Orientador: Diva Cardoso de Camargo / Banca: Lídia Almeida Barros / Banca: Tony Berber Sardinha / Resumo: Com a presente dissertação, estudamos características da tradução juramentada na direção inglês.português, no que concerne a semelhanças e diferenças no uso de termos simples, expressões fixas e semifixas mais freqüentes encontrados em contratos de compra e venda. A pesquisa situa-se no campo dos Estudos da Tradução Baseados em Corpus e no da Lingüística de Corpus; ainda recorre, em parte, ao arcabouço teórico-metodológico da Terminologia. O corpus de estudo de textos traduzidos no modo juramentado contém: 34 contratos de compra traduzidos por dois tradutores; compilamos, também, um corpus comparável de textos originalmente escritos em inglês e português, referentes a contratos de compra e venda. A pesquisa conta com o auxilio do programa de computador WordSmith Tools versão 4.0 para o levantamento dos dados, tendo sido utilizadas as ferramentas WordList, KeyWord e Concord. A partir dos dados gerados, criamos um glossário de termos simples, e de expressões fixas e semifixas mais freqüentes, presentes no corpus de estudo. Os termos simples levantados constam de dicionários; no entanto, não se encontra registrada, na maioria da obras, qualquer referência quanto ao uso. Por sua vez, a maior parte das expressões fixas e semifixas não se encontram nos dicionários. Com a utilização do corpus comparável, foi possível localizar aproximadamente 70% dessas expressões fixas e semifixas. Além do levantamento léxico, a descrição de características da tradução juramentada, de seus aspectos legais, e da forma de apresentação do texto podem ser de grande utilidade para o tradutor aprendiz. Pode-se perceber o emprego de traduções literais, o que permitiria inferir o uso de uma linguagem mais atrelada ao original, de inserções em português de construções sintáticas, e de expressões da linguagem contratual...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study aims at observing features of sworn translation in the English.Portuguese direction, concerning similarities and differences in the use of the most frequent simple terms, fixed and semi-fixed expressions present in sales contracts analyzed. This study has its theoretical basis on Corpus-Based Translation Studies, on Corpus Linguistics and on some theoretical concepts in Terminology. Our corpora of study comprise 34 sales contracts, translated by two sworn translators. We also compiled two comparable corpora of sales contract: one originally written in Portuguese and another in English. We used three tools of the software WordSmith Tool 4.0 in order to extract data: WordList, KeyWord and Concord. Based on the lexicon found in sales contracts corpora, we built a glossary of simple terms, fixed and semi-fixed expressions. Although the simple terms were present in the dictionaries of our support corpus, there is no information concerning their use. Regarding fixed and semifixed expressions most of them were not found in these dictionaries. The Portuguese comparable corpus showed approximately 70% of fixed and semi-fixed expressions. Also, descriptions about features of sworn translation, its legal aspects, and the text layout can be useful to the learner translator. The occurrence of literal translation, reveals a tendency to use a language closer to the style of sales contracts originally written in English. In addition, we observed a tendency to translate errors in clause numbers as well as imprecise adjectives and adverbs. Another important feature observed is the use of less lexical variation, which is confirmed by the standardized type/token ratio difference (2,29) in relation to the comparable corpus in Portuguese. This result also indicates that in the sworn translations studied, there is a tendency to use more repetition of words than in the analyzed sales contracts originally written in Portuguese. / Mestre

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-07-28T18:29:07Z No. of bitstreams: 1 Bruno Barcellos Pereira.pdf: 734324 bytes, checksum: 762042239634bfe73f5374a41715ae82 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T18:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Barcellos Pereira.pdf: 734324 bytes, checksum: 762042239634bfe73f5374a41715ae82 (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / In this globalized world, the international trade of goods and the capital movements between parties based in two or more countries has grown rapidly and dynamically. Over the years, these commercial transactions have generated legal uncertainty in international trade relations, both for sellers and buyers, since there was no uniformity in the standards that would be applied to solve the problems arising from international trade, such as: lack of delivery of goods, non-conformity of delivered goods, delivery of goods beyond the contract deadline, non-conforming international purchase and sale documentation, delivery of goods in a place other than the named place of destination, as well as any other substantial default under the purchase and sale agreement. The aforementioned issues cause financial, economic and tax losses, since the economic balance of the agreement is bound to its fulfillment in the terms in which it was entered into. This situation was exacerbated by the lack of a uniform standard, and by the fact that some countries follow the civil law system, while others follow the common law. Thus, a movement began in search of a uniformization of standards, culminating in the approval of the Convention on Contracts for the International Sale of Goods. In this sense, the present dissertation approaches, first, the historical evolution, the approval of the text of the Convention and its normative structure. Afterwards, we discuss the application of the Convention in national territory from the perspective of the treaty. Next, an analysis will be carried out on the overall trading system and the good faith of the contracting parties. In sequence, we will assess the instruments of mitigation of damages in the international trade of goods, highlighting and studying their mechanisms, and how the Convention aims to mitigate the damages in international trade. All to conclude whether the means proposed by the international treaty can produce the desired effects or not. / No cenário de um mundo globalizado, a relação de compra e venda internacional de mercadorias e a circulação de capital, entre partes sediadas em dois ou mais países, cresceram de forma rápida e dinâmica. Ao longo dos anos, essas transações comerciais geraram inseguranças nas relações jurídicas internacionais, tanto para os vendedores quanto para os compradores, posto que não havia uma uniformidade quanto à norma que seria aplicada para dirimir os problemas advindos do comércio internacional, tais como: a falta de entrega das mercadorias, mercadorias em desconformidade com as contratadas, entrega de mercadorias fora do prazo contratado, documentação da compra e venda internacional em desconformidade, entrega de mercadorias fora do lugar de destino, bem como qualquer outro inadimplemento substancial do contrato de compra e venda. Os citados problemas geram danos financeiros, econômicos e tributários, posto que o equilíbrio econômico do contrato está vinculado ao seu cumprimento nos termos em que foi celebrado. Essa situação era agravada em face à inexistência de uma norma uniforme, e pelo fato de alguns países adotarem a civil law e outros, o sistema da common law. Assim sendo, iniciou-se um movimento em busca da harmonização das normas, culminando na aprovação da Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Nesse sentido, a presente dissertação aborda, primeiramente, a evolução histórica, a aprovação do texto da Convenção e a sua estrutura normativa. Após, será discutida a aplicação da Convenção em território nacional sob a ótica do tratado. Em seguida, será realizada análise sobre o sistema comercial global e da boa-fé dos contratantes. Por seguinte, serão avaliados os instrumentos de mitigação de danos no comércio de mercadorias internacionais, salientando e estudando os seus mecanismos, e como a Convenção pretende mitigar os danos no comércio internacional, para ao final, concluir se os meios propostos pelo tratado internacional são capazes de gerar os efeitos desejados ou não.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-07-28T19:07:13Z No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Bacellar.pdf: 701385 bytes, checksum: d64306a2f526baa5c5dafb91486390f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T19:07:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Bacellar.pdf: 701385 bytes, checksum: d64306a2f526baa5c5dafb91486390f9 (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / In this globalized world, the international trade of goods and the capital movements between parties based in two or more countries has grown rapidly and dynamically. Over the years, these commercial transactions have generated legal uncertainty in international trade relations, both for sellers and buyers, since there was no uniformity in the standards that would be applied to solve the problems arising from international trade, such as: lack of delivery of goods, non-conformity of delivered goods, delivery of goods beyond the contract deadline, non-conforming international purchase and sale documentation, delivery of goods in a place other than the named place of destination, as well as any other substantial default under the purchase and sale agreement. The aforementioned issues cause financial, economic and tax losses, since the economic balance of the agreement is bound to its fulfillment in the terms in which it was entered into. This situation was exacerbated by the lack of a uniform standard, and by the fact that some countries follow the civil law system, while others follow the common law. Thus, a movement began in search of a uniformization of standards, culminating in the approval of the Convention on Contracts for the International Sale of Goods. In this sense, the present dissertation approaches, first, the historical evolution, the approval of the text of the Convention and its normative structure. Afterwards, we discuss the application of the Convention in national territory from the perspective of the treaty. Next, an analysis will be carried out on the overall trading system and the good faith of the contracting parties. In sequence, we will assess the instruments of mitigation of damages in the international trade of goods, highlighting and studying their mechanisms, and how the Convention aims to mitigate the damages in international trade. All to conclude whether the means proposed by the international treaty can produce the desired effects or not. / No cenário de um mundo globalizado, a relação de compra e venda internacional de mercadorias e a circulação de capital, entre partes sediadas em dois ou mais países, cresceram de forma rápida e dinâmica. Ao longo dos anos, essas transações comerciais geraram inseguranças nas relações jurídicas internacionais, tanto para os vendedores quanto para os compradores, posto que não havia uma uniformidade quanto à norma que seria aplicada para dirimir os problemas advindos do comércio internacional, tais como: a falta de entrega das mercadorias, mercadorias em desconformidade com as contratadas, entrega de mercadorias fora do prazo contratado, documentação da compra e venda internacional em desconformidade, entrega de mercadorias fora do lugar de destino, bem como qualquer outro inadimplemento substancial do contrato de compra e venda. Os citados problemas geram danos financeiros, econômicos e tributários, posto que o equilíbrio econômico do contrato está vinculado ao seu cumprimento nos termos em que foi celebrado. Essa situação era agravada em face à inexistência de uma norma uniforme, e pelo fato de alguns países adotarem a civil law e outros, o sistema da common law. Assim sendo, iniciou-se um movimento em busca da harmonização das normas, culminando na aprovação da Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Nesse sentido, a presente dissertação aborda, primeiramente, a evolução histórica, a aprovação do texto da Convenção e a sua estrutura normativa. Após, será discutida a aplicação da Convenção em território nacional sob a ótica do tratado. Em seguida, será realizada análise sobre o sistema comercial global e da boa-fé dos contratantes. Por seguinte, serão avaliados os instrumentos de mitigação de danos no comércio de mercadorias internacionais, salientando e estudando os seus mecanismos, e como a Convenção pretende mitigar os danos no comércio internacional, para ao final, concluir se os meios propostos pelo tratado internacional são capazes de gerar os efeitos desejados ou não.

In this dissertation I analyse the transformation of the South African law on the warranty against latent defects. I trace the development from pre-classical Roman law through to the enactment of the Consumer Protection Act 68 of 2008 (“the CPA”). Society’s ever-changing economic requirements and moral ideals serve as the driving forces behind these continuous legal developments. Under Roman law the rules on latent defects initially applied to the sale of slaves. In contrast, modern South African law, as per the CPA and the values of the Constitution of the Republic of South Africa, 1996, specifically aims to protect the most vulnerable members of South Africa’s unequal society. The conservative approach adopted by the judiciary when adjudicating contractual matters hinders the transformation of the law of sale. Legal rules and legal thinking which reinforce traditional distributive patterns require reconsideration if societal-wide change, as demanded by the Constitution, can be imagined and accomplished. If the economic role of the contract and its power to divide and (re)distribute wealth is viewed as important, the link between poverty and the contract, and by association the consumer agreement, cannot be ignored. Contracts, and specifically basic consumer and credit agreements, are often concluded in order to facilitate survival in our current social reality. The law as it relates to consumer protection and the sale of defective goods is directly related to the contract’s role in wealth distribution. Where sales agreements are in question, the unequal bargaining power of the parties can impede the purchaser/consumer even further. The consumer’s right to good quality and safe goods creates uncertainty regarding whether or not the seller’s liability under the common law warranty against latent defects may be excluded in instances where the CPA and the common law apply simultaneously. This uncertainty, if addressed as being part of the national project of transformative constitutionalism, the only conclusion that can be drawn is that the exclusion of the seller’s liability is, paradoxically, detrimental to the very subject that the CPA and Constitution aim to protect, namely the purchaser. / Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2014. / tm2015 / Private Law / LLM / Unrestricted

The thesis provides basic information on the activities of real estate agent, including accounting and tax solutions for selected topics. The thesis is divided into four chapters. The first chapter describes the real estate market with its basic elements. The second chapter examines the regulation of real estate activities in the Czech Republic and selected legislation relating to contracts in real estate. The section focusing on accounting transactions are shown as a result of the major real estate services, namely, the purchase, sale, rental properties and brokering. The last chapter deals with tax issues, which are selected from the provisions relating to real estate activities.

Submitted by Daniel Rodrigues Alves (daniel@candidomartins.com.br) on 2016-11-16T15:12:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado Profissional - Daniel Alves - Versão ULTRA FINAL.pdf: 1146742 bytes, checksum: 34167676e82cf52120cdc0eb131a2bcb (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Daniel, boa tarde Por gentileza, realizar as alterações abaixo para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca. Retirar o logotipo que consta na capa. Acima do seu nome, incluir o nome da Fundação: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS e o nome da Escola: ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO (em letras maiúsculas e Getúlio não pode estar acentuado). Poderá verificar as normas da ABNT referente à formatação. Retirar a margem que consta no abstract e resumo. Em seguida submeter novamente o arquivo. Att on 2016-11-16T15:35:13Z (GMT) / Submitted by Daniel Rodrigues Alves (daniel@candidomartins.com.br) on 2016-11-16T16:46:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado Profissional - Daniel Alves - Versão MEGA ULTRA FINAL.pdf: 1103876 bytes, checksum: 020c1d46ad71e2f19274b6c3203e787a (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Daniel, Por favor, mais um detalhe: seu nome deve estar centralizado entre o nome da escola e o título. Att on 2016-11-16T16:56:11Z (GMT) / Submitted by Daniel Rodrigues Alves (daniel@candidomartins.com.br) on 2016-11-16T17:03:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado Profissional - Daniel Alves - Versão MEGA ULTRA BLASTER FINAL.pdf: 1103812 bytes, checksum: f93a59186fdc031ec58685b0c8f28910 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-11-16T17:06:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado Profissional - Daniel Alves - Versão MEGA ULTRA BLASTER FINAL.pdf: 1103812 bytes, checksum: f93a59186fdc031ec58685b0c8f28910 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T19:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado Profissional - Daniel Alves - Versão MEGA ULTRA BLASTER FINAL.pdf: 1103812 bytes, checksum: f93a59186fdc031ec58685b0c8f28910 (MD5) Previous issue date: 2016-10-17 / This master’s dissertation aims at making a thorough, critical and careful analysis of the earn-out clause (contingent price) inserted in purchase and sale agreements of mergers and acquisitions transactions involving the purchase and sale of equity interest or company’s assets. Given the intrinsic characteristics of the earn-out and its great potential for litigation, there is a clear need to verify which key elements should be included in the wording of such clause widely used in the transactions carried out under Brazilian Law in order to meet its nature, its economic rationale and achieve its goals while minimizing at large the potential of future disputes between the contractors. It is expected to provide to the reader, business law operator, the essential elements for the rational drafting of the wording (leaving aside the mere translation of foreign clauses and importation to the contract under Brazilian Law) and, even more, to the counseling to be given to its clients on the functioning of such clause under Brazilian Law and on the measures that the clients must take to avoid unfavorable decisions in future disputes. All the above should influence the reader to inquire on the option of using the earn-out clause in transactions that it may assist, considering the particular characteristics of each party involved, the target company and the other negotiating circumstances. To achieve these goals, this dissertation seeks to first examine the determinability and the legal nature of the earn-out clause under Brazilian Law, specifically on the rules governing the contractual relationship between the parties. Then it will begin a detailed analysis of the earn-out clause, including its typical elements, its operation and the main items to be taken into account in the negotiation and drafting of its wording. Finally, a description of two specific litigation cases discussed and prosecuted by United States courts involving earn-out will be given, followed by an analysis of such cases under the perspective of the principle of objective good faith (boa-fé objetiva) established under the Brazilian legal system to verify whether the judges’ decisions would be the same if the decisions were to be issued in the light of such principle that governs Brazilian contractual relationships. / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo fazer uma análise aprofundada, crítica e criteriosa da cláusula de earn-out (preço contingente) introduzida em contratos de compra e venda em operações de fusões e aquisições envolvendo compra e venda de participação societária ou de estabelecimento. Dadas as características intrínsecas do earn-out e seu grande potencial de litigiosidade, nota-se uma clara necessidade de se verificar quais os elementos fundamentais devem constar do texto dessa cláusula inserida nos negócios realizados sob a égide do direito brasileiro, de forma a atender à sua natureza, ao seu racional econômico e a atingir os seus objetivos, minimizando ao máximo o potencial de disputa futura entre os contratantes. Espera-se propiciar ao leitor, operador do direito empresarial, os elementos essenciais à elaboração racional de seu texto (deixando de lado a mera tradução de cláusulas estrangeiras e importação ao contrato nacional) e, mais ainda, ao aconselhamento que será dado aos seus clientes sobre o funcionamento do instituto no direito pátrio e sobre as atitudes que estes deverão tomar para evitar futuras decisões desfavoráveis em litígios. Tudo isso deve influenciar o leitor a questionar a própria opção de se utilizar o earn-out no negócio que vier a assessorar, consideradas as características particulares de cada parte envolvida, da sociedade alvo e as demais circunstancias negociais. Para atingir esses objetivos, esta dissertação, inicialmente, fará uma verificação da determinabilidade e da natureza jurídica da cláusula de earn-out no direito brasileiro, especificamente diante das normas que regem a relação contratual entre as partes. Em seguida, terá início uma análise pormenorizada da cláusula de earn-out, incluindo seus elementos típicos, seu funcionamento e os principais itens a serem levados em consideração quando da negociação e elaboração de seu texto. Por fim, a descrição de dois casos concretos de litígios judiciais discutidos e julgados pelas cortes norte-americanas envolvendo earn-out será feita, seguida de uma análise desses casos concretos sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva consagrado no sistema jurídico brasileiro de maneira a se verificar se as decisões dos juízes seriam as mesmas caso as sentenças tivessem de ser proferidas à luz desse princípio que rege as relações contratuais locais.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-02-07Bitstream added on 2014-06-13T18:30:39Z : No. of bitstreams: 1 rocha_cf_me_sjrp.pdf: 1043171 bytes, checksum: e0ef6e6e04aaf286f740c8e29c6b570b (MD5) / Com a presente dissertação, estudamos características da tradução juramentada na direção inglês.português, no que concerne a semelhanças e diferenças no uso de termos simples, expressões fixas e semifixas mais freqüentes encontrados em contratos de compra e venda. A pesquisa situa-se no campo dos Estudos da Tradução Baseados em Corpus e no da Lingüística de Corpus; ainda recorre, em parte, ao arcabouço teórico-metodológico da Terminologia. O corpus de estudo de textos traduzidos no modo juramentado contém: 34 contratos de compra traduzidos por dois tradutores; compilamos, também, um corpus comparável de textos originalmente escritos em inglês e português, referentes a contratos de compra e venda. A pesquisa conta com o auxilio do programa de computador WordSmith Tools versão 4.0 para o levantamento dos dados, tendo sido utilizadas as ferramentas WordList, KeyWord e Concord. A partir dos dados gerados, criamos um glossário de termos simples, e de expressões fixas e semifixas mais freqüentes, presentes no corpus de estudo. Os termos simples levantados constam de dicionários; no entanto, não se encontra registrada, na maioria da obras, qualquer referência quanto ao uso. Por sua vez, a maior parte das expressões fixas e semifixas não se encontram nos dicionários. Com a utilização do corpus comparável, foi possível localizar aproximadamente 70% dessas expressões fixas e semifixas. Além do levantamento léxico, a descrição de características da tradução juramentada, de seus aspectos legais, e da forma de apresentação do texto podem ser de grande utilidade para o tradutor aprendiz. Pode-se perceber o emprego de traduções literais, o que permitiria inferir o uso de uma linguagem mais atrelada ao original, de inserções em português de construções sintáticas, e de expressões da linguagem contratual... / The present study aims at observing features of sworn translation in the English.Portuguese direction, concerning similarities and differences in the use of the most frequent simple terms, fixed and semi-fixed expressions present in sales contracts analyzed. This study has its theoretical basis on Corpus-Based Translation Studies, on Corpus Linguistics and on some theoretical concepts in Terminology. Our corpora of study comprise 34 sales contracts, translated by two sworn translators. We also compiled two comparable corpora of sales contract: one originally written in Portuguese and another in English. We used three tools of the software WordSmith Tool 4.0 in order to extract data: WordList, KeyWord and Concord. Based on the lexicon found in sales contracts corpora, we built a glossary of simple terms, fixed and semi-fixed expressions. Although the simple terms were present in the dictionaries of our support corpus, there is no information concerning their use. Regarding fixed and semifixed expressions most of them were not found in these dictionaries. The Portuguese comparable corpus showed approximately 70% of fixed and semi-fixed expressions. Also, descriptions about features of sworn translation, its legal aspects, and the text layout can be useful to the learner translator. The occurrence of literal translation, reveals a tendency to use a language closer to the style of sales contracts originally written in English. In addition, we observed a tendency to translate errors in clause numbers as well as imprecise adjectives and adverbs. Another important feature observed is the use of less lexical variation, which is confirmed by the standardized type/token ratio difference (2,29) in relation to the comparable corpus in Portuguese. This result also indicates that in the sworn translations studied, there is a tendency to use more repetition of words than in the analyzed sales contracts originally written in Portuguese.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FREDERICO RIBEIRO DE FREITAS.pdf: 566541 bytes, checksum: 23bb3cfb3b3be97a9c5af37530cf1ac9 (MD5) Previous issue date: 2011-07-01 / This thesis concerns to the analysis of purchase and sale of future production of sugarcane by alcohol industries in the State of (factories). The study provides information about the production growth of sugar and ethanol in the factories as long as it gives interpretative elements of the contractual relationship both in private and constitutional point of view, proposing solutions to the imbalances that might occur in the purchase and sale contracts of future crops with small farmers in the State of. From a commercial point of view the region covers wide range of purchase and sale of sugarcane contracts, and considering a scientific perspective it shows great relevance, with reflections on the contract area. Due to this perspective, which includes the verification of the contracted forms, its main purpose is to ponder the situation of small farmers in this kind of deal, according to the principles of objective good faith, the contract social function, reasonableness and the Courts jurisprudence, always interpreting the contractual terms in favor of the party with less financial condition, in order to reduce the contractual imbalance. It defends the view that the purchase and sale harvest contract can be reviewed/terminated in case of an agreement imbalance, especially considering that the acquiring company does not anticipate payments or help in the purchase of agricultural inputs. / Esta dissertação visa a análise da jurisprudência sobre contratos de compra e venda de produção futura de cana-de-açúcar pelas empresas produtoras de álcool no Estado de Goiás (Usinas). O estudo levanta informações sobre o crescimento da produção de açúcar e de álcool nas usinas, bem como fornece elementos interpretativos do vínculo contratual assumido pelos contratantes na órbita privada e constitucional, propondo soluções aos desequilíbrios nos contratos de compra e venda de lavoura futura com o pequeno produtor rural, com enfoque sobre a agricultura familiar, no Estado de Goiás. Do ponto de vista negocial a região abrange enorme gama de contratos de compra e venda de cana-de-açúcar, e sob o ângulo da órbita científica apresenta liames de interessante relevo, com reflexos na área contratual. Devido a essa abordagem, que inclui a verificação das formas contratadas, tem o objetivo de sopesar a situação do pequeno produtor rural na avença e respectiva necessidade econômica de mantê-lo no campo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da razoabilidade e da jurisprudência dos Tribunais, propondo a interpretação das cláusulas contratuais em favor da parte com menor condição financeira no liame obrigacional estipulado, diminuindo o desequilíbrio contratual. Defende-se o ponto de vista de que o contrato de compra e venda de safra futura pode ser revisto/rescindido em caso de desequilíbrio no pactuado e interpretado na órbita agrária, mormente considerando que a empresa adquirente não antecipa parte do pagamento ou ajuda na aquisição de insumos agrícolas.

Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento. / This work has as its theme the anticipatory breach of contract in the Brazilian civil law. The starting point for the study is the analysis of cases that originally used the figure, devoid of explicit legal recognition. Subsequently, the doctrine is examined. Faced with this material, we propose a theoretical model for understanding the anticipatory breach of contract, adjusting it to the basic categories of Brazilian law of obligations. Their assumptions, constitutive elements and effects are presented. Throughout his work, aspects of purchase and sale, the complex obligatory relationship, accessories and side duties, contractual order, breach of contract, non-performance, responsability, frustration, loss of social function, termination, rescission, and action for damages.

Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento. / This work has as its theme the anticipatory breach of contract in the Brazilian civil law. The starting point for the study is the analysis of cases that originally used the figure, devoid of explicit legal recognition. Subsequently, the doctrine is examined. Faced with this material, we propose a theoretical model for understanding the anticipatory breach of contract, adjusting it to the basic categories of Brazilian law of obligations. Their assumptions, constitutive elements and effects are presented. Throughout his work, aspects of purchase and sale, the complex obligatory relationship, accessories and side duties, contractual order, breach of contract, non-performance, responsability, frustration, loss of social function, termination, rescission, and action for damages.