Esse estudo realizou análise documental das políticas públicas implementadas no espaço da Cracolândia de São Paulo durante o período no qual o Governo Federal esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016). Trata-se de análise discursiva documental, acrescida da análise conjuntural acerca da produção das políticas públicas com o objetivo de delineamento do objeto de pesquisa, referenciando-se no materialismo histórico e dialético. O objeto pesquisado é o controle social de Estado sobre a classe lumpemproletarizada da cracolândia de São Paulo. O corpo do texto está dividido em 5 partes. O capítulo 1 Apresentação dispõe a trajetória da autora e desta pesquisa. O capítulo 2 Metodologia orienta o referencial teórico-metodológico de pesquisa e o material de análise. Trata-se da análise documental dos materiais de Estado: peças legislativas, portarias, decretos, cadernos e manuais ministeriais e de secretarias públicas, além de documentos de mídia impressa e materiais acadêmicos balizadores das práticas de gestão pública. A metodologia empregada foi a análise dialética do discurso legislativo e demais documentos a partir de três pontos de apoio: o escrito, subscrito e sobrescrito. O capítulo 3 Três Ensaios Acerca das Considerações Teóricas tem por finalidade buscar a relação entre o Estado e a classe lumpemproletarizada, historicamente e de maneira totalizante. Superestrutura e Lumpemproletariado realiza abordagem teórica dos conceitos de superestrutura e lumpemproletariado, assim como do objeto de pesquisa: o controle social durante o período de acumulação pós-década de 1970. Panorama histórico está dividido em três subdivisões; o primeiro, Respostas Brasileiras ao Lumpemproletariado, retrata através de abordagem histórica algumas das relações entre o Estado brasileiro e o lumpemproletariado, das formas de controle arcaicas às modernas (a partir de algumas das produções acadêmicas sobre o tema). Em Estado e Cracolândia e Capital Imobiliário e Cracolândia estão reportadas algumas das relações entre estado, capital e os sujeitos de pesquisa. Fetichismo: droga como mercadoria é a terceira parte do capítulo 3 e realiza discussão acerca das relações ocultadas e fetichizadas pela mercadoria droga ilícita. O capítulo 4- Análise do Objeto: Lulopetismo: militarização e capilarização da sociedade civil representa a análise dos documentos selecionados a partir do conteúdo ideológico e da produção e planejamento das políticas demonstrando que essas se orientam conforme as condicionalidades das instituições financeiras internacionais. O capítulo 5 Considerações Finais finaliza o trajeto de pesquisa demonstrando que as formas de controle da classe social apartada da terra e não absorvida pelo trabalho produtivo apresenta aspectos das formas arcaicas misturadas aos processos modernizadores, entre instituições totais e políticas de manutenção da reprodução social da classe lumpemproletariada. E que o período estudado, o Lulopetismo, contribuiu para o processo de consolidação da reordenação superestrutural iniciada na década de 1990 com o período Collor. A lógica operacionalizada foi a construção de redes neoliberais (de forte imbricação público-privada), articuladas ministerialmente ou através das secretarias e a partir do orçamento público destinado às políticas 8 focais, provocando inchaço da burocracia civil e com isso, a sua capilarização ideológica de classe e um projeto de controle social militarizado. Houve capilarização da sociedade civil e aumento da militarização como mecanismo de controle da população lumpemproletariada. / This study did a documentary analysis of the public policies implemented in the area known as Cracolândia in São Paulo city during the period when the Federal Government was under the control of the Workers Party The Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff governments of 2003-2016. It is a discursive analysis of documents, plus the conjunctural analysis of the creation of public policies aiming at the experimental design of the research object, referring it in the historical and dialectical materialism. The object of study is the social control by the State over the lumpemproletarian class from São Paulo\'s Cracolândia. The body of the text is divided in 5 parts. Chapter 1 Presentation discusses the aims of the author and the research. Chapter 2 Methodology guides the theoretical-methodological referential of the research and the material of analysis. It covers the documentary analysis of the material from the State: legislative pieces, ordinances, decrees, journals and Ministry and public secretaries\' manuals, besides printed media and academic material, the guiding principles of public management practices. The methodology used was the dialectical analysis of the legislative speech and other documents from three supporting points: the written, underwritten and overwritten. Chapter 3 Three Essays on the Theoretical Considerations has as its aim to find the relation between the State and the lumpemproletarian class, historically and in a comprehensive manner. Superstructure and the lumpemproletariat takes a theoretical approach to the concepts of superstructure and the lumpemproletariat, as well as the object of the research: the social control during the accumulation period after the 1970s. Historical Panorama is divided in three subdivisions; the first one, Brazilian Answers to the Lumpemproletariat, portrays through a historical approach some of the relations between the Brazilian State and the lumpemproletariat, from the archaic to the modern forms of control (starting from some academic works on the theme). In State and Cracolândia and Real State Capital and Cracolândia, relations between State, capital and the research subjects are reported. Fetishism: drugs as merchandise is the third part of Chapter 3 and discusses about the relations that are unseen and fetishized by the illicit drug merchandise. Chapter 4- Subject Analysis: Lulism: militarization and capillarization of the civil society represents the analysis of documents selected based on the ideological content, and of the production and planning of the polices showing that those are guided according to the conditions of the international financial institutions. Chapter 5 Final Considerations ends the research path showing that the ways of controlling the social class that was segregated from the land and not absorbed by the productive labor presents aspects of the archaic ways, mixed with the modernizing processes, between total institutions and polices of maintenance of the social reproduction of the lumpemproletarian class. And that the studied period, Lulism, contributed to the process of consolidation of the superstructural reordering initiated in the 1990s with the Collor era. The operationalized logic was the construction of neoliberal networks (with a strong public-private imbrication), articulated via Ministries or through the Secretaries and from the public budget allocated to focal polices,causing the swelling of the civil bureaucracy and with that, the ideological capillarization of the class and militarized social control project. There was the capillarization of the civil society and the increase of militarization as a way to control the lumpemproletarian population.

O presente trabalho se debruça sobre os elementos da cultura digital de nossos dias, que têm se tornado objetos presentes em toda a vida social, em suas mais diferentes esferas os telefones celulares. O intuito é descrever e analisar alguns dos fenômenos imbricados na construção desta cadeia de conectividade da qual celulares e todos nós, enquanto usuários, fazemos parte. Para tanto, o esforço empreendido foi o de compreender como estes objetos se inserem e compõem um amplo arranjo sociotécnico no qual circulam discursos, saberes, práticas, relações, circustâncias e eventos, envolvendo o mercado, os produtores, as inovações tencológicas de um lado e, consumidores e suas diversas práticas de uso e formas de vida, de outro. Demonstra-se como que toda esta rede não escapa aos eixos do mercado, pelo contrário, engloba-os e os faz crescer e os celulares constituem elementos agenciadores deste processo à medida em que fazem as próprias vidas de seus usuários circular pelas infovias, alterando os regimes de relações que envolvem o contato com o outros, as formas de ser estar no mundo, as formas de controle e os regimes de subjetivação. A principal contribuição deste estudo é, assim, mostrar que se está diante de novos vetores de poder que incidem diretamente sobre a gestão das vidas de cada um, às formas de uso do tempo, constituição de afetos, contribuindo, igualmente para dar novos contornos aos processos de geração de valor, cada vez mais atrelados aos momentos de consumo. Em suma, entender quais novas roupagens de questões, caras à teoria social, tais como governamentalidade e sociedade do controle entram em jogo, a partir do momento em que este objeto torna-se onipresente nas práticas sociais e de que forma estas questões se atualizam, é o que consistiu na tarefa primordial deste trabalho / This thesis focuses on one representative element of the current digital culture, which has become present in all social life in its different spheres the mobile phone. Our aim is to describe and analyze some of the overlapping phenomena in the construction of this connectivity chain to which mobile phones and we, as users, belong. To this end, the effort undertaken was to understand how these artifacts are inserted and comprise a broad socio-technical arrangement in which discourses, knowledge, practices, relationships, circumstances and events flow, involving the market, the producers, the technological innovations on one side and the consumers, and their various daily use practices and life habits on the other. We try to show how this whole network does not escape to the axes of the market, by contrast, it embraces and makes them grow and how the mobile phones are important elements of this process because they made the lives of its users move through the networks flows, changing, by this way, the relationships that involve the contact with the other, the ways of being in the world, the control practices and the regimes of subjectivity. The main contribution of this study is thus to show that one is facing new vectors of power that directly affect the management of each other\'s lives, the time use forms, the constitution of affects, contributing also to give new dimensions to processes of value creation, which are increasingly tied to consumption occasions. In short, to understand how new social issues, come into play, from the time that this artifacts become ubiquitous in social practices and how these are updated in terms of governmentality and social control is the primary task of this work

Este trabalho analisa as vicissitudes por que passam adolescentes internados no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (CRATOD), localizado em um centro urbano brasileiro, São Paulo. O abuso de álcool e outras drogas por adolescentes é um preocupante problema social, com impacto imediato nas políticas públicas, apesar disso, comumente considerado pela população como uma questão individual. A natureza desse problema exige que a pesquisa extrapole o plano específico do adolescente dependente de substâncias e investigue sua temática, de maneira mais ampla, no tecido socioeconômico e nas diferentes esferas que envolvem o adolescente em situação de vulnerabilidade. Por sua complexidade, o problema extrapola o campo da saúde pública, exigindo um olhar interdisciplinar, tanto na investigação das condições que contribuem, quanto na busca de respostas. A pesquisa considera a situação política e social, o modo de pertinência desses adolescentes no laço social, em um contexto capitalista. A interpretação desse quadro parte da hipótese de que a situação desses adolescentes está associada a um processo de desenvolvimento de uma camada social denominada por Marx de lumpemproletariado, cada vez mais disforme no sistema capitalista contemporâneo. As perguntas que nos norteiam são: Qual o papel desempenhado por esses adolescentes usuários de drogas na sociedade capitalista? Qual a direção de tratamento pensada para o adolescente internado obrigatória ou compulsoriamente pelo uso de drogas? Como a escuta psicanalítica pode contribuir? O método utilizado para respondê-las, constitui-se na escuta dos adolescentes e dos atores que participam da trajetória institucional para verificar de que forma se opera e mantém a captura desses adolescentes nesse laço social. Ao mesmo tempo, apresenta-se o percurso desses adolescentes nos aparelhos públicos de saúde e assistência social, revelando a falência do sistema, cujo programa baseia-se na produção ativa de demanda para a oferta de internação compulsória, desconsiderando as propostas de rede e acompanhamento territorial dos adolescentes. O padrão de laço social no sistema capitalista estimula uma modalidade de relação de objeto, fetichizado, à qual corresponde uma modalidade de satisfação cínica, o que acontece na medida em que rechaça o Outro e prescinde do ideal, gerando repetidamente a produção inútil, o desperdício, o resto, a frustração. Nesse sentido, a hipótese que nos interessa consiste em investigar o uso de drogas por adolescentes internados compulsória ou obrigatoriamente no CRATOD para verificar se esses atores enquadram-se na categoria de lumpens, caso em que estariam mais expostos à incitação às drogas própria do sistema capitalista, e consequentemente fadados a uma única oferta de tratamento em saúde e política pública, este lugar marcado por raça, classe e gênero / This work reachs to analyze the vicissitudes that occurs with teenagers interned at the Referency Center of Alcohol, Tobacco, and others Drugs (CRATOD, by the initials in Portuguese), placed in a big urban brazilian center, São Paulo. The abuse of alcohol and others drugs by teenagers is a serious and worrisome social problem, with an immediate impact in public policies, despite this, it is normaly considered by the people as an individual question. The nature of this problem requires research to go beyond the specific sphere of addicted teenager and search its thematic, in a more large way, inside the socioeconomic net and among the diferents spheres that envolve the teenager in a vulnerable situation. Because of its complexity, the problem goes beyond the field of public health, requiring an interdisciplinary view, such as in the investigations of the conditions that contribute to them as in search the possible answers. The research considers the situation of social anomie and violence, way of pertinence of this teenagers in social bond, in a capitalist context. This frame interpretation is departing from the hypothesis these teenagers situation is associated to a process of development of a social layer named by Marx as lumpenproletariat, even more misshapen in contemporany capitalist society. These are the questions that guide us: what is the rol played by theese teenagers, drug users, in capitalist society? What is the treatment direction thought for the teenager compulsorily interned, or necessarily interned, because the use of drugs? How the psycoanalytic listening can contribute? The method that we use to answer it is constituded in the listening the teenagers and the actors that participate in the same institutional trajectory, in order to verify the way that operate and keeps theese teenagers in this social bond. At the same time, the research presents the trajectory of these teenagers in the public services of health and social security revealing the system bankruptcy, whose program is based in a active production of demand to the offer of compulsory hospitalization, disregarding the proposes of territorial monitoring of this teenagers in network. The standard of social bond in the capitalist system estimulate a modality of object relation, fetishized, whose refers to a modality of cynical satisfaction, which happens as much as reject the Other and spare the ideal, generating the unuseful production, the waste, the leftover, the frustration. In this way, the hypothesis that interests us consists to search the drugs comsumption of teenagers compulsory and necessarily interned in CRATOD to verify if this actors fit in lupens category, in which case they should be even more exposed to drugs accession, what belongs to capitalista system, and consequently doomed to an unique offer of treatment in health and public policy, this marked place by race, class and gender

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 iumaraDissertacao.pdf: 799110 bytes, checksum: d4f6577a95578b3dc288076811319b6f (MD5) Previous issue date: 2011-04-27 / Social control and the participation of organized civil society strengthened in Brazil after the democratization process of the 1980s. With the institutionalization of mechanisms for public participation in policy making and administration in the Constitution of 1988, and the regulation of laws 8080/90 and 8142/90: councils and conferences came to be the main spaces for mobilization of civil society to control and monitor government health care actions. To reinforce these spaces of democratic participation it is highly important to give continuity to the struggle initiated by the Movement for Healthcare Reform, which sought universal and egalitarian healthcare, with a State that truly meets its responsibility to provide quality healthcare to its citizens. This work focuses on the Municipal Healthcare Council of Pelotas, and specifically on the council members who represent users. It analyzed how their participation took place at plenary sessions, and sought to identify which council members represent users of the UBS, and the participation of users on the councils and determine if there is articulation and communication between representatives and those they represent. The study concluded that there is a significant presence of user representatives on the Council, but this presence does not indicate participation because only a minority of the representatives speak at the meetings. The study indicated that there are no representatives of users of the UBS on the council. In terms of articulation and communication between the representatives and those they represent, the study concluded that this interaction is fragmented and there is no articulation of positions. This is because the council members are not able to meet with their entities to discuss the issues before the Council. The analyses show that this lack of articulation and communication is also a determining factor in the lack of compliance and respect by the part of administrators for the issues that the Council deliberates. This leads to a lack of trust in the Council by users and council members. It can be asked if the Municipal Healthcare Council of Pelotas is truly meeting its function of being a decision making body that oversees municipal healthcare policy. The study showed that continuous training is necessary, because researchers unanimously recognize that there are difficulties in understanding the technical terms used in the projects presented. Concerning the representation that is being exercised by the council members who represent users, a practice of representative democracy is found, in which a representative is elected, which does not mean that this representative will respond to the needs and desires of those he or she represents. With all the difficulties confronted by the Municipal Healthcare Council of Pelotas, it continues to be a space for social mobilization, with the goal that every citizen exercises his or her citizenship and thus realize social control in municipal healthcare policy / A partir do processo de democratização na década de 1980, o Controle Social e a participação da sociedade civil organizada começaram a tomar vulto no Brasil. Com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e a normatização das leis 8080/90 e 8142/90: os Conselhos e as Conferências passam a ser os principais espaços de mobilização da sociedade civil para controlar e fiscalizar as ações do governo na política de saúde. Reforçar esses espaços de participação democrática é de total relevância para dar continuidade à luta iniciada pelo Movimento da Reforma Sanitária, que preconiza uma saúde universal e igualitária, com um Estado que realmente cumpra o dever de prover uma saúde de qualidade aos seus cidadãos. Este trabalho enfoca o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, mais precisamente os conselheiros representantes dos segmentos dos usuários, buscou analisar como acontece a participação dos mesmos nas plenárias, procurou identificar entre os conselheiros quem representa os usuários das UBS, assim como analisar a participação dos usuários nas mesmas e verificar se há uma articulação/comunicação entre representantes e representados. A pesquisa concluiu que existe uma presença significativa dos representantes dos usuários no Conselho, mas presença não significa participação, pois é, uma minoria que se manifesta nas plenárias. A pesquisa apontou que não há representantes dos usuários das UBS no Conselho. Quanto à articulação/comunicação dos representantes e representados, o estudo chegou a conclusão de que a comunicação com as entidades é fragmentada, e a articulação dos representantes com seus representados é inexistente. Isso porque os conselheiros não conseguem reunir-se com suas entidades para tratar assuntos do Conselho. As análises mostraram que essa falta de articulação/comunicação também tem como fator determinante o descumprimento e o desrespeito por parte do gestor das questões deliberadas no Conselho, o que faz com que os usuários e os próprios conselheiros fique descrente, e há se perguntarem se de fato o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas está cumprindo a função de ter caráter deliberativo, fiscalizador da política de saúde no município. A pesquisa mostrou que se faz necessária uma capacitação continua, pois, os pesquisados foram unânimes em reconhecer que tem dificuldades de entendimento no que tange aos termos técnicos utilizados nos projetos apresentados. Quanto à representatividade que está sendo exercida pelos conselheiros representantes dos usuários, mostra a prática da democracia representativa, na qual se elege um representante, no caso do conselho se indica, mas isso não significa que esse representante irá responder as necessidades e anseios de seus representados. Com todas as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, ele continua sendo um espaço de mobilização da sociedade, para que todo cidadão exerça sua cidadania e, assim, efetive-se de fato o Controle Social na política de saúde do município

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-10-31T12:12:22Z No. of bitstreams: 1 Mytzly UCPEL 2015.pdf: 1127728 bytes, checksum: 22b2ac2966b3dec3e9336cfc00daea1c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T12:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mytzly UCPEL 2015.pdf: 1127728 bytes, checksum: 22b2ac2966b3dec3e9336cfc00daea1c (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / The profound changes established by the 1988 constitution declared the establishment of a democratic state in which is guaranteed direct involvement in the planning, supervision and execution of social policies. Regarding thedemocraticsocial controlof health policy, the decentralization processled to theestablishment ofnumerouslegitimatemechanismsof popular participationin the different bodiesof the federation(national, state, municipal)and alsothelocaladministrative health councils. To strengthen thelegitimate placeofmanagement councilsis of paramount importancein the fight forqualificationof health policy,and the maintenance ofhealthas a universalrightin aneoliberaltrendofeconomicpolitical scene about torewindthe guarantees ofsocial welfare. This studyanalyzes the history ofthe Management Boardof a BasicHealth Unit (BHU) in the municipality ofPelotas/RS, which developed itsactivities from2003to 2008,to discover thekey aspectsof its extinction. It was developedthrough aqualitative approachcase studywithin thecriticaldialecticalapproach, which used documentarystudyandsemi-structuredinterviews withindividualsdirectlyand indirectlylinked tothe board as instruments. Theresearch findingsindicate asdeterminants ofdissolutionof this space: the fact that their creationcomes froma process"from above", associated with thereproduction of asubordinateculture withinthis mechanismand thefear andignorance of therealmeaningofsocialdemocratic controlby the directorsandstaffof the BHU. These determinationsled to thefinding thatthe boardwasa figurativeinstance ofsocialcontrol, whichfiguresamong the reasons forits dissolution. Even with all thedifficulties, arising fromsocialpoliticaldevelopmentofhistory in Brazil, themanagement councilscontinue to bespaces withpublic participationexercisepotential,active citizenshipand democraticsocialcontrol. So it isessential to knowand workthe contradictionsthat run throughthem,to be able tofindstrategies toovercome thelimitationsfaced bymanagersofhealthcouncils. And forthat, local management councilsneed special attention, as closerareasofpopulation's daily life, and thereforeoftheir mobilization, training and organizationfor the defenseof publichealthquality. / As profundas mudanças estabelecidas pela constituição de 1988 declaram a instituição de um Estado Democrático de Direito em que é garantida a participação direta da população no planejamento, fiscalização e execução das políticas sociais. No que tange ao controle social democrático da política de saúde, o processo de descentralização propiciou o estabelecimento de inúmeros mecanismos legítimos de participação popular nas diferentes instâncias da federação (nacional, estadual, municipal) e, ainda, os conselhos gestores locais de saúde. Fortalecer o espaço legítimo dos conselhos gestores é de suma importância na luta pela qualificação da política de saúde e pela manutenção da saúde enquanto direito universal em um cenário político econômico de tendência neoliberal que acena para o retrocesso das garantias de bem estar social. Este estudo analisa a história do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde, do município de Pelotas/RS, que desenvolveu suas atividades de 2003 a 2008, para descobrir os aspectos determinantes de sua extinção, a fim de indicar elementos que necessitam de superação, tendo em vista a efetivação do controle social democrático desde a porta de entrada da política de saúde. Foi desenvolvido através de um estudo de caso de abordagem qualitativa dentro do enfoque dialético crítico, que utilizou como procedimentos metodológicos o estudo documental e as entrevistas semiestruturadas com sujeitos direta e indiretamente vinculados ao referido conselho. As descobertas da pesquisa indicam como determinantes da dissolução deste espaço: o fato de sua criação advir de um processo “de cima para baixo”, associado à reprodução de uma cultura de subalternidade no seio deste mecanismo e ao temor e desconhecimento do significado real do controle social democrático por parte dos conselheiros e da equipe da UBS. Estas determinações permitiram a constatação de que o referido conselho foi uma instância figurativa de controle social, o que incideentre os motivos de sua dissolução. Embora com todas as dificuldades enfrentadas, decorrentes da história de desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, os conselhos gestores seguem sendo espaços com potencial de exercício da participação popular, cidadania ativa e controle social democrático. Por isto, é fundamental conhecer e trabalhar as contradições que os atravessam, para poder descobrir estratégias que permitam a superação dos limites enfrentados por conselhos gestores de saúde. E, para isto, os conselhos gestores locais necessitam de atenção especial, enquanto espaços mais próximos do cotidiano da população, e, portanto, de sua mobilização, formação e organização para defesa de uma saúde pública de qualidade.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-11-01T15:30:45Z No. of bitstreams: 1 Gabriela Souza.pdf: 665051 bytes, checksum: 0501feb0700a80b9fd4dfc8a34dc280b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T15:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Souza.pdf: 665051 bytes, checksum: 0501feb0700a80b9fd4dfc8a34dc280b (MD5) Previous issue date: 2015-12-23 / Social control has been emphasized in various segments within the society as being a relevant achievement of the society regarding public policies, especially in the health area. The practice of controlling the actions of the government was legally implemented in Brazil in the 1990s, as a result of the benefits acquired by the society with the Federal Constitution of 1988, which aim was the democratization and the guarantee of the civil rights. However, such advances faced an adverse scenario, as the State assumed the neoliberal conception of Minimum State in the social area. Bearing this in mind, this work analyzes the actions of the Users Segment in the Municipal Health Council of a town in the south of Brazil – São Lourenço do Sul – RS – Brazil - to identify the elements that may contribute to consolidate a social control that will guarantee the acquisition of the rights that are assured by the health policy. The research used the qualitative approach. Data were collected by the means of observation of the meetings and by the application of a questionnaire answered by the counselors who are representative of the users of the health system. Data was analyzed using the discourse analysis. Finally, we concluded that there is an effective participation of the counselors of the users of the health system; however, this participation needs to be qualified, mainly regarding the concept of political participation. The results indicate that the information regarding the health policy is paramount to the qualification of the participation in the council. Likewise, the permanent communication among the represented communities and their counselors is used as fuel and as an incentive to the counselors. On the other hand, the evidence of what is achieved reinforces and validates the participation of the users in the process of social control, which contributes to the democratization and qualification of the health policy. / O controle social tem sido enfatizado em diversos segmentos da sociedade como importante conquista junto às políticas públicas, em especial na da saúde. A prática de controlar as ações estatais desenvolvidas por meio das políticas sociais pela participação popular, foi implementada legalmente, no Brasil, na década de 1990 como resultado das conquistas populares obtidas na Constituição Federal de 1988, que tinham como escopo a democratização e a garantia de direitos sociais. Entretanto, as conquistas constitucionais tiveram que enfrentar um cenário adverso desde o início da sua implantação, devido à reforma do Estado norteada pela concepção neoliberal de Estado mínimo para a área social. Tendo em vista esse cenário adverso, esta Pesquisa analisa a participação do segmento dos usuários no Conselho Municipal de Saúde – CMS – do município de São Lourenço do Sul/RS, a fim de indicar elementos que possam contribuir na consolidação de um controle social que favoreça a conquista dos direitos assegurados na política de saúde. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada pela observação de reuniões e por entrevistas com o segmento de conselheiros representantes de usuários. Os dados obtidos foram analisados com base na análise de discurso. A pesquisa concluiu que existe uma participação efetiva dos conselheiros representantes dos usuários no Conselho, entretanto necessita ser qualificada principalmente no que diz respeito ao entendimento por parte dos conselheiros a respeito do que é a participação política. Os resultados do estudo indicam que a informação sobre a política da saúde e a finalidade do conselho é imprescindível para a qualificação da participação, bem como, que a permanente comunicação com as entidades representadas servem de munição e incentivo aos conselheiros, para que eles sejam representantes legítimos dos usuários. Por outro lado, a evidência de conquistas reforça a validade e importância da participação dos usuários, na atualidade, no exercício do controle social e reafirma sua possibilidade de contribuir para a democratização e qualificação da política da saúde.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.pdf: 796951 bytes, checksum: 82611c16d7b40289d43c9c832b939f8a (MD5) Previous issue date: 2010-10-14 / Perspective of modernity and rationality this work addresses the issue of health and social control, is prepared in three chapters. The first traces of a historical overview of the research conducted in space 2 working researcher who is Northwest Health District. Goiânia was constructed from a conception of a planning and with traits of modernity, but its disorderly expansion has submitted to municipal management various challenges. One relates to the issue of lack of housing, the invasions of public and private areas have effective steadily. The first organized occupations of goiana capital occurred in Garden New hope and in nearby areas, the importance of social movements and the installation of the first residence multiprofessional health family in the capital. The second deals with the relationship between the local councils and the Municipal Council of health by focusing on the creation of local health councils from the 1st Conference of Health from Goiânia, the mapping of conferences and councils created in period searched: 1989-2009. The third chapter deals with the insertion of Social Service in Municipal Department of health and the importance of the work performed by social workers next to social control in the institution, in particular in the continuous training of health advisers. / Numa perspectiva de modernidade e racionalidade o presente trabalho aborda a questão do controle social na saúde e, encontra-se elaborado em três capítulos. O primeiro traça um panorama histórico do espaço da pesquisa realizada no lócus de trabalho da pesquisadora que é Distrito Sanitário Noroeste. Goiânia foi construída a partir de uma concepção de um planejamento com traços de modernidade, porém a sua expansão desordenada tem apresentado à gestão municipal desafios diversos. Um deles relaciona-se à questão da falta de habitação, as invasões de áreas públicas e particulares têm se efetivado de forma constante. As primeiras ocupações organizadas da capital goiana ocorreram no Jardim Nova Esperança e em áreas próximas localizadas na Região Noroeste de Goiânia, a importância dos movimentos sociais e a instalação da primeira residência multiprofissional em saúde da família na capital. O segundo trata da relação entre os conselhos locais e o conselho municipal de saúde ao enfocar a criação dos conselhos locais de saúde a partir da 1ª Conferência de Saúde de Goiânia, o mapeamento das conferências e dos conselhos criados no período pesquisado: 1989 a 2009. O terceiro capítulo trata da inserção do Serviço Social na Secretaria Municipal de Saúde e a importância do trabalho realizado pelas assistentes sociais junto ao controle social

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:56:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VANIA MARIA DA SILVA.pdf: 11146013 bytes, checksum: 230b9ba06fef2b14a1719d1b54d25f28 (MD5) Previous issue date: 2011-11-28 / This study sought to identify the constitution / organization of the Health Municipal Councils of the Southwest Region I / Go: Districts from Santa Helena de Goias and Rio Verde in the period of 2007 to 2010 and to plan the profile of the representation of the civil society, of health institutional agents and municipal managers of health in the health Councils of these districts. Both of Districts selected are references in the Healthy Services in the Southwest Region of Goias. It was identified the forms of participation of the Municipal Councils, having as a focus its contribution for the design and implementation of the Politics of the women and environmental health for the managers of these districts. The information were obtained through interviews and form application together with Councils, Councils Presidents, Managers of the health section and analysis of the documents concerning to the meetings of the Councils. The study showed that the Municipal Councils of Santa Helena de Goias and Rio Verde showed weakness in its constitution and in the conversation with the municipal administration principally in relation to the representatives of the users don t have focused on the physical and administrative structure. The meetings, in general, are financial agenda - It explains the accounts showed for the managers and no focused on the inspection and assessment in relation to the implementation and development of the health program that are implanted or that should be implanted or even for the discussions about the population s health and environmental / Este estudo buscou identificar a constituição/estruturação dos Conselhos Municipais de Saúde da Região Sudoeste I/GO: Municípios de Santa Helena de Goiás e de Rio Verde no período de 2007 a 2010 e traçar o perfil da representação da sociedade civil, agentes institucionais de saúde e gestores municipais de saúde nos Conselhos de Saúde desses municípios. Os dois Municípios selecionados são referências nos Serviços de Saúde da Região Sudoeste I de Goiás. Foram identificadas as formas de participação dos/as Conselheiros/as Municipais, tendo como foco a sua contribuição para a elaboração e implementação das Políticas de Saúde da Mulher e Ambientais pelos gestores desses Municípios. As informações foram obtidas por meio de entrevistas e aplicação de formulários junto aos/às Conselheiros/as, presidentes dos Conselhos, Gestores do setor saúde e análise dos documentos referentes às reuniões dos Conselhos. O estudo demonstrou que os Conselhos Municipais de Santa Helena de Goiás e Rio Verde apresentaram fragilidade na sua constituição e na interlocução com as gestões municipais, principalmente em relação aos/às representantes dos/as usuários/as não tem estrutura física e administrativa. As reuniões, em geral, estão voltadas para a pauta financeira − prestação de contas apresentadas pelos gestores − e não focadas na fiscalização e avaliação quanto à implementação e desenvolvimento dos programas de saúde que estão implantados ou que deveriam ser implantados ou mesmo para as discussões sobre a saúde da população e saúde ambiental.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isaias Cantoia Luiz.pdf: 655726 bytes, checksum: 59af4680b4fb5f1f720904ec9e95cc15 (MD5) Previous issue date: 2007-03-05 / This study analyzes the participation of the society in the management of the public health from the creation of the Local Advice of Health, in the city of Ponta Grossa - Paraná after 2002. It investigates the process of rganization, the dynamics of functioning and which the strategies used for the effectuation of the Local Advice of Health, considered as a new space of negotiation between State and Society. The research procedures had constituted in literature revision on the thematic ones that they surround the research object, systematization about the politics of health in Brazil as determinative of the configurations of the municipal politics and inquiry of the local reality through documentary research and interviews with the significant citizens that had lived deeply the experience of implantation and development of the Local Advice of Health in Ponta Grossa. / Este estudo analisa a participação da sociedade na gestão da saúde pública a partir da criação dos Conselhos Locais de Saúde, no município de Ponta Grossa - Paraná após 2002. Investiga o processo de organização, a dinâmica de funcionamento e quais as estratégias utilizadas para a efetivação dos Conselhos Locais de Saúde, considerados como um novo espaço de negociação entre Estado e Sociedade. Os procedimentos de pesquisa se constituíram em revisão de literatura sobre as temáticas que cercam o objeto de pesquisa, sistematização sobre as políticas de saúde no Brasil como determinantes das configurações das políticas municipais e investigação da realidade local através de pesquisa documental e entrevistas com os sujeitos significativos que vivenciaram a experiência de implantação e desenvolvimento dos Conselhos Locais de Saúde em Ponta Grossa.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlexeyChoi.pdf: 1824087 bytes, checksum: e0eee2659491e889dc79e5f10b72d277 (MD5) Previous issue date: 2011-09-30 / Analysis of the criminal phenomenon fighting by Brazilian Public Ministry, body endowed with constitutional legitimacy that is still seeking a suitable role model with the profile designed by the Republic Constitution of 1988. Diagnosis of the problems and proposals for reconciling the interpretation of penal activity and the extrapenal activity of the institution. To this end, it starts a ministerial historical approach, analyzing it from the profile assumed along of the several periods, whether being under foreign jurisdiction field or the native one. Particularly in this latter regard, the colonial, imperial and republican phases are appreciated, linking them to the profile assumed by the institution at any time. It is held, moreover, a criminological digression, seeking to understand the several ways of the criminal phenomenon interpretation, as directly linked with the activity of the Public Ministry in its work. The study of crime, in this sense, is effected by means of its etiological conception, its critical interpretation and the own post-critical current. Since then, it starts facing the issue initially presented. At first, through the discussion devoted to the actions of the Public Ministry as an advocate of the democratic regime and penal persecutor by the Brazilian Public Ministry, raising questions of the possibility of a crisis existence. In the second and last moment, considering the extrapenal acting of the Brazilian Public Ministry in favor of a possible "social transformation", especially through criminal prevention. I don’t intend to provide final answers, the study will seek to contribute to the discussion involving both the role played by the Brazilian Public Ministry as one of the agents responsible for formal social control, as the lack of basic assumptions to even begin the understanding of what it would be and what the limits of this ministerial function would be as supposed transforming agent. Analysis of the criminal phenomenon fighting by Brazilian Public Ministry, body endowed with constitutional legitimacy that is still seeking a suitable role model with the profile designed by the Republic Constitution of 1988. Diagnosis of the problems and proposals for reconciling the interpretation of penal activity and the extrapenal activity of the institution. To this end, it starts a ministerial historical approach, analyzing it from the profile assumed along of the several periods, whether being under foreign jurisdiction field or the native one. Particularly in this latter regard, the colonial, imperial and republican phases are appreciated, linking them to the profile assumed by the institution at any time. It is held, moreover, a criminological digression, seeking to understand the several ways of the criminal phenomenon interpretation, as directly linked with the activity of the Public Ministry in its work. The study of crime, in this sense, is effected by means of its etiological conception, its critical interpretation and the own post-critical current. Since then, it starts facing the issue initially presented. At first, through the discussion devoted to the actions of the Public Ministry as an advocate of the democratic regime and penal persecutor by the Brazilian Public Ministry, raising questions of the possibility of a crisis existence. In the second and last moment, considering the extrapenal acting of the Brazilian Public Ministry in favor of a possible "social transformation", especially through criminal prevention. I don’t intend to provide final answers, the study will seek to contribute to the discussion involving both the role played by the Brazilian Public Ministry as one of the agents responsible for formal social control, as the lack of basic assumptions to even begin the understanding of what it would be and what the limits of this ministerial function would be as supposed transforming agent. / Análise do enfrentamento do fenômeno criminal pelo Minsitério Público brasileiro, órgão dotado de legitimidade constitucional que ainda busca um modelo de atuação adequado com o perfil traçado pela Constituição da República de 1988. Diagnóstico dos problemas e propostas de compatibilização da interpretação da atuação penal e da atuação extrapenal da instituição. Para tanto, parte-se de uma abordagem histórica ministerial, analisando-a a partir do perfil assumido ao longo das diversas épocas, seja no âmbito dos ordenamentos estrangeiros, seja no âmbito pátrio. Particularmente neste último aspecto, as fases colonial, imperial e republicana são apreciadas, vinculando-as ao perfil assumido pelo Instituição em cada momento. Realiza-se, ademais, uma digressão criminológica, buscando compreender as diversas formas de interpretação do fenômeno criminal, pois diretamente vinculado com a atividade do Ministério Público na sua atuação. O estudo do crime, neste sentido, é efetuado por meio de sua concepção etiológica, sua interpretação crítica e a própria corrente pós-crítica. A partir de então, inicia-se o enfrentamento da problemática inicialmente apresentada. Num primeiro momento, através da dicussão afeta à atuação do Ministério Público como defensor do regime democrático e persecutor penal pelo ministério público brasileiro, indagando-se da possibilidade da existência de uma crise. Num segundo e último momento, apreciando-se a atuação extrapenal do Ministério Público brasileiro em prol de uma possível “transformação social”, mormente através da prevenção criminal. Não pretendendo apresentar respostas finais, o estudo buscará contribuir para a discussão que envolve tanto o papel exercido pelo Ministério Público brasileiro como um dos agentes responsáveis pelo controle social formal, quanto o desconhecimento de premissas básicas para, ao menos iniciar, a compreensão do que seria e quais seriam os limites dessa função ministerial de suposto agente transformador.