Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-19Bitstream added on 2014-06-13T19:37:49Z : No. of bitstreams: 1 navas_amms_me_assis.pdf: 813605 bytes, checksum: 36b0b14623596ca0f7a9235a7ff8343a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A Constituição Federal e a Lei 8142/90 defendem a participação da comunidade como condição imprescindível para o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS. Essa definição, conquista do processo de democratização do país, na década de 80, propicia o surgimento no cenário político de um novo ator social, o usuário. O presente trabalho aborda a participação popular e o controle social na saúde, a partir do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Assis, no período de 1991-2008, tendo como principal indagação as possíveis contribuições desse espaço político de participação social, para a consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS. Para tanto, utilizando o arcabouço legal do SUS e os pressupostos teórico de Movimentos Sociais, Participação, Gestão e Planejamento, buscou-se compreender como se deu o processo político de gestão em relação ao Conselho Municipal de Saúde, a participação do Conselho no planejamento do sistema de saúde e quais foram suas contribuições para a aplicação dos princípios do SUS. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a análise documental, a observação e as entrevistas semi-diretivas. A análise do material empírico aponta que a existência legal do Conselho Municipal de Saúde, não é suficiente para garantir a participação popular e o controle social. A capacidade transformadora, do CMS, está intimamente relacionada ao seu processo de institucionalização, do coeficiente de suas forças instituintes e de resistência à alternância do poder executivo. Tal capacidade decorreria por sua vez do grau de organização política da sociedade civil. / The Federal Constitution and Law 8142/90 advocate community involvement as a prerequisite for the functioning of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. This definition, conquest of the country's democratization process in the 80s, provides the appearance in the political landscape of a new social actor - the user. This study examines popular participation and social control in the health system, according to the Municipal Council of Health (Conselho Municipal de Saúde) - CMS of Assis between the period of 1991-2008, having as its primary concern the possible contributions of that political space of social participation to consolidate the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) - SUS. For that, using the legal framework of the SUS and the theoretical assumptions of Social Movements, Participation, Management and Planning, I have tried to explain how the political process of management happened in relation to the Municipal Health Council; the Council's participation in the planning of the health system and what their contributions to the implementation of the principles of the SUS were. The research techniques utilized consisted of document analysis, observation and semi-focused interviews. The analysis of the empirical material suggests that the legal existence of the Municipal Council of Health (CMS) is not satisfactory to ensure popular participation and social control. The changing capacity of the CMS is closely related to its process of institutionalization, the coefficient of its instituting forces, and resistance to alternation of executive power. Such a capacity would, in turn, come from the level of political organization of civil society.

Made available in DSpace on 2016-03-18T02:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477703-Texto+Parcial-0.pdf: 449120 bytes, checksum: 0e7994bbfa97ea78d574bbeccd262341 (MD5) Previous issue date: 2015 / The present dissertation is about Presídio Central de Porto Alegre through the outside perspective of the visitors who stand in line in order to visit their friends and relatives, going from a historical perspective of the choice of prison in order to punish problematic behaviors, and the presentation of different prison archtectural arrangements to a highlight in international recommendations on the handling of prisoners according to human rights. The gap between those international recommendations and the Brazilian penal execution, especially in Rio Grande do Sul, arouses certain repercussions on the present situation of Presídio Central de Porto Alegre, a prison that has motivated the representation against Brazil at OAS due to human rights violations. The text unfolds certain myths on Presídio Central de Porto Alegre, and the author reaches for an outside non institutional/institutionalized perspective coming from its visitors on the daily life in that institution. / Esta dissertação tem por objeto o Presídio Central de Porto Alegre a partir do olhar de fora, dos visitantes que lá permanecem em fila para poderem visitar seus amigos e familiares. O ponto de partida é um histórico da escolha da prisão como meio de punição para situações problemáticas e as diferentes formulações propostas de sistema prisional, culminando com as recomendações internacionais quanto ao tratamento dispensado aos presos a partir do respeito aos direitos humanos. Emerge, então, o descompasso entre as recomendações internacionais e a execução penal no Brasil e, em especial, no Rio Grande do Sul, repercutindo na situação atual do Presídio Central de Porto Alegre, casa prisional que suscitou a representação do Brasil à OEA por violação de direitos humanos. O texto passa a desconstruir certas falácias sobre o Presídio Central de Porto Alegre, e busca, na fila de seus visitantes, um olhar de fora, não institucional/institucionalizado, do que é esta casa prisional na sua vida cotidiana.

Orientador: César Donizetti Perreira Leite / Banca: Silvio Donizetti de Oliveira Gallo / Banca: Edson Olivari de Castro / Resumo: O presente trabalho se apresenta como uma dissertação-fílmica (DF) e surge de encontros entre alguns trabalhos desenvolvidos no campo da Saúde Mental, do cinema, de produções imagéticas e de possibilidades de produções de sentidos. A DF está dividida em três partes (pré-produção, produção e pós-produção) e vem a ser uma montagem de cenas com plano-fragmentos - miniensaios produzidos com imagens, textos, diálogos, filmes, músicas etc. - em cinco cenas a partir de sessões de cinema e produções de imagens realizadas com usuários de saúde mental do CAPS I de Santa Gertrudes. Problematiza-se, sobretudo, a loucura e a Reforma Psiquiátrica em um contexto de sociedade de controle / Abstract: This work is presented as a paper-film (DF) and comes from meetings between some work done in the field of Mental Health, cinema, productions of images and possibilities of production of meanings. This DF is divided in three parts (preproduction, production and post-production) and becomes a montage of scenes with plano-fragmentos - mini-essays produced with images, texts, conversations, movies, music etc. - in five scenes from film sessions and image productions with mental health users from CAPS I Santa Gertrudes. It questions, above all, insanity and psychiatric reform in the context of a society of control / Mestre

Orientador: José Sterza Justo / Banca: Paulo Roberto de Carvalho / Banca: Sonia Regina Vargas Mansano / Banca: Antônio Carlos Barbosa da Silva / Banca: Cristina Amélia Luzio / Resumo: Esse trabalho é o resultado de uma pesquisa sobre as transformações nos mecanismos de controle jurídico, político e social que vêm se constituindo no mundo contemporâneo no que se refere à criminalização da juventude envolvida com o uso e o tráfico das drogas e com a violência, decorrentes do modo de vida moderno nas sociedades capitalistas ocidentais. Na primeira parte do trabalho procuramos analisar historicamente algumas das principais mudanças no que diz respeito ao lugar da juventude na vida social da modernidade e sua relação com a criminalidade e com as drogas. A hipótese principal está associada à crise social e política, a desconstrução das idades da vida e à expansão acelerada do modo de vida violento e competitivo engendrado pelo capitalismo. Na segunda parte, discutimos o avanço do controle penal em contraponto ao social, a adoção das políticas de "tolerância zero" e o incremento dos instrumentos de gestão biopolítica dos jovens envolvidos com as drogas e com a criminalidade. Analisamos a disseminação dos tribunais das drogas - Justiça Terapêutica - como expressão dos novos dispositivos e tecnologias de controle e das transformações no modo de vida contemporâneo. As ações desses tribunais se destinam à prevenção e ao combate à criminalidade e à violência atribuída e/ou associada ao uso abusivo e à dependência de drogas. Tratase da aplicação de um tipo de pena - tratamento. O poder judiciário encaminha os dependentes de drogas para tratamento como parte do cumprimento de medidas legais e aos sancionados cumpre atender ao propósito de se livrar das drogas. No caso de jovens infratores a terapêutica figura como uma medida socioeducativa. O discurso e as práticas relacionados com a implantação desses tribunais são recentes no Brasil e encontram respaldo na legislação vigente / Abstract: This work is the result of a research on the changes in legal, political and social control mechanisms which were established in the contemporary world regarding the criminalization of youth involved in drug traffic and usage, as well as in violence resulting from the modern way of life in western capitalist societies. In the first part of the work, we historically analyze some of the major changes on the place of youth in the current social life of modernity and its relationship to crime and drugs. The main hypothesis is associated with the social and political crisis, the deconstruction of the stages of life and the accelerated expansion of the competitive and violent way of life engendered by capitalism. In the second part, we discuss the progress of penal control in contrast to social control, the adoption of "zero tolerance" policies and the increase of biopolitics management tools for young people involved in drugs and crime. We analyze the spread of drug courts - Therapeutic Justice - as an expression of new devices and control technologies and changes in contemporary life. The actions of these courts are designed to prevent and combat crime and violence attributed to and/or associated with abuse and drug addiction. It consists in the application of a type of punishment - treatment. The judiciary directs drug users to treatment as part of the fulfillment of legal measures and users have to meet the purpose of getting rid of drugs. In the case of young drug users, therapeutic treatment figures as a socio-educational measure. Discourse and practices related to the implementation of these courts are recent in Brazil and comply with the current legislation / Doutor

Orientador: Elizabeth Piemonte Constantino / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Luis Antonio Francisco de Souza / Banca: Maria de Fátima Araújo / Banca: Soraia Georgina Ferreira de Paiva Cruz / Resumo: O objetivo da presente pesquisa é investigar as possibilidades de atuação participativa dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente enquanto meio influenciador na direção da construção do processo de democratização e participação da sociedade nas formulações das políticas públicas para o público infanto-juvenil, considerando os aspectos voltados à Concepção, Composição e Fins de tais Conselhos, aspectos estes que, analisados conjuntamente, caracterizam a Natureza dos mesmos, e podem ser decisivos na avaliação da efetividade de suas atuações. Ainda, buscou-se investigar a concepção que os Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente possuem dos referidos Conselhos e a efetividade do controle social exercido por tais Conselhos, em face da atuação de seus membros. A pesquisa foi realizada junto aos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente de Assis, Borá e Paraguaçu Paulista. Considerando os objetivos propostos e as características do objeto de estudo, optou-se pelo método quali-quantitativo, que permitiu a flexibilidade necessária para maior aprofundamento e detalhamento dos dados coligidos, tendo como fonte de dados a observação das reuniões dos Conselhos e a aplicação de questionários. O referencial teórico empregado foi a Teoria das Representações Sociais de Moscovici e para análise e interpretação dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo. De um modo geral, a pesquisa indicou que a atuação dos Conselheiros, e, por conseguinte, dos Conselhos, não exprimem o exercício da cidadania plena, quer individual quer coletiva / Resumen: La pesquisa tiene como objetivo investigar las posibilidades de acción participativa de los Consejos Municipales de los Derechos de la Niñez y Adolescencia como un medio para influir en la dirección de la construcción del proceso de democratización y participación de la sociedad en las formulaciones de políticas públicas para niños y jóvenes, teniendo en cuenta aspectos relacionados a la Concepción, Composición y Efectos de estos Consejos, aspectos que, analizados en conjunto, caracterizan su Naturaleza y pueden ser decisivos en la evaluación de la eficacia de sus acciones. Además de eso, se buscó investigar la concepción que los Consejeros Municipales de Derechos del Niño y del Adolescente tienen respecto a los Consejos y la eficacia del control social ejercido por dichos Consejos, en vista de la acción de sus miembros. La investigación fue realizada en los Consejos Municipales de los Derechos del Niño y del Adolescente de las ciudades de Assis, Borá y Paraguaçu Paulista (estado de São Paulo/BR). Considerando los objetivos propuestos y las caracteristicas del objeto de estudio, se optó por el método cuali-cuantitativo, que permitió la flexibilidad necesaria para profundizar y detallar los datos recopilados, teniendo como fuente de datos la observación en las reuniones de los Consejos. El referencial teórico utilizado es la Teoría de las Representaciones Sociales de Moscovici, y como instrumento de análisis, el Análisis de Contenido. En términos generales, la pesquisa mostró que la actuación de los Consejeros y, así, de los Consejos, nos muestran el ejercicio de la ciudadanía total, individual o colectiva / Doutor

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400969-Texto+Completo-0.pdf: 1393227 bytes, checksum: 72a4a2013d6dc67d006435f3f84fca4a (MD5) Previous issue date: 2008 / This study seeks to give visibility to the process of effective management of social control by the State Council of Social Welfare of Rio Grande do Sul - CEAS / RS, stressing the correlation of forces present in the different perspectives of social control (conservative, democratic and consensualista) commented by different benchmarks, whose characteristics attempts to bring the discussion. The debate now proposed is based on the historical background of these institutions, in the genesis of social rights, democracy and Brazilian social participation, as well as the imposition of conselhistas spheres of social control policy on welfare, highlighting its limits and possibilities. Works restrictive and collaborative processes in making of social control, highlighting its contradictions and taking as the locus CEAS / RS. Among the things revealed, are the restrictive institutional mechanisms, the design of social assistance; the form of representatividades and training of actors and the procedures for coordinating policy and strategies for internal communication and power. There was systematic observation in the Thematic Committee and Plenary Meetings of the organ to assist the analysis of interviews in the run-critical dialectic with all dedicated advisers and officials selected the CEAS / RS in the period from 2007. In order interventive, planned to return to the locus of collective study aiming to subsidize their qualification. / O presente estudo busca dar visibilidade ao processo de gestão do controle social efetivado pelo Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul - CEAS/RS, destacando a correlação de forças presente nas distintas perspectivas de controle social (conservadora, democrática e consensualista) comentadas por diferentes referenciais, cujas características procuram-se trazer à reflexão. O debate ora proposto fundamenta-se na origem histórica dessas instituições, na gênese dos direitos sociais, da democracia brasileira e de participação social, bem como na instituição das esferas conselhistas de controle social da política de assistência social, evidenciando seus limites e possibilidades. Trabalha os processos restritivos e colaborativos na efetivação do controle social, destacando suas contradições e tomando como lócus o CEAS/RS. Entre os aspectos desvendados, destacam-se os mecanismos restritivos institucionais; a concepção da assistência social; a forma das representatividades e de capacitação dos atores, bem como os processos de articulação política e estratégias de comunicação interna e de poder. Realizou-se observação sistemática nas Reuniões Plenárias e Comissões Temáticas do órgão para auxiliar à análise das entrevistas na perspectiva dialético-crítica com todos os conselheiros assíduos e funcionários selecionados do CEAS/RS, no período de 2007. De modo interventivo, planejou-se devolução coletiva ao lócus de estudo visando subsidiar a sua qualificação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438291-Texto+Completo-0.pdf: 4450528 bytes, checksum: 3dbe9b5ef8aa276678481bdbe957cdeb (MD5) Previous issue date: 2012 / In 2007, the Council of Social Assistance State of Rio Grande do Sul – CEAS /RS approved a change in the State Law (Law 11. 853/02) which aims at the articulation between companies, state institutions and social and executor partners to carry out projects of social inclusion in the State. The called “Rede Parceria Social” – RPS, Social Partnership Network, this articulation is co-financed by public resources, in parallel to the Network Socioassistencial regulated by the Unified Social – ITS “Sistema Único de Assistência Social – SUAS” (BRAZIL / MDS, 2005). This study aimed to analyze the processes of social control of the RPS Project Portfolios by the competent bodies in order to contribute to the improvement of public administration of Social Welfare Policy in RS. It is the coexistence of tension between the logic and the logic of protection of rights with the implementation of this alternative network, as is the risk of latent re (re)philanthropy services and maintenance of neoliberal implementation of Social Welfare Policy in the state. The study originates from the doctoral thesis was based on dialectical materialism. Interviews and document analysis, and qualitative data were subjected to content analysis, and quantitative by simple statistical procedures. / O CEAS/RS aprovou em 2007 uma alteração de Lei Estadual (Lei 11. 853/02) que visa à articulação entre empresas, Estado e instituições sociais parceiras e executoras para a realização de projetos de inclusão social no Estado. Denominada Rede Parceria Social – RPS essa articulação é cofinanciada por recursos públicos, de forma paralela à Rede Socioassistencial regulamentada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS (BRASIL/MDS, 2005). O presente estudo objetivou analisar os processos de controle social das Carteiras de Projetos da RPS pelos órgãos competentes a fim de contribuir para o aprimoramento da gestão pública da Política de Assistência Social no RS. Verificou-se a coexistência da tensão entre a lógica da tutela e a lógica dos direitos com a implantação dessa rede alternativa, pois é latente o risco de refilantropização dos serviços e de manutenção do receituário neoliberal na execução da PAS no Estado. O estudo originário de tese de doutoramento fundamentou-se no materialismo dialético. Foram realizadas entrevistas e análise documental, e os dados qualitativos foram submetidos à Análise de Conteúdo, e os quantitativos a procedimentos estatísticos simples.

Made available in DSpace on 2014-10-21T01:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462107-Texto+Completo-0.pdf: 2795168 bytes, checksum: af49fc9995d133f856bec59a38489721 (MD5) Previous issue date: 2014 / After the 1964 coup, a peculiar system of social control was set up in Brazil to ensure the success of that dictatorial political project and the maintenance of that social order. This system remained active until 1988, passing, however, through a series of transformations over the period. Its performance on the field of higher education reveals certain specificities. Four modes of control (surveillance, repression, propaganda and formation of intellectuals) are analyzed with an emphasis on the relations among themselves, as well as on targets, structures, methods and functions of each one of them. The four modes were based on the notion of subversion with significant influence of the National Security Doctrine produced by the Escola Superior de Guerra (war college) and other sources (such as anti-communist imaginary). For repression and surveillance processes, several organs of these two structures of control are examined, such as Departamentos de Ordem Política e Social (political police), Polícia Federal (federal police), military intelligence agencies (Centro de Informações do Exército, Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, Centro de Informações da Marinha and Segundas Seções), Serviço Nacional de Informações (intelligence agency), paramilitary groups, Operação Bandeirante and the DOI/CODI system (political police), Ministério da Educação e Cultura (Ministry of Education and Culture) and some subordinate offices (Comissão de Investigação Sumária, Divisão de Segurança e Informações, Assessorias [Especiais] de Segurança e Informações) as well as the cooperation of deans and other agents in the field of higher education. Boletins Diários à Imprensa (daily bulletins sent to press) and three newsreels (Informativo, Atualidades and Brasil Hoje), all produced by Agência Nacional, are used for analysis of social control through propaganda. To study the formation of pro-regime intellectuals and social support, it’s especially evaluated the contributions of Escola Superior de Guerra (ESG), Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ESG alumni association) and moral and civic education at the undergraduate and graduate level (Estudos de Problemas Brasileiros discipline). / Após o golpe de 1964, foi configurado no Brasil um peculiar sistema de controle social, de modo a garantir o sucesso daquele projeto político ditatorial e a manutenção daquela ordem social. Esse sistema manteve-se ativo até 1988, passando, contudo, por uma série de transformações ao longo do período. Sua atuação sobre o campo da educação superior evidencia certas especificidades. São analisados quatro modos de controle (vigilância, repressão, propaganda e formação de intelectuais), com ênfase para as relações entre eles e para os alvos, estruturas, métodos e funções de cada um. Os quatro modos eram pautados pela noção de subversão, com significativa influência da Doutrina de Segurança Nacional produzida pela Escola Superior de Guerra, bem como de outras fontes (como o imaginário anticomunista). Em relação aos processos de repressão e vigilância, são abordados os diversos órgãos integrantes daquelas duas estruturas de controle, como os Departamentos de Ordem Política e Social, a Polícia Federal, os órgãos militares de informações (Centro de Informações do Exército, Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, Centro de Informações da Marinha e segundas seções), o Serviço Nacional de Informações, os grupos paramilitares, a Operação Bandeirante e o sistema DOI/CODI, o Ministério da Educação e Cultura e os órgãos a ele subordinados (Comissão de Investigação Sumária, Divisão de Segurança e Informações, Assessorias [Especiais] de Segurança e Informações), bem como a colaboração de reitores e outros agentes do campo da educação superior. Para análise do controle via propaganda, são avaliados principalmente os boletins diários à imprensa e três cinejornais (Informativo, Atualidades e Brasil Hoje) produzidos pela Agência Nacional. Para o estudo da formação de intelectuais pró-regime e de apoios sociais, são avaliadas sobretudo as contribuições da Escola Superior de Guerra, da Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra e da educação moral e cívica na graduação e na pós-graduação (disciplina de Estudos de Problemas Brasileiros).

Made available in DSpace on 2014-11-04T01:02:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462337-Texto+Completo-0.pdf: 1391905 bytes, checksum: bb82769f961a602c3bcf48ff8db6490c (MD5) Previous issue date: 2014 / The study analyses the concept of social control in public health primary care expressed in official documents, and its implications in the process of implementing Local Health Councils, which aim to consolidate social control and broaden human rights. Investigation is based on documents, and the research follows the quantiqualitative method and aims at analyzing the phenomenon from all its multiple dimensions and interrelations. This approach is used so the researcher can get an ample perspective, so the study used the qualitative method to get to know the Local Health Councils. Initially democracy and human rights in contemporary society are discussed. A brief retrospective of history is presented and the development of participative social processes is analyzed, pointing the challenges of radicalizing democracy and universalizing human rights. The dialectic of health social control in Brazil and the relationship between State and civil society point to proposals that go beyond institutional mechanisms of social participation in health politics, rethinking the control of society over the actions of the State.The problems of centralized public health primary care are problematized, taking into consideration the guidelines of decentralization and popular participation. The history of health politics in Brazil is briefly presented, and the present conjuncture is analyzed – situating social changes that happened during the last two decades of the 20th century and the counter reformation of the State in the context of productive restructuration. The relation between the attention model and the management model is discussed based on history and on how they are expressed in different social projects. The study points to the conjuncture of privatizing public primary care and uses the city of Porto Alegre, located in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, as an example. The specificities of social control in primary care that were institutionally materialized with the Local Health Councils are elucidated. Research data shows that there are two antagonistic concepts about social control in primary health care. Analyses point to a humanrights oriented concept and a management-oriented concept through premises that appeared during the study and affect social control in primary care. / O estudo analisa a concepção expressa em documentos oficiais, tais como legislações e Relatórios Finais de Conferências Nacionais e Municipais de Saúde, sobre controle social na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde e suas implicações no processo de implementação dos Conselhos Locais de Saúde com vistas à consolidação do controle social e ampliação da cidadania. Trata-se de uma investigação com base na pesquisa documental, tendo como característica a fonte de coleta de dados restrita a documentos. Contudo, trata-se de uma pesquisa de caráter quanti-qualitativo que visa analisar o fenômeno nas suas múltiplas dimensões e inter-relações. Esta abordagem é utilizada para que um pesquisador possa obter amplas perspectivas como resultado de diferentes abordagens. Para tanto se buscou complementar o estudo com dados quantitativos com vistas a conhecer a implementação dos Conselhos Locais de Saúde. Trata-se de um estudo exploratório com vistas a conhecer o fenômeno estudado e uma aproximação com o objeto em análise. Inicialmente é realizado um debate sobre democracia e cidadania no contexto da sociedade contemporânea. A reflexão se propõe a um debate conceitual através de uma breve retrospectiva histórica e análise do desenvolvimento de processos sociais participativos apontando os desafios no que tange a radicalização da democracia e universalização da cidadania.A dialética do controle social em saúde no Brasil e as relações entre Estado e sociedade civil apontam propostas para além dos mecanismos institucionais de participação social na política de saúde buscando repensar o controle da sociedade sobre as ações do Estado. Buscando refletir sobre o controle social na Atenção Básica problematiza-se sobre a centralidade da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde tendo como pressuposto as diretrizes da descentralização e da participação popular. Realiza-se uma breve retrospectiva histórica da política de saúde no Brasil e análise da conjuntura atual situando as transformações societárias ocorridas nas últimas décadas do século XX e contrarreforma do Estado no contexto da reestruturação produtiva. Realiza-se uma reflexão sobre a relação do modelo de atenção e modelo de gestão em saúde através do resgate histórico e de como se expressam no contexto da disputa entre projetos societários distintos. O estudo aponta para conjuntura de privatização da Atenção Básica e recorrendo, a título de exemplo, a realidade do município de Porto Alegre. Buscou-se à luz dos resultados, elucidar a particularidade do controle social na Atenção Básica, materializado institucionalmente nos CLS. Os dados da pesquisa evidenciaram que existem duas concepções antagônicas em disputa acerca do Controle Social na Atenção Básica do SUS. As análises apontaram para uma concepção cidadã em disputa com uma concepção gerencialista através de premissas que foram evidenciadas no decorrer do estudo e que incidem no controle social na Atenção Básica.

Esta tese pretende analisar os processos e mecanismos da participação do controle social na gestão da política de saúde no Município do Rio de Janeiro ao estudar o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os objetivos da pesquisa foram identificar a forma de controle e fiscalização exercida pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na gestão César Maia, averiguar se as decisões importantes da Política de Saúde Municipal passam pelo Conselho Municipal, as principais tensões deste espaço institucionalizado de participação sociopolítica que reproduz as lutas sociais. Realizamos uma pesquisa qualitativa e empírica com enfoque no método dialético, um estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde Rio de Janeiro no período de gestão de 2005 a 2008. A tese está estruturada em quatro capítulos. Traz as tensões e os processos sociais da participação do controle social na gestão da saúde, no Município do Rio de Janeiro, no terceiro mandato da gestão César Maia. Foi possível observar o potencial do controle social na cidade do Rio de Janeiro, porém, evidenciam-se vários limites, como a não efetivação da agenda proposta nas diretrizes das conferências municipais, bem como a falta de estratégias ao se elaborar, de forma conjunta, o Plano Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro e indicativo da de uma assessoria técnica e política por meio do exercício profissional do assistente social nos moldes do projeto políticas públicas da saúde da UERJ. / This dissertation intends to analyze the processes and the mechanisms of the social control participation in the health politics administration of Rio de Janeiro municipality in studies about Rio de Janeiro Healths Municipal Council. The objectives of this study were to identify how the commands way is exercised and controlled by the Rio de Janeiro Healths Municipal Council in Cesar Maia administration, to verify if the important Healths Municipal Politics decisions are analyzed by the Municipal Council, the means stresses in this institution of social and politics place that reproduces social combats. To this study, was realized a qualitative and empirical research with dialectical method focus, a case study by the Rio de Janeiro Healths Municipal Council in the administration by the period 2005 to 2008. The dissertation is structured in four chapters. It brings the stresses and the social processes of the social control participation in the health administration of Rio de Janeiro municipality, in the Cesar Maia third administration command. It was possible to observe the social control powerful in the Rio de Janeiro municipality, but, we can note many limits evidenced as a no fulfillment by the proposal schedule in the directives by the municipal conferences, like as a lack of strategies to prepare, altogether, the Municipal Health Plan of Rio de Janeiro municipality and the indicative of a technical and political assistance by the professional exercise of the social assistance as molded in the healths public politics projected by UERJ.