Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andressa Kolody.pdf: 1725636 bytes, checksum: a0a9d051cebfda940a4c3e200a6e1f3b (MD5) Previous issue date: 2012-02-13 / Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná / The present MA thesis aims at analyzing the participation of the civil society segment in the social control of the Municipal Policy of Child and Adolescent Rights in Guarapuava/PR. The approach method is the dialectical as the present study does not deal with contemplative study, nor it is external to reality, but based on concrete reality thus expressing a definite conception of the world. The instruments used in this qualitative and quantitative nature research were as follows: (a) literature and documentary research; (b) data form; (c) semistructured interview; and (d) content analysis. The empirical context of this study was the Municipal Council of Child and Adolescent Rights (COMDICA).The criterion used to select the research subjects was based on their history of participation, presence in meetings, and equality between government and civil society. Therefore, the subjects of this research included a former councilor and a councilor who have participated in Councils of Rights, three councilors of the current management, being two of them nongovernmental and one governmental. In this way, this thesis was organized in two chapters. Chapter one presents the theoretical reflection on the Modern State and its relation with the Brazilian civil society followed by systematization of the social control. In chapter two, the focus of study is the singularity of the social control at COMDICA in Guarapuava, describing the legal aspects of the boys and girls care policy concerning the general aspects of the children and adolescent protection network in the municipal context. The analysis and reflections indicate that the social control is contradictory, showing dual movement between potentiality and fragility. Yet the same time this segment importance grows in terms of political participation and plays the role of a protagonist in this area practice, it still expresses the conflicts between conceptions and practices of social control. / O presente trabalho de dissertação de mestrado tem como objeto de estudo a participação do segmento sociedade civil no controle social da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Guarapuava/PR. O método de abordagem do fenômeno é o dialético, em virtude principalmente de não se tratar de um estudo contemplativo nem externo à realidade, mas impregnado no concreto, o que expressa uma determinada concepção de mundo. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e quantitativa, sendo seus procedimentos metodológicos/ instrumentos: pesquisa bibliográfica e documental, formulário de dados, entrevista semi-estruturada e análise de conteúdo. O contexto empírico da pesquisa foi o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual foi feita a seleção dos sujeitos participantes, sendo: um ex-conselheiro e um conselheiro com trajetória de participação em conselhos de direitos; três conselheiros da gestão atual, sendo dois não-governamentais e um governamental. Para isso, utilizamos alguns critérios, como: trajetória de participação, presença nas reuniões e paridade entre sociedade civil e governamental. Assim, esta dissertação foi organizada em dois capítulos. No Capítulo 1, tecem-se reflexões teóricas sobre o Estado Moderno e suas relações com a sociedade civil; apresentam-se também considerações sobre estas relações no contexto brasileiro, seguidas de uma sistematização sobre o controle social. No Capítulo 2, o foco de estudo é a singularidade do controle social no COMDICA em Guarapuava, descrevendo os aspectos legais da gestão da política de atendimento aos meninos e meninas e o contexto municipal, tanto no que concerne aos aspectos gerais quanto à rede de proteção às crianças e adolescentes no município. Destacando-se a configuração da sociedade civil e o exercício do controle social na área. As reflexões e análises apontam que o controle social processa-se contraditoriamente, configurando um movimento dual entre a potencialidade e a fragilidade. Ao mesmo tempo em que este segmento ocupa um espaço de participação política e se configura como protagonista das práticas na área, também expressa os embates entre concepções e práticas de controle social.

Considerando que no Brasil a radiodifusão é um serviço público do Estado executado por terceiros através de autorizações ou concessões, o rádio - reconhecidamente o mais acessível e popular dos meios de comunicação ainda não se percebe e nem é percebido como importante aliado das políticas públicas. Entretanto, ao dar face humana a essas emissoras, verifica-se que muitos radialistas vêm desempenhando um importante papel social e transformador da realidade em seus territórios locais. Dados recolhidos junto a 155 radialistas de 142 emissoras de diferentes naturezas e expressões sobre a formação que buscaram - e ainda buscam - para o exercício de suas atividades cotidianas, permitem uma reflexão crítica acerca da possível ressignificação do veículo a partir da conscientização de seus comunicadores para o papel educativo que ambos têm a desempenhar no almejado protagonismo cidadão. / Considering that in Brazil broadcasting is a State public service performed by third parties through authorizations or concessions, radio broadcast - by far the most accessible and popular media of public communication still does not recognize itself and is not recognized as an important ally of the public politics. However, upon giving human face to those radio stations, it is possible to understand that some radio announcers have developed an important social role, as transformers of the reality in their local areas. Accounts from 155 radio announcers from 142 radio stations with diverse natures and expressions about their circunstances and what kind of formative role they sought - and still seek - for the exercise of its activities, allows a critical reflection about the possible re-signification of the radio in the field of social empowerment, including the possibility of understanding the founding source that Education and formation must perform in the long-sought active citizenship.

A sociedade vem crescentemente buscando formas de se organizar e se aproximar de seus representantes no Estado para participar das decisões sobre questões públicas, em um contexto em que tecnologias digitais têm cada vez mais surgido como ferramentas de apoio a processos de participação. O estudo de caso da plataforma Monitorando a Cidade apresentado nesta dissertação acompanhou as experiências de Belém (PA) e Santarém (PA), para compreender como se dá o processo de interação entre atores e grupos sociais no uso de métodos de monitoramento participativo como estratégia da sociedade no controle social. Por meio de investigação qualitativa em fontes documentais secundárias, entrevistas semiestruturadas, rodas de conversa e observações, foram realizadas a sistematização do histórico e trajetória dos objetivos da plataforma desde seu desenvolvimento, identificando-a como uma tecnologia cívica que estimula a realização de monitoramentos participativos para fortalecer o controle social. Ao traçarmos os atores e papéis chave na realização das campanhas de monitoramento da merenda escolar, identificamos que todas interfaces estabelecidas entre sociedade e Estado tem como bem básico de troca a informação / Society has been increasingly pursuing ways to organize and approach its government representatives in order to contribute with decisions on public issues, in a context in which digital technologies are more and more emerging as tools to support participation processes. The case study of the Promise Trackers platform presented in this dissertation has followed experiences in Belém (PA) and Santarém (PA) to understand the interaction process between social actors and groups in the use of participatory monitoring initiatives as a strategy of society in accountability. Through qualitative research on secondary documentary sources, semi-structured interviews, conversation wheels and observations, it was carried out a systematization of the history and trajectory of the platform\'s objectives since its development, identified as a civic technology that encourages participatory monitoring to strengthen societal accountability. By tracing key actors and roles in conducting school meal monitoring campaigns, we have identified that all interfaces established between society and state have information as basic exchange

Impulsionados por mudanças na legislação e pelo contexto de favorecimento de medidas de publicidade, vários órgãos governamentais vêm ampliando o leque de informações divulgadas nos seus portais de transparência. Entretanto, esse movimento não é uniforme certos órgãos têm tendência maior de serem mais transparentes que outros. Este trabalho sugere a montagem de um modelo de avaliação desses portais em relação à variedade, qualidade e acessibilidade das informações públicas cuja divulgação é exigida por lei e aplica-­o nos sites da Prefeitura de São Paulo, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. Foi verificada uma diferença significa na avaliação dos portais entre 2008 e 2013, também desigual de acordo com o órgão. Entrevistas com funcionários dos três órgãos indicam que fatores institucionais específicos como a accountability vertical, a receptividade em relação ao escrutínio público e a fiscalização por órgãos de controle são essenciais para entender a diferença nos estímulos para se ampliar a transparência governamental. / Pushed by legislation changes and by a general context more favorable to government publicity, several public institutions have been adopting broader transparency measures and publishing more data in their websites. However, this movement has not been uniform some departments seems to be more transparent then others. This piece suggests a model for evaluating those transparency sites based on the variety, quality and accessibility of the public information that is required to be published by federal law. After that, this model is applied to the sites of the São Paulo municipality, House of Councilmen and the municipal Accounting Tribunal. The result shows that there has been a relevant difference in the websites evaluation from 2008 to 2013, that also varies among the departments. Interviews with managers and former workers of those institutions show that institutional factors such as the vertical accountability, the receptivity of public criticism and the investigation of external control departments are essential to understand the difference in the incentives for greatening government transparency.

Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-07T18:16:45Z No. of bitstreams: 1 adriana-oliveira-gonzaga-bisi.pdf: 2314393 bytes, checksum: 99b4bddc749119d142dec356b757121c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T18:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adriana-oliveira-gonzaga-bisi.pdf: 2314393 bytes, checksum: 99b4bddc749119d142dec356b757121c (MD5) Previous issue date: 2016-11-28 / O propósito desta tese é investigar, a partir de uma perspectiva crítico-criminológica, as funções político-ideológicas desempenhadas pelo sistema repressivo aos crimes políticos, vigente no Brasil durante os anos de 1935-1945, especificamente pela Lei de Segurança Nacional e pelo Tribunal de Segurança Nacional. Parte-se da hipótese de pesquisa de que o sistema repressivo aos crimes políticos fez parte de um mecanismo mais amplo de controle social, decisivo para lidar politicamente com as ‘demandas de ordem’ da época, sobretudo: consolidação de um projeto político nacionalistaautoritário; desenvolvimento do capitalismo industrial; proteção do sistema de propriedade privada dos meios de produção e da organização corporativa das relações de trabalho; domesticação política da classe trabalhadora urbana, no sentido de neutralizar sua organização política e seu empoderamento. Diversos saberes foram articulados na forma jurídica para compor os discursos legitimadores da necessidade de se instituir uma legislação e um tribunal de exceção, os quais operaram com uma lógica jurídico-política autoritária cujo centro de sentido era a relativização ou supressão dos direitos e das liberdades individuais e políticas e a eliminação do dissenso político, a fim de proteger a ordem política e social da Nação brasileira em face de seus inimigos políticos, notadamente: os comunistas (função declarada). Neste sentido, a Ciência (Sociologia, Criminologia e Psicologia Social Positivistas, Teoria Política, Teoria Constitucional), a Igreja Católica, a Imprensa, a Literatura, construíram e reforçaram específicas representações sociais sobre as ideias e as lutas políticas da classe trabalhadora. Elas foram rotuladas genericamente de ‘comunistas’, congregando todos os estereótipos que o signo encerra: inimigos, traidores, odiosos, violentos, bárbaros, diabólicos, perigosos, sorrateiros, promíscuos, multidão, criminosos, justificando então ferrenha vigilância e repressão penal. Adotando uma perspectiva metodológica histórico-dialética, almejou-se revelar o não-dito destes discursos (funções não declaradas) e, para tanto, procurou-se inserir os processos de criminalização dos ‘crimes políticos’ no contexto da peculiar formação sócio-histórica do capitalismo brasileiro e das concretas lutas de classe do período. Assim, evidencia-se que, nesta dinâmica, houve a criminalização não só de pessoas ou atos mas, sobretudo, de certas ideias políticas: aquelas formas de pensamento revolucionárias da classe trabalhadora. / The purpose of this thesis is to investigate, from a critical-criminological perspective, the political-ideological functions performed by the repressive system for political crimes, valid in Brazil during the years from 1935 to 1945, specifically by the National Security Law and the National Security Court. It is based on the hypothesis of research that the repressive system of political crimes was part of a broader mechanism of social control, decisive to deal politically with the “order demands”, especially: the consolidation of a nationalist-authoritarian political project; the development of industrial capitalism; the protection of the system of private ownership of the means of production and of the corporate organization of labor relations; political domestication of the urban working class, in the sense of neutralizing its political organization and its empowerment. Several types of knowledge were articulated in the legal form to build the legitimating discourses of the need to establish a legislation and a court of exception, which operated with an authoritarian legal-political logic whose center of meaning was the relativization or suppression of individual rights and political freedoms, and the elimination of political dissent, in order to protect the political and social order of the Brazilian Nation from its political enemies, notably: the Communists (declared function). In this sense, Science (Sociology, Positivist Criminology and Positivist Social Psychology, Political Theory, Constitutional Theory), the Catholic Church, the Press, and Literature, have built and reinforced specific social representations of the ideas and political struggles of the working class. They were generically labeled “communists”, bringing together all the stereotypes that this sign contains: enemies, traitors, hateful, violent, barbarians, diabolical, dangerous, sneaky, promiscuous, mob, criminals, thus justifying tough vigilance and criminal repression. Using a historical-dialectical methodological perspective, the aim was to reveal the unsaid side of these discourses (undeclared functions) and, for that, we tried to insert the processes of criminalization of “political crimes” in the context of the peculiar socialhistorical Brazilian capitalism and the concrete class struggles of the period. Thus, it is evident that, in this dynamic, there was a criminalization not only of people or acts but, above all, of certain political ideas: those revolutionary forms of thinking of the working class.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Uma difusa e constante sensação de medo pode ser considerada enquanto principal característica da sociedade globalizada. Como conseqüência inafastável deste forte sentimento de insegurança, tem-se o aumento da preocupação com as novas formas de criminalidade que se apresentam nesta realidade, notadamente as relacionadas às organizações criminosas e ao terrorismo, que fazem com que o Direito Penal experimente um processo de expansão, visto que é eleito pelo legislador como instrumento privilegiado para responder eficazmente aos anseios por segurança da população. Com isso, o medo é inserido no Direito Penal, ou seja, no sentido de dar a uma população cada vez mais atemorizada diante do medo generalizado da violência e das inseguranças da sociedade líquida pós-moderna, uma sensação de “tranquilidade”, restabelecendo a confiança no papel das instituições e na capacidade do Estado em combatê-los por meio do Direito Penal, ainda que permeado por um caráter meramente simbólico. No entanto, a inserção do medo no do

A sociedade vem crescentemente buscando formas de se organizar e se aproximar de seus representantes no Estado para participar das decisões sobre questões públicas, em um contexto em que tecnologias digitais têm cada vez mais surgido como ferramentas de apoio a processos de participação. O estudo de caso da plataforma Monitorando a Cidade apresentado nesta dissertação acompanhou as experiências de Belém (PA) e Santarém (PA), para compreender como se dá o processo de interação entre atores e grupos sociais no uso de métodos de monitoramento participativo como estratégia da sociedade no controle social. Por meio de investigação qualitativa em fontes documentais secundárias, entrevistas semiestruturadas, rodas de conversa e observações, foram realizadas a sistematização do histórico e trajetória dos objetivos da plataforma desde seu desenvolvimento, identificando-a como uma tecnologia cívica que estimula a realização de monitoramentos participativos para fortalecer o controle social. Ao traçarmos os atores e papéis chave na realização das campanhas de monitoramento da merenda escolar, identificamos que todas interfaces estabelecidas entre sociedade e Estado tem como bem básico de troca a informação / Society has been increasingly pursuing ways to organize and approach its government representatives in order to contribute with decisions on public issues, in a context in which digital technologies are more and more emerging as tools to support participation processes. The case study of the Promise Trackers platform presented in this dissertation has followed experiences in Belém (PA) and Santarém (PA) to understand the interaction process between social actors and groups in the use of participatory monitoring initiatives as a strategy of society in accountability. Through qualitative research on secondary documentary sources, semi-structured interviews, conversation wheels and observations, it was carried out a systematization of the history and trajectory of the platform\'s objectives since its development, identified as a civic technology that encourages participatory monitoring to strengthen societal accountability. By tracing key actors and roles in conducting school meal monitoring campaigns, we have identified that all interfaces established between society and state have information as basic exchange

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-12-14T13:20:22Z No. of bitstreams: 1 Bruno Gomes de Assumpção_.pdf: 1366294 bytes, checksum: d6f72a0485f925632d89ecf2f65f6876 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-14T13:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Gomes de Assumpção_.pdf: 1366294 bytes, checksum: d6f72a0485f925632d89ecf2f65f6876 (MD5) Previous issue date: 2017-10-26 / Nenhuma / A Constituição brasileira de 1988 foi o primeiro texto constitucional pátrio a consagrar o direito à saúde como direito fundamental, estabelecendo que, além de ser direito de todos e dever do Estado, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A novidade trazida foi a adoção de um sistema universal de acesso aos serviços públicos de saúde, acentuando a solidariedade entre as pessoas jurídicas de direito público interno, estabelecendo a igualdade da assistência à saúde. Diante disso, tem-se que a política pública de saúde suplementar é um desdobramento da política de saúde, pois as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde e segundo as diretrizes deste. Sendo assim, verificase uma forte influência social e econômica na regulação da política pública de saúde suplementar, o que é materializado nas obrigações impostas às Operadoras de Planos de Saúde, gerando importante discussão socioeconômica acerca do aumento de obrigações repassadas ao setor privado. À vista disso, destaca-se que a função estatal de proteção do interesse público diante das estratégias econômicas dos agentes privados é atribuição da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tendo por base a concepção de um Estado regulador epor missão, a promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. Relevante ainda se faz salientar que o processo de regulação está inserido num cenário de disputas de interesses conflitantes que especificam o seu formato e extensão.Diante dessa realidade, a articulação entre os setores público e privado na assistência à saúde é um tema relevante para o sistema de saúde no Brasil, eis que a saúde coletiva constituiu-se fundamentalmente da análise das relações entre a medicina como prática social, e a estrutura das sociedades concretas em que ela cresce. A saúde não pode ser compreendida fora de seu contexto, pois fatores sociais, econômicos, políticos, culturais, comportamentais e ambientais causam influência tanto na ocorrência de problemas de saúde, quanto na concepção e estrutura da política e dos serviços ofertados.Nessa perspectiva, compreende-se o Sistema Cooperativo Unimed, que consiste na maior rede de assistência médica do Brasil e no maior sistema cooperativista de trabalho médico do mundo, além das tensões que surgem nas relações entre operadoras de planos de saúde, beneficiários e Agência Nacional de Saúde Suplementar.Há dificuldades de diálogo entre os setores público e privado para o desdobramento de uma eficiente política de saúde suplementar.Na busca da prestação dos serviços assistenciais, por sua vez, observa-se a necessidade da ampliação dos espaços de diálogo entre a ANS e as operadoras de plano de saúde, com o fito de aprimorar o entendimento sobre o ideário da promoção da saúde e sobre as possíveis estratégias de implantação de práticas sustentadas nos princípios norteadores e que dizem respeito à concepção holística, equidade, intersetorialidade, participação social e sustentabilidade. / Brazilian Constitution of 1988 was the first constitutional text to recognize the right to health as a fundamental right, establishing that, besides being the right of everyone and the duty of the State, health care is free to private initiative. The novelty was the adoption of a universal system of access to public health services, intensifying solidarity among legal entities under domestic public law, establishing equality of health care. Supplementary public health policy is an unfolding of health policy, since private institutions may participate in a complementary way to the single health system and according to their latter's guidelines. There is a strong social and economic influence in the regulation of the supplementary public health policy, which is materialized in the obligations imposed on the Health Plan Operators, causing an important socioeconomic discussion about the increase of obligations passed on to the private sector. The State function of protecting public interest before economic strategies of private agents is attributed by the National Agency of Supplementary Health (ANS), based on the conception of a regulatory State and, by mission, the promotion of public interest defense in supplementary health care. The regulatory process is embedded in a scenario of conflicting interests disputes that specify its shape and extension. The articulation between the public and private sectors in health care is a relevant theme for the health system in Brazil, since collective health was constituted fundamentally by analyzing the relations between medicine as a social practice, and the structure of concrete societies in which it grows. Health can not be understood outside its context, since social, economic, political, cultural, behavioral and environmental factors influence both the occurrence of health problems and the design and structure of policy and services offered. The Unimed Cooperative System consists of Brazil's largest healthcare network and the largest cooperative medical work system in the world. There are tensions in the relations between health plan operators, beneficiaries and the National Supplementary Health Agency. There are difficulties in dialogue between the public and private sectors to unfold an efficient supplementary health policy. In the search to provide healthcare services, it is necessary to expand the spaces for dialogue between ANS and health plan operators, in order to improve the understanding of health promotion ideals and possible strategies of practices implementation based on guiding principles that are related to the holistic conception, equity, intersectoriality, social participation and sustainability.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-30T12:26:09Z No. of bitstreams: 1 Paloma de Freitas Daudt_.pdf: 1154374 bytes, checksum: d2661e3d4673efb4ca8f3603a235d466 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-30T12:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paloma de Freitas Daudt_.pdf: 1154374 bytes, checksum: d2661e3d4673efb4ca8f3603a235d466 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROEX - Programa de Excelência Acadêmica / O presente estudo versa sobre os espaços de controle social do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas. Tem como objetivo analisar as mediações pedagógicas e contratos estabelecidos nos espaços de controle social, do sistema, com destaque para as comissões de obra do Orçamento Participativo (OP), Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal do OP, a partir da identificação de possíveis sentidos que se inscrevem na realidade discursiva e que permitem uma melhor compreensão da organização dessas ferramentas de controle social no OP e da sua relação com uma conjuntura maior, na qual orçamento participativo e linguagem estão situados. A investigação tem também no horizonte a pesquisa participante, tendo como princípio o diálogo com os diversos setores envolvidos no sistema. O trabalho é decorrente da participação em diferentes espaços de controle social do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas ao longo do ano de 2016. Os resultados da pesquisa são apresentados em dois artigos intitulados: Controle social, reconhecimento coletivo e educação para a cidadania em discurso do sistema de participação popular e cidadã de Canoas; A construção discursiva no orçamento participativo enquanto mediação pedagógica. O primeiro pretende refletir sobre como os espaços de controle social contribuem para um reconhecimento coletivo como um processo de educação para cidadania. O segundo analisa o contrato de comunicação dos diferentes sujeitos em espaços de controle social que demonstrem as mediações pedagógicas em jogo. Os resultados apontam para a importância do senso de coletividade nos espaços de controle social no processo de educação para a cidadania através da participação popular, mostrand comoos sujeitos envolvidos utilizam de estratégias linguísticas visando ao sucesso do contrato de comunicação enquanto mediação pedagógica. / This project studies the spaces of social control of the Popular Participation System and Citizen of Canoas. This dissertation's goal is to analyse the pedagogical mediations and contracts established in the spaces of social control, of the system, highlighting the commissions responsible for public works of the Participatory Budget (PB), the County Health Council and the County Council of the PB, based on the identification of the possible meanings that are inscribed in the discursive reality, and that allow a better understanding of the organization of these social control tools in the PB and their relationship with a broader context, in which the Participatory Budget and language are situated. The investigation also relies on aspects of participatory research, having as a goal the dialogue with diverse sectors involved in the system. The dissertation is the result of the participation in different spaces of social control of the System of Popular and Citizen Participation of Canoas during the year of 2016. The results of the research are presented in two articles intitled: Social Control, collective recognition and education for citizenship in the Discourse of the System of Popular and Citizen Participation of Canoas; The discursive construction in the Participatory Budget as a pedagogical mediation. The first article pretends to reflect about how the spaces of social control contribute to the collective recognition as a process of education to citizenship. The second analyzes the communication contract of the different subjects in spaces of social control that demonstrate the pedagogical mediations. The results confirm the importance of the sense of collectivity in the spaces of social control in the process of education for citizenship through popular participation, revealing how the subjects involved utilize linguistic strategies aiming the success of the communication contract as a pedagogical mediation.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-16T19:33:41Z No. of bitstreams: 1 RenataCostaDireitoProt.pdf: 4904378 bytes, checksum: c4074a47cdfc8f47600e4fc768dcc594 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T19:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataCostaDireitoProt.pdf: 4904378 bytes, checksum: c4074a47cdfc8f47600e4fc768dcc594 (MD5) Previous issue date: 2010-02-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente tese tem como objetivo analisar a forma pela qual o terror e o medo se propagam em uma sociedade complexa e de risco. Procura, para tanto, estabelecer as características da sociedade contemporânea correlacionando-as com o Estado (elemento central do Direito Penal) e a maneira como ele regula e reage ao medo. Intenta demonstrar as causas do desenvolvimento de uma cultura do medo mediante exemplos paradigmáticos, incluídos, aí, o Brasil. Ainda, analisa a absorção do sistema jurídico dessa ambiência de evitatividade e de inimigos. Estabelece a comunicação como o pano de fundo para a percepção do papel da mídia na manutenção do medo como elemento do sistema social e, portanto, do terrorismo como uma nova roupagem do temor. Verifica o modo de regulação estabelecido em sede internacional para o combate ao terrorismo. Estuda o caso do Primeiro Comando da Capital, exemplo de como a realidade circundante, mediante comunicação, é capaz de criar novas formas de medo dentro de instituições destinadas a arrefecê-lo. A metodologia da pesquisa se baseia nos postulados da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, especificamente em duas categorias: risco e comunicação. Os resultados demonstram que, no Brasil, o denominado terrorismo é fomentado a partir do interior das instituições sociais destinadas a combatê-lo. Com isso, tem-se uma forma muito particular de comunicação, transmutada a partir de conceitos externos e adaptados para a realidade brasileira em função da característica autocriativa dos sistemas sociais. / This thesis intends to analyze the way how spreads terror and fear in a risk and complexity society. In this sense to search to determinate the characteristics of contemporary society and it`s correlations with the State (central elemental of the Criminal Law) and how it regulates and reacts to fear.Attempts to show the causes of the development of a culture of fear by paradigmatic examples where it includes Brazil.Still, analyzes the absortion of the Law System from this ambiency of enemies. Establish communication as the background for the perception of the media`s role in fear`s maintenance as part of the social system and therefore of the terrorism as a new form of fear.Check the mode of regulation internationally established for the fight against terrorism.Study the case of the First Capital Comand, example of how the surrounding reality, through communication, is able to create new ways of fear within institution made to fight against it. The research methodology is based in the principles of Niklas Luhmann social system theory, specifically in two categories: risk and communication.The results shows that in Brazil the so-called terrorism is feeded from and within the social institutions designed to combat it. Thus, emerge a very particular way of communication, transmuted from external concepts and adapted to Brazilian reality on the basis of self-creative characteristic of social systems.