O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal. / Population aging is a process that has an impact on social relations and public policy. The Boards of Rights of the Elderly appear on the national scene as an institutional innovation, to exercise democratic control between State and society regarding the elderly. This study seeks to look at the process of formation and operation of the Municipal Board of the Rights of the Elderly (CMDI), in Maringá, State of Paraná, Brazil. To this end, we conducted interviews with advisers, which were complemented by the analysis of documents of the CDMI of Maringá. This CDMI did not result from a broad social movement around elderly issue. It arose from technicians of the Social Services Department who actively sought the interface with social movement organizations. In turn, the Board seems to be an important field of practice, in which both representatives of social movements and government will constitute meanings for what is to counsel. Thus, there are separate meanings. On one hand, technical experts from various departments range from the idea that they must defend the positions of their departments and the municipal administration, and that by becoming members, should be guided by the rights of the elderly. On the other, participants who, as advisors, discover the potential of participation in discussions of projects and proposals for the elderly. The research also allowed to seize some tensions within the Board, between the still indispensable technical and administrative support and policy of the Secretariat of Social Assistance and the dream of greater autonomy in relation to the Executive, or as the tension between a view of policy for the elderly as a matter of welfare or as a matter of right. Finally, the research allows us to recognize a great potential in this dynamic of the Board, stressing however, that this trend owes much to the decisive support of the municipal management.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431126-Texto+Parcial-0.pdf: 204360 bytes, checksum: abbe43bb9acb37795a1beb7a12b279b1 (MD5) Previous issue date: 2011 / This present paper, tied to the line of research in Criminology and Social Control of Post-graduate degree program in Criminal Sciences, PUCRS, directs our gaze to the use of electronic monitoring in criminal justice. The methodology used in this research was the literature regarding the investigation of electronic monitoring in other countries. In the point on the experiences in Brazilian states, the methodology used was documentary research and interviews in order to raise the relevant data. For the theoretical development we start from the notion of the individual, center of the universe in terms of the formation of modern rationality, there emerged the idea of sacredness of scientific truth. This sacredness of science was useful to the proper configuration of the Modern State, detainer of the monopoly of violence and in which institutions of surveillance and control arise, typical of modernity and representative of formal control which feature it. In the context of deflation of the ideal of social rehabilitation and revival of the prison as an instrument for the incapacitation of those delinquency, as well as fragmentation of responses by the criminal movement seeking alternatives to prison, in other words, the clash of change of disciplinary society with its model of formal control, and its expansion to the social model of control, comes to the network expansion of state control, in line with the virtual control, where the electronic control mechanism arises as punitive. One aim then check some international experiences of using electronic monitoring and experiments performed in some Brazilian states in order to evaluate the much publicized no prisioning claim, as also the widespread desire to reduce costs of the criminal justice system. Finally, we seek the support in the guarantees system that guides the legal system in which we stand, to assess the sustainability of the use of electronic monitoring for these guarantees. / O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS direciona o olhar à utilização do monitoramento eletrônico na Justiça Criminal. A metodologia empregada na pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, relativamente à investigação do monitoramento eletrônico em outros países. No ponto relativo às experiências nos estados brasileiros, a metodologia foi a pesquisa documental, além de entrevistas, no intuito de levantar os dados pertinentes. Para o desenvolvimento teórico, parte-se da noção de indivíduo, centro do universo no que diz respeito à constituição da racionalidade moderna, daí surgindo a ideia de sacralização da verdade científica. Essa sacralização da ciência foi útil à própria configuração do Estado Moderno, detentor do monopólio da violência e de onde surgem as instituições de vigilância e controle tão próprias da modernidade e representativas das formas de controle formal que a caracterizam. No contexto de esvaziamento do ideal de ressocialização e ressurgimento da prisão enquanto instrumento destinado à incapacitação das pessoas que delinquem, bem como de fragmentação das respostas penais por via do movimento de busca por alternativas à prisão, ou seja, do confronto da mudança da sociedade disciplinar, com seu modelo de controle formal, e sua expansão para o modelo social do controle, chega-se à ampliação da malha de controle do Estado, na linha do controle virtual, onde o aparato eletrônico brota enquanto mecanismo de controle punitivo. Busca-se, então, verificar algumas experiências internacionais de utilização do monitoramento eletrônico e as experiências realizadas em alguns estados brasileiros, a fim de avaliar a tão divulgada pretensão descarcerizadora, assim como a também bastante difundida pretensão de redução de custos do sistema penal. Por fim, busca-se o amparo no sistema de garantias norteador do ordenamento jurídico sobre o qual estamos calcados, para avaliar a sustentabilidade da utilização do monitoramento eletrônico relativamente a essas garantias.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000440966-Texto+Parcial-0.pdf: 249481 bytes, checksum: c5673d20fc4bdffd7b30fd1e07ec0349 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation, based on an interdisciplinary study, search the thematic analysis of the act filicide, especially the one practiced only by the parent, as well as the penal framework (infanticide or homicide) given to the agent, their motivation and the legal and medical to be adopted. Initially, we sought to determine the criminal justice environment because the woman who threatens the life of your child, addressing the history, quirks and comparative law sees as the crime of infanticide (Article 123 of the Penal Code), illustrating the chapter with two real cases collected during the field survey, conducted in Forensic Psychiatric Institute Dr. Maurício Cardoso (IPF) in Porto Alegre (RS, Brazil). Immediately thereafter, pointed out how the target of our discussion and the puerperium puerperal state, issues of accountability and unaccountability of the agents who kill their children, and we made some considerations about the Article 26 of the Criminal Code and the so-called mentally ill. Under the interdisciplinary approach, we seek to address the safety precautions, their generalities, species, its fundamentals (culpability and dangerousness), pointing out the paradox between security measures and imprisonment itself, and the question of the indeterminacy of its period of duration, emphasizing the important contribution of high progressive regime. Then, we outline briefly the history of IPF, which we performed field research and through the specialized literature, sought to identify the pathologies found in the initial research, talking about each individual mental disorder (baby blues, postpartum depression, postpartum psychosis, bipolar disorder, schizophrenia and acute and transient psychotic disorder), which have affected the mother found filicide (08 cases in total), either before or after delivery. Links to this work the line "Criminology and Social Control", the area of concentration "System and Criminal Violence" Program of Graduate Studies in Criminal Sciences, Catholic University of Rio Grande do Sul, with the principal supervisor Prof. Dr. Alfredo Cataldo Neto. This time, this paper addresses the need for interdisciplinary study and better understanding to the prevention of crimes against the person, in specific, the one practiced by the mother against her own son, is due to the puerperal state or a psychiatric disorder prior or later in pregnancy, this offense as complex and multifactorial that deserves greater attention in the fields of academic research criminological or psychiatric. / A presente dissertação, baseada num estudo interdisciplinar, busca a análise temática do ato filicida, em especial, aquele praticado tão somente pela genitora, bem como o enquadramento penal (infanticídio ou homicídio) dado a essa agente, sua motivação e as medidas legais e médicas a serem adotadas. Inicialmente, buscamos determinar qual o enquadramento penal brasileiro dado à mulher que atenta contra a vida de seu filho, abordando o histórico, as peculiaridades e como o direito comparado vê o crime de Infanticídio (Art. 123 do CP), ilustrando o capítulo com dois casos reais colhidos durante a pesquisa de campo, realizada no Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso (IPF) da cidade de Porto Alegre (RS, Brasil). Ato contínuo, apontamos como alvo de nossa discussão o estado puerperal e o puerpério, as questões da imputabilidade e inimputabilidade das agentes que matam seus filhos, assim como fizemos algumas considerações acerca do Art. 26 do Código Penal e dos denominados doentes mentais. Sob o enfoque interdisciplinar, buscamos tratar das Medidas de Segurança, suas generalidades, espécies, seus fundamentos (culpabilidade e a periculosidade), alertando para o paradoxo entre medidas de segurança e pena de prisão propriamente dita, bem como a questão da indeterminação do seu prazo de duração, ressaltando a importante contribuição do regime da alta progressiva. Em seguida, delineamos de maneira breve o histórico do IPF, onde foi realizada a pesquisa de campo e, através da literatura médica especializada, buscamos identificar as patologias encontradas na referida pesquisa, discorrendo individualmente sobre cada transtorno mental (baby blues, depressão pós-parto, psicose pós-parto, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia e transtorno psicótico agudo e transitório), que verificamos ter afetado a mãe filicida (08 casos no total), seja antes ou após o parto. Vincula-se este trabalho à linha de “Criminologia e Controle Social”, da área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tendo como orientador principal o Prof. Dr. Alfredo Cataldo Neto. Desta feita, o presente trabalho contempla a necessidade deste estudo interdisciplinar para a melhor compreensão e até a prevenção de crimes contra a pessoa, em especifico, aquele praticado pela mãe contra seu próprio filho, seja em razão do estado puerperal ou de algum transtorno psiquiátrico prévio ou posterior à gestação, delito este tão complexo e multifatorial que merece maior atenção nos campos da pesquisa acadêmica criminológica ou psiquiátrica.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429678-Texto+Parcial-0.pdf: 238399 bytes, checksum: d0de2884dd317b3b2413a1c5d02bb27a (MD5) Previous issue date: 2010 / The present study which is linked to the line of research in Criminology and Social Control of the Graduate Program in Criminal Science, Faculty of Law is an effort to understand the criminal policy of drugs in Brazil, under the theme of the use and abuse of drugs, specifically in relation to the crack in Porto Alegre. It is used, therefore, the interdisciplinary perspective offered by the cutouts within criminology and critical criminology, mainly from the sociological theory of labeling. From this theoretical context, a critical analysis to interpret the prohibition of development is made, from the positivist theories that support the criminalization of this offense to the user or drug addicted (etiologic paradigm, correctional and social ideology of defense) to the arguments commonly used for the legitimacy of this ban, investigating the media role as moral entrepreneur in this model, as well. Afterwards, it analyzes the alternative to the current prohibitionist legal system through the assessment of foreign and national harm reduction programs, their difficulties and the results already achieved. Throughout the development of this paper, it is reported opinions of health professionals and public safety, law enforcers, from an institution that receives drug and also from a representative of the media to evaluate how the agencies of repression and treatment for drug addicted or drug user see this problem, especially related to the crack and its consumer.In the end, one can noticed that, either by legal reasons, or because of lack of infrastructure and investment in public health, or even by the way the key players of the repression/treatment system for users/dependents of drug-related problems see this issue, the alternative offered by the reduction of damage can not be fulfilled effectively and comprehensively in Porto Alegre. / A presente dissertação vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito representa um esforço para compreender a política criminal de drogas brasileira, sob a temática do uso e abuso das drogas, especificamente em relação ao crack em Porto Alegre. Utiliza-se, para tanto, o olhar interdisciplinar oferecido pela criminologia com recortes da criminologia crítica e, principalmente, da teoria sociológica do etiquetamento. Com base nesse contexto teórico é realizada uma análise crítica para interpretar o desenvolvimento do proibicionismo, desde as teorias positivistas que dão suporte à criminalização do tipo penal do usuário ou dependente de drogas (paradigma etiológico, correcionalismo e ideologia da defesa social), até os argumentos comumente utilizados para a legitimação dessa proibição, investigando, ainda, o papel da mídia como empreendedor moral desse modelo. Após, analisa-se a alternativa ao atual sistema jurídico proibicionista mediante a apreciação dos programas de redução de danos estrangeiros e nacionais, suas dificuldades e os resultados já alcançados. Conta-se, também, durante todo o desenvolvimento do trabalho, com a exposição da opinião dos profissionais da saúde e da segurança pública, dos aplicadores da lei, de instituição que recebe dependentes químicos e de representante da mídia para avaliar de que forma as agências de repressão e tratamento ao toxicômano ou usuário de drogas enxergam esse problema, em especial com relação ao crack e ao seu consumidor.Ao final, percebe-se que, seja por motivos legais, seja por carência de infraestrutura e investimentos na área da saúde pública ou, ainda, pela forma como os principais envolvidos no sistema de repressão e/ou tratamento a usuários e/ou dependentes de drogas enxergam os problemas relacionados a essa questão, a alternativa oferecida pela redução de danos não consegue se concretizar de forma efetiva e abrangente em Porto Alegre.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000407086-Texto+Completo-0.pdf: 1084535 bytes, checksum: 9e16fb6514b6c3332151583f5988abda (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis aims at a sociological analysis of speeches contained in court rulings from the Criminal Chambers of the Court of the state of Rio Grande do Sul, for trials of applications for habeas corpus for defendants who meet preventive detention measure, in years 2005 and 2006. To that end, starts with a theoretical overview of the mechanisms of social control, the development of the modern state, in their moments of crisis and rising, and the changes in social relations, since its implementation until the current period, marked by processes of globalization. They are still the major contributions of sociological theories and policies classical and contemporary for the construction of the sociology of law, and specifically addressed the function and use of the right to maintenance of social order. They used the concepts of Niklas Luhmann on the functioning of the legal system, and the instrumental theory built by Pierre Bourdieu for the analysis of the legal field, with a view to achieving the empirical analysis of the material collected, and still are brought historical information, statutory and case law on the type of temporary custody in Brazil. Finally, the data obtained through quantitative analysis of all judgments produced by the Chambers of Criminal TJ / RS in the trial of applications for habeas corpus for temporary custody in the district of Porto Alegre and in parallel, we performed a qualitative analysis of speeches contained in those judgments. We conclude that the differences found in the decisions of the various chambers Criminal allow understand the dispute within the judicial field between the advocates of a design guided by the principles criminal guarantors of the rights of the accused and those who guide its decisions by joining the social demand punitive. / A presente dissertação tem por escopo a análise sociológica de discursos contidos em acórdãos judiciais provenientes das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, referentes a julgamentos de pedidos de habeas corpus para réus que cumpriam medida de prisão preventiva, nos anos de 2005 e 2006. Para tanto, inicia-se com um apanhado teórico sobre os mecanismos de controle social, o desenvolvimento do Estado Moderno, em seus momentos de ascensão e crise, bem como das transformações ocorridas nas relações sociais, desde sua implementação até o período atual, marcado pelos processos de globalização. Apresentam-se ainda as principais contribuições de teorias sociológicas e políticas clássicas e contemporâneas para a construção da sociologia do direito, sendo abordadas especificamente a função e a utilização do direito para manutenção da ordem social. São utilizados os conceitos de Niklas Luhmann sobre o funcionamento do sistema jurídico, e o instrumental teórico construído por Pierre Bourdieu para a análise do campo jurídico, com vistas à realização da análise do material empírico coletado, e ainda são trazidas informações históricas, legais e jurisprudenciais sobre a modalidade de prisão preventiva no Brasil.Finalmente, são apresentados os dados quantitativos obtidos através da análise de todos os acórdãos produzidos pelas Câmaras Criminais do TJ/RS no julgamento de pedidos de habeas corpus para prisão preventiva na comarca de Porto Alegre e, paralelamente, é realizada uma análise qualitativa dos discursos contidos nestes mesmos acórdãos. Conclui-se que as diferenças encontradas nas decisões das várias Câmaras Criminais permitem perceber a disputa no interior do campo jurídico entre os defensores de uma concepção pautada pelos princípios penais garantidores dos direitos do acusado e os que pautam suas decisões pela adesão à demanda social punitiva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422983-Texto+Completo-0.pdf: 384627 bytes, checksum: ac3addecacb8f8f6837eefed491accdf (MD5) Previous issue date: 2010 / This work investigates how, through civil society organizations, the participation of the citizens takes place when it comes to social control of public administrations in two large cities of the state of Rio Grande do Sul: Porto Alegre and São Leopoldo. In order to attain this objective, both civil society development and its relation with the State-market system have been studied. Furthermore, attention has been given to the issue of sovereignty and its recent inversion, that is, its passing over from government's hands alone into those of the people, as it is assumed in the definition of accountability. After both a bibliographic and a field research, the conclusion has been reached that social control is considered relevant in the scientific literature, and that Brazilian democracy offers the conditions for its citizens and its social organizations to promote the participation in the formulation, supervision and control of public administrations. However, due to lack of interest on the part of governments to encourage participation, as to unawareness and absence of initiative on the part of society, in the cities where this research was conducted the actions of social control on the public administrations are still in their beginnings. / O presente trabalho teve por objetivo investigar como ocorre a participação dos cidadãos, por meio de organizações da sociedade civil, no controle social da administração pública em dois grandes municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Porto Alegre e São Leopoldo. Para atingir tal objetivo estudou-se a evolução da sociedade civil e sua relação com o sistema Estado-mercado. Estudou-se, ainda, a questão da soberania e sua inversão recente, passando esta do governo para o povo, como pressupõe a definição de accountability. Após a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, concluiu-se que o controle social é considerado relevante pela literatura científica, que a democracia brasileira oferece condições para que os cidadãos ou organizações da sociedade promovam a participação na formulação, no acompanhamento e no controle da gestão pública. No entanto, pela falta de interesse dos governos para incentivar a participação, bem como por desconhecimento e falta de iniciativa da sociedade, nos municípios pesquisados as ações de controle social da gestão pública estão em estágio incipiente.

Esta pesquisa é uma análise da divulgação das informações contábeis em portais de transparência dos municípios de Porto Alegre e Erechim, e de como é realizada a apropriação dessas informações pela organização Rede Observatório Social do Brasil (OSB) na realização do controle social. Para que a accountability possa ocorrer de forma efetiva é necessário que exista transparência na gestão dos recursos públicos por meio da divulgação de informações úteis e relevantes para a sociedade. No entanto, a informação contábil apresenta limitações devido à linguagem técnica e ao contexto profissional específico; e os profissionais especialistas nas informações (tecnoburocratas), com papel central na administração pública, criam zonas de “segredo burocrático” para a manutenção de seu quadro funcional. A publicização das informações, considerando uma esfera pública inclusiva, é fundamental para democratizar o acesso do cidadão e uma contabilidade crítica pode auxiliar a problematizar o que é de interesse público. Os métodos utilizados foram a análise da abrangência e qualidade dos dados de acordo com a LAI e a análise crítica do discurso (FAIRCLOUGH, 2001) quanto a forma de divulgação das informações nos portais de transparência e no âmbito das publicações dos Observatórios Sociais selecionados. Foi apurado que existe um esforço dos entes públicos em apresentar de melhor forma as informações contábeis, o que acaba municiando a sociedade para que esta possa realizar o controle social. A análise empírica da organização Rede OSB, nas unidades Observatório Social de Erechim e Observatório Social de Porto Alegre, evidenciou carências em uma publicização adequada dos trabalhos por elas realizados. A utilização de termos técnicos em suas prestações de contas, principalmente os relativos aos processos licitatórios, sem a divulgação de um conteúdo explicativo sobre o que se referem, gera dúvidas para o entendimento. Deve ser reconhecido que, além das dificuldades técnicas da linguagem contábil e das tentativas de obscurecimento de informações, ainda existem limitações cognitivas dos cidadãos para o entendimento das informações tornadas públicas. Por esses motivos, não há como esgotar o assunto abordado neste trabalho, que serve como uma reflexão para buscar o aperfeiçoamento da divulgação contábil. É sugerida a produção de relatórios distintos para disponibilização ao público e para o cumprimento das normas legais; e confecção de glossários dos termos de difícil entendimento para o cidadão. Ainda, as técnicas da teoria da comunicação e da semiótica podem ser adotadas para a melhoria da divulgação (publicização) das informações contábeis. / The present research is an analysis of the disclosure of accounting information carried out by transparency portals of the municipalities of Porto Alegre and Erechim and of how this information is appropriated by Rede Observatório Social do Brasil (OSB), in the execution of social control. In order to have an effective accountability, it is necessary to have transparency in the management of public resources through the dissemination of information that is useful and relevant to society. However, accounting information presents limitations for its analysis due to technical language and the specific professional context; and professional information experts (technobureaucrats), with a central role in the public administration, create “bureaucratic secret zones” for the maintenance of their operational framework. Publicizing information, considering an inclusive public sphere, is fundamental to democratize citizen access. Moreover, a critical accounting can help to problematize what is in the public interest. The methods used were the analysis of comprehensiveness and quality of the data in accordance with LAI, and the critical analysis of discourse (FAIRCLOUGH, 2001) on the way information is disseminated through the transparency portals and within the scope of publications by the selected Social Observatories. It has been found that there is a public entities effort to better present accounting information, which ends up imparting society so that it can carry out social control. The empirical analysis of the Rede OSB organization at Observatório Social de Erechim and Observatório Social de Porto Alegre unities has evidenced deficiencies of an adequate disclosure of the works performed by them. The use of technical terms in their accountability, especially those relating to bidding processes, without explanatory contents, makes room for misunderstandings. It should also be of note that, besides the technical difficulties of accounting language and the attempts to obscure information, there are still cognitive limitations of the citizens to understand the information publicized. For these reasons it is impossible to exhaust the subject addressed in this work, which serves as a reflection intended to seek an improvement of accounting disclosure. The production of separate reports for public disclosure in compliance with legal norms is suggested; as well as the creation of glossaries with the terms that are difficult for the citizen to understand. Still, techniques of communication theory and semiotics could be adopted to improve the disclosure (publicizing) of accounting information.

Este trabalho analisa – sob a forma de um estudo de caso de natureza exploratória – o problema da relação entre a função controladoria e o controle social. Na administração pública, a controladoria é a função responsável pela interface com a população, e a obrigatoriedade de garantir transparência e accountability pressiona a produção de informações confiáveis e tempestivas da parte dos gestores públicos. A escolha da Rede Observatório Social do Brasil (OSB) para um estudo de caso se justifica por ser esta uma organização dedicada a monitorar as administrações públicas municipais, utilizando sistematicamente informações divulgadas em portais de transparência. A rede OSB está presente em mais de uma centena de municípios localizados em dezenove estados brasileiros. O estudo de caso buscou avaliar as dimensões em que o exercício das atividades desempenhadas pelos Observatórios Sociais pode ter correspondência com funções típicas das controladorias. Primeiramente, fez-se uma revisão da literatura, para desmembrar a atividade de controladoria num conjunto de funções típicas do setor público. Os fatores críticos da eficiência, eficácia e efetividade do controle social foram resgatados das pesquisas de diagnóstico do Orçamento Participativo (OP), a ferramenta de participação com a mais longa trajetória no âmbito da gestão municipal. Em seguida, partiu-se para a identificação, por meio de entrevistas e levantamento, daquelas funções que, da perspectiva de atores selecionados da Rede OSB, corroboram o controle social. Os resultados apontam que todas as funções típicas de controladoria são relevantes para o controle social com maior destaque para aquelas relacionadas aos controles prévio e concomitante, dado o carácter preventivo da atuação da Rede OSB. Tal constatação serve de alerta e demonstra necessidade de revisão do retrato observado nos órgãos de controle interno pesquisados, os quais concentram sua atuação nas atividades de controle subsequente. / This paper analyzes - in the form of an exploratory case study - the problem of the relationship between the controllership function and social control. In government administration, controllership is the function responsible for the interface with the population, and the obligation to guarantee transparency and accountability pressure the production of reliable and timely information on the part of government managers. We have selected the Rede Observatório Social do Brasil (OSB) for this case study because it is an organization dedicated to monitoring municipal public administrations, systematically using information disclosed in transparency portals. The OSB network is present in more than one hundred cities located in nineteen Brazilian states. The case study sought to evaluate the dimensions in which the exercise of the activities developed by the Observatórios Sociais can correspond to typical functions of the controllers. First, a review of the literature was carried out to dismantle the control activity in a set of functions typical of the government sector. The critical factors of the efficiency, efficacy and effectiveness of social control were rescued from the research about Orçamento Participativo (OP), the tool of participation with the longest trajectory in the scope of municipal management. Then, it was possible to identify, through interviews and survey, those functions that, from the perspective of selected actors of the OSB Network, corroborate the social control. The results show that al typical controllership’s functions are relevant for social control, with emphasis on those related to the previous and concomitant controls, given the preventive nature of the OSB network. This observation can be understood as an alert and demonstrates the need to review the picture observed in the internal control institutions surveyed, which focus their activities on subsequent control activities.

Esta dissertação apresenta uma compreensão da reforma institucional do setor de segurança pública na China, com ênfase no período pós-1978, até o ano de 2014. O foco empírico da pesquisa recai especificamente sobre o modo de policiar, que compreende uma dimensão formal e outra informal. Evidências empíricas basearamse tanto em fontes bibliográficas, quanto em textos legais e documentos históricos traduzidos diretamente do idioma mandarim. O formato da pesquisa sociológica compreende uma elaboração teórico-metodológica de tipo compreensiva, amparada na abordagem histórica de investigação. Objetivando prover meios de conhecer a reforma por que passa o sistema de controle social na China contemporânea, foi necessário incorrer na apresentação do quadro de referência do controle social no passado, de 1949 a 1978. Não é possível pensar sobre a construção de mecanismos do direito na China à luz da concepção ocidental do direito. Por este motivo, antes da apresentação do objeto empírico, este trabalho realiza uma discussão em profundidade sobre a relevância que as particularidades históricas e culturais têm para a conformação do direito como fenômeno social. Este trabalho possibilitou evidenciar contornos no processo de transformação do controle social na China, que de 1949 a 1978 era fundado essencialmente em mecanismos informais e, a partir deste ano, passou a se caracterizar pelo desenvolvimento de instrumentos formais com contornos legais. / This paper embarks upon a sociological comprehensive analysis of the institutional reform on Chinese security sector, emphasizing the period from 1978 up to the present. The empirical dimension focuses on the phenomena of policing, which comprehends both a formal and an informal dimension. Research source materials were based on bibliographic references as well as legal and historical documents translated directly from simplified Chinese language by the author. These documents were made available online by the Chinese government. The investigation followed the method of Historical Sociology aimed at providing means for the reader to access legal institutional reform China has been through for more than three decades now. Had it not been through means of historical change, it wouldn’t have been possible to analyse institutional building in the Chinese security sector and judicial system. That change is interpreted after Chinese leadership perceptions on the importance to build law mechanisms. Therefore, prior to the presenting the findings on policing, this paper yields a previous discussion on how cultural and historical acquiescence might be important for comprehending legal developments in China. This article provides evidences the contours of the changes in Chinese social control. From 1949 until 1978, it had been characterized mainly by its informal mechanisms, and from 1978 onwards, on formal legal instruments, even though informal practices haven`t been discontinued throughout until the present time.

Esta tese analisa as mudanças na morfologia das interações sociais na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (RS), destacando os aspectos relativos aos controles formais e informais produzidos em meio aos jogos de poder pelos diferentes grupos que habitam a prisão. O estudo contempla o período entre 1990 e 2008 e desconstrói a percepção do encarceramento feminino centrado na singularidade, homogeneização e sujeição feminina frente a um único poder: o do Estado, deixando de considerar o poder disseminado entre indivíduos em suas diferentes posições na configuração prisional. Focamos a relação das mulheres com os delitos de drogas, na medida em que este delito tem redefinido a trajetória criminal feminina. Ao mesmo tempo, essa relação adentra a penitenciária e põe em circulação interesses e uma lógica mercantil sustentada pela violência entre grupos. As interações na sociedade prisional feminina passaram a se caracterizar pela instabilidade, pela presença de um código informal sustentado pelas presas, por ambivalências nos discursos e nas práticas relativas à mulher envolvida em delitos de drogas e, por extensão, à mulher. Rebeldia, micro poderes, sexualidade e ações coletivas definem as relações sociais entre as mulheres aprisionadas, longe dos antigos projetos da reabilitação da sociedade moderna. / This thesis analyses the morphological changes of the social institutions in the Women’s Prison of Madre Pelletier (RS), bringing out the aspects related to the formal and informal controls produced amid games of power by the different groups that dwell the prison. The study contemplates the period between 1990 and 2008, and deconstructs the perception of the women’s imprisonment centered on the singularity, homogenization and the women’s subjection against a single power: the State’s, not considering the power scattered among the individuals in their different positions in the prison setting. We focused on the women’s relation with the drug offenses, as they have redefined the women’s criminal trajectory. At the same time, this relation enters the prison and causes the circulation of interest, as well as, merchant logic sustained by the violence between groups. The interactions in the women’s prison society began to be characterized by the instability, by the presence of an informal code sustained by the imprisoned, by ambivalences towards the speeches and the practices related to the woman involved in drug offenses and, by extension, to the woman. Rebelliousness, micro powers, sexuality and collective actions define the social relations between imprisoned women, far from the old projects of the rehabilitation of the modern society.