Made available in DSpace on 2015-05-14T16:52:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-30Bitstream added on 2015-05-14T16:59:44Z : No. of bitstreams: 1 000822788.pdf: 442992 bytes, checksum: bd2182152c873a05e17161033e945a1b (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O movimento transfronteiriço de resíduos perigosos entre países industrializados e países em desenvolvimento é um assunto controverso que ganhou maior destaque entre o final da década de 80 e o início dos anos 90, quando em consequência das discussões sobre o tráfico ilegal de resíduos tóxicos perigosos para países em desenvolvimento, criou-se a Convenção de Basileia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito Final. De acordo com as normas da Convenção de Basileia, os países mais industrializados do mundo - pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - e os países em desenvolvimento não pertencentes à OCDE poderiam comercializar resíduos perigosos desde que cumprissem as exigências de notificações e consentimentos prévios entre as Partes envolvidas, combinadas a um gerenciamento de riscos de resíduos perigoso ambientalmente adequado. Entretanto, as condições dispostas pelo acordo da Convenção de Basileia não foram suficientes para evitar a continuação do tráfico ilegal. Em encontros posteriores das Partes signatárias da Convenção, decidiu-se proibir o movimento de resíduos perigosos entre países OCDE e não OCDE por meio de uma emenda à Convenção de Basileia, que até hoje não foi ratificada. Apesar desta emenda não estar em vigor, os países também podem proibir o comércio de resíduos perigosos através de suas legislações nacionais caso sejam interessados - como recentemente fez o Brasil com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que proibiu a importação de resíduos perigosos. Por outro lado, caso a emenda de proibição seja aprovada no futuro, os países institucionalmente mais fragilizados receberão maior proteção contra esse tipo de comércio. Nesta dissertação, investiga-se o comércio de resíduos perigosos entre países OCDE e não OCDE entre 2000 e 2010, com destaque para a ... / The transboundary movement of hazardous waste between industrialized countries and developing countries is a controversial subject that has gained greater prominence from the late 80s and early 90s, when as a result of discussions on the illegal trafficking of hazardous toxic waste to countries in development, created the Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposal. According to the rules of the Basel Convention, the most industrialized countries in the world - belonging to the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) - and developing non-OECD countries can sell hazardous waste provided they meet the requirements of notifications and previous between the Parties involved, combined with a risk management environmentally sound hazardous waste consents. However, the conditions set by the agreement of the Basel Convention were not sufficient to prevent the continuation of illegal trafficking. In subsequent meetings of the Parties to the Convention, it was decided to prohibit the movement of hazardous waste between OECD and non-OECD countries through an amendment to the Basel Convention that has still not been ratified. Although the amendment is not in force, countries may also prohibit trade of hazardous waste through their national legislation if they are interested - as recently did in Brazil with the National Solid Waste that banned the import of hazardous waste. On the other hand, if the ban amendment is approved in the future, institutionally weaker countries receive greater protection from this kind of trade. This dissertation investigates the trade in hazardous waste between OECD and non-OECD countries between 2000 and 2010, highlighting Brazil's insertion in the regulatory framework of the National Solid Waste Policy and the Basel Convention, seeking to test the hypothesis that OECD countries send hazardous waste to non-OECD countries, and also if the ...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-31T17:03:52Z No. of bitstreams: 1 2013_ TamaraGregoldeFarias.pdf: 1269940 bytes, checksum: d856a7aa931ddc8ce01b72193ddc5809 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-01T12:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ TamaraGregoldeFarias.pdf: 1269940 bytes, checksum: d856a7aa931ddc8ce01b72193ddc5809 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-01T12:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ TamaraGregoldeFarias.pdf: 1269940 bytes, checksum: d856a7aa931ddc8ce01b72193ddc5809 (MD5) / Esta dissertação, intitulada “Mercosul: a retórica de política externa brasileira em face do princípio da segurança jurídica e do princípio da democracia (2002-2012)”, tem como objetivo analisar as decisões de política externa brasileira que ferem o ordenamento jurídico do Mercosul. A partir da retórica de política externa, estabeleceu-se quais são os temas essenciais para a consolidação do Mercosul como União Aduaneira. Tais temas abordam, primordialmente, as questões comerciais e as institucionais. Esses temas foram analisados em conjunto com o estudo do princípio da segurança jurídica e do princípio democrático. Por fim, o estudo dos casos da suspensão do Paraguai, da adesão da Venezuela, dos pneus remodelados corrobora com a tese de que as decisões de política externa brasileira geram insegurança jurídica no Mercosul. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation, entitled "Mercosul: the rhetoric of Brazilian foreign policy in relation to the principle of legal security and the principle of democracy (2002-2012)," aims to examine the decisions within Brazil's foreign policy that violate the legal framework of Mercosul. The tone of regional foreign policy speeches determines which topics stand out in the process of consolidating Mercosul as a successful customs union. These subjects relate primarily to commercial issues and to matters of the bloc's institutions. They have been analyzed with regard to the principle of legal security and the principle of democracy. Case studies on the temporary suspension of Paraguay from Mercosul, the accession of Venezuela to the bloc, and the Brazilian Retreaded Tires Case corroborate this paper's thesis that recent decisions in Brazilian foreign policy have generated legal insecurity within Mercosul.

O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual em conjunto com o estudo da teoria econômica em relação aos aspectos de comércio. A abordagem feita de forma interdisciplinar, utilizando-se, inclusive, de bases da chamada escola da law and economics, pretende oferecer uma forma de perceber vantagens ou desvantagens no recurso à arbitragem mediante instrumentos comuns à ciência econômica de escolha sob incerteza, como ferramenta auxiliar do Direito. / This work is the result of the proposal of an analysis about the use of international commercial arbitration in disputes among private enterprises envolving intellectual property as subject. The essay shows, first, the foundations of the intellectual property law and its value, followed by the presentation of the origins of the international arbitration system in global trade and in intellectual property cases. After settle this common basis, the paper establishes a comparission between the arguments pro and against the use of arbitration in these cases, facing those who only consider the usual justice of the courts. By using a combination of economic theory of international trade and elements from the school knowed as the modern law and economics theory, its the author intention to propose an instrumental for a rational choice of the use of arbitration in intellectual property, avoiding the simple rejection of the alternative dispute system, offering conditions to choose according to the situation.

O objetivo dessa pesquisa foi delinear o perfil do comércio internacional de carne bovina identificando quais são os principais fatores que influenciam um país a optar por determinados fornecedores, gerando assim subsídios para discutir a posição da cadeia produtiva de carne bovina do Brasil frente a esses mercados. O período de análise foi de 1994 a 2006, os dados utilizados foram obtidos junto a base estatística para o Comércio de Commodities das Nações Unidas (COMTRADE), os quais, consistiram nos volumes e preços praticados para a carne bovina resfriada e desossada (CBRD) e a carne bovina congelada desossada (CBCD) entre os dez maiores exportadores dessa commodity e seus clientes. A metodologia empregada foi a de análise de cluster e os resultados obtidos foram avaliados de maneira empírica, suportado por uma prévia revisão da literatura científica, relatórios e documentos das principais instituições regulatórias. Concluiu-se que comércio internacional de CBRD é composto por quatro mercados que se justificam em função da pauta de exigências dos clientes, e estas envolvem principalmente sanidade e rastreabilidade, emergindo também aspectos relacionados a fatores extrínsecos ao produto, tais como, um sistema produtivo que busque a minimização de impactos ambientais, bem estar animal e respeito às demandas sociais. Foi possível concluir também, que a Austrália é o exportador mais importante em termos de qualidade sanitária e preço elevado, enquanto para os mesmos critérios os importadores mais relevantes são os EUA e a UE-15. Para o comércio internacional de CBCD se conclui que este é formado por dois mercados. Em um deles prevalece o preço como principal vetor da aproximação entre país importador e exportador, enquanto no outro, o critério de maior importância são os que envolvem as condições sanitárias do rebanho bovino do exportador. Concluiu-se também, que em termos de preço elevado e volume os EUA é o mais importante cliente de CBCD, e o Brasil, em face a grande progressão que apresentou nos últimos anos e pelo seu potencial produtivo, pode ser considerado o mais importante fornecedor, principalmente para aqueles países em que o preço é a condição norteadora das importações. A análise dos resultados permitiu identificar que no comércio internacional de carne bovina, os preços pagos pelo produto são substancialmente mais elevados para CBCD, porém, independente do produto, pode-se concluir que uma elevada condição sanitária e um sistema de rastreabilidade bovino eficiente são essenciais para se conquistar a preferência dos mercados mais remunerativos. Condições que até o momento a cadeia produtiva de carne do Brasil ainda não apresenta. / The aim of the research is to analyze the profile of the international beef trade, identifying which are the principal factors that influence a country to choose for certain suppliers. Using the subsidies to discuss the position of the productive chain of bovine meat of the Brazil front the those markets. The period analyzed is from 1994 to 2006 and the source of data was the United Nations Commodity Trade Statistics Database, and they consisted of the volumes and prices practiced for the chilled boneless beef (CBB) and frozen boneless beef (FBB) between the ten major exporters of that commodity and your customers. The methodology employed was the cluster analysis and the obtained results were analyzed in an empiric way, supported by a previous revision of the scientific literature, reports and documents of the main institutions that influence of international beef trade. Was concluded that the international trade of CBB is composed by four markets that are justified in function of the customers' demands, and these locate mainly in the sanitary and traceability ambit, also emerging aspects related of extrinsic product factors, such as, a productive system that it looks for minimizing environmental impacts, animal welfare and respect to the social demands. It was possible to also conclude, that Australia is the most important exporter in terms of sanitary quality and high price, while for the same criteria the most important importers are the USA and EU-15. For the international trade of FBB it was concluded that this is formed by two markets, of the which, in one the price prevails as principal vector of the approach between country importer and exporter, while in the other, the criterion of larger importance is the ones that they involve the sanitary conditions of the exporter's cattle. It was also concluded, that the USA are the largest important importer of FBB in terms of price and volume, and Brazil, in face the great progression that presented in the last years and for your productive potential, can be considered the expressive exporter, mainly to those countries in that the price is the condition of the imports. The analysis of the results allowed identifying that in the international beef trade paid prices for the product are substantially higher for CBB, however, independent of the product, it can be concluded that a high sanitary condition and a efficient bovine traceability system are essential to conquer the preference of the most remunerative markets. Conditions that until the moment the productive chain of meat of Brazil doesn't still possess.

O comércio internacional da carne bovina apresenta-se protegido por medidas restritivas como as barreiras tarifárias e não-tarifárias. A presente pesquisa teve como objetivo geral identificar as barreiras comerciais que afetam as exportações de carne bovina, sob a ótica dos frigoríficos do Rio Grande do Sul. Especificamente foi caracterizado o processo de exportação, identificados os mercados importadores e barreiras não-tarifárias que influenciam as exportações dos frigoríficos. Para subsidiar a análise, foram utilizados os conceitos de competitividade, barreiras comerciais, cadeia agroindustrial e o Modelo Integrado Agronegocial (SIAN). Para identificar e caracterizar as barreiras comerciais, os agentes, a cadeia agroindustrial exportadora de carne bovina, os mecanismos de atuação dos agentes exportadores e fatores de competitividade. Trata-se de uma pesquisa exploratória. Para identificar e classificar as barreiras comerciais foi utilizado um questionário com escala não comparativa de classificação por itens, graduada de sete pontos. Os resultados obtidos demonstraram que os principais compradores da carne bovina gaúcha são Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Canadá, Chile, Coréia do Sul, Espanha, EUA, Hong Kong, Itália, Países Baixos, Porto Rico, Portugal, Reino Unido e Uruguai. Quanto às barreiras não-tarifárias, especificamente as barreiras técnicas são as que mais afetam as exportações, na percepção dos frigoríficos, sendo as principais: requisitos de inspeção, registro do estabelecimento exportador-SIF, inspeção prévia, sanitárias, requisitos de etiquetas, registro do produto, regulamentações técnicas e padronização, requisitos ambientais (ISO 14000), normas e impostos indiretos e trâmites aduaneiros excessivos. As barreiras tarifárias são importantes, porém mereceu menos atenção no contexto deste estudo. O processo de exportação de carne bovina envolve três operações básicas, que são as comerciais, financeiras e burocráticas, além de envolver Órgãos Gestores (Secretaria da Receita Federal, Banco Central, Secretaria de Comércio Exterior), Órgãos Anuentes (Ministério da Agricultura – SIF e outros) e Agentes Especializados (Despachante Aduaneiro, Transportadoras Marítimas e Rodoviárias, Bancos, Corretores de Câmbio, Trading Agent, Embalagens e Seguradoras, entre outros).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-06-27T15:04:08Z No. of bitstreams: 1 2016_ElisadeAnaniasFraga.pdf: 1051025 bytes, checksum: c5d94d1a35cf39a3bde04e565572f9d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-27T18:28:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ElisadeAnaniasFraga.pdf: 1051025 bytes, checksum: c5d94d1a35cf39a3bde04e565572f9d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T18:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ElisadeAnaniasFraga.pdf: 1051025 bytes, checksum: c5d94d1a35cf39a3bde04e565572f9d1 (MD5) / O objetivo deste trabalho é contribuir para a compreensão das causas do impasse na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) mediante a aplicação da teoria de médio alcance sobre as negociações econômicas internacionais, concebida por John Odell (2000, 2006, 2009), à Quinta Conferência Ministerial da OMC, realizada em Cancun, em 2003, que terminou em impasse, e à Sexta Conferência Ministerial da OMC, realizada em Hong Kong, em 2005, que resultou na adoção de uma Declaração Ministerial. Investiga-se, especificamente, em que medida o processo de negociação dessas Conferências Ministeriais, incluindo os seus resultados, foi influenciado pelo comportamento dos negociadores e mediadores envolvidos. Parte-se da apresentação das abordagens tradicionais da Economia Política Internacional (EPI), que destacam variáveis relacionadas ao poder, às instituições, às ideias ou à dimensão doméstica, para, após, introduzir-se a teoria das negociações econômicas internacionais. Em seguida, os acontecimentos durante as duas Conferências e em seu processo de preparação são reconstruídos. Após, três hipóteses desenvolvidas por John Odell (2009) são “testadas” por meio da sua aplicação aos casos. Ao final, constata-se que, ao contrário das abordagens tradicionais da EPI, a teoria das negociações econômicas internacionais é capaz de explicar satisfatoriamente os diferentes resultados alcançados pelas Conferências Ministeriais de Cancun e de Hong Kong. Das três hipóteses “testadas”, duas são confirmadas pela aplicação aos casos selecionados: a primeira hipótese, que associa alterações na melhor alternativa ao acordo (BATNA) a mudanças nas estratégias adotadas pelos negociadores, e a segunda hipótese, que relaciona as estratégias adotadas pelos negociadores à superação de impasses. A terceira hipótese, que vincula o comportamento dos mediadores à superação de impasses, gerou resultados inconclusivos. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to contribute to the understanding of the reasons for the stalemate at the Doha Round of the World Trade Organization (WTO) by applying the medium-range theory on international economic negotiations, designed by John Odell (2000, 2006, 2009), to the Fifth WTO Ministerial Conference, held in Cancun in 2003, which ended in deadlock, and the Sixth WTO Ministerial Conference, held in Hong Kong in 2005, which resulted in the adoption of a Ministerial Declaration. In particular, we investigate to what extent the negotiation process of these Ministerial Conferences, including their results, was influenced by the behavior of negotiators and mediators involved. The work starts with the presentation of the traditional approaches to International Political Economy (IPE), which highlight variables related to power, institutions, ideas or the domestic dimension. Next, the theory of international economic negotiations is introduced. After a detailed description of the events that took place during the two Conferences and their preparatory processes, three hypotheses developed by John Odell (2009) are "tested" by its application to the cases. It was found that, unlike the traditional approaches to EPI, the theory of international economic negotiations has been able to satisfactorily explain the different results achieved by the Ministerial Conferences in Cancun and Hong Kong. Two of the three hypotheses were confirmed: the first hypothesis, which links changes in the best alternative to the negotiated agreement (BATNA) to changes in the strategies adopted by the negotiators, and the second hypothesis, which relates the strategies adopted by negotiators to the overcoming of deadlocks. The third hypothesis, which associates the behavior of mediators to the overcoming of deadlocks, generated inconclusive results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-09-08T13:29:27Z No. of bitstreams: 1 2016_MírianCamposMoraeseSilva.pdf: 5784516 bytes, checksum: 31a82d4c65e5a2797e28b96a140dcefb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-31T13:54:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MírianCamposMoraeseSilva.pdf: 5784516 bytes, checksum: 31a82d4c65e5a2797e28b96a140dcefb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T13:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MírianCamposMoraeseSilva.pdf: 5784516 bytes, checksum: 31a82d4c65e5a2797e28b96a140dcefb (MD5) / O presente trabalho aborda a relação entre instituições e comércio internacional, fazendo uma análise de três aspectos institucionais considerados de extrema relevância para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro na atualidade: as tarifas, os tributos e o crédito público à exportação. Mas, para permitir a compreensão das instituições atuais, é necessário voltar atrás e observar a evolução do quadro institucional e da política comercial brasileira no passado recente, além de verificar em que medida a autonomia do governo brasileiro na construção das instituições é limitada ou orientada pelas instituições internacionais. A dissertação será composta por quatro capítulos: o primeiro, apresentando o referencial teórico e delimitando os conceitos que serão adotados; o segundo, fazendo uma breve retrospectiva histórica sobre o desenvolvimento das instituições domésticas relativas ao comércio exterior; o terceiro, tratando da evolução do regime internacional de comércio, em nível multilateral de regional; e o quarto, analisando a configuração atual das tarifas, dos tributos e dos créditos, a relação que mantêm com instituições do regime internacional e seus efeitos sobre a atividade comercial. Como se verificará, apesar dos avanços institucionais referentes ao comércio exterior que o Brasil alcançou no século XX, ainda são muitas as dificuldades normativas e operacionais a serem superadas, tanto no plano doméstico quanto no plano internacional, sobretudo no Mercosul. Para isso, é importante o governo estar consciente de seu papel como orientador da atividade econômica, por meio da construção das instituições. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation discusses the relationship between institutions and international trade, based on the analysis of three core institutional aspects for the development of Brazil's foreign trade nowadays: tariffs, taxes and public export credit. So to understand the current institutions, it is important to look back to the evolution of the Brazilian institutional framework and trade policy in the recent past, observing the limitations imposed by international institutions on the government autonomy on this issues. The thesis is composed by four chapters: the first one exposes the theoretical framework and the main concepts adopted; the second one presents a brief retrospective on the development of domestic institutions regarding foreign trade; the third one explores the evolution of the international trade regime in its multilateral and regional aspects; and the last one analyses the current arrangement of tariffs, taxes and export credits in Brazil, considering its interrelationship with international institutions and its impacts on trade. At the end, despite Brazil’s institutional progress during the last century, we found that important regulatory and operational obstacles still persist, both in domestic and international arenas. To overcome this issues, it is crucial that the government is aware of its role in guiding economic activity through institutions.

Orientador: Lidia Almeida Barros / Banca: Aparecida Negri Isquerdo / Banca: Nelson Luís Ramos / Mestre

Orientador: Luciana Togeiro de Almeida / Banca: Stela Ansanelli / Banca: Aldo Roberto Ometto / Resumo: O movimento transfronteiriço de resíduos perigosos entre países industrializados e países em desenvolvimento é um assunto controverso que ganhou maior destaque entre o final da década de 80 e o início dos anos 90, quando em consequência das discussões sobre o tráfico ilegal de resíduos tóxicos perigosos para países em desenvolvimento, criou-se a Convenção de Basileia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito Final. De acordo com as normas da Convenção de Basileia, os países mais industrializados do mundo - pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - e os países em desenvolvimento não pertencentes à OCDE poderiam comercializar resíduos perigosos desde que cumprissem as exigências de notificações e consentimentos prévios entre as Partes envolvidas, combinadas a um gerenciamento de riscos de resíduos perigoso ambientalmente adequado. Entretanto, as condições dispostas pelo acordo da Convenção de Basileia não foram suficientes para evitar a continuação do tráfico ilegal. Em encontros posteriores das Partes signatárias da Convenção, decidiu-se proibir o movimento de resíduos perigosos entre países OCDE e não OCDE por meio de uma emenda à Convenção de Basileia, que até hoje não foi ratificada. Apesar desta emenda não estar em vigor, os países também podem proibir o comércio de resíduos perigosos através de suas legislações nacionais caso sejam interessados - como recentemente fez o Brasil com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que proibiu a importação de resíduos perigosos. Por outro lado, caso a emenda de proibição seja aprovada no futuro, os países institucionalmente mais fragilizados receberão maior proteção contra esse tipo de comércio. Nesta dissertação, investiga-se o comércio de resíduos perigosos entre países OCDE e não OCDE entre 2000 e 2010, com destaque para a ... / Abstract: The transboundary movement of hazardous waste between industrialized countries and developing countries is a controversial subject that has gained greater prominence from the late 80s and early 90s, when as a result of discussions on the illegal trafficking of hazardous toxic waste to countries in development, created the Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposal. According to the rules of the Basel Convention, the most industrialized countries in the world - belonging to the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) - and developing non-OECD countries can sell hazardous waste provided they meet the requirements of notifications and previous between the Parties involved, combined with a risk management environmentally sound hazardous waste consents. However, the conditions set by the agreement of the Basel Convention were not sufficient to prevent the continuation of illegal trafficking. In subsequent meetings of the Parties to the Convention, it was decided to prohibit the movement of hazardous waste between OECD and non-OECD countries through an amendment to the Basel Convention that has still not been ratified. Although the amendment is not in force, countries may also prohibit trade of hazardous waste through their national legislation if they are interested - as recently did in Brazil with the National Solid Waste that banned the import of hazardous waste. On the other hand, if the ban amendment is approved in the future, institutionally weaker countries receive greater protection from this kind of trade. This dissertation investigates the trade in hazardous waste between OECD and non-OECD countries between 2000 and 2010, highlighting Brazil's insertion in the regulatory framework of the National Solid Waste Policy and the Basel Convention, seeking to test the hypothesis that OECD countries send hazardous waste to non-OECD countries, and also if the ... / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-07-21Bitstream added on 2014-06-13T18:40:02Z : No. of bitstreams: 1 cortes_acc_me_guara_parcial.pdf: 108934 bytes, checksum: 14d32916b929013c7cc44dcd44e45513 (MD5) Bitstreams deleted on 2015-06-25T13:00:58Z: cortes_acc_me_guara_parcial.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-25T13:03:20Z : No. of bitstreams: 1 000631159_20151231.pdf: 102608 bytes, checksum: f30b15ce23e02c0e75a6b54836678bbe (MD5) Bitstreams deleted on 2016-01-04T10:26:46Z: 000631159_20151231.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2016-01-04T10:28:36Z : No. of bitstreams: 1 000631159.pdf: 1402612 bytes, checksum: 5bdb1ed1925105fb65ec088cad6f87dc (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O uso da Internet facilita e agiliza as comunicações entre empresas, por mais distantes que estejam. Tal fato, aliado aos avanços nos sistemas e processos dos operadores logísticos globais, fez com que o comércio internacional deixasse de ser lugar somente para multinacionais, mas também para pequenas e médias empresas. O objetivo central deste trabalho é mapear o processo de seleção de fornecedores através de marketplaces e a logística de importação da China, pela caracterização e análise dos processos e custos logísticos, compreendendo desde a fase de prospecção de fabricantes, a aplicação do método AHP para seleção de fornecedores, aspectos das negociações e a gestão da cadeia logística internacional. Foi desenvolvido, também, um roteiro que pode ser utilizado como manual de importações da China por pequenos e médios empresários. A premissa é a possibilidade de se aproveitar oportunidades de negócios advindos da oferta de produtos chineses com preços baixos e qualidade satisfatória para empreendedores do comércio exterior. Cabe destacar, como resultado importante deste estudo, a ferramenta (software) desenvolvida para seleção de modal e Incoterms, que considera, além dos custos logísticos do comércio exterior, o custo de oportunidade do capital (estoques), para uma correta avaliação do custo total de importação / Internet improves communication and information for all companies worldwide, this fact and development of logistics providers processes and systems support a strong growing for global trade, including participation of small and medium enterprises. The central objective of this study is to map processes of supplier selection via marketplaces in China and the logistics management of imported materials to Brazil. This study qualifies and analyses processes and logistics costs on importations from China to Brazil, apply AHP Analytical Hierarchy Process to select suppliers, analyses negotiation and global logistics management processes. The main result is to offer a complete guide to attend small and medium enterprises to manage importations from China, considered the main industrial country in the world with low costs and good quality products. The final and important part of study presents a new tool (software) to select more economic transportation mode and Incoterms, considering characteristics of materials imported from China to Brazil, to support the tool are discussed the logistics costs related to global trade, oportunity cost capital (inventory) and total importation cost