Submitted by Pedro Marques Neto (marquesnetop@gmail.com) on 2018-06-15T16:59:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-15T18:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-15T21:15:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T21:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) Previous issue date: 2018-05-23 / Esta pesquisa analisa e compara os argumentos empregados pelas supremas cortes de Brasil e Estados Unidos a respeito da constitucionalidade de medidas legislativas que permitem, limitam ou vedam o financiamento privado de campanha eleitoral. A judicialização do tema coloca problemas de duas ordens: (a) determinar quais circunstâncias legitimam a intervenção das supremas cortes na organização do processo político-eleitoral; e (b) estabelecer como as supremas cortes deveriam raciocinar e como elas têm raciocinado ao supervisionarem a organização do sistema democrático. No cerne dessas questões encontram-se os contornos da relação entre jurisdição constitucional e política em termos do papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário no desenho institucional da democracia. Este trabalho sustenta que cortes constitucionais estão legitimadas a intervir na organização da democracia para minimizar danos democráticos causados por desenhos institucionais que promovam a dominação na esfera político-eleitoral, conforme modelo proposto por Yasmin Dawood. O argumento é de que cortes constitucionais devem raciocinar a partir de uma concepção estrutural dos direitos democráticos focada na minimização de danos democráticos, em contraposição a concepções individuais dos direitos democráticos ou concepções estruturais focadas na maximização de bens democráticos. Assim, contrasto a abordagem proposta pelo modelo antidominação com as práticas das supremas cortes de Brasil e Estados Unidos. Enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos raciocina na linha da abordagem proposta pelo modelo de proteção de direitos individuais, sustento que o Supremo Tribunal Federal raciocina na linha da abordagem proposta pelo modelo de maximização de bens democráticos. Argumento que, em ambos os casos, os modelos adotados produzem equívocos nas decisões das cortes sobre a constitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais, sugerindo, então, respostas alternativas com base no modelo antidominação, mais deferentes, embora não submissas, às escolhas políticas do Poder Legislativo. / This research analyses and contrasts the arguments employed by the Brazilian and American constitutional courts on the constitutionality of campaign finance regulation. The judicialization of campaign finance disputes poses two issues: (i) first, to determine under which circumstances judicial intervention on the organization of electoral politics is legitimate; (ii) second, to lay down how constitutional courts should reason when - and how they have been reasoning about - they oversee the organization of democratic politics. These issues have at their core the relationship between constitutional jurisdiction and democratic politics in terms of the role displayed by the Judiciary in the (institutional) design of democracy. This research claims that constitutional courts can legitimately intervene in the organization of democracy in order to minimize democratic harms caused by institutional designs that promote domination in the electoral sphere, in accordance with the antidomination model of judicial oversight of democracy proposed by Yasmin Dawood. My argument is that constitutional courts should develop a structural conception of democratic rights focused on the minimization of democratic harms, in contrast with individual conception of such rights or structural conceptions focused on the maximization of democratic goods. Thus, I contrast the antidomination model with the concrete experience of the Brazilian and American constitutional courts. While the Supreme Court of the United States’ approach focuses on the protection of individual rights, I claim that the Supreme Federal Court of Brazil’s approach focuses on the maximization of democratic goods. I claim that both approaches distort the judicial oversight of campaign finance regulation by the Brazilian and the American constitutional courts and so I propose alternative answers based on the antidomination model, according to which courts are more deferential, though not submissive, to the political choices of the legislative body.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Casagrande Nagao.pdf: 2518487 bytes, checksum: a54c281ce23ca46528ad0024277cf8ca (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The object of this dissertation is the Fernando Haddad s electoral campaign to São Paulo prefecture. To note the way that it happened. It´s a critical study approached by the multiples contexts and meannings which had composed it. On that time was in course the party s renovation of the Workers Party (PT). New names with a new profile that was testing their electoral viability. Also, the Workers Party was trying to change the municipal and national correlation of force to continue the political project that was developed by the federal governal. See the developed of this questions in the São Paulo election of 2012 is the intention of this project. Studying in a critical point of view the new petista moment / Esta obra versa sobre a campanha eleitoral de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo em 2012. Estudando-a criticamente. Ao partir dos múltiplos contextos e significados que a compuseram, irá notar o modo como foi realizada. Estava na ordem dia a renovação partidária do Partido dos Trabalhadores (PT). Com novos nomes que possuíam um novo perfil e que teria sua viabilidade eleitoral testada. E também se almejava alterar a correlação de forças municipal e nacional para dar continuidade ao projeto político desenvolvido pelo governo federal. Observar o desenrolar dessas questões de fundo a luz da especificidade da eleição de São Paulo de 2012 é o que faz esse trabalho para assim lançar sua mirada crítica sobre o novo momento petista

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloRC_DISSERT.pdf: 916426 bytes, checksum: 94bcd9cfaecef824c17cba4b909b3679 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / Este estudo faz uma abordagem sobre as alian?as eleitorais, destacando duas vertentes importantes nos processos de suas forma??es nas arenas pol?ticas. Na primeira parte do trabalho ? feita uma an?lise mais geral a respeito da problem?tica em quest?o. Onde dois ciclos pol?ticos s?o analisados, apresentando o comportamento pol?tico-partid?rio dos partidos no Brasil. No primeiro ciclo, uma breve compreens?o da pol?tica caf?-com-leite na Rep?blica Velha, na qual, PRP e PRM dominam politicamente a arena nacional. O segundo ciclo, compreendido de 1945 a 1964, foram analisados os processos eleitorais estaduais e nacionais. Nestes, os resultados anal?ticos mostram o que refletem no comportamento pol?tico-partid?rio dos partidos do passado e do presente no pa?s. Outro aspecto importante tamb?m abordado na primeira parte foi a verticaliza??o das alian?as eleitorais, a qual teve como objetivo impor harmonia partid?ria entre os partidos nas forma??es das alian?as eleitorais. Revendo esse processo pol?tico, vimos que, a imposi??o da verticaliza??o n?o resolveu o problema da inexist?ncia harm?nica dos partidos no ato da forma??o das alian?as eleitorais tocante ao espectro ideol?gico. A segunda parte da pesquisa est? dividida em duas partes. A primeira faz uma an?lise sobre a trajet?ria pol?tica do PT e suas pol?ticas de alian?as, que se inicia no V Encontro Nacional do Partido em 1987. Como consequ?ncia da expans?o partid?ria, outras pol?ticas de alian?as s?o aprovadas pelo Partido dos Trabalhadores. Na segunda parte, ? trabalhada as elei??es municipais de 2008 em Natal, que observa analiticamente a campanha do PT e as alian?as eleitorais realizadas pelo Partido para participar do pleito. Os velhos advers?rios pol?ticos e olig?rquicos formaram alian?as com PT. Partido que nasceu combatendo as velhas pr?ticas da pol?tica conservadora no nosso pa?s, nos estados e nos munic?pios brasileiros

The attribution of abstract and concrete meanings by hermeneutics to democratic institutions is in favor of the sovereignty of the people, so that political participation in matters of local interest can reveal the degree of citizenship of a society. Freedom of expression, as a fundamental right of the human person, is one of the pillars of the Democratic State of Law itself and includes freedom of thought, opinion and communication. It will be examined the capture of votes for the purpose of forming the popular will, in order to substantiate a critical analysis on the establishment of rules for the mass media, on the grounds that such information vehicles could compromise the maximum equality of the electoral contest. The objective of this dissertation is to investigate the collision of fundamental rights intrinsically related to the electoral period, as well as to demonstrate attempts to give rationality to the means of control of eventual judicial decision in this matter. The methodology will be limited to the normative analysis of the matter, besides the foundations and conclusions expounded in specific judgments, like the Representation n. 165.865/TSE. Finally, the following hypotheses will be presented: the possibility of restricting the norms related to electoral propaganda in favor of the equality between the candidates and the smoothness of the lawsuit; the adequacy of electoral propaganda to its primary function, namely, to bring concrete proposals and government programs to the attention of the electorate, without entering the field of personal offenses against the competing candidate; the appreciation of the public interest to resolve the conflict between the right to the image of the candidate and the right to information of the voter. / A atribuição de sentidos abstratos e concretos pela hermenêutica às instituições democráticas caminha a favor da soberania do povo, de modo que a participação política em assuntos de interesse local pode revelar o grau de cidadania de uma sociedade. A liberdade de expressão, como direito fundamental da pessoa humana, é um dos sustentáculos do próprio Estado Democrático de Direito e abrange a liberdade de pensamento, de opinião e de comunicação. Proceder-se-á ao exame da captação de votos para efeito de formação da vontade popular, de modo a consubstanciar análise crítica sobre o estabelecimento de regras para os meios de comunicação de massa, sob o fundamento de que os referidos veículos de informação poderiam comprometer a máxima igualdade da disputa eleitoral. O objetivo da presente dissertação consiste em perquirir a colisão de direitos fundamentais intrinsecamente relacionados ao período eleitoral, bem assim demonstrar tentativas de se conferir racionalidade aos meios de controle de eventual decisão judicial nessa matéria. A metodologia cingir-se-á à análise normativa da matéria, além dos fundamentos e conclusões expendidos em julgados específicos, a exemplo da Representação n. 165.865/TSE. Por fim, serão apresentadas como hipóteses: a possibilidade de restrição das normas referentes à propaganda eleitoral em benefício da isonomia entre os candidatos e da própria lisura do pleito; a adequação da propaganda eleitoral à sua função primária, qual seja, a de levar ao conhecimento do eleitor as propostas concretas e os programas de governo, sem adentrar ao campo das ofensas pessoais ao candidato concorrente; a valorização do interesse público para resolver o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitor.

Este trabalho tem por objetivo analisar os discursos dos candidatos a Presidência da República do Brasil nas eleições de 1989, no aspecto referente ao tema moralização pública. O estudo foi realizado com base nos pronunciamentos proferidos ao longo do primeiro turno da campanha eleitoral, de 15 de setembro a 12 de novembro, período correspondente a propaganda eleitoral gratuita na televisão. O primeiro capitulo reconstitui o modo como cada um dos sete candidatos caracterizou a chamada crise brasileira, segundo eles presente no cenário politico nacional. Através dos elementos constitutivos dos discursos foi possível uma análise comparativa das ideias apresentadas. No capítulo seguinte identifica-se no discurso dos candidatos os sujeitos responsáveis pela crise no país. No terceiro capitulo busca-se analisar as soluções apresentadas pelos postulantes ao Palácio do Planalto para solucionar a crise. Há um ponto em comum: o destaque conferido, nos pronunciamentos analisados, a moralidade no trato da coisa pública. Finalmente, no quarto capitulo demonstra-se como cada um dos candidatos constrói sua imagem de sujeito moralizador, e de que elementos se valeram nessa tarefa perante o eleitorado. / This work has as main goal to analyse the political discourse of the candidates in the 1989 Brazilian presidential elections. In order to discours the centrality of the public morality in the political field in the country. The first chapter will Dut foward the main characteristics of the candidate' s discourse as far as the "Brazilian crisis" is concern. In the following chapter it will be identified those who the candidates point out as the responsable by the "Brazilian crisis". The third chapter will discuss the candidates's solutions to the crisis. Finally in the fourth chapter it will be analysed how the candidates try to build a personal image as an agent of decency and how they stress this characteristic as a fundamental quality to a president in order to solve the country's crisis.

Este trabalho tem por objetivo analisar os discursos dos candidatos a Presidência da República do Brasil nas eleições de 1989, no aspecto referente ao tema moralização pública. O estudo foi realizado com base nos pronunciamentos proferidos ao longo do primeiro turno da campanha eleitoral, de 15 de setembro a 12 de novembro, período correspondente a propaganda eleitoral gratuita na televisão. O primeiro capitulo reconstitui o modo como cada um dos sete candidatos caracterizou a chamada crise brasileira, segundo eles presente no cenário politico nacional. Através dos elementos constitutivos dos discursos foi possível uma análise comparativa das ideias apresentadas. No capítulo seguinte identifica-se no discurso dos candidatos os sujeitos responsáveis pela crise no país. No terceiro capitulo busca-se analisar as soluções apresentadas pelos postulantes ao Palácio do Planalto para solucionar a crise. Há um ponto em comum: o destaque conferido, nos pronunciamentos analisados, a moralidade no trato da coisa pública. Finalmente, no quarto capitulo demonstra-se como cada um dos candidatos constrói sua imagem de sujeito moralizador, e de que elementos se valeram nessa tarefa perante o eleitorado. / This work has as main goal to analyse the political discourse of the candidates in the 1989 Brazilian presidential elections. In order to discours the centrality of the public morality in the political field in the country. The first chapter will Dut foward the main characteristics of the candidate' s discourse as far as the "Brazilian crisis" is concern. In the following chapter it will be identified those who the candidates point out as the responsable by the "Brazilian crisis". The third chapter will discuss the candidates's solutions to the crisis. Finally in the fourth chapter it will be analysed how the candidates try to build a personal image as an agent of decency and how they stress this characteristic as a fundamental quality to a president in order to solve the country's crisis.

Este trabalho tem por objetivo analisar os discursos dos candidatos a Presidência da República do Brasil nas eleições de 1989, no aspecto referente ao tema moralização pública. O estudo foi realizado com base nos pronunciamentos proferidos ao longo do primeiro turno da campanha eleitoral, de 15 de setembro a 12 de novembro, período correspondente a propaganda eleitoral gratuita na televisão. O primeiro capitulo reconstitui o modo como cada um dos sete candidatos caracterizou a chamada crise brasileira, segundo eles presente no cenário politico nacional. Através dos elementos constitutivos dos discursos foi possível uma análise comparativa das ideias apresentadas. No capítulo seguinte identifica-se no discurso dos candidatos os sujeitos responsáveis pela crise no país. No terceiro capitulo busca-se analisar as soluções apresentadas pelos postulantes ao Palácio do Planalto para solucionar a crise. Há um ponto em comum: o destaque conferido, nos pronunciamentos analisados, a moralidade no trato da coisa pública. Finalmente, no quarto capitulo demonstra-se como cada um dos candidatos constrói sua imagem de sujeito moralizador, e de que elementos se valeram nessa tarefa perante o eleitorado. / This work has as main goal to analyse the political discourse of the candidates in the 1989 Brazilian presidential elections. In order to discours the centrality of the public morality in the political field in the country. The first chapter will Dut foward the main characteristics of the candidate' s discourse as far as the "Brazilian crisis" is concern. In the following chapter it will be identified those who the candidates point out as the responsable by the "Brazilian crisis". The third chapter will discuss the candidates's solutions to the crisis. Finally in the fourth chapter it will be analysed how the candidates try to build a personal image as an agent of decency and how they stress this characteristic as a fundamental quality to a president in order to solve the country's crisis.