A evolução da sociedade e da economia requer adaptações necessárias dos profissionais visando atender uma nova demanda do mercado e novas exigências sociais. A contabilidade é uma ciência que acompanha esta evolução. Desta forma, os profissionais da área devem se adequar às novas necessidades, assim como os cursos de graduação. Neste sentido, esta pesquisa teve por objetivo avaliar, se há relação entre os conteúdos sugeridos pelo CFC para a disciplina de contabilidade pública e a prática profissional na visão dos contadores que atuam na área. Para isto foi realizada uma pesquisa descritiva, com a adoção do método quantiqualitativo no tratamento dos dados. Os dados foram obtidos através de um questionário auto-aplicável a um grupo de participantes de dois eventos importantes para contabilidade pública no ano de 2010, o que gerou uma amostra de 156 contadores da área pública respondentes da pesquisa. Os resultados mostram que 52% dos profissionais acreditam que os conteúdos propostos pelo CFC para compor esta disciplina são suficientes para um bom exercício da profissão e que estes devem ser tratados com grande profundidade na graduação, sendo que os que acreditam nesta assertiva completamente são 35% dos entrevistados. Desta forma, observa-se a relação dos conteúdos sugeridos pelo CFC e a prática profissional. Entretanto, 52% dos respondentes acreditam que alguns detalhes deveriam ser ajustados nestes conteúdos mínimos, o que gera a necessidade de uma revisão do currículo desta disciplina. / The evolution of society and economy requires adjustments necessary for professionals to meet new market demands and new social requirements. Accounting is a science that follows this evolution. Thus, professionals must adapt to new needs as well as undergraduate courses. One way that they are qualified professionals with the knowledge necessary for good work performance is the adequacy of the curriculum frameworks for current and prospective students. Therefore, this study aimed to evaluate whether a relation between the content suggested by the CFC for the discipline of public accounting and professional practice in the view of accountants working in the area. For this a descriptive study was carried out with the utilization of the method quantiqualitative in data processing. Data were collected through a self-apply questionnaire to a group of participants in two events very important for public accounting in 2010, which generated a sample of 156 accountants in the public area of the survey respondents. The results show that 52% of the professionals believed that the contents that make up this course are sufficient for a good profession, and that they should be treated with great depth in degrees and 35% of respondents believes in this statement fully. Thus, there is the relationship of content suggested by the CFC and professional practice. However, 52% of respondents believe that some details should be adjusted in the curriculum, showing the need for a revision of the curriculum of this course.

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da Contabilidade pública no Brasil, com a chegada da família real portuguesa e edição do Alvará Régio, em 1808, até os dias atuais, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a convergência, no setor público, das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Grupo de estudos da área pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com colaboração de entidades públicas e privadas. Por se tratar de um estudo de fatos históricos, optou-se pelo tipo de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos desta pesquisa. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, como forma de relatar o estudo histórico da Contabilidade pública e verificar processos do passado, em cada época, e sua influência nos procedimentos contábeis de hoje, facilitando a análise dos fenômenos no ambiente social, entre as condições concomitantes e suas alterações. Os resultados revelam que ações e a união de vários órgãos da administração pública e privada, principalmente do Conselho Federal de Contabilidade, em prol da adoção de um novo padrão na Contabilidade aplicada ao setor público, permitiram enfatizar a Contabilidade como Ciência social, que estuda o patrimônio, compatibilizando as regras contábeis as normas legais.

O termo Sistema Contábil define toda a modelagem pela qual são tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender às demandas atribuídas à profissão contábil (tanto nos sistemas privados como nos governamentais), englobando fatores intrínsecos e extrínsecos da contabilidade e seus inter-relacionamentos. As variações desses fatores levam ao desenvolvimento de sistemas nacionalmente específicos. Nas classificações internacionais desses sistemas, são identificadas influências como a dos Estados Unidos, a do Reino Unido e a da Europa, ou ainda uma orientação micro ou macro, também definidas como modelo anglo-saxão e modelo continental. Observa-se, ainda, uma relação entre os níveis de desenvolvimento contábil públicos e privados. As principais causas determinantes da diversidade contábil se relacionam com as variáveis do modelo proposto por Lüder para se avaliar reformas governamentais financeiras (o FMR) e esse fato, por conseguinte, determinou a escolha do referido modelo para realizar as análises deste estudo. A pesquisa foi realizada com procedimentos metodológicos de natureza teórica com caráter exploratório e descritivo, através da qual se pode observar que a IFAC tem sido considerada responsável pelos principais esforços no processo de harmonização contábil do setor público e que boa parte dos países vem aceitando a IFAC como órgão emissor de padrões contábeis internacionais, ainda que os países que adotam integralmente esses padrões sem adaptações, sejam exceções. Os padrões de contabilidade governamental emitidos pela IFAC (IPSAS), na verdade, têm servido como um padrão de qualidade, e não como uma norma a ser adotada integralmente. A análise das principais características nacionais determinantes da diversidade contábil frente à adoção ou adaptação dos padrões internacionais da IFAC para o setor público, sob a ótica do FMR, indica que, no Brasil, o sistema contábil do setor público é mais propício a um processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade da IFAC.

Esta pesquisa é uma análise da divulgação das informações contábeis em portais de transparência dos municípios de Porto Alegre e Erechim, e de como é realizada a apropriação dessas informações pela organização Rede Observatório Social do Brasil (OSB) na realização do controle social. Para que a accountability possa ocorrer de forma efetiva é necessário que exista transparência na gestão dos recursos públicos por meio da divulgação de informações úteis e relevantes para a sociedade. No entanto, a informação contábil apresenta limitações devido à linguagem técnica e ao contexto profissional específico; e os profissionais especialistas nas informações (tecnoburocratas), com papel central na administração pública, criam zonas de “segredo burocrático” para a manutenção de seu quadro funcional. A publicização das informações, considerando uma esfera pública inclusiva, é fundamental para democratizar o acesso do cidadão e uma contabilidade crítica pode auxiliar a problematizar o que é de interesse público. Os métodos utilizados foram a análise da abrangência e qualidade dos dados de acordo com a LAI e a análise crítica do discurso (FAIRCLOUGH, 2001) quanto a forma de divulgação das informações nos portais de transparência e no âmbito das publicações dos Observatórios Sociais selecionados. Foi apurado que existe um esforço dos entes públicos em apresentar de melhor forma as informações contábeis, o que acaba municiando a sociedade para que esta possa realizar o controle social. A análise empírica da organização Rede OSB, nas unidades Observatório Social de Erechim e Observatório Social de Porto Alegre, evidenciou carências em uma publicização adequada dos trabalhos por elas realizados. A utilização de termos técnicos em suas prestações de contas, principalmente os relativos aos processos licitatórios, sem a divulgação de um conteúdo explicativo sobre o que se referem, gera dúvidas para o entendimento. Deve ser reconhecido que, além das dificuldades técnicas da linguagem contábil e das tentativas de obscurecimento de informações, ainda existem limitações cognitivas dos cidadãos para o entendimento das informações tornadas públicas. Por esses motivos, não há como esgotar o assunto abordado neste trabalho, que serve como uma reflexão para buscar o aperfeiçoamento da divulgação contábil. É sugerida a produção de relatórios distintos para disponibilização ao público e para o cumprimento das normas legais; e confecção de glossários dos termos de difícil entendimento para o cidadão. Ainda, as técnicas da teoria da comunicação e da semiótica podem ser adotadas para a melhoria da divulgação (publicização) das informações contábeis. / The present research is an analysis of the disclosure of accounting information carried out by transparency portals of the municipalities of Porto Alegre and Erechim and of how this information is appropriated by Rede Observatório Social do Brasil (OSB), in the execution of social control. In order to have an effective accountability, it is necessary to have transparency in the management of public resources through the dissemination of information that is useful and relevant to society. However, accounting information presents limitations for its analysis due to technical language and the specific professional context; and professional information experts (technobureaucrats), with a central role in the public administration, create “bureaucratic secret zones” for the maintenance of their operational framework. Publicizing information, considering an inclusive public sphere, is fundamental to democratize citizen access. Moreover, a critical accounting can help to problematize what is in the public interest. The methods used were the analysis of comprehensiveness and quality of the data in accordance with LAI, and the critical analysis of discourse (FAIRCLOUGH, 2001) on the way information is disseminated through the transparency portals and within the scope of publications by the selected Social Observatories. It has been found that there is a public entities effort to better present accounting information, which ends up imparting society so that it can carry out social control. The empirical analysis of the Rede OSB organization at Observatório Social de Erechim and Observatório Social de Porto Alegre unities has evidenced deficiencies of an adequate disclosure of the works performed by them. The use of technical terms in their accountability, especially those relating to bidding processes, without explanatory contents, makes room for misunderstandings. It should also be of note that, besides the technical difficulties of accounting language and the attempts to obscure information, there are still cognitive limitations of the citizens to understand the information publicized. For these reasons it is impossible to exhaust the subject addressed in this work, which serves as a reflection intended to seek an improvement of accounting disclosure. The production of separate reports for public disclosure in compliance with legal norms is suggested; as well as the creation of glossaries with the terms that are difficult for the citizen to understand. Still, techniques of communication theory and semiotics could be adopted to improve the disclosure (publicizing) of accounting information.

Com o intuito de compreender a dinâmica do sistema de controle do Programa Bolsa Família, esta pesquisa buscou verificar as formas de controle e acompanhamento da execução do Programa no Município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. Para a consecução desse propósito, foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa que teve como principal técnica de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com os principais atores da cadeia de controle do Programa Bolsa Família. No que se refere ao controle, observe-se que a sociedade controla a administração pública por dois mecanismos criados por ela mesma dentro do Estado ou fora dele: o primeiro pode ser denominado de controle governamental e o segundo de controle social. Dentre as instituições de controle governamental e social que se destacam para este estudo podem-se citar: o Sistema de Controle Externo, exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União; o Sistema de Controle Interno, exercido pela Controladoria-Geral da União e pelo Controle Interno da Entidade, exercido pela Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania do Município de Campo Grande/MS; pelo Controle Social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social por intermédio da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande. A fundamentação teórica do trabalho abrange os conceitos sobre o Estado e a administração pública, seus modelos de gestão com suas principais características, as formas de controles administrativos do governo federal e a perspectiva da Nova Economia Institucional sob os instrumentos de controle como o orçamento, a Lei n. 8.666/93 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram, também, evidenciadas as competências, atribuições, estruturas e principais instrumentos de controle como: CPI, Comissões, Auditorias, Tomadas de Contas Especiais utilizados pelas instituições de controle para operacionalizar suas ações. Os resultados encontrados apontam que, de todas as formas de controle que atuam no Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande, o controle interno da entidade exercido pela administração municipal é o mais atuante. / With the objective of comprehending the dynamics of the Family Subsidy Program control system, this study sought to verify the means used to control and accompany Program execution in the municipality of Campo Grande in the state of Mato Grosso do Sul. For the achievement of this proposal, a qualitative methodological approach was adopted whose main technique was the collection of data through semi-structured interviews with the main players in the control chain of the Family Subsidy Program. Concerning control, it was observed that the society controls public administration through two mechanisms created by it within the State or outside it: the first can be referred to as government control and the second as social control. Within the government and social control institutions that stand out in the study the following can be mentioned: the External Control System, exercised by National Congress with the help of the Federal Union Audit Court; the Internal Control System, exercised by the Controller-General of the Federal Union and by the Entity Internal Control, exercised by the Municipal Department of Policies and Social Actions and Citizenship of the municipality of Campo Grande/MS; and by Social Control exercised by the Municipal Social Welfare Council through the Inspection Commission of the Family Subsidy Program of the Campo Grande Municipality. The theoretical foundation of the work covers the concepts on the State and public administration, the management models and their main characteristics, the administrative control means of the federal government and the perspective of the New Institutional Economy under the control instruments such as the budget, Law 8.666/93 and the Fiscal Responsibility Law. Also in evidence were the competences, attributes, structures and main control instruments such as CPI, Commissions, Audits, Rendering of Special Accounts used by the control institutions to put their actions into operation. The results attained showed that, of all the control means used in the Family Subsidy Program by the Campo Grande Municipality, the internal control of the entity exercised by municipal administration is the most active.

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T19:03:21Z No. of bitstreams: 1 Daniela de Melo.pdf: 710873 bytes, checksum: cf5b6c70fc7ee242bfd589e5104ff4fd (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T19:03:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniela de Melo.pdf: 710873 bytes, checksum: cf5b6c70fc7ee242bfd589e5104ff4fd (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T14:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela de Melo.pdf: 710873 bytes, checksum: cf5b6c70fc7ee242bfd589e5104ff4fd (MD5) Previous issue date: 2009-03-03 / Muitos trabalhos têm analisado o sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do desempenho dos indicadores fiscais. A evolução destes índices nos últimos anos mostra um sucesso incontestável. Por outro lado, a evolução dos indicadores sociais, embora permaneça em constante debate, acaba subordinada aos limites impostos ao poder discricionário do gestor público. A busca pelo cumprimento das metas de superávit e dos limites de gastos definidos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal é favorável até o ponto em que não se sobreponham ao papel principal do Estado de provedor de bens públicos. Desta forma, na medida em que o controle das contas públicas é objetivo importante das políticas públicas, mas não pode ser o único, este trabalho constrói uma visão mais ampla de avaliação da Lei de Responsabilidade Fiscal, levando-se em conta a dimensão qualitativa do gasto público e não apenas a quantitativa, medida pelos resultados fiscais. A fim de colaborar com o debate acerca do aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, estudou-se a existência de impactos de bons resultados fiscais na qualidade do gasto público das unidades da federação. Para isso, elaborou-se um Índice Fiscal, bem como um Indicador de Observância aos limites da LRF e avaliaram-se as correlações entre estes e os Índices também elaborados, de Educação, Saúde, Saneamento e Habitação e Riqueza. Além disso, também foram analisadas, de forma comparativa entre as vinte seis unidades da federação e mais o Distrito Federal, o desempenho relativo de cada uma e a sua evolução ao longo dos anos. Este problema de pesquisa é alinhado à premissa do New Public Management, que busca imbuir na esfera pública a gestão baseada em resultado (outcome oriented) e a otimização da eficiência alocativa dos recursos (value for money). 4 Os resultados encontrados indicam que uma gestão fiscal de acordo com os parâmetros estabelecidos pela LRF não garante que os serviços públicos serão prestados com qualidade e eficiência.

A partir de 2004, a Contabilidade Pública brasileira está passando por uma série de modificações na busca da adequação normativa, inclusive, para tratamento dos ativos intangíveis. Desde os primeiros esforços para a convergência da Contabilidade Pública com os padrões internacionais, com a criação de um grupo de estudos específico para esta finalidade, até 2014, o processo de implantação das mudanças não havia ocorrido na prática, apesar de todo o esforço do CFC, STN e Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Porém, em 2015, com a adequação do sistema e a publicação da Portaria nº 548, foi fixado um cronograma para adoção gradual dos procedimentos contábeis patrimoniais até 2021. Este estudo teve como objetivo realizar uma série de apontamentos necessários ao tratamento contábil dos ativos intangíveis no setor público, dada sua obrigatoriedade a partir de 2019. Para tal foram revisados os aspectos normativos sobre ativos intangíveis que devem ser dispensados ao tratamento dos ativos intangíveis no setor público brasileiro. E os resultados obtidos foram que os maiores desafios a serem enfrentados pelos profissionais do setor público serão: (a) a busca pelo entendimento do conceito e definição do ativo; (b) a análise da incerteza e risco quanto à ocorrência dos benefícios econômicos futuros; (c) a verificação da relevância e confiabilidade da informação contábil; (d) a escolha de uma base de mensuração adequada; (e) a diferenciação entre os gastos com pesquisa e desenvolvimento; (f) a classificação e determinação da vida útil do ativo intangível, e; (g) avaliação de como aplicar estes procedimentos contábeis patrimoniais na área governamental. Tais desafios demandam capacitação dos funcionários, por meio do estudo da teoria contábil, das normas brasileiras e internacionais de contabilidade e das orientações específicas dos órgãos reguladores, e requerem apoio da gestão de cada instituição pública para que o tratamento se dê de acordo com as normativas e de forma efetiva. / Brazilian Public Accounting has undergone a series of modifications in search for normative adequation, including the treatment of intangible assets, since 2004. From the earliest efforts to bring Public Accounting to international standards, with the creation of a specific study group for this purpose, by 2014, the process of implementing changes had not taken place in practice, despite the whole effort of the CFC, STN and Executive Secretariat of the Ministry of Finance. However, in 2015, with the system adequation and the publication of Order No. 548, a schedule was established for the gradual adoption of accounting procedures until 2021.This study aimed to make a series of necessary notes on the accounting treatment of intangible assets in the public sector, given its mandatory start in 2019. The results obtained were that the greatest challenges to be faced by the professionals of the public sector are: (a) the quest for understanding the concept and the definition of the asset; (b) the analysis of the uncertainty and risks regarding the occurrence of future economic benefits; (c) the verification of the relevance and reliability of the accounting information; (d) the choice of an appropriate measurement basis; (e) the differentiation between research and development expenses; (f) the classification and determination on the lifespan of the intangible asset; and (g) evaluation of how to apply these accounting procedures in the government area. These challenges require the training of employees, through the study of the accounting theory, the Brazilian and international accounting standards and specific guidelines of regulatory agencies, and require support of each public institution’s management so that the treatment is effective and in accordance with the regulations.

A presente pesquisa discute a legitimação da autoridade de normatização da contabilidade aplicada ao setor público para a Secretária do Tesouro Nacional (STN), a atuação dos Tribunais de Contas no processo de convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e a preparação para a atuação com Auditoria Financeira em municípios. A convergência para normas internacionais de contabilidade levou ao questionamento da autoridade na regulação contábil aplicada ao setor público em meados de 2009, e passou a demandar a estruturação da função de Auditoria Financeira no nível sub-nacional, dada a necessidade de consolidação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) e a expectativa de melhoria do grau de accountability. Procedeu-se análise documental e foram realizadas 25 entrevistas com atores chave. A resposta dos diversos Tribunais de Contas quanto ao processo de Auditoria Financeira tem sido incentivar a criação de Controles Internos nos municípios / This research discusses the legitimation of authority on accounting standardization applied to the public sector to the Treasury (STN), the role of Courts of Accounts in the process of convergence with International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) and the preparation for the acting with Financial Audit on municipalities. The convergence with international accounting standards led to the questioning of the authority on the accounting regulation applied to the public sector in mid-2009, and went on to demand the structuring of the Financial Audit function in the sub-national level, given the need to consolidate the Whole of Government Acounts (BSPN) and the expectation of improving the level of accountability. Proceeded to documental analysis and were carried out 25 interviews with key actors from the reform process. The response of the various Courts of Accounts on the financial audit process has been encouraging the creation of Internal Control in municipalities

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-22T12:38:36Z No. of bitstreams: 1 Artur Albino Barboza_.pdf: 1717218 bytes, checksum: 0efef14719596a1c5a2bd2e9379745ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-22T12:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Artur Albino Barboza_.pdf: 1717218 bytes, checksum: 0efef14719596a1c5a2bd2e9379745ae (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / Nenhuma / Esta pesquisa tem como objetivo principal avaliar a percepção dos integrantes das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx) sobre convergência da contabilidade pública brasileira às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), no âmbito da Força Terrestre. Utiliza-se como suporte a teoria institucional para estudar as alterações ocorridas neste novo padrão contábil. Para o desenvolvimento do estudo, uma amostra de 71 militares respondeu uma survey com quatro blocos de questões pautados nos seguintes aspectos: Bloco I - interpretação das normas; Bloco II - percepção das normas; Bloco III - custo x benefícios da implantação das IPSAS; e o Bloco IV - responsabilidade educativa. A partir destes blocos, são desenvolvidas as hipóteses de pesquisa que foram submetidas ao teste de diferença de média (t-student) para solução dos objetivos propostos. As análises quantitativa e qualitativa dos dados coletados permitiram chegar aos resultados que no bloco I (t-student 19,7453; p-valor 0,0000), rejeitando a hipótese nula a uma significância de 1%; o Bloco II apresentou o resultado do teste t-student 17,0015 e p-valor 0,0000, levando para a rejeição da hipótese nula a uma significância de 1%; o Bloco III (t-student 14,5517; p-valor 0,0000) também confirmam a rejeição da hipótese nula a uma significância de 1%; e, por fim, no Bloco IV (t-student 7,0576; p-valor 0,0000) não se rejeita a hipótese alternativa, a uma significância de 1%. Desta forma, conclui-se que a implantação das IPSAS na contabilidade pública brasileira, em especial no Exército Brasileiro, está sendo vantajosa e que esse processo de convergência está possibilitando ao Brasil percorrer um importante caminho na busca de uma legitimidade internacional. / This research has as main objective to evaluate the perception of the members of the Provinces of Accounting and Finance of the Army (ICFEx) on convergence of the Brazilian public accounting to the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), within the scope of the Land Force. Institutional theory is used to support the changes in this new accounting standard. For the development of the study, a sample of 71 military personnel answered a survey with four blocks of questions based on the following aspects: Block I - interpretation of the norms; Block II - perception of norms; Block III - cost x benefits of IPSAS implementation; And Block IV - educational responsibility. From these blocks, the research hypotheses were developed that were submitted to the test of mean difference (t-student) to solve the proposed objectives. The quantitative and qualitative analyzes of the collected data allowed to reach the results that in block I (t-student 19.7453; p-value 0.0000), rejecting the null hypothesis at a significance of 1%; Block II presented the t-student test result 17.0015 and p-value 0.0000, leading to the rejection of the null hypothesis at a significance of 1%; Block III (t-student 14,5517; p-value 0.0000) also confirm the rejection of the null hypothesis at a significance of 1%; And, finally, in Block IV (t-student 7.0576; p-value 0.0000), the alternative hypothesis is not rejected at a significance of 1%. In this way, it is concluded that the implementation of IPSAS in Brazilian public accounting, especially in the Brazilian Army, is being advantageous and that this process of convergence is enabling Brazil to take an important path in the search for international legitimacy.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-29T13:25:05Z No. of bitstreams: 1 Elisângela Batista Maciel Rodrigues.pdf: 1265809 bytes, checksum: 1f9d6db0b3ecd0f108ff5d469ede1fd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-29T13:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisângela Batista Maciel Rodrigues.pdf: 1265809 bytes, checksum: 1f9d6db0b3ecd0f108ff5d469ede1fd7 (MD5) Previous issue date: 2013-04-26 / Nenhuma / O presente estudo objetivou analisar se os conhecimentos de Contabilidade Pública, constantes dos projetos pedagógicos de cursos de graduação em Ciências Contábeis de IES do Rio Grande do Sul, para a disciplina de contabilidade pública, atendem ao que está proposto pelos organismos reguladores, além das normas contábeis específicas aplicadas ao Setor Público. A pesquisa é classificada quanto aos fins como descritiva, quanto aos meios como documental, com características predominantemente quantitativas e com aspectos qualitativos presentes nas análises realizadas. A amostra é formada de 28 Instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Sul que oferecem os cursos de Graduação em Ciências Contábeis, na modalidade presencial e que disponibilizaram seus conteúdos programáticos e ementas da disciplina de Contabilidade Pública nas respectivas páginas eletrônicas ou a partir de contato por correio eletrônico aos coordenadores dos cursos. As análises de dados apoiaram-se em quadros, tabelas e gráficos, elaborados com base em técnicas de estatística descritiva e avaliação de diferenças de médias com uso de análise de variância, por meio da Anova: Fator Único. Os resultados revelaram que as instituições atendem de forma significativa as proposições do Conselho Federal de Contabilidade e itens das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no ensino da contabilidade pública. A média de aderência nas instituições, comparada à proposta curricular do Conselho Federal de Contabilidade, atingiu 79,08% enquanto que a média de aderência foi de 72,40% com relação ao conteúdo das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. As comparações realizadas com relação à carga horária disponibilizada para a disciplina, semestre em que ela ocorre, região geográfica e categoria e organização acadêmica da instituição não revelaram diferenças significativas nos níveis de aderência avaliados. / This study aimed to examine whether the knowledge of Public Accounting, constant from the pedagogical projects of undergraduate courses in Accounting from IES of the Rio Grande do Sul, to the public accounting discipline, attend to what is proposed by the regulatory bodies, in addition to accounting standards Specific applied to the Public Sector. The research is classified as descriptive as to the purposes, as to the means as documentary, with characteristics predominantly quantitative and with qualitative aspects in the present analyzes. The sample consists of 28 Higher Education Institutions of Rio Grande do Sul that offer undergraduate courses in Accounting, in the classroom and who provided the programmatic contents and menus of the discipline of Public Accounting in their web pages or from a contact by mail to the coordinators of the courses. Data analyzes were based on charts, tables and graphs, prepared based on descriptive statistical techniques and evaluation of mean differences using analysis of variance, by Anova: Single Factor. The results revealed that institutions meet significantly propositions of the Federal Council of Accounting and items of Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector in the teaching of public accounting. The average of adherence in the institutions, compared to the proposed curriculum Federal Accounting Council, reached 79.08% while the average compliance was 72.40% in relation to the contents of the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector. The comparisons made with respect to workload available for discipline, semester in which it occurs, geographic region and category and academic organization of the institution, revealed no significant differences in grip levels evaluated.