Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-08-02T13:49:51Z No. of bitstreams: 1 JO?O RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-08-06T11:13:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JO?O RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-06T11:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JO?O RICARDO NUSKE_DIS.pdf: 869358 bytes, checksum: 84eebd9725e53aae9fed3c8c0088f5a0 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Le but de cette th?se est d'analyser la r?percussion ?conomique des imp?ts indirects sur les entit?s b?n?ficiant d'immunit?s fiscales. Pour cela, il est ?tudi? d'une mani?re critique la tarification excessive des actifs de ces entit?s par la charge fiscale indirect, incidents sur la cha?ne de production. A partir d'une interpr?tation syst?matique et t?l?ologique on consid?re la n?cessit? de prot?ger le patrimoine de l'entreprise afin d'assurer que la r?alisation des droits fondamentaux pour la m?me ne pas ?tre touch? par la taxation. Un tel besoin aurait pour instrument les immunit?s fiscales qui, ? leur tour, s'appliqueraient aux contribuables en opposition ? la non-cumulativit?, puisqu'elles emp?cheraient le transfert ?conomique. Il est conclu que, en ?tant des immunit?s fiscales un principe constitutionnel, ils doivent se chevaucher la non cumulativit? et devraient se voir attribuer une plus grande valeur ? la protection et la promotion des droits fondamentaux par les immunit?s, m?me si cela se produit avec une violation de la non la cumulativit?. Compte tenu de cela, on sugg?re la possibilit? de g?n?rer un cr?dit financier aux entit?s b?n?ficient de l'immunit? tributaire proportionnelles au montant des imp?ts indirects per?us, similaires ? celles effectu?es dans les exportations. Cette suggestion est limit?e et doit ?tre complet?e par un changement l?gislatif qui permettra aux entit?s immunitaires de demander la conversion en revenu desdits cr?dits financiers, devant l??tat taxateur. De cette fa?on, bien qu'une grande partie de la doctrine et de la jurisprudence comprendre que le fait que les contribuables ne font pas partie de la relation juridique, un r?examen des immunit?s fiscales semble ?tre n?cessaire afin d'assurer l'effectivit? des droits fondamentaux. / A presente disserta??o tem por objeto a an?lise da repercuss?o econ?mica dos impostos indiretos sobre entidades beneficiadas pelas imunidades tribut?rias. Para tanto, investiga-se de maneira cr?tica a onera??o do patrim?nio destas entidades atrav?s da carga tribut?ria indiretamente incidente na cadeia produtiva. A partir de uma interpreta??o sistem?tica-teleol?gica considera-se a necessidade de prote??o do patrim?nio como forma de assegurar que o fornecimento de direitos fundamentais pelas mesmas n?o seja atingido pela tributa??o. Referida necessidade teria como instrumento as imunidades tribut?rias que, por sua vez, ao ser aplicada aos contribuintes de fato incorreria em contraposi??o ? n?o-cumulatividade, visto que impediria o repasse econ?mico. Conclui-se que, em sendo as imunidades tribut?rias princ?pio constitucional, devem as mesmas se sobrepor ? n?o-cumulatividade, devendo ser atribu?do um valor maior ? prote??o e promo??o dos direitos fundamentais atrav?s das imunidades, ainda que com isto ocorra uma viola??o ? n?ocumulatividade. Diante disto sugere-se a possibilidade da gera??o de cr?dito financeiro ?s entidades imunes proporcional ao valor dos impostos indiretos recolhidos, de modo semelhante ao realizado nas exporta??es. Complementa-se com a sugest?o de mudan?a legislativa que permita ?s entidades imunes buscar a convers?o em renda, dos referidos cr?ditos financeiros, perante o ente pol?tico tributante. Desta forma, ainda que boa parte da doutrina e jurisprud?ncia entenda que os contribuintes de fato n?o integrem a rela??o jur?dico tribut?ria, uma rean?lise das imunidades tribut?rias mostra-se necess?ria a fim de se assegurar a efetividade dos direitos fundamentais.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T20:05:28Z No. of bitstreams: 1 Souza.pdf: 1936123 bytes, checksum: 0a640fce015fa0ed3bfb7ba212113281 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Souza.pdf: 1936123 bytes, checksum: 0a640fce015fa0ed3bfb7ba212113281 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza.pdf: 1936123 bytes, checksum: 0a640fce015fa0ed3bfb7ba212113281 (MD5) Previous issue date: 2008 / No âmbito federal o Processo Administrativo fiscal é regulamentado pelo Decreto nº 70.235/72 e tem por finalidade proporcionar um aperfeiçoamento do lançamento tributário definindo com maior segurança e precisão o credito tributário que o fisco entende ser devido. O julgamento de processos fiscais é feito por órgãos integrantes do Ministério da Fazenda que são as Delegacias de julgamento os Conselhos de Contribuintes e a Câmara Superior de Recursos Fiscais ficando evidente que o processo administrativo fiscal se constitui em procedimento interno de controle da legalidade dos atos da Administração Pública Federal. Sendo assim apesar das divergências doutrinárias o entendimento majoritário sempre foi o de que as decisões definitivas dele decorrentes e que fossem favoráveis ao contribuinte o desoneravam da obrigação tributária em discussão tendo em vista que a própria Administração Pública teria reconhecido a ilegalidade de seu ato consubstanciado através do Auto de Infração ou da Notificação Fiscal de Lançamento. Entretanto este pensamento foi questionado através do Parecer nº 1.087 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de 23 de agosto de 2004 que entendeu ser possível juridicamente que uma decisão final favorável ao contribuinte proferida em Processo Administrativo fiscal fosse questionada no Poder Judiciário através da Procuradoria Geral Fiscal Nacional (PGFN). Em 25 de outubro de 2004 foi publicada a Portaria nº 820, que definiu as circunstâncias em que a PGFN poderia impetrar a hipotética ação. Tal situação reacendeu a discussão sobre o tema e tem suscitado grandes debates na área jurídica questionando-se inclusive, a constitucionalidade tanto do Parecer quanto da Portaria e originando o estudo a que se propõe o presente trabalho que ao final visa responder se é legalmente possível o Estado buscar a revisão de decisões administrativas em caráter definitivo na área tributária que lhe sejam desfavoráveis através do Poder Judiciário. / Salvador

Submitted by Rodrigo Abrantes Lamas (lamas.rodrigo@gmail.com) on 2016-09-16T14:16:21Z No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-09-21T14:08:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-23T12:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T12:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / It presents a stylized model which aims to measure the gain expected by Brazilian companies when they decide to deliberately evade their profits, incurring therefore in some probability of financial loss due to successful enforcement. To verify the adherence of the Brazilian business environment model, needed to the creation of a database containing the historical series of empirical probability of audits by the Receita Federal in domestic companies. Observing the data created and policy actions available based on the own Receita Federal publications, it is concluded that (i) present the probability of a Brazilian company being audited by the Receita Federal is less than 0.5%, (ii) actions recent Receita Federal are aligned with the expected by the inspection agent model and (ii) tax evasion can be seen as a rational investment decision in risky asset when done by 'small taxpayers'. / Apresenta-se um modelo estilizado onde se pretende mensurar o ganho esperado por empresas brasileiras quando as mesmas decidem deliberadamente sonegar os seus lucros, incorrendo, portanto, em alguma probabilidade de prejuízo financeiro decorrente de fiscalização bem sucedida. Para se verificar a aderência do modelo ao ambiente empresarial brasileiro, necessitou-se da criação de uma base de dados contendo a série histórica da probabilidade empírica de auditorias por parte da Receita Federal nas empresas nacionais. Observando a base de dados criada e ações de política disponíveis em publicações da própria Receita Federal, conclui-se que (i) atualmente a probabilidade de uma empresa brasileira ser auditada pela Receita Federal é menor do 0,5%, (ii) as ações recentes da Receita Federal são alinhadas com as esperadas pelo agente fiscalizador do modelo e que (ii) a sonegação pode ser vista como uma decisão racional de investimento em ativo de risco quando feita pelos 'pequenos contribuintes'.

Submitted by Eduardo Correa da Silva (correa@correaporto.com.br) on 2018-01-10T20:32:56Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Eduardo Correa da Silva - Após defesa vf.docx: 212519 bytes, checksum: efefa82610170f5811adfccb4aee12d5 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Eduardo, boa noite. Para que possamos aprovar seu trabalho, é necessário que faça as seguintes alterações: - Na capa, Getulio não tem acento. - Na contracapa, não deve conter o nome da Escola. - O trabalho deve ser postado em PDF. Qualquer dúvida, entre em contato. Att, Thais Oliveira. on 2018-01-10T22:28:03Z (GMT) / Submitted by Eduardo Correa da Silva (correa@correaporto.com.br) on 2018-01-11T00:28:49Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Eduardo Correa da Silva - Após defesa vf.pdf: 1277614 bytes, checksum: 3f48bd24e0b472358e447759da860885 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-01-12T22:49:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Eduardo Correa da Silva - Após defesa vf.pdf: 1277614 bytes, checksum: 3f48bd24e0b472358e447759da860885 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-15T12:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Eduardo Correa da Silva - Após defesa vf.pdf: 1277614 bytes, checksum: 3f48bd24e0b472358e447759da860885 (MD5) Previous issue date: 2017-12-04 / Com o intuito de garantir o respeito aos precedentes judiciais positivado pelo Código de Processo Civil/15, bem como visando conferir observância às garantias constitucionais da razoável duração do processo e da isonomia ente os contribuintes, investiga-se a possibilidade e a necessidade de reinterpretação e flexibilização da aplicação do artigo 170-A do Código Tribunal Nacional, a fim de se reconhecer satisfeita a condição para realização de compensação de tributo objeto de controvérsia judicial (“trânsito em julgado”), quando houver a certificação do trânsito em julgado do acórdão paradigma proferido em recurso extraordinário ou especial repetitivos, favorável aos contribuintes e, assim, autorizar o início imediato dos procedimentos de compensação aos contribuintes que estiverem litigando a mesma questão fático-jurídica. / In order to ensure compliance with the judicial precedents set forth by the Code of Civil Procedure, as well as to ensure compliance with the constitutional guarantees of the reasonable duration of the litigation process and isonomy, it is reviewed the possibility and necessity of reinterpretation and flexibility of the application of Article 170- A from National Tax Code, in order to recognize that the condition for the realization of tax compensation subject to judicial litigation is met when the final decision is issued in an extraordinary or special repetitive appeal, favorable to taxpayers and thus authorize the immediate application of the compensation procedures for taxpayers who are litigating the same legal and factual question.

Submitted by Mariana Dias Chaves null (mariana.unesp@hotmail.com) on 2018-02-16T19:43:53Z No. of bitstreams: 1 Batistao, MDC-TeseDr.pdf: 6348711 bytes, checksum: 0f1b9c7f3392530f6d2f279ee0b58768 (MD5) / Approved for entry into archive by Claudia Adriana Spindola null (claudia@fct.unesp.br) on 2018-02-19T11:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 batistao_mdc_dr_prud.pdf: 6348711 bytes, checksum: 0f1b9c7f3392530f6d2f279ee0b58768 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T11:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 batistao_mdc_dr_prud.pdf: 6348711 bytes, checksum: 0f1b9c7f3392530f6d2f279ee0b58768 (MD5) Previous issue date: 2018-02-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Essa pesquisa apresenta um estudo acerca dos fatores contribuintes de acidentes rodoviários com o objetivo de fornecer evidências para analisar o comportamento dos fatores contribuintes envolvidos nesses acidentes, mais especificamente nos trechos críticos. Desejase identificar a relação dos fatores com o grau de severidade de um acidente (danos materiais, sem vítimas fatais e com vítimas fatais) e o impacto de cada classe de fator na ocorrência de um acidente. A intensão é embasar uma análise geoespacial levando em consideração técnicas estatísticas e cartográficas e contribuir para melhorar a qualidade das informações sobre segurança viária no país e seu atual cenário crítico. A estrutura metodológica da pesquisa consiste em três etapas principais: (I) Identificação e determinação de segmentos de trechos críticos, (II) Mapeamento dos fatores contribuintes “via” para o acidente e (III) Investigação e estudo dos fatores contribuintes. Quatro trechos de rodovias do oeste do estado de São Paulo foram escolhidos como área de estudo. Na etapa I propôs-se um método de interpolação espacial de escolha de segmentos de trechos críticos levando a premissa existência da dependência geográfica dos acidentes em consideração. No total, foram identificados oito segmentos de trechos críticos na área de estudo. A etapa II concentrou-se no mapeamento dos fatores contribuintes desses segmentos de trechos críticos. Essa etapa trouxe o caráter tecnológico à pesquisa por fazer uso da integração de geotecnologias e a contribuição das Ciências Cartográficas para os estudos de segurança viária, por gerar informação a partir do mapeamento da localização dos fatores contribuintes. Das quatro classes de fatores (humano, ambiente, veículo e via) as características da via foram escolhidas para serem mapeadas, tendo-se deparado com a ausência de qualquer dado dessa classe de fatores tanto no banco de dados dos acidentes como no boletim de ocorrências. A relação com as outras três classes de fatores foi tratada na etapa III da pesquisa, cujos resultados proporcionaram montar o ranking dos seis fatores contribuintes da via mais frequentes nos segmentos de trechos críticos. Adicionalmente, foram construídos três modelos de regressão logística ordinal para investigar o impacto de cada uma das quatro classes de fatores no grau de severidade do acidente (três graus de severidade). Para isso, o grau foi tratado como variável dependente dos modelos. Quatro variáveis independentes (fatores contribuintes) foram consideradas significativas e escolhidas para compor os modelos: consumo de drogas (da classe de fator contribuinte humano), estado dos pneus (da classe de fator veículo), vegetação (da classe de fator via) e sinalização (da classe de fator via). Por fim, os modelos puderam ser analisados a partir da razão de chances (odds ratio) para complementar as informações e sintetizar os resultados como contribuições da pesquisa. / This research presents a study about the contributing factors of road accidents in order to provide evidences to analyse the behaviour of contributing factors involved in these accidents more specifically in critical sections. The intention is to identify the relationship between those factors and the severity degree of an accident (material damage, no fatalities and fatalities) and the impact of each factor class on an accident occurrence. The aim is to base on geospatial analysis taking into account statistical and cartographic techniques and contribute to improve the quality of the road safety information in the country which has a current critical scene. The methodological structure of this thesis consists of following three main steps: (I) Identification and determination of critical sections segments, (II) mapping “road” contributing factors for each accident and (III) Investigation and study of the contributing factors. Four sections of highways in the west of São Paulo state were chosen as the study area. In Step I, proposed a spatial interpolation method to choose critical sections segments premising the existence of geographical dependence of the considered accidents. In entire, eight critical sections segments were identified in the study area. Step II focused on mapping the contributing factors of these segments. This step brought the technological character to this research by making use of geotechnologies integration and the contribution of Cartographic Sciences to road safety by generating information of the contributing factors location from mapping. Of the four factors classes (human, environment, vehicle and road), the road characteristics were chosen to be mapped, since no data from this factor class was found in both the accident database and the occurrence report. The relation with the other three factors classes was the subject of step III, which results provided a ranking of the six most frequent contributing factors in critical sections segments. In addition, three ordinal logistic regression models were constructed to investigate the impact of each of the four factors classes on the accident severity degree (three severity degrees). For this, the severity degree was considered as the models dependent variable. Four significant independent variables (contributing factors) were chosen to compose the following models: drug consumption (from the human contributing factor class), tire condition (vehicle factor class), vegetation (road factor class) and signaling (road factor class). Lastly, the models could be analysed by the odds ratio method to complement the information and synthesize the results as research contributions.