Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência Política, 2006. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-09T19:41:08Z No. of bitstreams: 1 2006_Moema Dutra Freire.pdf: 886274 bytes, checksum: 097e5d0e1465d885b5cbdafad4062dc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-13T19:42:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Moema Dutra Freire.pdf: 886274 bytes, checksum: 097e5d0e1465d885b5cbdafad4062dc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-13T19:42:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Moema Dutra Freire.pdf: 886274 bytes, checksum: 097e5d0e1465d885b5cbdafad4062dc5 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho realiza um estudo de caso do projeto Justiça Comunitária, à luz do neoinstitucionalismo, buscando identificar como este pode influenciar a redução dos custos transacionais do sistema de justiça formal e favorecer a opção por práticas pacíficas de resolução de conflitos nas comunidades atendidas. A análise desenvolve-se em dois momentos: primeiramente, é realizado um exame do desenho do projeto versus sua implementação prática, buscando identificar quais os mecanismos adotados pelo projeto para a promoção do acesso à justiça, bem como se estes estão sendo efetivamente implementados. Em seguida, faz-se um contraste entre os mecanismos adotados pelo projeto e aqueles presentes na justiça formal, refletindo-se quanto à sua relação com a redução dos custos transacionais e a opção por práticas de resolução pacífica de conflitos. Com base nos elementos obtidos a partir da análise do desenho e implementação do projeto Justiça Comunitária e do seu contraste com a justiça formal, são apontadas então sugestões para o aperfeiçoamento do projeto, bem como para o desenho de uma política pública de acesso à justiça de maior impacto potencial no problema da violência, por meio da redução de custos transacionais e estímulo à adoção de práticas de resolução pacífica de conflitos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research analyses the Community Justice project, according to the neo-institutionalism approach, aiming at identifying how the project can influence the decrease of the justice system transaction costs and how it can stimulate the adoption of pacific dispute resolution practices in the communities were it is implemented. This analysis is developed in two moments: first, an evaluation of the design versus the implementation process of the Community Justice project is elaborated, aiming at verifying if the actions foreseen in its design are being implemented accordingly. Second, a comparison between the project and the formal justice follows. This comparison has focus on the reduction of transactional costs and on the voluntary adoption of pacific dispute resolution mechanisms. Based on the elements obtained from the analysis of the Community Justice project design and implementation and its contrast with the formal justice, some suggestions for the project improvement, as well as ideas for the design of an access to justice public policy with a major potential of impact in the violence prevention – through the decrease of transactional costs and the adoption of non-violent practices for dispute resolution -, are presented.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-05T20:20:04Z No. of bitstreams: 2 2009_CarlosZalbertoRodrigues_pag_49_ate_final.pdf: 3748473 bytes, checksum: 328b4c25d3e0acb984de225ed63bd5a7 (MD5) 2009_CarlosZalbertoRodrigues_ate_pag_48.pdf: 5085529 bytes, checksum: 46128fff5835f27aefa01e748f30fe58 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-03-10T20:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2009_CarlosZalbertoRodrigues_pag_49_ate_final.pdf: 3748473 bytes, checksum: 328b4c25d3e0acb984de225ed63bd5a7 (MD5) 2009_CarlosZalbertoRodrigues_ate_pag_48.pdf: 5085529 bytes, checksum: 46128fff5835f27aefa01e748f30fe58 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-10T20:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2009_CarlosZalbertoRodrigues_pag_49_ate_final.pdf: 3748473 bytes, checksum: 328b4c25d3e0acb984de225ed63bd5a7 (MD5) 2009_CarlosZalbertoRodrigues_ate_pag_48.pdf: 5085529 bytes, checksum: 46128fff5835f27aefa01e748f30fe58 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa aqui apresentada teve por objetivo identificar as necessidades de informação do conselheiro no âmbito do Sistema Único de Saúde, procurando conhecer seu perfil sócio-funcional; suas necessidades de informação quanto ao tipo, fontes, mídias utilizadas e assuntos que, na sua opinião, devam ser objeto de controle social e também identificar as razões das necessidades informacionais para exercer o controle social, assim como mapeou o grau de inclusão digital do conselheiro. Utilizando-se a abordagem sense making de Dervin com enfoque quanti-qualitativo, conseguiu-se que 676 questionários hospedados na web fossem respondidos e 30 participantes concedessem entrevistas. Verificou-se fortes índices de correlação entre variáveis, tais como profissão e o tipo de informação procurada (r > 0,994); entre a fonte de informação mais consultada e o segmento profissional que representa (r > 0,988) e a coerência nas respostas sobre a importância de produtos e serviços ofertados na Internet e o grau de facilidade encontrada na sua utilização (r > 0,740), Ao final, com base nos achados da pesquisa e nos modelos de Wilson e de Martínez-Silveira, construiu-se o modelo de comportamento informacional do conselheiro de saúde, bem como recomenda-se a implantação do Portal do Conselheiro de Saúde, com vistas a concentrar num só lugar os acessos às fontes de informação, sistemas, pessoas, bases de dados e ferramentas que possam melhorar o desempenho do conselheiro no exercício de suas atividades, minimizando dúvidas, possíveis conflitos que surgem devido à limitações pessoais no tocante à representatividade política, divulgação de oportunidades de capacitação e acesso à troca de informações, conhecimentos e experiências. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research aimed to identify the information needs of the council member in the Brazilian Sistema Único de Saúde environment, looking for to know his/her functionary profile; its information needs concerning information type, used information sources, medias and subjects that, in his/her opinion, must be object of social control and also to identify the reasons of information needs to act in the social control, as well as known the degree of digital inclusion of the council member. Using Dervin’s sense making approach with quanti-qualitative analysis, it was obtained 676 housed in web questionnaires answered and 30 participants granted interviews. Strong correlation between variables, such as profession and the looked information type (r > 0,994); the information source and the professional segment the council member represents (r > 0,988) and the coherence in the answers on the importance of products and services offered in the internet and the degree of easiness in its use (r > 0,740) were found. At the end, on the basis of the findings of the research and Wilson’s and Martínez-Silveira’s models, the health council member information seeking behavior model was built, as well as recommended development and implantation of the Health Council Member Portal in order to concentrate in a single web site the links for accesses to the information sources, systems, people (gatekeepers), databases and tools that can improve the performance of the council member in the exercise of its activities, minimizing doubts, possible conflicts regarding political representation due to limitations on politics expertise, spreading of qualification chances and access to the information, knowledge and experiences exchanges.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-05T20:39:37Z No. of bitstreams: 1 2009_NissaMaiaraSilvaMFurtado.pdf: 859173 bytes, checksum: c99b2c3832bb9eb28a53eae1250ae52a (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-04-07T14:50:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_NissaMaiaraSilvaMFurtado.pdf: 859173 bytes, checksum: c99b2c3832bb9eb28a53eae1250ae52a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-07T14:50:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_NissaMaiaraSilvaMFurtado.pdf: 859173 bytes, checksum: c99b2c3832bb9eb28a53eae1250ae52a (MD5) Previous issue date: 2009 / Nesta dissertação, discute-se a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal. O interesse pela temática se justifica pela importância e visibilidade das ações do Ministério Público como mediador de interesses e conflitos em defesa de tais direitos. Tal tema ganha relevância especialmente quando se considera o atual momento histórico em que o Estado Brasileiro, com base em conceitos neoliberais, tem restringido sua função de provedor de políticas sociais universalizantes, adotando medidas cada vez mais seletivas, focalistas e residuais. Diante deste processo de precarização e diminuição de direitos já conquistados, o Ministério Público tem a potencialidade de ser um forte instrumento de controle social democrático, graças a sua missão constitucional, e tem realmente sido percebido pela sociedade como uma possibilidade de ter seus direitos assegurados. Tal mecanismo de controle social democrático, assim como outros previstos em normas e leis, tais como, os Conselhos de Defesa de Direitos, é essencial para o exercício democrático de direito e tomam uma importância especial no contexto atual marcado por retração de direitos sociais, que afetam especialmente os segmentos da sociedade mais vulneráveis, entre eles as crianças e adolescentes. Nesse sentido, o objetivo proposto na presente dissertação é compreender e analisar as estratégias tanto jurídicas, quanto políticas e sociais, adotadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, órgão executor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cumprimento de sua missão institucional e constitucional, de assegurar o cumprimento e a exigibilidade dos direitos instituídos, com responsabilização judicial, administrativa e social do Poder Público, em situações de desrespeito e violação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this dissertation, discusses the Ministério Público in defending the rights of children and adolescents in the Distrito Federal. Interested in the topic is justified by the importance and visibility of the actions of prosecutors as a mediator in conflicts of interest and protection of such rights. This issue gained particular relevance when considering the current historic moment in which the Brazilian State, based on neoliberal concepts, has restricted their role as provider of universalizing social policies, adopting measures increasingly selective, focal and waste. In this process of impoverishment and reduction of duties already won, the prosecutor has the potential to be a strong democratic instrument of social control, thanks to its constitutional mission, and has really been perceived by society as a chance to have their rights guaranteed. Such a democratic mechanism of social control, as provided for in other rules and laws, such as the Conselhos de Defesa de Direitos, is essential to the exercise of democratic rights and take a special importance in the current context marked by shrinkage of social rights, which particularly affect the most vulnerable segments of society, including children and adolescents. Accordingly, the objective proposed in this dissertation is to understand and analyze the strategies both legal, as political and social, adopted by the Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, executing agency of the Distrito Federal e Territórios, in compliance with its institutional and constitutional mission to ensure compliance and enforceability of the duties imposed, with judicial accountability, administrative and social of the government in situations of disregard and violation of rights guaranteed by the Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:54:57Z No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / A história do Ministério Público no Brasil e no mundo sempre foi pautada pela proximidade do órgão com o poder estatal, estando sua ação voltada para questões que garantiriam a manutenção daquelas estruturas de poder através da fiscalização e defesa dos interesses do rei ou do Estado, principalmente aqueles interesses concernentes à arrecadação e ao crescimento patrimonial, fato que lhes garantiriam, igualmente, a própria manutenção dos seus agentes nomeados para tal finalidade institucional. A trajetória do parquet está umbilicalmente ligada à própria modificação política no mundo, a partir da ascensão burguesa nas revoluções liberais. Assim, vagarosamente, o Ministério Público, a par de continuar como uma instituição do Estado, passou tanto a exercer a defesa e fiscalização do cumprimento de suas normas quanto a combater eventuais abusos deste poder contra a sociedade. Esse modelo se espalhou por toda a Europa ocidental vindo parar, por força das Ordenações Portuguesas, no Brasil. Seus membros, portanto, a exemplo daqueles agentes que integram o campo jurídico, desenvolveram comportamentos, disposições e símbolos que lhes garantem a reprodução de suas garantias institucionais arbitrariamente construídas e o fortalecimento de uma violência simbólica que gera o poder de dominação que é exercido num espaço social maior, inclusive no próprio campo jurídico, ou seja, naqueles tidos por Pierre Bourdieu como “profanos”. Entendendo o comportamento e a visão de mundo dos membros do Ministério Público, é possível explicar, a partir das noções teórico-metodológicas do Professor Pierre Bourdieu, as tendências de atuação do seu órgão de controle externo, o Conselho Nacional do Ministério Público, composto, em sua maioria, por membros vindos do órgão fiscalizado, o que, a nosso ver e em certo ponto, desatende o ideal republicano de que não pode existir esfera de poder infensa ao aprimoramento e à fiscalização de toda a sociedade, destinatária de seus serviços. Esta pesquisa, pois, buscou aplicar essas noções teórico-metodológicas para revelar se o Conselho Nacional do Ministério Público age balizado por estruturas objetivas que definem o comportamento do subcampo do parquet ou se, diante da sua atual composição, ainda assim é capaz de desempenhar bem o objetivo do legislador constituinte reformador quanto a permitir a presença de controles sociais no órgão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Thehistory of the Public Prosecution Officein Brazil and in the world has always been guided towards the State Power,having its action turned to matters that would guarantee the maintenance ofthose power structures through the monitoring and the defense of the King andthe States’ interest, mainly the ones concerned to tax collection and to thedevelopment of wealth, a fact that could equally guarantee its own agentmaintenance nominated for this specific institutional goal. Such path is innerconnected to the ownpolitical change that happened with the bourgeoisie ascension during theliberal revolutions. Slowly, the PublicProsecution Office, engaged as an institution of state, started to act both inthe defense and in the monitoring of its own rules as well as to fight possibleabuses of the mentioned power in society. Suchmodel was spread through the whole occidental Europe and got to Brazilresulted from the Portuguese ordinations. Its members, therefore, as it happened with those agents taking part inthe legal field, developed behaviors, provisions and symbols that guarantee thereproduction of its own institutional reassurance, which was arbitrary built,and strength a symbolic violence that generates power to dominate, what is donein a bigger social space, in its own field against those considered by PierreBourdieu as profanes. By understandingthe behavior and vision from the ones in the Public Prosecution Office, it ispossible to explain, using Pierre Bourdieu’s theoretical and methodologicalviews, the department of foreign monitoring tendencies of action, the PublicProsecution National Counseling formed, in its majority, by members belongingto the monitored department, which is, in our opinion, up to a certain extent,not the republican idealization that there shall not exist power against theenhancing and the monitoring of all the society that is guest to itsservice. This research tried to applytheoretical and methodological view to reveal if the Public ProsecutionNational Counseling acts narrowed by clear structures that define the behaviorof such a department or if, taking into account its structure, it is still ableto develop the role which was granted by the constitutional legislator as to bea mechanism of social control facing the being that monitors the legality andthe democratic regime.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-28T11:09:21Z No. of bitstreams: 1 2013_JesseRodriguesFerreira.pdf: 3365475 bytes, checksum: 0eec00e50a8322fd3e56ce62607ec48f (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-29T20:25:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JesseRodriguesFerreira.pdf: 3365475 bytes, checksum: 0eec00e50a8322fd3e56ce62607ec48f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-29T20:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JesseRodriguesFerreira.pdf: 3365475 bytes, checksum: 0eec00e50a8322fd3e56ce62607ec48f (MD5) / A pesquisa, de abordagem qualitativa, trata de investigar a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – CACS-Fundeb nos pequenos municípios brasileiros que tenham sido objetos de mais de uma fiscalização da Controladoria Geral da União – CGU, por meio dos sorteios públicos entre 2003-2010, e que estejam dentro do recorte de pequeno porte populacional, ou seja, de até 20 mil habitantes. Esse universo de pesquisa foi identificado como sendo de 33 municípios distribuídos em todas as regiões geográficas do país. A “lente” que o pesquisador procura perceber o real, é método histórico dialético, e como instrumento desse método a categoria da unidade dos contrários, por meio da qual são analisadas as categorias do campo: a gestão pública e o controle social. Dividido em três capítulos, onde no primeiro - o Município e o financiamento da educação básica no Brasil - trata do município enquanto ente federado, resgatando a história de sua evolução desde o Brasil colônia, e contextualizando como sua atuação hodierna que está vinculada ao movimento nas relações de poder governamental, numa perspectiva de mentalidades impregnadas da ideologia capitalista. No capítulo segundo – O FNDE e o financiamento da educação básica no Brasil - trata do contexto histórico do FNDE, sua criação, sua estrutura, suas mudanças e sua relação com o desenvolvimento da educação básica no país. É analisado ainda como a gestão do FNDE repercute na atuação dos CACS-Fundeb dos pequenos municípios. No capítulo terceiro – O controle político sobre a presidência dos CACS-Fundeb nos municípios de pequeno porte: o que nos ensinamos pequenos? – são analisados os dados obtidos na pesquisa, cruzando-os com dados disponíveis em sistemas informatizados de entidades públicas. Comparando a atuação, o controle político exercido sobre esses conselhos e os indícios de desvios de recursos do Fundeb, e quanto e como a gestão do FNDE pode atuar na transformação dessa realidade. Os resultados encontrados apontam para três constatações mais importantes, em relação aos municípios pesquisados: um índice de 96% de inoperância e ineficiência dos CACS-Fundeb; 100% de irregularidades e indícios de desvios de recursos financeiros do Fundeb; e 86% de partidarização da presidência dos CACS-Fundeb aos partidos políticos ou coligações que elegeram os prefeitos de suas cidades. Diante dessas constatações são sugeridos alguns instrumentos legais e proposições para a melhoria da atuação dos CACS-Fundeb nos pequenos municípios. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research, qualitative approach, is about investigate the management of the National Fund for the Development of Education-FNDE and action of the Councils of Monitoring and Social Control - CACS-Fundeb in small Brazilian municipalities that have target of more than one inspection of The Office of the Comptroller General (CGU), by means of public draw between 2003-2010, and which are within the cutout of small population size, i.e. up to 20,000 inhabitants. This research universe was identified as 33 municipalities distributed in all geographical regions. A "lens" that the researcher attempts to understand the real, historical method is dialectical, and as an instrument of this method the category of unity of opposites, through which the categories are analyzed field: public management and social control. Divided into three chapters , where the first - the Municipality and the financing of basic education in Brazil - comes as the a municipality while entity federated, rescuing the story of her evolution from colonial Brazil , and contextualizing his performance hodiernal that is linked to the movement in relations governmental power , a perspective of mentalities impregnated capitalist ideology . In Chapter Two - The FNDE and financing of basic education in Brazil - is the historical context of the FNDE, its creation, its structure, its changes and its relation to the development of basic education in the country. It also analyzed how management affects the performance of the FNDE - CACS Fundeb of small municipalities. In the third chapter - the political control over the presidency of the CACS - Fundeb in small municipalities: what taught the small? - Analyzes the data obtained in the research, crossing them with available data in computerized systems for public entities. Comparing the performance, the political control exercised on the advice and evidence of misappropriation of resources Fundeb, and how much and how management can act in FNDE change this reality. The results point to three major findings in relation to the municipalities researched: an index of 96 % of ineffectiveness and inefficiency of CACS - Fundeb; 100 % of irregularities and evidence of misappropriation of funds Fundeb, and 86 % of the politicization chairman - CACS Fundeb political parties or coalitions that elected mayors of their cities. Before these findings are suggested some legal instruments and proposals for improving the performance of CACS - Fundeb in small municipalities.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / O Trabalho apresenta como objetivo geral, analisar a atuaÃÃo do Conselho de AlimentaÃÃo Educacional - CAE do Estado do CearÃ, focando nas atividades que prezem pelas suas atribuiÃÃes encontradas na Cartilha da AlimentaÃÃo Escolar (BRASIL, 2015) e pelas diretrizes da Lei 11.947/2009. Como objetivos especÃficos: a) compreender o papel de controle social desempenhado pelo CAE; b) investigar como se dà o acompanhamento do CAE nas escolas e sua abrangÃncia no Estado; c) verificar como o CAE atua na fiscalizaÃÃo da garantia de SeguranÃa Alimentar e Nutricional, zelo pelo cardÃpio e respeito aos hÃbitos alimentares dos escolares; d) compreender como o CAE atua na promoÃÃo de aÃÃes de EducaÃÃo Alimentar e Nutricional nas escolas. A abordagem qualitativa tem apoio em entrevistas dos conselheiros da gestÃo 2013-2017 e que permanecem na gestÃo atualmente. Para a apreciaÃÃo dessas entrevistas, tem-se o suporte teÃrico-metodolÃgico da entrevista e observaÃÃo participante. A anÃlise dos dados se baseou na perspectiva da pesquisa de campo e se dividiu em trÃs etapas, como expÃe Gil (2008): organizaÃÃo dos dados, categorizaÃÃo dos dados e a interpretaÃÃo dos dados obtidos. Foram entrevistados e submetidos a um questionÃrio cinco conselheiros. Nos resultados da pesquisa, vÃ-se que alguns dos problemas sÃo realmente de difÃcil resoluÃÃo: abrangÃncia de atuaÃÃo do CAE; CardÃpios, sem consultas e nÃo praticados nas escolas. Outros impasses, apontados pelos atores deste estudo sÃo as aÃÃes de EducaÃÃo Alimentar e Nutricional - EAN nunca realizadas nas escolas, a falta de estrutura e apoio da Secretaria de EducaÃÃo para a organizaÃÃo das atividades do CAE. Entretanto, conquistas tambÃm sÃo evidentes como: o SIGE alimentaÃÃo; o fim da terceirizaÃÃo em escolas; o cumprimento dos 30% dos recursos destinados à agricultura familiar; a aproximaÃÃo com os atores da alimentaÃÃo escolar: alunos, professores, gestores e merendeiras; visibilidade e suporte dos secretÃrios de educaÃÃo; a fiscalizaÃÃo com cronograma e regularidade nas cozinhas das condiÃÃes de estoque, higiene e seguranÃa alimentar e qualidade dos produtos oferecidos, bem como cobranÃa junto aos gestores escolares para que os cardÃpios elaborados sejam praticados. Por fim, o trabalho reflete sobre divergÃncias existentes entre o que à apresentado nas legislaÃÃes e cartilhas e o que de fato à praticado no cotidiano dos conselheiros.

Ao se estudar a história do desenvolvimento da participação e do controle social no Brasil, nota-se que a evolução cronológica busca a legalização do direito à participação e ao controle social, conquistado principalmente através dos movimentos sociais organizados a partir da década de 70. Este trabalho analisou a produção científica a respeito da participação e do controle social no setor saúde, no Brasil, no período advindo da Carta Constitucional de 1988, através de artigos indexados na base de dados LILACS, nos últimos dez anos. Para a análise, os artigos foram classificados de acordo com o tema correlacionado com a participação e o controle social. Ao analisar os dados foi possível concluir que apesar do direito de participação e controle social estar garantido pela legislação vigente, o processo para a construção desses direitos caracteriza-se por vários desafios na consolidação do direito à saúde conquistado através da Constituição Cidadã. O aumento do número de espaços formais para essas atividades não garante a qualidade dessa participação. Ou seja, é preciso avaliar se os espaços institucionais têm sido usados para a tomada de decisões em favor dos interesses coletivos, de forma democrática, ou se apenas surgiram novos espaços para a representação de velhos interesses corporativistas e individuais. / The studies of history development of participation and social control at Brazil, say that the chronological evolution is after to legalised the directs for participation and social control, guaranteed, primary, for the socials movements organised from the decade of 70ths. This work analyses the scientific production of respect to the participation and social control in the health area, at Brazil, in the period forward of the Constitutional Letter of 1988, for all the articles available at LILACS’s base, in the last ten years. In order to do this analysis, the documents were separated in the subject of participation and social control and correlated. From analysing the base was possible to assume that, although, the directs of participation and social control are guaranteed for the law, the process of construction of these directs, are characterised by many challenges to the consolidation of directs to the health got from the citizen constitution. Although, there are more formal spaces to those activities, the quality of this participation is not guaranteed. It means, that is necessary to evaluate if those institutional spaces are used to the decision process in favour of the commum interest, in a democratic way, or if only exist new spaces to represent the corporation old interest and individuals ones.

Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça restaurativa conjuntamente a outras formas alternativas de administração de conflitos. Iniciativas relacionadas a estas novas formas de gerir os conflitos estão surgindo nas mais diversas regiões no país, encorajadas por juízes com o objetivo claro de evitar que casos considerados de baixo potencial ofensivo, cometidos em sua maioria por adolescentes de escolas públicas, sejam criminalizados e cheguem ao Judiciário. Esta tese se centra sobre a análise específica de programas alternativos de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo. Através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP), argumento como estas iniciativas não estão rompendo com as lógicas do sistema de justiça comum, como a princípio se poderia supor. Em realidade, além de integrarem um quadro em que nosso sistema de justiça criminal continua sendo central, estão aumentando as possibilidades de expansão da rede de controle social, inaugurando configurações inéditas de programas que mesclam o formal e o informal, saber leigo e expertise. Os resultados da pesquisa demonstram também que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais têm que lidar reportam-se desde às suas fundamentações teóricas, passando pelos próprios operadores do Direito e população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos. / In a context of high demand for access to justice in Brazil, restorative justice programs in conjunction with other alternative forms of conflict management are spreading across the country. Initiatives related to these new ways of conflicts management are emerging in different regions, encouraged by judges with the objective of preventing cases considered of low offensive potential, committed mostly by teenagers from public schools, to be criminalized and to come the courts. This thesis focuses on the specific analysis of alternative programs of restorative justice that are operating in the state of São Paulo (Brazil). Through a qualitative research, based on a case study of restorative justice programs, as well as interviews with professionals and participant observation of restorative circles that happened at a school in the city of São Caetano do Sul (SP), I argue that these initiatives are not breaking with the logic of the ordinary justice system, as it might seem at first. Actually, besides being part of a framework in which our criminal justice system remains central, these iniciatives are increasing the possibilities of expansion of social control network, inaugurating unprecedented programs that are mixing formal and informal, lay knowledge and expertise. The reserach results also show that restorative justice, despite its transformative potential, still has been facing difficulties to be effectively put in practice. The resistances with which they have to deal report since its theoretical foundations, through the law operators themselves and population that is attended by the programs that do not understand the model as an expertise (case of legal professionals), or as a benefit for those involved in the conflict (case of adolescents and participating family members).

nÃo hà / No que concerne Ãs polÃticas pÃblicas, a ConstituiÃÃo Federal de 1988 preceituou a descentralizaÃÃo polÃtico-administrativa e um novo olhar na direÃÃo da forma de pensÃ-las, de defini-las e pÃ-las em execuÃÃo. Foi introduzida em sua gramÃtica a ideia de controle social a ser consolidada via criaÃÃo de espaÃos de discussÃo e deliberaÃÃo quanto a seu conteÃdo, seus destinatÃrios, suas formas, sua dimensÃo e alcances. A participaÃÃo popular ficava, assim, assegurada. Os conselhos, nas distintas esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), instituÃram-se como esse espaÃo privilegiado de participaÃÃo e da concreÃÃo do controle social. A relevÃncia deste estudo marca-se pelo fato de estar voltado à avaliaÃÃo de como e em que medida o controle social das aÃÃes inscritas na esfera da polÃtica de assistÃncia social no municÃpio de Maracanaà à realizado por meio da participaÃÃo popular, aqui entendida como a efetiva atuaÃÃo dos membros da sociedade civil, em trÃs formas estabelecidas: entidades socioassistenciais, usuÃrios e trabalhadores da assistÃncia social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Para o propÃsito deste empreendimento acadÃmico, o estudo de caso, como mÃtodo de investigaÃÃo social, revelou-se promissor, visto que oferece ricas possibilidades de entendimento dos meandros da participaÃÃo popular na instÃncia primÃria do controle social â conselho â da polÃtica de assistÃncia social. Este estudo apresenta um traÃado do modo como no Conselho Municipal de AssistÃncia Social de Maracanaà està desenhada a participaÃÃo popular no Ãmbito da polÃtica pÃblica de assistÃncia social e como esta participaÃÃo repercute no exercÃcio do controle social, elemento primordial para o Ãxito â ou fracasso â de qualquer polÃtica pÃblica. Neste relato sÃo apresentadas as bases teÃricas de sustentaÃÃo e as categorias que nortearam esta pesquisa. Para operacionalizaÃÃo da anÃlise e avaliaÃÃo da referida polÃtica foi utilizada documentaÃÃo especÃfica do Conselho Municipal de AssistÃncia Social de Maracanaà referente aos anos de 2011 e 2012, bem como entrevistas com membros do conselho, secretaria executiva e gestor da polÃtica municipal de assistÃncia social. Em termos conclusivos, o estudo aponta um processo de transformaÃÃo ocorrente naquele conselho, que repercute na forma como o controle social tem sido exercido no municÃpio de MaracanaÃ. / With regard to public policy, the 1988 Federal Constitution has prescribed the political and administrative decentralization and a new look towards the way to think them, to set them and put them into execution. It was introduced in its grammar the idea of social control to be consolidated with the creation of spaces for discussion and deliberation as to its content, its recipients, its forms, its size and scope. The popular participation was thus assured. The councils in the different spheres of government (federal, state, county and municipal), were instituted as this ideal opportunity for participation and the concretion of the social control. The relevance of this study brand yourself because of being focused on the assessment of how and to what extent the social control of the actions listed in the sphere of social assistance policy in the town of Maracanaà is done through popular participation, understood here as the effective role of civil society in three ways established: social assistance entities, users and workers welfare. It is a qualitative research. For the purpose of this academic enterprise, the case study as a social research method, proved to be promising, as it offers rich possibilities of understanding the intricacies of popular participation in primary instance of the social control - advice â of the social welfare policy. This study presents an outline of how the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaà is designed to popular participation in the public policy of social assistance and how this affects the participation in the exercise of social control, a key element for the success - or failure - of any public policy. In this report we present the theoretical bases of support and the categories that guided this research. To operationalize of the analysis and evaluation of the policy was used specific documentation of the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaà for the years 2011 and 2012 as well as interviews with board members, executive secretary and manager of municipal policy of social assistance. In concluding, the study points out a transformation process occurring in that council, which affects the way the social control has been exercised in MaracanaÃ.

A temática medular do presente trabalho versa sobre a aprendizagem social e a participação na gestão do saneamento básico. Mais especificamente, o foco da pesquisa está no âmbito das questões relativas aos métodos utilizados para provocar o engajamento dos atores e os mecanismos de controle social atualmente empregados na gestão do saneamento básico nos municípios de Iperó e Mairinque, no estado de São Paulo. A metodologia de pesquisa aplicada nesta tese é o estudo de caso, devido às vivências no projeto Metodologias para fortalecimento do controle social na gestão em saneamento, desenvolvido com recursos do Programa de Pesquisa em Saúde e Saneamento da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), em convênio com o Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP). O objetivo principal é identificar os principais saberes proporcionados pela aplicação dos instrumentos participativos utilizados nos processos de instalação do controle social na discussão da gestão do saneamento básico nesses municípios. Para tanto, busca-se examinar a complexidade das relações entre meio ambiente e sociedade de risco globalizada, o cenário do saneamento no Brasil e na região das bacias hidrográficas dos rios Sorocaba e Médio Tietê, a gestão do saneamento nos municípios de Iperó e Mairinque e os conceitos de aprendizagem social neste âmbito. De acordo com os diálogos entre os atores do poder público e a sociedade civil, fica evidente a importância da participação e do controle social nos processos de gestão do saneamento básico. Em particular, o Município de Mairinque demonstra engajamento para convergir aos dispostos da Lei 11.455/2007 do controle social no saneamento, no sentido da construção e do aperfeiçoamento dos mecanismos que possibilitam o envolvimento da população junto aos processos de gestão do saneamento básico. / The core theme of this paper is the social learning process and participation in basic sanitation management. More specifically, the focus of the research is on the issues related to the methods used to provoke stakeholders engagement and the mechanisms of social control currently employed in the management of basic sanitation in the municipalities of Iperó and Mairinque, in the state of São Paulo. The research methodology applied in this thesis is the case study, due to experiences in the project \"Methodologies for strengthening social control in sanitation management\", developed with resources from the Health and Sanitation Research Program of the National Health Foundation (FUNASA), in partnership with the Institute of Energy and Environment of the University of São Paulo (IEE / USP). The main objective is to identify the major knowledge provided by the application of the participatory instruments used in the processes of installation of social control in the discussion of the management of basic sanitation in these municipalities. In order to do so, we seek to examine the complexity of the relationship between the environment and globalized risk society, the scenario of sanitation in Brazil and the region of the Sorocaba and Meio Tietê river basins, the management of sanitation in the municipalities of Iperó and Mairinque and the concepts of social learning in this field. According to the dialogues between the actors of public power and civil society, the importance of participation and social control in the processes of management of basic sanitation is evident. In particular, the Municipality of Mairinque demonstrates its commitment to converge to those, established by Law 11455/2007 of social control in sanitation, in the sense of building and perfecting the mechanisms that enable the population to be involved in basic sanitation management processes.