nÃo hà / A formaÃÃo de Conselheiros para o Controle Social no Sistema Ãnico de SaÃde (SUS) no estado do Cearà realiza-se com base nas Diretrizes Nacionais para o Processo de EducaÃÃo Permanente no Controle Social do Sistema Ãnico de SaÃde, aprovadas pelo Pleno do Conselho Nacional de SaÃde, em sua 158 reuniÃo ordinÃria, em 14 e 15 de setembro de 2005. Essas Diretrizes focalizam a promoÃÃo do conhecimento sobre a saÃde no Brasil, em particular sobre os conselhos de saÃde como uma importante instÃncia colegiada para o fortalecimento da organizaÃÃo e do funcionamento deste sistema pÃblico de saÃde. E tambÃm focalizam a educaÃÃo permanente como processos formais de transmissÃo e construÃÃo de conhecimentos por meio de encontros, cursos, oficinas de trabalho, seminÃrios e o uso de metodologias de educaÃÃo à distÃncia, os processos participativos e fÃruns de debates como as conferÃncias de saÃde, plenÃrias de conselhos de saÃde, seminÃrios e oficinas, dentre outros. Por essas Diretrizes, a formaÃÃo à vista como o processo de aprendizagem ao ritmo das diferenÃas sociais, culturais e religiosas dos agentes sociais, de suas necessidades sentidas, condiÃÃes e oportunidades de absorÃÃo e reflexÃo sobre o conhecimento ao longo da vida, o que requer um tempo adequado e diferenciados momentos. Essas diretrizes sÃo adotadas no Programa de FormaÃÃo de Conselheiros de SaÃde do CearÃ, cujas aÃÃes consistem no Projeto de FormaÃÃo de Conselheiros em 2007, com a realizaÃÃo de trinta e nove oficinas conduzidas por facilitadores que foram escolhidos entre os conselheiros de saÃde estaduais, e contou com a participaÃÃo de conselheiros de saÃde de 132 dos 184 municÃpios do Estado do CearÃ. Este estudo traz anÃlises sobre essas atividades de formaÃÃo, com base em entrevistas com esses facilitadores, seus relatÃrios das oficinas e nos documentos do Conselho Estadual de SaÃde. Para realizar essa pesquisa foram utilizados estudos de Bauman (2008), Beck (2010), Baudrillard (1985), Carvalho (2001), Dagnino (2002), Foucault (2010), Holanda (1995), Kauchakje (2008), Oliveira (1999; 2007), PlatÃo (1997), Popper (1987), RanciÃre (1996), Teixeira (2001) e outros. A anÃlise aponta que a formaÃÃo de conselheiros para o controle social no SUS se realiza em uma conjuntura de grandes obstÃculos para a instituiÃÃo de direitos sociais e correspondentes polÃticas pÃblicas. A existÃncia do Sistema Ãnico de SaÃde à emblemÃtica em um paÃs de construÃÃo democrÃtica lenta. Este estudo aponta para a carÃncia de Ãnfase à compreensÃo de que o poder econÃmico flutua no mundo, enquanto as polÃticas continuam atadas em seu lugar; de que o poder à crescentemente global e extraterritorial, enquanto as instituiÃÃes da vida social permanecem territoriais e requerem cada vez mais mediaÃÃo polÃtica para a sua realizaÃÃo. Por fim, as questÃes pÃblicas que resistem à reduÃÃo tornam-se incompreensÃveis para a populaÃÃo em geral, o que inviabiliza o controle das polÃticas e seu julgamento por todos. / The formation of Councilmen for the Social Control in the Unified Health System (SUS) in the State of Cearà is made based on the National Directives for the Permanent Education Process in the Social Control in the Unified Health System, approved in the Reunion of the National Health Council in its 158th regular meeting, in September 14th and 15th of 2005. Such Directives focus on the promotion of knowledge about public health in Brazil, in particular about the Health Councils as an important delegacy for the strengthening of the organization and the proper functioning of the Unified Health System. They also focus on the permanent education as formal processes in the transmission and construction of knowledge through meetings, courses, workshops, seminaries and use of methodologies for distance learning, participative processes and forums of discussion such as health conferences, meeting of Health Councils, seminaries, and workshops, among others. Through such directives, the formation is seen as a learning process according to the pace of each agent, considering his social, cultural and religious differences, his necessities, conditions and opportunities of absorbing the knowledge throughout life, what requires an adequate time and particular situations for each group. Such directives are adopted in the Program for the Formation of Health Councilmen in CearÃ, whereas their actions consist in the Project of Formation of Councilmen in 2007, with the realization of thirty-nine workshops conducted by people chosen among the state councilmen, such Project had councilmen from 132 out of the 184 municipalities in CearÃ. This study provides analysis of these training activities, based on interviews with these facilitators of the workshops and their reports in documents of the State Council of Health to conduct this research were studies used by Bauman (2008), Beck (2010), Baudrillard (1985), Carvalho (2001), Dagnino (2002), Foucault (2010), Holanda (1995), Kauchakje (2008), Oliveira (1999; 2007), PlatÃo (1997), Popper (1987), RanciÃre (1996), Teixeira (2001) and others. The analysis points that the formation of councilmen for the social control in the Unified Health System is made in a conjuncture with great obstacles for both the institution of social rights and respective correspondents in public policies. The existence of an Unified Health System is emblematic in a country with a flawed democracy. This study points for the lack of emphasis to the comprehension that the economic power floats around the world, at the same time policies continue to be tied in its place, that the power is growingly global and extraterritorial, while the life institutions continue to be territorial and require ever more political intervention for its success. Finally, public issues that resist reduction become incomprehensible to the general population, which complicate the control policies and their trial for everyone.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:27:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:27:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:28:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T15:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) Previous issue date: 2016-02-11 / This study aims to analyze to what extent the electronic portals of the Municipalities of the States of the North Region comply with the current legislation on public transparency. Recently, the Brazilian Federal Government has edited the Public Transparency Law and the Access to Information Law, which oblige all Federative Institutions to transmit clear and objective information on all the treasury transfers and expenditures of each public agency. This information for the general public needs to be viewed through electronic websites known as Transparency Portals and Access to Information through the use of the Internet. The publicity given by all these bodies in the disclosure of their acts is essential for compliance with all the provisions required by current legislation. The research was restricted to the Municipalities of the States of the North Brazilian Region, where qualitative and quantitative descriptive research was applied as a methodology, through bibliographical, documentary and data collection research with direct observation of the seven (7) electronic portals Of the prefectures surveyed, by means of tables and with the application of the Likert Scale, which allowed to tabulate the comparison and equivalence between the data surveyed, on a variant scale of 0 to 100% (zero to one hundred percentage points) and that can be classified in "Attendances: Excellent, Good, Regular and Insufficient". The result of this research showed that no city hall met all the mandatory items required by current legislation, since only one city council came close to complying with all the provisions of the laws, since most municipalities need to insert most of the legally required data to achieve the Compliance with public transparency and access to information, allowing citizens to exercise the right of Social Control and Accountability. / Este estudo objetiva analisar até que ponto os portais eletrônicos das Prefeituras Municipais dos Estados da Região Norte atendem às legislações vigentes sobre transparência pública. Recentemente, o Governo Federal Brasileiro editou a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação, as quais obrigam todos os Entes Federativos a transmitirem informações claras e objetivas de todos os repasses do tesouro e gastos de cada órgão público. Essas informações destinadas ao público em geral precisam ser visualizadas por meio de sites eletrônicos conhecidos como Portais de Transparências e Acesso à Informação mediante o uso da internet. A publicidade dada por todos esses órgãos na divulgação de seus atos é imprescindível para que se cumpram todos os dispositivos exigidos pela legislação vigente. A pesquisa foi restrita às Prefeituras Municipais dos Estados da Região Norte Brasileira onde aplicou-se como metodologia a pesquisa quali-quantitativa de cunho descritiva, por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados com observação direta dos 7 (sete) portais eletrônicos das prefeituras pesquisadas, por meios de quadros e com a aplicação da Escala Likert, a qual permitiu tabular a comparação e equivalência entre os dados pesquisados, numa escala variante de 0 a 100 % ( zero a cem pontos percentuais) e que podem ser classificados em “Atendimentos: Excelente, Bom, Regular e Insuficiente”. O resultado desta pesquisa demostrou que nenhuma prefeitura atendeu todos os itens obrigatórios exigidos pelas legislações vigentes, pois apenas uma prefeitura chegou próximo de cumprir todos os dispositivos das leis, uma vez que grande parte dos municípios precisa inserir a maioria dos dados legalmente obrigatórios para atingir o cumprimento de transparência pública e acesso às informações, permitindo que os cidadãos possam exercer o dir eito de Controle Social e Accountability.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tereza Davila.pdf: 2752938 bytes, checksum: 1072e1899b2cc903b8951e0cfb6691b3 (MD5) Previous issue date: 2013-09-10 / This work aims to study the analysis of the Participatory Budget of São Luís using as reference the management 2009-2012. Discusses democratic theory based on classical authors, comparing representative and participatory models. Analyzes the peculiarities of the recent history of Brazilian democracy. Part to a resumption of the profile associative St. Louis, which has enabled the implementation of more participatory budget. Shows how the context of political disputes in which the OP was entered that stage.Try to understand the social and political variables that influenced the performance of the OP during the administration of João Castelo (PSDB). It appears that the Participatory Budgeting process continued to experience a decline in popular participation, this being due, in part, the lack of interest of the municipal administration. Some factors raised in the working state that the performance of PB in São Luís during the period 2009-2012, is given to reproduce the failures of previous administrations without contributing to effective participation. To carry out the work were made literature searches, we used some documentary sources and conducted semi-structured interviews with officials from the Secretary Extraordinary s Participatory Budgeting Secretary (SEMOP) responsible, during this period, through social mobilization / Este trabalho tem como objeto de estudo a análise do Orçamento Participativo de São Luís utilizando-se como referência a gestão 2009-2012. Discute-se a teoria democrática com base nos autores clássicos, contrapondo os modelos representativo e participativo. Analisa-se as peculiaridades da história recente da democracia brasileira. Parte-se para uma retomada do perfil associativista de São Luís, elemento que favoreceu a implantação do Orçamento Participativo. Demonstra-se o contexto de disputas políticas em que tal figura institucional se inseriu nessa fase inicial. Tenta-se compreender as variáveis sociais e políticas que influíram na atuação do OP durante a gestão de João Castelo (PSDB). Constata-se que o Orçamento Participativo continuou a vivenciar um processo de declínio na participação popular, sendo isto consequência, em parte, da falta de interesse da administração municipal, bem como apatia e falta de cultura cívica por parte da sociedade. Alguns fatores levantados no trabalho esclarecem que a atuação do OP em São Luís, durante o período 2009-2012, não contribuiu para o incremento ou fomento da participação social. Para a realização do trabalho foram feitas pesquisas bibliográficas, foram utilizadas algumas fontes documentais e realizadas entrevistas semi estruturadas com funcionários da Secretária Extraordinária de Orçamento Participativo (SEMOP) responsáveis, durante esse período, pela mobilização social.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T23:24:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Heliete Rodrigues Viana.pdf: 2981478 bytes, checksum: 2cf11e2b25caf50e290d2f002246e68a (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T14:03:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Heliete Rodrigues Viana.pdf: 2981478 bytes, checksum: 2cf11e2b25caf50e290d2f002246e68a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T14:03:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Heliete Rodrigues Viana.pdf: 2981478 bytes, checksum: 2cf11e2b25caf50e290d2f002246e68a (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / The present research aimed to investigate the form of control of public administration conceived as social control through a study of multiple cases, as it has been developed in the Brazilian State after the promulgation of the Constitution of 1988. Social Observatory of Brazil (OSB) and Friends of Ribeirão Bonito Associates (AMARRIBO Brazil) were the nongovernmental organizations and networks of control and supervision of public management which were chosen for the case study. The case study involved a qualitative and descriptive analysis of the actions developed by both civil society organizations, selected by their contribution to the strengthening of social control in our country, which enabled a more comprehensive basis for study. The main techniques used for the collecting of the study data were the use of documentary sources, semi-structured interviews with those who played a key role in the study and observations, aided by the analysis of the contents obtained by the incursion into the entities websites. The study was based on the analysis of the constitutional and infra-constitutional discipline about the possibilities of exercising social control, in contrast to bibliographical and jurisprudential research on the subject. The research theoretical framework was obtained by the analysis of contemporary theories about democracy and social participation, highlighting the role and initiatives of the social sphere that is called civil society, as well as the theoretical foundations of the public administration control, seeking possible answers to the problems of the research, from a critical analysis. It was found that the studied organizations seek to develop practices consistent with the statutory objectives through their voluntary actions, but endowed with high professionalism, finding limits only on the small number of social actors involved and on available financial resources. The case study also made it possible to see that the Brazilian legal system provides skilled instruments to allow the exercise of the right to participation and social control, lacking, however, on the one hand the urgent implementation by the entities and their responsible public officials and on the other, the interests of the holders of these rights, the citizens, individually and collectively, to require those rights and exercise them. / O presente trabalho de pesquisa teve por objetivo investigar, por meio de um estudo de casos múltiplos, como vem se desenvolvendo no Estado brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a forma de controle da Administração Pública concebida como controle social. Escolheu-se para o estudo de casos as organizações não governamentais e redes de controle e fiscalização da gestão pública Observatório Social do Brasil (OSB) e Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO Brasil). O estudo de casos envolveu uma análise qualitativa, de caráter descritivo, das ações desenvolvidas pelas duas organizações da sociedade civil, selecionadas pela contribuição prestada ao fortalecimento do controle social em nosso país, o que possibilitou uma base mais abrangente para estudo. As principais técnicas para a coleta dos dados do estudo foram o recurso a fontes documentais, entrevistas semi-estruturadas com atores-chave e observações, auxiliados pela análise de conteúdos obtidos por meio da incursão nos sites das entidades. O estudo partiu da análise da disciplina constitucional e infraconstitucional acerca das possibilidades de exercício do controle social, cotejada com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do tema. Os referenciais teóricos da pesquisa foram obtidos por meio da análise de teorias contemporâneas acerca da democracia e da participação social, com destaque para o papel e as iniciativas da esfera social a que se denomina sociedade civil, bem como dos fundamentos teóricos do controle da administração pública, buscando-se obter possíveis respostas para os problemas da pesquisa, a partir de uma análise crítica. Constatou-se que as organizações estudadas buscam desenvolver práticas condizentes com os objetivos estatutários, através de ações voluntárias, mas dotadas de elevado profissionalismo, encontrando limites tão somente no reduzido número de atores-sociais envolvidos e de recursos financeiros disponibilizados. O estudo de caso possibilitou, ainda, constatar que o ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos hábeis a permitir o exercício do direito à participação e ao controle social, carecendo os mesmos, todavia, de um lado, de urgente implementação por parte dos entes e respectivos agentes públicos responsáveis e, de outro, do interesse dos titulares desses direitos, os cidadãos, individual e coletivamente, em exigi-los e exercê-los.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-07T18:18:17Z No. of bitstreams: 1 flaviatoledoladeira.pdf: 446274 bytes, checksum: 222cdfcc1a9200025040967a20331ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-11T15:48:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flaviatoledoladeira.pdf: 446274 bytes, checksum: 222cdfcc1a9200025040967a20331ba2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T15:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flaviatoledoladeira.pdf: 446274 bytes, checksum: 222cdfcc1a9200025040967a20331ba2 (MD5) Previous issue date: 2009-06-04 / Esta dissertação é um estudo sobre as torcidas organizadas de futebol no Brasil, em especial a Máfia Azul, torcida organizada do Cruzeiro, e a Galoucura, torcida organizada do Atlético Mineiro. Em meados dos anos 60, quando ocorreu à transformação das Torcidas Uniformizadas em Torcidas Organizadas, houve também modificações nas práticas, nos comportamentos e nas relações entre esses torcedores. Com o aumento da visibilidade do comportamento das Organizadas, diversos estudos de áreas e campos científicos diferentes surgiram. Devido às modificações ocorridas na prática de torcer, os torcedores organizados passaram a ser alvo dos poderes públicos que, desde o ano de 2000, vêm pedindo sua extinção por causa dos atos de violência e vandalismo praticados por alguns deles. Um estudo sobre a violência praticada por torcedores organizados de futebol se faz necessário uma vez que o futebol é a atividade esportiva mais praticada no mundo e, portanto, de grande relevância social. Com um estudo que combina pesquisa bibliográfica, pesquisa de dados veiculados na mídia (entendendo-se por mídia os jornais, revistas especializadas e a televisão) e pesquisa de campo realizada durante o Campeonato Mineiro de Futebol de 2008, o presente trabalho tem como objetivo analisar a construção social das torcidas organizadas de futebol como um problema público. A comunicação e o discurso lingüístico são de extrema importância na construção da estrutura social, na constituição do indivíduo e da sua imagem social. A partir do entendimento das diferentes perspectivas e concepções presentes nas teorias sociais, visualizaremos o processo de criminalização das torcidas organizadas tendo como referencial teórico a abordagem de Howard Becker e Joseph R. Gusfield, interacionistas que nos mostram que um comportamento somente se torna desviante, ou seja criminalizado, no momento em que ele assim foi definido como tal. Assim sendo, os responsáveis por formular e impor as regras na sociedade são também os responsáveis pela maior parte da rotulagem e construção de verdades. Esses teóricos percebem o ambiente social como fornecedor de categorias que rotulam e estigmatizam o indivíduo. A pesquisa de campo serviu para corroborar a pesquisa bibliográfica e científica quanto à criminalização das torcidas organizadas. / This paper is a study of the organized cheerers of the Brazilian soccer game, in special the Mafia Azul, organized cheerers of the Cruzeiro team, and the Galoucura, organized cheerers of the Atlético Mineiro team. In the middle of the 60's, when the Standardized Cheerers turned into Organized Cheerers, there were also modifications in the practices, in the behavior and in the relations between these fans. With the increase of the visibility of the behavior of the Organized ones, several studies of areas and different scientific ideas appeared. Due to modifications which occurred in the practice of cheering, the organized fans started to be a target of the government that, since 2000, is asking for its extinction because of the violence and vandalism practiced by some of them. A study on the violence practiced by organized soccer fans is necessary since the soccer is the most practiced sporting activity in the world and, so, of great social relevance. With a study that combines bibliographical research, research of data published by the media (newspapers, specialized magazines and television) and field work carried out during the Mineiro Soccer Championship of 2008, the present work has as objective the analyses of the social construction of the organized soccer cheerers as a public problem. The communication and the linguistic speech have an extreme importance in the construction of the social structure, in the constitution of the individual and of his social image. From the understanding of the different perspectives and present conceptions in the social theories, we will observe the processes relating to crimes of the organized cheerers taking as a theoretical referential the approach of Howard Becker and Joseph R. Gusfield, researches who showed us that a behavior is only diverting, in other words criminal, at the exact moment it was defined. In this way, the people in charge of formulating and imposing the rules in the society are also the people responsible for most of the labels and construction of the truth. These theoreticians realize the social environment like supplier of categories that label and stigmatize the individual. The field work corroborated with the bibliographical and scientific researches relating the criminal of the organized cheerers.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-11T19:55:00Z No. of bitstreams: 1 fabioluizrigueirasimao.pdf: 690367 bytes, checksum: d6f6d8232720951b475b4afa7dd74b64 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-22T12:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fabioluizrigueirasimao.pdf: 690367 bytes, checksum: d6f6d8232720951b475b4afa7dd74b64 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-22T12:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fabioluizrigueirasimao.pdf: 690367 bytes, checksum: d6f6d8232720951b475b4afa7dd74b64 (MD5) Previous issue date: 2008 / A construção de Belo Horizonte entre 1895 e 1897 está inserida em um contexto histórico de transformações das instituições políticas, sociais e econômicas do estado de Minas Gerais. Decidir sobre a mudança da capital, proceder à escolha do local apropriado e forjar o projeto de construção motivaram as elites envolvidas neste processo a desejarem uma capital que brindasse a chegada da civilização e da racionalidade, da modernização e do progresso de Minas Gerais. Esse projeto, porém, haveria de se debater com uma realidade de conflitos e descontinuidades. O centro urbano tornou-se palco de uma trama de relações múltiplas de poder e propriedade, decisões político-administrativas e segregação social. Imigrantes e migrantes pobres se amontoavam pelas ruas da urbe a fim de se estabelecer, mas eram combatidos pelo poder público. Médicos sanitaristas, burocratas, engenheiros e policiais agiriam nessa direção. Neste trabalho debruçamo-nos sobre a problemática construção da cidade de Belo Horizonte, bem como sobre os primeiros anos de sua habitação, focando em especial a complicada trama de relações sociais que nela se estabelecem a partir do conflito de interesses e grupos sociais distintos. Estudamos o trabalho de engenheiros, sanitaristas e policiais, que, agindo a partir de novos pressupostos da ciência da época, vão se debater com a resistência de grupos desprivilegiados a quem a história reservaria umas vezes o silêncio outras a ribalta. / The construction of Belo Horizonte between 1895 and 1897 is included in a historical context of social and economic political institutions transformations, in the state of Minas Gerais. Decide about the relocation of the capital, choose the appropriate place and forge construction project motivated the elites involved in this process to want a capital that toasting the arrival of civilization and rationality, modernization and progress of Minas Gerais. This project, however, would also need to grapple with a conflict and discontinuity’s reality. The urban center became an arena of a multiple relations web of power and property, political and administrative decisions and social segregation. Immigrants and poor migrants crowded through the streets of the metropolis trying to establish their selves, but were defeated by the government. Sanitary doctors, bureaucrats, engineers and police would act in that direction. In this work we have looked at the problematic construction of the Belo Horizonte’s city, as well as about the early years of their habitation, focusing in particular on the complicated web of social relations established therein from the conflict of interests and social groups. We have studied the work of engineers, sanitarians and police who, acting from new assumptions of science of that time, will struggle with the resistance of disadvantaged groups to whom the history would reserve, sometimes the silence, other times the theater lights.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-10-19T12:02:05Z No. of bitstreams: 1 orlandoliradecarvalhojunior.pdf: 851862 bytes, checksum: 79f1fd2f1867d81dc7374212f73ae0e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-22T18:53:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 orlandoliradecarvalhojunior.pdf: 851862 bytes, checksum: 79f1fd2f1867d81dc7374212f73ae0e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-22T18:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 orlandoliradecarvalhojunior.pdf: 851862 bytes, checksum: 79f1fd2f1867d81dc7374212f73ae0e7 (MD5) Previous issue date: 2009-04-13 / Um dos maiores constrangimentos da democracia liberal estadunidense é seu fracasso de gerar qualquer reação política relevante contra o ethos punitivo, aqui chamado law and order, que legitima o encarceramento sem precedentes de seus próprios cidadãos. Com efeito, a população prisional dos Estados Unidos passou de quase 200 mil detentos em 1970 para mais de 2.3 milhões em 2007. De acordo com o Departamento de Justiça (2007), mais de 10 milhões de americanos são enviados para cadeias todos os anos e outros 600 mil acabam indo parar nos presídios onde cumprem em média três anos de reclusão, na maioria das vezes por crimes contra a propriedade ou uso de drogas. Excetuando as crianças e os idosos com mais de 65 anos, um em cada 50 adultos encontra-se atrás das grades nos Estados Unidos. Qual a origem e as causas desse fenômeno? Esta pesquisa documenta a grande mudança no modo pelo qual o problema da criminalidade foi percebido nos círculos oficiais e as conseqüências políticas que tal percepção acarretou. Visa analisar como as questões relacionadas ao crime foram socialmente construídas através de processos políticos, interpretativos e representacionais nos quais as elites políticas e a mídia mobilizaram símbolos e referências culturais poderosas a fim de atrair a atenção da opinião pública para o problema da criminalidade e assim gerar suporte popular para as políticas públicas punitivas. Não obstante a extrema complexidade do discurso político sobre crime, tudo indica que apenas uma abordagem preencheu o vácuo deixado pelo declínio do ideal reabilitador, fenômeno chamado por David Garland (2001a) de “nihilismo terapêutico”: endureça com o crime! Semelhante resposta se baseia em visões contraditórias do comportamento criminoso, as quais, não obstante, concordam que a forma mais apropriada para se tratar da criminalidade seria a expansão do direito penal e o aumento da severidade das punições. Essa retórica punitiva mudou a antiga ênfase na reabilitação e reintegração social dos ofensores para a crença na capacidade da lei penal de estruturar as escolhas e condutas dos indivíduos. A retórica law and order foi mobilizada pela primeira vez no final dos anos de 1950, quando políticos conservadores chamaram a atenção dos eleitores para o problema do “crime de rua”, ridicularizaram a idéia de que o comportamento desviante também tem raízes sócio-econômicas e promoveram uma visão alternativa segunda a qual o crime é conseqüência direta de apetites e impulsos desregrados que impelem os indivíduos em direção às atividades criminosas. Essa tentativa de reconstruir as percepções da opinião pública com relação ao problema da criminalidade fez parte, por sua vez, de um cenário político muito mais abrangente: o esforço conservador para substituir o Estado de bem-estar social pelo Estado de controle social como princípio de governabilidade. Com o Estado sofrendo pressões crescentes dos defensores dos direitos civis, dos programas assistenciais e do movimento estudantil no sentido de assumir mais responsabilidade para reduzir as desigualdades sociais, políticos conservadores articularam programas de governo alternativos que reduziram o welfare state e aumentaram os controles sociais. As hipóteses centrais desta pesquisa são assim resumidas: 1) A questão do crime foi essencial para a construção de uma nova política social. 2) Iniciativa política e mídia, não os índices oficiais de criminalidade, foram os fatores que despertaram a preocupação popular com o crime. 3) A hegemonia de law and order não resultou de um movimento democrático de base, mas foi conseqüência do projeto conservador de reconstrução do Estado. / One of the great embarrassments to the American democracy has been its collective failure to raise any substantial political opposition to the punitive ethos known as law and order that underlies the unprecedented use of imprisonment on its own citizenry. The nation´s prison population grew from less than 200,000 in 1970 to over 2.3 million by 2007. According to the Department of Justice (2007), over 10 million Americans are admitted to jail each year and another 600,000 find their way to prison to spend an average of almost three years largely for property and drug crimes. If children and those over 65 are dropped from the denominator, nearly one in 50 adult Americans is locked up. How dit it all start and what are the reasons for such a phenomenon? This research documents the major shift in the way in which the crime problem was officially perceived and the political positions to which these perceptions gave rise. It aims at analysing how crime-related issues were socially and politically constructed through interpretative, representational, and political processes, in which political elites and the media deployed mediated symbols and mobilized powerful cultural references to call the public opinion´s attention to crime- related problems and defined these problems as the consequence of insufficient punishment and control, and generated popular support for punitive anticrime policies. Despite the complexity of political discourse on crime, it appears that one single view has filled the vacuum created by the demise of the rehabilitative ideal—what David Garland calls “therapeutic nihilism”: get tough on crime. This tough response to the crime problem are predicted upon various and sometimes contradictory explanations of criminal behavior. Despite their differences, these explanations of crime similarly imply that expanding the scope of criminal law and increasing the severity of its penalties are the most appropriate responses to the crime problem. In this get-tough rhetoric, the emphasis has shifted from a concern with rehabilitating and reintegrating offenders to the capacity of the law and the social control system to structure the choices and conduct of individuals. The rhetoric of law and order was first mobilized in the late 1950s, when conservative politicians paid an unprecedented amount of attention to the problem of “street crime”, ridiculed the notion that criminal behavior has socioeconomic causes, and promoted the alternative view that crime is the consequence of insufficient curbs on the appetites and impulses that impel individuals towards criminal activities. This attempt to reconstruct popular perceptions of the crime problem was, in turn, a component of a much larger political contest: the effort to replace social welfare with social control as the principle of state policy. As the civil rights, welfare rights, and the students movements pressured the state to assume greater responsibility for the reduction of social inequalities, conservative politicians attempted to popularize an alternative vision of government, one that diminishes its duty to provide for social welfare but enlarges its capacity and obligation to maintain social control. The central theses of this paper are as follows: 1) The crime issue was a crucial resource for those advocating this reconstruction of social policy. 2) Political initiave and media ressonance, not the official reported incidence of crime, were strongly associated with subsequent public concern about crime. 3) The ascendance of the rhetoric and policies of law and order was not an expression of democracy in action, but rather an ideological framework of the conservative project of state reconstruction.

Orientadores: Nilo Sérgio Sabbião Rodrigues, Jorge Herman Behrens / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barros_ThiaraTeixeira_M.pdf: 1967090 bytes, checksum: 8efbef36a41e54f3053dd473306c7b57 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Apesar da sua importância, estudos demonstram que os CAE nem sempre têm conseguido cumprir sua finalidade. Esse trabalho objetivou caracterizar a atuação dos CAE na Região Metropolitana de Campinas (RMC) e na Região Administrativa de Registro (RA de Registro), estado de São Paulo, através de entrevistas realizadas com os conselheiros, gestores políticos (secretários municipais de educação) e responsáveis técnicos pela alimentação escolar (RT). Participaram da pesquisa seis municípios da RMC e seis da RA de Registro. A maioria dos conselheiros participantes era do sexo feminino (96,00% e 65,38% na RMC e RA de Registro, respectivamente), com idade entre 40 a 60 anos (56,00% e 61,54%), possuía curso superior ou mais (68,00% e 53,85%) e tinha renda menor que 5 salários mínimos (64,00% e 65,38%), predominando funcionários públicosda área de educação (60,00% e 80,77%). Foram poucas as capacitações durante o mandato (20,0% e 34,6%), porém a maioria dos conselheiros (76,00% e 69,23%) se considera tecnicamente preparado para desenvolver suas atribuições. Nas duas regiões, 50% dos conselhos reúnem-se mensalmente; 80% dos conselheiros da RMC disseram ter local fixo para funcionamento, já na RA de Registro a maioria (53,85%) respondeu não ter. A maioria dos membros relatou que o Conselho já solicitou documentos (84,00% na RMC e 73,08 na RA de Registro) e essas solicitações foram atendidas na maioria das vezes (80,95% e 73,68%). As atividades mais frequentemente citadas pelos conselheiros foram: zelar pela qualidade dos alimentos servidos na alimentação escolar, participar na análise da prestação de contas e registrar em ata, visitar escolas, verificar condições higiênicas das mesmas e o cumprimento do cardápio. Para os secretários municipais, a principal importância do CAE é a contribuição para a melhoria da alimentação escolar; para os RT é a fiscalização das ações referentes à execução do PNAE. A maioria, tanto dos RT (56,3%) como dos secretários (61,5%), acredita que o controle social exercido pelo CAE pode melhorar, destacando como pontos positivos que os atuais conselhos são atuantes e dedicados, porém, destacaram a baixa frequência às reuniões de todos os membros. Os secretários e RT acreditam que os conselheiros não têm preparo para desenvolver suas atividades, necessitando capacitação. A maioria dos RT (40,0%) concorda com a legislação, porém o discurso contrário também é frequente, sendo justificado que a legislação contempla atribuições muito técnicas ao CAE, além de responsabilidades em excesso. No Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) sobre como o CAE poderia ajudar a melhorar a alimentação escolar, é saliente para os RT e gestores a particiapção ativa e o exercício efetivo das funções do conselho. Porém, para melhorar a atuação do CAE, faz-se necessário maior capacitação e dedicação dos conselheiros, bem como maior envolvimento das Entidades Executoras (EEx) e dos segmentos que indicam os membros do conselho / Abstract: School Feeding Board (CAE) is an institutionalized body that has oversight of the implementation of the National School Feeding Programme (PNAE). Despite its importance for the social control over school feeding in the Brazilian counties, where the PNAE is ultimately implemented, studies have shown that the CAE are not always able to fulfill their purpose. Therefore, this study aimed to characterize the performance of CAE in the cities of the Metropolitan Region of Campinas (RMC) and Administrative Region of Registro (RA Registro), in the State of São Paulo, Brazil, through personal interviews with CAE counselors, municipal education secretaries and Technical Representatives (RT) in charge for the municipal school feeding programs. Six counties in the RMC and other six in the RA Registro participated in the survey. Most participants were female (96.00 % and 65.38 % in the RMC and RA Registro, respectively), between 40-60 years old (56.00% and 61.54 %), with college or superior educational level (68.00% and 53.85%) and income lower than five minimum wages (64.00% and 65.38 %) and mostly state employees in the education area( 60.00 % and 80.77 % ). Most counselors reported that they did not develop any skills during their tenure in the CAE (20.0 % and 34.6 %), although most of them (76.00% and 69.23 %) considered themselves prepared for their assignments. In both regions, about 50 % of councils used to meet monthly; 80 % of the counselors in the RMC stated that the meetings used to be held on fixed venues, while 53.85% in the RA Registro reported the opposite. Most CAE members reported requests for documents to the city councils had (84.00% and 73.08%) and in most cases they had been responded (80.95 % and 73.68 %). The most frequently CAE assignments cited by the municipal education secretaries were checking the quality of food served in school meals, participation in the analysis of the results, visits to schools, surveillance of the hygienic conditions and compliance with the menus. For municipal secretaries, the main importance of CAE is the contribution to the improvement of school feeding, while for the RT is the oversight of the school meals program. For most RT (56.3%) and secretaries (61.5%) the social control exerted by the CAE can improve by means of more positive actions and dedication of the counselors to their duties, once it was highlighted the low attendance of the CAE members to the meetings. Moreover, RT and secretaries believe that counselors are not well prepared to develop their activities and therefore more training is required. For many RT the regulation assign too much technical tasks as well as excessive responsibilities to the CAE. In short, to improve the performance of the CAE more training and dedication of the members are needed, as well as greater involvement of the Executing Entities (EEx) and the public segments that indicate the board members / Mestrado / Consumo e Qualidade de Alimentos / Mestra em Alimentos e Nutrição

Orientadores: Pedro Laudinor Goergen, Márcia Serra Ferreira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-19T01:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaehn_Lisete_D.pdf: 1546128 bytes, checksum: 1fc080b71aaf7ba0191ac9838e23da6a (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Com o intuito de colaborar na avaliação do percurso dos estudos curriculares brasileiros, esta pesquisa investiga as diferentes formas da relação entre conhecimento e poder na sua história, no período que compreende a década de vinte até a primeira década de dois mil. A forma como o poder produzido pelo conhecimento limita e reprime ou expande as práticas sociais sofre mudanças face às contingências históricas em contextos sociais, culturais, educacionais, econômicos e políticos diferentes. O estudo se constitui de pesquisa bibliográfica e documental a partir da fabricação de uma lente teórica que se pauta em duas perspectivas de História do Currículo: a história social de Ivor Goodson e a epistemologia social de Thomas Popkewitz. Três distinções epistemológicas são identificadas na história do pensamento curricular brasileiro: controle social (explícito e implícito), controle social crítico ou dialético e regulação social. Ao significar o currículo, as diferentes distinções epistemológicas produzem exclusões e inclusões, além de corporificar uma visão de mundo e um projeto de sociedade. Até o final da década de setenta, o pensamento curricular concebe o currículo como controle social, que corporifica as tendências curriculares do escolanovismo e do tecnicismo. Na década de oitenta e até meados da década de noventa, o currículo passa a ser entendido como possibilidade de produzir o controle social dialético, a partir das tendências críticas de currículo, dentro do amplo horizonte da educação crítica voltada para a emancipação humana. Conceitos como consciência crítica, consciência de classe, resistência, democratização do conhecimento e educação popular mobilizaram o pensamento curricular que discutia planejamento, seleção e organização dos conteúdos escolares a partir da perspectiva de um controle social dialético. Entretanto, a partir da segunda metade da década de noventa, as pesquisas apontam para os limites deste horizonte teórico diante de um processo de escolarização efetivado a partir de uma sociedade que estaria em transformação, cultural, política e economicamente falando. A partir de então vemos uma profusão de abordagens híbridas e pós-críticas no pensamento curricular brasileiro que deflagram uma mudança epistemológica que está sendo compreendida dentro de um enfoque de currículo e regulação social, pautada na revisão da noção de poder moderno, que passa a significar o poder como elemento formador e constitutivo; na crítica ao sujeito transcendental e no questionamento do pensamento identitário. Nesse processo, a noção de currículo não se reduz apenas ao conjunto de conteúdos, disciplinas, métodos e objetivos de ensino e aprendizagem, mas se relaciona a um conjunto de práticas e saberes que articulam a seleção, organização e distribuição do conhecimento escolar com finalidades educacionais, conteúdos e estratégias de ensino, avaliação, políticas curriculares, propostas e práticas curriculares. Assim, o currículo se constitui a partir de diferentes visões de mundo a produzir, eleger e transmitir narrativas e significados sobre as coisas e o mundo. / Abstract: This work analyses the connections between knowledge and power during the period between 1920 and 2010. It is a contribution for the understanding of Brazilian curricular studies. The form as power, produced by knowledge, restrains or expands social practices changes over historical contingencies in social, cultural, educational, economic and political contexts. The study uses bibliographical and documentary research and it is based in two theoretical perspectives of Curriculum History: the social history of Ivor Goodson and the social epistemology of Thomas Popkewitz. There are three epistemological orientations identified in the history of Brazilian curriculum though: social control (explicit and implicit), critical or dialectic social control and social regulation. Those different epistemological curricular distinctions produce social exclusions and inclusions which reflect a world view and a project of society. During the seventies, the curricular though presented the curriculum as social control including educational trends such as escolanovismo and tecnicismo. From the eighties until the middle of nineties, the curriculum was understood as a way of producing a social dialectic control resulting of critical educational trends. Concepts as critical and class consciousness, resistance, democratization of knowledge and popular education had mobilized the curricular thought discussing issues such as plan, selection and organization of school contents. However, since the second half of the ninety decade, studies had shown the limits of this theoretical approach for analyzing school processes in a society in continuing cultural, political and economic transformation. Since then it is possible to identify several hybrid and postcritical ideas in the Brazilian curricular thought. Those ideas are part of an epistemological change which is being explained from a point of view of curriculum and social regulation based on the revision of modern power notion. Power is now seen as a formative and constituent element of curriculum. It is also the criticism to the transcendental subject and the identity and difference discussion. Moreover, curriculum is not only an organization of contents, subjects, methods and goals for teaching. It is a group of practices which articulates the selection, organization and distribution of school knowledge with educational goals. And also with educational evaluation, curricular official programs and school practices. Concluding, curriculum is formed by different world conceptions that produce, choose and teach meanings about things and life. / Doutorado / Filosofia e História da Educação / Doutor em Educação

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8252_1.pdf: 2888371 bytes, checksum: 67ea26e2f9e42a006bb6088889ba9d3a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação de mestrado versa sobre o direito da criança e do adolescente, tendo como foco de análise principal as condições objetivas e subjetivas das famílias reincidentes, após a aplicação de medidas de proteção pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município pernambucano de Camaragibe. Inicia-se com o estudo da relação entre o Estado e a sociedade civil e o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil; prossegue com a investigação da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, enfatizando a intervenção do assistente social neste órgão; posteriormente, por meio de um estudo de caso, analisaremos o discurso das famílias acerca do conhecimento dos direitos das crianças e adolescentes e das medidas de proteção aplicas pelo Conselho Tutelar, a partir das condições objetivas e subjetivas pelas quais reincidem nas violações de direitos dos seus filhos. A partir desse estudo, constatamos que a reincidência em violações de direitos contra crianças e adolescentes não ocorre em um único plano: a família. Isto porque esta é vitima da violência estrutural, conseqüência do sistema capitalista. O Estado, por sua vez, não garante o mínimo que possibilite atender às necessidades básicas dos cidadãos, que também não têm garantidos os direitos de cidadania. É neste contexto, que se insere o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, como um órgão autônomo, criado pela sociedade para zelar pelos direitos dos seus usuários, sempre que estes direitos estiverem sendo ameaçados ou violados. No entanto, observa-se um número significativo de crianças e adolescentes revitimizados. Dessa forma, neste estudo, propomos a realização de uma análise dialética das ações do Conselho Tutelar nos níveis micro e macro, tão necessária para efetivação de seu papel. Aqui não damos respostas acabadas para o problema da reincidência da família, entretanto, contribuímos com indicadores, para ação política do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, que possam contribuir com a problemática da reincidência