A Cadeia Pública de Bragança Paulista (São Paulo) passou a ser administrada, desde primeiro de janeiro de 1996, através de um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por uma Associação Civil sem fins lucrativos chamada Associação de Proteção e Assistência Carcerária (APAC), que conseguiu reduzir os custos de administração prisional e investir o dinheiro excedente na melhoria das condições físicas e na contratação de profissionais técnicos (como psicólogos e assistentes sociais). Os voluntários desta Associação, organizados em grupos de trabalho, passaram a conviver intimamente com os presos. Esta Cadeia passou a ser vista como um exemplo bem-sucedido de administração prisional conjunta entre Estado e comunidade, capaz de promover a ressocialização dos presos, e foi escolhida como modelo para a construção dos Centros de Ressocialização - unidades de segurança mínima - pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, apresentando-se como um exemplo de concretização da moderna utopia penitenciária. No presente trabalho, de cunho exploratório e descritivo, esta unidade prisional foi estudada por método etnográfico e documental (visitas semanais durante aproximadamente três anos) com o pesquisador adotando o papel de voluntário. Buscou-se caracterizar as relações estabelecidas entre os agentes institucionais (voluntários, presos, carcereiros, funcionários da APAC) e entre a Cadeia Pública de Bragança Paulista e o sistema penal como um todo. Defende-se que a existência desta experiência não constitui um caso isolado, tanto porque é possível encontrar outros exemplos de unidades prisionais reformadas quanto devido à relação intrínseca entre esta unidade e o restante do sistema penal. A ordem era mantida a partir de uma aliança entre voluntários e galerias (líderes prisionais) que impedia os presos comuns de exercerem os valores prisionais. A transferência para outra unidade era usada como cerimônia punitiva máxima. A dependência da transferência implicava na necessidade de um sistema penitenciário \"falido\" usado como ameaça para os presos menos obedientes. As principais características de seu funcionamento - isolamento administrativo, preponderância econômica, ênfase gerencial, participação comunitária, regime de legalidade, limitação da subcultura carcerária e diminuição da violência física - trouxeram como conseqüência uma maior capacidade crítica para os presos, desvinculada, porém, de maior autonomia de escolha, o que impedia a concretização de seus objetivos ressocializadores. A função social desta experiência era a reposição dos ideais penitenciários (pena de prisão como elemento ressocializador), o que a inseria preferencialmente na instância ideológica do funcionamento social. A dependência frente à transferência mostrava que esta experiência havia se inserido estrategicamente no sistema penal auxiliando sua reprodução ao justificar sua existência como necessária para presos mais perigosos. A conversão da Cadeia Pública em Centro de Ressocialização implicou em uma reapropriação desta experiência pelo Estado, que havia cedido \'para a APAC parte de seu poder de polícia. A maior formalização do cotidiano prisional decorrente desta transferência deixou claro que anteriormente os contatos com os voluntários traziam conotações transformadoras e, assim, contraditórias com o sistema penal. Defende-se, enfim, a impossibilidade de que uma intervenção técnica no sistema penitenciário possa produzir transformações nas relações sociais ali estabelecidas, sendo imperativo resgatar o aspecto político destas intervenções. Palavras chave: psicologia social; detentos; controle / The jail located at Bragança Paulista (São Paulo, Brazil) started been administered, from January first, 1996, by a non-governmental organization in accordance with the government of the state of São Paulo. The Association for the Protection and Assistance of Prisoners (APAC) reduced the prison budget, improved the jail cond itions and hired professionals like psychologists and social servers to work with prisoners. The volunteers from this association developed a close relationship with the prisoners. This jail has been seen as a successful example of prison joint administration between the community and the state, capable of rehabilitating prisoners, and was chosen as model for the building of the Centers of Rehabilitation - minimum-security unities - by the state government, thus presenting itself as the realization of the modern penitentiary utopia. This present research - of an exploratory and descriptive type - uses the ethnographic method to study this jail. The researcher visited the jail once a week during three years, and took the role of volunteer. The aim of this study was to describe and analyze the relationship established between the institutional agents (volunteers, prisoners, prison guards), and to understand the links between this prison experience and the penal system as a whole. The study concludes that APAC was not a unique experience (it is possible to find other similar experiences). Order inside was sustained by an alliance between volunteers and prisoners\' leaders that stopped prisoners from making use of prison values. The transfer of prisoners to other prisons was seen as the most important punitive ceremony in the institution. It implied necessarily the existence of a failed penitentiary system used as a threat to disobedient prisoners. The main characteristics of this experience were: administrative isolation, economic preponderancy, management emphasis, community participation, legality regime, limitation of prison subculture, and reduction of physical violence. They led to an improvement of prisoners\' judgment capacity, but they didn\'t produce more autonomy, thus failing in the aim of rehabilitation. The social function of this experience was the re-establishment of the penitentiary ideal (imprisonment as rehabilitation), thus serving an ideological function. Transfer as punishment showed that this experience strategically helped the reproduction of the penal system, justifying its existence as necessary for dangerous prisoners. The transformation of the jail into a Center of Rehabilitation implied a re-appropriation of this experience by the state, whic h had assigned its police power to the association. The formalization of the relationship between prisoners and volunteers that followed the transformation made clear the prior revolutionary characteristics of this relationship, showing its contradictions in face of the penal system. This research states that a technical intervention is not capable of changing social relations within the penitentiary system, being necessary to restate the politic aspect in these interventions.

Esta dissertação teve como objetivo avaliar qualitativamente as ações em saúde mental na Estratégia Saúde da Família (ESF) junto aos atores sociais engajados a um Conselho Local de Saúde de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, que teve como referencial teórico-metodológico a Avaliação de Quarta Geração e, para a análise de dados, o Método Comparativo Constante. Na coleta de dados foram realizadas 60 horas de observação participante e oito entrevistas semiestruturadas com conselheiros de saúde e líderes comunitários, por meio do círculo hermenêutico-dialético. As informações e discussões que emergiram no processo avaliativo participativo foram agrupadas em dois núcleos temáticos: dimensões do controle social e avaliação participativa das ações em saúde mental. As quatro dimensões do controle social (político-social, pedagógica, organizativo-burocrática e éticosubjetiva) foram identificadas como ações individuais e coletivas de cidadania e promoção do direito à saúde no bairro. Já as ações em saúde mental foram avaliadas como dispositivos que se expressam por meio da solidariedade, da humanização, da compreensão das necessidades e da atitude ética de mediar conflitos e fortalecer ações com responsabilidades compartilhadas. Entre os desafios para o fortalecimento das ações em saúde mental no trabalho da equipe da ESF estava a necessidade de articulação intersetorial na rede de atenção em saúde mental. Nesse contexto, dar voz aos participantes das instâncias do controle social significa propiciar a emergência da potencialidade das ações em saúde mental, não se restringindo às políticas e aos programas vindos do Ministério da Saúde. E, como as políticas são construídas por pessoas, há que se valorizar as redes de solidariedade e os espaços de construção coletiva, considerando as avaliações participativas como fortalecedoras desse processo. / This dissertation had the aim to evaluate qualitatively the actions in mental health at the Family Health Strategy (FHS) along with the social actors engaged in a Local Health Council in Porto Alegre, Rio Grande do Sul. This is a qualitative research, case study type, which had as theoretical-methodological reference the Fourth Generation Evaluation and for data analysis the Constant Comparative Method. In data collecting, 60 hours of participant observation and 8 semistructured interviews with health counselors and community leaders, through the hermeneutic-dialectic circle, were performed. The information and discussions that emerged in participatory evaluative process were grouped into two thematic cores: social control dimensions and participatory evaluation of actions in mental health. The four dimensions of social control (political social, pedagogical, organizational bureaucratic, and ethical subjective) were identified as individual and collective actions of citizenship and promotion of the right to health in the neighborhood. In turn, the actions in mental health were evaluated as devices that are expressed through solidarity, humanization, understanding the needs, and ethical attitude of mediating conflicts and strengthening actions with shared responsibilities. Among the challenges for the actions in mental health strengthening in the FHS team work there was the need of an intersectorial articulation on the health mental attention network. In this context, giving voice to the participants of the social control instances means to provide the emergency of the potentiality of actions in mental health, going beyond the politics and the programs originated from the Ministry of Health. And since politics are built by people, it is necessary to value the solidarity networks and spaces for collective building, considering the participative evaluations as strengthening this process.

A presente pesquisa trata da influência das idéias do determinismo biológico na medicina legal e na criminologia praticadas em São Paulo, no período de 1920 a 1945. No interior dessas disciplinas, as teses científicas que relacionavam corpo e comportamento expressavam-se por meio de um discurso médico de patologização do ato anti-social. Desde essa perspectiva, o indivíduo ?desviante? deveria ser identificado, cientificamente estudado, e por fim encaminhado a ?tratamento? adequado. Para a viabilização dessa estratégia, todo um projeto de intervenção social foi concebido, pretensamente voltado ao aprimoramento dos mecanismos de ?defesa da sociedade?. Dessa forma, a pesquisa procurou conhecer não apenas o conteúdo do discurso médico biodeterminista e seus principais veiculadores, como também as conseqüências concretas na realidade que dele se originaram.

Este trabalho formula uma concepção cibernética para a integração Sul-americana, a partir da constituição de um Tribunal. A Cibernética é abordada tanto como recurso metodológico como tecnológico, e o Tribunal é o elo que une estes dois aspectos. Através do Tribunal teremos a distribuição de direitos, a constituição de instituições de integração com o desenvolvimento econômico almejado pela região. A preocupação com o controle neste processo é central: o controle humano sobre os sistemas, o controle da política sobre a guerra e o controle da justiça sobre a Economia. O Tribunal, nessa perspectiva, é visto como instrumento de controle social do processo de integração através da distribuição de justiça. / This is a study proposing a cybernetic conception for the South American integration considering the organization of a Regional Court of Justice with jurisdiction over the South American countries. The study consider cybernetics as a methodology and as a technology and the Regional Court of Justice links the two aspects. Trough the decision of the South American Court of Justice, we shall have the sharing of equal rights and, by consequence, the arising of institucions of regional integration having in view the economic development desired by the people of the region. Control is the chief point in the whole process: human control over the systems, political control over war possibilities and justice control over commercial and economic interrelations. This Regional Court of Justice as shall be seen, therefore, as an instrumental and social control of the South American integration process trough the distribution of justice.

Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado, observam-se duas posições, a da naturalização da liberdade individual como um bem social a ser valorizado e mantido e a que delega ao Estado o papel de controle do delito. / This is an analysis of social representations concerning criminality and the role of the State during the Campaign of the Disarming Referendum carried out in Brazil in 2005, when the Disarming Statute, an article of the Brazilian legislation about the use of fire guns, was voted. That legislation, approved in 2003, turned the use of guns by the population into a crime and limited the use and register of such weapons to a small number of people, so that its utilization would become restricted to people working either in the police or judicial area, or those who could justify the necessity for using guns, besides proving their responsible use. From the analyses of interviews and news from that period, this study attempts to understand how the role of the State was perceived in relation to criminality and public security during the debate that prepared the vote of the referendum in the political elite responsible for two antagonist positions as to the gun trade. By evaluating the structure of both parliamentary fronts and their discourses about the role of the State in relation to criminality and social control, a dichotomy in both discourses has been reiterated, according to the current criminological trends, i.e. a demand for stronger penal rigor and a social Manichaeism which have supported an exclusion society. In the political field analyzed, two positions have been identified: that of naturalization of individual freedom as a social benefit that should be valued and kept, and that one which delegates the State the function of controlling crime.

Esta dissertação apresenta uma compreensão da reforma institucional do setor de segurança pública na China, com ênfase no período pós-1978, até o ano de 2014. O foco empírico da pesquisa recai especificamente sobre o modo de policiar, que compreende uma dimensão formal e outra informal. Evidências empíricas basearamse tanto em fontes bibliográficas, quanto em textos legais e documentos históricos traduzidos diretamente do idioma mandarim. O formato da pesquisa sociológica compreende uma elaboração teórico-metodológica de tipo compreensiva, amparada na abordagem histórica de investigação. Objetivando prover meios de conhecer a reforma por que passa o sistema de controle social na China contemporânea, foi necessário incorrer na apresentação do quadro de referência do controle social no passado, de 1949 a 1978. Não é possível pensar sobre a construção de mecanismos do direito na China à luz da concepção ocidental do direito. Por este motivo, antes da apresentação do objeto empírico, este trabalho realiza uma discussão em profundidade sobre a relevância que as particularidades históricas e culturais têm para a conformação do direito como fenômeno social. Este trabalho possibilitou evidenciar contornos no processo de transformação do controle social na China, que de 1949 a 1978 era fundado essencialmente em mecanismos informais e, a partir deste ano, passou a se caracterizar pelo desenvolvimento de instrumentos formais com contornos legais. / This paper embarks upon a sociological comprehensive analysis of the institutional reform on Chinese security sector, emphasizing the period from 1978 up to the present. The empirical dimension focuses on the phenomena of policing, which comprehends both a formal and an informal dimension. Research source materials were based on bibliographic references as well as legal and historical documents translated directly from simplified Chinese language by the author. These documents were made available online by the Chinese government. The investigation followed the method of Historical Sociology aimed at providing means for the reader to access legal institutional reform China has been through for more than three decades now. Had it not been through means of historical change, it wouldn’t have been possible to analyse institutional building in the Chinese security sector and judicial system. That change is interpreted after Chinese leadership perceptions on the importance to build law mechanisms. Therefore, prior to the presenting the findings on policing, this paper yields a previous discussion on how cultural and historical acquiescence might be important for comprehending legal developments in China. This article provides evidences the contours of the changes in Chinese social control. From 1949 until 1978, it had been characterized mainly by its informal mechanisms, and from 1978 onwards, on formal legal instruments, even though informal practices haven`t been discontinued throughout until the present time.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-16T15:06:01Z No. of bitstreams: 1 Renata Valeria de Lucena.pdf: 2152732 bytes, checksum: 21bf7f2753f3484fbe46899a1c0b9e0b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-16T15:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Valeria de Lucena.pdf: 2152732 bytes, checksum: 21bf7f2753f3484fbe46899a1c0b9e0b (MD5) Previous issue date: 2013-02-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Since the Council of Trent in the sixteenth century, the Catholic Church seeks to combat clandestine relationships, the bigamias, adulteries, the concubines/amasiamentos, kidnapping and a whole range of sexual relationships that were not sheltered in private. Therefore, the Church made use of a large body of laws aimed at regulating the live-house, watching the steps, the moral and sexual behaviors and even thoughts, the Church was present in Recife daily life, however, such monitoring does not departed the company said the crime of prostitution sin, committed by individuals who do not put into practice the sacraments, particularly marriage. The Catholic goal was to finally ditch that separated men and women, immersed in his daily chores of the sacraments. In this endeavor, clerical procedures were also put into question, revealing the deviations of some parish priests and vicars, who did not meet the expectations tridentine differentiation and decorum ducts. Many of the complaints, the correspondences between the parishes and the Vicar General, pointing to the failure of the canonical laws by prelates part, which opened gaps in the ecclesiastical norms regarding the establishment of irregular marriages. The issues of honor also joined the church staff as a constitutive element of social structure itself and part of sexual politics. In this perspective, the notions of honor acquire a social boundary, moving away from its purely biologizing elements, and virginity. Be honored in the nineteenth Recife, was, above all , meet the woman model created by a misogynistic society that understand the female figure only as a daughter, wife and mother, and all of them, submissive, honest and devout. However, not all women are passively shaped the social norms and brought many social, moral and sexual conflicts, indulging in men who had promised marriage, abandoning them deflowered and, most often, pregnant. Deviations of women's behaviors, which left deflower under promises of marriage, and defloradores men paved the way for the institutions of social control such as the Church and the State, enter therein the sacred precincts of home, making private events public quarrels it should be penalized mediated and not to become commonplace. So many men were required to repay the honor of deflowered women through marriage, but not all were worthy of such benefit. Only those who attended the social and moral expectations were honored by the presumed benevolence of mediators, who understood the refund honor these women as an act of justice, morality, and to underpin the sacrament of marriage, avoiding the conception of illegitimate children. / Desde o Concílio de Trento, no século XVI, a Igreja Católica procura combater as relações clandestinas, ou seja, as bigamias, os adultérios, os concubinatos/amasiamentos, os raptos e toda uma gama de relações sexuais que não foram abrigadas no âmbito privado. Para tanto, a Igreja lançou mão de um vasto corpo de leis direcionadas a regulamentação do viver de portas adentro, vigiando os passos, as condutas morais e sexuais e, até, pensamentos, a Igreja esteve presente no cotidiano recifense, contudo, essa vigilância não afastou a sociedade do dito pecado crime da prostituição, cometido por indivíduos que não colocavam em prática os sacramentos, sobretudo o matrimônio. O objetivo católico foi por fim ao fosso que separava os homens e mulheres, submersos nos seus afazeres cotidianos, da prática dos sacramentos. Nessa empreitada, as condutas clericais também foram colocadas em xeque, descortinando os desvios de condutas de alguns párocos e vigários, que não atenderam as expectativas tridentinas de diferenciação e decoro. Muitas das queixas, nas correspondências entre as paróquias e Vigária Geral, apontam à inobservância das leis canônicas, por parte prelados, que abriram brechas na normatividade eclesiástica para o estabelecimento de matrimônios irregulares. As questões de honra também entraram na pauta eclesiástica, como um elemento constitutivo da própria estrutura social e integrante da política sexual. Nessa perspectiva, as noções de honra adquirem um contorno social, afastando-se dos seus elementos puramente biologizantes, como a virgindade. Ser honrada, no Recife oitocentista, era, antes de tudo, atender ao modelo de mulher criado por uma sociedade misógina, que entendia a figura feminina apenas como filha, esposa e mãe, sendo, todas elas, submissa, honrada e devota. Contudo, nem todas as mulheres se moldaram passivamente a normatividade social e muitas delas trouxeram conflitos sociais, morais e sexuais, entregando-se a homens que lhes tinham prometido casamento, abandonando-as defloradas e, na maioria das vezes, grávidas. Os desvios de condutas de mulheres, que se deixaram deflorar sob promessas de casamentos, e de homens defloradores abriram caminho para que as instituições de controle social, como a Igreja e o Estado, adentrasse no sagrado recinto do lar, tornando os acontecimentos privados querelas públicas, que deveriam ser mediadas e penalizadas para que não se tornassem corriqueiras. Sendo assim, muitos homens foram obrigados a restituir a honra das mulheres defloradas mediante o casamento, mas nem todas foram dignas de tal benefício. Apenas àquelas que atenderam as expectativas sociais e morais foram agraciadas pela pelas presumidas benevolência dos mediadores, que entenderam a restituição da honra dessas mulheres como um ato de justiça, de moral e para alicerçar o sacramento do matrimônio, evitando a concepção de filhos ilegítimos.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-17T12:32:02Z No. of bitstreams: 1 Vittor Leandro Bezerra Prestrelo.pdf: 1186183 bytes, checksum: 8c208c9086e9f67c866fa7254ebb5f56 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-17T12:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vittor Leandro Bezerra Prestrelo.pdf: 1186183 bytes, checksum: 8c208c9086e9f67c866fa7254ebb5f56 (MD5) Previous issue date: 2013-03-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This present work aims to historicize which way the apparatus of the State could not control or socially working classes of Recife through the study of criminal cases during the period from 1920 to 1930. Throughout this process we realized that there was no uniformity in the policies of the state, much less in how they were run, not counting the many different designs and potential for modernization of Recife or social control. We will also do considerations about how these policies affect the way or not these poor workers we studied used their free time to be amused or other activities in Recife. Within this procedure was contemplated in analysis the complex process that involved a police side, the other, policed and often ended in the creation of strife and conflict. For this we will use newspapers and periodicals of general circulation as the Jornal do Recife and A Província, and medium circulation in Recife as the Jornal Pequeno: Regular oriented the humbler classes of the population of the city and who had a column for the "Cousas da cidade" and turned to the public amusements. We use throughout the development of this work the vast collection of documents belonging to the Memorial da Justiça de Pernambuco / TJPE, especially their criminal cases for the years between 1920 and 1930. Through exhaustive analysis of these processes aim to diagnose that forms the "constituted power" are used to control socially humble people. Another documentary will supply the lists belonging to the Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano, in particular the lists of petitions and ordinances issued during the period 1920-1930 by the Departamento de Segurança Pública for the functioning of various public entertainments. / O presente trabalho tem como objetivo Historicizar de qual forma os aparelhos do Estado conseguiram ou não controlar socialmente as classes trabalhadoras do Recife através do estudo de processos criminais durante o período de 1920 - 1930. Ao longo deste processo percebemos que não havia uma homogeneidade nas políticas do Estado e muito menos na forma de como elas eram executadas, sem contar os inúmeros projetos diferentes e possíveis para a modernização do Recife ou para o controle social. Faremos considerações também sobre de que forma estas políticas afetaram ou não a maneira como estes trabalhadores pobres que estudamos utilizavam seu tempo livre seja se divertindo ou em outras atividades no Recife. No seio deste procedimento foi contemplado em análise o complexo processo que envolvia de um lado policiais, do outro, policiados e que muitas vezes terminava na constituição de conflitos e contendas. Para tal utilizaremos de jornais e periódicos como o Jornal do Recife e A Província, e de média circulação no Recife como o Jornal Pequeno: periódico voltado para as classes mais humildes da população da cidade e que possuía uma coluna referente às “cousas da Cidade” e voltada para os divertimentos públicos. Utilizamos ao longo do desenvolvimento deste trabalho o vasto acervo documental pertencente ao Memorial da Justiça de Pernambuco/ TJPE, principalmente seus processos criminais referentes aos anos entre 1920 e 1930. Através de exaustiva análise destes processos pretendemos diagnosticar de que formas o “poder constituído” se utilizava para controlar socialmente os trabalhadores pobres. Outro aporte documental serão as listas pertencentes ao Arquivo Público Estadual Jordão Emereciano, em especial as listas de petições e portarias emitidas no período de 1920-1930 pela Secretaria de Segurança Pública para o funcionamento dos mais variados divertimentos públicos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo815_1.pdf: 592024 bytes, checksum: 1c6e95e9982a223c3202a5aa423259bf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / As organizações sociais tem se tornado um instrumento no controle social das políticas públicas socioambientais. No entanto, estas organizações geralmente estão desarticuladas, carentes de informações e formação ou ainda são lideradas por pessoas descompromissadas ou mesmo atreladas à gestão pública local. A sociedade civil articulada e politizada é capaz de influenciar nas decisões que afetem sua comunidade atuando nos espaços públicos legitimados pela constituição (os conselhos, por exemplo), gerando pressões políticas que conduzem ao atendimento dos anseios da população. Diante desse pressuposto, o presente estudo objetiva investigar a participação da sociedade civil na elaboração, implementação, efetivação e controle das políticas ambientais locais no município do Cabo de Santo Agostinho. O estudo, como pesquisa descritiva, se desenvolveu através da observação participante, e de análises bibliográficas e documentais. Com base nos resultados, o estudo demonstrou que as organizações sociais do município do Cabo de Santo Agostinho tem exercido inexpressiva influência na elaboração e implementação de políticas ambientais locais. O estudo ainda procura elencar indicativos para melhorar o acesso à formação e às informações que visem sensibilizar a participação proativa dos conselheiros de meio ambiente, assim como rediscutir a forma de participação pulverizada pautada no aspecto quantitativo dos espaços públicos. O estudo demonstra que os obstáculos impostos pelas premissas neoliberais impedem a democratização das relações socioeconômicas e, portanto, o controle social por parte dos cidadãos. Assim, enquanto a participação e o controle social forem tratados como meros instrumentos burocráticos do Estado, sem uma visão politizadora e intenção de democratização das relações de poder, a sociedade civil jamais poderá participar do ciclo das políticas públicas

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-01-27T16:44:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FellipeAndrade_Dissertação_VersãoFinal 6 vias.pdf: 2595465 bytes, checksum: aa417f9c06c9f1836959271c7d842b0e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T16:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FellipeAndrade_Dissertação_VersãoFinal 6 vias.pdf: 2595465 bytes, checksum: aa417f9c06c9f1836959271c7d842b0e (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / O presente estudo realiza uma análise da atuação dos Conselhos Municipais de Controle Social – CACS da principal política de financiamento da educação no Brasil: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB. O principal objetivo é investigar o grau de contribuição destes colegiados – que contam com a representação de diversos segmentos ligados ao ensino e também de seus principais beneficiários – para o cumprimento das finalidades do financiamento educacional, tendo como referência a administração municipal. São analisadas a estrutura organizacional, as regras de funcionamento, os meios de execução do controle social e os impactos da atividade do CACS diante do que a legislação outorga-lhe como prerrogativas. O campo da pesquisa é a Região Metropolitana de Campina Grande, no Estado da Paraíba, e o marco temporal é o período compreendido entre os anos de 2010 a 2014. O exame realizado permitiu verificar que os Conselhos existem e são relativamente atuantes, mas padecem de limitações causadas pela sua dependência junto ao Poder Público, pelos vícios persistentes na eleição de seus membros, pela precariedade da formação inicial e continuada dos conselheiros e pelo escopo restrito das informações a que, obrigatoriamente, têm acesso. / This study conducts an analysis of the performance of the main Municipal Social Control Councils (CACS) of education financing policy in Brazil: the Fund for the Development of Basic Education and the Magisterium of the Professional Valuation – FUNDEB. The main objective is to investigate the degree of contribution of these councils - which have representation from various sectors linked to education and also its main beneficiaries - for the fulfillment of the purposes of educational funding, with reference to the municipal administration. Were analyzed the organizational structure, operating rules, the means for the implementation of social control and the impact of the Council's activity before the law grants you as prerogatives. The field of research is the metropolitan area of Campina Grande, in the state of Paraiba, and the timeframe is the period between the years 2010-2014. The examination has shown that the Councils exist and are relatively active, but suffer from limitations caused by their dependence on the government, the persistent flaws in the election of your members, the precariousness of initial and continuing training of counselors and the restricted scope of the information must have access.