O estudo da responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas na doutrina nacional trata usualmente dos deveres fiduciários, do ato regular de gestão e da teoria ultra vires, da culpa ou dolo do administrador, das ações ut universi e ut singuli e da solidariedade entre a responsabilidade do administrador e a da companhia. Poucos abordam as causas extintivas dessa responsabilidade, e raro são os que tratam da hipótese de exclusão de responsabilidade do artigo 159, § 6º, da Lei nº 6.404/76. Como a disciplina dos deveres fiduciários prevista na lei societária brasileira tem forte influência do Direito norte-americano, buscou-se na legislação, doutrina e jurisprudência daquele país os fundamentos necessários à melhor interpretação e aplicação da regra de exclusão e, em especial, na business judgment rule, doutrina que protege os administradores contra responsabilização por prejuízos à companhia decorrentes de decisões por eles adotadas, proteção esta também conferida pela hipótese do artigo 159, § 6º, da Lei nº 6.404/76, ao administrador leal e de boa-fé. / The study of corporate directors civil liability in national doctrine usually deals with fiduciaries duties, regular management act and the ultra vires theory, directors malpractice or deceit, ut universi and ut singuli actions and solidarity between directors and companies responsibility. Few address the extinctive causes of such liability, and rare are those who address the liability exclusion hypothesis of the Article 159, § 6º, of the Law n. 6.404/76. Whereas that the fiduciary duties discipline provided for in Brazilian corporate law has strong influence of American law, was sought in the legislation, doctrine and jurisprudence of that country the fundamentals for a better understanding and application of the exclusion rule and, particularly, in the business judgment rule, a doctrine that protects directors against liability for damages to the company arising from their acts, protection also afforded by the Article 159, § 6º, of the Law n. 6.404/76, to the loyal and good faith director.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gaudencio Mitsuo Kashio.pdf: 603228 bytes, checksum: c719c552bef66acd8c789eee5e763c59 (MD5) Previous issue date: 2007-10-16 / A full-fledged capital market calls for mechanisms that favor the channeling of private funds into long-term investments. The presence of Brazil in the global financial scenario has translated into a robust inflow of foreign capital for investment purposes. Along with this factor, the credibility crisis that affected corporate disclosures (notably prompted by the recent frauds detected in US corporations) has highlighted the importance of institutional practices that focus on greater transparency and on the instrumental role of a body in charge of monitoring and assessing corporate management activities. These practices targeted at protecting investor rights have evolved into what is currently known as corporate governance. The adoption of corporate governance as an institutional policy demands an active presence of the Board of Directors, which is the company s decision-making body that has legal authority (among other duties) to ensure corporate transparency and to control the quality of corporate disclosures. All things considered, a developed capital market counts on the Board of Directors as an effective mechanism for the adoption of good corporate governance practices. / Um mercado de capitais desenvolvido pressupõe mecanismos que favoreçam os recursos privados a financiar investimentos de longo prazo. A inserção do Brasil no processo de globalização financeira resultou em um forte fluxo de ingresso de capital estrangeiro para investimento. Aliado esse fator à crise de credibilidade das informações divulgadas pelas empresas provocada, principalmente, pelas recentes fraudes de companhias norte-americanas, ressaltaram a importância de práticas institucionais que enfatizem maior transparência e atuação de um órgão responsável pela fiscalização e avaliação da gestão social. Essas práticas que visam à proteção do direito dos investidores sintetizam os conceitos de governança corporativa. O exercício da política institucional de governança corporativa demanda a atuação do Conselho de Administração, que é um órgão social deliberativo investido pela lei para, entre outras competências, garantir transparência e um controle de qualidade das informações divulgadas pela empresa. Assim, o desenvolvimento do mercado de capitais passa pelo Conselho de Administração como mecanismo das boas práticas de governança corporativa.

Submitted by Samy Sznajder Mesnik (samy.mesnik@gmail.com) on 2018-05-16T23:57:09Z No. of bitstreams: 1 Samy Sznajder Mesnik_Mestrado.pdf: 4205097 bytes, checksum: 382f5d3a94efeaf4a136f038f83d8fac (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-05-17T00:07:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Samy Sznajder Mesnik_Mestrado.pdf: 4205097 bytes, checksum: 382f5d3a94efeaf4a136f038f83d8fac (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-17T15:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Samy Sznajder Mesnik_Mestrado.pdf: 4205097 bytes, checksum: 382f5d3a94efeaf4a136f038f83d8fac (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T15:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Samy Sznajder Mesnik_Mestrado.pdf: 4205097 bytes, checksum: 382f5d3a94efeaf4a136f038f83d8fac (MD5) Previous issue date: 2018-05-07 / A importância do cumprimento de regras de governança corporativa pelas empresas é um assunto recorrente em trabalhos acadêmicos em muitos países devido ao interesse do assunto por gestores, investidores, reguladores, entre outros agentes. Apesar do monitoramento sobre o cumprimento das normas e regulações impostas pelos níveis de governança corporativa, não encontram-se muitas métricas de eficiência ou controle a respeito do resultado destas ações. Entre algumas das práticas de governança corporativa no Brasil, está a presença obrigatória de pelo menos 20% de conselheiros independentes na composição do conselho de administração das empresas de capital aberto listadas no Nível II e Novo Mercado na bolsa de valores brasileira (B3). Muitos artigos abordam as contribuições ou implicações, em termos qualitativos, da presença destes agentes no conselho de administração. Por um lado, os conselheiros independentes podem exercer o papel de fiscalizar, discutir a visão de longo prazo ou representar acionistas minoritários. Por outro lado, a diversidade levada ao conselho de administração pode reduzir a concisão ou o consenso sobre as decisões deliberadas. Este trabalho propõe uma análise quantitativa a partir de modelos econométricos para constatar a relação da presença de conselheiros independentes e da quantidade de membros no conselho de administração com o desempenho financeiro das empresas no Brasil no período de 2010 a 2016. O trabalho contribui com a literatura para atualização do tema avaliado e apresenta uma conclusão convergente entre as análises univariadas e multivariadas. / The importance of corporate governance rules and its application is a recurrent subject in academic work in many countries due to its significance to managers, investors and regulators, among other agents. Beyond regulations to control whether companies are in agreement with the regulations imposed by the levels of corporate governance, there are not many published metrics regarding the efficiency of these norms. One of the corporate governance practices in Brazil is the mandatory presence of at least 20% of independent directors in the composition of the board of directors of public companies listed on Level II and Novo Mercado on the Brazilian stock exchange (B3). Many articles address the contributions or qualitative implications of the presence of these agents on the board. On the one hand, independent directors can play the role of overseeing, discussing the long-term vision or representing minority shareholders. On the other hand, diversity brought to the board of directors can reduce conciseness or consensus over deliberate decisions. This article proposes a quantitative analysis with econometric models to validate any relation between the presence of independent directors, the number of members in the board of directors and the financial performance of companies in Brazil between 2010 and 2016. This article contributes to the related literature with an update about the subject and presents a convergent conclusion amid the univariate and multivariate analyzes.

Muito em função da dificuldade de se observar o dia-a-dia dos conselheiros nas empresas, acadêmicos e profissionais se questionam sobre a importância dessas estruturas de governança corporativa (GC) quando o assunto é propriedade dos números contábeis. Nesse sentido, esta tese, além de discutir extensivamente e traçar um panorama geral acerca da configuração desses conselhos no Brasil ao longo dos últimos cinco anos, estuda de que forma essas e outras estruturas de GC se associam com medidas de qualidade da informação contábil das firmas brasileiras. Diferentemente do que se encontra na literatura existente, a pesquisa em tela buscou compreender o ambiente dos conselhos de administração (CAs) e Fiscais (CFs) de modo mais amplo, avaliando de forma agregada 35 características estruturais, de remuneração e de composição desses órgãos, considerando suas inter-relações e implicações quando da associação destas com variáveis que medem as propriedades informacionais contidas no lucro. Para tanto, analisou-se, em média, cerca de 325 empresas por ano, compreendendo análise de 19.487 currículos de conselheiros de administração e fiscais efetivos no país, além da análise das outras variáveis de governança, tais como avaliação formal de conselheiros, frequência de reuniões, tipos de contrato de remuneração e outras. Posteriormente, utilizou-se a técnica de Análise Fatorial para estabelecer constructos subjacentes e não correlacionados entre si, de modo que os coeficientes estimados nas regressões posteriores fossem reportados de forma mais consistente do que se construídos com um número limitado de variáveis individuais. Cinco fatores representam mais de 80% da variância dos dados, sinalizando que características como idade, formação básica em administração, contabilidade e/ou economia, remuneração, board interlocking e tamanho do conselho formam um agregado parcimonioso de características que representam a maior parte da diversidade subjacente dos conselhos brasileiros. Destarte, após análise de simultaneidade dos modelos, testou-se as associações existentes entre as propriedades dos números contábeis e os fatores de GC por intermédio de modelos de regressão múltipla estimados pelo método OLS, e de modelos de regressão logística, controlados por setor, tamanho das empresas, adesão aos níveis diferenciados de governança, emissão de ADR, presença de CF permanente instalado, estrutura de propriedade e outros. Os resultados indicam uma associação inversa e significante entre a proporção dos membros que participam de outros CAs e os níveis de persistência, sinalizando que empresas com CAs formados por membros dedicados tendem a reportar, na média, lucros mais persistentes. A remuneração variável é positivamente relacionada com a persistência dos lucros reportados sugerindo que a remuneração dos conselheiros é influenciada pela substância econômica dos resultados divulgados e com o conservadorismo contido no lucro sinalizando para redução do conservadorismo contábil na medida em que a remuneração variável dos conselheiros aumenta. A idade também mostrou ser fator relevante para explicar os níveis de conservadorismo e de gerenciamento de resultados das firmas, sinalizando tendência de maior grau de conservadorismo e menor grau de gerenciamento de resultados por parte dos conselheiros mais velhos. Adicionalmente, não foi possível afirmar que o conselho fiscal afeta de forma positiva o monitoramento da qualidade dos lucros reportados no mercado de capitais brasileiro / In view of the difficulty of observing the day-to-day activities of members of oversight board and board of directors, academics and professionals wonder about the importance of corporate governance (CG) structures when the subject is the propiety of accounting numbers. In this sense, besides discussing extensively and tracing an overview of the configuration of these boards in Brazil over the past five years, I also study how these and other CG structures are associated with proxies of accounting information of Brazilian firms. Contrary to what has been found in the existing literature, I seek to understand the environment of the board of directors (BoD) and oversight board (OB) more broadly, evaluating in an aggregate way 35 variables of structural, remuneration and composition characteristics of these boards, considering their interrelations and implications when associated with variables that measure the informational properties contained in earnings. For that, I analyze, on average, 325 companies per year and 19,487 résumés of the members of these boards, in addition to analyzing other variables such as their attendance at meetings, compensation contracts, board interlocking and others. Later, I use factor analysis to establish underlying constructs not correlated with each other, so that the estimated coefficients in subsequent regressions are reported more consistently than if built with a limited number of individual variables. Five factors represent more than 80% of the variance of the data, signaling that characteristics such as age, basic training in business administration, accounting and/or economics, board compensation, board size and interlocking form a thrifty aggregate of characteristics that represent most of the underlying diversity of Brazilian boards. Thus, after analysis of simultaneity, I test the existing associations between the earnings quality and factors of CG through multiple regression models estimated by OLS and logistic regression models, controlled by sector, firm size, adherence to the different levels of corporate governance, issuance of ADRs, presence of a permanent OB, ownership structure and others. The results indicate a significant inverse association between the proportion of members who participate in other BoDs and persistence levels of earnings, signaling that companies with BoDs formed by dedicated members tend to report, on average, more persistent earnings. The variable pay for board members is positively related to earnings persistense suggesting that the board members compensation is influenced by the economic substance of the disclosed results and with accounting conservatism signaling a decrease in accounting conservatism when the remuneration of these members increases. The age of members also proved to be a relevant factor to explain the levels of conservatism and earnings management of firms, signaling a trend toward greater levels of conservatism and a lesser levels of earnings management of when these boards are formed of older members. Additionally, it was not possible to affirm that the oversight board has a positive effect on the quality of monitoring accounting information reported in the Brazilian capital market.

O Conselho de Administração (CA) é foco de diversas pesquisas por ser considerado o principal mecanismo de governança corporativa. Inserido na linha de pesquisa que investiga o impacto da estrutura do CA sobre as decisões corporativas, esta pesquisa tem o intuito de verificar a relação entre o alinhamento às práticas recomendadas de governança relativas ao CA e o nível de evidenciação das empresas. Especificamente, avalia-se a relação de complementaridade ou substituição entre as práticas de governança e o nível de evidenciação. Adicionalmente, investiga-se a relação entre a presença do profissional da área contábil nos conselhos e o nível de evidenciação das empresas. Optou-se pela elaboração de índices para mensurar o alinhamento às práticas de governança. O índice construído é composto por subíndices referentes à independência, disponibilidade de tempo, diversidade e comitês. Para a variável dependente, foi elaborado um índice de evidenciação com base na divulgação de políticas sobre gerenciamento de risco, gastos com auditoria, operações com partes relacionadas, código de ética e remuneração dos administradores. Foram realizadas análises exploratórias por meio de diferenças de médias entre determinados grupos de empresas, e análise de dados em painel a fim de verificar a consistência das relações entre o alinhamento às práticas de governança e o nível de evidenciação. Os resultados exploratórios evidenciam que tanto a média do índice de alinhamento às práticas de governança do CA quanto o índice de evidenciação ficaram abaixo da metade da pontuação máxima, 16 e 6 pontos, respectivamente. Constata-se que muitas recomendações em relação à independência, disponibilidade de tempo, diversidade e comitês ainda não foram adotadas pelas empresas, havendo ainda muito a ser aprimorado. Em relação à participação do profissional da área contábil, destaca-se que empresas com conselheiros ou membros externos com formação em contabilidade na composição do Comitê de Auditoria apresentam média estatisticamente superior em relação ao índice de evidenciação se comparada às empresas que não têm profissionais com essa formação na composição deste Comitê. Os resultados da análise de dados em painel não confirmam a hipótese desta pesquisa em relação à complementaridade entre a adoção de práticas recomendadas de governança corporativa e o nível de evidenciação. Porém confirmam a complementaridade entre o nível de evidenciação e as variáveis relacionadas à negociação no Novo Mercado e na Bolsa de Nova Iorque (empresas com emissão de ADRs), provavelmente este fato pode sugerir o esforço dos administradores em evidenciar informações devido ao fortalecimento do papel de monitoramento dos conselhos das empresas com estas características. Os progressos nas melhorias das práticas de governança corporativa no Brasil dependem de maior ação dos agentes de mercado e as evidências desta pesquisa indicam alguns pontos para melhoria e aprofundamento de pesquisas acadêmicas tanto na adoção de práticas de governança quanto no nível de transparência de informações. / The Board of Directors (BoD) is the focus of several researches as it is considered the main corporate governance mechanism. Following the research line that investigates the impact of BoD structure on corporate decisions, this research aims to investigate the relationship between the alignment of recommended governance practices related to the BoD and the disclosure level of companies. Specifically, it evaluates the complementary or substitute relationship between governance practices and disclosure level. Additionally, it investigates the relationship between the presence of accounting professional in the BoD and the disclosure level of companies. An index has been elaborated to measure the alignment to corporate governance practices. The index has been built comprising sub indexes relating to independence, time availability, diversity and committees. For the dependent variable, a disclosure index has been elaborated based on disclosure of policies on risk management, audit expenditures, related party transactions, ethics code and administrators\' remuneration. Exploratory analyses were performed by differences between average of certain companies groups and panel data analysis to verify the consistency of the relationship between governance practices alignment and disclosure level. The exploratory results presented that both means of alignment to governance practices of BoD index and disclosure index were below half the maximum score, 16 and 6 points respectively. It appears that many recommendations in relation to independence, time availability, diversity and committees have not yet been adopted by companies and there is still much to be improved. Regarding the accounting professionals participation in BoD, the relevant results presented that companies that have directors or external advisors with accounting background in the composition of the Audit Committee have statistically higher average of disclosure index compared to companies that do not have accounting professionals in the composition of this Committee. The panel data analysis results haven\'t confirmed the research hypothesis that there is a complementary relationship between the adoption of recommended governance practices and disclosure level. However confirm the complementarity between the level of disclosure and the variables related to trading on Novo Mercado and New York Stock Exchange (companies issuing ADRs), probably this may suggest this relation follows the administrators\' efforts to disclose information due to the strengthening of boards monitoring role. Progress in the improvement of corporate governance practices in Brazil depends on greater action of market agents, the evidences of this research indicate some points for improvement and further academic research development in both adoption of governance practices and on transparency information level.

Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios de submissão de atos de concentração envolvendo fundos de investimento para apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com enfoque nos fundos de private equity. Nos últimos anos os fundos de investimento têm adquirido crescente importância na economia brasileira em setores estratégicos. No entanto, o tratamento pela autoridade antitruste brasileira das operações destes veículos se revela instável resultando em certa insegurança sobre quais devem ser submetidas ao controle de concentrações. Assim, este trabalho propõe uma forma de se acessarem essas operações que ao mesmo tempo atenda aos objetivos visados com o controle das estruturas no Direito Concorrencial brasileiro e não crie obstáculos à atuação destes importantes veículos para a economia moderna. Para tanto, buscou-se respaldo na experiência de países onde a tradição antitruste e o fenômeno analisado são muito mais antigos do que no Brasil. No entanto, uma vez que nem mesmo nestes países a questão está livre de revisões periódicas e alguma controvérsia, este trabalho não tem como pretensão apresentar uma solução definitva para o problema. O primeiro capítulo expõe o objeto de estudo, seu funcionamento e sua importância para a economia. No segundo capítulo são abordados os objetivos do controle de estruturas no Brasil, os critérios de conhecimento de operações pela autoridade concorrencial brasileira e a sua interpretação pelo CADE, notadamente no que toca aos fundos de investimento. No terceiro capítulo são abordadas as ligações estruturais entre concorrentes mais relevantes do ponto de vista concorrencial quando se trata de aquisições perpetradas por fundos de investimento: participações minoritárias e interlocking directorates. / The purpose of this dissertation is to analyze the requirements a transaction involving investment funds, notably private equity funds, shall meet to be subject to merger control by the Brazilian antitrust authority (CADE). In recent years, investment funds have gained increasing importance for the Brazilian economy in strategic sectors. However, the treatment of transactions involving these entities by the Brazilian antitrust authority is unstable resulting in uncertainty about which transactions should be subject to merger control. Therefore, this work proposes a way to access such transactions that both meets the objectives pursued with the merger control under the Brazilian antitrust law and does not create obstacles to the functioning of these important vehicles for the modern economy. To this end, we sought support in the experience of countries where the tradition of antitrust and investment funds is much older than in Brazil. However, since even in these countries the issue is subject to periodic review and some controversy, this work does not claim to present a definitive solution to the problem. Chapter one aims to present the subject matter, its operation and importance to the economy. Chapter two sets out the objectives of merger control in Brazil, the applicable thresholds and their interpretation by CADE, especially with regard to investment funds. Chapter three deals with the the most relevant structural links among competitors under the competitive point of view when it comes to investment funds: minority shareholdings and interlocking directorates.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-11T11:51:25Z No. of bitstreams: 1 Luciana de Godoy Penteado Gattaz.pdf: 2109377 bytes, checksum: 47205c9a14485eb937cb0fb231368280 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana de Godoy Penteado Gattaz.pdf: 2109377 bytes, checksum: 47205c9a14485eb937cb0fb231368280 (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / The purpose of this dissertation is to analyse all legal theories regarding shareholders’ agreement binding members of a board of directors, in order to identify which theory seems to be more appropriate from the legal point of view and from the perspective of the development of the market’s dynamic, as well as to verify the necessity to establish limits to such binding. By examining the concepts of corporate interest, shareholders’ agreement, the duties of administrators and controlling shareholder, from the analysis of legal doctrine and in particular from empirical studies and court precedents, there was an effort to ascertain, where corporate governance is concerned, which of the theories is more compatible with the duty to observe the corporate interest, assigned to the administrators and the controlling shareholder by law. After verifying all aspects required to the full understanding of all questions raised in this study, it emerged that the theory that should be adopted is the one favourable to a limited binding of directors to the shareholders’ agreement / A presente dissertação tem por objeto analisar as correntes doutrinárias que tratam da vinculação de membros do conselho de administração ao acordo de acionistas, a fim de identificar qual delas parece ser a mais adequada, tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista da evolução da dinâmica do próprio mercado, e de verificar a necessidade de limites para essa vinculação. Mediante o exame dos conceitos de interesse social e acordo de acionistas, bem como dos deveres dos administradores e do acionista controlador, buscou-se averiguar, a partir da doutrina e, principalmente, de estudos empíricos e de precedentes judiciais e administrativos, no âmbito da governança corporativa, qual das correntes doutrinárias sobre o tema é mais compatível com o que se deve entender pelo dever de observar o interesse social, atribuído por lei ao acionista controlador e aos administradores. Após verificados todos os elementos imprescindíveis à plena compreensão das questões levantadas neste estudo, concluiu-se pela adoção da teoria favorável a uma vinculação limitada do conselheiro ao acordo de acionistas

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-12T15:20:51Z No. of bitstreams: 1 Jane Marusa Nunes Luiz_.pdf: 565579 bytes, checksum: 13fdbf6433de47f1951a5c703acbbd78 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T15:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jane Marusa Nunes Luiz_.pdf: 565579 bytes, checksum: 13fdbf6433de47f1951a5c703acbbd78 (MD5) Previous issue date: 2018-07-05 / Nenhuma / O objetivo deste estudo é investigar empiricamente o comparecimento dos membros do conselho às reuniões e seus efeitos na remuneração do conselho de administração das empresas brasileiras de capital aberto listadas na BM&FBOVESPA, no período de 2015 a 2016. Para a consecução desta pesquisa, testou-se um grupo abrangente de variáveis considerando os argumentos da teoria de agência e a literatura anterior, mediante a utilização de regressão linear múltipla. Os resultados indicam que o tamanho do conselho e o número de conselheiros ocupados afetam negativamente a remuneração, enquanto que a independência do conselho, a participação em comitês, a idade e a área de formação são positivamente associadas com a remuneração do conselho de administração. Também se verificou que há relação entre o tamanho, a rentabilidade e o controle acionário da empresa com a remuneração do conselho. Identificou-se ainda que o percentual de frequência dos membros do conselho é de aproximadamente 93%, e que são realizadas em torno de 12 reuniões anuais, todavia o esforço do conselho de administração, medido pela frequência e o número de reuniões, não demonstrou significância estatística para explicar a remuneração. Essas descobertas fornecem implicações para futuras pesquisas a respeito do desempenho dos conselheiros no monitoramento da gestão e a remuneração do conselho de administração e dos executivos. / The purpose of this study is to empirically investigate the attendance of direcors at meetings and their effects on board compensation of Brazilian companies listed on BM&FBOVESPA, from 2015 to 2016. To achieve this research, a comprehensive set of variables was tested considering the arguments of agency theory and previous literature, using multiple linear regression. The results indicate that the size of the board and the number of busy direct affect negatively the compensation, while board independence, participation in committees, age and graduation are positively associated with compensation of the board of directors. It has also been found that there is a relationship between size, profitability and the shareholding control of the company with the board compensation. It was also identified that the percentage of board members' attendance is approximately 93%, and which are held around 12 annual meetings, however, the effort of the board of directors, as measured by the frequency and number of meetings, showed no significance statistical analysis to explain the compensation. These findings provide implications for future researches into the performance of directors in monitoring the management and compensation of the board of directors and executives.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-08-20T17:50:42Z No. of bitstreams: 1 17e.pdf: 4833899 bytes, checksum: bf223781f226b67de43eb30160a4b491 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-20T17:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 17e.pdf: 4833899 bytes, checksum: bf223781f226b67de43eb30160a4b491 (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / A aplicação de incentivos monetários e não monetários a executivos, com objetivo de obter uma performance empresarial, de curto ou longo prazo, constitui um dos mecanismos de governança corporativa para alinhamento entre os interesses do acionista majoritário e proprietário (principal) e executivos (agentes). Como ajustador deste alinhamento o papel do Conselho de Administração, bem como dos comitês de apoio como de riscos e de remuneração, são fundamentais. Dependendo do ajuste do sistema, poderá haver uma exposição ao risco estratégico em maior ou menor grau. No Brasil, conforme percepção de conselheiros de administração, este mecanismo não é regulado com objetivo de regular a exposição ao risco estratégico e as políticas de incentivo são alinhadas, em geral, no curto prazo, conforme a performance desejada, levando a custos de controle e monitoramento. Além disto, algumas peculiaridades brasileiras leva a necessidade de modelos de incentivo adequados ao Brasil, sendo, os componentes de incentivo usuais na Europa e Estados Unidos, em alguns casos, conflitantes com a legislação trabalhista e fiscal brasileira. / The application of monetary and non monetary incentives to executives in order to obtain a performance business, short or long term, are corporate governance mechanisms for aligning the interests of shareholders, and majority owner (principal) and managers (agents). As this alignment adjusting the role of Board of Directors and committees of support as risk and return are key. Depending on the setting of the system, there may be a strategic risk exposure to greater or lesser degree. In Brazil, as perceptions of board members, this mechanism is not regulated for the purpose of regular exposure to strategic risk and incentive policies are aligned generally in the short term, as the desired performance, leading to control costs and monitoring. Moreover, some peculiarities Brazilian models leads to the need for adequate incentive to Brazil, being the components of incentive usual in Europe and the United States, in some cases, conflicting with the Brazilian labor legislation and tax.

Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios de submissão de atos de concentração envolvendo fundos de investimento para apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com enfoque nos fundos de private equity. Nos últimos anos os fundos de investimento têm adquirido crescente importância na economia brasileira em setores estratégicos. No entanto, o tratamento pela autoridade antitruste brasileira das operações destes veículos se revela instável resultando em certa insegurança sobre quais devem ser submetidas ao controle de concentrações. Assim, este trabalho propõe uma forma de se acessarem essas operações que ao mesmo tempo atenda aos objetivos visados com o controle das estruturas no Direito Concorrencial brasileiro e não crie obstáculos à atuação destes importantes veículos para a economia moderna. Para tanto, buscou-se respaldo na experiência de países onde a tradição antitruste e o fenômeno analisado são muito mais antigos do que no Brasil. No entanto, uma vez que nem mesmo nestes países a questão está livre de revisões periódicas e alguma controvérsia, este trabalho não tem como pretensão apresentar uma solução definitva para o problema. O primeiro capítulo expõe o objeto de estudo, seu funcionamento e sua importância para a economia. No segundo capítulo são abordados os objetivos do controle de estruturas no Brasil, os critérios de conhecimento de operações pela autoridade concorrencial brasileira e a sua interpretação pelo CADE, notadamente no que toca aos fundos de investimento. No terceiro capítulo são abordadas as ligações estruturais entre concorrentes mais relevantes do ponto de vista concorrencial quando se trata de aquisições perpetradas por fundos de investimento: participações minoritárias e interlocking directorates. / The purpose of this dissertation is to analyze the requirements a transaction involving investment funds, notably private equity funds, shall meet to be subject to merger control by the Brazilian antitrust authority (CADE). In recent years, investment funds have gained increasing importance for the Brazilian economy in strategic sectors. However, the treatment of transactions involving these entities by the Brazilian antitrust authority is unstable resulting in uncertainty about which transactions should be subject to merger control. Therefore, this work proposes a way to access such transactions that both meets the objectives pursued with the merger control under the Brazilian antitrust law and does not create obstacles to the functioning of these important vehicles for the modern economy. To this end, we sought support in the experience of countries where the tradition of antitrust and investment funds is much older than in Brazil. However, since even in these countries the issue is subject to periodic review and some controversy, this work does not claim to present a definitive solution to the problem. Chapter one aims to present the subject matter, its operation and importance to the economy. Chapter two sets out the objectives of merger control in Brazil, the applicable thresholds and their interpretation by CADE, especially with regard to investment funds. Chapter three deals with the the most relevant structural links among competitors under the competitive point of view when it comes to investment funds: minority shareholdings and interlocking directorates.