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Comunicação e democracia nos Conselhos de saúde: um estudo sobre os processos deliberativos do Conselho municipal de saúde do Rio de JaneiroSouza, Marcelle Fernandes de January 2011 (has links)
Submitted by Gentil Jeorgina (jeorgina@icict.fiocruz.br) on 2013-01-15T19:25:41Z
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Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa visou investigar e analisar os processos comunicacionais que interferem no exercício das funções deliberativas dos Conselhos Municipais com base em um estudo sobre o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os Conselhos de Saúde constituem-se como colegiados permanentes de decisão compartilhada entre representantes do Estado e da sociedade civil, o que faz com que questões comunicacionais se tornem estratégicas para a compreensão do escopo democrático e decisório facultado pela participação nessas instâncias. Foram analisados os processos comunicacionais que ocorreram neste foro, desde a elaboração da pauta, os debates, o estabelecimento de conflitos, consensos, as táticas comunicacionais por parte dos seus membros até a divulgação dos resultados deliberativos. O acompanhamento e a análise destes processos nos permitiram compreender melhor o funcionamento, as dificuldades, as potencialidades e os limites deste tipo de colegiado de controle social no campo da saúde. Tratou-se de um estudo com abordagem qualitativa, de caráter exploratório, do tipo estudo de caso. O corpus da análise foi constituído por: oito entrevistas com os conselheiros (segregados por segmento e de forma paritária); observação participante de quatro reuniões ordinárias do referido Conselho e análise documental (atas, pautas, deliberações/ resoluções e fichas cadastrais dos conselheiros). Os resultados desta pesquisa apontaram que o Conselho é, estruturalmente, uma instância democrática aberta a diversas formas de manifestação e reinvindicação da população acerca das questões de saúde. Constatamos que os processos comunicacionais (internos e externos) relacionados à função deliberativa do Conselho são complexos e múltiplos. No entanto, ficaram evidenciadas diversas formas de deficiência na comunicação interna entre conselheiros, o que facilita ao segmento gestor impor a sua lógica sobre os procedimentos deliberativos. Com isto, reiteram-se as relações assimétricas entre conselheiros. Quanto à comunicação externa do Conselho, ficou evidenciada a sua precariedade que deixa de dar publicidade sobre o que faz ou deixa de fazer, cujo resultado é a sua invisibilidade na esfera pública perante os órgãos públicos e a sociedade em geral. / This research aimed to investigate and analyze the communication processes that interfere with the exercise of deliberative functions of the municipal councils based on a study of the Municipal Health Council of Rio de Janeiro. The Boards of Health are as permanent collegiate decision shared between the state and representatives of civil society, which makes communication issues become strategic for understanding the scope of democratic decision-making provided by participation in these instances. We analyzed the communication processes that occurred in this forum, since the preparation of the agenda, the debate, the establishment of conflict, consensus, communication tactics on the part of its members to disseminate the results deliberative. Monitoring and analysis of these processes allowed us to better understand the operation, the challenges, possibilities and limitations of this type of social control in the health field. It was a study with qualitative approach and exploratory, the case study. The corpus of the analysis consisted of: eight interviews with the directors (by segment and in equal numbers), participant observation of four regular meetings of that board and analysis of documents (minutes, agendas, decisions / resolutions of the directors and registration forms). Our results indicated that the Council is, structurally, a democratic body open to diverse forms of manifestation and claims of population on health issues. We found that the communication processes (internal and external) related to the deliberative function of the Council are complex and multiple. However, were evidenced by various forms of disability in the internal communication between members, which facilitates the segment manager to impose its logic on the deliberative procedures. With this, to reiterate the asymmetrical relationships between directors. As for the external communication of the Council, its precariousness was evident that no longer make public about what does or does not do, the result is their invisibility in the public sphere before the public bodies and society in general.
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Formação de conselheiros de saúde: a percepção dos conselheiros sobre a experiência do Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda, no período de 2005 à 2012Rezende, Maria de Fátima Brito de January 2013 (has links)
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Maria de Fátima Brito de Rezende.pdf: 1542747 bytes, checksum: ded7eb06252d4eae5293edd4becb9ac8 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-10-17T18:23:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Maria de Fátima Brito de Rezende.pdf: 1542747 bytes, checksum: ded7eb06252d4eae5293edd4becb9ac8 (MD5) / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Este estudo buscou entender e discutir a formação de conselheiros de saúde, com foco no Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda, situado na região do Médio Paraíba, Estado do Rio de Janeiro. Seu objetivo foi analisar as iniciativas de formação de conselheiros desenvolvidas no período de 2005 a 2012, no Conselho Municipal de Saúde, com a perspectiva de identificar quais são os principais desafios em relação à formação de conselheiros. A pesquisa norteou-se pelas seguintes indagações:Quem organiza as atividades de formação de conselheiros? Quem demanda? Qual o lugar dos conselheiros de saúde nestes processos formativos? Quem define os temas a serem trabalhados nas atividades de formação? De quais concepções de formação estamos falando? Para desenvolvimento do estudo foram levantadas as iniciativas de formação de conselheiros realizadas e ou apoiadas pelo CMS de Volta Redonda no período delimitado, e feito o mapeamento dos conselheiros que participaram das atividades de formação/capacitação. A metodologia envolveu aplicação de questionários e pesquisa documental, com a finalidade de conhecer a avaliação e os principais desafios identificados pelos conselheiros em relação às atividades de formação realizadas. Buscou-se também conhecer o grau de conhecimento dos mesmos sobre a política de formação de conselheiros de saúde disponibilizada pelo Conselho Nacional de Saúde. A nossa discussão aponta para a necessidade de revisão da política de formação de conselheiros na perspectiva de repensá-la. Com base no pensamento de Paulo Freire e Vicent Valla, discutimos a importância de inserir os conselheiros na organização, definição dos conteúdos e metodologias, assim como na proposição das atividades de formação, uma vez que são sujeitos ativos que podem a partir da sua experiência e vivência trazer ricas contribuições para a superação das dificuldades encontradas. / This study sought to understand and discuss the formation of health advisors, focusing on Municipal Health Council of Volta Redonda , located in the Middle Paraíba , State of Rio de Janeiro region. Their goal was to analyze the training initiatives of directors developed during 2005 to 2012; the Municipal Board of Health, with the prospect to identify what are the main challenges in relation to the training of counselors. The research was guided by the following questions: Who organizes training activities of counselors ? About Demand? What is the place of health advisors in these formative processes ? Who defines the issues to be worked on in training activities ? Which conceptions of training are we talking? To study the development of training initiatives were raised and directors conducted or supported by CMS Volta Redonda in delimited period and made the mapping of the directors who participated in the training / capacity building activities. The methodology involved questionnaires and documentary research , with a view to ascertaining and assessing the key challenges identified by the directors in relation to training activities . We attempted to also know the degree of knowledge of each other on policy formation health counselors provided by the National Health Council Our discussion points to the need for review of education policy advisers with a view to rethink it. Based on the thought of Paulo Freire and Vincent Valla , discussed the importance of including the counselors in the organization , defining the contents and methodologies , as well as the proposition of training activities , since they are active subjects who can from their experience and experience bring rich contributions to overcome the difficulties
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Conselhos de saúde: informação, poder e política socialLima, Clóvis Ricardo Montenegro de 15 July 1993 (has links)
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Previous issue date: 1993-07-15T00:00:00Z / This dissertation describes certain health policy events, from 1986 to 1992, dealing with community participation and social control on the united Health System (sistema único de Saüde) :and also dealing with the organizatlon of the Múnicipal' Heal.t.h Council (Conselho Municipal de Saúde) of t.he city of Jbínville - state of santa Catarina, Brazil. This dissertation also discusses the concepts of information, power and social pOllcy, as well as the -possíbíLity of actíon by Health Councils, promoting changes in'the meaning of 'thehealth ccncept; . / Esta dissertação descreve os acontecimentos molares das políticas de saüde no espaço a VIII e a IXª Conferências Nacionais de Saüde, especialmente no que se refere a participação comunitária e a controle social no sistema único de Saüde-SUS, assim como os acontecimentos moleculares na legislação e na organização do Conselho Municipal de Saúde de Joinville (Santa Catarina). A partir destas descrições são pensados os conceitos de informação, poder e política social. A política de saúde é peça estratégica na reprodução social, seja pela disciplina dos corpos, seja pelo governo da populações. A política de saúde define a sua forma e o seu modo a partir das relações de forças no espaço social. A política de saúde determina uma organização da sociedade e da circulação da informação no espaço social de comunicação. Os conselhos de saúde são locus privilegiados de discussão e de deliberação da política de saúde. Os conselhos de saúde são o locus de entendimento a partir da ética da discussão, ao mesmo tempo que são o locus de encontro de agenciamentos micro-políticos de grupos de interesse e de desejo. Os conselhos de saúde são a possibilidade viva de uma mudança na subjetividade que gira em torno do próprio conceito de saúde.
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Participação popular em saúde: o caso dos conselhos gestores de saúde das subprefeituras de São Paulo / Popular Health Movement: the case of the Disctrict Health Councils of the Submunicipalities at the city of São PauloRomão Netto, José Verissimo 13 March 2006 (has links)
Este trabalho estuda os Conselhos Gestores de Saúde das Subprefeituras de São Paulo e os conselheiros que deles fazem parte. Estes Conselhos são desdobramentos do Movimento Popular de Saúde, que consiste em fóruns públicos para reivindicação de melhorias no sistema de atendimento à saúde, e tem seu início na década de 1970 em meio a forte repressão política, exercendo importante papel no processo de redemocratização do Brasil. Tal movimento conseguiu exercer intensa influência no capítulo da Constituição Federal que trata do Sistema Único de Saúde, e inscreveu a obrigatoriedade da existência dos Conselhos Gestores nos Municípios da Federação. Estes Conselhos têm por função institucional fazer o controle popular das políticas públicas empreendidas pelo Sistema Único de Saúde. Como se tratam de fóruns participativos, é plausível que sejam pensados e analisados através da teoria da democracia deliberativa. Partindo desta concepção de democracia, discutiu-se a possibilidade de processos deliberativos gerarem capital social e cultura cívica nas pessoas que participam destes fóruns. A parte empírica deste trabalho foi feita por estudos de casos que levaram em conta quatro Conselhos e dezesseis conselheiros. Nesta etapa, avaliou-se a relação entre os desenhos institucionais dos Conselhos Gestores de Saúde e o perfil cívico dos conselheiros que participam destes fóruns. / The present issue discusses the District Health Councils of the Submunicipalities at the city of São Paulo, Brazil and its councilors. These Councils have their basis in the Popular Health Movement, organized in fora of discussion to demand improvements in public policies of health care. That movement, which started in the 1970?s under military dictatorship, had an important role in Brazilian political redemocratization. Furthermore, it had a strong influence in 1988 Constitution\'s chapter about the obligatoriness of the District Health Councils in the municipalities of the Federation. The institutional goal of these Councils is to oversee the effectiveness of the government in implement public policies. The normative dimensions of these fora are upon the deliberative democracy theory. Having this assumption of democracy, I discuss the possibility of these arenas to generate social capital and civic culture among its participants. In a comparative study of four Councils and 16 councilors I analyzed the relation between the institutional framework of these District Councils and the level of civic culture of its councilors.
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Controle social no Sistema Único de Saúde (SUS): percepção sobre a responsabilidade legal dos Conselhos de Saúde e seus integrantesMarimarcio de Matos Corsino Petrúcio 28 April 2016 (has links)
O Conselho de Saúde foi instituído com o objetivo de promover a participação social nas políticas de saúde pública, estabelecendo um mecanismo robusto e permanente de fiscalização e de tomada de decisões, em que o Controle Social foi firmemente integrado à gestão pública. O Controle Social sempre foi um instrumento jurídico, podendo ser exercido por qualquer cidadão, mediante ação popular, ou por instituições, por meio da ação civil pública. Contudo, antes da instituição do Conselho de Saúde, esses instrumentos jurídicos eram apenas uma possibilidade, não constituindo um mecanismo de caráter permanente. Com o estabelecimento dos Conselhos de Saúde como órgão deliberativo e permanente, o Controle Social deixa de ser apenas um direito, tornando-se um órgão público obrigatório na administração da saúde pública. Dentre suas atribuições está a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar as ações do poder executivo em sua esfera de atuação. Esse estudo tem por objetivo analisar a percepção dos membros do Conselho de Saúde quanto às atribuições e prerrogativas no desempenho de suas funções como agente público. Como método de estudo foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao tema, em conjunto com estudo transversal, descritivo e qualitativo, baseado na análise do discurso dos sujeitos, realizado por meio de pesquisa com roteiro semiestruturado. Observou-se a falta de percepção do conselheiro quanto a sua atuação como agente público, sujeito a suas prerrogativas e regulamentações. As funções do Conselho de Saúde são complexas, pois incluem a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar os programas de saúde, o que impõe a necessidade de uma qualificação técnica e uma estrutura adequada. Ainda que tal circunstância não exima os membros do Conselho de Saúde da responsabilidade de cumprir a legislação pertinente, assim como a aplicação de critérios técnicos no desempenho de suas funções, no presente estudo observou-se que existe uma percepção por parte dos conselheiros quanto ao despreparo e a falta de qualificação, principalmente em relação à legislação e a estrutura do SUS, o que dificulta o desempenho de suas atividades de Controle Social. / The Health Council was instituted with the purpose of promoting the social participation in the public health policies establishing a robust and permanent inspection and decision making mechanism in which the social control has been strongly integrated to the public management. The social control has always been a legal instrument that any citizen can apply through citizens lawsuits or through institutions using the public civil lawsuits. However, before the institution of the Health Council these legal instruments were just a possibility not constituting a permanent mechanism. With the institution of the Health Councils as deliberative and permanent organs the social control is no longer just a right but becomes a public organ that has to mandatorily be in the management of the public health. Among its attributions is the responsibility to know, analyze, judge, demand and promote the actions from the executive power in its acting sphere. This study has as a goal to analyze the perception of the Health Council members regarding the attributions and prerogatives in the performance of its functions as a public agent. As a study method, a bibliographic review was performed on the theme along with transversal study, descriptive and qualitative, based in the collective subject discourse as observed through recorded interviews with members from the City of Bauru Health Council.
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A Formação Política e o Fortalecimento da Participação Popular em Saúde: O Caso dos Cursos de Formação Política de Conselheiros de Saúde do Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo / Policy formation and strengthening popular participation in health: the case of Policy Training Courses of Health Counselors of the East Zone of São Paulo Health MovementBógus, Claudia Maria 17 June 1997 (has links)
Este trabalho teve por objetivos analisar e avaliar as propostas pedagógicas e metodológicas dos Cursos de Formação Política de Conselheiros de Saúde, promovidos pelo Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo no período compreendido entre 1987 e 1992, verificando se estes cursos causaram mudanças de atitudes entre seus participantes e qual o seu impacto no próprio Movimento de Saúde. Quanto à metodologia optou-se pela utilização de técnicas combinadas (análise documental, caracterização sócio-econômica e demográfica de uma amostra da população alvo dos cursos e entrevistas individuais em profundidade com informantes-chave: membros das equipes técnicas e ex-participantes dos cursos) para a coleta de dados quantitativos e qualitativos que foram interpretados de forma conjunta, objetivando a realização de uma análise qualitativa. Procurou-se explicar e compreender o objeto de estudo - Cursos de Formação - na sua complexidade, interpretando-o e contextualizandoo, dentro da dinâmica social em que estava inserido: Movimento de Saúde da Zona Leste. O referencial teórico para a análise inspirou-se na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Os resultados indicaram que os cursos atingiram seu objetivo de capacitar lideranças para a atuação no Movimento de Saúde da Zona Leste e para a participação popular em saúde, além de contribuir no desencadeamento de mudanças no modo de vida de seus participantes que, também se refletiram, no caráter e no perfil do Movimento de Saúde. / The objectives of the study are to analyse and evaluate the pedagogical and methodological proposals of courses promoted by Health Movement of the Eastern District in São Paulo, between 1987 and 1992, for the political education of health counsellors. It intents to verify if these courses resulted in attitudinal changes and to describe their impact on the Health Movement itself. Concerning the methodology, combined techniques were used (documental analysis, socio-economic and demographic characterization of a sample of participants of the Course and in deepth individual interviews with key-informants: members of the technical group and ex-participants of the course) to collect quantitative and qualitative data, which were both explored in order to obtain a qualitative analysis. The object of this study - the political education courses for health counsellors - is describe and analyse in its complexity, as the proposal with was developed within the social context of the Health Movement ofthe Eastern District in São Paulo. The theoretical framework of the analysis is inspired on Habermas\'s Theory of Communicative Action. The results indicate that the courses reached their objectives of forming leaders for the Health Movement of the Eastern District in São Paulo and estimulating popular participation in public health issues. They also contributed towards the development of changes in the life styles of their participants, that also reflected upon the character and the profile of the Health Movement.
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Controle social no Sistema Único de Saúde (SUS): percepção sobre a responsabilidade legal dos Conselhos de Saúde e seus integrantesPetrúcio, Marimarcio de Matos Corsino 28 April 2016 (has links)
O Conselho de Saúde foi instituído com o objetivo de promover a participação social nas políticas de saúde pública, estabelecendo um mecanismo robusto e permanente de fiscalização e de tomada de decisões, em que o Controle Social foi firmemente integrado à gestão pública. O Controle Social sempre foi um instrumento jurídico, podendo ser exercido por qualquer cidadão, mediante ação popular, ou por instituições, por meio da ação civil pública. Contudo, antes da instituição do Conselho de Saúde, esses instrumentos jurídicos eram apenas uma possibilidade, não constituindo um mecanismo de caráter permanente. Com o estabelecimento dos Conselhos de Saúde como órgão deliberativo e permanente, o Controle Social deixa de ser apenas um direito, tornando-se um órgão público obrigatório na administração da saúde pública. Dentre suas atribuições está a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar as ações do poder executivo em sua esfera de atuação. Esse estudo tem por objetivo analisar a percepção dos membros do Conselho de Saúde quanto às atribuições e prerrogativas no desempenho de suas funções como agente público. Como método de estudo foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao tema, em conjunto com estudo transversal, descritivo e qualitativo, baseado na análise do discurso dos sujeitos, realizado por meio de pesquisa com roteiro semiestruturado. Observou-se a falta de percepção do conselheiro quanto a sua atuação como agente público, sujeito a suas prerrogativas e regulamentações. As funções do Conselho de Saúde são complexas, pois incluem a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar os programas de saúde, o que impõe a necessidade de uma qualificação técnica e uma estrutura adequada. Ainda que tal circunstância não exima os membros do Conselho de Saúde da responsabilidade de cumprir a legislação pertinente, assim como a aplicação de critérios técnicos no desempenho de suas funções, no presente estudo observou-se que existe uma percepção por parte dos conselheiros quanto ao despreparo e a falta de qualificação, principalmente em relação à legislação e a estrutura do SUS, o que dificulta o desempenho de suas atividades de Controle Social. / The Health Council was instituted with the purpose of promoting the social participation in the public health policies establishing a robust and permanent inspection and decision making mechanism in which the social control has been strongly integrated to the public management. The social control has always been a legal instrument that any citizen can apply through citizens lawsuits or through institutions using the public civil lawsuits. However, before the institution of the Health Council these legal instruments were just a possibility not constituting a permanent mechanism. With the institution of the Health Councils as deliberative and permanent organs the social control is no longer just a right but becomes a public organ that has to mandatorily be in the management of the public health. Among its attributions is the responsibility to know, analyze, judge, demand and promote the actions from the executive power in its acting sphere. This study has as a goal to analyze the perception of the Health Council members regarding the attributions and prerogatives in the performance of its functions as a public agent. As a study method, a bibliographic review was performed on the theme along with transversal study, descriptive and qualitative, based in the collective subject discourse as observed through recorded interviews with members from the City of Bauru Health Council.
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A Formação Política e o Fortalecimento da Participação Popular em Saúde: O Caso dos Cursos de Formação Política de Conselheiros de Saúde do Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo / Policy formation and strengthening popular participation in health: the case of Policy Training Courses of Health Counselors of the East Zone of São Paulo Health MovementClaudia Maria Bógus 17 June 1997 (has links)
Este trabalho teve por objetivos analisar e avaliar as propostas pedagógicas e metodológicas dos Cursos de Formação Política de Conselheiros de Saúde, promovidos pelo Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo no período compreendido entre 1987 e 1992, verificando se estes cursos causaram mudanças de atitudes entre seus participantes e qual o seu impacto no próprio Movimento de Saúde. Quanto à metodologia optou-se pela utilização de técnicas combinadas (análise documental, caracterização sócio-econômica e demográfica de uma amostra da população alvo dos cursos e entrevistas individuais em profundidade com informantes-chave: membros das equipes técnicas e ex-participantes dos cursos) para a coleta de dados quantitativos e qualitativos que foram interpretados de forma conjunta, objetivando a realização de uma análise qualitativa. Procurou-se explicar e compreender o objeto de estudo - Cursos de Formação - na sua complexidade, interpretando-o e contextualizandoo, dentro da dinâmica social em que estava inserido: Movimento de Saúde da Zona Leste. O referencial teórico para a análise inspirou-se na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas. Os resultados indicaram que os cursos atingiram seu objetivo de capacitar lideranças para a atuação no Movimento de Saúde da Zona Leste e para a participação popular em saúde, além de contribuir no desencadeamento de mudanças no modo de vida de seus participantes que, também se refletiram, no caráter e no perfil do Movimento de Saúde. / The objectives of the study are to analyse and evaluate the pedagogical and methodological proposals of courses promoted by Health Movement of the Eastern District in São Paulo, between 1987 and 1992, for the political education of health counsellors. It intents to verify if these courses resulted in attitudinal changes and to describe their impact on the Health Movement itself. Concerning the methodology, combined techniques were used (documental analysis, socio-economic and demographic characterization of a sample of participants of the Course and in deepth individual interviews with key-informants: members of the technical group and ex-participants of the course) to collect quantitative and qualitative data, which were both explored in order to obtain a qualitative analysis. The object of this study - the political education courses for health counsellors - is describe and analyse in its complexity, as the proposal with was developed within the social context of the Health Movement ofthe Eastern District in São Paulo. The theoretical framework of the analysis is inspired on Habermas\'s Theory of Communicative Action. The results indicate that the courses reached their objectives of forming leaders for the Health Movement of the Eastern District in São Paulo and estimulating popular participation in public health issues. They also contributed towards the development of changes in the life styles of their participants, that also reflected upon the character and the profile of the Health Movement.
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Análise do perfil técnico, representativo e do potencial das estratégias inovadoras de ensino e aprendizagem no desenvolvimento de competências para a participação social no contexto do Sistema Único de Saúde / An analysis of the technical-representative profile and the potential of innovative strategies of teaching-learning skill development for social participation in the context of the Unified Health SystemSiqueira, Renata Lopes de 12 March 2014 (has links)
Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-03-02T08:59:59Z
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Previous issue date: 2014-03-12 / A participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um processo histórico de luta da sociedade civil organizada, e que culminou com a instituição legal dos Conselhos de Saúde como instâncias formais de participação social e com as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Entretanto, inúmeras evidências científicas revelaram uma limitação de competências por parte dos Conselheiros de Saúde para exercer estas atribuições, gerando uma demanda crescente por capacitações contínuas por meio de metodologias ativas de Ensino-Aprendizagem (E-A). Não obstante, ainda há poucos estudos no Brasil que analisam os fatores condicionantes, limitações, e vantagens da adoção destas metodologias na construção das competências necessárias para participação social no âmbito das políticas públicas de saúde. O objetivo do presente estudo é avaliar o perfil técnico e representativo dos Conselheiros de Saúde e o potencial das metodologias ativas de Ensino e Aprendizagem na formação de competências necessárias a participação social no SUS. Trata-se um estudo qualitativo, do tipo pesquisa-ação, cujas técnicas de coleta de dados foram: análise documental, observação participante, entrevistas individuais e grupos focais. Os sujeitos de estudo foram os membros do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa, Minas Gerais. Na primeira etapa do estudo, de caráter diagnóstico situacional, foi realizada observação não participante e participante, análise documental e entrevistas semi-estruturadas junto aos conselheiros. Na segunda etapa, efetuou-se o planejamento do Curso de Capacitação dos Conselheiros de saúde. Na etapa seguinte, de caráter interventivo, implementou-se a Capacitação dos Conselheiros de Saúde por meio da conjugação de diversas metodologias ativas de ensino e aprendizagem, a saber: exposições dialogadas, documentários, dramatização, árvore das soluções, panorama “sobe e desce”, nuvem de palavras e o mapa conceitual (MC), sendo eleito este última a técnica inovadora na qual focou-se a investigação. A avaliação da experiência de construção do Mapa Conceitual pelos conselheiros foi efetuada por meio de grupo focal. Empregou-se para análise dos dados subjetivos a técnica de análise de conteúdo. Os dados de objetivos foram analisados por meio de estatística descritiva adotando-se como ferramenta o software Epi Info, versão 3.5.2. Participaram do estudo 56, 28 titulares e 28 suplentes, conselheiros com mandato oficialmente vigente de agosto de 2010 a agosto de 2013. Os dados foram apresentados e analisados na forma de cinco artigos originais. O primeiro artigo analisa a noção de representação política que orienta a atuação nos Conselhos de Saúde, privilegiando a noção que orienta a prática dos próprios conselheiros. Nessa perspectiva, para além da análise da trajetória histórica acerca do conceito de representação política, propôs-se compreender como as formulações teóricas mais recentes conformam-se à atuação dos conselheiros de saúde, sujeitos dessa representação. O segundo artigo traz uma reflexão sobre a dimensão técnica da atuação conselhista. A partir do levantamento do leque de informações de natureza jurídica e técnico-administrativas detidas pelos Conselheiros de Saúde, analisam-se estas informações que possibilitam a formação de competências técnicas necessárias ao cumprimento das suas atribuições propositivas e fiscalizatórias. O terceiro e quarto artigos originais apresentam reflexões sobre o potencial do MC na formação de competências necessárias a participação social no âmbito do SUS. Ambos apresentam uma análise estrutural e processual dos MC(s) construídos pelos conselheiros durante o Curso de Capacitação de Conselheiros. Distintamente, o terceiro artigo privilegiou a análise em relação a forma de configuração, número e domínio semântico dos conceitos empregados, enquanto o quarto artigo focou-se na análise sobre o número de proposições e a coerência proposicional. Na análise da dimensão processual, em ambos os artigos, destacam-se aspectos relativos a experiência de aprendizagem via MC, sob a ótica dos próprios conselheiros de saúde. O quinto artigo apresenta uma análise do primeiro contato empírico da pesquisadora com conselhos gestores, que despertou o interesse em investigar o tema da participação social na gestão de políticas públicas. Parte do seu referencial teórico deste artigo a construção do projeto deste estudo. Esta primeira experiência ocorreu no contexto do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), responsável por zelar pelo Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) e permitiu observar que, não desconsiderando as peculiaridades inerentes a cada setor, nos CONSEA(s) prevalecem muitos dos problemas e desafios enfrentados no contexto dos Conselhos de Saúde. Os resultados relativos à etapa de diagnóstico prévio situacional revelaram uma desigualdade de informação entre conselheiros e a coexistência de diversas modalidades de representação políticas dificultando identificar mecanismos precisos de acountability e responsabilização. Os resultados relativos ao uso do MC na capacitação dos Conselheiros de Saúde revelaram que condições fundamentais ao aprendizado significativo, como: a) o uso de material potencialmente significativo; b) a disposição para aprendizagem; e c) a motivação do aprendiz pareceu restringida por fatores inerentes ao ambiente não-formal de ensino e aprendizagem do próprio Conselho de Saúde. Estes fatores estão representados pela sua composição eclética, ausência de normas e critérios de desempenho e participação, disponibilidade de tempo, trabalho voluntário e infra-estrutura precária. Tais limitações, entretanto, não impediram a observação dos benefícios do aprendizado por meio do Mapa Conceitual observado em outros estudos, dentre eles, o caráter dinâmico, autônomo, reflexivo, e colaborativo do aprendizado. Conclui-se que o MC de fato amplia a possibilidade de aprendizagem significativa, capaz de promover a consciência crítica e o empoderamento dos sujeitos sociais de forma a transformar a realidade, mas que a sua adoção não pode ocorrer por simples transposição destas estratégias de um contexto a outro, sendo recomendável ampliar estudos sobre vantagens, fragilidades e adequações pertinentes as suas aplicações no processo de educação permanente de conselheiros de saúde. / The social participation in management of the Unified Health System is resultant of an historical process of struggle by the organized civil society, and culminatting to a legal institution of the Health Councils as formal entities of social participation with the assignments of formulating strategies and controlling the execution of health policies. Nonetheless, numerous scientific evidences revealed a limitation of skills of the Health Counselors to perform these tasks, generating a increasing demand for continuous training through active methodologies of Teaching-Learning (T-L). Notwithstanding, in Brazil, there are still few studies to analyze the conditioning factors, the limitations and the advantages of the adoptions of such methodologies in the development of the necessary skills for social participation within public health policies. To evaluate the technical-representative profile of the Health Counselors and the potential of active methodologies of Teaching-Learning skills training necessary to social participation in the Unified Health System. This was a quantitative and qualitative study of action- research type, which techniques of data collecting were: analysis of documents, participative observation, individual interviews, and focal groups. The study subjects were members of the Municipal Health Council of Viçosa, Minas Gerais. At the first stage of the study, which had situational diagnostic character, both participative and non-participative observations were conducted, as well as documental analysis and semi-structured interviews with the counselors. In the second stage, we performed the planning of the Training Course of the Health Counselors. In the next stage, which had an interventive character, the training of the Health Counselors through the combination of multiples active methods of teaching and learning, namely: expositive dialogues, video documentaries, dramatization, tree of solutions, "rise-and-fall" panorama, word cloud, and concept maps (CM), the latter being the innovative technic upon which was focused the research. The evaluation of the Health Counselors experience of building Concept Maps was performed by the means of focal groups. For analysis of subjective data the technique of content analysis was used. The objective data was analyzed through descriptive statistics, adopting as the main tool the Epi Info, version 3.5.2. 56 Health Counselors, 28 full members and 28 alternate members, whose mandate occurred between August/2010 and August/2013, participated in the investigations. The data was analyzed and present by the means of five original papers. The first paper discusses the notion of political representation that guides the actions of the Health Councils, favoring the notion that guides the practice of the counselors themselves. From this perspective, in addition to analysis of the historical trajectory of the concept of political representation, it is proposed to understand how the most recent theoretical formulations conform to the performance of health counselors, subjects of this representation. The second article presents a reflection on the technical dimension of the councilist performance. From the survey of the range of informations of legal and technical-administrative matter held by the Health Counselors, we analyze such information which make possible the necessary training to fulfill their duties of purposiful and supervisory skills. The third and fourth papers present original thoughts on the potential of the CM in the skills training necessary for social participation within the Unified Health System. Both feature a structural and procedural analysis of CM(s) constructed by the counselors during the Training Course for Counselors. Distinctively, the third paper focuses on analyzing the fashion of configuration, number and semantic domain of concepts, while the fourth article focuses on the analysis of the number of propositions and propositional consistency. In the analysis of the procedural dimension, in both articles stand out aspects of the learning experience via CM, from the viewpoint of the health counselors. The fifth paper presents an empirical analysis of the first contact of the researcher with management councils, which sparked interest in investigating the issue of social participation in public policy management. The construction of the study design derives from the theoretical framework of the investigation. This first experience occurred in the context of the Council of Food and Nutrition Security (CONSEA), responsible for overseeing the Human Right to Adequate Food and allowed us to observe that, disregarding the peculiarities inherent in each sector, in CONSEA prevail many the problems and challenges faced in the context of the Health Councils. The outcome for the prior situational diagnostic revealed an inequality of information between counselors, as well as the coexistence of various types of political representation, which difficult the appliance of accurate mechanisms of accountability. The outcome for the usage of CM on the Health Counselors' skills training revealed that the usage of a) potentially meaninggul material; b) the willingness to learn; and c) the motivation of the learner seemed constrained by inherent factors in the non-formal education and learning environment of the Health Council itself. These factors are represented by its eclectic composition, lack of standards and criteria for performance and participation, time availability, volunteer work and poor infrastructure. However, such limitations did not prevent the observations of the benefits of learning through Concept Maps, as observed in other studies, among them, the dynamic character, autonomous, reflective, and collaborative learning. It is concluded that CM indeed enhances the possibility of meaningful learning, being able to promote critical awareness and empowerment of social actors in order to transform reality, but its adoption can not occur by simple transposition of these strategies from one context to another and it is recommended to expand studies on advantages, weaknesses and appropriate adaptations in its applications for continuing education of health counselors. / Sem agência de fomento
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Participação cidadã e controle social: a experiência do Conselho Municipal de Saúde de Salvador – Bahia.Pairazamán Díaz, Pedro Hernando 04 April 2008 (has links)
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Dissertação Pedro Hernando Pairazamán Díaz. 2008.pdf: 2013279 bytes, checksum: 23dab5f8834bc7d3c36ca32a8fc31e76 (MD5) / Os conselhos municipais de saúde no Brasil constituem-se como uma importante estratégia de democratização do setor, onde a participação cidadã e o controle social permanecem ao horizonte da Reforma Sanitária. Observa-se, na última década, uma vasta produção de estudos que envolvem os referidos conselhos. Como parte deste tipo de experiências o Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMSS), objeto desta investigação, precisa ser revisto historicamente com a finalidade de observar o desenvolvimento deste como espaço para fortalecimento de participação cidadã na formulação, execução e controle social das políticas públicas desta área. A originalidade da presente investigação radica na periodização aqui adotada, sendo que o CMSS foi estudado desde sua criação em 1987 até 2006. Trata-se de um estudo de caso do tipo descritivo. Utilizou-se para este propósito 206 atas das reuniões do referido Conselho. Para ter uma maior facilidade na analise dos dados produzidos no trabalho de campo, o estudo foi dividido em seis períodos que estavam de acordo com as mudanças na gestão municipal. Os resultados apontam na direção de que a participação cidadã e o controle social exercido pelo CMSS desenvolvem-se de forma heterogênea nas diferentes etapas do seu funcionamento. As análises feitas neste estudo sugerem que a pesar de se manter as velhas estruturas sociais e políticas na gestão à saúde, o desenvolvimento da participação do segmento dos usuários está associado à autonomia do CMSS perante o Poder Executivo municipal. Finalmente, pode-se concluir que o CMSS pode-se constituir como uma importante arena para desenvolver um processo de luta em favor da ruptura com os padrões hegemônicos vigentes, vinculado ao processo político brasileiro de democratização, em especial da Reforma Sanitária. / The municipal health councils in Brazil are an important strategy for democratization of this sector, where civic participation and social control remain in the horizon of the Brazilian Sanitary Reform (RSB). In the last decade, a vast production of cross-sectional studies that involve mentioned councils. As part of this kind of experience the Health City Council of Salvador de Bahia (CMSS), the subject of this investigation, be reviewed historically accurate for the purpose of observing its development as an area for the strengthening of citizen participation in the formulation, implementation and monitoring social public policies in this area. The particularity of this research lies in the temporary cuts adopted here, and the CMSS studied since its inception in 1987 to 2006 and divided into six periods in accordance with changes in municipal management. This is a descriptive study, which was used as a methodological strategy case study. We used for this purpose 206 minutes of the meetings of that council. The results pointed in the direction of participation and social control exercised by the CMSS took place in a heterogeneous at different stages of its operation. The analyzes in this study suggest that despite maintaining the old social and political structures in the management of health in Salvador, the development of participation segment of users is associated with autonomy CMSS front of the municipal executive. Finally, we conclude that the CMSS is constituted as an important arena to develop a real process of struggle for the break with the hegemonic standards in force, linked to the Brazilian political process of democratization, especially of RSB.
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