Este trabalho tem por objetivo analisar o contrato de compra de energia no ambiente livre, diante da escassa doutrina existente na área, mormente no campo do Direito Privado. Trazem-se noções do setor elétrico brasileiro e dos seus dois ambientes de comercialização de energia, em razão de suas peculiaridades e relevância para a compreensão do tema. A energia como objeto singulariza o contrato, por tratar-se de uma commodity não estocável, do ponto de vista físico, e de bem móvel, do ponto de vista normativo. Em vista das características verificadas no bem energia, o instrumento apto a regrar as transferências de sua propriedade é a compra e venda. O contrato em exame é típico, pois previsto no Decreto n. 5.163/2004, o qual, além de ressaltar a liberdade de pactuação, elenca apenas dois elementos necessários para constarem na avença: volume e prazo. A Convenção de Comercialização da CCEE acresce mais dois elementos como indispensáveis: preço e garantia financeira. Dessa forma, coube ao mercado, com o fundamento jurídico nos princípios da autonomia privada e boa-fé objetiva, integrarem outros elementos necessários ao contrato, criando-lhe uma estrutura básica. Para o estudo dessa estrutura, foi realizada uma análise descritiva de cláusulas obtidas em amostra qualitativa de minutas do contrato em exame. Nesse sentido, verifica-se a existência de um padrão quanto ao conteúdo geral do contrato, gerando o mínimo de segurança e previsibilidade jurídica necessárias a tornar o ambiente livre atrativo. Observando-se, porém, disparidade quanto ao conteúdo semântico de cada cláusula, mantendo-se espaço à liberdade de pactuação das partes – fundada na autonomia privada e na boa-fé objetiva – para conformarem o detalhamento do contrato como lhes for mais conveniente. / This work aims to analyze the electrical energy purchase agreement in the open market environment, given the scarce doctrine in the area, especially in the field of Private Law. Notions of the Brazilian electric sector, and its two market environments of energy commercialization, are presented due to their peculiarities and relevance to the understanding of the theme. Energy as an object singles out the contract, since it is a non-stockable commodity, from the physical point of view, and a movable property, from the normative point of view. Because of the characteristics of the energy, the instrument able to regulate the transfers of its property is the purchase agreement. The contract under examination is typical, as provided for in Decree no. 5,163/2004, which, in addition to highlighting the freedom of agreement, lists only two required elements: volume and term. The CCEE Commercialization Convention adds two more indispensable elements for the contract: price and financial guarantee. Therefore, it was up to the market, with the legal basis in the principles of private autonomy and objective good faith, to bring other necessary elements to the agreement, creating a basic structure. For studding this structure, a descriptive analysis of clauses obtained in a qualitative sample of contract drafts was been carried out. There is a pattern of the general content of the contract, generating the minimum of legal security and predictability necessary to make the free market environment attractive. However, there is a disparity in the semantic content of each clause – resulting from private autonomy and objective good faith - maintaining the area of freedom of agreement of the parties.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-02-07Bitstream added on 2014-06-13T18:30:39Z : No. of bitstreams: 1 rocha_cf_me_sjrp.pdf: 1043171 bytes, checksum: e0ef6e6e04aaf286f740c8e29c6b570b (MD5) / Com a presente dissertação, estudamos características da tradução juramentada na direção inglês.português, no que concerne a semelhanças e diferenças no uso de termos simples, expressões fixas e semifixas mais freqüentes encontrados em contratos de compra e venda. A pesquisa situa-se no campo dos Estudos da Tradução Baseados em Corpus e no da Lingüística de Corpus; ainda recorre, em parte, ao arcabouço teórico-metodológico da Terminologia. O corpus de estudo de textos traduzidos no modo juramentado contém: 34 contratos de compra traduzidos por dois tradutores; compilamos, também, um corpus comparável de textos originalmente escritos em inglês e português, referentes a contratos de compra e venda. A pesquisa conta com o auxilio do programa de computador WordSmith Tools versão 4.0 para o levantamento dos dados, tendo sido utilizadas as ferramentas WordList, KeyWord e Concord. A partir dos dados gerados, criamos um glossário de termos simples, e de expressões fixas e semifixas mais freqüentes, presentes no corpus de estudo. Os termos simples levantados constam de dicionários; no entanto, não se encontra registrada, na maioria da obras, qualquer referência quanto ao uso. Por sua vez, a maior parte das expressões fixas e semifixas não se encontram nos dicionários. Com a utilização do corpus comparável, foi possível localizar aproximadamente 70% dessas expressões fixas e semifixas. Além do levantamento léxico, a descrição de características da tradução juramentada, de seus aspectos legais, e da forma de apresentação do texto podem ser de grande utilidade para o tradutor aprendiz. Pode-se perceber o emprego de traduções literais, o que permitiria inferir o uso de uma linguagem mais atrelada ao original, de inserções em português de construções sintáticas, e de expressões da linguagem contratual... / The present study aims at observing features of sworn translation in the English.Portuguese direction, concerning similarities and differences in the use of the most frequent simple terms, fixed and semi-fixed expressions present in sales contracts analyzed. This study has its theoretical basis on Corpus-Based Translation Studies, on Corpus Linguistics and on some theoretical concepts in Terminology. Our corpora of study comprise 34 sales contracts, translated by two sworn translators. We also compiled two comparable corpora of sales contract: one originally written in Portuguese and another in English. We used three tools of the software WordSmith Tool 4.0 in order to extract data: WordList, KeyWord and Concord. Based on the lexicon found in sales contracts corpora, we built a glossary of simple terms, fixed and semi-fixed expressions. Although the simple terms were present in the dictionaries of our support corpus, there is no information concerning their use. Regarding fixed and semifixed expressions most of them were not found in these dictionaries. The Portuguese comparable corpus showed approximately 70% of fixed and semi-fixed expressions. Also, descriptions about features of sworn translation, its legal aspects, and the text layout can be useful to the learner translator. The occurrence of literal translation, reveals a tendency to use a language closer to the style of sales contracts originally written in English. In addition, we observed a tendency to translate errors in clause numbers as well as imprecise adjectives and adverbs. Another important feature observed is the use of less lexical variation, which is confirmed by the standardized type/token ratio difference (2,29) in relation to the comparable corpus in Portuguese. This result also indicates that in the sworn translations studied, there is a tendency to use more repetition of words than in the analyzed sales contracts originally written in Portuguese.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-28Bitstream added on 2014-06-13T20:43:54Z : No. of bitstreams: 1 rocha_cf_dr_sjrp_parcial.pdf: 126921 bytes, checksum: 7b40814cfbe459132ef100f7a0ade424 (MD5) Bitstreams deleted on 2015-05-28T14:25:14Z: rocha_cf_dr_sjrp_parcial.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-05-28T14:26:16Z : No. of bitstreams: 1 000623109_20150628.pdf: 114405 bytes, checksum: 414e8d916339ca8447ccb953e06fb971 (MD5) Bitstreams deleted on 2015-06-30T11:22:13Z: 000623109_20150628.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-30T11:23:07Z : No. of bitstreams: 1 000623109.pdf: 1171845 bytes, checksum: e3d39a95bd45dbc5ac70bd6f8d37ad91 (MD5) / A presente tese analisa características da tradução juramentada na direção inglês português, no que concerne a semelhanças e diferenças no uso de termos simples, expressões fixas e semifixas mais frequentes encontrados em contratos de compra e venda e títulos executivos. A pesquisa tem como fundamentação teórica os Estudos da Tradução Baseados em Corpus, a Linguística de Corpus e ainda recorre, em parte, ao arcabouço teórico-metodológico da Terminologia. Os corpora de estudo de textos traduzidos no modo juramentado para o português contêm: 34 contratos de compra e venda e 165 títulos executivos (24 conhecimentos de embarque, 103 faturas comerciais e 38 notas promissórias). Os contratos foram traduzidos por dois tradutores juramentados e os títulos executivos, por três tradutores. Para cada subtipo de documento dos corpora de estudo, compilamos dois corpora comparáveis de textos originalmente escritos em português e inglês. A pesquisa conta com o auxílio do programa de computador WordSmith Tools versão 4.0 para o levantamento dos dados, tendo sido utilizadas as ferramentas WordList, KeyWord e Concord. A partir dos dados gerados, criamos quatro glossários de termos simples e de expressões fixas e semifixas mais frequentes, presentes nos corpora de estudo. Desse modo, foram selecionados 90 termos simples e 70 expressões fixas ou semifixas dos contratos de compra e venda. Para criação dos glossários referentes a títulos executivos, escolhemos 137 ternos simples e 95 expressões fixas e semifixas. Os termos simples levantados constam dos dicionários do corpus de apoio; no entanto, não se encontra registrada, na maioria das obras, qualquer referência quanto ao uso. Por sua vez, a maior parte das expressões fixas e semifixas não se encontra dicionarizada. Com a utilização dos corpora comparáveis em inglês, foi possível localizar... / The present dissertation studies features of sworn translation in the English Portuguese direction. Differences and similarities observed in the use of the most frequent simple terms, fixed and semi-fixed expressions present in sales contracts and executable instruments (negotiable or enforceable instruments) were analyzed. This study has its theoretical basis on Corpus-Based Translation Studies, on Corpus Linguistics and applies some theoretical concepts from Terminology. The corpora of study comprise 34 sales contracts and 165 enforceable instruments (24 bills of lading, 103 commercial invoices and 38 promissory notes). The contracts had been translated by two sworn translators and the executable instruments by three sworn translators. For each subtype of document mentioned, two comparable corpora comprised of texts originally written in Portuguese and in English were constructed. Three tools of the software WordSmith Tool 4.0 were employed in order to extract data: WordList, KeyWord and Concord. We drew up four glossaries of simple terms, fixed or semi-fixed expressions based on the data generated by the software. 90 simple terms and 70 fixed or semi-fixed expressions were then selected from the contracts. In order to create the glossary of executable instruments, we chose 137 simple terms and 95 fixed or semi-fixed expressions. Although the simple terms are present in the dictionaries of our support corpus, there is no information concerning their use. Regarding fixed or semi-fixed expressions, most of them were not found in these dictionaries. The English comparable corpora showed approximately 70% of fixed or semi-fixed expressions. In relation to the analysis, we noticed a tendency to employ literal translations, which reveals a preference for language closer to the style of sales contracts and executable instruments originally written in English... (Complete abstract click electronic access below)

Este trabalho tem por objetivo analisar o contrato de compra de energia no ambiente livre, diante da escassa doutrina existente na área, mormente no campo do Direito Privado. Trazem-se noções do setor elétrico brasileiro e dos seus dois ambientes de comercialização de energia, em razão de suas peculiaridades e relevância para a compreensão do tema. A energia como objeto singulariza o contrato, por tratar-se de uma commodity não estocável, do ponto de vista físico, e de bem móvel, do ponto de vista normativo. Em vista das características verificadas no bem energia, o instrumento apto a regrar as transferências de sua propriedade é a compra e venda. O contrato em exame é típico, pois previsto no Decreto n. 5.163/2004, o qual, além de ressaltar a liberdade de pactuação, elenca apenas dois elementos necessários para constarem na avença: volume e prazo. A Convenção de Comercialização da CCEE acresce mais dois elementos como indispensáveis: preço e garantia financeira. Dessa forma, coube ao mercado, com o fundamento jurídico nos princípios da autonomia privada e boa-fé objetiva, integrarem outros elementos necessários ao contrato, criando-lhe uma estrutura básica. Para o estudo dessa estrutura, foi realizada uma análise descritiva de cláusulas obtidas em amostra qualitativa de minutas do contrato em exame. Nesse sentido, verifica-se a existência de um padrão quanto ao conteúdo geral do contrato, gerando o mínimo de segurança e previsibilidade jurídica necessárias a tornar o ambiente livre atrativo. Observando-se, porém, disparidade quanto ao conteúdo semântico de cada cláusula, mantendo-se espaço à liberdade de pactuação das partes – fundada na autonomia privada e na boa-fé objetiva – para conformarem o detalhamento do contrato como lhes for mais conveniente. / This work aims to analyze the electrical energy purchase agreement in the open market environment, given the scarce doctrine in the area, especially in the field of Private Law. Notions of the Brazilian electric sector, and its two market environments of energy commercialization, are presented due to their peculiarities and relevance to the understanding of the theme. Energy as an object singles out the contract, since it is a non-stockable commodity, from the physical point of view, and a movable property, from the normative point of view. Because of the characteristics of the energy, the instrument able to regulate the transfers of its property is the purchase agreement. The contract under examination is typical, as provided for in Decree no. 5,163/2004, which, in addition to highlighting the freedom of agreement, lists only two required elements: volume and term. The CCEE Commercialization Convention adds two more indispensable elements for the contract: price and financial guarantee. Therefore, it was up to the market, with the legal basis in the principles of private autonomy and objective good faith, to bring other necessary elements to the agreement, creating a basic structure. For studding this structure, a descriptive analysis of clauses obtained in a qualitative sample of contract drafts was been carried out. There is a pattern of the general content of the contract, generating the minimum of legal security and predictability necessary to make the free market environment attractive. However, there is a disparity in the semantic content of each clause – resulting from private autonomy and objective good faith - maintaining the area of freedom of agreement of the parties.

Esta dissertação teve, por objetivo, identificar a configuração da imagem de apartamento, formada sob o ponto de vista das pessoas que compraram este bem. Por imagem, entende-se como sendo representações, impressões, convicções ou mesmo redes de significados de um objeto armazenado na memória de forma holística. A fim de atingir o objetivo proposto, foi empregado o MCI (Método de Configuração de Imagem), que é um instrumento de pesquisa utilizado para a identificação das imagens, tanto de organizações, quanto de marcas, produtos e serviços. A partir da aplicação do instrumento, atingiu-se o resultado, que consiste no entendimento de como é configurada a imagem de apartamento. Isto ocorreu através da pesquisa qualitativa, que proporcionou a compreensão dos atributos formadores da imagem de apartamento e de como estes atributos estão organizados na mente do consumidor, quanto a suas dimensões formadoras e a posição destes atributos nas representações dos entrevistados. Já através da pesquisa quantitativa, foi possível identificar e confirmar a estruturação dos fatores que compõem o modelo relativo à intenção de compra de apartamentos; mostrando então, as dimensões que mais impactaram na intenção de compra. Nesse sentido, identificouse que o fator simbólico, sensorial, valor percebido e funcional são os que mais impactaram nas intenções de compra dos consumidores. Identifica-se que este trabalho traz uma importante contribuição no entendimento das imagens dos consumidores e como estas imagens impactam nas intenções de compra. Nesse sentido, este tipo de estudo pode auxiliar as empresas no direcionamento estratégico e na construção de imóveis adequados as necessidades e desejos dos consumidores. / The objective of this work is to identify the flat image, formed from the point of view to the people who bought it. Trough this image, it is understood as representations, views, beliefs or even networks of meanings of an object kept in holistic memory. In order to achieve this purpose, we appointed the MCI (Method of Image Configuration), which is a research tool used to identify the images for organizations, as brands, products and services. From the application of the instrument, it has achieved a result, which consists in understanding how the image flat is configured. This means of qualitative research, which provided an understanding of the attributes forming the image of apartment and how these attributes are organized in the consumer mind as the dimensions and position of these attributes from the people who was interview. From the quantitative research, it is possible to identify and confirm the structure of the factors that compose the relative model on intention of buy the apartments, showing what most influenced the purchase intent. With this we could identify the symbolic factors, sensory, value and functional are the most impacted on consumers purchasing intentions. We found out that this work bring an important contribution in understanding the images of consumers and how these images impacting on purchase intentions. This study can help companies in the strategic direction and construction of buildings appropriate to the needs and desires of consumers.

Este trabalho tem por objetivo analisar o contrato de compra de energia no ambiente livre, diante da escassa doutrina existente na área, mormente no campo do Direito Privado. Trazem-se noções do setor elétrico brasileiro e dos seus dois ambientes de comercialização de energia, em razão de suas peculiaridades e relevância para a compreensão do tema. A energia como objeto singulariza o contrato, por tratar-se de uma commodity não estocável, do ponto de vista físico, e de bem móvel, do ponto de vista normativo. Em vista das características verificadas no bem energia, o instrumento apto a regrar as transferências de sua propriedade é a compra e venda. O contrato em exame é típico, pois previsto no Decreto n. 5.163/2004, o qual, além de ressaltar a liberdade de pactuação, elenca apenas dois elementos necessários para constarem na avença: volume e prazo. A Convenção de Comercialização da CCEE acresce mais dois elementos como indispensáveis: preço e garantia financeira. Dessa forma, coube ao mercado, com o fundamento jurídico nos princípios da autonomia privada e boa-fé objetiva, integrarem outros elementos necessários ao contrato, criando-lhe uma estrutura básica. Para o estudo dessa estrutura, foi realizada uma análise descritiva de cláusulas obtidas em amostra qualitativa de minutas do contrato em exame. Nesse sentido, verifica-se a existência de um padrão quanto ao conteúdo geral do contrato, gerando o mínimo de segurança e previsibilidade jurídica necessárias a tornar o ambiente livre atrativo. Observando-se, porém, disparidade quanto ao conteúdo semântico de cada cláusula, mantendo-se espaço à liberdade de pactuação das partes – fundada na autonomia privada e na boa-fé objetiva – para conformarem o detalhamento do contrato como lhes for mais conveniente. / This work aims to analyze the electrical energy purchase agreement in the open market environment, given the scarce doctrine in the area, especially in the field of Private Law. Notions of the Brazilian electric sector, and its two market environments of energy commercialization, are presented due to their peculiarities and relevance to the understanding of the theme. Energy as an object singles out the contract, since it is a non-stockable commodity, from the physical point of view, and a movable property, from the normative point of view. Because of the characteristics of the energy, the instrument able to regulate the transfers of its property is the purchase agreement. The contract under examination is typical, as provided for in Decree no. 5,163/2004, which, in addition to highlighting the freedom of agreement, lists only two required elements: volume and term. The CCEE Commercialization Convention adds two more indispensable elements for the contract: price and financial guarantee. Therefore, it was up to the market, with the legal basis in the principles of private autonomy and objective good faith, to bring other necessary elements to the agreement, creating a basic structure. For studding this structure, a descriptive analysis of clauses obtained in a qualitative sample of contract drafts was been carried out. There is a pattern of the general content of the contract, generating the minimum of legal security and predictability necessary to make the free market environment attractive. However, there is a disparity in the semantic content of each clause – resulting from private autonomy and objective good faith - maintaining the area of freedom of agreement of the parties.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-30Bitstream added on 2015-03-03T12:06:36Z : No. of bitstreams: 1 000805813.pdf: 12650843 bytes, checksum: 8ab8390ff7816ded78d2227ce721cf59 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A expansão urbana experimentada pelas cidades brasileiras vem ocorrendo em descontinuidade, com a implantação de espaços residenciais fechados de alto padrão em áreas distantes da malha urbana compactada, mas também de condomínios horizontais populares fechados, aos quais voltamos nossa atenção nessa dissertação, que procura compreender como essas novas formas de morar são influenciadas e influenciam a produção do espaço urbano de cidades médias, como Presidente Prudente e São Carlos. A perspectiva metodológica adotada é a do cotidiano dos seus moradores, em sua relação com os espaços urbanos, e as práticas dos moradores de um espaço residencial popular aberto em cada uma dessas cidades também foram analisadas, como forma de identificar contrapontos e semelhanças. Com as entrevistas, constatamos que a opção pela tipologia fechada, pelos agentes imobiliários, visa reverter desvantagens locacionais e superexplorar espaços internos, enquanto que, para os moradores, ela é estratégica na evitação dos estigmas próprios das periferias nas quais estão localizados os condomínios pesquisados. Embora convivam com processos que não são novos de produção desses espaços periféricos, as novas barreiras (físicas e simbólicas) contribuem para que novos sentidos da casa própria sejam difundidos, ao mesmo tempo em que acentuam a tendência à privatização, em curso nessas cidades. / Urban expansion experienced by Brazilian cities has been occurring in discontinuity with the implementation of closed residential spaces of high standard in remote areas of compacted urban area, but also popular horizontal condominiums, to which we turn our attention in this dissertation, which seeks to understand how these new forms of living are influenced and influence the production of urban space in medium-sized cities, as Presidente Prudente and São Carlos. The methodological approach adopted is the daily life of its residents, in their relationship with urban spaces and practices of the inhabitants of an opened popular residential space in each of these cities were analyzed, in order to identify similarities and counterpoints. With the interviews, we found that the choice of closed type, by real estate agents, aims to reverse locational disadvantages and overexploit internal spaces, while for the residents, it is the strategic avoidance of the peripheries own stigmas in which surveyed condominiums are located. Although coexist with processes that are not new production of these peripheral spaces, new barriers (physical and symbolic) that contribute to new meanings of home ownership is diffused, while accentuating the trend toward privatization underway in these cities.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FREDERICO RIBEIRO DE FREITAS.pdf: 566541 bytes, checksum: 23bb3cfb3b3be97a9c5af37530cf1ac9 (MD5) Previous issue date: 2011-07-01 / This thesis concerns to the analysis of purchase and sale of future production of sugarcane by alcohol industries in the State of (factories). The study provides information about the production growth of sugar and ethanol in the factories as long as it gives interpretative elements of the contractual relationship both in private and constitutional point of view, proposing solutions to the imbalances that might occur in the purchase and sale contracts of future crops with small farmers in the State of. From a commercial point of view the region covers wide range of purchase and sale of sugarcane contracts, and considering a scientific perspective it shows great relevance, with reflections on the contract area. Due to this perspective, which includes the verification of the contracted forms, its main purpose is to ponder the situation of small farmers in this kind of deal, according to the principles of objective good faith, the contract social function, reasonableness and the Courts jurisprudence, always interpreting the contractual terms in favor of the party with less financial condition, in order to reduce the contractual imbalance. It defends the view that the purchase and sale harvest contract can be reviewed/terminated in case of an agreement imbalance, especially considering that the acquiring company does not anticipate payments or help in the purchase of agricultural inputs. / Esta dissertação visa a análise da jurisprudência sobre contratos de compra e venda de produção futura de cana-de-açúcar pelas empresas produtoras de álcool no Estado de Goiás (Usinas). O estudo levanta informações sobre o crescimento da produção de açúcar e de álcool nas usinas, bem como fornece elementos interpretativos do vínculo contratual assumido pelos contratantes na órbita privada e constitucional, propondo soluções aos desequilíbrios nos contratos de compra e venda de lavoura futura com o pequeno produtor rural, com enfoque sobre a agricultura familiar, no Estado de Goiás. Do ponto de vista negocial a região abrange enorme gama de contratos de compra e venda de cana-de-açúcar, e sob o ângulo da órbita científica apresenta liames de interessante relevo, com reflexos na área contratual. Devido a essa abordagem, que inclui a verificação das formas contratadas, tem o objetivo de sopesar a situação do pequeno produtor rural na avença e respectiva necessidade econômica de mantê-lo no campo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da razoabilidade e da jurisprudência dos Tribunais, propondo a interpretação das cláusulas contratuais em favor da parte com menor condição financeira no liame obrigacional estipulado, diminuindo o desequilíbrio contratual. Defende-se o ponto de vista de que o contrato de compra e venda de safra futura pode ser revisto/rescindido em caso de desequilíbrio no pactuado e interpretado na órbita agrária, mormente considerando que a empresa adquirente não antecipa parte do pagamento ou ajuda na aquisição de insumos agrícolas.

Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento. / This work has as its theme the anticipatory breach of contract in the Brazilian civil law. The starting point for the study is the analysis of cases that originally used the figure, devoid of explicit legal recognition. Subsequently, the doctrine is examined. Faced with this material, we propose a theoretical model for understanding the anticipatory breach of contract, adjusting it to the basic categories of Brazilian law of obligations. Their assumptions, constitutive elements and effects are presented. Throughout his work, aspects of purchase and sale, the complex obligatory relationship, accessories and side duties, contractual order, breach of contract, non-performance, responsability, frustration, loss of social function, termination, rescission, and action for damages.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-06T11:42:04Z No. of bitstreams: 1 solucao_conflitos.pdf: 919937 bytes, checksum: 3aef8fa59a9b7b05ae14a6f8b3e5a10b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T11:42:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 solucao_conflitos.pdf: 919937 bytes, checksum: 3aef8fa59a9b7b05ae14a6f8b3e5a10b (MD5) Previous issue date: 2007 / Nenhuma / Este trabalho tem por objetivo apresentar as possibilidades e a mais adequada aplicação do direito na solução de controvérsias decorrentes de contratos de compra e venda internacional de natureza mercantil no âmbito do Mercosul, com base e na ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como base teórica o princípio da autonomia da vontade na eleição da norma e do foro aplicáveis a eventual solução judicial, o qual norteou a pesquisa bibliográfica desenvolvida. A busca da aplicação das normas jurídicas nacionais e internacionais adequadas possibilitou o conhecimento do contexto legal dos Estados Partes da integração, para que se possam resolver as antinomias que decorrem do entrelaçamento de relações interestatais e contratos de direito internacional privado. A análise parte da abordagem inicial da origem das formações integrativas, a globalização, e segue no direito interno brasileiro, dos demais países integrantes, no direito internacional, dos tratados e convenções que instituíram e estruturam o Mercosul, passando pelos diversos elementos de conexão entre a legislação interna e demais legislações internacionais. Ao final, o estudo chega à conclusão de que as soluções mais adequadas seriam: para a definição do direito aplicável, a ratificação pelos Estados Partes do Mercosul da Convenção Interamericana do México, e, para a definição do foro competente, a aplicação do Protocolo de Buenos Aires, uma vez que permitem às partes a livre escolha, primando e privilegiando pela autonomia da vontade dos contratantes, trazendo segurança jurídica no momento da contratação. / El estudio pretende presentar las posibilidades y la más adecuada aplicación del derecho en la solución de controversias resultantes de contratos de compra y venta internacionales de naturaleza mercantil en el ámbito del MERCOSUR, bajo la óptica del ordenamiento jurídico brasileño. Su base teórica es principio de la autonomía de la voluntad en la elección de la norma y del foro aplicables a una eventual solución judicial, el cual ha dando la base de la pesquisa bibliográfica desarrallada. La búsqueda de la aplicación de las normas jurídicas nacionales e internacionales adecuadas permitieran el conocimiento del contexto legal de los Estados Partes de la integración, para que se pueda establecer y resolver las antinomias derivadas de este entrelazamiento de relaciones interestatales y contratos de Derecho Internacional Privado. La análisis parte del abordaje inicial de la origen de las formaciones integrativas, la globalización, y sigue en el derecho interno brasileño, de los otros países integrantes, en el derecho internacional, de los tratados y convenciones que instituiran y estructuran el MERCOSUR, pasando por los diversos elementos de conexión entre la legislación interna y estas otras legislaciones internacionales. Al final, el estudio llega a la conclusión que las soluciones más adecuadas serian: para la definición del derecho aplicable, la ratificación por los Estados Partes del MERCOSUR de la Convención Interamericana del México, y para la definición del foro competente, la aplicación del Protocolo de Buenos Aires, una vez que permiten a las partes la libre elección, primando y privilegiando la autonomía de la voluntad de los contratantes, y trayendo seguridad jurídica al momento de la contratación.