Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9376_1.pdf: 1694828 bytes, checksum: 82b39014b60542b565a5a9700af95d23 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação tem como objetivo interpretar o cotidiano de uma instituição social que se propõe ressocializar adolescentes infratores a partir da relação entre as estratégias e táticas de controle institucional e as táticas de resistência dos adolescentes. A hipótese principal é de que mesmo em uma instituição austera como a que me refiro, que guardadas as proporções assemelha-se a uma prisão, há possibilidade de resistência. Apoiado na teoria do cotidiano de Michel de Certeau pude constatar que as relações de poder no cotidiano da instituição de que falo são fabricadas a partir do uso de estratégicas e táticas dos sujeitos pesquisados, seja por parte do grupo de controle direção e instrutores educacionais - bem como por parte do grupo controlado os adolescentes. Na coleta e análise dos dados, privilegiei os pressupostos da pesquisa qualitativa, inspirado nos recursos da etnografia. As observações foram realizadas tendo como escopo a relação entre a direção da instituição e os adolescentes, mas, sobretudo, a relação entre instrutores educacionais responsáveis pelo controle e adolescentes, por um período de seis meses. Analisamos também documentos referentes ao regimento disciplinar da instituição bem como a proposta pedagógica que norteiam as ações. Observei uma discrepância entre o discurso oficial e o que efetivamente a instituição pratica em seu cotidiano. A análise da realidade observada apontou para uma série de concessões recíprocas nas relações de poder institucional. No cotidiano da instituição em questão as relações de poder entre as estratégias e táticas de controle e as táticas de resistências são inventadas , fabricadas de diversas maneiras, corroborando assim minha hipótese inicial e refutando a idéia de um controle total, absoluto

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-05T13:26:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Augusto ACCabral.pdf: 15554871 bytes, checksum: aa78d85a15892bdf0103a32089e6ded5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Augusto ACCabral.pdf: 15554871 bytes, checksum: aa78d85a15892bdf0103a32089e6ded5 (MD5) Previous issue date: 2013-03-06 / O estudo trata dos reassentamentos de moradias populares, ocorridos no período de 1980 a 2012 por meio de ações do poder estatal e de reivindicações de políticas públicas de habitação popular, na Comunidade Chão de Estrelas, localizada nos bairros de Campina do Barreto e dos Peixinhos – Recife. Esse estudo de caso tem por objetivo compreender como o Estado brasileiro através de políticas habitacionais para reassentamentos de moradias, num contexto de lutas populares, lança mão, numa relação assimétrica de poder, de um discurso de cidadania e justiça social-territorial que se constitui num meio de controle social do cotidiano dos pobres na produção do espaço urbano da referida comunidade. A tese central é que o reassentamento de moradias populares praticado pelo Estado brasileiro, com fins de saneamento ambiental, foi acompanhado por dotação de equipamentos e infraestruturas que gerou uma redução da injustiça socioespacial afetando os moradores da Comunidade Chão de Estrelas, fruto de um longo processo reivindicatório. Mas, ao mesmo tempo, fomentou um arrefecimento das organizações políticas, socioculturais e reivindicatórias locais, a um formato cada vez mais imposto, institucionalizado, normatizado e configurou um cotidiano controlado e de uma cidadania inacabada. A pesquisa tem como categorias norteadoras as de justiça social-territorial, cidadania e controle social, seguindo autores como Marcelo Lopes de SOUZA, Maria da Glória GOHN e Milton SANTOS entre outros, e se desenvolve em uma concepção interdisciplinar das ciências geográfica e antropológica, seguindo uma metodologia oriunda desta última, perscrutando “informantes chaves”, que ajudam a compreender como se dão as lutas e as conquistas da comunidade. As investigações realizadas com esses informantes em conjuntos de reassentados revelam uma modalidade de participação sociopolítica que articula moradores, lideranças locais, membros do poder público e privado em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos. O território em estudo é organizado por diferentes atores sociais que tentam controlá-lo, observando-se que o governo é o ator mais forte. É nesse contexto de lenta conquista de mais justiça social-territorial e de uma cidadania inacabada, que se desenvolve o cotidiano, fruto das lutas, dos esforços e dos trabalhos dos moradores e moradoras locais. Como resultado, espera-se contribuir na elaboração, planejamento e execução de políticas públicas de habitação popular.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2015-11-19T12:29:15Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1689238 bytes, checksum: d3a5ccea0a87744fdee12ac68312328c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-19T12:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1689238 bytes, checksum: d3a5ccea0a87744fdee12ac68312328c (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente estudo buscou analisar a percepção dos conselheiros representantes da sociedade civil (usuários) sobre a representação e o papel do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa- MG, e como essa interfere na dinâmica de funcionamento desse mesmo Conselho. Para tanto, as discussões se basearam em teorias da democracia, representação, participação e controle social na política de saúde. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, onde os dados primários qualitativos foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com 15 conselheiros representantes da sociedade civil, enquanto que os dados secundários através de 113 atas e 125 listas de presenças de reuniões. Os resultados traçam o perfil dos conselheiros entrevistados, bem como a percepção dos mesmos sobre as questões que envolvem a representação e o papel do conselho municipal de saúde de viçosa (MG) no contexto local. O estudo mostrou que a maioria dos conselheiros tem uma trajetória de vida cheia de atuações em outros grupos, partidos políticos, outros conselhos e experiências de liderança anteriormente e/ou juntamente à sua atuação no conselho. Ademais, é possível notar a dominação de uma elite diferenciada formada por maioria de homens, mais maduros, como maior nível de escolaridade e com salários bem maiores que a média da população de Viçosa- MG, e, consequentemente, que a da comunidade a que representam. Além disso, na percepção da maioria dos conselheiros representantes da sociedade civil, o repasse de informações acontece naturalmente; as associações ou entidades não exigem e nem planejam essa ação. Contudo, mesmo que a troca de informação entre representantes e representados aconteça via reuniões periódicas ou outros meios de comunicação das entidades, o envolvimento da comunidade, e sua interferência na gestão pública ainda é baixo, o que acaba prejudicando a atuação dos representantes nas reuniões do conselho. Quando analisada a percepção dos conselheiros sobre a importância, benefícios e objetivo do conselho, a maioria sabe o que isso representa, contudo, entendem que a atuação do conselheiro não é efetivada de fato, uma vez que alguns possuem receio em relação aos representantes presentes na reunião, ou que ocorre falta de capacitação. Desse modo, mesmo demonstrando bom conhecimento sobre as funções do representante e do conselho, o papel dos representantes no conselho municipal de Saúde de Viçosa-MG não se torna efetivo, uma vez que a ausência de papel político e de inserção em outros tipos de militância que dariam mais base política e respaldo na própria atuação acontece pouco ou não acontece. Além disso, há à falta de um conhecimento técnico especializado (capacitação) sobre o setor da saúde, que daria mais condições aos conselheiros de deliberarem sobre assuntos apresentados pelo poder público local. / This study analyzed the perception of the representative councils of the civil society (users) about representation and role of the Viçosa Health City Council, and how it influences the operation dynamic of this Council. For this, the discussion is based on democracy, representation, participation and social control in the health policy. This research is descriptive, in which the qualitative primary data was collected by semi-structured interviews, with 15 representative counselors of civil society while the secondary data was collected from 113 records and 125 present list of meeting. The results define the profile of the counselors interviewed, as well their perceptions about issues that involve the representation and the role of the Viçosa City Council in the local context. The study showed that most counselors were active in other groups, political parties, other councils and leadership experience previously and/or during their acting in the council. Moreover, it can be noticed the domination of elite formed mainly by men, more mature, high educated and that earn better than Viçosa population and, consequently, the community that they represent. Furthermore, in their point of view, the transfer of information happens naturally; the associations and the entities do not demand or plan this action. Nevertheless, even though the information change between representatives and represented occurs through meetings periodically or using other media of the entities, the community participation, and its interference in the public management is still low, what harms the representatives’ acting in the council meetings. When the council’s perception is analyzed concerning the importance, benefits and council aim, most of them know what it represents; however, they understand that the council operation is not effective, since some have afraid of representatives from the region, or it is necessary capacity. Thereby, although they demonstrate a lot of knowledge regarding the functions of the council representatives, the role of the council representatives in the Health City Council from Viçosa does not became effective, once the lack of political role and the insertion of other types of militancy that would offer more support political is rare or it does not occur. Besides this, it is missing specialized technical knowledge about health department, what would offer the counselors more conditions to deliberate about matters presented by the government.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-13T14:56:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Versão final - Dissertação- BARBARA SAMPAIO 4.5.2016.1 (1).pdf: 2115965 bytes, checksum: f30c2920aa878eb91a95ffd0cf55a68e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-13T14:56:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Versão final - Dissertação- BARBARA SAMPAIO 4.5.2016.1 (1).pdf: 2115965 bytes, checksum: f30c2920aa878eb91a95ffd0cf55a68e (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / CNPQ / Este trabalho tem como objetivo analisar a participação dos agricultores familiares no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cabrobó (CMDR) e sua relação com o desenvolvimento local desse município. Para isso, adotou-se a perspectiva teóricometodológica crítica na tentativa de desmistificar tanto as contradições que permeiam o processo de gestão democrática e o controle social democrático no CMDR de Cabrobó, como também as dificuldades que perpassam o processo de participação por parte dos agricultores familiares, levando em consideração as fragilidades, bem como as tendências que podem se fazer presentes nesse conselho. Para a concretização do estudo, além de levantamento bibliográfico e pesquisa documental, foi realizada pesquisa de campo, através de entrevistas semi-estruturadas que tiveram como finalidade identificar as tendências presentes no cotidiano da participação desses sujeitos sociais, as características da produção agrícola, os meios e as formas de participação dos agricultores (as) familiares no CMDR de Cabrobó, levando em consideração as relações de poder presentes no mesmo, bem como associando a relação entre a participação desse segmento com a perspectiva de desenvolvimento local do município. O resultado nos fez perceber que o surgimento do conselho, bem como a participação dos agricultores(as) familiares nessa instância contribuiu para o fortalecimento das associações rurais perante a sociedade civil e o poder público; para aumentar o número de parcerias para aprovação de projetos para a zona rural; como também para o aumento de investimentos dos benefícios destinados aos agricultores familiares. Desse modo, entendemos que a participação dos agricultores familiares no CMDR do município de Cabrobó contribui para o desenvolvimento local desse município, visto que na medida em que esse segmento produtivo participa dessa instância, além de se fortalecer como categoria, a mesma passa a ter mais vez e voz no atendimento à resposta as suas demandas, o que contribui, de certa forma, para melhorar sua produção agrícola, através dos recursos fornecidos pelo governo, possibilitando-lhes produzir não somente para subsistência, mas também para comercialização dos seus produtos no município, contribuindo assim para movimentar a economia local, bem como gerar emprego e renda, através das feiras, das vendas de produtos relacionados a agricultura nos comércios. / This study aims to analyze the participation of family agriculture in the Rural Development Municipal Council of Cabrobó (CMDR) and their relationship to the local development of this municipality. For this, the theoretical-methodological perspective criticism in an attempt to demystify both the contradictions that pervade the democratic process and the social democratic control in CMDR to Cabrobó and the difficulties that permeate the process of participation by the family agriculture, taking into account the weaknesses, as well as the trends that can present in this Council. For the completion of the study, in addition to bibliographical and documentary research, field research was carried out by means of semi-structured interviews that had as purpose to identify the trends present in the daily life of participation of those social subjects, the characteristics of agricultural production, the means and ways of participation of family agriculture in CMDR of Cabrobó, taking into account the power relationships present in the same as well as associating – the local development perspective. The result made us realize that the emergence of the Council, as well as the participation of family agriculture in this instance has contributed to the strengthening of rural associations in view of civil society and the public authorities; to increase the number of partnerships for approval of projects for the rural area; as well as to the increase of investments of the benefits for family agriculture. Thus, we believe that the participation of agriculture in the municipality of CMDR Cabrobó contributes to local development of this municipality, since to the extent that this production segment participates in this instance, they also strengthen while category, the same happens to have more time and voice service to answer their demands, which contributes in a way to improve its agricultural production through the resources provided by the Government, enabling them to produce not only for subsistence, but also for marketing of their products in thus contributing to the local economy, as well as generate jobs and income, through trade shows, sales of products related to agriculture in the trades.

O trabalho dedica-se ao estudo da periculosidade e das formas de controle social que são ativadas por essa noção na atualidade. A abordagem recupera o contexto de surgimento do conceito de periculosidade no âmbito da psiquiatria e sua cooptação pelo sistema jurídico, processo que foi facilitado pela natureza da penalidade moderna, que se desenvolve a partir da constituição de um saber sobre o indivíduo submetido à intervenção estatal. Procura-se demonstrar de que maneira a periculosidade é reinventada e instrumentalizada para justificar certas modalidades de controle social voltadas para aqueles que cometem crimes e que não são necessariamente remetidos ao aparato punitivo, operação que torna ainda mais insidiosa a atuação do Estado. Por intermédio da análise de um caso recente é possível verificar a mobilização do dispositivo da periculosidade, usado para constituir a exceção e legitimar medidas expressivas que restam por colocar em risco o Estado de direito. / This work is devoted to the study of dangerousness and the ways of social control that are by this concept put in motion nowadays. This approach unveils the context in which the concept of dangerousness emerges within the psychiatric realm and its cooptation by the juridical system. This process was eased by the nature of modern penality, which development starts with the building of knowledge on the individual subject to state intervention. It aims to demonstrate in which ways dangerousness is reinvented and instrumentalized in order to justify certain types of social control directed to those who commit crimes and are not necessarily sent to punitive apparatus. This operation makes even more insidious the action perpetrated by the state. Through the analysis of a recent case it is possible to perceive how the dispositive of dangerousness is manipulated and used to constitute the exception and to legitimate expressive measures which endanger the state of law.

Orientador: Andréia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni / Resumo: A expressão Controle Social consta da Constituição Federal de 1988 com uma nova visão de participação social. Esse princípio fortalecedor da democratização alcançou todo o Brasil na forma de Conselhos e Conferências. Esses espaços devem ser ocupados pela sociedade, difundidos e reconhecidos por sua importância. Nessa perspectiva, o presente estudo propõe-se a discutir a comunicação entre o Controle Social e a população, utilizando a análise das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Essas tecnologias, em especial a internet, possibilitam um grande alcance da informação e uma ampla divulgação do conhecimento, pois estão cada vez mais presentes no cotidiano dos brasileiros. O objetivo geral desta pesquisa é compreender as fragilidades e as potencialidades das Tecnologias de Informação e Comunicação ‒ TICs para a efetivação do Controle Social da Política de Assistência Social no Município de Uberaba, com foco na utilização do site do Conselho Municipal de Assistência Social ‒ CMAS. O materialismo histórico dialético fundamentou a abordagem escolhida. Essa pesquisa bibliográfica, documental e de campo contou com a participação de uma amostra das entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba/MG e de uma amostra dos conselheiros do mesmo local. Tem abordagem qualitativa e quantitativa e utilizou-se de entrevistas. A interpretação e a análise dos dados contribuíram para a discussão sobre a interação do Controle Social e as TICs no exercício da... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The expression Social Control is brought by the Federal Constitution of 1988 with a new vision of social participation. This strengthening principle of democratization reached the whole of Brazil in the form of Councils and Conferences. These spaces must be occupied by society, disseminated and recognized for their importance. In this perspective, this study aims to discuss communication between Social Control and the population using the analysis of Information and Communication Technologies (ICTs). These technologies, especially the internet, enable a wide range of information and a wide dissemination of knowledge, as they are increasingly present in the daily lives of Brazilians. The general objective of this research is to understand the weaknesses and potential of Information and Communication Technologies ‒ ICTs for the effectiveness of Social Control of Social Assistance Policy in the Municipality of Uberaba, focusing on the use of the Municipal Council of Social Assistance website ‒ CMAS. Dialectical historical materialism was the approach chosen. Thus, this bibliographic, documentary and field research, included the participation of a sample of the entities registered with the Municipal Council of Social Assistance of Uberaba / MG, and a sample of the Councilors of the same place. The research will be qualitative and quantitative and interviews were used. The interpretation and analysis of data contributed to the discussion on the interaction of Social Control and IC... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O objetivo desta tese foi analisar as representações e as políticas de controle para as mortes violentas na Tríplice Fronteira Brasil-Paraguai-Argentina. A teoria de base foi a da Criminologia Cultural e a abordagem foi comparativa. Os dados foram obtidos a partir de pesquisa documental e de entrevistas realizadas mediante um questionário semi-estruturado. A análise desses dados resultou na conclusão de que as forças culturais dominantes do lado brasileiro representam as letalidades relacionadas aos mercados ilícitos transnacionais. No lado paraguaio verificou-se uma divisão entre os motivadores relacionados ao narcotráfico e aos motivadores não relacionados ao narcotráfico. Por fim, no lado argentino predomina a representação sobre motivadores interpessoais. No Brasil, como consequência dessas representações para a formulação de políticas ocorreu a implementação de políticas de controle com perfis distintos: duas fases são políticas de urbanização e uma de operações policiais. A primeira política foi o Projeto “Beira Rio”, que promoveu a remoção das favelas que estavam na barranca do rio Paraná. Uma das consequências dessa política foi o aumento das taxas de letalidades em Foz do Iguaçu, entre os anos 1993 a 2006. A segunda política adotada no lado brasileiro foi a intensificação das forças de segurança para coibir o “circuito sacoleiro”. O resultado imediato dessa política foi o desencadeamento de uma série de mudanças nas práticas ilícitas, que se difundiram para toda a região. Como consequência, as taxas de letalidades de Foz do Iguaçu caíram a partir do ano de 2006, mas difundiram-se para os municípios vizinhos A terceira política de controle está em desenvolvimento e trata-se do Projeto “Beira Foz”, que ganhou apoio da Itaipu Binacional e dos governos estadual e federal. No lado argentino, a construção da “Avenida Costaneira” com caráter urbanístico não influenciou no comportamento das letalidades em Puerto Iguazú. No lado paraguaio, a reestruturação da Praça San Blas e das “Etapas I, II, III e IV” também não influenciaram no comportamento das taxas das mortes violentas. A política implantada para conter o “circuito sacoleiro” pelo Brasil não foi arquitetada pelas forças culturais do local, mas implementadas pelo governo federal, juntamente com o governo do estado do Paraná, por pressões do governo americano, em um plano maior de seguridade para a Tríplice Fronteira: a “guerra ao terror”, com o propósito de atingir o comércio dos árabes de Ciudad del Este. Essa intervenção revela que a Tríplice Fronteira e suas questões de segurança não foram pensadas somente em nível local, mas também em nível nacional e global. O setor subcultural brasileiro contraria a ideia de que a fronteira e esses mercados transnacionais seriam os causadores das mortes violentas. Esses espaços periféricos, inflados pelos mercados ilícitos, fazem valer os códigos de conduta e os códigos de honra. / The objective of this thesis was to analyze the representations and control policies for violent deaths in the Triple Border Brazil-Paraguay-Argentina. The basic theory was the Cultural Criminology and the approach was comparative. Data were obtained from desk research and interviews conducted by a semi-structured questionnaire. Analysis of these data resulted in the conclusion that the dominant cultural forces of the Brazilian side represent the lethality related to transnational illicit markets. On the Paraguayan side there was a division among the motivators related to drug trafficking and motivators unrelated to drug trafficking. Finally, on the Argentine side dominates the representation of interpersonal motivators. In Brazil, the consequences of these representations for the formulation of control policies were the implementation of control policies with different profiles: two phases are development policies and police operations. The first policy was the “Beira Rio” Project, which promoted the removal of slums that were in the Paraná river gorge. One consequence of this policy was the increase in mortality rates in Foz do Iguaçu, between the years 1993-2006. The second policy adopted on the Brazilian side was the intensification of security forces to curb the “sacoleiro circuit”. The immediate result of this policy was the development of a series of changes in the illicit practices that have spread to the entire region. As a result, the Foz do Iguaçu mortality rates fell from 2006, but spread to neighboring municipalities The third control policy is under development and it is the “Beira Foz” Project, which won support from Itaipu Binacional and the state and federal governments. On the Argentine side, the construction of the “Costanera Avenue” with urban character did not influence the behavior of lethality in Puerto Iguazú. On the Paraguayan side, the restructuring of the San Blas Square and the “Stages I, II, III and IV” did not influence the behavior of rates of violent deaths. The policy implemented to contain the “sacoleiro circuit” in Brazil, was not architected for cultural local forces, but implemented by the federal government, along with the government of the state of Paraná, by the American government pressures in a larger plan of security for Triple Frontier: the “war on terror”, in order to achieve trade of the Arabs of Ciudad del Este. This intervention shows that the Triple Border and its security issues have not been thought only locally, but also nationally and globally. The Brazilian subcultural sector contradicts the idea that the border and these transnational markets would be the cause of violent deaths. These peripheral areas, inflamed by illicit markets, do enforce codes of conduct and codes of honor. / El objetivo de esta tesis es analizar las representaciones y las políticas de control de las muertes violentas en la triple frontera Brasil-Paraguay-Argentina. La teoría básica fue la criminología cultural y el enfoque fue comparado. Los datos se obtuvieron a partir de la investigación documental y entrevistas realizadas por un cuestionario semi-estructurado. El análisis de estos datos dio lugar a la conclusión de que las fuerzas culturales dominantes del lado brasileño representan las letalidades relacionadas con los mercados ilícitos transnacionales. En el lado paraguayo había una división entre los motivadores relacionados con el tráfico de drogas y motivadores no relacionadas con el tráfico de drogas. Por último, en el lado argentino domina la representación de los motivadores interpersonales. En Brasil, como resultado de estas representaciones para la formulación de políticas se puso en práctica políticas de control con diferentes perfiles: dos fases son las políticas de desarrollo y una de operación policial. La primera política fue el Proyecto “Beira Rio”, que promueve la eliminación de los barrios pobres que estaban en la garganta del río Paraná. Una consecuencia de esta política fue el aumento de las tasas de mortalidad en Foz de Iguazú, entre los años 1993-2006. La segunda política adoptada en el lado brasileño fue la intensificación de las fuerzas de seguridad para frenar el “circuito sacoleiro”. El resultado inmediato de esta política fue el desarrollo de una serie de cambios en las prácticas ilícitas que se han extendido a toda la región Como resultado, la tasas de la mortalidad de Foz de Iguazú disminuyeron a partir de 2006, sino que se extienden a los municipios vecinos. La tercera política de control está en desarrollo y que es el Proyecto “Beira Foz”, que obtuvo el apoyo de la Itaipú Binacional y los gobiernos estatales y federales. En el lado argentino, la construcción de la “Avenida Costanera” con carácter urbano no influyó en el comportamiento de letalidad en Puerto Iguazú. En el lado paraguayo, la reestructuración de la plaza de San Blas y las “Etapas I, II, III y IV” no influyó en el comportamiento de las tasas de muertes violentas. La política implementada para contener el “circuito sacoleiro” por el Brasil no fue arquitectura para las fuerzas locales culturales, pero aplicadas por el gobierno federal, junto con el gobierno del estado de Paraná, por las presiones del gobierno estadounidense en un plan más amplio de seguridad para Triple Frontera: la “guerra contra el terror”, con el fin de lograr un comercio de los árabes de Ciudad del Este. Esta intervención se comprobara que la Triple Frontera y sus problemas de seguridad no se han pensado sólo a nivel local, sino también a nivel nacional como a nivel mundial. El sector subcultural brasileña contradice la idea de que la frontera y estos mercados transnacionales serían la causa de las muertes violentas. Estas áreas periféricas, inflamados por los mercados ilícitos, hacer cumplir los códigos de conducta y códigos de honor.

Submitted by LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO (lfelixnascimento@hotmail.com) on 2015-10-05T11:24:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-10-21T14:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-10-26T16:14:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T16:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / The government exerts its power of supervision through the external and internal controls - the federal, state and municipal levels - acting as a representative of the citizens in the management of public goods. The correct use of public funds has been a concern of the public administration, not only in function of the existence of corruption in public agents and politicians sphere, but also by poor management, lack of effectiveness, efficiency, and economicity when resources run by through public policies. The objective of this research was to analyze the issue of governance in public administration, efficiency in the broad sense, using the social control as a means of opposing corruption. This study sought to analyze the social control in the investigative actions made by the Brazilian federal government, carried out by the Comptroller General of Federation (CGU), through the External Demands. These tools are used for the internal control, developed by CGU, as well as used for controlling and supervising representatives of entities and citizens. Thus, reports are generated and requested for managers to manifest on improprieties and irregularities in the implementation of public policies. External demands processed by the Comptroller General are connected directly to the time prior and concomitant control, and also are related to the issue of social and popular control. It may be initiated not only from complaints brought by government agencies and press, but from the very citizen who directly exercises its power of review. By the way, the use of this instrument increased significantly in recent years, especially through the Internet. The relevance of this study is important in verifying the initiative of these demands, once they were always made by organs of the state bureaucratic structure, and promote the citizen participation, increasing the social control and vertical accountability / A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

Submitted by MARCIO ALIPIO DOS SANTOS (alipiomarcio@gmail.com) on 2016-02-19T23:08:22Z No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-23T13:43:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-25T12:00:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T12:00:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / This Case Study for Teaching and Learning addresses the election of a politician who in his election campaign, aware of the availability of resources for use in projects related to sports, promises to reform and build squares with sports equipment. When the project was submitted for approval, it turned out that there was already a construction made on site by the residents. With the decision of the Municipality to demolish the work, there was reaction from residents who had other demands. The objective this paper is to encourage the reader to reflect on the inefficiency of planning in public administration when it disregards the needs of citizens; identify critical points of the planning process and execution of public works; and discuss concepts such as public value, participation and social control over public policies in a municipality. The various examples of unfinished works or works that surpass the initial budgets and do not benefit the population in any way show the need to reflect about the Brazilian government planning. / Este Estudo de Caso para Ensino e Aprendizagem aborda a eleição de um político que em sua campanha eleitoral, ciente da disponibilidade de recursos para serem utilizados em projetos voltados ao esporte, promete reformar e construir praças com equipamentos esportivos. Quando o projeto foi enviado ao banco público analisar, descobriu-se que já havia uma benfeitoria feita no local pelos próprios moradores. Com a decisão da Prefeitura em demolir a obra, houve reação por parte dos moradores que tinham outras demandas. Os objetivos de aprendizagem do caso são incentivar o leitor a refletir sobre a ineficiência do planejamento na gestão pública quando desconsidera as necessidades dos cidadãos; identificar pontos críticos do processo de planejamento e execução de obras públicas; e debater conceitos como valor público, participação e controle social sobre as políticas públicas em um Município. Os diversos exemplos de obras inacabadas ou que extrapolam constantemente os orçamentos iniciais e que não beneficiam a população mostram a necessidade de refletir sobre o que acontece com o planejamento governamental brasileiro.

Submitted by Maria Mello Franco (maria.mf@gmail.com) on 2017-03-23T05:46:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final biblioteca21.03 pdf.pdf: 4177623 bytes, checksum: 789f03e4f3c212eac381d004cbe7b88b (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-03-23T15:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final biblioteca21.03 pdf.pdf: 4177623 bytes, checksum: 789f03e4f3c212eac381d004cbe7b88b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T19:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final biblioteca21.03 pdf.pdf: 4177623 bytes, checksum: 789f03e4f3c212eac381d004cbe7b88b (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / The present study intends to evaluate citizen participation in the decision making process of some Brazilian institutions assigned for regulating certain economic sectors in the country. Some regulatory agencies activities are analysed, highlighting the issues concerning independence and control of these organs. We focus on some international bodies guidelines regarding regulation via regulatory agencies, as well as some national bodies studies on the subject. In addition, the relevant legislation and the debates elaborated by the academia are demonstrated. Specifically, the study aims to evaluate public hearings empirically in the regulatory decision-making process of two federal regulatory agencies - the National Water Agency (ANA) and the National Electric Energy Agency (ANEEL). It seeks to identify (i) Who are the participants in the public hearings held by the agencies; (Ii) At what point in the regulatory decision-making process are the mechanisms for public deliberation inserted, and (iii) what is the justification for it - Who, When and Why? The results of the empirical analysis collected call attention to the necessary care to be employed in the practice of public hearings. It is evident that the malfunctioning of these instruments may affect the fulfilment of the purpose for which they were instituted. It is reiterated that the way in which social participation is practiced through public hearings in regulatory agencies is decisive for considerations about the legitimacy of regulatory decision making in these bodies. / O presente estudo pretende avaliar o funcionamento de mecanismos de participação popular em algumas instituições brasileiras responsáveis pela regulação de determinados setores econômicos no país. As atividades regulatórias de algumas agências reguladoras federais são avaliadas, evidenciando-se a temática relativa à tensão existente entre independência e controle destes órgãos. Destacam-se orientações de órgãos internacionais defensores da difusão da regulação através do modelo de agências reguladoras, bem como inclui-se estudos de alguns órgãos nacionais sobre a temática. Adicionalmente, demonstram-se a legislação pertinente e os debates elaborados pela literatura especializada. Especificamente, o estudo objetiva avaliar empiricamente as audiências públicas no processo decisório regulatório de duas agências reguladoras federais ‒ a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Busca-se identificar (i) Quem são os participantes das audiências públicas realizadas pelas agências; (ii) Em que momento no processo decisório regulatório os mecanismos de deliberação pública são inseridos e, (iii) Qual a justificativa para tanto ‒ Quem, Quando e Por quê? Os resultados da análise empírica empregada chamam a atenção para o cuidado necessário a ser empregado na prática das audiências públicas. Isso porque evidencia-se que o mau funcionamento desses instrumentos pode afetar o cumprimento da finalidade para a qual foram instituídos. Reitera-se que a forma pela qual a participação social é praticada via audiências públicas nas agências reguladoras é determinante para considerações sobre a legitimidade da tomada de decisão regulatória nestes órgãos.