Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-05-03Bitstream added on 2014-06-13T20:46:33Z : No. of bitstreams: 1 silvajunior_ar_dr_arafcl.pdf: 863179 bytes, checksum: 7fd090a2e5ac60e47002fe279b5c46a3 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O Neoliberalismo se espalhou pela sociedade mundial nos anos 80, afetando países desenvolvidos e em desenvolvimento. Na América Latina, as políticas neoliberais começaram a ser adotadas nos anos 70 no Chile e foram aplicadas pelas duas maiores economias da região (Brasil, governo Fernando Collor e México, governo Carlos Salinas) no final dos anos 80 e início dos anos 90, com inúmeros impactos econômicos, sociais e políticos. A corrupção apareceu de forma mais clara nestes países, com denúncias que geraram, no Brasil, o impeachment do presidente eleito, Fernando Collor e, no México, o presidente Carlos Salinas foi retirado da vida público. A corrupção existe no mundo há muitos anos, e nestes países desde seus descobrimentos, o que gera custos altíssimos para sua população, com degradação social, miséria e empobrecimento constante. A corrupção existe em todos os países, e não é apenas com a adoção de políticas de diminuição do Estado, abertura econômica e privatização que vai ser combatida. As políticas devem ser integradas e os aparatos institucionais devem ser fortalecidos, pois seus custos são altos, ultrapassando os 5% do produto interno bruto (PIB), e se estes recursos fossem aplicados de forma eficiente, as condições sociais dos povos seriam melhores, aprimoraria o comportamento econômico, a democracia se fortaleceria e o desenvolvimento se faria presente em muitas regiões, principalmente naquelas que atualmente estão alijadas do desenvolvimento. O combate à corrupção é hoje uma das políticas mais importantes para o desenvolvimento dos países e melhoria das condições sociais das populações. / The Neoliberalism dispersed for the world society in the eighties, affecting developed countries and in development ones. In Latin America the neoliberal politics began to be adopted in Chile in the seventies and they were applied by the two greatest economies of the region (Brazil, Fernando Collor's government and Mexico, Carlos Salinas' government) in the end of the eighties and at the beginning of the nineties, with countless economical, social and political impacts. The corruption appeared in a clearer way in these countries. In Brazil these accusations generated the elected president's impeachment, Fernando Collor, and in Mexico the president Carlos Salinas was retired of the public life. There is corruption in the world since remote times, and in these countries it exists since their discoveries, generating high costs for their population, with social degradation, poverty and constant impoverishment. There is corruption all over the world, and it is not just with the adoption of politics that decrease the State, promote economical opening and privatization that it is going to be combated. The politics must be integrated and the institutional apparatuses must be strengthened because their costs are high, crossing the 5% of the Gross Domestic Product (GDP). If these resources were applied in an efficient way, the social conditions of the people would be better, improving the economical behavior.

Made available in DSpace on 2015-06-12T02:08:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470251-Texto+Parcial-0.pdf: 476694 bytes, checksum: 59888ba9784d932d1d6abf6f8133a3ef (MD5) Previous issue date: 2015 / This research aims to analyze the possibilities and the boundaries of application of criminal law for the protection of economic, specifically in the case of corrupt practices, due to the finding of corruption as widespread global phenomenon and negative effects on national and international markets. By addressing historical origins of corruption in Brazil and its current aspects, studies the international anti-corruption initiatives and their impact on the Brazilian legal system of control of corruption, seeing the economic order and social interest such as to protection through criminal law. / Este trabalho pretende analisar as possibilidades do recurso ao direito penal como instrumento de proteção da ordem econômica, vislumbrando seus limites para consecução do objetivo de controle social, em razão da expansão do uso da resposta penal na contemporaneidade, especificamente no caso da corrupção. A partir do reconhecimento do caráter complexo das relações sociais na atualidade, e tomando consciência dos efeitos da globalização sobre a nova ordem mundial, busca-se compreender a corrupção não mais como problema do trato interno dos países, mas que assumiu na atualidade a feição de fenômeno global, cujos efeitos nefastos podem transcender as fronteiras e atingir a sociedade em todos os seus aspectos, inclusive o econômico. A constatação da onipresença do fenômeno corruptivo nas sociedades organizadas, e seus efeitos sobre a economia, leva a uma reação da comunidade internacional, que passa a envidar esforços para a adoção de meios jurídicos para enfrentamento do problema, com a celebração de Tratados Anticorrupção. Ao buscar posicionamento no cenário internacional, o Brasil se alinha a tais iniciativas, recebendo o impacto da assunção das obrigações e mandados previstos nas Convenções, inclusive com a incriminação de condutas aptas a atingir a higidez de negócios internacionais, como no crime de corrupção de agentes públicos estrangeiros, previsto no artigo 337-B do Código Penal. Os instrumentos jurídicos internacionais somam-se aos mecanismos cíveisadministrativos e criminais de repressão às práticas corruptivas, conformando o sistema jurídico-brasileiro de controle da corrupção. A partir desta análise, abarca ao estudo o controle penal como meio de proteção da ordem econômica, e o reconhecimento da mesma como bem jurídico penalmente digno de relevância, a partir do assento constitucional recebido na Constituição Federal de 1988. Analisa-se a partir de então a repressão à corrupção por meio do direito penal secundário, que tutela não apenas bens jurídicos de caráter individual, mas também aqueles cuja lesão pode atingir interesses difusos, coletivos, impossíveis de individualizar, sendo os limites e possibilidades da tutela penal à ordem econômica avaliados e discutidos

Orientador: Enrique Amayo Zevallos / Banca: Luís Fernando Ayerbe / Banca: Augusto Caccia Bava Junior / Banca: Niminon Suzel Pinheiro / Banca: Janina Onuki / Resumo: O Neoliberalismo se espalhou pela sociedade mundial nos anos 80, afetando países desenvolvidos e em desenvolvimento. Na América Latina, as políticas neoliberais começaram a ser adotadas nos anos 70 no Chile e foram aplicadas pelas duas maiores economias da região (Brasil, governo Fernando Collor e México, governo Carlos Salinas) no final dos anos 80 e início dos anos 90, com inúmeros impactos econômicos, sociais e políticos. A corrupção apareceu de forma mais clara nestes países, com denúncias que geraram, no Brasil, o impeachment do presidente eleito, Fernando Collor e, no México, o presidente Carlos Salinas foi retirado da vida público. A corrupção existe no mundo há muitos anos, e nestes países desde seus descobrimentos, o que gera custos altíssimos para sua população, com degradação social, miséria e empobrecimento constante. A corrupção existe em todos os países, e não é apenas com a adoção de políticas de diminuição do Estado, abertura econômica e privatização que vai ser combatida. As políticas devem ser integradas e os aparatos institucionais devem ser fortalecidos, pois seus custos são altos, ultrapassando os 5% do produto interno bruto (PIB), e se estes recursos fossem aplicados de forma eficiente, as condições sociais dos povos seriam melhores, aprimoraria o comportamento econômico, a democracia se fortaleceria e o desenvolvimento se faria presente em muitas regiões, principalmente naquelas que atualmente estão alijadas do desenvolvimento. O combate à corrupção é hoje uma das políticas mais importantes para o desenvolvimento dos países e melhoria das condições sociais das populações. / Abstract: The Neoliberalism dispersed for the world society in the eighties, affecting developed countries and in development ones. In Latin America the neoliberal politics began to be adopted in Chile in the seventies and they were applied by the two greatest economies of the region (Brazil, Fernando Collor's government and Mexico, Carlos Salinas' government) in the end of the eighties and at the beginning of the nineties, with countless economical, social and political impacts. The corruption appeared in a clearer way in these countries. In Brazil these accusations generated the elected president's impeachment, Fernando Collor, and in Mexico the president Carlos Salinas was retired of the public life. There is corruption in the world since remote times, and in these countries it exists since their discoveries, generating high costs for their population, with social degradation, poverty and constant impoverishment. There is corruption all over the world, and it is not just with the adoption of politics that decrease the State, promote economical opening and privatization that it is going to be combated. The politics must be integrated and the institutional apparatuses must be strengthened because their costs are high, crossing the 5% of the Gross Domestic Product (GDP). If these resources were applied in an efficient way, the social conditions of the people would be better, improving the economical behavior. / Doutor

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000444378-Texto+Parcial-0.pdf: 142341 bytes, checksum: 416981eb85044474ee2dc7c88e0c8517 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation performs discourse analysis of the opposition PSDB during the administration of President Luiz Inácio Lula da Silva ( 2003-2010 ). From a perspective herding approach the Analysis of Discourse and elements of Science Policy, the study is aimed based on placements of toucan’s leaders on corruption, economic policy and social programs, understand which emergency conditions marked the structuring of a discourse of opposition to PT management. Besides articulation strategies discoursive used by the PSDB will be used investigated. The corpus of research was composed by the pronoucements delivered, in plenary by leaders of PSDB in the Chamber of Deputies. The study also uses statements of other important characters in the hierarchy tucana, taken from the newspaper Folha de São Paulo. This work also collected at regular and PT leaders to better contextualize the coping between opposition and government. / Esta dissertação realiza a análise do discurso de oposição do PSDB durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). A partir de uma perspectiva que reúne a abordagem da Análise de Discurso e elementos da Ciência Política, o trabalho tem como objetivos, com base nos posicionamentos dos líderes tucanos1 sobre corrupção, política econômica e programas sociais, compreender que condições de emergência marcaram a estruturação de um discurso de oposição à gestão petista. Além disso, serão investigadas quais as estratégias de articulação discursiva utilizadas pelo PSDB. O corpus da pesquisa foi composto pelos pronunciamentos proferidos, em plenário, pelos líderes do PSDB na Câmara dos Deputados. O estudo também utiliza declarações de outros personagens importantes na hierarquia tucana, retiradas do jornal Folha de São Paulo. Para melhor contextualizar o enfrentamento entre oposição e governo, este trabalho coletou, também no periódico, manifestações de integrantes do governo e líderes do PT.

Submitted by Andre Assumpcao (andre.assumpcao@gmail.com) on 2012-10-23T13:30:58Z No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-23T13:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / This paper analyzes the relationship between corruption and discretion of public spending in answering to the following research question: tighter procurement rules, as a proxy to discretion in spending, result in lower prevalence of corruption in Brazilian municipalities. The empirical strategy conducted here draws from a two-stage least squares (2SLS) regression approach locally estimated in each cutoff of procurement categories. Corruption data is drawn from the CGU's audit program and discretion categories from Bill 8.666/93, which regulates all procurement processes for purchases of goods/services and public works in all government levels. Results show, however, that lower discretion is associated with higher corruption prevalence to most cutoffs of Bill 8.666/93 in both purchases and works subgroups. / O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS) estimadas localmente em cada transição de regras de licitação, cuja fonte de dados de corrupção é o Programa de Fiscalização por Sorteio da CGU e os dados sobre discricionariedade são derivados da Lei 8.666/93, responsável por regular os processos de compras e construção civil em todas as esferas de governo. Os resultados mostram, entretanto, que menor discricionariedade está relacionada com maior corrupção para quase todos os cortes impostos pela lei de licitações.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T17:31:17Z No. of bitstreams: 1 TESE_ANA PAULA PAULINO DA COSTA.pdf: 2908590 bytes, checksum: 4be67febb23dac3bdfca65e15ca840f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:10:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_ANA PAULA PAULINO DA COSTA.pdf: 2908590 bytes, checksum: 4be67febb23dac3bdfca65e15ca840f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:15:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_ANA PAULA PAULINO DA COSTA.pdf: 2908590 bytes, checksum: 4be67febb23dac3bdfca65e15ca840f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T13:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_ANA PAULA PAULINO DA COSTA.pdf: 2908590 bytes, checksum: 4be67febb23dac3bdfca65e15ca840f1 (MD5) Previous issue date: 2011-05-04 / As pesquisas, no campo de estudos organizacionais, têm mostrado limitada capacidade para a compreensão e análise do complexo tema 'fraudes corporativas', pois negligenciam o fenômeno como um processo (sequência de atos), tratando-o como um evento (ASHFORTH et al., 2008), menosprezando que cada tipo de fraude requer um conjunto de recursos, esquemas cognitivos e contextos (BAUCUS, 1994; MACLEAN, 2008; MISANGYI; WEAVER; ELMS, 2008). Eles não permitem responder à pergunta ‘Como a fraude ocorre nas corporações?’. Para tal é necessário identificar e analisar os fatores que permitem a fraude surgir e se sustentar. O presente trabalho, com intuito de identificar os elementos característicos do fenômeno da fraude e como se criou um contexto favorável para ela, estudou dois casos emblemáticos ocorridos no Brasil (Boi Gordo e Banco Santos). A análise, feita com uma abordagem de pesquisa baseada na grounded theory, com análise de documentos e de discursos, consubstanciou-se em um arcabouço teórico substantivo para o contexto de fraudes corporativas financeiras contra terceiros. O trabalho analisou o movimento do fenômeno, suas origens, seu desenvolvimento e consolidação e sua crise, identificando as variáveis antecedentes (de predisposição e oportunidade), bem como os recursos substantivos e simbólicos usados no desenvolvimento da fraude; evidenciando a forma como os recursos se relacionaram para criar a lógica institucional fraudulenta e; integrando os fatores antecedentes à operacionalização da fraude, de forma apreender os elementos constitutivos do processo. O esforço teórico e empírico aqui desenvolvido, resultou numa proposta inicial de modelo interpretativo, com a identificação de novos elementos teóricos. Evidenciou 'o negócio baseado na confiança' como categoria central e mostrou de que modo esse elemento interage com outras categorias e propriedades. Entre os novos elementos estão os aspectos da vítima, a dialética centralização do comando e descentralização do negócio em várias empresas (com uso de 'laranjas') e o uso de aspectos culturais como oportunidade para a fraude. Evidenciou ainda de que maneira os recursos substantivos usados por empresas idôneas ganharam novos significados, por meio de esquemas cognitivos e, permitiu a identificação de três momentos no processo: 'origem', 'pseudo sintonia' e 'espiral'. A dimensão multifacetada da fraude corporativa foi evidenciada, inclusive fazendo a ligação com a dimensão social (DEBORD, 1997; BOORSTIN, 1992; GOFFMAN, 1959; BAUDRILLARD, 1991; BOURDIEU, 2007). A tese constitui uma contribuição para a compreensão ampliada do fenômeno, numa perspectiva integrativa, interacionista e processual, que pode ser replicada em futuras pesquisas para construir um arcabouço robusto e generalizável em outros contextos substantivos ou ainda para a teoria formal de fraudes corporativas. / Current management literature about corporate fraud usually is too fragmented considering the phenomena as an event. This fragmentation on organization study field has been cited as a limitation for comprehension and analysis of the complex theme (ASHFORTH et al., 2008), as neglecting that each type of fraud requires different set of resources, cognitive frames and contexts (BAUCUS, 1994; MACLEAN, 2008; MISANGYI; WEAVER; ELMS, 2008). This study aims to contribute to literature considering corporate fraud as a process, in an integrative (among levels of analysis) and interacionism (substantive and symbolic aspects) model. Adopting a research approach based on grounded theory, this study analyzed two emblematic cases of financial corporate fraud in Brazil in different segment: Boi Gordo (agrobusiness) and Banco Santos (banking). This resulted on a substantive knowledge on intentional financial corporate fraud context. Through document and discourses analysis this work studied the movement of the phenomenon, its origin, development, consolidation and crisis, what allowed identifying the characteristics (antecedents, substantive and symbolic aspects) of this type of fraud; how these elements are integrated (including the link between antecedents and modus operandi) and how the context was prepared for it (how resources gained new meanings). These procedures allowed apprehending the constitutive elements of this fraud process. These elements were also linked to social dimension aspects (DEBORD, 1997; BOORSTIN, 1992; GOFFMAN, 1959; BAUDRILLARD, 1991; BOURDIEU, 2007). It resulted on new theoretical elements applied to substantive context of intentional financial corporate fraud as the central one: ‘trust-based business’. This category integrates other aspects as the use of culture social values to access target public. It was also possible to identify how behavior changes along the process of fraud, identifying three moments: ‘origin’, ‘pseudo-coherence’, when business growth; and ‘spiral’, when business advance to bankruptcy. These results can be applied in future researches on other substantive contexts of fraud to construct more general theory and even to reformulate formal fraud corporate current theories.

Submitted by Gauthama Carlos Colagrande Fornaciari de Paula (gauthama.paula@gvmail.br) on 2011-12-13T03:15:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gauthama Fornaciari de Paula - Versão Final.pdf: 1510572 bytes, checksum: 7ed5a20eba0521f2de6a72945713bbf2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-12-13T14:33:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gauthama Fornaciari de Paula - Versão Final.pdf: 1510572 bytes, checksum: 7ed5a20eba0521f2de6a72945713bbf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-13T16:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Gauthama Fornaciari de Paula - Versão Final.pdf: 1510572 bytes, checksum: 7ed5a20eba0521f2de6a72945713bbf2 (MD5) Previous issue date: 2011-11-22 / This work aims to produce knowledge about how the Brazilian Federal Court of the 3rd Region has been deciding about two of the main crimes related to the management of the financial institutions: fraudulent management and reckless management. Both crimes have been criticized by the doctrine, because of their failures of definition, since the edition of the federal law n. 7.492, in 1986. Furthermore, their legislative prevision has characteristics that comes close to the paradigm of the criminal law of risk, that is: crimes of abstract danger, that protect collective juridical good, committed by administrators who have the duty of trustworthiness in the management of the institutions, which are submitted to the inherent risks of the financial system. The adoption of this paradigm is contentious in the criminal law doctrine, because implies the flexibilization of the basic rights in a Rule of Law State under the perspective of the traditional criminal law paradigm. Thus, it is adopted the methodology of content analysis of judicial opinions to answer two problems of research: (1) which criteria are adopted by the Court for the characterization of the crimes? (2) Do the judicial opinions come close to one of the paradigms of criminal law? The hypotheses to be tested are: (1) that the Court considers mainly the practice of the conduct without analyzing its harmful potentiality under an ex ante perspective; and, (2) that this discourse of imputation of responsibility comes close to the paradigm of the criminal law of risk, considering, in context, other elements in the judicial opinions. In the first part, there is the methodological introduction; in the second, the theoretical framework; in the third and fourth, the analysis of the quantitative and qualitative results with their discussion; in the end, there is the conclusion, with a proposal of a new problem to be investigated. / Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.492, em 1986. Além disso, a sua previsão legislativa possui características que os aproximam do paradigma do direito penal do risco, ou seja: são crimes de perigo abstrato, que tutelam bem jurídico supra-individual, praticados por administradores detentores do dever de probidade na condução das instituições frente aos riscos inerentes à dinâmica do sistema financeiro. A adoção desse paradigma é controversa na doutrina penal por implicar a flexibilização de garantias do Estado Democrático de Direito sob a perspectiva do paradigma do direito penal tradicional. Diante disso, adota-se a metodologia de análise de conteúdo de decisões para se responder a dois problemas de pesquisa: (1) Quais os critérios adotados pelo Tribunal para a configuração dos crimes? (2) As decisões aproximam-se de algum paradigma de direito penal? As hipóteses objeto de teste são: (1) que o Tribunal considera principalmente a prática da conduta sem analisar a sua potencialidade lesiva sob uma perspectiva ex ante; e, (2) que esse discurso de imputação de responsabilidade aproxima as decisões do paradigma do direito penal do risco, considerados, em contexto, outros elementos presentes nas decisões. Na primeira parte, é feita uma introdução metodológica; na segunda, estabelece-se o referencial teórico; na terceira e na quarta, realizam-se as análises dos resultados quantitativos e qualitativos obtidos com a sua discussão; por fim, procede-se à conclusão, levantando-se novo problema a ser investigado.