traditional monolithic nature and accu stomed to the modern doctrine of fundamental human rights. It deals also the princip les of free enterprise and free competition, given that the public service provider s have lived intensely in this environment, be they public or private agents. In d ialectical topic, these institutes are placed in joint discussion, all in an attempt to in vestigate their interactions and propose criteria less generic and removed from real ity, to assess the legitimacy of the mutual enjoyment of immunity by certain agents. Sev eral cases of the Court are analyzed individually, checking in each one the app lication of the proposed criteria, such logical-deductive activity and theory of pract ice approach. At the end, the conclusions refer to a reciprocal immunity less rhe torical and ideological and more pragmatic and consequentialist. It is proposed the end to the general rules or abstract formulas of subsumption, with concerns on the one h and the actual maintenance of the federal pact, and on the other by a solid econo mic order without inapt advantages to certain players, which flatly contradicts the co nstitutional premises. / 2019-06-28

Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2016-05-04T20:57:57Z No. of bitstreams: 2 Rubens_Santanna_Junior.pdf: 651868 bytes, checksum: 37ccb1fbac0e554051327465270028f3 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T20:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rubens_Santanna_Junior.pdf: 651868 bytes, checksum: 37ccb1fbac0e554051327465270028f3 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-10-30 / We examine with an empirical study the hypothesis that the IT Deployment Capabilities impacts are positively associated with competitive advantage in Brazilian companies. The study uses the conceptual research model proposed by Tian et al. (2009). As part of this study, some of the main theoretical concepts of Resource Based View are reviewed, establishing a link between these concepts and the explanation about competitive advantage. The three constructs that set up the IT Deployment Capabilities are identified and investigated: Strategic Flexibility Partnership Business and Business Alignment. This is a descriptive exploratory research with a quantitative approach. The data collection instrument answered by the employees was a survey with a 7-point Likert scale available through Electronic Link on the Internet, using the website Survey Monkey. The study used public or private companies, national or international companies headquartered in Brazil as criteria for population, within various segments, and sample included the following functions: CEOs and Directors, Managers and Coordinators working at Information Technology areas in their companies. 320 e-mails were sent, yielding 192 responses. Of these 108 were selected as surveys with the desired research profile. To provide validation to the study, a statistical tool validation was used performing exploratory factor analysis tests (FAT) and multiple linear regression (MLR). The results showed that the constructs Strategic Flexibility and Business Partnership are positively associated with the perception of the impact of information technology competitive advantage, while the construct Business Alignment had no significant results to corroborate the studies by Tian et al. (2009) in Chinese companies. / O principal objetivo deste trabalho ?? examinar, com um estudo emp??rico, se os impactos da Capacidade Implanta????o-TI est??o positivamente associados ?? vantagem competitiva nas empresas brasileiras. O estudo utiliza o modelo conceitual de pesquisa proposto por Tian et al. (2009). Como partes deste estudo s??o revistos, dentre eles alguns dos principais conceitos te??ricos da Vis??o Baseada em Recursos, estabelece-se um elo entre esses conceitos e a explica????o da vantagem competitiva, identificando-se e investigando-se os tr??s constructos que comp??em a Capacidade Implanta????o-TI: Flexibilidade Estrat??gica, Parceria de Neg??cio e Alinhamento do Neg??cio. Trata-se de uma pesquisa explorat??ria descritiva, com uma abordagem quantitativa. O instrumento de coleta de dados empregado foi um Survey, utilizando-se a escala Likert com 7 pontos de Link eletr??nico, dispon??vel na Internet atrav??s do site Monkey Survey. O estudo utilizou como crit??rio de popula????o empresas nacionais ou internacionais sediadas no Brasil, de capital aberto ou fechado, e seus diversos segmentos, sendo que a amostra envolveu as fun????es de: CEOs, Diretores, Gerentes e Coordenadores que estavam ligados ?? ??rea de Tecnologia da Informa????o nas empresas onde colaboram. Foram enviados 320 e-mails, obtendo-se 192 respostas. Desse total, foram selecionadas 108 respostas com o perfil desejado da pesquisa. Para proporcionar garantia ao estudo, foi utilizado o instrumento estat??stico de valida????o, no qual foram realizados os testes de an??lise fatorial explorat??ria (AFE) e regress??es lineares m??ltiplas (RLM). Os resultados mostraram que os constructos Flexibilidade Estrat??gica e Parceria de Neg??cio est??o positivamente associados ?? percep????o dos impactos da Tecnologia da Informa????o na vantagem competitiva, enquanto o constructo Alinhamento do Neg??cio n??o apresentou resultados significativos, corroborando os estudos realizados por Tian et al. (2009) nas empresas chinesas.