O acesso ao conhecimento científico contribui para o desenvolvimento socioeconômico e cultural da sociedade, sendo o jornalismo uma das formas usuais e imprescindíveis na divulgação desse conhecimento. Diante desta percepção, buscou-se, nesta pesquisa, identificar os parâmetros utilizados por diferentes veículos de comunicação de massa durante o processo de seleção das informações sobre ciências que serão ou não divulgadas à população. Foram entrevistados repórteres e editores que produzem notícias sobre ciências nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo e nas revistas Superinteressante e Pesquisa FAPESP. Com base nos estudos sobre noticiabilidade do italiano Mauro Wolf (1999) e da brasileira Gislene Silva (2014), observou-se que a seleção das informações sobre ciências nesses veículos sofre várias influências. Podem interferir nesse processo de escolha a percepção pessoal dos jornalistas sobre o que é ou não é notícia e suas contingências (como divulgar um assunto antes da concorrência, o impacto e a polêmica da informação a ser noticiada, os interesses das fontes, dos proprietários dos veículos de comunicação e dos anunciantes, entre outros). Em tempos de internet e tecnologia digital, o jornalismo científico parece ganhar força nos meios eletrônicos, mas tem como desafio conquistar espaço nos veículos impressos, sobretudo nos jornais, e cumprir aquele que é seu principal objetivo: divulgar o que for de interesse público. / The access to scientific knowledge contributes to the socioeconomic and cultural development of society, and the journalism is one of the usual and indispensable forms to disseminate this knowledge. From this perception, this study to identify the parameters used by different mass medias during the process of choosing which information about science will be or will not be disclosed to the public. Reporters and editors who produce news about science for the newspapers Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo and for the magazines Superinteressante and Pesquisa FAPESP were interviewed. Based on studies of newsworthiness of the Italian Mauro Wolf (1999) and the Brazilian Gislene Silva (2014), it was observed that the selection of information sciences in this medias undergoes various influences. Can interfere with this process of choice the personal perception of the journalists about what is news or what is not news and its contingencies (such as to post a news before the competitor, the impact and the controversy of the information to be reported and the interests of the sources, owners of the media and advertisers, and other factors). In times of internet and digital technology, the science journalism seems to gain strength in the electronic media, but its challenges are getting space in the print media, especially in the newspapers, and fulfill that which is its main goal: reporting what is in the public interest.

Transações entre partes relacionadas são cada vez mais discutidas por reguladores, agentes econômicos e pela academia, não só no Brasil. Tal decisão empresarial, muito comum em grupos de sociedade que buscam eficiências gerenciais, suscita preocupações crescentes pelo potencial de conflito de interesses que traz em seus termos e condições, podendo beneficiar injusta e até fraudulentamente controladores e administradores de determinadas sociedades. Uma devida regulação da matéria faz-se imprescindível no crescente e promissor mercado de capitais brasileiro. Estruturada em três capítulos, esta tese parte da discussão sobre grupos e as transações entre suas partes relacionadas com o objetivo de delimitar o seu escopo. Em seguida, trata da regulação da matéria no direito brasileiro, culminando com seu estudo empírico e multidisciplinar. Observa-se, nessa investigação, a multiplicidade e a descoordenação regulatória que existe sobre o assunto em nosso país, seja em razão das estratégias regulatórias existentes, seja pelas diversas soluções jurídicas adotadas. O tema demanda uma reflexão profunda para receber uma nova e adequada regulação, não podendo seus aspectos jurídicos, econômicos, sociológicos e estratégicos ser ignorados, mas considerados de forma complementar. Contribuições da governança corporativa, ética empresarial e contabilidade precisam ser igualmente incorporadas nessa análise integrada. Este trabalho chega a quatro conclusões: (a) compreender grupos e suas relações contratuais internas é cada vez mais complexo e multidisciplinar e sua regulação precisa ser bem pensada e adequada, sob pena de intervenção indevida, desnecessária e excessiva na liberdade de organização empresarial; (b) os conceitos que existem sobre o assunto são demasiadamente amplos, extrapolando relações societárias, ajudando a fomentar uma regulação genérica e descoordenada; (c) a regulação do tema sempre foi reativa a crises, com modelos e soluções jurídicas pontuais e não coordenados entre si, desprezando-se custos organizacionais e outros efeitos negativos internos e externos, em vez de serem claros e lógicos e envolverem uma política pública mais direcionada, considerando estudos empíricos e dados oficiais já disponíveis; e (d) a realidade do mercado de capitais brasileiro está em crescente mutação e possui características peculiares, razão pela qual qualquer regulação do tema não se deve simplesmente importar soluções estrangeiras. / Related party transactions are increasingly being discussed by regulators, economic agents and scholars, not only in Brazil. Such business decision, very common in business groups that seek for management efficiencies, brings concerns as to its potential conflicts of interests arisen out from its terms and conditions, which may lead to unfair and even fraudulent benefits to controlling shareholders and managers of certain companies. Structured in three chapters, this thesis starts from the discussion on business groups and related party transactions aiming at limiting its scope. Then it deals with the current regulation of the subject in Brazil, concluding with its empirical and multidisciplinary studies. Such examination leads to the fact that such Brazilian regulation is multiple and not coordinated, either because of the existing regulatory strategies or in view of the adopted legal solutions. The subject requires a deep analysis in order to be subject to a new and adequate regulation, and their legal, economic, sociological, and strategic aspects cannot be ignored, but considered in a complementary way. This thesis comes to four conclusions: (a) the understanding of business groups and its internal contractual relations is becoming more complex and multidisciplinary and its precise regulation may be well thought and adequate, otherwise there will be an unduly, unnecessary, and excessive intervention on the freedom for business structuring; (b) the definitions on the subject are extremely broad, beyond equity holding, which helps to stimulate its generic and not coordinated regulation; (c) the regulation on the subject has always been reactive to crises, with illogical specific legal models and solutions, which ignore organizational costs and other internal and external negative effects, despite being clear and coordinated, involving a more directed public policy considering available empirical studies and official data; and (d) the reality of the Brazilian capital market is increasingly changing and has peculiar characteristics, therefore any regulation on the subject shall not simply import foreign solutions.

O acesso ao conhecimento científico contribui para o desenvolvimento socioeconômico e cultural da sociedade, sendo o jornalismo uma das formas usuais e imprescindíveis na divulgação desse conhecimento. Diante desta percepção, buscou-se, nesta pesquisa, identificar os parâmetros utilizados por diferentes veículos de comunicação de massa durante o processo de seleção das informações sobre ciências que serão ou não divulgadas à população. Foram entrevistados repórteres e editores que produzem notícias sobre ciências nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo e nas revistas Superinteressante e Pesquisa FAPESP. Com base nos estudos sobre noticiabilidade do italiano Mauro Wolf (1999) e da brasileira Gislene Silva (2014), observou-se que a seleção das informações sobre ciências nesses veículos sofre várias influências. Podem interferir nesse processo de escolha a percepção pessoal dos jornalistas sobre o que é ou não é notícia e suas contingências (como divulgar um assunto antes da concorrência, o impacto e a polêmica da informação a ser noticiada, os interesses das fontes, dos proprietários dos veículos de comunicação e dos anunciantes, entre outros). Em tempos de internet e tecnologia digital, o jornalismo científico parece ganhar força nos meios eletrônicos, mas tem como desafio conquistar espaço nos veículos impressos, sobretudo nos jornais, e cumprir aquele que é seu principal objetivo: divulgar o que for de interesse público. / The access to scientific knowledge contributes to the socioeconomic and cultural development of society, and the journalism is one of the usual and indispensable forms to disseminate this knowledge. From this perception, this study to identify the parameters used by different mass medias during the process of choosing which information about science will be or will not be disclosed to the public. Reporters and editors who produce news about science for the newspapers Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo and for the magazines Superinteressante and Pesquisa FAPESP were interviewed. Based on studies of newsworthiness of the Italian Mauro Wolf (1999) and the Brazilian Gislene Silva (2014), it was observed that the selection of information sciences in this medias undergoes various influences. Can interfere with this process of choice the personal perception of the journalists about what is news or what is not news and its contingencies (such as to post a news before the competitor, the impact and the controversy of the information to be reported and the interests of the sources, owners of the media and advertisers, and other factors). In times of internet and digital technology, the science journalism seems to gain strength in the electronic media, but its challenges are getting space in the print media, especially in the newspapers, and fulfill that which is its main goal: reporting what is in the public interest.

Abstract To build the clean government has become a new trend of the political reforms all over the world, and an important symbol of high national competitiveness. In order to establish people¡¦s trust to the government and ensure public servants done their duty justice, Act on Recusal of Public Servants Due to Conflicts of Interest (ARPSCI) is enacted to protect the value of democracy and the foundation of ethics and also implement the accountability. With the social changes and the evolution of democracy, ARPSCI has been implemented during the past decade since July 12, 2000, and there are a lot of issues waiting for solutions. This paper studies on ARPSCI by five major principles of administrative law, and collects data from newspapers and literatures. It reveals the policy-making background of ARPSCI through prospects of society, economy, politics, and legislation. Furthermore, the author compares Taiwan¡¦s legislation with the other countries¡¦ conflict of interest systems, and reviews ARPSCI by the three principles of rule by law, the seven principles of due process; identifies the purpose and value of ARPSCI by the viewpoints of the local self-governing and the individual¡¦s participation. As mentioned above, this paper clarifies the orientation and value of ARPSCI; then discusses about the design of administrative organizations, staff, and budget to support ARPSCI. It also researches whether ARPSCI was designed properly for good performance under the review of nine kinds of administrative authority. Moreover, it discusses whether ARPSCI¡¦s remedy procedure is proper, and advice to improve self-control function of the act. In short, after analyzing completely, it finds that ARPSCI has lots of institutional problems in the dimensions of basic principle, administrative organization, restriction of administrative power, administrative remedy, and administrative supervision. Therefore, in order to meet people's expectations and construct a fair conflict of interest system, the author proposes personal suggestions.

Transações entre partes relacionadas são cada vez mais discutidas por reguladores, agentes econômicos e pela academia, não só no Brasil. Tal decisão empresarial, muito comum em grupos de sociedade que buscam eficiências gerenciais, suscita preocupações crescentes pelo potencial de conflito de interesses que traz em seus termos e condições, podendo beneficiar injusta e até fraudulentamente controladores e administradores de determinadas sociedades. Uma devida regulação da matéria faz-se imprescindível no crescente e promissor mercado de capitais brasileiro. Estruturada em três capítulos, esta tese parte da discussão sobre grupos e as transações entre suas partes relacionadas com o objetivo de delimitar o seu escopo. Em seguida, trata da regulação da matéria no direito brasileiro, culminando com seu estudo empírico e multidisciplinar. Observa-se, nessa investigação, a multiplicidade e a descoordenação regulatória que existe sobre o assunto em nosso país, seja em razão das estratégias regulatórias existentes, seja pelas diversas soluções jurídicas adotadas. O tema demanda uma reflexão profunda para receber uma nova e adequada regulação, não podendo seus aspectos jurídicos, econômicos, sociológicos e estratégicos ser ignorados, mas considerados de forma complementar. Contribuições da governança corporativa, ética empresarial e contabilidade precisam ser igualmente incorporadas nessa análise integrada. Este trabalho chega a quatro conclusões: (a) compreender grupos e suas relações contratuais internas é cada vez mais complexo e multidisciplinar e sua regulação precisa ser bem pensada e adequada, sob pena de intervenção indevida, desnecessária e excessiva na liberdade de organização empresarial; (b) os conceitos que existem sobre o assunto são demasiadamente amplos, extrapolando relações societárias, ajudando a fomentar uma regulação genérica e descoordenada; (c) a regulação do tema sempre foi reativa a crises, com modelos e soluções jurídicas pontuais e não coordenados entre si, desprezando-se custos organizacionais e outros efeitos negativos internos e externos, em vez de serem claros e lógicos e envolverem uma política pública mais direcionada, considerando estudos empíricos e dados oficiais já disponíveis; e (d) a realidade do mercado de capitais brasileiro está em crescente mutação e possui características peculiares, razão pela qual qualquer regulação do tema não se deve simplesmente importar soluções estrangeiras. / Related party transactions are increasingly being discussed by regulators, economic agents and scholars, not only in Brazil. Such business decision, very common in business groups that seek for management efficiencies, brings concerns as to its potential conflicts of interests arisen out from its terms and conditions, which may lead to unfair and even fraudulent benefits to controlling shareholders and managers of certain companies. Structured in three chapters, this thesis starts from the discussion on business groups and related party transactions aiming at limiting its scope. Then it deals with the current regulation of the subject in Brazil, concluding with its empirical and multidisciplinary studies. Such examination leads to the fact that such Brazilian regulation is multiple and not coordinated, either because of the existing regulatory strategies or in view of the adopted legal solutions. The subject requires a deep analysis in order to be subject to a new and adequate regulation, and their legal, economic, sociological, and strategic aspects cannot be ignored, but considered in a complementary way. This thesis comes to four conclusions: (a) the understanding of business groups and its internal contractual relations is becoming more complex and multidisciplinary and its precise regulation may be well thought and adequate, otherwise there will be an unduly, unnecessary, and excessive intervention on the freedom for business structuring; (b) the definitions on the subject are extremely broad, beyond equity holding, which helps to stimulate its generic and not coordinated regulation; (c) the regulation on the subject has always been reactive to crises, with illogical specific legal models and solutions, which ignore organizational costs and other internal and external negative effects, despite being clear and coordinated, involving a more directed public policy considering available empirical studies and official data; and (d) the reality of the Brazilian capital market is increasingly changing and has peculiar characteristics, therefore any regulation on the subject shall not simply import foreign solutions.

This study examines the extent to which principal-principal agency conflicts within venture capital (VC) syndicates lead to additional principal-agent conflicts in IPO firms in two institutional contexts. Using a matched sample of 274 VC-backed IPOs in the US and the UK, it shows that the diversity of a VC syndicate increases pre-IPO discretionary current accruals, used as a proxy for earnings management, but the impact of such diversity is higher in the US. There is also evidence of higher underpricing and lower aftermarket performance in firms with higher earnings management and VC diversity, and these negative performance effects are also higher in the US. Our findings indicate that local and informal institutions have a significant effect on multiple agency conflicts in IPO firms and performance outcomes.

Previous research has shown that expected market returns vary over time and that this variation can be predicted by variables such as dividend yields and book-to-market ratios (Fama and French (1989); Campbell and Thompson (2008)). Further, macroeconomic variables affect asset returns (Flannery and Protopapadikas (2002)). We investigate whether the investment decisions of mutual fund investors incorporate information about future stock returns contained in predictive and macroeconomic variables. If investors incorporate this information, then variation in flows should be related to that in predictive variables and macroeconomic variables. Using quarterly flow data from 1951Q4 to 2007Q4, we find that both predictive and macroeconomic variables have a relatively small impact on flows. Our results suggest that fund investors, as a group, fail to adequately incorporate the information contained in these variables. Existing literature documents that (i) an asymmetric low-performance relationship creates an incentive for managers to extract rents from shareholders, and (ii) managers respond to such incentives by strategically altering portfolio risk. Using the semiparametric regression model proposed by Chevalier and Ellison (1997), we show that the flow-performance relationship has become linear in recent years (2000-2009) and fund managers no longer respond to such incentives. Fund managers, however, change portfolio risk in response to past performance; such changes have a positive impact on fund performance and are indicative of a better alignment of interests between managers and shareholders. / Ph. D.

A tese tem por objeto a análise do instigante tema do abuso de minoria em direito societário, sobre o qual muitos possuem uma noção geral empírica, extraída da sua vivência profissional, mas que, no direito brasileiro, não havia sido objeto de análise sistemática por parte dos juristas pátrios, que ao tema dedicaram não mais do que algumas breves considerações, malgrado a sua inegável importância e a riquíssima experiência acumulada noutros países, em especial na França, Itália e Alemanha. Partindo das constatações inegáveis de que a minoria, ainda quando atue em face de um grupo controlador preestabelecido, exerce um verdadeiro poder e de que, onde há poder, existe sempre a possibilidade de sua degeneração, do seu desvirtuamento, procurou-se apontar quais são os pressupostos caracterizadores do abuso de minoria no direito societário brasileiro, com apoio em subsídios de direito comparado. De fato, tanto a maioria como a minoria podem exercer os seus direitos de maneira abusiva dentro de uma sociedade, de modo que o estudo do tema não pode ser entendido como um golpe à posição dos grupos minoritários, e sim o contrário: só quem conhece os limites dos seus poderes tem condições de exercê-los de forma eficaz, sem temer as reações de seus atos. Elaborado sob tal perspectiva, o estudo encontra-se dividido em cinco partes. A primeira delas, composta por dois capítulos, tem por objetivo caracterizar o abuso de minoria em direito societário analisando, para tanto, os vários institutos empregados pela doutrina nessa tarefa edefinindo os seus elementos constitutivos. Na segunda parte, procura-se apresentar a tipologia do abuso de minoria e a sua casuística, com destaque para as situações mais interessantes ou corriqueiras. A terceira parte, por sua vez, trata do delicado e intrigante problema dos meios de repressão dos abusos de minoria e as possíveis técnicas contratuais e estatutárias de auto-tutela. A quarta parte, a seu turno, traz breves considerações sobre a hipótese, também pouquíssimo explorada na doutrina, do abuso de igualdade, que pode se instalar em sociedades em que o capital votante é igualmente dividido entre dois sócios e que, assim, só consegue operar sob o signo da unanimidade. Por fim, na quinta e última parte são apresentadas as considerações finais, com o apanhado das principais conclusões construídas ao longo da tese. / The purpose of this thesis is to analyze the exciting theme of minority abuse in the corporate law, of which many legal professionals have general empirical knowledge, extracted from their professional experience, but that, in the Brazilian law system, had not been the subject matter of a systematic analysis on the part of Brazilian law experts, that dedicated no more than some brief considerations to the theme, in spite of their undeniable importance and very rich experience accumulated in other countries, especially in France, Italy and Germany. Based on undeniable verifications that the minority, even if acting against a pre-established controlling group, exercises a true power and that, where there is power, there is always a possibility for degeneration and distortion of power, we sought to point out the assumptions characterizing minority abuse in the Brazilian corporate law, supported on inputs from comparative law. Actually, both the majority and the minority may exercise their rights abusively in a society, so that the study of the theme should not be understood as an attack on the position of minority groups, much on the contrary: only those who know the limitations of their powers are in a position to exercise them effectively, without fearing any reactions to their actions. Prepared under such perspective, this study is divided into five parts. The first of them, consisting of two chapters, intends to characterize minority abuse in corporate law analyzing for such, the several institutes employed by the doctrine in that task and defining their constitutive elements. In the second part, the author seeks to present the typology of minority abuse and its casuistry, highlighting situations that are most interesting or ordinary. The third part, in turn, discusses the delicate and intriguing problem of manners to repress minority abuses and possible contractual and statutory self-protection techniques. The fourth part brings brief considerations on the hypothesis, also very little explored in the doctrine, of equality abuse, that may get settled in societies where the voting capital is equally divided among shareholders and therefore, can only operate under the sign of unanimity. Finally, the fifth part presents the final considerations, with a summary of the main conclusions developed throughout the thesis.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-12-13T12:07:28Z No. of bitstreams: 1 Victorino Piccinini Rosso_.pdf: 562574 bytes, checksum: de43b7f0398fef8f3a07efdcff587829 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T12:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victorino Piccinini Rosso_.pdf: 562574 bytes, checksum: de43b7f0398fef8f3a07efdcff587829 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Nenhuma / Esse trabalho teve como objetivo determinar os fatores explicativos do nível de adesão às práticas de governança adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, partiu-se do pressuposto da possibilidade da existência de conflitos de interesse quando da separação entre a propriedade e controle entre aqueles que contribuem e administram os recursos. Com a finalidade de mitigar a existência desses conflitos, utiliza-se a governança para monitoramento dos gestores dessas entidades. Com base nesse pressuposto, foram revisados estudos empíricos relacionados à governança, a legislação brasileira e orientações de órgãos públicos, o que possibilitou a construção de um conjunto de 21 indicadores de práticas representativas de sistema de governança nas organizações RPPS. Esse grupo de indicadores forma o índice de governança dessas instituições, o qual foi utilizado para mensurar o nível das respectivas práticas. A população do presente estudo é composta por 323 organizações de RPPS. Desse total, foram excluídas 203 entidades, finalizando com uma amostra de 120 organizações sediados no Estado do Rio Grande do Sul. As evidências analisadas foram coletadas através das páginas eletrônicas dos RPPS e compreendem a data base do ano de 2015. As análises estatísticas indicam uma relação positiva entre o tamanho do fundo e o indicador de corrupção municipal com o nível de adesão às práticas de governança. Do mesmo modo, restou evidenciado que a natureza jurídica também é uma variável representativa quando confrontada com os indicadores de governança. Logo, os fundos RPPS constituídos como autarquias, com maior tamanho e maior índice de corrupção municipal apresentam melhor nível de adesão às práticas de governança. Esse estudo poderá contribuir para que todos os participantes, gestores e demais interessados possam compreender melhor a importância da governança nos RPPS e, com isso, disseminar o uso das práticas de governança de modo a colaborar com a minimização dos conflitos de interesses. / This study aimed to determine the factors which explain the adherence to governance practices in social security of public employees (RPPS) of the cities of the State of Rio Grande do Sul. It was based on the assumption of the possibility of conflicts of interest when separating ownership and control between those who contribute and manage the resources. To mitigate the existence of these conflicts uses the governance to monitor the managers of these entities. Based on this assumption, we have reviewed empirical studies related to governance, Brazilian legislation and guidelines of public agencies, which made it possible to construct a set of 21 indicators of representative governance practices in RPPS. This group of indicators forms the governance index of these institutions, which was used to measure the level of the respective practices. The population of the present study is composed of 323 RPPS organizations. Of this total, 203 entities were excluded, ending with a sample of 120 RPPS organizations based in the State of Rio Grande do Sul. The evidences analyzed were collected in websites and covering the year 2015. Statistical analyzes indicates a positive relationship between the size of the fund and the indicator of municipal corruption with the level of adherence to governance practices. Likewise, it has been shown that the legal nature is also a representative variable when confronted with governance indicators. Thus, the RPPS funds set up as municipal autarchy, with larger size and higher municipal corruption index, present a better level of adherence to governance practices. This study may contribute to all participants, managers and other stakeholders so that they can understand the importance of governance in the RPPS and, therefore, to disseminate the use of governance practices in a way that minimizes conflicts of interest.

Dans le cadre de l’exercice de ses activités professionnelles, le médecin développe avec ses interlocuteurs des liens d’intérêts susceptibles d’influencer ses décisions et la manière dont il pratique la médecine. Ces influences peuvent s’avérer bénéfiques lorsqu’elles lui permettent de perfectionner ses connaissances et ses compétences. Toutefois, lorsqu’elles sont contraires à l’intérêt supérieur des patients, ces influences sont constitutives d’un conflit d’intérêts que le droit médical se fait un devoir d’encadrer avec plus ou moins de succès. Par ailleurs, les autorités institutionnelles sanitaires et les acteurs de la relation médicale sont également à l’origine de la production des normes de droit souple, a priori sans valeur coercitive, que le droit va faire sienne et intégrer à la norme juridique. Ainsi, les autorités éthiques, sanitaires et scientifiques, mais également les acteurs de la relation de soin et leurs représentants influencent la norme juridique médicale. L’étude du droit médical démontre, en résumé, une ambivalence de la matière à l’égard des influences exercées par les acteurs du système de santé sur la pratique de la médecine et sur les sources des normes qui l’encadre. / During the exercise of his professional activities, physician develops with his interlocutors links of interests likely to influence his decisions and the way he practices medicine. These influences can be beneficial when they allow him to perfect his knowledge and skills. However, when they are contrary to the best interests of patients, these influences constitute a conflict of interest that medical law try to manage with more or less success. In addition, the health institutional authorities and the actors of the medical relationship are also produce soft laws, without coercive value, that the law will adopt and integrate them into the legal norm. Thus, the ethical, health and scientific authorities, but also the actors of care relationships and their representatives influence medical law. In short, the study of medical law shows an ambivalence of the subject with regard to the influences exerted by the actors of the health system on the practice of medicine and on the sources of the norms that frame it.