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Barriers faced by the Brazilian business community to access the United States market systemAnzanello, Adrienne Cardoso 09 October 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-10-09 / Trade history between Brazil and the United States is long and complicated but it is only in recent years that the trade balance has become more equal in terms of both imports and exports. As Brazil continues to establish its position in the world economy and expand its export market it is only natural that it seeks to increase exports to its single largest trading partner, the United States, and maintain the market share already established. In order to achieve success in these regards Brazil must have a deep understanding of the American political economy system. Part of this entails understanding barriers that must be overcome by Brazilian businesses to access United States markets, particularly the access of certain products at the industry level.
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Impacto da organização mundial do comércio no crescimento econômico: eficácia das políticas da OMC na luz do entendimento atual sobre crescimento e comércio internacionalWesseling, Rindert 21 January 2004 (has links)
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Previous issue date: 2004-01-21T00:00:00Z / Discute a validade da premissa de que políticas de liberalização de comércio levam ao crescimento econômico, e avalia a eficácia da missão e da atuação da Organização Mundial do Comércio frente às teorias e provas empíricas encontradas na literatura mais autorizada.
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Análise do desempenho da balança comercial brasileira: estimações das elasticidades das funções da oferta de exportação e da demanda de importação (1980 - 2006)Sapienza, Leonardo David 01 August 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-08-01T00:00:00Z / O objetivo deste estudo é apresentar estimações das elasticidades das equações da oferta de exportação e da demanda de importação para o Brasil de 1980 a 2006 a partir de dados trimestrais. Na análise empírica, foram utilizadas as técnicas de cointegração multivariada de Johansen Juselius e modelo de correção de erros (ECM). As exportações brasileiras em valores podem melhor ser explicadas quando decompostas nos índices de preços médios e de volume, pois ambos dependem do índice de preços internacionais de commodities. Usando variáveis macroeconômicas como a taxa de câmbio real, o volume das exportações mundiais e o índice de preços internacionais de commodities, a evidência empírica sugere que existe uma relação de cointegração entre o volume exportado brasileiro e essas variáveis. As estimações também foram realizadas de forma desagregada para produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados. Comprovamos a hipótese de que o país é um tomador de preços no comércio internacional, através de testes de causalidade de Granger e de modelo VAR para conhecer a resposta dos preços dos bens exportados a um choque nos preços internacionais de commodities, que se mostrou persistente nos testes realizados. Por sua vez, as estimativas da função de demanda de importação totais e por categoria de uso (bens intermediários, bens de capital, bens de consumo duráveis e não duráveis) também apresentaram uma relação estável de longo prazo entre volume das importações brasileiras, preço relativo e nível de renda doméstico, sendo os últimos medidos pelo câmbio real e o PIB respectivamente. Adicionalmente, foram incluídas as reservas internacionais, variável não comumente utilizada da literatura sobre o tema para o país. Os resultados encontrados vão de encontro a outros estudos, mostrando maior elasticidade da renda do que dos preços.
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A interface entre os tratados multilaterais ambientais e as regras de comércio internacional da Organização Mundial do ComércioNiencheski, Luísa Zuardi January 2013 (has links)
A presente dissertação tem por finalidade analisar a compatibilidade das medidas restritivas comerciais, constantes em diversos tratados multilaterais ambientais, com as normas que compõem um sistema que prevê o multilateralismo, a abertura e a equidade nas relações comerciais. Trata-se de um estudo que, a partir da análise de tratados internacionais, da jurisprudência e da revisão bibliográfica existente na área do comércio e meio ambiente, investiga os aspectos da fragmentação do direito internacional, reconhecendo a necessidade de coordenação entre os subsistemas normativos. Para tanto, serão percorridas teorias a respeito da potencialidade de conflito entre diferentes normas e jurisdições competentes, demonstrando que, através de métodos interpretativos e do recurso a princípios gerais do direito internacional, é possível encontrar a forma apropriada para harmonizá-los. Nesse espectro, ganha importância o exame do artigo XX do GATT 1994 e dos casos que ressaltam a aplicação desta norma que fornece exceções ao regime comercial, permitindo a execução de políticas governamentais que atendam à proteção dos recursos naturais. A toda evidência, conclui-se que as disposições dos tratados ambientais e comerciais interagem no cenário jurídico internacional, denunciando que o sistema de livre-comércio inclina-se a adaptar a agenda ambiental entre as suas preocupações, respondendo ao desafio de promover o equilíbrio entre as normas do direito internacional e a coerência entre esses diversos tratados. / The following dissertation aims to analyze the compatibility of trade restrictive measures introduced in various multilateral environmental agreements with trade rules, guided by open, non-discriminatory, equitable and predictable multilateral trading relations. This study relies on the agreements examination, case and literature review in the trade and environment area, researching aspects of the fragmentation of international law that recognize the need for coordination between normative self-contained regimes. Likewise, the thesis goes through relevant theories regarding the potential conflict between different norms and competent jurisdictions, demonstrating that it is possible to find the proper way to harmonize them by interpretive methods and general principles of international law. Furthermore, it is required to explore the role introduced under article XX of the GATT 1994 and the jurisprudence that highlight the application of this rule, which provides exceptions to the trade regime, allowing the enforcement of government policies that address the protection of natural resources. Thereby, this study concludes that the provisions of the multilateral environmental and trade treaties interact in the international legal arena, emphasizing that the free trade system is inclined to adapt the environmental agenda among their concerns, responding to the challenge of promoting the balance between the norms of international law and coherence between these various treaties.
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Globalizadores e a globalização comercial : a China é um país globalizador?Magalhães, Diego Trindade d’Ávila January 2015 (has links)
A globalização é um dos fenômenos mais importantes do mundo. O processo atualmente apresenta várias diferenças em comparação a períodos anteriores. Esta tese analisa as transformações na globalização comercial, tendo como foco a atuação da China. A partir de uma perspectiva teórica transformacionalista (que contrasta com as visões céticas e hiperglobalistas), estudam-se as mudanças na distribuição geográfica dos fluxos comerciais internacionais, o progresso tecnológico que altera a infraestrutura da globalização e as dinâmicas organizacionais que incluem processos de institucionalização, modos de interação e diferentes formas de exercício de poder. A análise empírica fundamenta-se em bancos de dados oficiais de países e, principalmente, de organizações internacionais. Usam-se fontes secundárias sobre a história econômica, o comércio internacional, a economia chinesa e as teorias da globalização. Objetiva-se desenvolver o conceito de países globalizadores, aplicá-lo ao contexto da globalização comercial contemporânea e, finalmente, avaliar se a China é um país globalizador. Os resultados esperados são compreender as transformações nas características da globalização comercial contemporânea, identificar os seus atores centrais e analisar o papel deles, demonstrando também como o conceito de países globalizadores pode ser aplicado no estudo das diversas dimensões da globalização, tais como a ambiental e a militar. Para melhor desenvolver esse conceito e nortear o estudo, propõe-se uma pergunta que será aqui usada instrumentalmente: a China é um país globalizador no contexto da globalização comercial contemporânea? A hipótese testada argumenta que a China é um país globalizador no comércio global, embora haja diferenças entre seu status e o de países globalizadores tradicionais. / Globalization is one of the most important phenomena in the world. It currently presents several differences in relation to former historical periods. This dissertation analyzes the transformations in trade globalization, focusing on China’s performance. From a transformationalist perspective (in contrast with skeptics and hyperglobalists), this study examines the changes in international trade geographic distribution, technological progress that modifies globalization’s infrastructure, and organizational dynamics that include institutionalization, modes of interaction and different modes of wielding power. The empirical background is based both on aggregated data, mainly from governments and international organizations, regarding commercial interactions, and secondary sources about economic history, international trade, Chinese economy and theory of globalization. This research aims at developing the concept of globalizer countries, applying it to the current context of commercial globalization, and, finally, assessing if whether China is a globalizer country. The expected results are to understand the shifting features of contemporary globalization of trade, identify its central actors and analyze their role, also proving how the concept of globalizer countries can be applied in the study of the several dimensions of globalization, such as environmental and military. In order to develop such concept and guide this study, a research question is instrumentally used: is China a globalizer country in the context of commercial globalization? The tested hypothesis argues China is a globalizer country in global trade, in spite of the differences between its status and traditional globalizer countries.
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A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacionalZanocchi, José Maria Mccall January 2013 (has links)
ZANOCCHI, José Maria Mccall. A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacional. 2013. 225 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-09T13:17:33Z
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Previous issue date: 2013 / This paper focuses on the complex interaction between international trade and the environment, with emphasis on the consistency of environmental policies that interfere with the economic activity under a wider perspective of the avant-garde of international law. The matter is analyzed
under a multidisciplinary approach involving history, economics, ecology, international relations and current affairs, including the system of rules governing international trade and international law itself. With these ingredients, the work is developed with recourse to an extensive bibliographic review of the related issues, specially the foreign doctrine, more advanced on its
specific object, as well as, on a more ample standard, the sources of law with international projection or repercussion, the laws and existing precedents in terms of customary law and jurisprudence. Initially, the investigation turns to the roots of the historical division between developed and developing countries, and its consequences, to correlate it with the most recent trends of the current international order, with the project of a global society of the 21st century set forth under ideals of fundamental rights that interrelate in the world. The environmental thematic rises in that context, evolving from the dawn of the ecological awareness to the transversal goal of sustainable development, with diverse implications and developments. As to that aspect it is shown how the legal science has evolved to face such paradigms and its reflexes on the current international law system, building the bases for an authentic international environmental order. Under the challenge of the sustainable development, the international trade is seen as a paradoxical vector, for the bad or for the good, what gives place to claims for its
adjustment on more equitable and fair grounds, mainly in relation to the system of rules under the World Trade Organization. The objective, in the end, will be to demonstrate in what conditions the international trade may promote sound environmental policies with transnational projections, being compatible with international law, so as to consecrate a free, open and stable multilateral trade system that allows economic development without compromising the environmental quality of the planet. / O presente estudo trata da interação complexa entre o comércio internacional e o meio ambiente, com ênfase na compatibilização de políticas de índole ambiental que interferem na atividade
econômica, numa perspectiva mais ampla da vanguarda do direito internacional. O tema é
analisado sob uma uma abordagem multidisciplinar envolvendo história, economia, ecologia, relações internacionais, atualidades, além do sistema de normas que regem o comércio multilateral e o direito internacional em si. Com esses ingredientes, o trabalho é desenvolvimento com recurso a uma extensa revisão bibliográfica nas matérias correlatas, especialmente a doutrina
estrangeira, mais avançada sobre seu objeto específico, bem como, de modo mais amplo, das
fontes do direito com dimensão ou repercussão internacional, as normas e os precedentes existentes em termos de costume e jurisprudência. Inicialmente, a investigação se debruça sobre as raízes da histórica divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e seus consectários, para correlacioná-las às mais recentes tendências na ordem internacional
contemporânea, com o projeto de uma sociedade global do século XXI assentada em
determinados ideais de direitos fundamentais que se interrelacionam no mundo. A temática
ambiental surge nesse contexto, evoluindo dos primórdios do despertar da consciência ecológica para a meta transversal do desenvolvimento sustentável, em suas diversas vertentes e desdobramentos. Neste aspecto se expõe como a ciência do direito evoluiu para enfrentar esses paradigmas e seus reflexos no sistema do direito internacional vigente, sedimentando-se as bases de uma autêntica ordem internacional ambiental. Diante do desafio do desenvolvimento sustentável, o comércio internacional se insere como um vetor paradoxal, para o bem ou para o mal, donde surgem os clamores pela seu ajuste em bases mais justas e equitativas, sobretudo em
face das normas erigidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio. O objetivo, enfim, será demonstrar em que condições o comércio internacional pode ser instrumento propulsor de políticas de proteção do meio ambiente com projeção transnacional compatíveis com o direito internacional, de modo que a consagração de um sistema multilateral livre, aberto e estável de
comércio possa promover o desenvolvimento econômico dos povos sem comprometer a
qualidade do meio ambiente no planeta.
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Ensaios sobre comércio internacional, saúde e mercado de trabalhoSouza, Wallace Patrick Santos de Farias January 2018 (has links)
Esta tese é composta por três ensaios que relacionam o comércio internacional, condições de saúde e mercado de trabalho. O primeiro deles investiga o impacto do comércio internacional sobre a taxa de mortalidade infantil para um painel de países entre 1980 e 2005. Para tanto, emprega-se o modelo estrutural proposto por Anderson, Larch e Yotov (2014) em dois níveis, sendo possível abordar tanto o problema da engogeneidade existente na condição de saúde, o signi cativo uxo de zeros do comércio bilateral entre os países e a ausência de dados para algumas variáveis explicativas da mortalidade infantil (equação de saúde). Os resultados indicam que o comércio bilateral reduz a taxa de mortalidade infantil, sendo esse efeito maior para os países que já possuem um baixo índice de mortalidade. Os exercícios contrafactuais sugerem que a liberalização comercial a partir de um processo de hiperglobalização reduz a taxa de mortalidade infantil, com maior impacto nos países que apresentam altas taxas de mortalidade (países pobres ou em desenvolvimento), corroborando com o benefício que os países com indicadores sociais insatisfatórios podem conseguir via comércio. O segundo ensaio objetiva investigar a relação entre o status de exportação das empresas e o salário pago aos trabalhadores. Mais especi camente será testado se a exportação leva a um prêmio salarial para os empregados das empresas do setor externo ou se as empresas exportadoras já pagam um salário maior antes de começar a exportar. Pra isso, utilizou-se um painel de dados empregador-empregado do Brasil para os anos de 2003 a 2013, fornecidos pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e dados sobre o status de exportação da rma oriundas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) Foi empregado o método de Guimarães e Portugal (2009) e regressão quantílica para dados em painel presente em Koenker (2004). Os resultados indicam que já existe um diferencial de salário para os trabalhadores das empresas exportadoras mesmo antes dessas entrarem no mercado externo, ao passo que o uso das regressões quantílicas corrobora que esse efeito é maior para os estratos superiores da distribuição de salários. Existe, portanto, uma auto-seleção onde as empresas pagam maiores salários por serem mais produtivas e consequentemente começam a exportar. Por m, o terceiro ensaio buscou mensurar o efeito das condições de saúde sobre o rendimento dos trabalhadores no mercado de trabalho brasileiro, usando dados da PNAD de 2008, que traz um suplemento de saúde individual. Para tanto, adotou-se uma estratégia empírica baseada em quatro passos para tentar minimizar a endogeneidade existente. Foram utilizados como tratamento quatro especi cações de condições de saúde. Os resultados mostram um impacto negativo de uma má condição de saúde na renda do trabalho para todas as especi cações utilizadas, sendo que os indivíduos que sofrem as maiores reduções salariais são justamente os que estão nos quantis mais baixos de renda. A estimação dos bounds fornece robustez aos resultados, mostrando que o viés causado pelas não observáveis não é su ciente para invalidar os resultados. / This thesis is made up of three essays that relate international trade, health care and the labor market. The rst of them investigates the impact of international trade on the child mortality rate for a panel of countries between 1980 and 2005. For this purpose, we use the structural model proposed by Anderson, Larch and Yotov (2014) at two levels, it is possible to address both the endogeneity problem in the health condition, the signi cant ow of zeros Bilateral trade between countries and lack of data for some explanatory variables of child mortality (health equation). The results indicate that bilateral trade reduces child mortality rate, and this e ect is greater for countries that already have a low mortality rate. Counterfactual exercises suggest that trade liberalization through a process of hyperglobalization has reduced child mortality rates, with the highest impact in countries with high mortality rates (poor or developing countries), corroborating the bene t that countries with unsatisfactory social indicators can get with trade. The second objective essay is to investigate the relationship between the export status of companies and the salary paid to workers. More speci cally it will be tested whether exports leads to a salary premium for the employees of the companies in the external sector or if the exporting companies already pay a higher salary before starting to export. For that, an employer-employee data panel from Brazil was used for the years 2003 to 2013, provided by the Annual Social Information Ratio (RAIS) and data on is the export status of the rm from the Foreign Trade Secretary (Secex) We used the Guimarães and Portugal (2009) method and quantile regression for panel data present in Koenker (2004). The results indicate that there is already a wage di erential for workers in exporting companies even before entering in the export market, whereas the use of quantile regressions corroborates that this e ect is greater for the upper stratum of the wage distribution. There is, therefore, a self-selection, where the companies pay higher salaries to be more productive and, consequently, begin to export. Finally, the third trial sought measure the impact of health conditions on the income of workers in the Brazilian labor market, using data from PNAD 2008, which has an individual health supplement. Therefore, we adopted an empirical strategy based in four steps to try to minimize the existing endogeneity. We used as treatment four speci cations for health conditions. The results show a negative impact of a bad health condition in labor income for all speci cations used, and individuals su ering the biggest pay cuts are precisely those in the lowest income quantile. The estimation of bounds provides robustness to results, showing that the bias caused by unobservable variables is not su cient to invalidate the results.
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A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias / The conformity on the United Nations Convention on contracts for the international sale of goodsBernard Potsch Moura 08 August 2013 (has links)
O presente estudo analisa o regime da conformidade das mercadorias na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias CISG, tema de maior parte dos litígios envolvendo o Comércio Internacional. Assim, após breve histórico da Convenção, ressaltando sua atual importância, aborda-se o conceito de conformidade das mercadorias e as diferentes características que este engloba. Prossegue-se, então, à análise dos diversos e complementares critérios de verificação da conformidade, tanto de ordem subjetiva quanto objetiva, expostos particularmente no art. 35 da Convenção. Detalha-se a maneira como a vontade das partes interage com os requisitos objetivos traçados, bem como o modo de aplicação e as discussões doutrinárias e jurisprudências que incidem sobre cada um deles. Dessa forma, busca-se consolidar a teoria e a prática do Comércio Internacional, para estabelecer as formas adequadas e inadequadas de aplicação do conceito de conformidade da Convenção, bem como seus efeitos sobre as partes contratantes. / The present paper analyses the issue of the conformity of the goods under the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods CISG, one of the most pressing issues in international commerce. After introductory notes on the history of the Convention, having regard to its current importance, the paper seeks to conceptualize the meaning of conformity of the goods and all the characteristics that it engenders. The paper then proceeds to analyze the different and complementing sources of conformity, be of a subjective or objetive nature, particularly exposed under art. 35 of the Convention. It follows the detailing of the way the subjective and objective requisites of conformity interact with one another, and their application by the authorities and the case law. As such, the paper seeks to consolidate the theory and practice of International Commerce on the subject, to establish the adequate and inadequate ways to apply the Convention, and to point out their effects on the contracting parties.
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A problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país de origem na segurança jurídica dos contratos internacionais do comercioCasquel, Diego Garcia Vieira [UNESP] 16 May 2014 (has links) (PDF)
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000849071.pdf: 1100001 bytes, checksum: d07948c81ef7630d88aa6d0c5d3f5095 (MD5) / Com a aceleração do processo de globalização, os contratos internacionais do comércio ganham impulso inovador, buscando adaptar-se às novas exigências e negócios, tendo em vista sua indispensabilidade na concretização desses acordos, como ferramenta capaz de conferir-lhes segurança jurídica. A ampliação do número de contratos celebrados neste cenário, onde a arbitragem reina quase absoluta como ferramenta utilizada para solução de controvérsias, inevitavelmente acarreta no aumento do número de procedimentos arbitrais instaurados. Tratados internacionais, como a Convenção de Nova Iorque, visam garantir eficácia a estas arbitragens que se revestem de caráter internacional. Contudo, decisões homologatórias de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país de origem vêm sendo verificadas, contrariando disposição trazida na Convenção de Nova Iorque e outros tratados neste sentindo, diretamente afetando a segurança jurídica dos contratos internacionais do comércio, gerando a necessidade de repensar esta garantia / With the acceleration of the globalization process, international commercial contracts gain an innovation push, aiming at adapting to such new markets and demands, considering their indispensability in the achievement of these businesses as a tool capable of offering legal certainty. The increasing number of contracts executed in this scenario, in which arbitration stands almost absolute as chosen mechanism for the resolution of disputes, inevitably creates a greater number of initiated arbitration procedures. International treaties, such as the New York Convention, seek to assure the effectiveness to these arbitrations with international nature. However, recognition decisions of foreign arbitral awards set aside in the country in which they were made have been verified, in opposition to the provisions set in the New York Convention and other treaties in this sense, directly affecting the legal certainty of the international commercial contracts, creating a need to rethink legal certainty
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O comércio internacional de tecnologias ambientais: a inserção do Brasil e da ChinaNascimento, Renata Muniz do [UNESP] 01 July 2015 (has links) (PDF)
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000852013.pdf: 1409755 bytes, checksum: 6706aa9b5ea1481a0ea1334a411f0c59 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Esta dissertação analisa o comércio internacional de tecnologias ambientais entre os anos de 2002 e 2013 com quatro objetivos: (1) analisar o padrão de comércio internacional para averiguar a hipótese de existência de um padrão Norte-Sul, em que os países membros da OCDE, representado por países desenvolvidos, lideram as exportações e os países não membros da OCDE, representado por países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, praticamente se limitam à condição de importadores de tecnologias ambientais; (2) analisar a inserção do Brasil no comércio internacional de tecnologias ambientais, em especial o desempenho da sua balança de comércio nesse segmento; (3) de modo semelhante e para fins de comparação com o Brasil, analisar a inserção da China no comércio internacional de tecnologias ambientais; e (4) verificar o grau de proteção tarifária sobre a importação de bens ambientais do grupo de países da OCDE comparado ao grupo de países não membros da OCDE, com destaque para os dados do Brasil e da China, a fim de conferir se houve uma liberalização do comércio desses bens. Os resultados deste estudo evidenciam a manutenção, em termos agregados, do padrão Norte-Sul do comércio internacional de tecnologias ambientais, mas o cenário começa a mudar em razão da ascensão da China e do declínio da participação dos EUA e do Japão nesse comércio. Já o Brasil aprofundou o seu déficit comercial em bens ambientais nesse período. No tocante ao grau de proteção tarifária, os países desenvolvidos mantêm tarifas médias de importação reduzidas se comparadas àquelas aplicadas pelos países em desenvolvimento. A China mantém uma média de tarifas de importação muito semelhante àquelas aplicadas pelos países em desenvolvimento. Já o Brasil aplica tarifas médias de importação muito superiores àquelas praticadas pela China, o que pode justificar sua... / This thesis analyzes international trade in environmental technologies between the years 2002 and 2013 with four objectives: (1) analyze the pattern of international trade to verify the hypothesis of the existence of a north-south pattern, in which the member countries of the OECD, represented by developed countries, leading exports and non-OECD countries, represented by developing and least developed countries, practically limited to the status of importers of environmental technologies; (2) to analyze the insertion of Brazil in international trade of environmental technologies, in particular the performance of its trade balance in this segment; (3) in a similar manner and for purposes of comparison with Brazil, analyze the inclusion of China in international trade in environmental technologies; and (4) assess the level of tariff protection on imports of environmental goods in the OECD group compared to the group of non-OECD countries, especially the data of Brazil and China, in order to check whether there was a liberalization of trade in such goods. The results of this study show the maintenance, in aggregate, North-South pattern of international trade in environmental technologies, but the scenery begins to change in China's rise of reason and the US share decline and Japan in this trade. But Brazil has deepened its trade deficit in environmental goods in this period. Regarding the degree of tariff protection, the developed countries have reduced average tariffs of import compared to those applied by developing countries. China keeps an average of very similar to those import tariffs by developing countries. Brazil already applies much higher than average rates of import those practiced by China, which may explain their lack of representation in the international trade of environmental technologies
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