Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-04T18:17:09Z No. of bitstreams: 1 2015_YuriChagasLopes.pdf: 684598 bytes, checksum: 434646b48ec1bfb88c6f153dac3e2005 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-11T16:39:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_YuriChagasLopes.pdf: 684598 bytes, checksum: 434646b48ec1bfb88c6f153dac3e2005 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T16:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_YuriChagasLopes.pdf: 684598 bytes, checksum: 434646b48ec1bfb88c6f153dac3e2005 (MD5) / Lideranças femininas tendem a ser pior avaliadas mesmo quando há evidências de que sejam tão efetivas quanto lideranças masculinas. A existência deste forte viés eleitoral é a principal justificativa para a grande diversidade de cotas de gênero atualmente em vigor. Utilizando a base de dados disponibilizada por Beaman et al. (2009) e a metodologia de Miguel e Kremer (2004), ampliam-se os principais resultados sobre as reservas políticas indianas para mulheres sobre participação eleitoral feminina e viés contra lideranças femininas, considerando possíveis efeitos de spillover. Os resultados encontrados indicam que apesar de não serem constatados efeitos de spillover sobre a participação feminina em eleições irrestritas, percebe-se que a política de reservas políticas para mulheres é capaz de reduzir vieses de eleitores masculinos mesmo quando estes nunca tenham sido expostos diretamente a lideranças femininas, por meio da proximidade com vilarejos vizinhos que tenham sido previamente reservados. / Female leaderships are usually worse evaluated even when there is evidence showing they are as effective as male leaderships. This strong voting bias is the main explanation for the vast diversity of gender quotas nowadays. Using the dataset made available by Beaman et al. (2009) and the methodology by Miguel and Kremer (2004), we expand the main findings about the impact of the Indian political reservations for women on female political participation and the bias against female leaderships, accounting for possible spillover effects. Our findings suggest that even though we found no spillover effects on female participation in unrestricted elections, political reservations for women could reduce male villager’s bias even when they have never been directly exposed to female leaderships, due to the proximity with neighboring villages that had been previously reserved.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo358_1.pdf: 1344449 bytes, checksum: ed7cdc8498bf2ca17c016734a068cb0a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Tem sido instigante o debate em torno de medidas afirmativas destinadas à inclusão da população preta e parda na sociedade brasileira. Uma dessas medidas consiste na reserva de vagas em instituições de ensino superior para alunos de determinada cor ou raça, as chamadas ―cotas raciais‖, já adotas por dezenas de universidades públicas federais e estaduais. Em que pese à rápida difusão, a política de cotas tem sido bastante contestada no País. Na seara jurídica, o debate sobre cotas diz respeito, sobretudo, à legitimidade do instituto em face do princípio constitucional de igualdade, ou isonomia. Em verdade, a noção tradicional de igualdade jurídica não tem se mostrado suficiente para fundamentar o caso das cotas, em função da existência de um componente racial ligado à medida afirmativa. Nesse contexto, a presente dissertação tentará demonstrar como a disputa em torno das cotas tem ensejado pleitos inéditos para o Direito pátrio, uma nova ―questão de igualdade‖ que gravita ao redor do elemento ―raça‖. Essa nova questão requer uma interpretação inovadora do princípio da isonomia, uma decisão jurisprudencial definitiva que deverá dizer se a raça pode ou não ser utilizada no Direito brasileiro como critério de discrímen

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6031_1.pdf: 762911 bytes, checksum: 3500584c4bae5f6690d48b2c15c2f6f3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação de mestrado investiga a legitimidade da política de cotas para negros no Brasil a partir da tensão entre direito individual à não-discriminação e a necessidade de se implantar programas políticos de correção das desigualdades sociais. Para alcançar este objetivo, a dissertação foi dividida em duas partes. O objeto de estudo da primeira parte consiste em averiguar se o princípio constitucional da igualdade garante algum direito individual que sirva como obstáculo à implantação de uma política de discriminação em razão da raça. Em outras palavras, verifica-se em quais casos a raça pode ser utilizado como um critério compatível com o princípio igualitário. A segunda parte do trabalho, procura debater se a política de cotas pode ser aplicada na sociedade multi-racial brasileira. Este enfoque discute se problemas fáticos no que tange a adoção de políticas raciais fornecem argumentos que autorizem a intervenção do judiciário para impedir a discriminação racial. De forma mais específica, o questionamento compreende a possibilidade de se optar por um critério que defina a raça do indivíduo a fim de discernir os beneficiários das cotas e se há fundamento jurídico que autorize ou repudie os critérios de definição dos grupos raciais

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-13T13:27:31Z No. of bitstreams: 1 anapaulademelolima.pdf: 1222739 bytes, checksum: 34e5795caa1084e15944021c8911c4ac (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-13T19:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anapaulademelolima.pdf: 1222739 bytes, checksum: 34e5795caa1084e15944021c8911c4ac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T19:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anapaulademelolima.pdf: 1222739 bytes, checksum: 34e5795caa1084e15944021c8911c4ac (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem por objetivo compreender dimensões do discurso dos intelectuais contrários à política de cotas raciais para ingresso de estudantes negros nas Instituições de Ensino Superior públicas do país, os argumentos utilizados por esses intelectuais e principalmente, como eles constituem a sua argumentação. A hipótese da pesquisa é a de que os intelectuais contrários às cotas raciais fazem uso da perspectiva “populista” para criticar a medida, embora o termo “populismo” permaneça oculto em seus discursos. O método de desenvolvimento de pesquisa fundamentou-se na análise de referencial teórico, dividido em duas etapas: inicialmente foi feito um levantamento histórico e contemporâneo do uso e das implicações do termo “populismo”; em um segundo momento foram analisadas algumas das obras das quais constam os discursos dos intelectuais contrários à política de cotas raciais. Após a identificação do modo como o discurso do “populismo” permaneceu presente nos argumentos analisados fizemos uso da teoria de Pierre Bourdieu com o objetivo de apresentar uma interpretação das possíveis condições que levaram a esse fato. A partir dessa perspectiva foi possível concluir que ocorreu um procedimento de eufemização, que por sua vez gerou uma autocensura. A eufemização trata-se de condicionamentos no discurso para que ele possa ser aceito socialmente. Desse modo, consideramos que o discurso dos intelectuais críticos às cotas raciais ocultou o termo “populismo” devido ao seu histórico de negação e desconstrução, mas a perspectiva representada por ele continuou presente no imaginário e nas percepções desses intelectuais, o que a fez refletir em suas interpretações e em suas construções críticas contrárias à implementação da medida. / -

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-27T12:11:31Z No. of bitstreams: 1 2017_VanessaPatríciaMachadoSilva.pdf: 2436984 bytes, checksum: 71d71a975d6551709bec7117ae656b5e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-31T21:41:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VanessaPatríciaMachadoSilva.pdf: 2436984 bytes, checksum: 71d71a975d6551709bec7117ae656b5e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T21:41:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VanessaPatríciaMachadoSilva.pdf: 2436984 bytes, checksum: 71d71a975d6551709bec7117ae656b5e (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Este trabalho se propõe a investigar como se deu o processo de formação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). A partir de referências teórico-analíticas do modelo do ciclo das políticas públicas e, principalmente, do conceito de racismo institucional, procura-se analisar como aconteceu o tramite legislativo das propostas que deram origem à Lei. Busca-se identificar os acordos e as divergências, os conflitos e as parcerias, os embates e as alianças que foram sendo construídas para que fosse possível a existência dessa Lei. Interessa ao trabalho observar e refletir sobre como a questão racial – até então central nas discussões sobre ações afirmativas no Brasil – foi incorporada marginalmente na norma. Para tanto, é realizada uma revisão bibliográfica sobre aspectos basilares para a compreensão da formação da Lei de cotas. Em seguida, há um capítulo dedicado à análise documental da tramitação legislativa dessa matéria. Também, realiza-se a análise de notas taquigráficas de sete audiências públicas sobre cotas realizadas no Congresso Nacional. E, por fim, discute-se as principais características da formação dessa Lei a partir das lentes do conceito de racismo institucional. Argumenta-se que a Lei de Cotas é um complexo arranjo institucional que busca conciliar interesses múltiplos e conflitantes, sendo que a incorporação marginal da questão racial na legislação foi amparada pelo já conhecido e confrontado mito da democracia racial. Algumas práticas e alguns discursos analisados são compreendidos por esse trabalho como elementos que indicam o funcionamento do racismo institucional na formação de uma política pública no Brasil. Brevemente, o trabalho apresenta o pensamento feminista negro de Patrícia Hill Collins como uma proposta interessante para pensar as relações de poder e os mecanismos para contrapor-se às práticas de dominação e subordinação. Este estudo visa, portanto, agregar-se e colaborar com as reflexões sobre as políticas públicas com critério racial no país. / The present study aims to investigate the process of the creation of the Quota Law (Law nº 12.711/2012). Based on analytical-theoretical references from the public policies cycle model and, primarily, on the concept of institutional racism, it aims to analyze how the legislative procedures of the proposals which created the Law took place. It seeks to identify the agreements and the divergences, the conflicts and the partnerships, the struggles and the alliances which were built to make the Law become possible. It’s relevant for this study to observe and to reflect on how the racial issue – hitherto central in the discussions about affirmative actions in Brazil – was marginally incorporated in the regulation. To achieve this goal, a literature review about the basic aspects to the understanding of the constitution of the Quota Law was conducted. This is followed by a chapter dedicated to analyze the documents involved in the legislative procedures of this matter. Besides that, the shorthand notes of seven public hearings about the quotas in the National Congress are examined. Finally, the most remarkable characteristics of the creation process of the Law are discussed through the institutional racism concept lens. It is argued that the Quota Law is a complex institutional arrangement which seeks to balance multiple and contradictory interests, considering that the marginal incorporation of the racial question into the legislation was sustained by the well known and confronted myth of racial democracy. Some practices and also some ideas analyzed are understood by the present study as elements that indicate how institutional racism operates in the creation of public policies in Brazil. Briefly, the present study presents the black feminist thought of Patricia Hill Collins as an interesting tool to understand power relations and in mechanisms to oppose domination and subordination practices. Thus, the present study aims to add to and also collaborate with the reflections about the public policies with racial criterion in the country.

O presente trabalho busca analisar a política de cotas na Universidade de Pernambuco, procurando observar seus possíveis impactos na composição racial dos ingressantes nos cursos de graduação da referida instituição. O desenvolvimento desta pesquisa recorreu a seis bancos de dados, referentes aos exames vestibulares entre os anos de 2005 a 2010, os quais foram estudados por meio de uma abordagem quantitativa. Analisamos os efeitos na distribuição racial por cursos específicos, considerando o background social dos vestibulandos, desagregando-os em grupos comparativos por raça e origem escolar (beneficiários ou não da reserva de vagas), bem como outras categorias relevantes. Sistematizamos nossa observação a partir de três aspectos, os quais, segundo propomos, relacionam-se com a elaboração da política de cotas: a trajetória histórica e institucional da universidade; o mercado de ensino profissional superior na região; o contexto de mobilização político-social, especificamente no tocante à temática racial. Esses três pontos são analisados em consonância a uma orientação teórica que busca fundamentar as especificidades da realidade pernambucana no que diz respeito às relações raciais no estado e na composição de um quadro reprodutor de desigualdade durável. Concluímos, por meio da análise dos dados, que a concatenação dessas dinâmicas e especificidades repercute tanto na forma quanto nos efeitos da política de cotas da Universidade de Pernambuco, visto que, de maneira geral, tem levado a uma maior inclusão de estudantes negros advindos de escola pública, ao mesmo tempo em que ficam evidentes as estratégias empregadas pelos estudantes não-negros na reprodução do controle dos nichos ocupacionais mais prestigiosos. / The present work seeks to analyze the quota policy in the admission process of the University of Pernambuco, looking for their possible outcomes in regards to the racial composition among the undergraduate students. In this research we used six different databanks related to the admission exams (vestibular) from 2005 until 2010, recurring to a quantitative approach for our study. We have analyzed the effects over the racial distribution in specific courses and considered the social background of the freshmen students, establishing comparable groups such as race and school origin (beneficiary or non-beneficiary of the quota policy), as well as other relevant categories. We have systematized our observation based on three aspects which, according to our proposition, are related to the elaboration of the quota policy: the historic and institutional trajectory of the university; the professional higher education market of the region; the context of political and social mobilization, especially concerning to the racial issue. These three points are analyzed in alignment with a theoretical orientation that seeks to justify the specificities regarding the race relations in Pernambuco and the reproduction of durable inequality. We have concluded, through data analysis, that the articulation of these dynamics and specificities resonates in both form and effects of the quota policy implemented by the University of Pernambuco, considering that, in a general way, it has included mostly black students coming from public schools, at the same time it highlights the strategies adopted by non-black students in keeping the more prestigious professional niches under control.

O presente trabalho busca analisar a política de cotas na Universidade de Pernambuco, procurando observar seus possíveis impactos na composição racial dos ingressantes nos cursos de graduação da referida instituição. O desenvolvimento desta pesquisa recorreu a seis bancos de dados, referentes aos exames vestibulares entre os anos de 2005 a 2010, os quais foram estudados por meio de uma abordagem quantitativa. Analisamos os efeitos na distribuição racial por cursos específicos, considerando o background social dos vestibulandos, desagregando-os em grupos comparativos por raça e origem escolar (beneficiários ou não da reserva de vagas), bem como outras categorias relevantes. Sistematizamos nossa observação a partir de três aspectos, os quais, segundo propomos, relacionam-se com a elaboração da política de cotas: a trajetória histórica e institucional da universidade; o mercado de ensino profissional superior na região; o contexto de mobilização político-social, especificamente no tocante à temática racial. Esses três pontos são analisados em consonância a uma orientação teórica que busca fundamentar as especificidades da realidade pernambucana no que diz respeito às relações raciais no estado e na composição de um quadro reprodutor de desigualdade durável. Concluímos, por meio da análise dos dados, que a concatenação dessas dinâmicas e especificidades repercute tanto na forma quanto nos efeitos da política de cotas da Universidade de Pernambuco, visto que, de maneira geral, tem levado a uma maior inclusão de estudantes negros advindos de escola pública, ao mesmo tempo em que ficam evidentes as estratégias empregadas pelos estudantes não-negros na reprodução do controle dos nichos ocupacionais mais prestigiosos. / The present work seeks to analyze the quota policy in the admission process of the University of Pernambuco, looking for their possible outcomes in regards to the racial composition among the undergraduate students. In this research we used six different databanks related to the admission exams (vestibular) from 2005 until 2010, recurring to a quantitative approach for our study. We have analyzed the effects over the racial distribution in specific courses and considered the social background of the freshmen students, establishing comparable groups such as race and school origin (beneficiary or non-beneficiary of the quota policy), as well as other relevant categories. We have systematized our observation based on three aspects which, according to our proposition, are related to the elaboration of the quota policy: the historic and institutional trajectory of the university; the professional higher education market of the region; the context of political and social mobilization, especially concerning to the racial issue. These three points are analyzed in alignment with a theoretical orientation that seeks to justify the specificities regarding the race relations in Pernambuco and the reproduction of durable inequality. We have concluded, through data analysis, that the articulation of these dynamics and specificities resonates in both form and effects of the quota policy implemented by the University of Pernambuco, considering that, in a general way, it has included mostly black students coming from public schools, at the same time it highlights the strategies adopted by non-black students in keeping the more prestigious professional niches under control.

O presente estudo tem como objetivo a análise da questão da igualdade no acesso ao cargo público sob a perspectiva da teoria da justiça de John Rawls, com o propósito de verificar se as ações afirmativas de reserva de vagas em concursos públicos são justas de acordo com a referida teoria. Trata-se de pesquisa teórica que se desdobra em quatro fases. Na primeira, analisa-se a teoria da justiça de Rawls no tocante a seus elementos centrais e às ideias políticas que podem tê-la influenciado. Na segunda, analisam-se modelos de Estado e de administração pública como um modo de subsidiar as discussões relacionadas ao cargo público. Na terceira, busca-se discutir o acesso ao cargo público mediante concurso público e sua relação com os princípios da justiça de Rawls. Na quarta, passa-se à análise da conformidade das ações afirmativas com a teoria da justiça e à análise da reserva de vagas (cotas) para negros em concursos públicos federais no Brasil. Considera-se, ao final, que as cotas, na maior parte dos casos, violam a igualdade equitativa de oportunidades segundo a perspectiva da teoria da justiça de Rawls. / The present study aims to analyze the matter of equality in the access to public office under the perspective of John Rawls theory of justice, with the intention of verifying if job reservation affirmative actions in public civil service examinations are fair according to the above mentioned theory. It is a theoretical research which unfolds in four phases. In the first one, Rawls theory of justice is analyzed regarding its central elements and the political ideas that might have influenced it. In the second one, state and public administration models are analyzed as a way of subsidizing the discussions related to public office. In the third one, it tries to discuss the access to public offices by means of public civil service examinations and their relation to Rawls principles of justice. In the fourth one, the conformity of affirmative actions with the theory of justice and the reservation for blacks (quotas) in federal civil service examinations in Brazil are analyzed. It is considered, in the end , that quotas, in most cases ,do violate fair equality of opportunity according to the perspective of Rawls theory of justice.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T12:06:55Z No. of bitstreams: 1 BETHANIA SILVA BELISARIO.pdf: 632771 bytes, checksum: 31242dfb96150cf4cdf4723cbce4d321 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:42:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BETHANIA SILVA BELISARIO.pdf: 632771 bytes, checksum: 31242dfb96150cf4cdf4723cbce4d321 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BETHANIA SILVA BELISARIO.pdf: 632771 bytes, checksum: 31242dfb96150cf4cdf4723cbce4d321 (MD5) Previous issue date: 2007-12-13 / Busca analisar a adoção da política de cotas raciais para negros com o fim de ingresso no ensino superior brasileiro, sob a perspectiva do princípio da igualdade. Por meio de uma abordagem dedutiva e de pesquisa bibliográfica, trabalha a seguinte problemática: a adoção das políticas de cotas raciais para negros, visando ao ingresso no ensino superior brasileiro, viola o princípio da igualdade? Admite a hipótese de que a adoção acarreta violação ao aludido princípio. Estrutura a temática em três capítulos: no primeiro capítulo, enfatiza o princípio da igualdade, revelando-o em suas tradicionais faces formal e material, e nas inovadoras faces da igualdade de oportunidades e de resultados, surgidas com o escopo de concretizar a igualdade material, mormente no que tange à obrigatoriedade de diferenciação de tratamento. No capítulo segundo, enfoca o tratamento diferenciado através da adoção de políticas de ação afirmativa tratando-as, para tanto, na generalidade de seu conceito, desenvolvimento, justificativa, formas de implementação e objetivos. No capítulo terceiro, analisa a adoção do sistema de cotas raciais para o ingresso de negros no ensino superior brasileiro, com base no fator de discriminação escolhido, na correlação lógica entre ele e a desequiparação procedida - correlação enfocada sob o exame da tríade da proporcionalidade - e, na consonância com os preceitos da Constituição Federal, visando a observar se sua adoção acarreta ou não ofensa ao princípio da igualdade. Confirma a hipótese inicial, concluindo: a) que é injustificada a escolha da “raça” como critério de discriminação no caso em exame; b) que não há correlação lógica entre o critério eleito para a adoção da medida e a diferença de tratamento procedida, pois, embora adequadas, são desnecessárias e desproporcionais em sentido estrito e; c) que não guarda consonância com o preceito constitucional relativo ao mérito individual. / Seeks to analyse the adoption of the politics of racial quotas for black persons with the end of entry in the Brazilian higher education, under the perspective of the principle of the equality. Through a deductive approach and bibliographical research, it works the following problematic: does the adoption of the politics of racial quotas for black persons, aiming for the entry the Brazilian higher education, infringe the principle of the equality? It admits the hypothesis of which the adoption brings infringement to the above mentioned principle. It structures the theme in three chapters: in the first chapter, it emphasizes the principle of the equality revealing it in his traditional formal and material aspects, and in the innovatory faces of the equality of opportunities and results, appeared with the aim of making the material equality real, especially in what concerns obligatoriness of differentiation of treatment. In the second chapter, focuses the differentiated treatment through the affirmative action politics adoption treating them, for so much, in the general issues of its concept, development, justification, the forms of implementation and objectives. In the third chapter, it analyses the adoption of the system of racial quotas for the entry of black persons in the Brazilian higher education, on basis of the chosen factor of discrimination, in the logical correlation between him and the differentiated treatment offered - correlation focused under the exam of the triad of the - and, in the consonance with the precepts of the Federal Constitution, aiming to notice if his adoption brings or not insult to the principle of the equality. It confirms the initial hypothesis, concluding: a) it is unjustified the choice of the race as criterion of discrimination b) there is not logical correlation between the chosen criteria for the adoption of the measure and the difference of handling adopted, therefore, although adequate, they are unnecessary and disproportionate in strict sense c) there is no consonance with the constitutional precept related to the individual merit.

Em 29 de agosto de 2012, foi implementada no Brasil a Lei nº 12.711 que viabiliza a reserva de vagas para afrodescendentes em cursos de graduação, em universidades federais. Isso potencializou diversas discussões e suscitou posicionamentos de aceitação ou de rejeição às chamadas cotas raciais. Essa política afirmativa reflete, diretamente, na configuração do ensino superior nacional; por isso, defendemos que ela deve ser problematizada, na instituição escolar, desde o Ensino Médio, uma vez que os alunos dessa etapa serão os mais afetados, pela lei, no que se refere ao vestibular. Embasados no dispositivo teórico-analítico da Análise do Discurso de linha francesa, formulada por Michel Pêcheux, dialogamos com quatro turmas do terceiro ano do Ensino Médio, de duas escolas da rede pública do Estado de São Paulo e, a partir da leitura de dois textos jornalísticos (A reserva de vagas dá oportunidade aos menos favorecidos frequentarem instituições de qualidade, de Letícia Januário e O grande erro das cotas, de Julia Carvalho) discutimos sobre As cotas raciais em universidades públicas brasileiras. Posteriormente, solicitamos que os sujeitos-alunos escrevessem um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema e essa produção escrita constitui o corpus desta pesquisa. Com base nas análises, encontramos dissertações que se posicionam contrariamente às cotas, sustentando-se na afirmação do discurso jurídico, com sentidos parafrásticos, de que todos são iguais perante a lei. Por outro lado, há textos que sustentam que as cotas são necessárias como meio de reparação social devido à escravização dos afrodescendentes. Os resultados apontam que o discurso dominante, em nosso corpus, reverbera sentidos legitimados sobre o passado histórico dos afrodescendentes, ou seja, sentidos que os discursivizam como inferiores e os sujeitos-alunos não apresentaram uma discussão acerca da constituição sócio-histórica da inferioridade atribuída a esse grupo. Isso indica que, pela força da memória discursiva e da ideologia, o afrodescendente ainda é discursivizado em relação à sua (in) capacidade intelectual. / On August 29, 2012 was implemented in Brazil law No. 12.711 which feasibility the reservation of vacancies for afro-descendants in undergraduate courses in federal universities. This enhanced several discussions and raised positionings of acceptance and rejection to so-called racial quotas. This affirmative policy reflects straight in the national higher education setting; for this reason, we argue that it should be problematized in educational institutions since high school, as the students of this stage will be most affected by the law because of vestibular (admittance exam). Grounded in the theoretical and analytical device of Discourse Analysis from French school, raised by Pêcheux, we dialogued with four classes of the third year of high school, in two public schools in the State of São Paulo and by the reading of two journalistic texts (Reserve of vacancies gives opportunity for disadvantaged to attend high quality institutions, by Leticia Januário and The big mistake of quotas, by Julia Carvalho) we discussed about \"Racial quotas in Brazilian public universities. Later, we request the students to write argumentative dissertation texts about the theme, and this writing production is what constitutes the corpus of this research. Based on the analysis, we found dissertations that stand an opposite position to quotas, supporting themselves on the statement of legal discourse, with paraphrases of the meanings that \"all are same before the law.\" On the other hand, there are texts sustaining that quotas are necessary as a means to social repair due to the slavery of afro-descendants. The results point that the dominant discourse in our corpus, reverberates legitimated meanings about the historical past of afro-descendants, in other words, meanings of a discourse about them as inferior beings, and the student subjects did not present a discussion about the social and historical constitution of this inferiority assigned to this group. This indicates that by the strength of discursive memory and ideology the afro-descendants are still in discursively with regard to their intellectual (in) capacity.