Objetivo: A pesquisa avalia as transformações nas instâncias de controle da liberdade de expressão após a redemocratização brasileira e o veto constitucional à censura, em 1988. Esse reposicionamento do controle estatal reforça a persistente preponderância da proteção a interesses privados, fora do escrutínio público, que resiste à regulação pública. Com o bloqueio das propostas no legislativo (em simbiose com produtores midiáticos), restou o apelo ao judiciário nos casos que demandam controle comunicativo em conflitos inerentes às novas liberdades conquistadas com a abertura. Assim, um debate político é reduzido e canalizado ao embate legal, o que deixa o público privado da sua influência sobre a delimitação da liberdade de expressão devido ao caráter hermético das discussões judiciárias - em um processo em que o público se posiciona não como agente, mas como plateia dos debates feitos em seu nome. Métodos: Parte-se de uma análise das entidades de regulação da comunicação, avaliando-se como sua recente formação (ou abandono) foi afetada pelo processo de abertura democrática. A pesquisa avalia como o judiciário ocupou o espaço de controle comunicativo, analisando casos que tratam de proibição de expressões públicas. A análise foca como são delimitados os sentidos do termo tabu \"censura\" nos acórdãos dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Resultados: A proposta de classificação sistêmica dos debates no STF aponta preponderância de argumentos liberais contrários ao controle do Estado, mas uma ponderação mais conservadora na colisão de direitos entre indivíduos. A análise evidencia disputas sobre o contraste ou continuidade de práticas autoritárias do passado nos novos tempos democráticos, além de dissenso sobre os significados e limites do que se entende como censura e sua problemática harmonização ou dissonância com uma estrutura legal que, explicitamente, veta esse cerceamento, mas mantém brechas legais que permitem esse controle. / This research evaluates how censorship mechanisms have changed after the end of Brazil\'s military dictatorship and the constitutional prohibition of censorship, in 1988. State control has shifted to a new role that stimulates the persistent dominance of private interests over public scrutiny, resisting government regulation. A symbiosis between media owners and congress representatives frequently blocks new law proposals. The judiciary, however, is still an option to appeals demanding communicative control concerning conflicts regarding new liberties that are now available because of the return of democracy. Court appeals reduce a political debate to a legal dispute, which deprives the public from its influence on how to determine the limits to free speech due to the hermetic characteristics of judicial rulings - in a way that the public is not a player, but an audience during the debates made on its behalf. Methods: This research analyzes entities that regulate communication practices, evaluating how their recent formation (or abortion) relates to democratic reforms after the dictatorship. This work evaluates how the judiciary occupied the space of communicative control, analyzing cases that deal with public expression and its repression. The analysis focus on how the rulings of Brazilian Supreme Court (\"Supremo Tribunal Federal\" - STF) delimit the meaning of \"censorship\", a democratic taboo. Results: The proposed systemic classification of debates in STF points to a dominance of liberal arguments against State control, but a more conservative ponderation in individual rights collisions. The analysis reveals a dispute on the contrast or continuity of past authoritarian practices in new democratic times. There is dissent on the meanings and limits concerning what is understood as censorship and its problematic harmonization or dissonance in a legal structure that explicitly forbids this prohibition, while, at the same time, legal loopholes that allow this kind of control still remain.

Na sociedade de massas, os processos de comunicação dos grupos estão, de modo imediato, sob a influência dos meios de comunicação de massa ou intermediados por líderes de opinião. Partindo de questões como a opinião pública, a identidade cultural e a contextualização histórica e social, esta pesquisa focou-se nos processos de censura ao teatro profissional presentes no Arquivo Miroel Silveira, bem como sobre as páginas dos principais veículos de mídia impressa da cidade de São Paulo. O universo de amostra contemplou peças que contêm abaixo-assinados, telegramas, cartas e manifestos populares em seus processos de censura: Perdoa-me Por Me Traíres, de Nelson Rodrigues (1957), censurada em nome da defesa da moral e dos bons costumes; A Semente, de Gianfrancesco Guarnieri (1961), com encenação restrita a um só teatro por abordar questões ideológicas; e Roda Viva, de Chico Buarque (1968), que depois de dois atentados a depredação do Teatro Ruth Escobar em São Paulo e a agressão ao elenco em Porto Alegre foi censurada pelo Governo Federal. Quanto ao estudo da imprensa, todos os jornais pesquisados mantêm relação cronológica com as peças selecionadas. Paralelamente, efetuou-se uma investigação em Portugal com o objetivo de delinear as relações de poder que estruturam a prática censória nos países de língua portuguesa. A peça escolhida para estudo além-mar foi A Promessa, de Bernardo Santareno (1957), obra que ocasionou protestos durante sua encenação na cidade do Porto. Com essa outra perspectiva, pretendeu-se compreender e caracterizar a cultura, a moral e os valores da época para além das barreiras espaciais, fixando-se no território da estrutura simbólica da língua. Apesar das diferenças em relação à liberdade de imprensa nos dois países no período estudado, verificou-se que a metodologia da censura teatral e as manifestações públicas se davam de forma muito semelhante. Tanto no Brasil como em Portugal, o envolvimento da imprensa nos casos em que ocorreram manifestações públicas pró ou contra a censura teatral seja na divulgação das peças, na divulgação dos autores, ou até mesmo na fomentação de opiniões não foi o único fator a desencadear os eventos. Os casos estudados permitem a conclusão de que a trama do tecido social é permeada por diversos discursos circulantes capazes de influenciar a tomada de atitudes no âmbito de microcosmos sociopolíticos. A partir dessa influência, os pequenos grupos, dispostos a expor as suas opiniões publicamente, adquirem o poder de alterar as deliberações da censura teatral, tanto no sentido de proibição como no sentido de liberação. Na totalidade da amostragem verificou-se que, de alguma forma, a encenação da obra teatral foi prejudicada frente à rejeição de uma parcela, mesmo que minúscula, da população. E é possível concluir que a opinião pública é capaz de alterar as deliberações da censura, tanto no sentido de proibição como no sentido de liberação, ou seja, a Censura não é impermeável à sociedade na qual se estabelece. / In a mass society, the communication processes of small groups are constantly under the influence of the mass media or intermediated by opinion leaders. Based on concepts as public opinion, cultural identity and historical and social contextualization, this study was designed to deal with the censorship process over the theatrical scene in São Paulo, studying the reviews in the press and the previous censorship documents that are in Miroel Silveira Files (ECA/USP). Three plays which contains petitions, telegrams, letters and any sort of popular manifestation were selected: Perdoa-me Por Me Traíres (Forgive me for Cheating Me), by Nelson Rodrigues (1957), was censored in the name of the moral principles; A Semente (The Seed), by Gianfrancesco Guarnieri (1961), a play with the ideological content communism was restricted to one theater; and Roda Viva (The Wheel of Life), by de Chico Buarque (1968), which suffered two attacks by a Command Hunt for Communists (CCC Comando de Caça aos Comunistas) the invasion of Ruth Escobar Theater in São Paulo and the aggression toward the cast in Porto Alegre and was prohibited. In order to establish a parallel between countries that speak Portuguese, this study examines as well the power relations and the practices of censorship in Portugal. The portuguese play chosen was A Promessa (The Promise), by Bernardo Santareno (1957), which motivated some protests in Oporto. Crossing the ocean that separates the two countries and based on the symbolical structures of the languages, this other perspective gave the comprehension of the culture, the moral and the social values at the 50s. Despite the differences in freedom of the press, the research indicated that the methodology of theater censorship and the public protests are very similar in Portugal and Brazil. In both of these places, the public manifestations about censorship happened as consequence of many events, one of them was press reviews. This study allows the conclusion that the social fabric is sewed by intermingled speech, capable of influencing the attitudes in the field of socio-political microcosms. Under this influence, small groups willing to express their opinions have the power of changing the determinations of theater censorship as well as forcing the prohibition or obtaining the liberation. This research indicates that the proper presentations of theater plays were hindered even if a small part of the population felt threatened by their content.

O presente trabalho tem por objetivo investigar os contornos da política sexual concebida e implementada pela ditadura civil-militar (1964-1988). Marcado centralmente pelo lema da defesa da \"moral e dos bons costumes\", o regime autoritário brasileiro estruturou um complexo aparato repressivo orientado não apenas para eliminar dissidentes políticos, mas também para regular e normalizar os corpos marcados por orientação sexual e/ou identidade de gênero dissidentes. Para isso, foi preciso fazer convergir a atuação de diversas agências estatais que integravam as comunidades de informações, segurança e de censura em torno de uma agenda moral comum, apesar das disputas e tensões entre elas. Segundo essa perspectiva, erotismo, pornografia, homossexualidades e transgeneridades eram classificados como temas e práticas ameaçadores não apenas contra a estabilidade política e a segurança nacional, mas também contra a ordem sexual, a família tradicional e os valores éticos que, supostamente, integravam a sociedade brasileira. Cerceamento da produção cultural, repressão policial nas ruas, vigilância do nascente movimento homossexual e perseguição a seus veículos de expressão e comunicação foram algumas medidas de violência implementadas por diferentes órgãos repressivos e que são examinadas detalhadamente. A partir de uma minuciosa pesquisa nos acervos documentais produzidos pelos próprios órgãos encarregados da repressão, bem como de uma revisão bibliográfica da literatura existente, esta pesquisa pretende demonstrar como as questões comportamentais e sexuais foram centrais para o projeto da \"utopia autoritária\", ressaltando uma dimensão muitas vezes negligenciada tanto nas reflexões acadêmicas quanto no trabalho de memória sobre esse período. / The present thesis aims to investigate the contours of the sexual politics conceived and implemented by the civilian-military dictatorship (1964 - 1988). Centrally marked by the motto of the defense of \"morality and good behavior\", the Brazilian authoritarian regime structured a complex repressive apparatus oriented not only to eliminate political dissidents, but also to regulate and normalize bodies marked by sexual orientation and / or gender identity dissidents. In order to do so, it was necessary to bring together the activities of several state agencies that integrated the information, security and censorship communities around a common moral agenda, despite the disputes and tensions among them. According to this perspective, eroticism, pornography, homosexuality, and transgenderism were classified as threatening themes and practices not only against political stability and national security, but also against the sexual order, the traditional family, and the ethical values that supposedly integrated Brazilian society. The curbing of cultural production, police repression on the streets, surveillance of the nascent homosexual movement, and persecution of its vehicles of expression and communication were some violent measures implemented by different repressive organs and examined in detail. Based on a thorough research in the documentary collections produced by the agencies responsible for repression, as well as a bibliographical review of the existing literature, this research seeks to demonstrate how behavioral and sexual issues were central to the project of \"authoritarian utopia,\" emphasizing a dimension often neglected in both academic reflections and the work about the memory of this period.

O fim da Ditadura Militar (1964-1985), no Brasil, pois fim à censura? Que interferências a Geografia Escolar estaria sofrendo nos dias de hoje? Em que medida o Currículo Oficial e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) continuam a impor o poder do Estado na seleção dos conteúdos educacionais? Em favor de quem? E os múltiplos atores sociais - professores, pais de alunos, autores de livros didáticos, editores, mídia, mercado editorial de que forma estariam interferindo nos temas e métodos tratados por essa disciplina escolar? As complexidades impostas por uma sociedade cada vez mais globalizada, interconectada e informacional no tocante à censura, à interdição e ao cerceamento aos conteúdos e métodos contidos nos livros didáticos de Geografia estão no centro deste debate. Por seu importante papel na efetivação curricular em sala de aula, o livro didático é um instrumento fundamental na prática docente. Por essa razão, nos últimos anos, o Estado ampliou significativamente a sua participação na avaliação e distribuição desses materiais no Brasil. Só em 2017, o PNLD atendeu cerca de 32 milhões e 135 mil alunos. No entanto, este programa é visto com ressalvas por parte de alguns autores, editores e da própria mídia, afinal em que medida esta avaliação não estabelece um cerceamento da liberdade de expressão e representa uma interferência autocrática do Estado na formulação dos conteúdos e métodos? Por outro lado, o mercado também atua no controle dessas produções didáticas como, por exemplo, nas restrições impostas pelas necessidades de lucro do mercado editorial e, principalmente, na ostensiva interferência dos meios de comunicação que promovem um patrulhamento ideológico dos programas educacionais. Daí surge o objetivo central dessa pesquisa que é o de avaliar de que forma o Estado, as mídias e os diferentes atores sociais de fato interferem - e até mesmo promovem a censura - nos conteúdos e métodos expressos nos livros didáticos e, consequentemente, nos conteúdos da Geografia Escolar. Com isso, pretendemos apresentar algumas evidências dessas interferências que o livro didático de Geografia vem sofrendo no Brasil nas primeiras décadas do século XXI. / The end of Military Dictatorship (1964-1985), in Brazil, therefore an end to censorship? What interferences Educational Geography is suffering nowadays? To what extent the Official Curriculum and the National Textbook Program (Programa Nacional do Livro Didático) continue to impose the state power in the selection of educational content? For whom? And the multiple stakeholders - teachers, parents, students, textbook authors, publishers, media, publishing - how they would be interfering with the themes and methods treated for this school discipline? The complexities imposed by an increasingly globalized, interconnected and informational society, regarding the censorship, the prohibition and restriction to the contents and methods contained in Geography textbooks are at the heart of this debate. Because of its important role in curricular effectiveness in the classroom, the textbook is a fundamental instrument in teaching practice. For this reason, in recent years the State has significantly increased its participation in the evaluation and distribution of these materials in Brazil. Only in 2017, the PNLD served about 32 million and 135 thousand students. However, this program is viewed with caveats by some authors, editors and the media itself, after all to what extent does this evaluation not establish a restriction of \"freedom of expression\" and represents an autocratic interference of the State in the formulation of contents and methods? On the other hand, the market also acts in the control of these didactic productions, for example, in the constraints imposed by the profit of the publishing market, and especially in the ostensive interference of the media that promote an ideological \"patrolling\" of educational programs. Hence the central objective of this research is to evaluate how the state, the media and the different social actors actually interfere - and even promote censorship - in the contents and methods expressed in textbooks and, consequently, in the contents of School Geography. With this, we intend to present some evidence of these interferences that the textbook of Geography has been suffering in Brazil in the first decades of the 21st century.

Esta dissertação apresenta o estudo de caso da peça teatral O Rei da Vela, escrita por Oswald de Andrade na década de 1930, sendo encenada pela primeira vez em 1967, pelo grupo Oficina. O objetivo desta pesquisa foi entender por meio de documentos, depoimentos e pesquisa bibliográfica, o que este acontecimento representou para a questão da censura e da liberdade de expressão no Brasil. Para isso, procurou entender através das memórias envolvidas, o contexto de sua encenação, isto é, os anos de 1967 a 1982, principalmente como a data de 1968 foi construída como marco no imaginário sobre o AI-5 e a censura no país. / This thesis presents a case study of the play O Rei da Vela, written by Oswald de Andrade in the 1930s, and first staged in 1967, by the Oficina group. The objective of this research was to understand through documents, depositions and literature, what this event meant to the issue of censorship and freedom of expression in Brazil. For this, we tried to understand through the memories involved, the context of its enactment, ie, the years 1967 to 1982, mainly as the date of 1968 was built as a landmark in the minds of the AI-5 and censorship in the country.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-04T11:47:15Z No. of bitstreams: 1 Gabriela Nascimento Silva.pdf: 3013833 bytes, checksum: b86fe9743d4f131f5dfc9ba27344f8b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-04T11:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Nascimento Silva.pdf: 3013833 bytes, checksum: b86fe9743d4f131f5dfc9ba27344f8b1 (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of the present dissertation is to analyses the censorship in two soap operas displayed by Rede Globo that reached high rating points, attracting the public with their relaxed scenarios and, in parallel, their dense dramas retracting family issues, moral values and upward mobility. Dancin’ Days and Água Viva were transmitted in the end of the Military Rule, in the years of 1978 and 1980, respectively. With a comparative approach, illustrating similarities and differences of censorships, the research intention is to identify and discuss agents that build the many social representations in the studied soap operas, inserted in a context of marketing expansion and, simultaneously, forced to attend to the highest pressions of the Government by preserving good moral. With the support of collected data – censured scripts, censors and network view and DVDs of the studied soap operas – the research, that has as it's main problematic the concern and interest of an authoritarian government about the soap operas, and the censorship through the narrative of Dancin' Days and Água Viva, will get the effort to clarify the symbolic contest of power on different moments from the government. In conclusion, the fundance of this work consists on the pertinence of understanding an era in which mostly is said about censorship and little's been researched about it. Therefore, it is of the utmost importance that further more studies are realized about soap operas, product that remains as a great influence on Brazilian people, studying the process of censorship and the use of soap operas as an instrument of repression of the Military Rule – even in the end of its command – hiding words, rallies, information’s and representations / A presente dissertação visa analisar a censura em duas telenovelas exibidas pela Rede Globo que alcançaram altos índices de audiência, atraíram o público pelos seus cenários de descontração, seus dramas pesados que cercavam sobre as questões familiares, valores morais e ascensão social. São elas: Dancin’ Days e Água Viva, transmitidas no final do Estado Autoritário, nos anos de 1978 e 1980, respectivamente. Por meio de uma abordagem comparativa, ilustrando as semelhanças e diferenças das censuras, à pesquisa tem como objetivo na identificação e no exame dos agentes que constroem as várias representações sociais das telenovelas em questão, inseridos em contexto de expansão mercadológica ao mesmo tempo das mais altas pressões do Estado pela preservação da moral e dos bons costumes. Com o auxílio documentação levantada – constituída de scripts censurados, pareces dos censores, pareceres das emissoras e DVDs das duas telenovelas estudadas em questão - a pesquisa que tem como problemática a preocupação e o interesse do governo autoritário quanto às telenovelas, e a atuação das censuras nas narrativas de Dancin’ Days e Água Viva, se esforçará em esclarecer a disputa simbólica de poder em momentos distintos dos governos. Por fim, a justificativa para este trabalho consiste na pertinência de compreender uma época que muito se falou sobre a censura e que pouco foi estudado sobre ela. Portanto é de suma importância que se manifestem mais estudos que levantem, principalmente em telenovelas, produto esse que se manifesta até hoje de grande influencia sobre a população brasileira, acerca do processo e utilização do instrumento de repressão do Estado Autoritário, mesmo que no final dele, que oculta palavras, manifestação, informação e representação

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-11T11:59:14Z No. of bitstreams: 1 Victor Cencini Rodrigues.pdf: 604746 bytes, checksum: 68d25d36933543ca0a28f1150e3ba5e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-11T11:59:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victor Cencini Rodrigues.pdf: 604746 bytes, checksum: 68d25d36933543ca0a28f1150e3ba5e7 (MD5) Previous issue date: 2018-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research focused on the issue of censorship on Facebook, verify the existence of this censorship and its nature, how this censorship is made and justified to users, how the American social network treats the content published by its users, censorship cases were searched on the EFF website (Eletronic Frontier Foundiation, an American civil rights organization such as freedom of expression on the internet, the survey touched on important Internet issues such as privacy, mass surveillance by governments and the private sector. censorship found range from activists of black movements censored by the denunciation of racist messages they receive, journalists who have been censored for reasons ranging from the disclosure of documents on political scandals or war crimes, research using the terms in their version of the year of 2015, every user entering a social network on the internet had to agree with the terms and privacy policy, the terms under which conditions a publication may be withdrawn / A pesquisa se debruçou sobre a questão da censura no Facebook e sobre a verificação da existência dessa censura e sua natureza, além de como essa censura é feita e justificada aos usuários. Houve um questionamento de como a rede social americana trata o conteúdo publicado pelos seus usuários. As consultas sobre os casos de censura foram realizadas no site da EFF (Eletronic Frontier Foundiation), organização americana que milita pelos direitos civis como a liberdade de expressão na internet. A pesquisa percorreu questões importantes para a internet como a privacidade, vigilância em massa feita pelos governos e pelo setor privado. Os casos de censura encontrados variam desde ativistas dos movimentos negros censurados pela denúncia de mensagens racistas que recebem e jornalistas que foram censurados por motivos que vão desde a divulgação de documentos sobre escândalos políticos ou crimes de guerra. A pesquisa concordou com a utilização dos termos em sua versão do ano de 2015 tendo em vista que os termos atuais foram divulgados na fase de finalização desta pesquisa, portanto não seria possível analisá-los. Todo usuário ao entrar em uma rede social na internet teve concordar com os termos e a politica de privacidade, os termos colocam em quais condições uma publicação pode ser retirada

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HEVILTON SILVA.pdf: 2812228 bytes, checksum: f04fd5b3f722dc57e40e9bfa8885b9e4 (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Being in contact with sources and having a bibliography with excellent analysis is what the historian expects. And when the sources are produced by the bibliography itself? The history of the book and the reading exposes this pleasant paradox, and the circulation of books under the control of Portuguese censorship in the second half of the eighteenth century provided a broad documentary collection that allows to analyze the Luso-Brazilian cultures in this context and the attempts to build barriers That would limit these cultures to the understanding of what could or could not be remembered or forgotten. From this documentation, a quantitative analysis will be carried out on the type of books circulating in the Atlantic, disembarking in Rio de Janeiro, time in Oporto and qualitative, giving meaning to the vestiges present in applications that were written to the censorship requesting permissions to be able to do To circulate these books both in their aesthetic product of the official regiemento and the customs acquired by the ordinary action of investigating and controlling, as well as between the lines that indicated behaviors and interests produced by the books in their circulation. The demands of censorship have acquired a paradox that has built up not obedient and honest people as to the rules for transporting or sending books, but people who were part of the legal world at the same time as they smuggled the illegal world of book smuggling. At this juncture the documentation, although most of them require legal book lists, some problems still occur, with some being held at the customs for investigation or even sent to the Bureau because they are forbidden to travel. On paper, the manuscripts translate control based on the Portuguese illustration, of a utilitarian character, which valued scientific development, but at the same time it moved away from the most radical ideas existing in the eighteenth century in Europe, in defense of the Catholic faith and of the royal power . Robert Darnton points out that the tool of censorship, far from being merely the exercise of cutting, suppressing, prohibiting and punishing, served as an endorsement of the world of books, adding positive values that elevated publishing and profit in the book market. In Portugal, as in France, which Darnton studied in the same context, censors participated in the book market, according to Curto, the president of the Real Mesa Censoria of the Pombal period, Manuel do Cenáculo, was also one of the most active consumers of books, Of the most important Lusitanian scholars, as observed by Rui Tavares. It is not by chance that the Cenacle maintained close relations with booksellers like Jorge Rey, who was also a book editor. That is why around the table the books circulated and built roads that led the book market to one of the wealthiest businesses of the eighteenth century, mainly through clandestinity, but also in legality, in view of some lists of books by resident French booksellers In Portugal that are part of the documentation, which contained about two, three hundred books of the most varied titles and were destined for Rio de Janeiro. Of breaking this movement has a sense produced. / Estar em contato com as fontes e ter à disposição uma bibliografia com excelente análise é o que o historiador espera. E quando as fontes são produzidas pela própria bibliografia? A história do livro e da leitura expõe esse agradável paradoxo, e a circulação de livros sob o controle da censura portuguesa na segunda metade do século XVIII proporcionou um acervo documental amplo que permite analisar as culturas luso-brasileiras nesse contexto e as tentativas de construir barreiras que limitassem essas culturas ao entendimento do que podia ou não ser lembrado ou esquecido. A partir dessa documentação, será feita a análise quantitativa, sobre o tipo de livros que circulavam pelo atlântico desembarcando hora no Rio de Janeiro, hora no Porto e qualitativa, dando sentido aos vestígios presentes em requerimentos que eram escritos à censura solicitando permissões para poder fazer circular esses livros, tanto na sua estética produto do regiemento oficial e dos costumes adquiridos pela ação corriqueira de investigar e controlar, quanto nas entrelinhas, que indicavam comportamentos e interesses produzidos pelos livros em sua circulação. As exigências da censura adquiriram um paradoxo que construiu não pessoas obedientes e honestas quanto às regras para transportar ou enviar livros, mas pessoas que faziam parte do mundo legal ao mesmo tempo em que alimentavam clandestinamente o mundo ilegal do contrabando livreiro. Nessa conjuntura a documentação, apesar de trazer em grande maioria requerimentos com listas de livros legais, algus problemas ocorrem mesmo assim, com alguns que são retidos na alfândega para averiguação ou mesmo encaminhados à Mesa Censória por estarem proibidos de circular. No papel, os manuscritos traduzem o controle baseando-se na ilustração portuguesa, de caráter utilitarista, que valorizava o desenvolvimento científico, mas ao mesmo tempo se afastava das ideias mais radicais existentes no século XVIII europeu, em defesa da fé católica e do poder real. Robert Darnton salienta que a ferramenta da censura, longe de ser apenas o exercício de cortar, suprimir, proibir e punir, servia de endosso ao mundo dos livros, agregando valores positivos que elevavam as edições e o lucro no mercado livreiro. Em Portugal , como na França que Darnton estudou no mesmo contexto, os censores participavam no mercado livreiro, segundo Curto, o presidente da Real Mesa Censória do período pombalino, Manuel do Cenáculo, era também um dos mais ativos consumidores de livros, além de um dos mais importantes eruditos lusitanos como observou Rui Tavares. Não é à toa que Cenáculo manteve relações muito próximas com livreiros como Jorge Rey, que também era editor de livros. Por isso ao redor da Mesa, os livros circulavam, e construíam caminhos que conduziram o mercado livreiro a um dos negócios mais abastados do século XVIII, principalmente através da clandestinidade, mas também na legalidade, tendo em vista algumas listas de livros de livreiros franceses residentes em Portugal que fazem parte da documentação, que continham, cerca de duas, três centenas de livros dos títulos mais variados e tinham como destino o Rio de Janeiro. De quebra esse movimento tem um sentido produzido.

A censura à canção, em virtude de a música ser considerada uma das artes de espetáculo mais abertas a mudanças de padrões comportamentais e políticos, tem particularidades que acabam por interferir na própria produção dos pareceres do censor e potencializar processos vivenciados pela Divisão de Censura de Diversões Públicas. A partir de um corpo documental constituído por pareceres de letras musicais, correspondências trocadas pelos órgãos ligados à censura e pela legislação censória, esta pesquisa pretende examinar como as vicissitudes e as tensões intrínsecas à atividade censória musical durante o regime militar estão presentes no discurso desses técnicos e, ao mesmo tempo, analisar como é demonstrada, nesses documentos, sua inserção no aparato repressivo do Estado autoritário. Para isso, propomos uma nova abordagem dessa censura musical, realizando, em conjunto com análises qualitativas, uma leitura serial e quantitativa das fontes produzidas pelo serviço censório, estabelecendo tendências, repetições, rupturas e mudanças graduais nas dinâmicas da atividade. Estas oscilações, além de reflexos das políticas repressoras do Estado, também lançam luz, por um lado, sobre as relações que os técnicos travavam com a tradição censória, artistas e indústria cultural e, por outro, sobre a construção de uma imagem do serviço como sendo, supostamente, missionário e paladino da moral, perante uma sociedade cada vez mais influenciada por novos valores e grupos opositores ao regime. / Since music is considered one of the performing arts most open to changes in behavior and political patterns, song censorship has singularities that interfere in the production of the censor\'s report and augment the processes experienced by the Censorship Division of Public Entertainment. From a group of documents constituted by organs linked to censorship and censorship legislation, this study intends to examine how the vicissitudes and tensions that are a part of musical censorship activity during the military regime are present in the speech of these technicians and, at the same time, analyze how these documents demonstrate their insertion in the repressive apparatus of the authoritarian State. For this purpose, we propose a new approach to this musical censorship, conducting, alongside qualitative analyses, a serial and quantitative reading of the sources produced by the censorship service, establishing tendencies, repetitions, ruptures and gradual changes in the activity\'s dynamics. These oscillations, aside from reflecting the State repression policies, also shed light on the relationships the technicians developed with the censorship tradition, artists and cultural industry, as well as on the construction of an image of this service as supposedly being missionary and a bastion of morals, to a society increasingly influenced by new values and groups opposing the regime.

Este trabalho é um estudo da censura realizada no Brasil colonial, século XVII, a partir do veto ao livro Notícias Curiosas e Necessárias das Cousas do Brasil, de Simão de Vasconcelos. A abordagem prioriza encontrar alvos e temas censuráveis nos trechos subtraídos da obra1, a partir dos elementos constitutivos da sociedade da época. Investimos em levantar as questões primordiais da sociedade colonial, mas, principalmente, em encontrar os aspectos culturais que constituíram o catolicismo e as práticas da Inquisição, segundo inúmeros autores, a instituição \"mais sanguinária e impiedosa da humanidade\", no que diz respeito a suas práticas e ao tempo de atuação. Contextualizamos historicamente a censura realizada pela Coroa/Igreja enquanto poder político na colônia e sua interferência abrupta na cultura e na comunicação por meio de práticas conscientes, em prol do status quo da instituição e da consolidação do discurso católico na colônia portuguesa, impedindo a manifestação da crítica e do pensamento livre. / This research is a study of censorship practiced in colonial Brazil, XVII century, from the veto to the book Notícias Curiosas e Necessárias das Cousas do Brasil, of the Simão de Vasconcelos. The approach gives priority to find targets and objectionable themes subtracted in parts of the work, from the constitutive elements of the society of that time. Invest in raising the key issues of colonial society, but mainly on finding the cultural aspects that constitute Catholicism and the Inquisition practices, according to many authors, the institution \"more bloodthirsty and merciless humanity\", with regard to their practices and time of operation. Historically contextualize censorship carried out by the Crown / Church as a political power in the colony and his abrupt interference in culture and communication through conscious practices in favor of the status quo of the institution and the Catholic discourse consolidation in the Portuguese colony, preventing the manifestation of criticism and free mind.