Orientador: Kelly Cristina Canela / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Fabio Pallaretti Calcini / Resumo: O presente trabalho teve por objetivo verificar o tratamento dado pela jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais às ações revisionais de contratos habitacionais inseridas no Programa Minha Casa, Minha Vida, para tanto foram selecionados acórdãos utilizando os principais temas desse trabalho - moradia, Programa Minha Casa, Minha Vida, revisão - como palavras-chaves. Investigou se os fundamentos das decisões judiciais dos referidos tribunais apreciaram o direito fundamental social à moradia envolvido e se as interpretações adotadas utilizaram como parâmetro o princípio da dignidade humana e os princípios de direito contratual, aplicando esforços para conservar ao máximo o contrato sob análise para efetivação do direito à moradia e realização da política pública. O estudo se iniciou com o instituto da revisão contratual, seus parâmetros e requisitos de aplicação, passou pelas novas diretrizes do direito contratual, em especial o princípio da conservação dos contratos. Na sequência, adentrou-se aos direitos sociais e sua importância para a garantia de uma vida digna. Especial atenção foi dada ao direito à moradia, seu caráter de mínimo indispensável e parte de um patrimônio mínimo. As políticas públicas habitacionais implementadas pelo Estado brasileiro e seu caráter iminente voltado a aquisição da propriedade de imóvel, também foram objeto de estudo. Ciente dos requisitos e restrições do PMCMV, analisou-se as decisões judiciais sob seu enfoque social, averiguando quais for... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present paper has the objective to verify the treatment given by the jurisprudence of the Federal Regional Courts to the revisional actions in housing contracts of My House, My Life Program, for that were selected decisions based on the main themes of this work - housing, My House, My Life Program, revision - as key-words. Investigates if the arguments of the judicial decisions of that courts appreciate the fundamental housing right involved and if the interpretation adopted used as parameter the right to dignity and the contractual right principles, applying efforts to conserve as much as possible the contract under analysis to implement housing right and public policy. The research starts studying the revisional contracts institute, its parameters and application requirements, passing thru the new directives of contractual law, in particular the contracts maintenance principle. In sequence, investigates the social rights and its importance to guarantee a dignified life. Particular attention is given to the housing right and its caracter as indispensable and minimum property. The housing public policy implemented by Brazilian government has its characters directed to property acquisition. Then aware of the My Home, My Life requirements and limitations court judgments are study under its social approaches, checking which were the substrates used to solve the demand. As result was verified that in spite of not having a uniform positioning in favour of the right to housing, it was possible to find decisions focused on the essence of the fundamentality and indispensability of this right. / Mestre

O Sistema Proteu Fuzzy é um sistema de tomada de decisão para compra e venda de ativos financeiros que visa auxiliar a figura do analista técnico (de modo imparcial e racional), informando quando existe uma boa oportunidade para se comprar ou vender um determinado ativo (e.g. ações). Utilizaram-se, como base para as suas decisões, técnicas de inteligência artificial (Lógica Fuzzy) e indicadores técnicos (Médias Móveis, MACD e RSI). As simulações mostram que o sistema conseguiu gerar resultados de forma consistente e com menor volatilidade que o mercado para alguns ativos. / The Proteu Fuzzy System is a decision-making system with the purpose of supporting a technical analyst issuing (impartial and rational) buy and sell signals for a financial asset. The system use, for the decision-making process, an inference engine based on Fuzzy Logic and technical indicators (e.g. Moving Averages, MACD and RSI). The simulation shows that the system is able to generate profits in a consistent manner and with a lower volatility then the market for some assets.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 424148.pdf: 827257 bytes, checksum: 3a6ed1a6ab022f7b234d1d701f8c5501 (MD5) Previous issue date: 2010-03-30 / O entendimento sobre as decis?es de compra dos consumidores ? um grande desafio para pesquisadores e profissionais de marketing. Nesse contexto, as ocasi?es onde ocorrem a compra e o consumo interferem nas escolhas dos indiv?duos pelo produto e tamb?m pela sua marca, e mensurar como essa mesma marca pode ter o seu valor adicionado, de acordo com o comportamento de compra dos consumidores, ? um tema de grande interesse na literatura de marketing. Sobre isso, o conceito de brand equity tem sido utilizado como suporte te?rico para os estudos. Nesta disserta??o, utilizou-se a escala Multidimensional de Brand Equity, proposta por Yoo e Donthu (2001), para a mensura??o do valor da marca para o consumidor, utilizando-se o produto refrigerante como est?mulo de pesquisa, em duas ocasi?es de compra distintas: compra e consumo simult?neos (CCS), e compra e consumo n?o-simult?neos (CCNS) de um produto. Os resultados indicam que n?o h? diferen?as significativas entre as duas ocasi?es de compra pesquisadas e que as dimens?es lealdade e qualidade percebida constituem um mesmo construto na forma??o de brand equity, tanto para a ocasi?o de CCS, como para a ocasi?o de CCNS. Adicionalmente, n?o foi registrado caminho significativo do construto lembran?a e associa??es da marca na forma??o de brand equity nas duas ocasi?es.

Orientadora: Lesley Carina do Lago Attadia Galli / Coorientadora: Sheila Farias Alves Garcia / Banca: Glaucia Aparecida Prates / Banca: Christiano França da Cunha / Resumo: Objetivo: identificar os valores pessoais que motivam a tomada de decisão dos profissionais responsáveis pela decisão de compra de defensivos agrícolas nas empresas atuantes no setor sucroalcooleiro brasileiro, por meio da análise da relação atributo, consequência (beneficio) e valor. Metodologia / Procedimentos de Pesquisa: realizou-se uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, na qual a coleta e análise dos dados ocorreu por meio da técnica de escalada, também conhecida como laddering. Esta técnica é uma das mais utilizadas para pesquisas que buscam compreender, mediante de sondagens dirigidas, as associações entre os benefícios, consequência e valores determinantes. Resultados e Discussões: os principais valores identificados pela pesquisa foram 'segurança', 'conformidade' e 'tradição', demonstrando a maturidade do setor sucroalcooleiro que possui relações comerciais estabelecidas com seus fornecedores, além do elevado nível técnico de seus profissionais na busca pelas melhores soluções para o manejo da cultura. Com isto, foi possível determinar as cadeias mais relevantes e todas as suas ligações que são utilizadas para a tomada de decisão de compras de defensivos agrícolas do setor estudado. Implicações Gerenciais: o conhecimento que uma organização detém sobre a cadeia hierárquica que relaciona os atributos e benefícios apresentados pelos seus produtos com os valores despertados nos clientes, possibilita para a organização, o enriquecimento, a criação e o apri... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Purpose: identify the personal values that motivate the decision-making of the professionals responsible for the decision to buy agrochemicals in companies operating in the Brazilian sugar and ethanol sector, through the analysis of the relation attribute, consequence (benefit) and value. Design/methodology: an exploratory research was carried out, with a qualitative approach, in which the data collection and analysis was performed through laddering technique. This technique is one of the most used for research that seeks to understand, through targeted surveys, the associations between benefits, consequences and determinant values. Findings and Discussions: the main values identified by the research were 'safety', 'compliance' and 'tradition', demonstrating the maturity of the sugar and alcohol industry, which has established commercial relations with its suppliers, and the high technical level of its professionals in search of the best solutions for handling of culture. With this, it was possible to determine the most relevant chains and all their connections that are used for the decision making of purchases of pesticides in the sector studied. Management Implication: the knowledge that an organization has about the hierarchical chain that relates the attributes and benefits presented by its products to the values aroused in the clients, allows for the organization, enrichment, creation and improvement of marketing strategies. With the Hierarchical Map of Value, it is poss... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:40:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:38:06Z : No. of bitstreams: 1 182134.pdf: 3308594 bytes, checksum: a55eac6fc2dc2a27a9d0b380afc91634 (MD5) / Análise e estudo comparativo do Direito Notarial nos Estados-Partes do Mercosul, as diferenças e as semelhanças das respectivas legislações no tocante aos atos de lavratura de escrituras públicas de compra e venda, com o objetivo de harmonizar as legislações.

Orientador: Eda Maria Góes / Banca: Maria Encarnação Beltrão Sposito / Banca: Maria Angélica de Oliveira Magrini / Resumo: A expansão urbana experimentada pelas cidades brasileiras vem ocorrendo em descontinuidade, com a implantação de espaços residenciais fechados de alto padrão em áreas distantes da malha urbana compactada, mas também de condomínios horizontais populares fechados, aos quais voltamos nossa atenção nessa dissertação, que procura compreender como essas novas formas de morar são influenciadas e influenciam a produção do espaço urbano de cidades médias, como Presidente Prudente e São Carlos. A perspectiva metodológica adotada é a do cotidiano dos seus moradores, em sua relação com os espaços urbanos, e as práticas dos moradores de um espaço residencial popular aberto em cada uma dessas cidades também foram analisadas, como forma de identificar contrapontos e semelhanças. Com as entrevistas, constatamos que a opção pela tipologia fechada, pelos agentes imobiliários, visa reverter desvantagens locacionais e superexplorar espaços internos, enquanto que, para os moradores, ela é estratégica na evitação dos estigmas próprios das periferias nas quais estão localizados os condomínios pesquisados. Embora convivam com processos que não são novos de produção desses espaços periféricos, as novas barreiras (físicas e simbólicas) contribuem para que novos sentidos da casa própria sejam difundidos, ao mesmo tempo em que acentuam a tendência à privatização, em curso nessas cidades. / Abstract: Urban expansion experienced by Brazilian cities has been occurring in discontinuity with the implementation of closed residential spaces of high standard in remote areas of compacted urban area, but also popular horizontal condominiums, to which we turn our attention in this dissertation, which seeks to understand how these new forms of living are influenced and influence the production of urban space in medium-sized cities, as Presidente Prudente and São Carlos. The methodological approach adopted is the daily life of its residents, in their relationship with urban spaces and practices of the inhabitants of an opened popular residential space in each of these cities were analyzed, in order to identify similarities and counterpoints. With the interviews, we found that the choice of closed type, by real estate agents, aims to reverse locational disadvantages and overexploit internal spaces, while for the residents, it is the strategic avoidance of the peripheries own stigmas in which surveyed condominiums are located. Although coexist with processes that are not new production of these peripheral spaces, new barriers (physical and symbolic) that contribute to new meanings of home ownership is diffused, while accentuating the trend toward privatization underway in these cities. / Mestre

Orientador: Everaldo Santos Mellazo / Banca: Paulo Cesar Xavier Pereira / Banca: Daniel de Mello Sanfelici / Banca: Maria Encarnação Beltrão Sposito / Banca: Márcio José Catelan / Resumo: Nessa Tese analisamos a produção do espaço urbano e a dinâmica imobiliária em cidades médias brasileiras considerando as articulações entre, as transformações espaciais encadeadas pela produção imobiliária recente e os novos condicionantes da valorização imobiliária no Brasil. Elaborada a partir dos contextos histórico-geográficos específicos das cidades de Londrina/PR e Ribeirão Preto/SP busca evidenciar o conjunto de mudanças subjacentes à estrutura da propriedade fundiária associadas à ampliação da capacidade de investimentos de distintos agentes, através da criação de mecanismos e instrumentos financeiros cada vez mais sofisticados, para o controle de parcelas do solo urbano e de setores inteiros destas cidades. Considera o paulatino controle da terra urbana e o comando dos momentos de estruturação das cidades em sua interface com os vetores de valorização imobiliária e a crescente diferenciação socioespacial caracterizando o modo como a produção imobiliária amplia a extensão das bases de incidência das rendas fundiárias, promovendo uma produção cada vez mais seletiva e diferenciada dos espaços da habitação nestas cidades. Demonstramos como estas mediações com a escala local são fundamentais para qualificar o debate sobre as formas de apropriação da riqueza a partir da atividade imobiliária que tende a escapar de um circuito de valorização local e passa a incorporar conteúdos financeiros. Mostramos, assim, que a disseminação da lógica financeira por intermédio dos Certifi... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this thesis we analyze the production of urban space and real estate dynamics in Brazilian medium cities, considering the articulations between the spatial transformations linked by the recent real estate production and the new conditioners of real estate valuation in Brazil. Based on the specific historical-geographic contexts of the cities of Londrina/PR and Ribeirão Preto/SP, it seeks to highlight the set of changes underlying the structure of land ownership associated with the expansion of the investment capacity of different agents through the through the creation of increasingly sophisticated mechanisms and instruments to control parcels of urban land and entire sectors of these cities. It considers the gradual control of urban land and the command of the structuring moments of the cities in their interface with the real estate valuation vectors and the increasing socio-spatial differentiation characterizing the way in which the real estate production extends the extension of the bases of incidence of land rents, promoting a increasingly selective and differentiated production of housing spaces in these cities. We demonstrate how these mediations with the local scale are fundamental to qualify the debate on the ways of appropriating wealth from the real estate activity that tends to escape from a local valorization circuit and starts to incorporate financial contents. We show, therefore, that the dissemination of the financial logic through the Real Estate Receivable... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Essa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu contraste com outros instrumentos existentes, a fim de demonstrar seu caráter contratual sui generis à luz do direito pátrio. Na segunda parte, foram estudadas as principais características das opções de compra ou venda de ações, com especial enfoque nos requisitos subjetivos, objetivos e formais, a fim de determinar seu tratamento à luz no direito brasileiro. Por fim, foram objeto de investigação os efeitos práticos no âmbito societário, bem como o regime de sua tutela jurisdicional em caso de violação das obrigações (lato sensu) assumidas pelas partes. / This dissertation intends to analyze the legal nature and judicial treatment of call and put options having stocks as their underlying assets. In the first part, it was analyzed their economic and social function and doctrine, in terms of national and comparative law, regarding the classification of call and put options in general, as well as their contrast with other existing instruments, in order to demonstrate their contractual sui generis aspect under national law. In the second part, it was verified the main characteristics of call and put stock options, with particular focus on their subjective, objective and formal aspects for the purpose of determining their legal treatment under Brazilian law. Finally, their practical effects within the corporate field were object of analysis, as well as the ruling of their judicial protection upon a default of the obligations (lato sensu) assumed by the parties thereunder.

A presente dissertação tem por finalidade a análise dos principais aspectos jurídicos societários do tratamento dado aos planos de opção de compra de ações de emissão de sociedades por ações comumente designados stock option plans , especialmente quanto aos planos adotados por companhias abertas brasileiras. Para tanto, o estudo se inicia com a contextualização dos planos de opção no Brasil em face da chamada Teoria da Agência, bem como das normas atualmente aplicáveis ao referido instituto. Em seguida, por se tratar de questão intimamente relacionada, são discutidos determinados aspectos sobre a eventual natureza trabalhista dos planos de opção, para, então, proceder-se à análise das principais características dos stock option plans. Por fim, é apresentado o panorama atual das companhias abertas brasileiras que possuem um plano de opção aprovado por seus acionistas, como esforço da caracterização da evolução da forma de remuneração variável no Brasil. / This dissertation aims the analysis of the main corporate legal aspects of corporations stock option plans, particularly with regards the plans adopted by Brazilian publicly held companies. To this end, the study begins with the background of the option plans in Brazil in the face of the so-called agency theory, as well as the currently rules applicable thereto. Thereafter, are discussed certain aspects involving the eventual labor nature of the stock option plans, as well as their main characteristics. Finally, the study presents the current panorama of Brazilian companies that have an option plan approved by its shareholders, as an effort to illustrate the evolution of the variable compensation in Brazil.

Essa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu contraste com outros instrumentos existentes, a fim de demonstrar seu caráter contratual sui generis à luz do direito pátrio. Na segunda parte, foram estudadas as principais características das opções de compra ou venda de ações, com especial enfoque nos requisitos subjetivos, objetivos e formais, a fim de determinar seu tratamento à luz no direito brasileiro. Por fim, foram objeto de investigação os efeitos práticos no âmbito societário, bem como o regime de sua tutela jurisdicional em caso de violação das obrigações (lato sensu) assumidas pelas partes. / This dissertation intends to analyze the legal nature and judicial treatment of call and put options having stocks as their underlying assets. In the first part, it was analyzed their economic and social function and doctrine, in terms of national and comparative law, regarding the classification of call and put options in general, as well as their contrast with other existing instruments, in order to demonstrate their contractual sui generis aspect under national law. In the second part, it was verified the main characteristics of call and put stock options, with particular focus on their subjective, objective and formal aspects for the purpose of determining their legal treatment under Brazilian law. Finally, their practical effects within the corporate field were object of analysis, as well as the ruling of their judicial protection upon a default of the obligations (lato sensu) assumed by the parties thereunder.