Orientador: Everaldo Santos Melazzo / Banca: Maria Encarnação Beltrão Sposito / Banca: Marcio José Catelan / Banca: Denise de Souza Elias / Banca: Doralice Sátyro Maia / Resumo: Na Tese analisamos a produção e o consumo do espaço urbano das cidades de Marília-SP e Mossoró-RN por meio de uma análise comparativa que considerou dinâmicas e processos engendrados pela expansão da acumulação capitalista, relacionados à produção e consumo no/do espaço. Partindo do estudo destas duas cidades, estabelecemos objetivos específicos que, articulados ao objetivo principal, nos possibilitaram analisar e diferenciar os processos de expansão e diversificação do consumo e de produção do espaço urbano em cada cidade, reconhecendo que existem generalidades e particularidades no que tange a determinados processos. Buscamos apreendê-los através do estudo da origem e estruturação das cidades, da expansão e diversificação do consumo, da expansão imobiliária, dos novos agentes econômicos e da redefinição das cidades de Marília e Mossoró, o que nos permitiu identificar continuidades, descontinuidades e rupturas nos processos. Diante da combinação singular das condicionantes históricas da formação e estruturação das cidades e da articulação e combinação de processos, agentes e escalas geográficas de diversas dimensões e importâncias, concluímos que processos ocorridos em escala global associados a processos de reestruturação urbana e da cidade, ganham particularidades e singularidades nas cidades médias em virtude das diferenças entre as formações socioespaciais e suas temporalidades. / Abstract: The thesis analyzed the production and consumption of urban space in the cities of Marília-SP and Mossoro-RN through a comparative analysis that considered dynamics and processes engendered by the expansion of capitalist accumulation, related to production and consumption in space. From the study of these two cities, set specific goals articulated the main goal, allowed us to analyze and differentiate the processes of expansion and diversification of consumption and production of urban space in each city, recognizing that there are generalities and particularities with respect to certain processes. We seek to apprehend them through the study of the origin and structure of cities, the expansion and diversification of consumption, real estate expansion, new economic agents and the redefinition of the cities of Marilia and Mossoro, which allowed us to identify continuities, discontinuities and disruptions in processes. Given the unique combination of historical conditions of formation and structure of cities and the coordination and combination of processes, agents and geographic scales of various sizes and amounts, we conclude that processes occurring on a global scale associated with urban restructuring and the city restructuring, gain characteristics and singularities in medium-sized cities because of the differences between the socio-spatial formations and their temporality. / Doutor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Estephan Maluf.pdf: 845976 bytes, checksum: c9b0052b5a2ee8f1d342b9d9a0f4b081 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The scope of this work is to make an analysis of the consumer category under the Brazilian Law. In Brazil, this category went through significant changes in the country s system of laws since its early times, to the detriment of the category defined by international rules on the matter; it includes the buyer category under the Vienna Convention on Contracts for International Sale of Goods and possible points of intersection between the two sets of rules. / Este trabalho tem o escopo de analisar a figura do consumidor no Direito Brasileiro, incorporada por significantes mudanças no ordenamento jurídico pátrio desde os primórdios, em detrimento do sujeito esculpido pelas normas internacionais sobre o tema, incluindo a figura do comprador trazida pela CISG e possíveis pontos de intersecção entre as normas

Este trabalho tem como objetivo analisar o earn-out nos contratos de compra e venda de participações societárias. Em específico, esse mecanismo é estudado na sua perspectiva prática e teórica a fim de compreender a sua função e causa, tendo em vista a sua execução no Direito brasileiro. O interesse pelo earn-out justifica-se diante o seu crescente uso em operações de fusões e aquisições na prática negocial brasileira. Esse recente movimento, por um lado, demonstra a grande utilidade do earn-out como instrumento para aproximar as expectativas das partes quanto ao valor correspondente ao preço da empresa-alvo; por outro lado, a utilização inadequada e não adaptada ao Ordenamento revela que o earn-out pode ser um mecanismo indesejado, diante do seu grande potencial de litigiosidade. Nesse contexto, duas foram as perspectivas abordadas no trabalho: a uma, analisa-se o ambiente em que inserto o earn-out, sendo que para cumprir com esse objetivo estuda-se, por um lado, a compra e venda de empresas como um processo e, por outro, as peculiaridades do contrato de compra e venda de participações societárias; a duas, analisa-se o earn-out “aplicado”, isto é, as motivações práticas para utilizar o mecanismo, bem como os melhores mercados em que sua utilização é recomendável. Em decorrência dessas perspectivas, a análise do earnout demonstra sua grande utilidade e eficiência para as partes vendedora e compradora de participações societárias que não chegam a um consenso sobre o preço do objeto do contrato de compra e venda. Contudo, verifica-se que a sua aplicação pode causar problemas de ordem contratual e societária, especialmente quando uma das consequências do mecanismo é manter o vendedor na empresa-alvo para o atingimento das metas do earn-out. Diante dos problemas verificados no âmbito da prática estadunidense e no Brasil, a parte final do trabalho enfrenta as questões que envolvem a execução do earn-out e as dificuldades para a verificação das condições ajustadas pelas partes como metas. Nesse sentido, são estudadas a posição das partes antes e depois da operação, assim como a potencial violação a deveres fiduciários pelos administradores da sociedade-alvo. Ao final, apresentam-se possíveis soluções no âmbito da prática contratual para evitar que a utilização do earn-out seja problemática, e, quando os conflitos já foram instaurados, analisa-se a aplicação de regras interpretativas ao earn-out no Direito brasileiro. / This essay deals with the earn-out in stock purchase agreements. Specifically, the objective is to understand the mechanism, its function and causa, regarding its enforcement in the Brazilian Law. The reason to study the earn-out is justified by its increasingly use in the Brazilian market, which brings two consequences: by one side, it is clear that the earn-out is useful as an instrument to match the expectations of the parties concerning the value that represents the price of the target; on the other hand, the improper and inappropriate use of the earn-out in the Brazilian legal system may turn the mechanism into an unwanted clause, due to its great potential of lawsuits and legal conflicts. In this sense, two perspectives were approached in this research: first, it is analyzed the context in which the earn-out is utilized, for that matter it is studied the mergers and acquisitions as a whole, and the particularities of the stock purchase agreement; second, it is analyzed what is the earn-out as a clause, its legal nature and framework, function and causa, and motivations to use the mechanism, as well as the best markets in which its use is recommended. As an outcome, the results founded are that, although the earn-out may be a useful and efficient tool for the parties, its enforcement could cause contractual and corporate legal problems, since one of the main features of the mechanism is to maintain the seller working for the target in order to achieve the goals agreed as precedent conditions of the earn-out. Considering the problems that arise from the American and, in some cases, Brazilian practice the last part of the essay deals with questions that involve the enforcement of the earn-out and the difficulties to verify the precedent conditions agreed by the parties as goals. In order to achieve this objective, it is studied the position of the parties before and after the deal, as well the possibility of breach of the fiduciary duties by the board and directors of the target; consequently, the intention is to solve the conflicts using the contractual interpretation of the contracts concluded between business and corporate affairs and its repercussions to the stock purchase agreements. In the end of this paper, it is presented possible solutions to avoid the problematic use of the earnout; however, when the conflicts are already set by the parties, it is pondered about the interpretation of the earn-out in the Brazilian Law.

A presente dissertação trata dos aspectos jurídicos dos juros na venda a prazo e das peculiaridades de seu regime jurídico em relação às outras hipóteses em que os juros se verificam. Para tanto, buscou-se situar os juros como preço exigido pelo vendedor em razão da dação de crédito do preço da coisa no contexto da relação jurídica da compra e venda. Foi enfatizada a distinção entre o crédito como elemento integrante de negócios jurídicos, facilitando sua realização, como na venda a prazo, e nos negócios de crédito em que este é o próprio objeto negociado, pois essa apreciação é imprescindível para a identificação do regime jurídico aplicável a cada caso, reservando-se o primeiro capítulo para este tema. O segundo capítulo ressalta os princípios que informam a dinâmica dos contratos de intercâmbio na exposição de Rudolf von Jhering que, considerada a função da moeda nesse âmbito, orienta a identificação das noções de equivalência, equilíbrio contratual e preço a serem consideradas para o desenvolvimento do tema em referência. O terceiro capítulo trata inicialmente do crédito no contrato de compra e venda que caracteriza a venda a prazo e, em seguida, trata das peculiaridades do preço que nela se apresenta, em vista da pressuposta onerosidade decorrente da dação de crédito do preço coisa e, por fim, trata especificamente dos juros na venda a prazo. O último capítulo distingue o regime jurídico a que os juros na venda a prazo se sujeitam do regime geral de juros remuneratórios, e salienta as especificidades que nesse contexto se apresentam nas hipóteses em que a venda com a dação de crédito do preço se dá no contexto de uma relação de consumo. / Die vorliegende Abhandlung befasst sich mit den rechtlichen Aspekten von Zinsen auf Zahlungsaufschub und den Besonderheiten seiner gesetzlichen Regelung in bezug auf andere Hypothesen in denen sich Zinsen verifizieren. Man suchte die Zinsen darzustellen, als den vom Verkäufer geforderten Preis im Tausch für die Gewährung von Kredit bezüglich des Preises des Objektes im gesetzlichen Rahmen des Kaufvertrages. Es wurde ausdrücklich der Unterschied hervorgehoben zwischen dem Kredit als integriertes Element gesetzlicher Verträge, so deren Verwirklichung erleichternt,wie beim Kaufvertrag auf Zahlungsaufschub und zwischen Kreditverträgen, in denen der Kredit das eigentliche gehandelte Objekt darstellt; denn diese Bewertung ist unentbehrlich für die gesetzliche Regelung, die sich je nach Fall anwendet. Es ist das erste Kapitel, das dieses Thema behandelt. Das zweite Kapitel hebt die Prinzipien hervor, welche die Dynamik der Verträge des Tauschverkehrs informieren, laut der Darstellung von Rudolf von Jhering, berücksichtigt die Funktion der Währung in diesem Rahmen, orientiert die Identifikation der Begriffe von Gleichwertigkeit, Vertragsgleichgewicht und Preis, was ausschlaggebend ist für den Verlauf des behandelten Themas. Das dritte Kapitel handelt anfänglich vom Kredit beim Kaufvertrag, der den Verkauf auf Zahlungsaufschub kennzeichnet. Danach befasst es sich mit den Eigenheiten des Preises, der sich in ihm zeigt,voraussehend die vermutliche Belastung, die sich aus dem Gewähren des Kredits des Preise des Objektes ergibt und schliesslich handelt es von speziellen Aspekten der Zinsen beim Verkauf auf Zahlungsaufschub. Das letzte Kapitel unterscheidet die gesetzliche Regelung, die sich auf den Verkauf auf Zahlungaufschub bezieht, von der allgemeinen Regelung Von Gewinnzinsen und hebt hervor die Besonderheiten, die sich in diesem Zusammenhang ergeben, in der Annahme, dass das Gewähren von Kredit des Preises sich im Rahmen eines Konsumverhalten vollzieht.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:50:34Z No. of bitstreams: 1 Fabio Alonso Vieira.pdf: 1196140 bytes, checksum: c8f63bea4ff6deaab2084f080d753443 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:50:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Alonso Vieira.pdf: 1196140 bytes, checksum: c8f63bea4ff6deaab2084f080d753443 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / This paper aims to demonstrate why the uniform application principle provided in CISG is, at the same time, real, utopic and necessary. Since the invasion of Rome by the barbarians there has not been a universal or uniform law, such as jus gentium. Thenceforth, in a legal pluralism environment, the world has been through moments of seeking for nationalism or the uniformization of the law. With the emergence of lex mercatoria and, more recently, with the advent of globalization, the world has become extremely dynamic and without barriers between the States. In this context, various schools of thought have risen advocating for a “global uniform Law” and, afterwards, given its impossibility, a uniform law for specific matters of substantive law. Then, the most successful uniform law of all times: CISG was drafted. Intending to be a uniform legal diploma, it is necessary for its provisions to be understood in a uniform manner. As the provided in article 7 of CISG. However, the interpretation of the provisions of the convention drawn up in a vague concept and in several official languages, ratified by States in different social, economic, political and religious backgrounds is a utopia. Although, this utopia is necessary to maintain limits and borders when the application of the legal provisions by the CISG interpreters. Without the established frame work by the utopic uniform interpretation, CISG would never reach its objectives and, most likely, would be dead / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o princípio da interpretação uniforme inserido na CISG é, ao mesmo tempo, real, utópico e necessário. Desde a invasão de Roma pelos bárbaros não se tem mais um direito universal ou uniforme como o jus gentium. A partir daí, num ambiente de pluralismo jurídico, o mundo passou por momentos de busca pelo nacionalismo ou pela uniformização do direito. Com o surgimento da lex mercatoria e, mais recentemente, com o advento da globalização, o mundo tornou-se extremamente dinâmico e sem barreiras entre os Estados. Nesse contexto, surgem diversas correntes doutrinárias defendendo a tese de um “direito uniforme mundial” e, posteriormente, dada a sua impossibilidade, um direito uniforme para determinadas matérias do direito substantivo. É elaborada, então, a mais bem-sucedida lei uniforme de todos os tempos: a CISG. Para tentar ser um diploma uniforme, torna-se necessário que os seus dispositivos sejam interpretados de maneira uniforme. É o que dispõe o artigo 7 da CISG. Contudo, interpretar artigos da convenção redigida com conceitos vagos e em diversos idiomas oficiais, ratificada por Estados em diferentes momentos sociais, econômicos, políticos e religiosos é uma utopia. No entanto, essa utopia é necessária para manter limites e fronteiras quando da aplicação dos dispositivos legais pelos intérpretes da CISG. Sem essa moldura estabelecida pela utópica interpretação uniforme, a CISG jamais chegaria perto dos fins para os quais ela foi criada e, muito provavelmente, já estaria morta

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:53:04Z No. of bitstreams: 1 Daniela Bertotti.pdf: 1610746 bytes, checksum: 755bfb65e31e65603773bd933570d16a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Bertotti.pdf: 1610746 bytes, checksum: 755bfb65e31e65603773bd933570d16a (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study aims at analyzing the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG) by examining most thoroughly the different interpretations of its text on the light of several western legal traditions. This analysis of the implications of such different interpretations will give rise to a discussion on the level of interpenetration among different legal systems. This, in turn, leads to an analysis of the impact of the conditions imposed by the Convention on its interpretation, which is considered a selfcontained autonomous ruling within the text of the Convention. As can be seen from a historical overview of the matter, the pursuit of unified regulations governing the international purchase and sale of goods is precisely the result of trade practices and of the consolidation of customary laws and principles. This thesis is thus based on the dynamics of this unifying process. The analysis will focus on its innovative feature of a consonant interpretation; an important structural element which may determine the success or failure of the text of the Convention when observed in different legal environments. It will be taken into consideration the role of the relation between governments and their institutions established with International Organizations, as well as that of the need for predictability when signing international agreements. Therefore, elements such as sovereignty and globalization are essential for a proper understanding of the impacts of this Convention in international law, namely, international trade laws / O objeto de estudo da tese ora apresentada versa sobre a Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias, conhecida pela sigla em inglês CISG. O escopo de análise visa enfoque especial na interpretação do texto convencional, tendo em vista as diversas tradições jurídicas ocidentais. Da análise das implicações acerca da interpretação, depreender-se-á o grau de interpenetração entre os sistemas jurídicos, analisando o impacto das condições de interpretação delimitada pela Convenção, considerada regramento autônomo e autocontido no texto convencional. A busca pela unificação de normas que disciplinem a relação de compra e venda internacional é vislumbrada no estudo da historiografia como um dado decorrente das próprias práticas comerciais e na consolidação de regras e princípios de caráter consuetudinário. A tese é estruturada com base na dinâmica da unificação acerca das normas a respeito do comércio internacional, consubstanciado o principal ponto de análise de sua inovação na interpretação uniforme como ponto importante para o sucesso ou o fracasso do texto convencional quando da sua aplicação dentro dos diversos ambientes jurisdicionais. Reputar-se-á como relevante o papel do Estado e das suas instituições na relação com as Organizações Internacionais e a necessidade da previsibilidade dentro das relações contratuais no campo internacional. Assim, elementos como soberania e globalização são necessários para a correta apreensão dos impactos de referida Convenção no campo do direito internacional, notadamente o direito do comércio internacional

O presente trabalho objetiva tratar a comercialização da energia elétrica sob a visão do direito civil, uma vez que esse assunto tem ficado restrito aos campos do direito administrativo, regulatório ou econômico. Por ser a energia elétrica um bem, dotado de valoração econômica, conforme inciso I do artigo 83 do Código Civil, entendemos ser o momento de o jurista civilista olhar para o contrato largamente usado no Ambiente de Contratação Livre e, a partir de então, avaliar se a estrutura ou natureza jurídica atualmente usada pode ser entendida como um típico contrato de compra e venda, ou se guarda correlação com outros tipos contratuais, bem como se ainda existem lacunas ou brechas que podem ser ajustadas por meio da teoria das obrigações e dos contratos. Partiremos de uma análise da energia elétrica enquanto bem móvel, diante dos atuais enquadramentos legais da mesma sob os aspectos penais, tributários e constitucionais nacionais, e adentraremos no estudo dos princípios contratuais a fim de verificar sua aplicação no atual modelo de contrato de comercialização de energia no ambiente livre. Delimitado o objeto do estudo, a segunda etapa será o ponto central do trabalho, quando deitaremos olhos sobre um modelo padrão de contrato de comercialização de energia elétrica, com a intenção de trazer novas luzes a essa relação contratual, com respaldo na teoria das obrigações e dos contratos do direito civil brasileiro. Após essas análises, finalizaremos o trabalho trazendo subsídios para avaliar como o direito civil lida com a energia elétrica, um bem imaterial de produção e consumo imediatos, como permite sua comercialização e o que se conserva desse ramo do direito em um tema mergulhado no âmbito regulado. / This thesis aims to treat the sale of electrical energy under the vision of private law, since this subject has been restricted to the administrative, regulatory or economic law. In virtue of the economic valuation of the electrical energy, which is a good, according to item I of Article 83 of the Brazilian Civil Code, we believe that it is time for the civilian lawyers look at the contract widely used in the free market and then analyze if the current judicial structure or nature can be understood as a typical sale and purchase agreement or whether it has some elements of other types of contract, as well as if there are still gaps that can be adjusted through the theory of obligations and contracts. We will start the analysis of electrical energy as a movable good, using the current criminal, tax and constitutional legal dispositions about it. We will also study the contractual principles in order to analyze their application to the current model of energy trading contract in the free market. From this point, the second step will be the central investigation of this paper, when we will analyze a standard contract model used for the commercialization of electrical energy, with the intention of bringing new lights under this contractual relationship, based on the theory of obligations and contracts of the Brazilian private law. After these analyses, we will finish this paper bringing some points of view in order to evaluate how private law deals with electrical energy a production and immediate consumption immovable good , how it permits its commercialization and what is preserved from private law on a subject steeped in a regulated area.

Esta dissertação teve, por objetivo, identificar a configuração da imagem de apartamento, formada sob o ponto de vista das pessoas que compraram este bem. Por imagem, entende-se como sendo representações, impressões, convicções ou mesmo redes de significados de um objeto armazenado na memória de forma holística. A fim de atingir o objetivo proposto, foi empregado o MCI (Método de Configuração de Imagem), que é um instrumento de pesquisa utilizado para a identificação das imagens, tanto de organizações, quanto de marcas, produtos e serviços. A partir da aplicação do instrumento, atingiu-se o resultado, que consiste no entendimento de como é configurada a imagem de apartamento. Isto ocorreu através da pesquisa qualitativa, que proporcionou a compreensão dos atributos formadores da imagem de apartamento e de como estes atributos estão organizados na mente do consumidor, quanto a suas dimensões formadoras e a posição destes atributos nas representações dos entrevistados. Já através da pesquisa quantitativa, foi possível identificar e confirmar a estruturação dos fatores que compõem o modelo relativo à intenção de compra de apartamentos; mostrando então, as dimensões que mais impactaram na intenção de compra. Nesse sentido, identificouse que o fator simbólico, sensorial, valor percebido e funcional são os que mais impactaram nas intenções de compra dos consumidores. Identifica-se que este trabalho traz uma importante contribuição no entendimento das imagens dos consumidores e como estas imagens impactam nas intenções de compra. Nesse sentido, este tipo de estudo pode auxiliar as empresas no direcionamento estratégico e na construção de imóveis adequados as necessidades e desejos dos consumidores. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-04-30T11:38:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mauricio Caetano Nedeff.pdf: 1160985 bytes, checksum: 3267a7b59b56a9f27b0915619cd15491 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-30T11:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mauricio Caetano Nedeff.pdf: 1160985 bytes, checksum: 3267a7b59b56a9f27b0915619cd15491 (MD5) / The objective of this work is to identify the flat image, formed from the point of view to the people who bought it. Trough this image, it is understood as representations, views, beliefs or even networks of meanings of an object kept in holistic memory. In order to achieve this purpose, we appointed the MCI (Method of Image Configuration), which is a research tool used to identify the images for organizations, as brands, products and services. From the application of the instrument, it has achieved a result, which consists in understanding how the image flat is configured. This means of qualitative research, which provided an understanding of the attributes forming the image of apartment and how these attributes are organized in the consumer mind as the dimensions and position of these attributes from the people who was interview. From the quantitative research, it is possible to identify and confirm the structure of the factors that compose the relative model on intention of buy the apartments, showing what most influenced the purchase intent. With this we could identify the symbolic factors, sensory, value and functional are the most impacted on consumers purchasing intentions. We found out that this work bring an important contribution in understanding the images of consumers and how these images impacting on purchase intentions. This study can help companies in the strategic direction and construction of buildings appropriate to the needs and desires of consumers.

Submitted by Juliana Bonazza Teixeira da Cunha (jteixeira@crsa.com.br) on 2016-05-04T13:42:33Z No. of bitstreams: 1 TCC Final Após Aprovação da Banca com Ficha Catalo 04052016.pdf: 569375 bytes, checksum: e3cf1f67879afb3f3263d6d8a4c86cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-05-04T13:45:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC Final Após Aprovação da Banca com Ficha Catalo 04052016.pdf: 569375 bytes, checksum: e3cf1f67879afb3f3263d6d8a4c86cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T14:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC Final Após Aprovação da Banca com Ficha Catalo 04052016.pdf: 569375 bytes, checksum: e3cf1f67879afb3f3263d6d8a4c86cd2 (MD5) Previous issue date: 2016-04-04 / The transactions involving the purchase and sale of equity in Brazil follow a model imported from international law. Among all imported institutes, there are the representations and warranties clauses and their qualifiers. The purpose of this dissertation is to examine the validity of the 'best knowledge' qualifier in representations and warranties in the Brazilian legal system and its effectiveness considering the limits imposed by such system. It seeks, therefore, to analyze the concept of the 'best knowledge' qualifier in its original system, the Common Law, and then bring the discussion to the legal environment of the Brazilian system, enabling the conclusion that the validity of the clause follows the principle of freedom of choice but it is limited to the values brought by the principle of objective good-faith and its related duties. Once verified the validity of the legal institute in the Brazilian legal system, its effectiveness relates to the allocation of responsibility between the parties related to knowledge and the consequences of this allocation. / As operações de compra e venda de participação societária seguem no Brasil um modelo importado do direito estrangeiro. Dentre diversos institutos importados, existem as cláusulas de declarações e garantias e suas qualificadoras. O objetivo do presente trabalho é examinar a validade da qualificadora 'no melhor conhecimento' no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia dentro dos limites impostos por esse ordenamento. Busca-se, para tanto, analisar o conceito da qualificadora em seu sistema originário, a Common Law, e posteriormente trazer a discussão para o ambiente jurídico do ordenamento brasileiro, propiciando a conclusão que a validade da inserção da cláusula decorre do princípio da autonomia privada, mas está limitada pelos valores trazidos pelo princípio da boa-fé objetiva e seus deveres relacionados. Uma vez verificada a validade do instituto jurídico no ordenamento brasileiro, sua eficácia está relacionada à alocação de responsabilidade entre partes sobre o conhecimento e as consequências dessa alocação.

Submitted by Daniel Rodrigues Alves (daniel@candidomartins.com.br) on 2016-11-16T15:12:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado Profissional - Daniel Alves - Versão ULTRA FINAL.pdf: 1146742 bytes, checksum: 34167676e82cf52120cdc0eb131a2bcb (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Daniel, boa tarde Por gentileza, realizar as alterações abaixo para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca. Retirar o logotipo que consta na capa. Acima do seu nome, incluir o nome da Fundação: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS e o nome da Escola: ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO (em letras maiúsculas e Getúlio não pode estar acentuado). Poderá verificar as normas da ABNT referente à formatação. Retirar a margem que consta no abstract e resumo. Em seguida submeter novamente o arquivo. Att on 2016-11-16T15:35:13Z (GMT) / Submitted by Daniel Rodrigues Alves (daniel@candidomartins.com.br) on 2016-11-16T16:46:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado Profissional - Daniel Alves - Versão MEGA ULTRA FINAL.pdf: 1103876 bytes, checksum: 020c1d46ad71e2f19274b6c3203e787a (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Daniel, Por favor, mais um detalhe: seu nome deve estar centralizado entre o nome da escola e o título. Att on 2016-11-16T16:56:11Z (GMT) / Submitted by Daniel Rodrigues Alves (daniel@candidomartins.com.br) on 2016-11-16T17:03:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado Profissional - Daniel Alves - Versão MEGA ULTRA BLASTER FINAL.pdf: 1103812 bytes, checksum: f93a59186fdc031ec58685b0c8f28910 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-11-16T17:06:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado Profissional - Daniel Alves - Versão MEGA ULTRA BLASTER FINAL.pdf: 1103812 bytes, checksum: f93a59186fdc031ec58685b0c8f28910 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T19:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado Profissional - Daniel Alves - Versão MEGA ULTRA BLASTER FINAL.pdf: 1103812 bytes, checksum: f93a59186fdc031ec58685b0c8f28910 (MD5) Previous issue date: 2016-10-17 / This master’s dissertation aims at making a thorough, critical and careful analysis of the earn-out clause (contingent price) inserted in purchase and sale agreements of mergers and acquisitions transactions involving the purchase and sale of equity interest or company’s assets. Given the intrinsic characteristics of the earn-out and its great potential for litigation, there is a clear need to verify which key elements should be included in the wording of such clause widely used in the transactions carried out under Brazilian Law in order to meet its nature, its economic rationale and achieve its goals while minimizing at large the potential of future disputes between the contractors. It is expected to provide to the reader, business law operator, the essential elements for the rational drafting of the wording (leaving aside the mere translation of foreign clauses and importation to the contract under Brazilian Law) and, even more, to the counseling to be given to its clients on the functioning of such clause under Brazilian Law and on the measures that the clients must take to avoid unfavorable decisions in future disputes. All the above should influence the reader to inquire on the option of using the earn-out clause in transactions that it may assist, considering the particular characteristics of each party involved, the target company and the other negotiating circumstances. To achieve these goals, this dissertation seeks to first examine the determinability and the legal nature of the earn-out clause under Brazilian Law, specifically on the rules governing the contractual relationship between the parties. Then it will begin a detailed analysis of the earn-out clause, including its typical elements, its operation and the main items to be taken into account in the negotiation and drafting of its wording. Finally, a description of two specific litigation cases discussed and prosecuted by United States courts involving earn-out will be given, followed by an analysis of such cases under the perspective of the principle of objective good faith (boa-fé objetiva) established under the Brazilian legal system to verify whether the judges’ decisions would be the same if the decisions were to be issued in the light of such principle that governs Brazilian contractual relationships. / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo fazer uma análise aprofundada, crítica e criteriosa da cláusula de earn-out (preço contingente) introduzida em contratos de compra e venda em operações de fusões e aquisições envolvendo compra e venda de participação societária ou de estabelecimento. Dadas as características intrínsecas do earn-out e seu grande potencial de litigiosidade, nota-se uma clara necessidade de se verificar quais os elementos fundamentais devem constar do texto dessa cláusula inserida nos negócios realizados sob a égide do direito brasileiro, de forma a atender à sua natureza, ao seu racional econômico e a atingir os seus objetivos, minimizando ao máximo o potencial de disputa futura entre os contratantes. Espera-se propiciar ao leitor, operador do direito empresarial, os elementos essenciais à elaboração racional de seu texto (deixando de lado a mera tradução de cláusulas estrangeiras e importação ao contrato nacional) e, mais ainda, ao aconselhamento que será dado aos seus clientes sobre o funcionamento do instituto no direito pátrio e sobre as atitudes que estes deverão tomar para evitar futuras decisões desfavoráveis em litígios. Tudo isso deve influenciar o leitor a questionar a própria opção de se utilizar o earn-out no negócio que vier a assessorar, consideradas as características particulares de cada parte envolvida, da sociedade alvo e as demais circunstancias negociais. Para atingir esses objetivos, esta dissertação, inicialmente, fará uma verificação da determinabilidade e da natureza jurídica da cláusula de earn-out no direito brasileiro, especificamente diante das normas que regem a relação contratual entre as partes. Em seguida, terá início uma análise pormenorizada da cláusula de earn-out, incluindo seus elementos típicos, seu funcionamento e os principais itens a serem levados em consideração quando da negociação e elaboração de seu texto. Por fim, a descrição de dois casos concretos de litígios judiciais discutidos e julgados pelas cortes norte-americanas envolvendo earn-out será feita, seguida de uma análise desses casos concretos sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva consagrado no sistema jurídico brasileiro de maneira a se verificar se as decisões dos juízes seriam as mesmas caso as sentenças tivessem de ser proferidas à luz desse princípio que rege as relações contratuais locais.