Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-05-10T00:00:00Z / O objetivo central desse trabalho é descrever sistematicamente a evolução da previdência complementar privada brasileira, identificando sua importância social e principalmente econômica, como elemento fundamental a ser considerado no processo de retomada de crescimento do País. Um entendimento aprofundado de sua organização, assim como o conhecimento das diversas realidades e experiências internacionais no assunto, torna-se fundamental para se considerar eventuais correções de desvios sofridos pelo sistema ao longo de sua evolução.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347871.pdf: 1239179 bytes, checksum: d5ad3f246acbc8be30aa1e8386b6ad72 (MD5) Previous issue date: 2017 / O objetivo da presente pesquisa é verificar se o Direito Tributário Brasileiro reconhece integralmente, parcialmente ou se não reconhece os direitos fundamentais dos contribuintes. Para tanto foi necessário explanar sobre direitos fundamentais, o que se fez de acordo com a Teoria Geral do Garantismo proposta por Luigi Ferrajoli, adotada como marco teórico, para, de acordo com ele, analisar os direitos fundamentais dos contribuintes no Brasil. Em seguida, verificou-se se o Direito Tributário Brasileiro reconhece os direitos fundamentais dos contribuintes integralmente, parcialmente ou se não os reconhece, tomando por base o caso da Emenda Constitucional n.º 62/2009, que permitiu a compensação de ofício dos créditos tributários, inclusive vincendos, da Fazenda Pública com débitos de precatório. Para a elaboração da pesquisa, foi utilizado o método de abordagem indutivo. O método de procedimento é o monográfico. A técnica de pesquisa, por sua vez, é a documentação indireta mediante pesquisa bibliográfica de fontes secundárias tais quais as publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias etc., técnica clássica das ciências jurídicas. Ao fim, ficou demonstrado que: a separação dos poderes não está sendo efetiva para resolver as lacunas e antinomias de forma célere e que os três poderes unidos conseguem vencer os limites e vínculos impostos pela teoria garantista como modelo de direito; além disso, o Estado, quando vê suas finanças ameaçadas, sacrifica os direitos fundamentais dos contribuintes, perdendo sua legitimação, conforme prevê a teoria garantista na sua acepção política; no caso estudado as inconstitucionalidades foram postas em vigência pelo Poder Legislativo, efetivadas pelo Poder Executivo e convalidadas pelo Poder Judiciário de 10 de dezembro 2009 a 25 de março de 2015; quando da declaração de inconstitucionalidade, em controle concentrado, houve modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade para considerar válidas as compensações já realizadas, perpetuando os atos em contradição com a Constituição; ficou demonstrado que o Direito Tributário Brasileiro reconhece parcialmente os direitos fundamentais dos contribuintes. / Abstracts: This research aims to verify if the Brazilian Tax Law recognizes integrally, partially or if it does not recognize the fundamental rights of the taxpayers. In order to do so, it was necessary to explain the fundamental rights, which was done according to the General Theory of Garantism proposed by Luigi Ferrajoli, the theoretical framework adopted. According to this theory, were analyzed the fundamental rights of taxpayers in Brazil. Subsequently, it was verified if the Brazilian Tax Law recognizes the fundamental rights of taxpayers fully, partially or if does not recognized it, based on the case of Constitutional Amendment 62/2009, which allowed the offsetting ex officio of tax credits, including due dates, with the Public Treasury debts. For the elaboration of the research, the method of inductive approach was used. The procedure method is monographic. The research technique is indirect documentation through bibliographic research of secondary sources such as single publications, bulletins, newspapers, magazines, books, researches, monographs etc., the classic technique of legal sciences. In the end, it has been demonstrated that: the separation of the powers is not being effective to solve the gaps and antinomies quickly and that the three united powers can overcome the limits and bonds imposed by the General Theory of Garantism as a model of law; moreover, the State, when it sees its finances threatened, sacrifices the fundamental rights of the taxpayers, losing its legitimation, according to the theory of garantism as a political philosophy; in the case studied, the unconstitutionality were put into effect by the Legislative Branch, carried out by the Executive Branch and validated by the Judiciary from December 10, 2009 to March 25, 2015; when the unconstitutionality was declared, in a concentrated control, there was modulation of the effects of the declaration of unconstitutionality to consider valid the compensations already made, perpetuating the acts in contradiction with the Constitution; it was demonstrated that Brazilian Tax Law partially recognizes the fundamental rights of taxpayers.

Submitted by ANDERSON PINTO (andersonpontespinto@hotmail.com) on 2018-08-13T01:52:49Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL - ANDERSON ROGÉRIO DE A. PONTES PINTO.pdf: 1669330 bytes, checksum: 9f13fe51da78a26f6d0bd4477ad5b802 (MD5) / Approved for entry into archive by Vanessa Reis (vanessa.jamile@ufba.br) on 2018-08-27T12:03:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL - ANDERSON ROGÉRIO DE A. PONTES PINTO.pdf: 1669330 bytes, checksum: 9f13fe51da78a26f6d0bd4477ad5b802 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:03:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL - ANDERSON ROGÉRIO DE A. PONTES PINTO.pdf: 1669330 bytes, checksum: 9f13fe51da78a26f6d0bd4477ad5b802 (MD5) / O sonho de voar sempre causou fascínio na humanidade sendo fonte de inspiração para cientistas, construtores, inventores e empresários desde a antiguidade até os dias atuais. Apesar do avião ser considerado um dos meios de transporte mais seguros, os acidentes aéreos acontecem e trazem repercussões a níveis mundial causando medo nas pessoas. Quando um acidente aéreo ocorre pensa-se logo em falhas mecânicas como as principais causas, deixando em segundo plano a possibilidade do acidente ter sido causado por falhas humanas. Quando um acidente envolvendo aeronaves ocorre no Brasil, o Cenipa é o órgão responsável pelas investigações através das suas representações regionais conhecidas como Seripas. No entanto, este órgão não utiliza nenhum método de investigação específico. Para esta dissertação, foram selecionados 48 relatórios de acidentes aéreos investigados pelo Cenipa entre os anos de 2006 e 2016, no nordeste brasileiro e neles foi aplicado um método conhecido como Human Factors Analysis and Classification System – HFACS, inicialmente criado para investigar acidentes na aviação americana, que tem como foco principal apontar os possíveis fatores humanos (FH) que podem ter contribuído para a ocorrência do evento indesejado. A utilização deste método, além de mostrar-se como pioneiro na região, apresentou outra visão não apontada nos relatórios do Cenipa como a constatação das influências dos FH nas tragédias. Os dados mostram que os erros ativos foram os mais frequentes nos relatórios de investigação analisados, mas que foram influenciados pelos fatores presentes nos níveis organizacionais de decisão.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Persiste nos Tribunais Administrativos, especialmente nos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, certa compreensão equivocada sobre o tema "Súmula Vinculante". Alega-se alhures estar o sistema por demais preso às raízes históricas do "velho" Erário Régio Português, atribuindo à garantia do duplo grau de jurisdição, um modus operandi do processo administrativo extremamente complexo, materializado por várias espécies de manifestações, apelos, recursos e agravos. Em face do questionamento judicial, especialmente por parte da União (Procuradoria da Fazenda Nacional), as decisões emanadas dos Conselhos de Contribuintes não constituem coisa julgada material no sistema jurídico brasileiro. Assim, a jurisprudência do processo administrativo, mesmo representando alto cunho de Justiça Fiscal e Segurança Jurídica, para adquirir estabilidade social requer a implantação da Súmula Vinculante. Este foi o caminho seguido pelo Supremo Tribunal Federal desde a origem da "Súmula da Jurisprudência Dominante no STF", em 1963, até a edição da Emenda Constitucional n° 45, de 2004, determinando que as atuais súmulas produzam efeito vinculante, após a confirmação por dois terços dos integrantes do STF, atendidos dois pressupostos básicos: (1) evitar a grave insegurança jurídica e (2) impedir a multiplicação de processos sobre questão idêntica. Na esfera administrativa a matéria não é novidade. O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo programou a Súmula Vinculante, obtendo as seguintes vantagens: (a) diminuíram os litígios administrativos, (b) atenuaram a incerteza do direito aplicável às espécies tributárias e (c) trouxe celeridade processual. O estudo demonstra que idênticos benefícios podem ser obtidos nos Conselhos de Contribuintes. O efeito vinculante das decisões administrativas obedece, inclusive, aos ditames do Princípio da Efetividade ou da Eficiência, a que alude o art. 37 da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de 1998. Chega-se, por fim, ao cerne do problema. Para demonstrar a necessidade de se adotar a Súmula Vinculante nos Conselhos de Contribuintes foram analisados dez temas, por meio de pesquisa realizada na jurisprudência dominante naqueles Tribunais Administrativos, conduzida por meio de princípios científicos, relacionando-se todos os argumentos favoráveis, sugerindo-se, por derradeiro, redação de súmula para caso concreto. Em síntese, para solução de conflitos administrativo-tributários, é inegável que as decisões hão de ser justas, equilibradas e estáveis. The Administrative Courts, especially in the Council of Contributors of the Treasury Department, it remains a certain misunderstanding on the subject "Binding abridgement". It is strongly alleged that we are excessively kept to the historical roots of the Old Portuguese State Treasury, attributing to the guarantee of double degree of jurisdiction, a modus operandi of extremely complex administrative proceeding, becoming real through some kinds of demonstrations, appeals, and offenses. In face of the judicial questioning, especially on the part of the Union (Office of Attorney General of the National Treasury), the decisions made by the Contributors Council, do not constitute on matters considered material in the Brazilian legal system. Thus, the jurisprudence of the administrative proceeding, even when representing the high matrix of Fiscal Justice and Legal Safety, requires the implantation of a, Binding Abridgement to acquire social stability. This was the way used by the Supreme Federal Court since the origin of the "Abridgment of the Dominant Jurisprudence at STF", in 1963, until the edition of the Constitutional Amendment no. 45 of 2004, determining that the current abridgements produce a binding effect, after the confirmation of two thirds of the members of STF, taking care of two basic intents: (1) to prevent a serious legal unreliability and (2) to hinder the multiplication of processes on identical matters. In the administrative sphere the subject is not new. The Court of Taxes and Fares (TIF), of the State of Sao Paulo programmed a Binding Abridgement, obtaining the following advantages: (a) decrease of administrative litigations, (b) attenuated the uncertainty of the applicable rights to the tributary species and (c) brought procedural speed. The study demonstrates that identical benefits can be obtained in the Council of Contributors. The binding effect of the administrative resolutions also obeys the requirements of the Principle of Effectiveness or Efficiency, which refers art. 37 of the 1988 Federal Constitution, in the words of the Constitutional Amendment no. 19 of 1998. Now, at last, to the problem itself. To demonstrate the need of adopting the Binding Abridgement at the Contributors Council, ten (10) subjects were analyzed, through researches performed in the dominant jurisprudence of those Administrative Courts, conducted through scientific principles, listing all of the favorable arguments, suggesting at last, and writing of an abridgement for concrete case. In synthesis, for solving tributary-administrative conflicts, it is undeniable that the decisions will have to be fair, balanced and stable.

nÃo hà / O presente estudo buscou evidenciar a atividade de Monitoramento Fiscal adotada durante os Ãltimos anos pelos Fiscos Estaduais e Federal como ferramenta alternativa no combate a sonegaÃÃo fiscal. A Ãnfase do trabalho està no Monitoramento Fiscal desempenhado pela Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ. O objetivo principal foi de realizar uma investigaÃÃo dos impactos do Monitoramento Fiscal no comportamento dos contribuintes utilizando como variÃvel explicativa a arrecadaÃÃo de ICMS do Estado do CearÃ. Para tanto, utilizou-se a metodologia economÃtrica diferenÃa em diferenÃa, cuja amostra de dados necessÃria para a aplicaÃÃo desta metodologia foi fornecida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà sendo os dados cadastrais dos contribuintes omitidos face ao sigilo fiscal. Observou-se que o coeficiente nÃo foi estatisticamente significativo para os segmentos da indÃstria, comÃrcio varejista e serviÃo de transporte, no entanto, os resultados apontam que para o segmento econÃmico de comÃrcio atacadista, a atividade de Monitoramento Fiscal influenciou no comportamento dos contribuintes com um incremento de 73% na arrecadaÃÃo mÃdia de ICMS. / This present study we sought show the activity of Tax Monitoring adopted during the last years for Department of Finance of the States and Federal with alternative tool in the fighting tax evasion. The emphasis this work is in Tax Monitoring executed for Department of Finance of the State of CearÃ. The main objectives this work was does investigation impacts of Tax Monitoring on behavior of taxpayers using with explanatory variable the collection of ICMS. For that, we used the method econometric âdifference in differenceâ, which a information database from the Department of Finance of the State of Cearà and the records dates was omited because tax secrecy. The results shows that coefficient were not significant statistically for economic segments of industry, retail sale and trasnport, but, the results indicate that Tax Monitoring promoted for the wholesale segment a positive impact of 73% on the collection of ICMS.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sylvio Cesar Afonso.pdf: 953847 bytes, checksum: b4ade45ed7c9cf0b0f996bf502510b7a (MD5) Previous issue date: 2008-09-01 / The Tax Law is one of the most complex and fascinating branches of the Brazilian Law, and is certainly the most controversial and conflicting. This conflicting nature derives from the current incompatibility between the tax burden and the quality of the public utilities rendered, and also the continuous violation of the constitutional principles, causing a disagreement among the taxpayers. The purpose of this work is to confront the constitutional, legal and academic analysis, related to the systems of establishment, calculation and collection of the Individual Income Tax IRPF, with a practical analysis, meaning the specific way the taxpayer obtains the effective tax calculation basis and calculates the amount due. In this sense, the direction given by the constitutional provision is to focus on the balance of the conflicting relation between the Tax Administration and the taxpayers, and also the ethics on tax matters, imposing that the public interest respects the individual and collective rights and duties established by the Brazilian Federal Constitution. However, provided the existence of some conflicting practical issues of the taxation herein mentioned, this study intends to approach in more details a few current situations presenting incompatibility / O Direito Tributário é um dos mais complexos e fascinantes dos ramos do nosso Direito, assim como é, certamente, o mais conflitante e polêmico. Esta natureza conflitante decorre da candente incompatibilidade entre a carga tributária e a qualidade dos serviços públicos prestados em contrapartida, além das constantes violações aos princípios constitucionais, causando assim inconformismo por parte dos contribuintes em geral. O objetivo do presente estudo é confrontar as análises constitucional, legal e acadêmica, relacionadas à sistemática de instituição, apuração e cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física IRPF, com a análise prática, ou seja, com a forma pela qual o contribuinte apura a efetiva base de cálculo do tributo e calcula o montante devido. Neste diapasão, a direção encontrada nos preceitos constitucionais é a busca do equilíbrio da relação conflituosa entre Fisco e contribuinte, e da ética fiscal, impondo que o interesse público respeite os direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal. Porém, em função da existência de algumas questões práticas conflitantes da exação em comento, o presente estudo pretende abordar também mais detalhadamente certas situações de incompatibilidade existentes

No ambiente complexo de negócios, caracterizado por desafios constantes, o gerenciamento de projetos, com sucesso, para as organizações passa a ser uma questão de sobrevivência. As organizações, para alcançarem melhor desempenho, precisam ter processos de gerenciamento de projetos, estruturados e maduros. Os modelos de maturidade em gerenciamento de projetos proporcionam uma abordagem quantitativa, porém não apresentam os fatores contribuintes que podem elevar a maturidade nas organizações. O objetivo deste estudo foi o de identificar quais fatores contribuintes que podem impulsionar a maturidade em gerenciamento de projetos nas organizações. O método de pesquisa foi o de estudo de campo, por meio de e-survey, de natureza descritiva e correlacional junto a 473 participantes, tomadores ou influenciadores de decisões, representando 360 organizações de diferentes tipos, portes e segmentos da economia brasileira. Os resultados do estudo permitiram concluir que os principais fatores contribuintes que podem impulsionar a alta maturidade em gerenciamento de projetos nas organizações brasileiras estão associados à seguinte hierarquia: i) Processos e Ferramentas; ii) Pessoas e Equipe; iii) Organização; iv) Clientes; v) Gerente de Projetos e iv) Negócios. / In the complex environment business-oriented, characterized by daily challenges, the successful projects management for organizations is a survival question. The organizations, in order to reach better performance need to have structured and mature project management processes. The projects management maturity models provide a quantitative approach, however they do not offer the contributing factors that can raise the maturity in the organizations. The aim of this study is to present which are the contributing factors that can raise the level of project management maturity in the organizations. The research method was a field study, by e-survey, a descriptive and correlational with 473 participants, influencing the decision and decision makers, representing 360 organizations of various types, sizes and segments of the Brazilian economy. Regarding the results, this research allow to conclude the main contributing factors that can leverage the high maturity in Brazilian organizations project management are associated with the following hierarchy: i) Processes and Tools, ii) People and Team iii) Organization, iv) Clients; v) Project Manager and iv) Business.

No ambiente complexo de negócios, caracterizado por desafios constantes, o gerenciamento de projetos, com sucesso, para as organizações passa a ser uma questão de sobrevivência. As organizações, para alcançarem melhor desempenho, precisam ter processos de gerenciamento de projetos, estruturados e maduros. Os modelos de maturidade em gerenciamento de projetos proporcionam uma abordagem quantitativa, porém não apresentam os fatores contribuintes que podem elevar a maturidade nas organizações. O objetivo deste estudo foi o de identificar quais fatores contribuintes que podem impulsionar a maturidade em gerenciamento de projetos nas organizações. O método de pesquisa foi o de estudo de campo, por meio de e-survey, de natureza descritiva e correlacional junto a 473 participantes, tomadores ou influenciadores de decisões, representando 360 organizações de diferentes tipos, portes e segmentos da economia brasileira. Os resultados do estudo permitiram concluir que os principais fatores contribuintes que podem impulsionar a alta maturidade em gerenciamento de projetos nas organizações brasileiras estão associados à seguinte hierarquia: i) Processos e Ferramentas; ii) Pessoas e Equipe; iii) Organização; iv) Clientes; v) Gerente de Projetos e iv) Negócios. / In the complex environment business-oriented, characterized by daily challenges, the successful projects management for organizations is a survival question. The organizations, in order to reach better performance need to have structured and mature project management processes. The projects management maturity models provide a quantitative approach, however they do not offer the contributing factors that can raise the maturity in the organizations. The aim of this study is to present which are the contributing factors that can raise the level of project management maturity in the organizations. The research method was a field study, by e-survey, a descriptive and correlational with 473 participants, influencing the decision and decision makers, representing 360 organizations of various types, sizes and segments of the Brazilian economy. Regarding the results, this research allow to conclude the main contributing factors that can leverage the high maturity in Brazilian organizations project management are associated with the following hierarchy: i) Processes and Tools, ii) People and Team iii) Organization, iv) Clients; v) Project Manager and iv) Business.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-21T12:11:46Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Fagundes Noceti.pdf: 1320715 bytes, checksum: bb4ee845437ab27baa908e805d7672c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T12:11:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Fagundes Noceti.pdf: 1320715 bytes, checksum: bb4ee845437ab27baa908e805d7672c8 (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / The article analyses the legal relationship of the individual taxpayer, such as the one previously known as ―autonomous‖ or liberal professional. under the light of the special retirement benefit as a protective form of social security risks and contingencies. The methodology used was the legislative, doctrinal and legal research, which presents some differences of understanding regarding the matter. In on one hand the jurisprudence starts being established in the sense that the benefit becomes possible for this individual taxpayer on the other hand some authors understand that such legal situation would not be possible. The article also checks if this jurisprudential understanding is aligned with the main principles and goals of the social security system. Finally, we have concluded in accordance with this understanding based on the current structure of the system and we found some contradictions in the purpose of the system regarding this social security benefit / Busca o presente trabalho fazer uma análise da relação jurídica do contribuinte individual, em especial, aquele também chamado de autônomo ou profissional liberal, sob a luz do benefício da aposentadoria especial como forma protetiva de riscos e contingências sociais da previdência social. A metodologia adotada é a pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, que nesse caso apresentam divergências de entendimento a respeito da matéria. Se por um lado a jurisprudência começa a se solidificar no sentido da possibilidade de conceder o benefício para esse sujeito, por outro lado alguns autores entendem que seria incabível tal situação jurídica. Buscamos então verificar se esse entendimento jurisprudencial de adéqua aos princípios e objetivos do sistema de seguridade social. Ao fim, concluímos pela concordância com esse entendimento com base na estrutura atual do sistema e constatamos algumas contradições na finalidade do sistema na relação com esse benefício previdenciário

The object of study of this dissertation is the institution of modulation effects, provided by the Article 27 of Brazilian Federal Law n. 9.868/99, when applied in tax matters. The problem arises from the fact that taxpayers' rights are recognized as a fundamental right, which is why a considerable part of the national legal doctrine believes that modulation effects, in tax matters, can only be given in favour of the taxpayers; because the reasons of state could never supplant the exercise of fundamental rights. This work focuses on the theory of contemporaneous constitutionalism, lays the understanding that the current Democratic State of Law presupposes the rescue of the moral subject, which was achieved by assigning full normativity of fundamental human rights conveyed by indeterminate concepts which provide ample space for action by the judiciary. Given this framework, this work studies the role of the legal argument in the legitimation of judicial acts. A study shall be conducted to identify the boundary between interpretation and judicial discretion. It concludes that it is possible for courts to decide to use practical and consequentialist arguments, whether economical or not, once provided their reappointment due to the legal system, through rational discourse. It undertakes logical-syntactic analysis of the modulation rule, and verifies that the object of cognition for the award of prospective decision on constitutionality control effects involves a risk analysis. In an attempt to frame the rule of modulation at the “Matrix Incidence Rule”, it concludes about the need for inclusion of a new criterion, here called “circumstantial”, at the normative hypothesis. It undertakes a study about the application of the modulation of effects in accordance with the supremacy of the constitution. The paper also focuses on the justifications given to the taxing power in the democratic state environment and the about the role of tax in the realization of fundamental rights and the protection of human dignity. It also explores and discusses the theory of the fundamental rights of taxpayers, correlates taxation to human rights, deals with the role of the principle of legal certainty in tax matters and concludes that its use, chiefly in the areas of modulation of effects, can only be given in favour of taxpayers. It talks about the role of the state in the fulfilment of fundamental rights, both social and individual, and the necessary mitigation of the deep separation between the interests of taxpayers and tax authorities, considering that both serve the same purpose, which is the realization of the human person. It aims to address that, in exceptional cases, the modulation of effects can be given in favour of the state, when its indispensability for maintaining public institutions or policies related to the implementation of fundamental rights is demonstrated. / O presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto da modulação de efeitos, previsto no artigo 27 da Lei n. 9.868/99, quando aplicado em matéria tributária. A problemática surge do fato de que os direitos dos contribuintes têm reconhecido o status de direito fundamental, motivo pelo qual parte considerável da doutrina jurídica nacional entende que a modulação de efeitos, em matéria tributária, só pode se dar em favor dos contribuintes, tendo em vista que as razões de Estado jamais poderiam suplantar o exercício de direitos fundamentais. Situado o trabalho no atual momento do constitucionalismo, fixa-se o entendimento de que o atual Estado Democrático de Direito tem como pressuposto o resgate de pautas valorativas ao ordenamento jurídico, o que se deu pela atribuição de plena normatividade aos direitos humanos fundamentais, veiculados mediante conceitos indeterminados que conferem amplo espaço de atuação ao Poder Judiciário. Considerando esse quadro, examina-se o papel da argumentação jurídica na legitimação dos atos judiciais. Realiza-se estudo para identificação dos limites entre interpretação e discricionariedade judicial. Conclui-se pela possibilidade de utilização na decisão judicial de argumentos ditos práticos e consequencialistas, de conteúdo econômico ou não, desde que haja a sua devida recondução ao sistema jurídico, por meio de discurso racional. Empreende-se análise lógico-sintática da norma de modulação. Verifica-se que o objeto de cognição para a atribuição de efeitos prospectivos à decisão em controle de constitucionalidade envolve uma análise de risco e que, por isso, o órgão julgador é responsável tanto pela construção do fato típico quanto pela incidência da norma, o que se opera numa só ação. Na tentativa de enquadrar a norma de modulação à Regra Matriz de Incidência, advoga-se a necessidade de inclusão de mais um critério, chamado de “circunstancial”, no antecedente normativo. Empreende-se estudo acerca dos pressupostos para que a modulação de efeitos seja aplicada em conformidade com a supremacia da Constituição. Abordam-se as justificativas dadas ao poder de tributar no ambiente do Estado Democrático de Direito e o papel da tributação na concretização de direitos fundamentais e da proteção à dignidade humana. Discorre-se acerca da teoria dos direitos fundamentais dos contribuintes, correlacionando a tributação aos direitos humanos. Enfoca-se o papel do princípio da segurança jurídica em matéria tributária e se conclui que a sua utilização, principalmente em sede de modulação de efeitos, só pode se dar em favor dos contribuintes. Trata-se do papel do Estado na efetivação dos direitos fundamentais, tanto sociais quanto individuais, e da necessária mitigação da forte cisão entre interesses do Fisco e dos contribuintes, considerando que ambos se destinam à mesma finalidade, que é a realização da pessoa humana. Defende-se que em casos excepcionais a modulação de efeitos pode se dar em favor do Estado, quando demonstrada a sua imprescindibilidade para a manutenção de instituições ou políticas públicas ligadas à concretização de direitos fundamentais.