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Funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: um estudo sob a perspectiva das relações interorganizacionais

Silva, Sônia Maria Mendes Moraes 26 January 2018 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-24T21:17:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Sônia Maria Mendes Moraes Silva.pdf: 2965307 bytes, checksum: dc0fa6840aacea066f77e60520d9c9e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-05-02T20:53:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Sônia Maria Mendes Moraes Silva.pdf: 2965307 bytes, checksum: dc0fa6840aacea066f77e60520d9c9e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-02T20:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Sônia Maria Mendes Moraes Silva.pdf: 2965307 bytes, checksum: dc0fa6840aacea066f77e60520d9c9e3 (MD5) / O Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal está previsto na Constituição de 1988. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) exerce diversas funções, incluindo a de auditoria interna do Poder Executivo Federal e a de órgão central, sendo responsável pelas atividades de orientação normativa e supervisão técnica dos demais integrantes do sistema, incluindo as unidades de auditoria interna dos órgãos e entidades da administração pública federal indireta. A atuação dos integrantes do sistema de forma articulada e coordenada é necessária, tendo em vista a multiplicidade de órgãos, a complexidade das atividades e a escassez de recursos para a execução das ações. Esta pesquisa, de natureza qualitativa, utilizando a abordagem estudo de caso, buscou compreender a estrutura e o funcionamento do Sistema Federal de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com base na teoria das relações interorganizacionais. Os resultados do estudo sob a perspectiva de governança de rede e de análise de rede social indicam que o SCI pode ser considerado uma rede complexa, formal, criada com propósitos específicos. Sua estrutura, competências e atividades são normatizadas, dispondo de mecanismos de planejamento, comunicação e avaliação. Contudo, não foram identificados mecanismos de decisão e negociação, nem sistemas de informação de uso comum. Ademais, os mecanismos de comunicação privilegiam a interação formal e a distância. O grau de conectividade da rede como um todo é baixo e não se apresenta uniforme. Além da CGU, as análises revelam outros atores centrais na rede, com destaque para a Associação Nacional dos Integrantes das Auditorias Internas do Ministério da Educação (Fonai).
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Arquitetura do medo e seus reflexos no espaço urbano de Feira de Santana: o caso do bairro Santo Antônio dos Prazeres

Santos Neto, João Marques dos 01 August 2016 (has links)
Submitted by Joao Marques (marquesneto1@gmail.com) on 2016-12-01T14:25:15Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao completa25_08_2016.pdf: 11816171 bytes, checksum: ad1b627c38caaf64254498f368234192 (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa (ec@ufba.br) on 2016-12-21T21:05:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao completa25_08_2016.pdf: 11816171 bytes, checksum: ad1b627c38caaf64254498f368234192 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-21T21:05:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao completa25_08_2016.pdf: 11816171 bytes, checksum: ad1b627c38caaf64254498f368234192 (MD5) / Este estudo trata da análise espacial e das formas arquitetônicas que refletem o medo, especialmente o medo do crime, e suas configurações em bairros populares de cidades médias. Por conta do crescimento da violência criminal nas últimas décadas tornou-se imprescindível o aprofundamento deste tema que também se associa ao abandono das práticas coletivas no espaço público. Através dos artefatos de proteção e segurança1, procuramos mapeá-los nas fachadas das residências do bairro Santo Antônio dos Prazeres. A escolha do bairro foi feita em função da alta concentração residencial popular, de médio e alto padrão, configurando-se como uma zona de alta expansão imobiliária. Além disso, os altos índices criminais no bairro, especialmente aqueles ligados aos crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida reforçaram o argumento da pesquisa no sentido de se encontrar um local cujas características remetem à “arquitetura do medo”. A“arquitetura do medo” vem sendo recorrentemente estudada por diversas correntes acadêmicas, a exemplo do grupo de pesquisa Arquiviol, da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense, comprovando que a sociedade contemporânea se utiliza cada vez mais do chamado “enclausuramento moderno” e que vem tornando escassas as relações sociais, facilitando de certa forma o aumento da criminalidade. A própria natureza da violência se revela excludente nos diversos territórios sociais, pois o que ocorre em bairros de classe média e alta não é o mesmo que ocorre nos bairros populares, ainda que existam os aparatos policiais, eles se tornam ineficientes no combate ao crime destas localidades, fazendo com que as pessoas “substituam” de certa forma as políticas públicas de segurança pública, por artifícios de proteção, segurança e vigilância. Particularmente no estudo de caso, este trabalho se utiliza do método grounded theory aplicado em pesquisas qualitativas procurando transformar dados qualitativos em códigos mensuráveis que se encontram tão subjetivos, especialmente quando representamos este subjetivismo nas chamadas “cultura do medo” e da “sensação de segurança”. Assim sendo, apesar do presente trabalho dar um enfoque local ao tema, acredita-se que o entendimento da particularidade, ou da fragmentação territorial, possa auxiliar na compreensão das diferentes formas de como o medo da violência urbana, principalmente a criminal, se manifesta e se materializa na forma arquitetônica, servindo como contribuição para estudos comparativos com outras localidades na tentativa de se fazer um diagnóstico regional para cidades médias do problema em tela. / This study refers to spatial analysis of architectural forms that reflect the fear, especially the fear of crime, and its settings in popular neighborhoods in medium-sized cities. Due to the increase of criminal violence in recent decades it has become essential to deepening this theme also associated with the abandonment of collective practices in the public space. Through the protection and safety devices (grills, electric fences, closed gates, high walls, surveillance cameras etc.) we tried to map them in residential facades of Santo Antonio dos Prazeres neighborhood. The choice of neighborhood was made due to the high concentration of popular, medium and high-sized enterprises, configured as a housing boom zone. Moreover, the high crime rates in the neighborhood, especially those linked to crimes against property and crimes against life reinforced the search argument in order to find a place whose characteristics refer to "fear architecture." The term "architecture of fear" has become a concept studied by several academic streams, like the “Arquiviol” research group of the School of Architecture of the Universidade Federal Fluminense, proving that modern society is increasingly uses the so-called "modern enclosure "and come becoming scarce social relations, easing somewhat the increase in crime. The nature of violence reveals various social exclusionary territories, because what occurs in middle- and upper-class neighborhoods is not the same as occurs in the popular neighborhoods, although there are police apparatuses, they become ineffective in fighting crime these places, making people "replace" in a way the public policy or public security by protection devices, security and surveillance. Particularly in the case study this work uses the grounded theory method applied in qualitative research seeking to transform qualitative data into measurable codes that are so subjective, especially when we make use of the "culture of fear" and sense of security. Therefore, although the present work focus on a local theme, it is believed that the understanding of particularity, or territorial fragmentation, may help in understanding the different ways of how the fear of urban criminal violence manifests and it materializes in architectural form, serving as a contribution to comparative studies with other locations in an attempt to make a diagnosis for regional medium-sized cities of the screen problem.
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Transparência e prevenção da corrupção – desenho institucional e atores: um estudo comparado Brasil - Chile

Ramalho, César Fonseca 02 June 2017 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-09-19T20:41:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-CÉSAR FONSECA RAMALHO.pdf: 1739946 bytes, checksum: 8dea42cb06fee196b9b30772524aa796 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-22T20:50:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-CÉSAR FONSECA RAMALHO.pdf: 1739946 bytes, checksum: 8dea42cb06fee196b9b30772524aa796 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T20:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-CÉSAR FONSECA RAMALHO.pdf: 1739946 bytes, checksum: 8dea42cb06fee196b9b30772524aa796 (MD5) / No começo da década de 1990, o mundo passou a dar importância cada vez maior para mecanismos de Prevenção à Corrupção e Transparência. Muitos países assinaram as 3 convenções internacionais anticorrupção – 1996, com a Organização dos Estados Americanos, 1997, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e 2003 – Organização das Nações Unidas. Entre os países signatários estavam o Brasil e o Chile que, apesar de suas diferenças geográficas, populacionais, econômicas e culturais, desenvolveram soluções semelhantes. Esta pesquisa, de cunho histórico, visou explorar, utilizando como método, estudo de caso comparativo, a difusão isomórfica de mecanismos de Transparência e prevenção à corrupção nos dois países, em termos institucionais. Por meio de entrevistas e pesquisa documental, verificou-se que, a partir do momento crítico que deflagrou as convenções internacionais contra a corrupção, ocorreram mecanismos isomórficos, para efetivar uma série de mudanças institucionais no Brasil e no Chile. / In the early 1990s, the world became increasingly important to mechanisms for the Prevention of Corruption and Transparency. Many countries have signed the 3 international anti-corruption conventions - 1996, with the Organization of American States, 1997, with the Organization for Economic Cooperation and Development and 2003 - United Nations. Among the signatory countries, were Brazil and Chile, which, despite their geographical, population, economic and cultural differences, have developed similar solutions. This historical research aimed to explore, using as a method, a comparative case study, the isomorphic diffusion of transparency and prevention mechanisms to corruption in both countries, in institutional terms. Through interviews and documentary research, it was verified that, from the critical moment that triggered the international conventions against corruption, isomorphic mechanisms occurred, to stabilize a series of institutional changes in Brazil and Chile.
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Accountability dos projetos das IFES executados em parceria com fundações de apoio: adequações dos normativos a partir de manifestações dos atores executores

Inocêncio, Rosemary Zucareli 21 July 2017 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-09-21T20:37:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-28T17:30:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T17:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-ROSEMARY ZUCARELI INOCÊNCIO.pdf: 1642737 bytes, checksum: e39055f4750df039dce2ea63639f1d7e (MD5) / Esta dissertação, a partir de uma abordagem qualitativa (do tipo descritivo-exploratória), apresenta uma consolidação do arcabouço jurídico federal sobre as relações entre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e fundações de apoio (FAP) e busca levantar lacunas existentes nesses normativos, na visão dos atores envolvidos na gestão dos instrumentos pactuados. A partir da revisão literária sobre fundação de apoio elaborou-se quadro de análise utilizado para subsidiar as investigações e conceituar os termos envolvidos no tema. O trabalho está dividido em duas partes. A primeira inicia-se com conceitos e características de fundação de apoio, accountability e explicações sobre finalidades das parcerias. Em seguida, apresentam-se os normativos que regem as parcerias celebradas entre IFES e FAP, com ênfase na Lei 13.019/2014, provocando reflexões sobre: a importância de se adotar instrumento jurídico apropriado para a parceria; a seleção da fundação de apoio; bem como sobre os atores e os setores envolvidos na gestão das parcerias. Na sequência, apresenta-se a pesquisa realizada acerca dos resultados das avaliações oriundas dos órgãos de controle, indicando os principais problemas constatados nessas parcerias. A segunda parte do trabalho descreve o resultado da aplicação da técnica grupo focal realizada com atores envolvidos no planejamento, execução e controle das parcerias, para coletar suas manifestações quanto à clareza e completude dos normativos federais, principalmente relativas à accountability desses projetos. Ao final, com base nos estudos e na pesquisa empírica, apresentam-se a conclusão do trabalho e a sugestão para melhoria dos normativos federais que regem a relação entre IFES e FAP. / This dissertation, from a qualitative approach (descriptive and exploratory), presents a consolidation of the federal legal framework on the relations between Federal Institutions of Higher Education and support foundations and raises some gaps in these regulations, in view the actors involved in the management of the agreed instruments. From the literature review on foundation support was elaborated analytical framework used to support the research and conceptualize the terms involved in the issue. The work is divided into two parts. The first begins with concepts and features support foundation, accountability and explanations of purposes partnerships. Also presented are the regulations governing partnerships between Federal Institutions of Higher Education and support foundations, with emphasis on Law 13,019 / 2014, reflecting on: the importance of adopting appropriate legal instrument for the partnership; The selection of support foundation; As well as on the sectors involved in the management of partnerships. The following is a survey carried out on the results of evaluations from the control bodies, indicating the main problems encountered in these partnerships. The second part of the paper describes the results of the application of the focal group technique with actors involved in the planning, execution and control of partnerships between, collecting their manifestations regarding the clarity and completeness of federal regulations, mainly related to the accountability of these projects. Finally, based on the studies and the empirical research, the conclusion of the work and suggestion for improvement of the federal norms that govern the relationship between IFES and FAP is presented.
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Estudo dos fatores relacionados ao desempenho da fiscalização de contratos administrativos no IFNMG - Campus Montes Claros

Mota, Aline Fonseca 25 August 2017 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-01T19:47:42Z No. of bitstreams: 1 4.Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-06T20:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 4.Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-06T20:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4.Dissertação de Mestrado - ALINE FONSECA MOTA.pdf: 1704342 bytes, checksum: 62c82807c6216618f3ed3546f70e3220 (MD5) / O presente estudo trata de um tema bastante relevante para a Administração Pública: a fiscalização dos contratos administrativos, especificamente, dos fatores relacionados ao desempenho da fiscalização contratual. Discutiu-se, inicialmente, a questão das compras e contratações públicas, discorrendo sobre o processo licitatório e as modalidades de licitação, como caminho necessário para a contratação em instituições públicas. Foram discutidos, em seguida, os requisitos básicos dos contratos administrativos, assim como os princípios gerais e as características dos contratos administrativos. Nesse viés, a importância do papel da fiscalização contratual é evidenciada no capítulo II, sobretudo em relação a processos de execução de serviços de natureza continuada, na qual as atribuições do fiscal de contrato apresentam algumas peculiaridades, em virtude da complexidade presente nesse tipo de contratação. Abordou-se, ainda, neste trabalho a responsabilização do fiscal de contratos, tendo em vista que esse pode responder por falhas e omissões. Assim, identificar os fatores relacionados ao desempenho da fiscalização dos contratos administrativos do IFNMG – Campus Montes Claros foi objetivo desta pesquisa, que conduziu para um indicativo da presença, na supracitada instituição, de fatores apontados pela literatura como influenciadores positivos no processo de fiscalização contratual, como formação acadêmica dos fiscais, o predomínio da adoção de instrumentos de controle e a manutenção de manual de fiscalização contratual. Por sua vez, também mostrou fatores que interferem negativamente nesse processo, como a falta de conhecimento amplo da legislação, a falta de clareza e precisão dos objetos contratados, bem como a insuficiência de capacitação dos fiscais de contrato dessa instituição que, em grande parte, não se submeteram a treinamentos ou capacitação para o exercício dessa atividade, sendo isso apontado, pelos fiscais, como principal dificultador no desempenho das atividades. Diante disso, constatou-se que há ainda muito a ser aprimorado, e que se acredita que esse processo pode se tornar numa sequência de ações positivas, na medida em que, conscientes da importância da função, os fiscais busquem por maior conhecimento e atualização das legislações que regem as contratações públicas, e os gestores intensifiquem esforços no incentivo a essa qualificação.
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Avaliação de economicidade da política pública de assistência farmacêutica básica: uma comparação dos custos dos medicamentos em Alagoas do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil

Andrade, Nilson Nogueira de 29 August 2017 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-01T19:59:01Z No. of bitstreams: 1 5.Dissertação de Mestrado-NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE.pdf: 1877424 bytes, checksum: 927dfeca2cd885a95e5442cfe0bd8e95 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-07T19:02:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 5.Dissertação de Mestrado-NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE.pdf: 1877424 bytes, checksum: 927dfeca2cd885a95e5442cfe0bd8e95 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T19:02:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5.Dissertação de Mestrado-NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE.pdf: 1877424 bytes, checksum: 927dfeca2cd885a95e5442cfe0bd8e95 (MD5) / As ações de assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica, são um direito social revisto em lei. Esta pesquisa tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – PFB, executado pelas prefeituras municipais de Alagoas, se mostra ou não mais econômico que a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, executado pela sua Rede Própria (RP, atualmente em fase de extinção) e farmácias privadas (Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP). A pesquisa, com enfoque quantitativo, contemplou pesquisa exploratória, análise documental e utilização de questionários para coleta de dados, e análise das informações obtidas. Apesar da inflação, o repasse federal para funcionamento do PFB, bem como para a RP, sofre com a ausência de reajustes periódicos, representando um encargo maior a cada ano para os municípios. Em paralelo, os valores de referência do ATFP têm diminuído ao longo dos anos, reduzindo os custos unitários desta modalidade ao governo, ao passo que aumenta a sua demanda de medicamentos e seu orçamento. O estudo identificou que 20 medicamentos possuem custo total maior e 11 possuem custo total menor no PFB do que o ATFP, com valores 234% maiores, em média, no PFB. Comparando-se os três programas (PFB, RP e ATFP), 4 possuem custo menor no PFB, 5 possuem custo menor na RP, e 5 possuem custo menor no ATFP da rede privada. Considerando os quantitativos dispensados pela rede privada do ATFP em Alagoas, os medicamentos Losartana Potássica e Insulina NPH correspondem a cerca de 67% das despesas do ATFP, possuindo custos maiores nesta modalidade do que nas demais (PFB e RP). Ao se considerar todos os medicamentos comparados, a RP se mostra mais vantajosa, seguida do PFB. Ao se excluir o medicamento Losartana Potássica, a RP ainda se mostra mais vantajosa, mas com pouca diferença em relação ao ATFP, e o PFB se mostra o menos vantajoso em Alagoas. No entanto, a comparação dos valores da RP não contempla os custos logísticos de entrega às suas unidades, sendo, portanto, limitada neste sentido. O estudo concluiu que o ATFP tem se mostrado válido e benéfico à população, e se mostra vantajoso em relação à aquisição de medicamentos pelos municípios alagoanos e à RP do PFPB, com potencial para a ampliação do seu ainda enxuto rol de medicamentos, considerando: o horário ampliado das farmácias privadas do ATFP; que as farmácias básicas do PFB e a RP do PFPB funcionam somente em horário comercial; a baixa disponibilidade de farmacêuticos na rede pública; a consolidação do ATFP e a ampliação tanto do seu rol de medicamentos quanto do acesso à população aos medicamentos básicos e da atenção farmacêutica; e o número ínfimo de unidades da RP do PFPB. O estudo sugere que os gestores públicos devem rever os valores de alguns medicamentos do ATFP com vistas à sua redução, além de buscar a interligação entre os programas, melhorando o atendimento à população e a utilização dos recursos públicos / Full therapeutic care actions, including pharmaceuticals, are a social right provided by law. This research compare and evaluate from federal government’s point of view, whether considering its operating expenses and structure, the Program of Incentive to Basic Pharmaceutical Assistance – PFB in the municipalities of Alagoas is or is not more economical than the distribution of medicines by the Popular Pharmacy of Brazil Program – PFPB and its Own Unit (RP, currently in the process of extinction) and its private pharmacies (Here Has Popular Pharmacy - ATFP). The research with a quantitative approach included exploratory research, documentary analysis and use of questionnaires for data collection and analysis of the information obtained. Despite inflation, the federal spending to the functioning of the PFB, as well as to the RP, suffered from the absence of periodic adjustments, representing a greater burden each year for the municipalities. In parallel, ATFP reference values have declined over the years reducing unit costs of this modality to the government, while increasing its demand for medicines and its budget. The study identified that 20 drugs have a higher total cost and 11 have a lower overall cost in the PFB than the ATFP with an average 234% higher in the PFB. Comparing the three programs (PFB, RP and ATFP), 4 have lower cost in PFB, 5 have lower cost in PR, and 5 have lower cost in ATFP. Considering the amounts provided by the private pharmacies of the ATFP in Alagoas, the drugs Losartan Potassium and NPH Insulin corresponds to about 67% of the expenses of the ATFP; having a higher cost in this modality than in the others (PFB and RP). When considering all the drugs compared, RP is more advantageous followed by PFB. By excluding the drug Losartan Potassium, RP is still more advantageous, but with little difference in relation to ATFP and PFB is the least advantageous in Alagoas. However, the comparison of RP values does not consider the logistic costs of delivery to its units and is therefore limited in this sense. The study concluded that the ATFP has proved to be valid and beneficial to the population and is advantageous in relation to the acquisition of medicines by the municipalities of Alagoas and RP of the PFPB, and has the potential to expand its lean role of medicines, considering: the extended hours of the private pharmacies of the ATFP; that the basic pharmacies of the PFB and the RP of the PFPB only work during business hours; the low availability of pharmacists in the public units; the consolidation of the ATFP and the expansion of both its role of medicines and access to the population to essential medicines and pharmaceutical care; and the small number of units of the PR of the PFPB. The study suggests that public managers should review the values of some ATFP medicines with a view to reducing them, as well as seeking interconnection between programs to improving care for the population and utilization of public resources.
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A presunção de causalidade na responsabilidade civil.

Almeida Neto, Osvaldo January 2011 (has links)
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T13:56:29Z No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:33:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) Previous issue date: 2011 / A tutela jurídica contra o dano é uma realidade desde os primeiros ordenamentos de que se tem registro. Dentre os elementos necessários à responsabilização figura o nexo de causalidade. O presente trabalho acadêmico, após verificar o transcurso histórico da responsabilidade civil, para melhor compreensão da feição atual de seus institutos, enfrenta o problema da presunção do liame causal, o debate doutrinário sobre o tema, e o acolhimento na maioria das vezes de forma implícita, pela jurisprudência. / Salvador
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Comprometimento e entrincheiramento na carreira e valores do trabalho: um estudo entre servidores de um instituto federal de educação

Araújo, Rafael Pereira de 23 February 2018 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-08-03T12:04:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Mestrado - Rafael Pereira de Araújo.pdf: 4475501 bytes, checksum: eb34513ee3c713cc3f8257bbf6cbb4b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-08-03T17:59:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Mestrado - Rafael Pereira de Araújo.pdf: 4475501 bytes, checksum: eb34513ee3c713cc3f8257bbf6cbb4b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T17:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Mestrado - Rafael Pereira de Araújo.pdf: 4475501 bytes, checksum: eb34513ee3c713cc3f8257bbf6cbb4b2 (MD5) / A presente pesquisa parte do estudo dos valores do trabalho e dos vínculos comprometimento e entrincheiramento na carreira dos servidores do Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Com o intuito de compreender o que é importante para os servidores no ambiente de trabalho e saber se tem relação com o comprometimento e entrincheiramento na carreira, esse estudo tem como objetivo analisar a influência dos valores do trabalho no comprometimento com a carreira e no entrincheiramento na carreira entre servidores de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Para atingir esse objetivo, a dissertação foi dividida em dois estudos: um bibliométrico e outro que utiliza um survey com os servidores. Inicialmente, faz-se uma análise da produção científica em língua portuguesa sobre esses temas por meio de um estudo bibliométrico, descritivo e quantitativo, abrangendo o período de 2007 a 2016, nas bases de dados SPELL, SciELO e rPOT. Foram analisados 57 artigos, sendo 21 sobre comprometimento com a carreira, 10 sobre entrincheiramento na carreira e 26 sobre valores do trabalho. O estudo buscou oferecer a potenciais pesquisadores da área, uma base consistente de informações para estudos futuros. Ao final da leitura é possível obter um conjunto de informações sobre os principais resultados e lacunas dos três construtos. Apesar da importância dos construtos pesquisados, verificam-se poucos trabalhos, indicando a necessidade de novos estudos sobre os temas, com destaque para a realização de pesquisas que integrem as múltiplas bases dos construtos e combinem diferentes perspectivas metodológicas para se entender os temas com maior propriedade. Por fim, o segundo estudo analisou os níveis de comprometimento e entrincheiramento na carreira dos servidores do IF Sertão PE, relacionando-os com os valores do trabalho. Para isso, delineou-se um estudo transversal, quantitativo, descritivo e explicativo que utilizou um survey por e-mail direcionado aos 991 servidores do IF Sertão PE, no período de novembro de 2016 a fevereiro de 2017 (três meses), obtendo-se 246 respostas completas (24,8%), sendo 57,32% composta por TAEs e 42,68% por docentes. Além das questões sociodemográficas, foram utilizados os instrumentos de Carson e Bedeian (1994), Carson, Carson e Bedeian (1995) e Porto e Pilati (2010) para mensurar o comprometimento com a carreira, o entrincheiramento na carreira e os valores do trabalho, respectivamente. Os dados passaram por análise estatística descritiva e tratamento dos dados através da análise exploratória, que envolveu avaliação dos missing values, outliers, normalidade, homoscedasticidade, análise de linearidade e multicolinearidade. Aplicou-se o teste t, ANOVA e técnicas multivariadas, especificamente modelagens de equações estruturais. Como principais resultados, ressalta-se que, os modelos parciais revelaram que os valores relativos ao trabalho explicam 20% do comprometimento com a carreira e apenas 2% do entrincheiramento na carreira. O modelo completo, que envolveu os três construtos, encontrou que os valores do trabalho explicam 26% do comprometimento e apenas 0,64% do entrincheiramento na carreira. / This present research is part of the study of the values of the work and of the bonds of commitment and entrenchment in the career of the servers of the Federal Institute of Sertão Pernambucano. In order to understand what is important to the servers in the work environment and know if it is related to the commitment and entrenchment in the career, this study aims to analyze the influence of work values on the commitment to the career and the entrenchment in the career among employees of a Federal Institute of Education, Science and Technology. To achieve this goal, the dissertation was divided into two studies: one bibliometric and one that uses a survey with the servers. Initially, there is an analysis of the scientific production in Portuguese language on these topics through a bibliometric, descriptive and quantitative study, covering the period from 2007 to 2016, in the SPELL, SciELO and rPOT databases. A total of 57 articles were analyzed, of which 21 were about career commitment, 10 were career entrenchment, and 26 were about work values. The study sought to offer potential researchers in the area a consistent basis of information for future studies. At the end of the reading it is possible to obtain a set of information about the main results and the main gaps of the three constructs. Despite the importance of the research constructs, there are few works, indicating the need for new studies on the themes, with emphasis on the realization of research that integrate the multiple bases of the constructs and combine different perspectives to understand the themes with greater property. Finally, the second study analyzed the levels of commitment and entrenchment in the career of the servers of the IF Sertão PE, relating them to the values of the work. For this, a cross-sectional, quantitative, descriptive and explanatory, study was outlined, which used an email survey directed to the 991 servers of the IF Sertão PE, in the period from November 2016 to February 2017 (three months), obtaining 246 complete answers (24.8%), being 57.32% composed by TAEs and 42.68% by teachers. In addition to sociodemographic issues, the instruments of Carson and Bedeian (1994), Carson, Carson and Bedeian (1995) and Porto and Pilati (2010) were used to measure commitment to career, career entrenchment and work values, respectively. Data were analyzed by descriptive statistical analysis and data treatment through exploratory analysis, which involved the evaluation of missing values, outliers, normality, homoscedasticity, linearity and multicollinearity analysis. The t-test, ANOVA and multivariate techniques were applied, specifically structural equation modeling. As the main results, it is pointed out that, the partial models revealed that the work figures explain 20% of the commitment to the career and only 2% of the entrenchment in the career. The complete model, which involved the three constructs, found that the values of the work explain 26% of the commitment and only 0.64% of the entrenchment in the career.
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Gestão de pessoas na administração pública: um estudo da legislação, do comprometimento organizacional e do engajamento de servidores públicos

Moreira, Bruna Barbosa de Morais 17 January 2018 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-08-03T12:17:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Bruna Barbosa de Morais Moreira.pdf: 972855 bytes, checksum: 7a1b39d45e77760053abc6a01f0c6e0f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-08-03T18:22:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Bruna Barbosa de Morais Moreira.pdf: 972855 bytes, checksum: 7a1b39d45e77760053abc6a01f0c6e0f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T18:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Bruna Barbosa de Morais Moreira.pdf: 972855 bytes, checksum: 7a1b39d45e77760053abc6a01f0c6e0f (MD5) / Ciente do impacto da gestão de pessoas no comportamento e atitude de funcionários e, consequentemente, da sua relevância para o bom funcionamento de uma instituição, esta pesquisa visou analisar a atual execução de dimensões da política de gestão de pessoas na Administração Pública Federal, utilizando-se como exemplo a Controladoria Geral da União – CGU. Também, com base em estudos que descrevem os servidores públicos como pouco eficientes e acomodados, esta pesquisa visou aferir o comprometimento organizacional e o engajamento no trabalho de uma amostra de servidores. Para atingir esses dois objetivos distintos, foi necessário dividir a pesquisa em duas etapas, uma qualitativa e uma quantitativa. A parte qualitativa foi iniciada definindo-se quais dimensões da política de gestão de pessoas seriam analisadas. Chegou-se, então, a um rol de oito dimensões das quais seis foram baseadas na proposta de Demo (2010) – recrutamento e seleção, treinamento, avaliação de desempenho, recompensa, envolvimento e condições de trabalho - e duas foram acrescidas especialmente para este trabalho como proposta da autora, denominadas – penalidades e consciência pública. Em seguida, foi feito o levantamento de todos os artigos da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8122 que abordam essas oito dimensões e, então, foi feita a categorização e análise desses artigos discriminando-se as ações e resultados advindos das respectivas determinações legais. Essas ações e resultados foram extraídos de estudos acadêmicos, de relatórios oficiais do governo e de dados conseguidos através da lei de acesso à informação. De posse dessas informações, foi feita uma comparação entre esses achados e a percepção de uma amostra de servidores ativos da CGU. A percepção foi aferida mediante a aplicação de um questionário elaborado para esta pesquisa, o qual obteve 383 respostas, representando aproximadamente 20% da população do órgão. Em paralelo à realização das análises qualitativas, a parte quantitativa do trabalho aferiu o grau de comprometimento organizacional e de engajamento no trabalho dessa mesma amostra de servidores utilizando as escalas de Bastos e Aguiar (2015) e de Siqueira et al (2009), respectivamente. Por fim, foi feita uma interpretação conjunta dos achados identificados nos métodos qualitativo e quantitativo permitindo-se concluir que há fortes indícios para se afirmar que as falhas apontadas na atual execução da gestão de pessoas no setor público são possíveis causas para a baixa disposição (vigor) e concentração (absorção) de uma parcela dos servidores na execução de suas tarefas, bem como para a falta de um vínculo afetivo de alguns desses com o órgão e com o seu trabalho. / Aware of the impact of people management on the behavior and attitude of employees and, consequently, its relevance for the effective functioning of an institution, this research has the purpose of analyzing the present execution of dimensions of people management in the Federal Public Administration, using as example the Comptroller General of Brazil (CGU). Furthermore, based on studies that describe public servants as unproductive and indolent, this research aims to assess the organizational commitment and engagement at work of a sample of public servants. In order to attain these two different objectives, it was necessary to divide the research into two phases, one qualitative and another quantitative. The qualitative part was started by defining the dimension of the people management policy to be analyzed. A list of eight dimensions was reached, of which six were based on the Demo proposal (2010) – recruitment and selection, training, performance assessment, reward, working involvement and conditions – and two were added especially for this work as a proposal of the author, called – penalties and public awareness. Subsequently, a study was made of all of the articles of the Federal Constitution of 1988 and of Law 8122 that broach these eight dimensions and, then, these articles were categorized and analyze, listing the actions and results stemming from the respective legal ordinances. These actions and results were extracted from academic studies, official government reports and data obtained through the law of access to information. From the information obtained, a comparison was made between these findings and the perception of a sample of active public servants of the CGU. The perception was assessed through the application of a questionnaire prepared for this research, which obtained 383 answers, representing, approximately, 20% of the population of the government agency. In parallel to the qualitative analysis, the quantitative portion of the study assessed the degree of organization commitment and engagement with the work for this same sample of public servants using the Bastos & Aguiar (2015) and Siqueira et al (2009) scales, respectively. Lastly, a joint interpretation of the findings identified in the qualitative and quantitative methods was made, allowing us to conclude that there are strong indications to state that the deficiencies pointed out in the present people management execution in the public sector are possible causes for the low disposition (vigor) and concentration (absorption) of a part of the public servants in the execution of their tasks, as well as due to the lack of emotional bond of some of them with the agency and with their work.
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Políticas e práticas de gestão de pessoas: um estudo entre os servidores do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Oliveira, Diego Allan de Abreu 09 February 2018 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-09-21T11:43:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Diego Allan de Abreu Oliveira.pdf: 3795114 bytes, checksum: 2222c0bce23905e22193b1b0c99b8bb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-09-24T21:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Diego Allan de Abreu Oliveira.pdf: 3795114 bytes, checksum: 2222c0bce23905e22193b1b0c99b8bb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T21:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Diego Allan de Abreu Oliveira.pdf: 3795114 bytes, checksum: 2222c0bce23905e22193b1b0c99b8bb2 (MD5) / O presente estudo teve como objetivo principal examinar a percepção dos servidores da reitoria acerca das políticas e práticas de gestão de pessoas desenvolvidas no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Baseado na proposta de Demo (2010) que elencou as principais políticas e práticas de gestão de pessoas (GP) identificadas na literatura, a pesquisa teve com enfoque qualitativo, de caráter descritivo e corte transversal. Nesse sentido, foi empreendida, inicialmente, uma pesquisa documental com intuito de identificar e descrever as principais políticas e práticas de gestão de pessoas desenvolvidas na instituição escolhida. Posteriormente, já com os resultados preliminares da primeira etapa da pesquisa, foram realizados três grupos focais com os servidores técnico-administrativos em educação dos diversos setores da unidade administrativa do IFNMG. Na sequência, foram convidados seis professores da reitoria que participaram de entrevistas com roteiro semiestruturados seguindo um roteiro com as mesmas questões dos grupos focais. Por fim, realizou-se uma entrevista com o responsável pela diretoria de gestão de pessoas da autarquia, de modo a verificar a visão do setor sobre as políticas e práticas de GP desenvolvidas na instituição. A análise dos dados obtidos nas etapas da pesquisa foi feita através da análise de conteúdo. No total participaram da pesquisa 29 servidores ocupantes dos mais diversos cargos e posições dentro da estrutura organizacional da reitoria do IFNMG. Em relação aos principais resultados, destaca-se que, na ótica dos servidores, o recrutamento e seleção é um processo que tem evoluído ao longo dos últimos anos, mas que carece de adequações para aproximar do modelo ideal dentro do contexto da administração pública. As ações de treinamento, desenvolvimento e educação (TD&E), na percepção dos participantes, são bastante incipientes, principalmente em função da ausência do plano anual de capacitação, documento essencial no planejamento e desenvolvimento dos servidores. No que tange as políticas e práticas de condições de trabalho, os servidores destacaram que, em geral, são adequadas. Entretanto, existem dificuldades causadas pela existência de três prédios situados em diferentes locais. Além disso, para os participantes da pesquisa, os principais benefícios ofertados pela instituição não acobertam as necessidades a que se destinam, mas ainda sim, são oportunos ao se comparar com outras instituições inseridas na região de abrangência da instituição. Para os servidores participantes desta pesquisa, as políticas e práticas de avaliação de desempenho e competências são as mais deficientes na autarquia. Isso se dá principalmente em virtude da cultura de avaliação das instituições públicas, falta de preparo dos atores envolvidos nesse processo e ausência de um instrumento que contemple fielmente a realidade organizacional. Por fim, observou-se que a inexistência de uma política institucionalizada de recompensas reflete em uma desarmonia na atuação dos gestores. Os envolvidos no estudo destacaram ainda que o reconhecimento, nas suas diversas vertentes, influencia positivamente o desempenho dos servidores. / The present study had as main objective to examine the perception of the rector's servants about the policies and practices of Human resources management developed in the Federal Institute of the North of Minas Gerais (IFNMG). Based on the Demo proposal (2010) that listed the main policies and practices of Human resources management (HRM) identified in the literature, the author's model was adapted to conduct a qualitative, descriptive and cross-sectional research. In this sense, a documentary research was initially undertaken in order to identify and describe the main policies and practices of Human resources management developed at the chosen institution. Subsequently, with the preliminary results of the first stage of the research, three focus groups were the technical-administrative servants in education of the various sectors of the administrative unit of the IFNMG. Then, six rectory’s teachers who participated in semi-structured interviews were invited following a script with the same questions used in the focus groups. Finally, an interview was conducted with the person in charge of the management of people of the municipality, in order to verify the vision of the sector on the policies and practices of GPs developed in the institution. The analysis of the data obtained in the research stages was done through content analysis. In total, 29 employees occupying the most diverse positions and positions within the organizational structure of the rectory of the IFNMG participated in the survey. Regarding the main results, it is highlighted that, from the point of view of the servers, recruitment and selection is a process that has evolved over the last few years, but which needs to be adapted to fit the ideal model within the reality of public administration. The actions of training, development and education (TD&E), in the perception of the participants, are very incipient, mainly due to the absence of the annual training plan, an essential document in the planning and development of the servers. Regarding the policies and practices of working conditions, the servers emphasized that, in general, they are adequate. However, there are difficulties caused by the existence of three buildings located in different locations. In addition, for the research participants, the main benefits offered by the institution do not cover their needs, but still, they are opportune when comparing with other institutions in the region covered by the institution. For the servers surveyed, performance evaluation and competency policies and practices are the most deficient in the autarchy. This is mainly due to the evaluation culture of public institutions, the lack of preparation of the actors involved in this process and the absence of an instrument that faithfully considers the organizational reality. Finally, it was observed that the lack of an institutionalized policy of rewards reflects in a disharmony in the performance of the managers. Those involved in the study also emphasized that the recognition, in its various aspects, positively influence the performance of the servers.

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